Tema foi debatido ontem em encontro promovido pela ESMEG e ASMEGOA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular deste domingo (26) destaca o resultado do debate realizado ontem na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, promovido pela ESMEG e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Na ocasião, os magistrados firmaram posição contra a implementação em Goiás do Projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça.Leia a íntegra da nota abaixo.Leia mais sobre o assunto aqui: Magistrados de Goiás manifestam-se contrários ao Projeto Audiência de CustódiaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em debate promovido pela ESMEG e ASMEGO, magistrados deliberaram pela elaboração de um documento que formalizará a opinião da magistratura goiana em torno da medida junto ao TJGO, CNJ, AMB e Congresso NacionalFoi realizado na manhã deste sábado, 25, o debate promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sobre o Projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 50 magistrados reunidos no encontro posicionaram-se unânimes contra a iniciativa, que é baseada no artigo 7 do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário.Uma comissão composta pelos juízes Eduardo Perez Oliveira; Alex Alves Lessa; Gustavo Assis Garcia; e Placidina Pires foi constituída com o objetivo de elaborar um documento que formalizará o posicionamento contrário da magistratura goiana em relação à implementação do projeto em Goiás. Essa manifestação será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ao CNJ, à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ao Congresso Nacional. A ASMEGO já havia se posicionado contra a implementação da audiência de custódia em Goiás, anteriormente, em reunião do Conselho de Representantes da AMB.Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, naquela reunião, apenas as associações de Goiás e de Mato Grosso posicionaram-se contrárias à implementação das audiências de custódia. “É importante que os magistrados goianos se sentem à mesa para debater um tema que tem provocado muitas discussões em todo o País”, afirmou Gilmar Coelho, reforçando sua posição contra a medida. Mesa de debatesO mediador do debate, diretor da ESMEG desembargador Carlos Alberto França, ressaltou que o intuito da diretoria é propor cada vez mais debates como o realizado neste sábado, pautando temas que tenham ligação direta com a atuação dos magistrados. “Assim, fortalecemos o Poder Judiciário para oferecermos uma prestação jurisdicional mais célere e atenta aos anseios e necessidades da população”, destacou.O Estado de São Paulo foi o primeiro a adotar a proposta, que prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz, no prazo de 24 horas, para que o magistrado possa, nesses casos, fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da medida ou se é possível impor alternativas ao cárcere.O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Sebastião José de Assis Neto, informou que uma comissão formada por representante da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, por integrantes do 1º e do 2º grau e da própria Presidência do órgão está responsável pelo estudo em torno da proposta. Segundo disse, o estudo foi iniciado após pedido formalizado pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, de aplicação de um projeto piloto na capital. “A comissão trabalha para dizer se o projeto é legal, viável, possível e se trará resultado prático.”O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, ressaltou que não há, por parte da Presidência do TJGO, nenhuma determinação para implementação das audiências de custódia na capital. “O que há, até o momento, é uma discussão interna sobre o tema.” Embora seja, a proposta, uma bandeira do ministro Ricardo Lewandowski, o magistrado entende que o CNJ deve baixar resolução sobre o tema ou mesmo encaminhar recomendação para aplicação da medida nas capitais. E também lembrou que a projetos de lei em tramitação no Congresso visando a criação das audiências de custódia.A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás também discute internamente o assunto. O juiz-auxiliar da CGJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas, alertou para o fato de que a previsão de audiências de custódia no Pacto de São José da Costa Rica tinha como objetivo a prevenção de crimes de tortura. Hoje, entretanto, é tido como alternativa, para o Executivo, de redução de custos com o sistema prisional, devendo o Judiciário se debruçar sobre sua real efetividade.Os magistrados frisaram, na discussão, as dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional e os inúmeros prejuízos que a medida traria ao jurisdicionado, caso fosse implementada. “Se a audiência de custódia se tornar realidade, o juiz terá que interromper o seu trabalho para ouvir o preso. Isso comprometeria a tramitação dos processos”, acentuou a juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires. A juíza foi enfática: “A magistratura goiana não deve apoiar esse projeto.” O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, do Tribunal do Júri, também disse não enxergar efetividade alguma no uso da medida.Apesar da implementação da audiência de custódia não ser uma possibilidade concreta para as cidades do interior do Juíza Vaneska BarukiEstado, os juízes preocupam-se com seus reflexos e consequências caso venham se tornar realidade. “No interior não há logística para realizar a audiência de custódia, sendo, em muitos locais, completamente inviável. Além disso, essa condição irá expor os juízes a riscos desnecessários”, salientou a juíza Vaneska Silva Baruki, da comarca de Caldas Novas.Os juízes esperam que o CNJ e o Ministério de Justiça invistam na resolução dos problemas do Poder Judiciário que dizem respeito ao déficit de servidores e juízes, à sobrecarga de trabalho, à falta de infraestrutura física adequada, bem como à garantia de segurança aos magistrados. A magistratura goiana entende que as audiências de custódia não resguardam o direito à segurança, previsto no pacto, nem ao juiz, nem aos indivíduos presos, além de ser um processo que não atende à sociedade.Além de juízes do primeiro grau, magistrados do segundo grau de jurisdição, como os desembargadores Gerson Santana Cintra e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira também participaram do debate.Confira abaixo a galeria de fotos. Leia mais opiniões dos magistrados sobre o assunto na página da ASMEGO no Facebook.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO l Ampli Comunicação

Carta publicada hoje em O PopularGilmar Luiz Coelho cita números do CNJ lembrando que o TJGO está no topo do ranking em produtividadeEm resposta a carta de leitor do jornal O Popular, o veículo trouxe, na edição deste sábado (25), texto assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Na carta assinada pelo magistrado, o presidente da entidade destaca a alta produtividade dos juízes goianos em contraponto a crítica em relação à morosidade do Judiciário.Leia a íntegra da carta:Produtividade do JudiciárioEm atenção à carta do leitor Marcos Antonio Damaceno, publicada na edição de quinta-feira do jornal O POPULAR, esclareço que todo e qualquer cidadão, sendo réu em um processo, tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios resguardados pela Constituição Federal.Ao contrário do que o leitor diz, o Judiciário goiano é, sim, um dos mais produtivos do País. A última edição do Relatório Justiça em Números produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca Goiás no topo do ranking dos tribunais de médio porte em relação aos índices de produtividade. Em 2014, foram prolatadas no Estado mais de meio milhão de sentenças por nossos juízes (544.263, no total).De acordo com o mesmo relatório, o Tribunal de Justiça de Goiás alcançou, graças ao esforço conjunto de magistrados e servidores, 103,45% de produtividade da Meta 1 do CNJ, que prevê o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos por ano, considerando o ano de 2014, tendo registrado taxa de congestionamento de processos menor que a média nacional.Preservadas as garantias constitucionais que se destinam a todas as pessoas, o Judiciário goiano tem dado à sociedade as respostas que buscam ao acionar a Justiça.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da AsmegoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e O Popular

Salão de Festas da ASMEGO receberá, no dia 9 de maio, almoço especial do Dia das MãesO evento será realizado no dia 9 de maio, às 12 horas, no Salão de Festas da associaçãoA Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados e família para o almoço em comemoração ao Dia das Mães. A confraternização será realizada no dia 9 de maio, às 12 horas, no Salão de Festas da associação, no Jardim Goiás, em Goiânia.O convite individual deve ser retirado até esta sexta-feira, dia 8 de maio, na Diretoria Social da entidade, com Cora ou Valeska. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3238-8910 / 8927.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Congresso será realizado no Rio Quente Resorts, localizado na cidade de Rio Quente (GO)Acompanhantes dos magistrados associados interessados em se inscrever e que o fizerem até essa data pagam taxa no valor de R$ 200O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convida os magistrados associados para se inscreverem no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados até esta quarta-feira, 29 de abril, prazo fixado para inscrições com desconto. O presidente Gilmar reforça ainda que os magistrados associados à ASMEGO e à AMB inscritos até essa data terão 50% do valor na inscrição ressarcido pela associação (R$ 200), mediante solicitação.Acompanhantes dos magistrados associados interessados em se inscrever e que o fizerem até essa data pagam taxa no valor de R$ 200. Após essa data, tanto associados quanto acompanhantes terão o valor da taxa de inscrição majorado para R$ 500 e R$ 250, respectivamente.Para se inscrever e obter informações sobre o congresso acesse o hotsite do evento: www.amb.com.br/congresso2015.Gilmar Coelho ressalta que a participação dos magistrados goianos neste congresso, onde conferencistas do mais alto gabarito abordarão temáticas fundamentais para o Judiciário, é extremamente importante.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Filiados terão a oportunidade de conferir de perto grandes sucessos da música pop mundial de uma maneira surpreendente, nos dias 28 e 29 de abrilA Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás (OSJG) apresenta o concerto Pop Hits In Concert II, no Teatro Escola Basileu França, nos dias 28 e 29, sempre às 20 horas. Filiados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm 50% de desconto no valor da inteira, mas só há ingressos disponíveis para o segundo dia de apresentação. No dia 28, todas as entradas estão esgotadas. O benefício é fruto da parceria entre Diretoria Cultural da entidade e o Instituto Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França (ITEGO).Pop Hits In Concert II irá surpreender os amantes da música erudita e do pop mundial, com a junção dos dois gêneros musicais em uma única apresentação. No repertório do espetáculo, sucessos de grandes nomes da música pop mundial como Beatles, Led Zeppelin, Glória Gaynor, entre outros. A regência é do maestro Andreyw Batista. O regente é formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) no curso em regência orquestral, com os maestros John Ferrer, Neil Tropson, Emílio César e Dante Anziline.Os magistrados podem adquirir os ingressos no departamento de Produção Cultural do ITEGO apresentando a carteira funcional. O investimento para associados é de R$ 15.O Teatro Escola Basileu França está localizado na Avenida Universitária, nº 1750, Setor Leste Universitário, em Goiânia.ServiçoPop Hits In Concert IIDatas: 28 e 29 de abrilHorário: 20 horasLocal: Teatro Escola Basileu França (Avenida Universitária, nº 1750, Setor Leste Universitário, em Goiânia)Desconto: associados da ASMEGO pagam meia-entrada – R$ 15Pontos de vendas de ingressos: Departamento de Produção Cultural do Instituto Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França (ITEGO)Mais informações: (62) 3201-4044Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados serão capacitados, no curso de culinária, pelo chef Willian SchwartzO 1º Evento Gastronômico da entidade será realizado no Espaço Nutricook da Clínica Essencial, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem um recado muito especial para magistrados associados que desejam aprimorar os dons culinários. A associação promove, nesta sexta-feira, dia 8 de maio, o 1º Evento Gastronômico da entidade. Foram disponibilizadas para inscrição até o último dia 30 de abril, 15 vagas para os magistrados interessados em aperfeiçoar a arte de receber. O curso será ministrado das 18 horas às 22 horas, no Espaço Nutricook da Clínica Essencial, no Setor Sul, em Goiânia.Os contemplados com vaga no curso serão informados pela ASMEGO.Dentre as habilidades básicas na cozinha que serão apresentadas no curso estão, por exemplo, as principais facas e utensílios usados para cozinhar; os tipos de cortes de carnes; os principais fundos e molhos; o preparo de saladas, arroz, massas e sobremesas rápidas. Sobre o tema A arte de receber, os inscritos compreenderão os tipos de serviços; o que é gourmet; definição de cardápio; bem como o preparo de receitas variadas.Todo esse conteúdo será ministrado pelo chef Willian Schwartz, graduado em Gastronomia e Livre-Docência pela Faculdade Cambury e Professional Coaching pela Academia Brasileira de Coaching. Willian Atua como consultor gastronômico, professor universitário, empresário e gestor de eventos.A Clínica Essencial está localizada na Rua 89, nº 658, no Setor Sul, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juíza Flávia Zuza no Brasil JustiçaMagistrada falou sobre sua trajetória e deu dicas a quem deseja ingressar na magistratura. Pesquisa realizada pela AMB para conhecer o perfil dos magistrados brasileiros também foi destaque no programaA juíza goiana Flávia Zuza, que atua na comarca de Luziânia, concedeu entrevista ao quadro Vida de Juiz do programa Brasil Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O trecho com a participação da magistrada está em 25 minutos do programa. Na ocasião, a juíza falou sobre sua trajetória na carreira e deu dicas aos interessados em ingressar na magistratura.O programa da AMB destacou também a pesquisa realizada pela entidade com o objetivo de conhecer o perfil dos magistrados associados e para saber a opinião sobre temas relevantes para o Judiciário e a sociedade, como por exemplo, a reforma política. O vice-presidente Institucional da AMB, juiz Sérgio Junkes, falou sobre essa iniciativa da AMB.Assista aqui à íntegra da última edição do programa Brasil Justiça da AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Eduardo AlvaresMagistrado debate temática relacionada aos direitos fundamentais no estado constitucional democrático e a jurisdição, em artigo científicoArtigo científico assinado pelo juiz Eduardo Alvares, que atua na comarca de Uruana, foi destaque da Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), edição 48. O artigo discute os Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão no Estado Constitucional Democrático e a Jurisdição Constitucional. O magistrado é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pós-graduado em Ciências Criminais.No texto, o magistrado, embora conclua que os direitos sociais são direitos subjetivos, e portanto exigíveis e com aplicabilidade direta e imediata, afirma, também, “não desprezar as opiniões daqueles que sustentam a dificuldade de concretização dos direitos sociais e a existência de restrições fáticas e jurídicas dos direitos fundamentais”. Ao trazer análise de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o juiz aborda também, entre outros aspectos, “a existência de uma força normativa da Constituição e o papel da nova hermenêutica na concretização dos direitos fundamentais.”A RBDP é uma públicação trimestral que reúne de modo pluralista pesquisadores do Direito Público que produzem reflexões atualizadas acerca do Direito que rege o Estado e as suas relações com o cidadão. Aborda temas como o servidor público; Direito do Estado; reforma política; regulação; concursos públicos, improbidade administrativa; reforma da previdência; parcerias público-privadas; entre outros. É disponibilizada em versão impressa e digital no site da Fórum Conhecimento Jurídico.Leia aqui o artigo na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoCâmara dos Deputados analisa proposta que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penalO jornal O Popular destacou, na edição deste sábado (18), na coluna Direito e Justiça, manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre o projeto de lei de redução da maioridade penal. Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.Leia, na íntegra, a nota publicada em O Popular.O juiz Gilmar Luiz Coelho diz que a redução da maioridade penal não vai inibir a prática de atos infracionais. “Precisamos primeiro de políticas públicas”, destaca.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

Fachada do TRE em GoiásAssociações analisarão relatório provisório feito pela Comissão do TSE para adequação das unidades eleitorais de primeira instância de GoiásDecisão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, nesta quarta-feira, 15, defere pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Associação dos Magistrados Brasileiros para permitir que ambas as entidades participem efetivamente dos estudos que determinarão o rezoneamento das zonas eleitorais no Estado. A decisão é resultado do esforço da ASMEGO, com o apoio da AMB, pela manutenção de 26 zonas eleitorais em Goiás, a criação de serventias eleitorais em áreas de grande concentração populacional, e, ainda, a realização de estudos para revogação do artigo 9º da Resolução nº 23.422/14.A decisão do TRE-GO garante às associações o direito de opinar acerca do relatório provisório que será emitido pela Comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criada através da Portaria VPCRE nº 2/2015 para elaborar proposta de adequação das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás ao disposto na Resolução nº 23.42/14. O relatório provisório deve ser apresentado em maio deste ano, seguindo, em seguida, para análise da ASMEGO e AMB. Posterior à manifestação das associações, será confeccionado o relatório final pela Comissão, o qual passará ainda pelo crivo do corregedor-regional-eleitoral e vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e pelo Plenário do órgão.Veja aqui a íntegra da decisão do TRE-GO.HistóricoA resolução Resolução nº 23.422/14  do TSE previa a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados com menos de 10 mil eleitores. A determinação, que atingia 148 zonas eleitorais em todo o país, sendo 26 somente em Goiás e 24 zonas eleitorais no Piauí, entraria em vigor em janeiro de 2015.Logo após, em 15 de julho de 2014, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sérgio Junkes – representando o presidente João Ricardo Costa -, e os presidentes, também, das Associações de Magistrados do Mato Grosso do Sul, Wilson Corrêa; do Piauí, Leonardo Trigueiro; do Tocantins, Ronie Clay; e de São Paulo, Jaime Martins, se reuniram com o presidente do TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, para discutir os prejuízos que a determinação traria ao eleitorado dos Estados onde o rezoneamento ocorreria.Na ocasião, o juiz Gilmar Luiz Coelho ponderou que o rezoneamento afetaria zona eleitorais tradicionais, com mais de 50 anos de existência. Ainda segundo o magistrado, a extinção e remanejamento das zonas eleitorais descritas na normativa não aumentaria o número de servidores em atuação, bem como facilitaria o abuso dos candidatos nos pleitos eleitorais, porque não contariam com a presença do promotor eleitoral para fiscalizar a contento possíveis infrações e muito menos com o magistrado eleitoral próximo do eleitorado para coibir tais abusos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Instituição atende em regime especial de plantão nos dias 20 e 21 de abril. A associação segue o que foi estabelecido para o expediente do Judiciário nesse período A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que em razão do feriado nacional de Tiradentes, a entidade irá funcionar em regime de plantão nos dias 20 e 21 de abril, respectivamente, segunda-feira e terça-feira. Caso necessite de atendimento, o associado poderá acionar a entidade presencialmente, das 8 horas às 12 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8937.O atendimento na ASMEGO retorna ao normal na quarta-feira, 22.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Maria Luiza Póvoa CruzEvento ocorre em Brasília nos dias 11 e 12 de junhoO Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) promove, dias 11 e 12 de junho, em Brasília (DF), o VI Congresso de Direito de Família. O evento será realizado no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada e está com inscrições abertas. A juíza aposentada, advogada e associada à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Maria Luiza Póvoa Cruz é uma das palestrantes dessa edição.A advogada abordará, na sexta-feira dia 12 de junho, o tema Planejamento Sucessório. A palestra integra o painel O Patrimônio da Família, que a magistrada aposentada divide com o também jurista e escritor Zeno Veloso, que falará sobre Regime de Bens e Sucessões.Para saber mais sobre o congresso acesso o hotsite do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoO encontro ocorre na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Ordem, no Setor MaristaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa de reunião com diretoria e membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e demais entidades de classe na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Ordem, no Setor Marista, em Goiânia.Na reunião serão debatidos dois projetos de iniciativa popular contra a corrupção no Brasil. O intuito da Ordem é firmar alianças com as entidades com representatividade perante a sociedade civil para colher o maior número de assinaturas favoráveis à aprovação desses projetos.O primeiro busca estabelecer procedimentos e punições mais severas para todos os delitos relacionados à corrupção, estabelecer regras para recuperação dos recursos extraviados, além de aumentar os prazos de prescrição desses delitos e das penas de inelegibilidade.O segundo projeto defende o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos e a criminalização do caixa-dois de campanhas eleitorais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargadores Gilberto Marques e Carlos França e os juízes Gilmar Coelho, Levine Artiaga e Murilo VieiraDesembargador Gilberto Marques Filho falou sobre projetos em desenvolvimento no órgão e da parceria com a associaçãoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a visita institucional do desembargador Gilberto Marques Filho, corregedor Geral da Justiça de Goiás. Participaram também do encontro o desembargador Carlos Alberto França, diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), e os magistrados Átila Naves Amaral, juiz-auxiliar da CGJGO; Wilton Muller Salomão, presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário; conselheiro Levine Raja Gabaglia Artiaga; e Murilo Vieira Faria, diretor de Segurança da ASMEGO.Segundo o corregedor, a visita à ASMEGO vai ao encontro das atuais metas do órgão, que passam pela aproximação da CGJGO com os atores do Judiciário e com toda a sociedade. Entre as iniciativas da Corregedoria que evidenciam essa prática, de acordo com o desembargador, estão as audiências públicas que estão sendo realizadas em comarcas do Estado. De acordo com ele, foram programadas 13 audiências para ocorrer ao longo de 2015. Duas já foram realizadas, em Goianésia e Caldas Novas."Nessas localidades, ouvimos juízes, servidores, autoridades locais e o jurisdicionado sobre problemas do Judiciário e soluções para sua melhoria", explica. "O presidente Gilmar Coelho inclusive nos prestigiou na primeira audiência pública em Goianésia, demonstrando o interesse da ASMEGO com nossos projetos", diz. Segundo o desembargador Gilberto, os objetivos da CGJGO e da associação coincidem. "Buscamos a valorização do Judiciário e de seus integrantes  com vistas à melhoria dos serviços prestados à população", destaca.O presidente Gilmar Coelho afirmou que sente-se honrado com a visita do corregedor Gilberto Marques à entidade. "Foi uma demonstração de apreço pelo trabalho desenvolvido pela ASMEGO. A associação tem interesse de atuar em parceria com a Corregedoria em prol da valorização da magistratura", destacou Gilmar Coelho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, desembargador Orloff Neves Rocha e magistrados de Ceres no lançamento dos livros de autoria do juiz Lázaro AlvesO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, representou a entidade na cerimôniaO juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara de Ceres, lançou na noite do último dia 9 de abril três obras autorais. O lançamento dos títulos foi realizado na sala da sessão de júri da unidade judicional de atuação do magistrado.O evento foi prestigiado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; pelo desembargador Orloff Neves Rocha, que atuou como juiz por muitos anos em Ceres; e pelos colegas do magistrado que atuam na comarca e em cidades da região.Na ocasião, foram lançados o Manual Pragmático de Direito Processual Civil – Fase de conhecimento, com orientações para a elaboração de peças e fluxogramas à luz do novo Código de Processo Civil; o título Ativismo Judicial e Omissão Legislativa, que tem como paradigma a imunidade de execução contra estados estrangeiros na esfera trabalhista; e o livro O Estadista. Opúsculo.Toda a renda obtida com a venda dos livros será revertida a abrigos responsáveis pela assistência a adolescentes e idosos em Ceres.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A recomendação do CNJ, de implementação da medida, divide opiniões, tendo em vista a carência de infraestrutura e o déficit de juízes na Justiça brasileiraA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promovem, neste sábado, 25 de abril, às 10 horas, um debate com magistrados sobre o Projeto Audiência de Custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo e Ministério da Justiça. A iniciativa foi destaque da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular no dia 15 deste mês.O objetivo do debate é contribuir, com juízes e demais integrantes do sistema de Justiça, com reflexões acerca da proposta, que divide opiniões no meio jurídico quanto à sua aplicação e efetividade.As audiências de custódia consistem na apresentação imediata de presos em flagrante a um juiz para que o magistrado possa, nesses casos, fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da medida ou se é possível impor alternativas ao cárcere. O projeto idealizado no âmbito do CNJ, TJSP e MJ cumpre o que prevê o Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário. A recomendação do CNJ é para que os tribunais estaduais implementem as audiências de custódia nas capitais.O debate será realizado na sede da ESMEG. Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria da escola pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Congressista deve preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário, disponibilizados no hotsite do eventoJuristas do País podem realizar suas inscrições no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados pelo hotsite do evento preenchendo a ficha e efetivando o pagamento do boleto bancário. O congresso é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e ocorre de 29 a 31 de outubro deste ano, em Rio Quente (GO).Com o objetivo de facilitar o processo de inscrição, os organizadores do congresso criaram um passo a passo com essa finalidade. Para se inscrever no congresso, o participante deve clicar no item "inscrições" e preencher a ficha com os dados pessoais solicitados. Em seguida, a página será direcionada para a área de login do participante, na qual é possível gerar o boleto bancário para pagamento clicando no item "gerar boleto".Caso o sistema aponte que o CPF não está cadastrado como associado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o congressista deve entrar em contato com área administrativa da entidade, no setor de cadastro, pelos telefones (61) 2103-9011 ou (61) 2103-9013.Na área de login do participante, também é possível cadastrar acompanhantes e efetuar o pagamento da inscrição deles. Basta clicar em "acompanhantes"e preencher os dados. Em seguida, acessar o item "gerar boleto". Ainda na área de login, é possível reservar diárias no "Rio Quente Resorts".Após concluir o preenchimento da ficha de inscrição pessoal, dos acompanhantes e gerar os boletos, o congressista pode acompanhar o andamento e efetivação da inscrição também na área de login. O status poderá aparecer de três formas: aguardando, não confirmado e aprovado. A classificação indica, respectivamente, que é aguardado o pagamento; a data de vencimento do boleto expirou ou se já estiver pago deve-se aguardar dois dias úteis; e que o pagamento foi confirmado.InvestimentoAté o dia 29 de abril, os associados à AMB irão investir R$ 400 e os acompanhantes investem R$ 200. De 30 de abril a 15 de julho, o investimento passa para R$ 500 e R$ 250 para associados e acompanhantes, respectivamente. A partir do dia 16 de julho, o valor para associados é de R$ 600 e para acompanhantes é de R$ 300.A ASMEGO oferece aos 120 primeiros associados à entidade e à AMB inscritos no congresso 50% de desconto no valor da taxa de inscrição. Para ter acesso ao desconto, o magistrado deve solicitá-lo junto à entidade. Este será válido para inscrições feitas até o dia 29 de abril. O abatimento será concedido por meio de reembolso do valor pago. O pedido deve ser feito junto à Diretoria Administrativa da ASMEGO, com Luciano Carvalho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3238-8903.HospedagemA hospedagem pode ser negociada antes da data do congresso, independentemente se a inscrição estiver paga ou não. Contudo, há reservas de diárias para inscritos na área de login do hotsite do evento. Basta escolher a opção desejada de 3 ou 4 noites. Mais informações sobre a hospedagem são obtidas com a Valetur pelos telefones (064) 3512-8148 ou 3512-8146, das 09 horas às 17 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO