Professor José Reinaldo de Lima LopesEncontro ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO)O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados vai reunir personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas para falar, entre outras questões, sobre a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.O professor José Reinaldo de Lima Lopes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), vai participar do Painel I “Democratização do Sistema de Justiça”, no dia 30 de outubro. José Reinaldo tratará do tema “Formação do Judiciário Brasileiro e os Desafios da Democracia”. “O que quero expor é como o desenho institucional se vincula ao ideal de Justiça”, diz o professor.O coordenador da Justiça Federal da AMB, o desembargador Rogerio Favreto, comentou a participação de José Reinaldo no congresso da AMB. “Trata-se de um dos mais destacados historiadores do direito brasileiro, que com seus estudos de teoria e história auxiliará na compreensão da melhor aplicação do direito, voltado à efetivação das garantias fundamentais da cidadania e legitimação social da Justiça."O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado de 29 a 31 de outubro em Rio Quente (GO). Terá como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” e contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas, oficinas de trabalho e comissões temáticas de trabalho.Breve currículo de José ReinaldoGraduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1975);  em Letras pela Universidade de São Paulo (1978); mestrado (1985) e doutorado (1991) em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor titular da Universidade de São Paulo, professor e pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. É pós-doutorado pela Universidade da Califórnia, e foi professor visitante da Universidade Nacional da Colômbia e da Universidade de Munique (Cátedra Rio Branco). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em História e Filosofia do Direito, bem como direito do consumidor e direitos humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Justiça, raciocínio jurídico, história e direitos de reconhecimento.Fonte: Ascom/AMB

Juiz Ricardo Silveira DouradoForça-tarefa coordenada pelo juiz Ricardo Silveira Dourado termina nesta quinta, 21Sob coordenação do juiz Ricardo Silveira Dourado, a comarca de Anápolis promove Mutirão de Cartas Precatórias Criminais nesta quarta e quinta-feira (20 e 21). São 260 audiências marcadas, com oitivas de mais de 350 pessoas.Também participam os magistrados Andrey Máximo Formiga, da comarca de Estrela do Norte; Dante Bartoccini, da 4ª Vara Cível de Anápolis, e Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, bem como os promotores de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, Tiago Gonçalves Santana, Sandra Mara Gaberlini e Antônio de Pádua Freitas Junior, Arthur José Jacon Matias e Lucas César Costa Ferreira, além de servidores da 1ª Vara Criminal da comarca. Pela Ordem dos Advogados do Brasil, Lara Cristiane de A. C. Ribeiro, Mara Silva Sardinha L. Cozac, Cássia de Oliveira, Rodrigo Queiroz Dias, Ana Paula Souza F. Godoi, Gerson Dias de Oliveira Milazzo, Vilma Maria da Silva e Paulo Henrique S. de Oliveira.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

A Justiça Estadual conseguiu julgar 53,5 mil ações abrangidas pela Meta 6. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJA chamada Meta 6, do CNJ, demandava da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho um esforço para julgar ao longo do ano passado ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança coletivo e dissídios coletivos de greveA condenação de uma empresa paranaense de reciclagem, em setembro de 2014, por atrasar a concessão de férias, desrespeitar o intervalo a que os trabalhadores tinham direito e prorrogar a jornada de trabalho além do limite permitido foi uma das 103 decisões que ajudaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a cumprir 100% da meta nacional de priorização de julgamento de ações coletivas pelo Judiciário. A chamada Meta 6 demandava da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho um esforço para julgar ao longo do ano passado ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança coletivo e dissídios coletivos de greve que aguardavam solução havia anos.A investigação da empresa, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (MPT-PR) desde 2001, levou o órgão a pedir a condenação da empresa por danos morais coletivos. Como o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o MPT-PR recorreu à Segunda Turma do TST. A Meta 6 estabeleceu que os órgãos de segunda instância das Justiças Estadual e do Trabalho julgassem todas as ações coletivas que não haviam sido julgadas até 31 de dezembro de 2012. A primeira instância tinha de decidir sobre ações que tramitavam desde o fim do ano de 2011.As ações coletivas têm por objetivo defender interesses jurídicos difusos e direitos coletivos ou individuais homogêneos, como a proteção do meio ambiente de uma comunidade. Quando uma decisão é tomada sobre uma ação coletiva, demandas de várias pessoas são atendidas em um só ato da Justiça. Assim, os magistrados e servidores do Judiciário poupam tempo e trabalho.DesempenhoDe acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), os órgãos da primeira instância da Justiça do Trabalho, como as Varas do Trabalho, cumpriram 54,16% da meta ao eliminar 8.712 processos de um passivo de 16.086 ações coletivas. A segunda instância teve desempenho melhor, com 66,81% de cumprimento da Meta 6, após decidir sobre 3.468 processos.Responsável por um acervo muito maior de ações coletivas, cerca de 104,3 mil processos, a Justiça Estadual conseguiu julgar 53,5 mil ações abrangidas pela Meta 6, o que corresponde a um índice de cumprimento de 51,3%. Segundo os dados do DGE/CNJ, a primeira instância dos Tribunais de Justiça teve desempenho superior ao segundo grau de jurisdição, eliminando 58,93% dos processos pendentes enquanto os desembargadores cumpriram 30,16% da meta.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias

A proposta tem como principais objetivos combater a morosidade no Judiciário e mapear em cada um dos tribunais do país as demandas de massa e identificar as causas de grandes litígiosO presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19), uma proposta para a criação de centros de inteligência e monitoramento do litigio do Poder Judiciário brasileiro.O documento foi entregue pela entidade durante a primeira reunião do Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para assessoramento nos assuntos de interesse da magistratura nacional. A proposta tem como principais objetivos combater a morosidade no Judiciário e mapear em cada um dos tribunais do país, por meio de dados informatizados, as demandas de massa e identificar as causas de grandes litígios, principalmente a partir de instituições e empresas que tenham serviços regulados. “Tão importante quanto monitorar a distribuição de processos existentes e os níveis de produtividade dos juízes é saber os motivos de tantos litígios e quem são as partes nesses processos que se acumulam no Judiciário”, afirma o presidente da AMB.Atualmente, o Brasil conta com mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça Brasileira. Em média, uma ação para cada dois habitantes no País. Costa explica que quando empresas de telefonia ou bancos violam cláusulas contratuais, por exemplo, milhares de consumidores buscam o Judiciário para garantir os seus direitos. “Isso pode ser feito de outra forma se essas instituições forem monitoradas. Os centros de monitoramento vão apontar quais são as empresas e quais órgãos que levam às pessoas à Justiça. Esses serão acionados a fim de melhorar seus sistemas de fiscalização e controle”, explica.A AMB também propõe a implementação de um departamento de inteligência no CNJ, para filtrar e monitorar os dados estatísticos captados nos tribunais, por meio de ferramentas conhecidas como business intelligence. “Esse núcleo deve reunir os dados informados por cada um dos centros, catalogar e identificar as causas do litígio e da morosidade em âmbito nacional. Isso vai permitir a elaboração de políticas preventivas”, avalia Costa.O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, recebeu a proposta apresentada pela entidade e deverá analisar o documento para indicar, em breve, o encaminhamento adequado dentro do Conselho.ResoluçãoEm maio de 2014, o CNJ publicou a Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, na qual em seu artigo 2º, parágrafos VII e VIII, o Conselho a necessidade de prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas para conhecer as causas e consequências do mau funcionamento da Justiça, a fim de auxiliar o diagnóstico e a tomada de decisões.Conselho Consultivo O conselho consultivo do CNJ é formado pelas três principais associações de magistrados: AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Conselho foi criado pela Portaria nº 30 de 2015, com o objetivo de ampliar o diálogo do CNJ com os integrantes do Poder Judiciário.O conselho consultivo é responsável por assessorar a Presidência na análise de assuntos de interesse da magistratura nacional e no tratamento de propostas administrativas que envolvam juízes. Juntamente com o conselho consultivo formado pelos tribunais de todo o País – criado pela Portaria nº 29 de 2015 –, o conselho tem a função de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.Fonte: AMB

Ministro Luiz FachinPara presidente da AMB, o Supremo ganhará um ministro qualificado para o cargo“Celebramos a indicação do ministro Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, nesta terça-feira (19) após a aprovação no plenário do Senado. Foram 52 votos favoráveis e 27 contrários.O jurista indicado pela presidente Dilma Rousseff ocupará vaga deixada pelo ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, que se aposentou em 31 de julho de 2014. Para Costa, o Supremo ganhará um ministro qualificado para o cargo. “Todos nós que fomos alunos e toda a comunidade jurídica que conhece o professor Fachin têm a convicção de que será um grande ministro. Ele foi brilhante na sua sabatina que conquistou não só o Senado, mas também o país inteiro pela sua serenidade, tranquilidade  e capacidade de explanar as suas posições”, elogiou o presidente da AMB.Para ter a indicação aprovada, Fachin precisava de pelo menos 41 votos favoráveis dos  81 senadores.CurrículoNascido em Rondinha (RS), o advogado e professor de Direito Civil, Luiz Edson Fachin tem 57 anos. Estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico, com atuação no Brasil e no exterior. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Fachin também é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.Fonte: AMB com informações da Agência Senado

Encontro objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do SUS e dos planos de saúdeO juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Sebastião José de Assis Neto e o presidente do Comitê Executivo de Saúde do Judiciário, juiz Eduardo Perez, participaram da 2ª Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo (SP). Os magistrados representaram o TJGO no evento que aconteceu nestas segunda (18) e terça-feiras (19).A jornada foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde.O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu o evento. Além dele, participaram da solenidade de abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, e a conselheira do CNJ Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O fórum, criado pelo CNJ há cinco anos, tem a atribuição de monitorar as ações judiciais dos pacientes e discutir medidas para garantir a efetivação do direito à saúde no País.Fonte: Texto: Arianne Lopes, com informações do site do CNJ

II Jornada de Direito da Saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJPresidente do STF participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do TJSPO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta segunda-feira (18/5), que os juízes cumprem seu papel constitucional ao proferirem decisões em processos movidos por pacientes interessados em receber atendimento nos serviços públicos e privados de saúde. Ele participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Lewandowski disse ainda compreender as preocupações dos gestores da área, mas reiterou que o Judiciário não pode fugir de suas obrigações constitucionais. “Os juízes precisam, muitas vezes, agir prontamente nas situações de emergência. Então, quando está em jogo o direito à vida, o direito à saúde, e há uma emergência, o juiz precisa, com o fundamento da inafastabilidade da jurisdição, prestar uma jurisdição rápida, como conceder uma liminar, uma medida cautelar, ou até uma tutela antecipada. O Judiciário tem a obrigação constitucional de prestar a jurisdição e resolver os problemas que afligem a sociedade”, afirmou o ministro, ao comentar as críticas de gestores da saúde ao crescente volume de decisões judiciais com ordens para o fornecimento de medicamentos, consultas, leitos e outros serviços.Ao mesmo tempo em que abordou o papel constitucional dos magistrados, o ministro defendeu o diálogo entre todos os atores envolvidos com o fenômeno da judicialização da saúde, para que a solução das demandas dos pacientes não fique restrita às ações judiciais. Ele propôs, por exemplo, a expansão das atividades voltadas à pacificação dos conflitos, como a conciliação e a mediação, para que as soluções alcançadas sejam positivas para todas as partes envolvidas.Ao falar sobre a judicialização da saúde, Ricardo Lewandowski citou papel assumido pelo Poder Judiciário quando, entre os séculos XX e XXI, o mundo passou a viver a era dos direitos, conforme descrito pelo filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio, em o livro “A Era dos Direitos”. O ministro alertou, no entanto, que esse fenômeno provocou uma sobrecarga no Poder Judiciário, em que, no Brasil, 16.500 juízes são responsáveis por cerca de 100 milhões de processos. Segundo o ministro, diante desse quadro, não só os magistrados, mas a sociedade em geral deve mudar a mentalidade e buscar formas alternativas de solução de conflitos, não privilegiando apenas o ajuizamento de processos judiciais.JornadaA II Jornada de Direito da Saúde é realizada para aprovar e revisar enunciados interpretativos, que trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados nas decisões relativas ao direito à saúde. O evento também é palco de divulgação de práticas de gestão que têm garantido a efetivação do direito dos pacientes em diferentes unidades da federação, de maneira a replicadas por todo o país.Além do ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade de abertura contou com a participação do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; da supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e conselheira do CNJ Deborah Ciocci; da ministra interina da Saúde, Ana Paula Menezes; e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip; entre outros. A Jornada continua nesta terça-feira (19).Fonte: Jorge Vasconcellos | Agência CNJ de Notícias

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga coordena tratativas para a Semana Nacional da Justiça pela Paz em CasaIniciativa ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto; data foi escolhida devido a comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006A segunda edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será realizada entre os dias 3 e 7 de agosto e visa estimular a jurisdição para que os processos que envolvem crimes de gêneros sejam julgados rapidamente. Nesta segunda-feira (18), o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, se reuniu com membros da coordenadoria para definir as estratégias da campanha.A data foi escolhida devido a comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Luiz Cláudio informou ainda que, paralelamente, o TJGO estabelecerá, a longo prazo, políticas para conscientizar as pessoas sobre a importância da não violência contra a mulher.“Apesar da lei, o índice de violência doméstica é alto. A Lei Maria da Penha não acabou com a violência doméstica, por isso a necessidade da implantação de uma nova mentalidade”, afirmou o desembargador.O magistrado destacou ainda que a segunda edição se deve ao sucesso da primeira, realizada em março deste ano durante a semana do Dia Internacional da Mulher. “Já está programada a terceira edição, que será globalizada, para novembro, atendendo uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU)”, finalizou.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Agnaldo Teixeira – Centro de Comunicação Social do TJGO

Levantamentos vão tocar em outros temas de interesse público, e ficarão ligados ao Sistema de Estatísticas do Poder JudiciárioTexto foi divulgado a outras instituições que compõem a Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou proposta de questionário que vai apurar, de forma periódica e contínua entre os tribunais, dados processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O texto foi divulgado a outras instituições que compõem a Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é justamente criar formas de sistematizar esses dados.A apresentação técnica da metodologia foi feita na última quarta-feira (13/5) pela representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Thamara Medeiros. Ela informou que o questionário foi elaborado segundo o código de tabelas unificadas do CNJ, que deve ser seguido pelos tribunais. Os participantes da Ação 15 terão 10 dias para apresentar sugestões.A coleta de informações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa é parte de um grupo maior de questionários que está sendo desenvolvido pelo DPJ, o Módulo de Questionários. Esses levantamentos vão tocar em outros temas de interesse público, e ficarão ligados ao Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.De acordo com a representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen, a ideia é apresentar a minuta de resolução do Módulo de Questionários ao plenário do CNJ em meados de 2015. Uma vez aprovado o texto, os novos dados qualitativos poderão ser colhidos juntamente com aqueles para o relatório do Justiça em Números de 2016.“Sempre temos muitos pedidos de estatísticas, mas acabamos atendendo demandas pontuais. Com esse módulo será possível ter os dados prontos”, avaliou a conselheira, que também destaca a importância mobilização das cortes. “Deve haver todo um trabalho na implantação de uma cultura perene de prestação de informações por parte dos tribunais”, concluiu.GrupoCriada em 2003, a Enccla articula órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Fazem parte da Estratégia mais de 60 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos e da Sociedade Civil. Os integrantes reúnem-se anualmente para elaborar e aprovar ações voltadas à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.Definida na plenária da Enccla de 2014, a Ação 15 busca “elaborar metodologia para sistematização de coleta permanente de dados dos tribunais nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”. A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 10 de junho.Além do CNJ, que coordena o grupo, participaram da reunião o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho da Justiça Federal, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Justiça e a Polícia Civil de Santa Catarina.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

Estatísticas em GoiásA polícia consegue cumprir apenas uma média de 250 mandados de prisão por mês - algo em torno de 1% do número totalSete anos seria o tempo necessário para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) cumprir todos os mandados de prisão em aberto que possui. De acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são 25 mil mandados em aberto em Goiás, dos quais a grande maioria é responsabilidade da delegacia (23,5 mil) - que conta com a ajuda das Polícias Militar (PM), Rodoviária Federal (PRF), Rodoviária Estadual (PRE) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O restante é responsabilidade da Polícia Federal.O número de foragidos da Justiça é quase duas vezes maior que o de pessoas detidas no sistema prisional de Goiás (veja quadro).A polícia consegue cumprir apenas uma média de 250 mandados de prisão por mês - algo em torno de 1% do número total.No último mês de abril foram cumpridos 261 mandados; e em março, os policiais deram cumprimento a 285 mandados de prisão. Número ínfimo, quando comparado com o universo total.Do total de mandados por cumprir, a maioria se encontra nas cidades com maior número populacional. Goiânia tem 7593 mandados de prisão a cumprir (veja quadro). Enquanto a segunda maior cidade do Estado, Aparecida de Goiânia, tem 1197, e Anápolis com 869. Lógica que é subvertida pelas cidades do Entorno do Distrito Federal.Formosa, que aparece em quarto, com 738 mandados em aberto, é a nona maior cidade do Estado. Luziânia com menos habitantes aparece na frente de Rio Verde, com 583 e 577 mandados a cumprir, respectivamente.Os grandes empecilhos encontrados para desfazer o acúmulo são a falta de estrutura, o efetivo reduzido, o corte de gastos, em alguns casos, e a precariedade do sistema de inteligência, para localizar e capturar foragidos da Justiça.Efetivo policialO efetivo atual da Policia Civil gira em torno de 3 mil agentes. No último concurso realizado no Estado, no final de 2013, foram convocados para o curso de formação 120 delegados, 379 agentes e 330 escrivães de polícia.Ainda assim, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a instituição sofre com a falta de policiais e funcionários. O número considerado ideal pelo sindicato é de 6 mil policiais.O presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves, aponta a falta de efetivo como principal problema para o cumprimento do alto número de mandados de prisão. Segundo ele, o número de agentes e policiais trabalhando atualmente é insuficiente. Além disso, esse efetivo reduzido ainda provoca desvios de função. “Presos capturados, em muitos casos, ficam nas delegacias, que acabam virando presídios improvisados. Quem faz a vigilância desses presos são os agentes, que não tem essa função”, diz.Por outro lado, o delegado titular da Decap, Marco Antônio Martins, afirma que o efetivo policial na delegacia é suficiente. Trabalha com quatro equipes para tentar suprir a demanda sempre crescente de mandados.Segundo ele, a grande dificuldade é que a investigação para localização dos suspeitos demanda tempo. Embora localizada em Goiânia, a Decap cobre todo o Estado. Assim, é preciso quase sempre recorrer à ajuda das delegacias do interior, por exemplo.Falta de vagasQuando se avalia o número de vagas no Sistema Prisional, a situação se complica ainda mais. Goiás possui 13.004 mil detentos, lotados em pouco mais das 7,4 mil vagas, constatadas pelo Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ no primeiro semestre do ano passado.O CNJ avalia que o Estado possui um déficit de pelo menos 5 mil vagas nos presídios do Estado. Ainda assim, se todos os mandados em aberto fossem cumpridos, o número saltaria para 38004 detentos.Informação repassada pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) mostra que em 2014 foram abertas 648 novas vagas.A intenção é que outras 1374 vagas sejam abertas no sistema prisional goiano até dezembro de 2015. O Estado pretende chegar a 3,6 mil novas vagas em 2016.A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) não quiseram se manifestar sobre o assunto, informando que é algo que cabe à Polícia Civil.O diretor-geral da Polícia Civil de Goiás, João Gorsky, foi procurado por dois dias pela reportagem, por meio de seu secretário, mas não retornou aos telefonemas e pedidos de entrevista.A Polícia Federal em Goiás também não retornou aos pedidos de informação feitos pelo POPULAR.Fonter: jornal O Popular

O objetivo do evento é aproximar o Poder Judiciário da comunidade e saber da população sobre a atuação da JustiçaEm tom de informalidade, foi realizada na tarde desta sexta-feira (15), a 4ª Audiência Pública do biênio 2015/2017, no Auditório do Tribunal do Júri da comarca de Aparecida de Goiânia. O objetivo do evento é aproximar o Poder Judiciário da comunidade e saber da população sobre a atuação da Justiça. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou a audiência.A servidora Wilmara Aparecida, escolhida para representar a categoria, pontuou questões como os editais de relotação interno dos servidores, plantão on-line, isonomia na compensação de horas extras trabalhadas, criação de fóruns de discussão, vagas nos cursos de pós-graduação para servidores.“Quero elogiar os juízes, os serventuários e os estagiários da comarca de Aparecida de Goiânia pela seriedade com que eles trabalham. Dentro do Fórum de Aparecida de Goiânia realizamos um trabalho de atividade social relevante para a população carente que não pode pagar pelos custos judiciais”, pontua o coordenador de Prática Jurídica da Universidade Paulista (Unip) e Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap), Carlos Henrique. Ele propõe também o fim do processo físico. “O Processo Judicial Digital (Projudi) foi instituído em algumas varas. É necessária a implementação de um novo controle processual para facilitar aos servidores, bem como o fim do processo físico para tornar célere o andamento dos processos”.A advogada Kamilla Katielle Aguiar afirma dificuldade em relação as Varas de Família. “Primeiro é a localização: muito distante e as pessoas quase não conhecem ou se perdem quando vão. Os processos em sua maioria estão em segredo de justiça e, por isso, queria que o Tribunal desse prioridade nas Varas de Família", disse.Compuseram a mesa-diretora da Audiência Pública o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; os juízes auxiliares da CGJGO, Átila Naves Amaral e Ronnie Paes Sandre; o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Ozair José; o ouvidor-geral do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Luiz Eduardo de Sousa; o juiz da 3ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto, em substituição do diretor do Foro, juiz Leonardo Fleury Curado Dias; e o presidente da Ordem os Advogados do Brasil (OAB), Subseção Aparecida de Goiânia, Walter de Araújo.Fonte: Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Encontro será nesta sexta-feira e receberá representantes das cidades abrangidas pela 2ª Região Judiciária de GoiásA comarca de Aparecida de Goiânia sediará, nesta sexta-feira (15), a quarta edição da Audiência Pública, iniciativa realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O evento acontecerá no Auditório do Tribunal do Júri da comarca. Aparecida sedia a 2ª Região Judiciária de Goiás, que abrange as comarcas de Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edeia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão.O projeto tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da comunidade, estabelecendo um diálogo franco com a população, escutando reclamações, anseios e elogios, além de elucidar questões jurídicas. Estarão presentes o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, o coordenador da iniciativa e juiz-auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral, o diretor do Foro de Aparecida em substituição, Roberto Bueno Olinto Neto, juízes e servidores das comarcas da 2ª Região Judiciária do TJGO e autoridades políticas e de outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).Para melhor acomodar as demandas das localidades envolvidas, os atendimentos serão realizados em dois momentos: das 9 horas ao meio-dia, os servidores do Judiciário estarão reunidos com os magistrados, discutindo demandas internas. A partir das 14 horas, a Audiência Pública será aberta à comunidade local e prosseguirá até as 18 horas. A Audiência Pública de Rio Verde, que aconteceria na última sexta-feira (8), foi remarcada para o dia 29 de maio.Texto: Mardem Costa Jr. - estagiário da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

O pedido apresentado pela entidade nesta quarta-feira (13), requer que a alta Corte suspenda as decisões de diversos estados da Federação que estendem a norma aos demais membros da magistraturaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou um pedido de aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.316) no qual, originalmente, questiona ao Supremo Tribunal Federal trecho da Emenda Constitucional 88 (a chamada PEC da Bengala), que condiciona a prorrogação da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores a uma nova sabatina pelo Senado Federal. O pedido apresentado pela entidade nesta quarta-feira (13), requer que a alta Corte suspenda as decisões de diversos estados da Federação que estendem a norma aos demais membros da magistratura, sob o fundamento de que o Poder Judiciário possui caráter unitário e nacional.No entendimento da AMB, a Emenda Constitucional determina o novo limite de idade para a aposentadoria, de 70 para 75 anos, somente aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse é um movimento preocupante e, se nada for feito, vai desorganizar o judiciário nacional com jurisdições mantidas de forma precária, podendo afetar todas as carreiras do serviço público”, alerta o presidente da AMB, João Ricardo Costa.No documento protocolado, a entidade solicita que o plenário do STF “confira interpretação ao artigo 100 do ADCT, seja para dizer que o disposto no referido artigo não pode ser estendido aos desembargadores dos tribunais, até que seja editada lei complementar, seja para dizer que a lei complementar mencionada na EC 88, quanto à magistratura, é a lei complementar de iniciativa desse STF, de sorte a poder obstar a série de ações propostas nos estados visando a ampliar indevidamente o limite de idade de aposentadoria de desembargadores, antes da edição do novo Estatuto da Magistratura”.O ministro Luiz Fux, relator da ação, determinou o rito de urgência para que o plenário do Supremo aprecie o pedido de liminar considerando a repercussão jurídica e institucional da controvérsia. A matéria já está na pauta do plenário e deverá ser apreciada na próxima semana.Fonte: AMB. Foto: Banco de Imagens/STF

Iniciativa atendeu a centenas de jurisdicionados na comarca de PorangatuDados informam também que, das audiências realizadas, 77 benefícios foram concedidos e R$ 851.370,08 pagos em benefícios atrasadosEm apenas dois dias de Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, em Porangatu, realizou 180 audiências e alcançou o índice de 76,11% de sentenças proferidas. O balanço parcial dos trabalhos, que terminará nesta quinta-feira (14), foi divulgado pela coordenação do Núcleo.Os dados informaram também que, das audiências realizadas, 77 benefícios foram concedidos e R$ 851.370,08 pagos em benefícios atrasados. “Estamos tendo êxito nos trabalhos, isso reflete o comprometimento do Judiciário goiano com a efetividade e correta distribuição da Justiça”, disse o juiz Luciano Borges da Silva, integrante da equipe do Acelerar Previdenciário.Segundo o diretor do Foro local, juiz Felipe Alcântara Peixoto, os mutirões têm deixado praticamente em dia as ações previdenciárias na comarca. “Realizamos em média, dois por ano. A força-tarefa realmente acelera a prestação jurisdicional”, afirmou. Já o secretário do Núcleo Previdenciário, Adilsom Canedo, reconheceu o esforço do diretor do Foro local e dos servidores da comarca envolvidos no programa. “Todos se dedicaram muito para que esses números fossem alcançados”, frisou.Os juízes Luciano Borges da Silva, Fernando Ribeiro de Oliveira, Joviano Carneiro Neto e Jonas Nunes Resende presidem as bancas instaladas no fórum. Na sexta-feira o programa chega em Mara Rosa para a realização de cerca de 90 audiências.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Élio BrazO entrevistado é o juiz Élio BrazO Brasil Justiça desta semana traz uma entrevista com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife (PE) Élio Braz. Magistrado há 23 anos, Braz vai falar sobre dois programas desenvolvidos pelo judiciário de Pernambuco: “Estrela Guia” – criado há 13 anos e que tem o objetivo de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes do cadastro nacional de adoção do Conselho Nacional de Justiça – e “Mãe Legal”, que atende mulheres grávidas que não desejam ser mães.“Este (“Mãe Legal”) é um projeto de gênero de atenção às mulheres, que surgiu diante da grande demanda de situações de conflito nas maternidades. São mulheres desesperadas que querem entregar seus filhos e não sabem como proceder e, por isso, acabam fazendo uma entrega irresponsável, envolvendo-se até mesmo em situações criminosas. E essas crianças que perdem a oportunidade de serem cuidadas por uma família que dê amor e carinho são as mais prejudicadas”, explica o magistrado, que integra a comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).No quadro Ser Juíza, Theresa Karina de Figueiredo, do TJDFT, diz que “ser magistrada no Distrito Federal é uma oportunidade para conhecer realidades sociais bastante diversas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.E a juíza Vera Deboni, do TJRS, participa do quadro Vida de Juiz. Magistrada há 29 anos, Vera atua no 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre e conta o que a levou a ingressar na carreira. “A minha escolha pela magistratura foi na busca daquilo que era um sonho de juventude: poder fazer a diferença no mundo em que vivo”, diz.Brasil JustiçaExibições:Inédito: Quarta, às  21h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: AMB

Trabalhos serão coordenados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques FilhoIniciativa será realizada de 3 a 7 de agosto em todas as comarcas do Estado de GoiásCom o objetivo de registrar o nome do pai na certidão de nascimento das pessoas que não possuem esse registro, foi lançado na tarde desta terça-feira (12), o projeto da Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, que será realizada de 3 a 7 de agosto em todas as comarcas do Estado de Goiás.O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e coordenador do programa Pai Presente, Ronnie Paes Sandre, e a diretora de Planejamento da CGJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, se reuniram hoje (dia 12) para o lançamento do projeto. “Nosso objetivo é incentivar o reconhecimento de paternidade que por consequencia diminui o ajuizamento dessa finalidade e também queremos o maior número de adesões possíveis”, pontua o juiz Ronnie Paes Sandre.Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, “a ideia é aproveitar a proximidade do Dia dos Pais para lançar a Semana, no sentido de legalizar a situação das pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O trabalho será realizado em todo o Estado e, caso seja necessário, será realizado exame de DNA subsidiado pelo Poder Judiciário”.Anterior a Semana será realizado no dia 9 de junho um workshop no Auditório do Tribunal de Justiça para capacitar os servidores de todas as comarcas.A Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade visa reduzir o quantitativo de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, intensificar o reconhecimento espontâneo e agilizar no julgamento das ações que já se encontram em tramitação.Exames de DNAEm fevereiro deste ano, foi entregue nota de empenho ao proprietário do laboratório Biocroma, José Lobo, relativa à realização de mil exames de DNA para 2015. Eles são ferramenta importante no programa Pai Presente, que tem o objetivo de facilitar o reconhecimento espontâneo de paternidade, e foram adquiridos pelo TJGO, por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico. O programa Pai Presente está instituído em 90% das 129 comarcas do Estado.Texto e fotos: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás

Em dois dias de mutirão, foram proferidas 109 sentenças de mérito, 41 de extinção, 4 de desistência e 18 de homologaçãoEsforço conjunto coordenado pelo juiz Murilo Vieira de Faria foi concluído com 185 audiências em dois diasO Mutirão de Conciliação realizado pelo 4° Juizado Especial de Goiânia, nos dias 23 e 24 de abril, realizou 185 audiências. O balanço foi divulgado, nesta terça-feira (12), pelo juiz Murilo Vieira de Faria, coordenador dos trabalhos.Também foram proferidas 109 sentenças de mérito, 41 de extinção, 4 de desistência e 18 de homologação. “Os números são positivos e demostram que em torno de 93% dos processos foram sentenciados”, avaliou o magistrado, ao ressaltar que todos os processos aptos a serem sentenciados já tiveram sentença.Ainda segundo os dados, 13 despachos foram proferidos e 7 audiências redesignadas. Cinco bancas foram montadas para atender as partes que procuravam resolver seus problemas, como cobrança de taxas de condomínio, telefonia e bancos.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO

Entre os objetivos da campanha estão a redução da violência e a reparação de danosO presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o coordenador do programa Justiça Restaurativa da associação, Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.“Temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país e 16,5 mil juízes. Estamos diante de uma missão impossível e, por isso, o CNJ está patrocinando cada vez mais essas formas alternativas de solução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça pacificadora e não apenas punitiva. Temos orgulho de participar desse projeto da AMB”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.João Ricardo Costa diz que a magistratura está comprometida em enfrentar o congestionamento do Judiciário. Ele destacou a importância da parceria com o CNJ. “É o órgão mais importante da Justiça brasileira, que dita as políticas nacionais, o órgão sobre o qual estamos hipotecando a maior esperança de resolver os problemas que enfrentamos no Judiciário.”O presidente da AMB também aproveitou a presença dos representantes das associações regionais de magistrados na reunião do Conselho de Representantes da AMB para pedir que se engajem na campanha nacional da Justiça Restaurativa. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor.”O juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. Ele lembrou que, desde agosto de 2014, quando a AMB assinou um termo de cooperação com diversas entidades, incluindo o CNJ, a associação investe em ações para alavancar a Justiça Restaurativa no país. “Um passo importante é colocar a Justiça Restaurativa na pauta do Judiciário”.Leoberto apresentou alguns eixos da campanha, como confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio de todos à campanha. “Aqui não é a AMB que pede a palavra, mas a paz que pede a palavra. Contamos com todos vocês”.A cerimônia de lançamento da campanha nacional da Justiça Restaurativa contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.Fonte: AMB