Prezados (as) colegas,A magistratura de Goiás e do Brasil está seriamente ameaçada. Somos alvo, principalmente nos últimos dias, de medidas mal intencionadas de parlamentares do Congresso Nacional, em claro ataque às nossas prerrogativas e garantias jurídicas. Tudo isso, motivado pela atuação intensiva do Poder Judiciário no desmonte de organizações e atos criminosos envolvendo agentes políticos de renome nacional e expressivo poder, em detrimento dos cargos que ocupam.Em síntese, o Poder Legislativo nacional tenta, neste momento, esvaziar a independência do Poder Judiciário e dos membros do Ministério Público, visando a frear decisões e investigações que têm atingido políticos do alto escalão do Governo federal e de governos estaduais. Na prática, essa iniciativa se traduz em acordos escusos, nos corredores do Congresso, com o objetivo de acelerar a votação de projetos de lei extremamente danosos ao Estado Democrático de Direito. As referidas propostas trazem, em si, o esgotamento de competências da magistratura, congelando, com ações censórias, o poder estatal que lhe reveste constitucionalmente.É o caso dos seguintes projetos:PLS 280/2016, que é a nova lei do abuso de autoridade, que busca criminalizar magistrados e procuradores;PEC 62/2015, que veda a vinculação automática ao reajuste do subsídio do ministro do STF;PEC 241/2016, que limita os gastos públicos;PEC 505/2010, que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar e trata da perda do cargo por ato administrativo;PL 3123/2015, que limita todas as verbas, independente da natureza, ao teto;PL 4850/2016, que estabelece o crime de responsabilidade de magistrados e membros do MP.E nesta última semana, o País foi testemunha de mais uma sórdida manobra dos parlamentares visando a blindagem de políticos corruptos e investigados em operações em curso no Brasil: a tentativa de inclusão de emenda no pacote de medidas de combate à corrupção em análise na Câmara que aprovaria a anistia à prática do caixa 2 em campanhas eleitorais passadas, desfigurando por completo o projeto de iniciativa popular. Relatório será votado na terça (29).Diante desse quadro nada satisfatório à magistratura, a ASMEGO, em suas incursões na Câmara e no Senado Federal, tem atuado, com a AMB, para tentar retirar das pautas do Congresso as propostas que desmoralizam e desqualificam a atuação do Judiciário como Poder constituído. Salvo os casos de parlamentares de fato comprometidos com o País, que se negam a participar dessas ações orquestradas para o mal, contra o povo brasileiro, o que se testemunha no Congresso é um jogo de poder com uma carta só: a que tenta proteger os corruptores a qualquer custo, em decisões unilaterais, sem debate público, audiências abertas e participação popular.Contra toda essa manobra que se desenha em Brasília haverá mobilização nacional da nossa classe, coordenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A ASMEGO encabeçará esses atos em Brasília, com manifestação no próximo dia 1º, quinta-feira, às 14 horas, em frente o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a mais alta cúpula do Poder Judiciário participe ativamente das discussões em questão, zelando pela manutenção de um Judiciário independente, indispensável ao Estado Democrático de Direito. A associação prepara comitiva para levar magistrados goianos ao ato. Veja como participar.A luta se põe à nossa frente e dela não iremos nos furtar. Participe e mobilize os colegas magistrados a se engajarem conosco nessa batalha.​Juiz Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

Considerando a Assembleia Geral Permanente aprovada pelos associados à entidade em setembro, a ASMEGO convoca os magistrados para reunião a ser realizada na próxima segunda-feira (28), às 7h30, no auditório da entidade. Na ocasião, serão discutidos temas afetos ao estado permanente de mobilização da classe, como a defesa de prerrogativas e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam a enfraquecer a atuação da magistratura brasileira no combate à corrupção.Dentre essas propostas estão o PL 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. A Casa aprovou regime de urgência na votação do projeto em um momento histórico no Brasil, em que casos como a Operação Lava Jato escancaram a corrupção praticada por entes políticos, com o claro objetivo de inibir a atuação da magistratura.E em mais uma ofensiva contra o trabalho desempenhado pelos juízes, o Congresso Nacional busca aprovar medida que anistia crimes como o caixa 2, colocando em risco as investigações da Lava Jato e outras em curso no País. O objetivo dos parlamentares, ao votar o pacote anticorrupção, é anistiar crimes como caixa 2 de campanha, lavagem de dinheiro e corrupção.A ASMEGO empenha-se em esforço conjunto com a magistratura goiana contra as represálias do Congresso Nacional em uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário e a magistratura brasileira. Os magistrados não se intimidarão com a postura adotada pelos representantes daquela Casa e seguirão conduzindo com firmeza todos os processos em curso que tratam sobre o combate à corrupção.ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTEReunião: 28/11Hora: 7h30 horasLocal: Auditório da ASMEGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, juiz Alex Lessa e promotor de Justiça do MPGO Flávio CardosoO Poder Judiciário estará em pauta nos dias 1º e 2 de dezembro no XIII Congresso Goiano da Magistratura. O evento tem como tema central A independência, a ética e a valorização da magistratura. Entre os principais assuntos em discussão estão Audiência de custódia, delação premiada, organizações criminosas e interceptação telefônica, que serão debatidos no painel 5, na sexta-feira (02/12), às 15h45. O congresso é uma realização da ASMEGO e da Esmeg e ocorrerá no auditório da associação, em Goiânia.Neste painel, o magistrado Paulo Augusto Moreira Lima, juiz federal que atua em Rio Verde (GO) e professor, falará sobre os Aspectos emblemáticos da Delação Premiada. Em seguida, o juiz de Direito e professor Alex Lessa abordará o tema Análise das Audiências de Custódia implantadas no TJGO. O promotor de Justiça do MPGO e professor doutor Flávio Cardoso Pereira fechará a discussão com a temática Combate às Organizações Criminosas no âmbito Estadual.Aberto à comunidade jurídica o XIII Congresso Goiano da Magistratura recebe as últimas inscrições, conforme registrado na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular, desta terça-feira (22). Confira. A secretaria do congresso (colaboradora Sandra Lulini) está apta a encaminhar aos magistrados inscritos o comprovante de sua inscrição para fins de formalização de providências junto ao Tribunal de Justiça de Goiás. Caso necessite, o contato com a secretaria do congresso pode se dar pelo telefone (62) 3238-8910 ou e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Conheça a programação.InscriçõesAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas no hotsite do evento. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG, professores, ex-alunos que cursaram capacitações em 2016 – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosAlunos do Instituto de Direito Público (IDP) - isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação​

Mesa posta, pães variados, frios, uvas e taças prontas para receber diversos rótulos de vinhos. Foi assim que a ASMEGO recepcionou, na noite desta sexta-feira (18), os magistrados associados à entidade para a primeira edição do Curso de Vinhos - nível avançado.Confira as fotos.O grupo formado por 15 magistrados da ativa e aposentados assistiu atentamente a explanação do desembargador e enófilo, Floriano Gomes da Silva Filho. "No primeiro curso nós vimos o processo de produção do vinho, desde os tipos de uva até o trabalho do enólogo para transformar a fruta em vinho. Agora, nós aprofundamos na degustação e harmonização", explicou."Degustar é a arte de analisar e apreciar todas as nuances e composição dos alimentos utilizando-se dos sentidos naturais do ser humano. Envolve arte, beleza, esmero e refinamento", destacou ao apresentar detalhadamente cada etapa de degustação do vinho. "O consumidor deve fazer um exame visual, olfativo e gustativo. Essas três fases são fundamentais para sentir o aroma, verificar a cor e saborear as nuanças, o corpo da bebida”, ensinou.Segundo o desembargador e enófilo, a boa análise do vinho também é essencial para perceber algum defeito na bebida. "Por meio do exame olfativo é possível perceber se o vinho está bouchonée, por exemplo, isto é, com cheiro de rolha, o que ocorre quando a mesma não higienizada corretamente", esclareceu. Após a explanação os magistrados saborearam vários rótulos e tipos de vinho tinto e branco.O curso contou com a participação da diretora Social da ASMEGO, juíza Telma Aparecida Alves; do diretor Cultural, juiz substituto em segundo grau Wilson Faiad Safatle; e do diretor Financeirdo da entidade, juiz Clauber Costa Abreu.Integração e aprendizadoA iniciativa das Diretorias Cultural e Social da ASMEGO foi elogiada pelos presentes que sugeriram novos cursos com a abertura também para cônjuges. A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da comarca de Goiânia, participou da 5ª edição do curso básico e vê a continuidade da capacitação como uma oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre a bebida que mais lhe agrada. "No primeiro curso o desembargador desmistificou a minha visão sobre o vinho branco, provei e gostei bastante", comentou. A magistrada afirmou ainda que faz questão de registrar a aula e compartilhar com o esposo."O vinho é uma descoberta, cada vez aprendemos um pouco mais. Nós temos a grata satisfação de ter o desembargador Floriano, que é um enófilo para nos ensinar", disse o juiz Altamiro Garcia Filho que atua na comarca de Jataí. O magistrado garante que as dicas passadas lhe deixaram mais observador, exigente e criterioso na hora de escolher o vinho. "A tendência é só melhorar a apreciar o vinho", arrematou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli ComunicaçãoFotos: Luciana Lombardi

A comissão organizadora do XIII Congresso Goiano da Magistratura informa aos magistrados inscritos que a obtenção de comprovante de inscrição no evento se dá junto à secretaria do congresso, com a colaboradora Sandra Lulini. O contato pode ser feito pelo telefone (62) 3238-8910 ou pelo e-amail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O evento é uma realização da ASMEGO e da Esmeg e ocorrerá nos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da associação, em Goiânia.O novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, eleito para o triênio 2017-2019, e o desembargador aposentado do TJSP e professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), Regis Fernandes de Oliveira, confirmaram presença no XIII Congresso Goiano da Magistratura.No dia 1º de dezembro, quinta-feira, Regis Fernandes de Oliveira ministrará a palestra magna do congresso sobre o tema A Independência, a ética e a valorização da magistratura, às 20 horas. Além de ser desembargador aposentado e docente de Direito Financeiro da USP, o jurista é doutor em Direito, ex-presidente da AMB e da Apamagis e ex-deputado federal.Na sexta-feira (2/12), o presidente eleito para o triênio 2017-2019 da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, ministrará o painel sobre Desafios e valorização da magistratura, às 11 horas. Jayme é mestre em Direito pela PUC-SP, foi o primeiro juiz de primeiro grau eleito presidente da Apamagis e é titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.Conheça a programação.InscriçõesAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas no hotsite do evento. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Magistrados e familiares associados à ASMEGO participam nesta sexta-feira (18) da etapa teórica do curso de defesa pessoal. O treinamento ocorrerá das 8 às 18 horas, na Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), no Jardim Bela Vista, em Goiânia.A iniciativa da Diretoria de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO foi especialmente elaborada para atender magistrados, cônjuges e filhos a partir de 15 anos. O intuito é capacitá-los para que possam evitar situações de risco ou sobreviver em caso de perigo eminente.No sábado (19) as aulas foram suspensas devido a manutenção no estande de tiro virtual. A ESPC orienta os alunos a irem trajando calça jeans azul escura ou preta, camiseta branca e tênis.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A chapa 1, "AMB Forte Independente e Representativa”, liderada pelo juiz juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, venceu as eleições para membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o período 2017/2019, com 49,52% dos votos (5.537, no tota;). O juiz de Goiás Paulo Cesar Alves das Neves integra a chapa vencedora, como vice-presidente. No Estado de Goiás, o paulista obteve 93% dos votos dos associados.A chapa 3, "AMB de Magistrado para Magistrado", encabeçada pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, recebeu 46,67% dos votos dos associados e a chapa 2, que tinha o juiz Michel Curi e Silva como liderança, recebeu 2,9% dos votos. Foram computados ainda 59 votos em branco e 42 nulos. Foram apurados no total 11.182, contra 9.483 votos registrados na última eleição.Jayme de Oliveira anunciou, como secretário geral da AMB, o também goiano e ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves do Amaral; e como adjunto, o juiz Levine Artiaga. "A expressiva votação para Jayme de Oliveira em Goiás demonstra a união de todas as lideranças da magistratura no Estado em prol de um único projeto para a classe", destaca o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão.PERFILO juiz Jayme de Oliveira tem 51 anos e é titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Nasceu em Monte Aprazível (SP), formou-se em Direito na FMU (1990) e é mestre em Direito pela PUC-SP. Foi o primeiro juiz de primeira instância a assumir a presidência da Apamagis, cargo tradicionalmente ocupado por desembargadores. Também foi idealizador, fundador e presidente do Instituto Paulista de Magistrados.Jayme já havia ocupado cargo na AMB como coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nomeado pelo Ato Executivo nº 40/2012. Também ocupou cargos na Escola Paulista da Magistratura (EPM), entre os quais coordenador adjunto de Assuntos Internacionais (Bélgica, França e Chile), coordenador de Direito Internacional.A carreira na magistratura teve início em novembro de 1991, por concurso de provas e títulos. Desde então, ocupou o cargo de juiz substituto na Comarca de Campinas; juiz de Direito de 1ª entrância no Foro Distrital de Cerquilho/Comarca de Tietê, 2º entrância na Comarca de Rancharia e 3ª entrância da Comarca de Santos e da capital. Prestou serviços junto ao Gabinete do Decano; foi nomeado membro do 1º Colégio Recursal da Capital – Turma Especial; compôs a 9ª Câmara de Direito Privado A do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); integrou a 1º Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e fez parte da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP.Jayme também exerceu a profissão de docente. Foi professor de Legislação Tributária da Faculdade Capital; de Teoria Geral do Estado da Universidade São Marcos; de Direito Administrativo no Curso de Direito da Universidade São Marcos, tendo recebido homenagens das duas primeiras turmas de formandos, nos anos de 2000 e 2001; e professor monitor de dois cursos lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). De 2002 a 2006, foi nomeado membro do Conselho de Coordenadores do Curso de Direito da Universidade São Marcos, período no qual também coordenou e ministrou aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil.COMPOSIÇÃO DA CHAPA 1Compõem a chapa como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis-DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Gisela Ávila Lutz (Amatra I).Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme); e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase).PROPOSTAS DE CAMPANHAPrioridade Máxima: Defesa da Magistratura– Posicionamento vigoroso em defesa de todas as conquistas da Magistratura. Rejeitamos veementemente quaisquer retrocessos;– Defesa intransigente de remuneração digna e valorização da carreira compatíveis com a natureza e responsabilidade da atividade judicante;– Apresentação e defesa de PECs que garantam a recomposição monetária dos subsídios por iniciativa do STF e dos Tribunais, com base em índice inflacionário anual, como forma de preservação dos vencimentos;– Defesa da automaticidade da correção dos subsídios nos Estados;– Lutar pela imediata aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS/VTM), como meio de resgatar o sentido de carreira na Magistratura;– Ação política e legislativa permanente, aprimorando a estrutura de monitoramento, com profissionais qualificados e representação de Magistrados de todos os segmentos, para acompanhar o debate e votações de propostas de interesse da Magistratura e do Judiciário perante o Congresso Nacional;– Revigorar as relações institucionais da AMB junto ao Congresso Nacional, garantindo que a Magistratura participe e seja ouvida em todas as discussões e projetos que envolvem o Judiciário e a Classe.– Campanha permanente de valorização do Magistrado, da Magistratura e do Poder Judiciário, resgatando a autoestima de seus integrantes e fortalecendo sua importância social, em cada uma das Comarcas brasileiras, em defesa da cidadania e da democracia;– Participação efetiva e intransferível no debate e elaboração do novo Estatuto da Magistratura, em sólida e inabalável defesa dos direitos e garantias constitucionais e em defesa das conquistas da Magistratura;– Defesa intransigente das prerrogativas, independência e liberdade de julgar do Magistrado, adotando todas as medidas cabíveis – administrativas e/ou judiciais – para garantir sua atuação e coibir ataques e ofensas aos seus direitos e responsabilidades constitucionais;– Criar comitê permanente de acompanhamento e defesa das prerrogativas dos Magistrados;– Defesa jurídica integral a Magistrados atingidos em sua função jurisdicional;– Estudar a viabilidade de um plano nacional de assistência e cobertura à saúde dos Magistrados, com qualidade e abrangência;– Posicionamento firme e permanente por condições de trabalho adequadas e de segurança aos Magistrados, com estrutura mínima de gabinete para os juízes, provendo-os de condições tecnológicas disponíveis e de assessores, assim como já ocorre no âmbito federal e em diversos estados da federação;– Debater com a Classe a estrutura da carreira da Magistratura em todas as esferas;– Sustentar mudança na composição do CNJ, ampliando o número de representantes de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual;– Apoiar a proposta de resolução no CNJ que permite a permuta de Juízes, entre Tribunais estaduais;– Fortalecer a Diretoria de Esportes da AMB, como programa efetivo de integração e congraçamento dos Magistrados por meio das atividades esportivas, no futebol (campeonatos nacional e regional), tênis e outras modalidades.Aposentados e Pensionistas– Defender intransigentemente a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, independentemente da data no ingresso na carreira ou da aposentadoria e a manutenção da fonte pagadora pelo próprio Tribunal de Justiça;– Lutar pela aprovação da PEC 555/06, que desonera os aposentados e pensionistas da Previdência.Aperfeiçoamento e Democratização do Judiciário– Reafirmar a bandeira histórica da AMB em defesa da adoção de eleições diretas na escolha da direção dos Tribunais, com gestão democrática e participativa;– Lutar pela participação dos Juízes e Juízas na elaboração da proposta orçamentária e no planejamento estratégico dos Tribunais;– Difundir as práticas inovadoras e transformadoras dos Magistrados de todo o país, valorizando iniciativas por uma Justiça mais cidadã;– Apoiar e fortalecer a criação de Fóruns de Magistrados de competência especializada, a exemplo do FONAJE, FONAJUV, FONAJEF, FONAVID, na execução penal, Tribunais do Júri, Fazenda Pública, Empresarial, Acidentes de Trabalho, entre outras.Gestão Democrática e Participativa– Reposicionar o Conselho de Representantes, estimulando o debate e diálogo com todas as Associações filiadas e democratizando sua soberana decisão em teses associativas e demandas da Magistratura;– Elaboração prévia de teses e pautas do Conselho de Representantes, ampliando o debate democrático e criando oportunidade a todos os integrantes de propor temas, demandas e interesses da Magistratura e do Poder Judiciário a serem discutidas de forma participativa;– Por meio da Coordenadoria da Justiça Estadual e seus Coordenadores Regionais, debater e identificar as inúmeras diferenças regionais, em favor de mais equidade de tratamento à Magistratura Estadual e de uma Magistratura una;– Revisão democrática do Estatuto da AMB, com ampla participação da Magistratura brasileira, adequando-o aos tempos modernos e à realidade virtual, inclusive com a inclusão de assembleias virtuais;– Valorizar a participação dos Magistrados Estaduais, Federais, Trabalhistas e Militares e estimular ações conjuntas que fortaleçam os vínculos e, por consequência, a Magistratura brasileira;– Compromisso com a proposta de gestão de todos os candidatos integrantes da chapa AMB Forte (Diretoria, Vice-Presidências, Escola da Magistratura, Coordenadorias e Comissões).Gestão Transparente– Compromisso com a transparência administrativa e prestação de contas periódica da AMB, tanto ao Conselho Fiscal quanto aos associados, por meio de disponibilização de balancetes a todos os associados, permitindo acompanhamento e fiscalização da gestão;– Avaliação periódica das ações e atuação da gestão, por meio da divulgação de suas atividades e consultas a fim de corrigir rumos durante o triênio;– Instituição de auditoria externa permanente nas contas da AMB, por empresa de auditoria de renome, profissionalizando a estrutura financeira e colocando a AMB em padrões internacionais de prestação e controle de contas.– Implementar gestão participativa e compartilhada de todos os Magistrados (estaduais, federais, trabalhistas, militares, ativos e inativos, do interior e da capital, pensionistas), eliminando diferenças entre os diversos segmentos e instâncias.Segurança dos Magistrados– Debater e apresentar Protocolo Nacional com o objetivo de promover e garantir a segurança permanente dos Magistrados em todo o território brasileiro, de forma legitimamente regulamentada;– Construir um Plano Nacional de Segurança a todos Magistrados e em fóruns brasileiros, em conformidade com resolução do Conselho Nacional de Justiça.– Defesa da criação de fundo para a implementação da política nacional de segurança em todos os fóruns e para os Magistrados em situação de risco;– Denunciar e contestar quaisquer pressões externas e ataques que ameacem a atuação independente do Magistrado.Escola Nacional da Magistratura– Fortalecer a ENM para posicioná-la como fonte geradora de conhecimentos e de debates, com integração das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral;– Impulsionar as atividades da ENM com a disponibilização de cursos de interesse dos associados;– Incrementar o intercâmbio através de parceria permanente com as Escolas Associativas, regionais e estaduais, visando defender suas atividades acadêmicas e assegurando participação de integrante coordenador por associação filiada na gestão.– Aprimorar a plataforma de internet com realização de cursos on-line, e ofertar acervo de vídeos das aulas e cursos realizados, além de banco de dados interativo, com modelos de sentenças, artigos, e livros digitalizados adquiridos pela ENM, ou fornecidos pelos próprios associados;– Valorizar a ENM, garantindo orçamento mínimo aprovado anualmente, com os mesmos critérios na transparência e controle das contas;– Consultar os associados sobre os cursos de interesse da classe para elaboração do calendário anual, além de disponibilizar mestrados profissionalizantes e de pós-graduação, para fim de pontuação em promoção, remoção e permuta, inclusive através de parcerias de outras instituições, como a CAPES;– Desenvolver programas e estudos específicos sobre o Poder Judiciário e a Magistratura, nacional e internacional e que permitam a geração de elementos para o desenvolvimento do Judiciário Brasileiro e fortalecimento de conquistas para a Magistratura;– Desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas, especialmente sobre o Judiciário, transformando a ENM em fonte primordial de conhecimento para as ações consistentes da AMB;– Intensificar programas de responsabilidade social da AMB e da ENM em defesa da cidadania, da democracia e da autonomia do Judiciário;– Estreitar laços com as Escolas Judiciais (ENAMAT, ENFAM, ENAJUM, EJE) no sentido de ampliar os convênios, cursos e certificações, bem como participar ativamente dos debates juntos ao COPEDEM.– Reconhecer e valorizar o papel do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM)– Abrir canal de interlocução com as Escolas dos demais Poderes da República para troca de experiência e fomentar debates sobre temas que envolvam o Judiciário e a Magistratura com participação de todos os envolvidos;- Ampliar parceria e troca de experiência com as Escolas Judiciais e academias de outros países, visando aprimoramento dos Magistrados.– Desenvolver programas e grupo de estudos específicos que permitam fortalecimento, atualização e aprimoramento  da Magistratura e do Judiciário, para subsidiar projetos em trâmite no Legislativo;- Tornar efetivo o regimento interno da ENM, ainda não implementado, embora aprovado há anos pelo Conselho Executivo e de Representantes da AMB, e que prevê importantes avanços para o desenvolvimento da ENM e para formação dos Magistrados;– Manter a luta para que as Escolas da Magistratura, reconhecidas como Escolas de Governo, tenham o mesmo status dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Brasil.Segundo a chapa vencedora, o programa contou com contribuição de juízes de todo País. A Carta de Compromisso com as propostas de campanha está disponível aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação e Assessoria de Comunicação da AMB

A Comissão Eleitoral Local concluiu na ASMEGO a apuração das eleições dos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o período 2017/2019. A chapa 1, “AMB Forte Independente e Representativa”, encabeçada pelo Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, obteve 225 votos; a chapa 3, “AMB de Magistrado para Magistrado”, encabeçada pelo Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, recebeu 12 votos; e a chapa 2, “Magistratura Independente”, do Juiz Michel Curi e Silva, 3 votos. Foram registrados ainda 2 votos em branco e 4 nulos, totalizando 246 votantes.O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão e magistrados associados à entidade acompanharam na sede da associação a apuração dos votos dos goianos nas eleições da AMB pela Comissão Eleitoral Local, composta pelos associados Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Silva e Domingos Portilho da Cunha.A apuração, transmitida ao vivo pela AMB em seu site, continua em Brasília, onde, às 21 horas, tinham sido apurados 9,8 mil votos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Nova resolução do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) da ASMEGO reduz o valor da parcela para 95% dos associados inscritos no plano de saúde coletivo da entidade. Isto é, dos 411 associados titulares, 392 terão redução nos valores das mensalidades e apenas 19 terão majoradas as taxas.  O benefício é reflexo da reformulação do SPS, um dos compromissos da atual gestão, que por meio de resolução da Diretoria da entidade, aprovada pelo Conselho Deliberativo, tornou o obrigatório o recolhimento de acordo com a faixa etária dos filiados, cônjuges e demais dependentes."Essa é a essência de um plano de saúde coletivo, que ele seja mais em conta do que um plano individual", ressaltou o diretor do SPS, juiz Rodrigo de Silveira. A nova resolução pode ser acessada na área restrita aos filiados do portal da ASMEGO. Informações específicas sobre valores devem ser consultadas junto à Diretoria do SPS, na ASMEGO.A previsão é que as taxas com os novos valores já sejam descontadas na próxima folha de pagamento. Segundo o magistrado, a revisão do sistema é uma preocupação antiga e vem sendo estudada desde a gestão passada."O plano coletivo da ASMEGO era muito oneroso para os filiados, principalmente os mais novos. Era preferível o juiz contratar diretamente com a Unimed. Isso fez com que nos últimos 15 anos, tivéssemos uma queda considerável na quantidade de adesões", explica. Com o grupo mais idoso, o índice de sinistralidade para a operadora no plano foi muito grande, ou seja, quando o valor usado em tratamentos supera o valor pago. "No último exercício, nós tivemos um índice de sinistralidade de 107%", destaca o diretor do SPS.Para oferecer um plano mais vantajoso aos seus associados, além da aprovação da referida resolução, a ASMEGO precisou renegociar com a Unimed. "Fizemos três tentativas e em setembro formalizamos o contrato com reajuste de 16% retroativo a abril", disse. Mas, segundo Rodrigo de Silveira, o valor retroativo do reajuste não será repassado aos filiados e garantiu que mesmo com o aumento, o valor das mensalidades ainda será vantajoso. A partir de agora, os filiados ao plano também pagarão 10% de taxa administrativa para a ASMEGO.Restituições e auxíliosPor meio da Resolução 001/2014, os associados à ASMEGO inscritos no SPS pagavam igualmente o percentual de 3,84% do vencimento de juiz de entrância inicial e os cônjuges o percentual de 2,44% desta referência. Em contrapartida, a entidade repassava para a operadora do plano de saúde o valor por faixa etária. Este modo de cobrança gerou um fundo que será utilizado para pagar restituições de tratamentos e serviços não cobertos pelo plano de saúde e auxílios-natalidade, guia, óculos, aparelho auditivo, entre outros, que antes eram pagos pela associação. Para garantir o usufruto comum e igualitário entre os inscritos no plano coletivo da entidade, a solicitação de restituições e serviços não cobertos passa a ser limitada em 30% do valor pago anualmente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Estão abertas as inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura. Inscreva-se. O evento é uma realização da ASMEGO e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e ocorre nos próximos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da associação, em Goiânia. Esta 13ª edição do congresso tem como tema central A Independência, a ética e a valorização da Magistratura. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades.Entre os palestrantes - todos eles de renome nacional - há magistrados, professores de Direito e membros do Ministério Público. Estão confirmados na programação a juíza auxiliar da Presidência do TJBA e ex-presidente da Amab, Marielza Brandão Franco; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Carlos Magno Rocha da Silva; professor de Direito da FGV-Rio José Ricardo Ferreira Cunha; juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni; o juiz do TJGO e coordenador da Esmeg Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima; o juiz do TJGO e diretor do Foro da comarca de Crixás (GO), Alex Alves Lessa; e o promotor de Justiça do MPGO e escritor acadêmico Flávio Cardoso Pereira. O ex-presidente do TJPR e da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, fará a palestra de encerramento do congresso.Valorização da magistratura estadual e do primeiro grau de jurisdição; judicialização; separação dos Poderes; análise consequencialista das decisões judiciais; estrutura para magistrados; principais reflexos do novo CPC em seu 1º ano de vigência; audiência de custódia; delação premiada; organizações criminosas; e interceptação telefônica são os temas a serem debatidos no evento. Conheça a programação.InvestimentoEstão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosLocalizaçãoO auditório da ASMEGO fica situado na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia. Informações: (62) 3238-8910.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

  Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, durante recepção para os novos magistrados do Judiciário goianoO movimento associativo da ASMEGO ganhou força com a filiação de 44 novos juízes substitutos recém-empossados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Esse dado representa 95% de adesão. O presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, ressalta a importância da oxigenação no Judiciário goiano, bem como o reforço na luta pela garantia dos direitos e valorização da classe. "Os novos colegas são muito bem-vindos à casa da magistratura goiana. Estamos muito gratos pelo apoio e confiança que estão depositando em nós. A força e o entusiasmo da juventude são um impulso primoroso para a nossa associação que completará 50 anos de fundação em 2017", celebrou. Juíza substituta Laura RibeiroDefensora da realização de mais certames para juízes substitutos junto ao Tribunal, para solucionar o déficit de magistrados nas comarcas de difícil provimento no interior do Estado, a ASMEGO acompanhou de perto as etapas do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. Algumas fases foram sediadas na entidade. Ao todo, 52 candidatos foram aprovados no concurso que começou em 2014 e teve 6.006 inscritos. Destes, 46 tomaram posse em cerimônia realizada no dia 21 de outubro. Relembre.Aprovada em primeiro lugar, a juíza substituta Laura Ribeiro de Oliveira destacou a felicidade em concretizar o sonho de integrar o Poder Judiciário goiano e contribuir para a prestação jurisdicional. "A recepção está sendo excelente. O doutor Wilton Müller Salomão sempre foi muito prestativo durante todo o concurso, enquanto membro da banca examinadora e demonstra isso também como gestor. É um orgulho fazer parte dessa família", observou. Juiz substituto Lionardo José de OliveiraO juiz substituto Lionardo José de Oliveira, aprovado em terceiro lugar, também falou sobre a importância do acolhimento prestado pela ASMEGO e pela pessoa de Wilton Müller Salomão, enquanto membro da Banca Examinadora do certame. “A ASMEGO está presente um pouquinho na história de cada um dos colegas, principalmente em razão da Esmeg. Muitos de nós fizeram o Curso de Sentença na Escola. Fomos diversas vezes até a associação e sempre fomos muito bem recebidos”, destacou.Os novos magistrados do Estado foram recepcionados pela associação em café da manhã no dia 26 de outubro. A atividade integrou a abertura do 1º Curso de Formação Inicial para Magistrados, promovido pela Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Além desta capacitação, os juízes substitutos cursarão 120 horas/aula de vitaliciamento. Ambas são condição obrigatória para efetivação, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o diretor-adjunto de Segurança dos Magistrados e membro da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Goiás, juiz Hamilton Gomes Carneiro, estiveram nesta terça-feira (1º) com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Divino José Alves. No encontro, ASMEGO e PM reforçaram a relação de parceria que une ambas as instituições.“Os juízes de Goiás têm contado com a pronta colaboração da gloriosa Polícia Militar na ministração de cursos, sempre empenhando nessas capacitações grande profissionalismo, uma marca dessa instituição, que partilha conosco seu conhecimento técnico e sua experiência”, destacou o presidente Wilton Müller ao comandante-geral.O coronel Divino José Alves reiterou a disposição da corporação em colaborar com a magistratura no que diz respeito à realização de treinamentos e a disponibilização de áreas próprias da PM para a promoção de cursos de segurança institucional para a classe magistrada, colaborando, assim, com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno do tema.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Foto: Hugo HaradaO jornal O Popular deste domingo (30) destacou, na coluna Direito e Justiça, a participação do ex-presidente do TJPR e da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, no XIII Congresso Goiano da Magistratura, que a ASMEGO realizará em Goiânia, nos próximos dias 1º e 2 de dezembro. O magistrado falará sobre A valorização da magistratura de primeiro grau. Miguel Kfouri é mestre em Direito das Relações Sociais pela então Universidade Católica do Paraná e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.Leia a íntegra da nota publicada por O Popular.Palestra de desembargador do ParanáCom experiência de 40 anos lecionando a operadores do Direito, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, ministra palestra em Goiânia, no dia 2 de dezembro, abordando a valorização da magistratura de primeiro grau. Kfouri falará no encerramento do XIII Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).Continue lendo:Confirmada no XIII Congresso Goiano da Magistratura, palestra de professor da FGV-Rio é destaque no jornal O PopularJornal O Popular destaca participação de juiz do TJSP no XIII Congresso Goiano da MagistraturaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do jornal O Popular)

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar medida afrontosa adotada por parte de policiais militares investigados na chamada Operação Sexto Mandamento contra juízes que atuaram no processo, que apurava a existência de um grupo de extermínio no Estado. Segundo notícia veiculada na imprensa nesta quarta-feira (26), a Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Estado de Goiás, composta pelo tenente coronel Alessandri Rocha e pelo 1º tenente William Miler, protocolizaram, junto ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Ministério da Justiça, representações contra magistrados, promotores e delegados de Polícia, numa clara tentativa de intimidação de membros do sistema de Justiça.A atitude dos referidos policiais militares é uma verdadeira afronta à independência dos magistrados citados na representação, atingindo a toda a magistratura goiana que, em sua atuação cotidiana de combate a todo e qualquer tipo de injustiça, não se curva a pressões de nenhuma natureza.Esta não é a primeira vez que policiais militares investigados na Operação Sexto Mandamento buscam questionar e atingir a atuação dos magistrados responsáveis pelos processos judiciais resultantes daquelas investigações. Em outras desastrosas investidas, os investigados atentaram contra os juízes por meio de representação infundada levada à Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Representação esta arquivada por não ter sido comprovada qualquer conduta passível de sanção administrativa por parte dos juízes na condução dos processos alusivos à Operação Sexto Mandamento.Além de repudiar a atitude despropositada e injuriosa por parte dos policiais militares, a ASMEGO desagrava os magistrados Jesseir Coelho de Alcântara; Rogério Carvalho Pinheiro; Joviano Carneiro Neto e Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges que, injustificadamente e de forma absurda tiveram seus nomes expostos em representação movida pelos PMs investigados na Operação Sexto Mandamento.A ASMEGO, entidade que representa os juízes e desembargadores da ativa e aposentados do Estado de Goiás, reitera aqui sua irrestrita defesa às prerrogativas e à independência dos magistrados por ela representados. Reforça, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas que o caso em questão exigir para reparar possíveis danos morais e outros prejuízos provocados pela atitude dos referidos policiais militares.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

A Diretoria Social da ASMEGO convida todos os magistrados a doarem brinquedos, roupas, calçados e alimentos para a Campanha de Natal da entidade. Os donativos serão destinados para entidades filantrópicas que assistem crianças, adolescentes e idosos carentes ou em situação de vunerabilidade social. As doações podem ser feitas até esta quarta-feira (14), nos postos de coleta instalados na sede administrativa da ASMEGO e na sala de apoio da entidade no Fórum Heitor Moraes Fleury, do Setor Oeste; no Fórum Cível, localizado no Setor Lozandes.Caso algum magistrado não tenha como depositar os donativos nos postos de coleta, basta entrar em contato com a colaboradora Sandra Lulini pelos telefones (62) 3238-8910 / 3238-8911, para que seja agendada a retirada das doações junto ao associado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Com 359 votos a favor 116 contra e 2 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público novamente repudiar a aprovação da matéria, uma verdadeira afronta à independência dos Poderes. Após análise dos destaques apresentados ao texto original, a proposta seguirá para votação no Senado.Dentre outras medidas altamente nocivas ao Poder Judiciário, a PEC prevê as proibições de progressão nas carreiras públicas, a realização de novos concursos e coloca em risco a reposição inflacionária anual de todos os servidores.A magistratura em todo o Brasil tem se levantado contra a medida, uma vez que ela atenta contra a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, já tão penalizado. A ASMEGO, nos últimos meses, juntou-se à AMB e demais associações em todo o País em vários atos contra a PEC por compreender que a proposta burla direitos sociais e objetivos fundamentais garantidos na Constituição Federal."A ASMEGO se manterá firme na representação dos magistrados contra a PEC 241, que configura um explícito atentado a toda a sociedade brasileira", frisa o presidente da entidade, Wilton Müller Salomão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Foto: Agência Câmara

  Desembargador aposentado Homero Sabino de FreitasA vida e trajetória do fundador da ASMEGO, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, bem como a história do associativismo dos juízes goianos são destaques na seção O Legado da primeira edição da Revista O Magistrado. “Eu busquei um novo tempo para a magistratura”, afirmou Homero Sabino de Freitas ao relembrar sua luta para união da classe no Estado e para a criação da ASMEGO, na década de 1960.Na matéria, o magistrado relembra também as dificuldades de exercer a magistratura na época. Nascido na cidade de Rio Verde (GO), ex-jogador profissional de futebol, Homero Sabino de Freitas começou sua carreira na advocacia. Em 1957, ingressou na magistratura atuando nas comarcas de Morrinhos, Arrais e Formosa, antes de chegar à capital. "Arraias me ensinou a ser juiz", destacou. Essas experiências o levaram a atuar também como corregedor-geral da Justiça e presidente do TJGO, e corregedor-geral e presidente do TRE-GO. Durante sua carreira na magistratura criou em Goiás, e para o Brasil, os projetos Justiça Ativa e Justiça Itinerante.Confira a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Diretor de Patrimônio da ASMEGO, Altair Guerra da CostaCompromisso da atual gestão, o Sistema Eletrônico de Assembleia Virtual franqueou ainda mais a participação dos associados à ASMEGO na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em fase presencial no dia 8 de outubro. Na ocasião, magistrados votaram pela obrigatoriedade ou facultatividade do sistema de seguro/pecúlio. Além de votar, os associados puderam dialogar com os colegas em espaço aberto para discussão no ambiente virtual. A assembleia histórica também recebeu votos por carta. Em Portugal, cursando mestrado, o diretor de Patrimônio da ASMEGO, Altair Guerra da Costa, participou por meio do Sistema Eletrônico de Assembleia Virtual. "Exerci o meu direito de voto mesmo estando em outro continente. Me senti valorizado como associado, porque à ASMEGO pude expressar minha opinião de maneira democrática. Foi uma experiência gratificante", disse.Confira como foi a assembleia.O diretor, que participou de todo o processo de regulamentação, avaliou a funcionalidade do sistema. "A assembleia virtual se mostrou um instrumento simples, prático e seguro de participação associativa de forma ativa, facultando o voto de todos os associados", afirmou. Para Altair Guerra da Costa, a ferramenta orienta a gestão a cumprir fielmente o papel representativo dos associados, pautando-se por decisões democráticas. "Não há uma só voz dissidente quanto ao acerto da medida de implantação da assembleia virtual; uma grande demanda da classe foi atendida", sublinhou ao destacar o avanço trazido pela implementação da ferramenta, principalmente para os magistrados que trabalham e residem no interior.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação