Juiz Reinaldo Alves comentou o novo CPC e os efeitos da tutela provisóriaMagistrados de Goiás são capacitados pela ESMEG com atualização do Código de Processo CivilO novo Código de Processo Civil (CPC) tem gerado perplexidade na comunidade jurídica, em razão da possibilidade da medida antecipatória antecedente. É o que concluiu, na manhã desta quinta-feira (30), o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Reinaldo Alves Ferreira, em palestra ministrada para magistrados sobre Conhecimento - Tutela provisória, Cognição e Tutela de urgência.A atividade integra o Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). A programação foi iniciada ontem, com explanação do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, que falou sobre a Parte Geral do novo CPC. Veja como foi.A palestra de Reinaldo Alves foi coordenada pela desembargadora Amélia Martins de Araújo. O magistrado, que possui mestrado em Direito Empresarial, considerou o novo CPC "essencialmente garantista".Em entrevista ao portal da ESMEG, Reinaldo Alves avaliou o modelo cooperativo do novo CPC. Ouça a explicação do magistrado e veja o álbum de fotos da palestra.Medida antecipatóriaPara Reinaldo Alves, o CPC, na versão de 2015, busca absorver valores da Constituição Federal, prezando pela orientação cooperativista. "Antes, nós não tínhamos a sistematização da tutela provisória", explicou o juiz sobre o instituto tema da palestra.Na avaliação do jurista, "os dispositivos gerais do novo CPC não trazem mudanças significativas". A principal alteração, frisou, se dá pela possibilidade das partes proporem ações de medida antecipatória antecedente. No entanto, é preciso apresentar, nesse recurso, sua devida fundamentação, bem como os objetivos da medida. A matéria é regulamentada no caput do artigo 303 do novo CPC.Tutela de evidênciaReinaldo Alves esclareceu, também, sobre a tutela de evidência, "que é, na verdade, a tutela antecipatória sem urgência". O magistrado considerou, sobre o novo CPC, que o legislador criou dispositivos, mas, ao mesmo tempo, um sistema delimitador da autonomia para juízo.Ponto de debate, a estabilização dos efeitos de medida antecipatória gerou preocupação entre os magistrados pela possibilidade de gerar, segundo os juristas, grande volume de agravos de instrumentos, que irão desaguar nos Tribunais de Justiça. "Estamos em uma situação paradoxal", comentou Reinaldo Alves.O juiz ponderou que o novo CPC dificilmente atenderá a previsão do legislador de se evitar a morosidade nas ações judiciais. "O Código acaba com a jurisprudência defensiva", complementou o magistrado, observando que, no novo CPC, o juiz não pode mais decretar a extinção do processo sem o princípio da resolução do mérito. "O CPC de 2015 me causa estranheza, pois tem feição muito liberal", concluiu Reinaldo Alves. Juiz Rodrigo de Castro FerreiraIniciativaJuiz da comarca de Itapuranga, Rodrigo de Castro Ferreira enalteceu a iniciativa da ESMEG de oferecer, para os magistrados, o curso de atualização do CPC. "Essa iniciativa faz com que se viabilize uma discussão importante sobre o tema, aproximando os magistrados, que saem de suas comarcas para vir aqui e discutir essa temática. Esse debate fomenta, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional."Na sequência da programação do curso sobre o novo CPC, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira falou o tema Execução - mudanças significativas, e o também juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira concluiu a capacitação com palestra sobre Recurso.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Em pauta, os problemas inerentes à judicialização da saúdeNos dias 18 e 19 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza II Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. O evento será realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).As propostas de enunciados devem ser encaminhadas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Para isso, preencha o formulário e  assine o termo de compromisso. Para mais informações leia as orientações da Convocatória e o Regulamento do evento.O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.Fonte: CNJ

Desembargador Carlos França abriu o curso nesta sexta-feiraVice-presidente da ASMEGO, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne representou a entidade na abertura da capacitação"O novo CPC traz profundas modificações na lei processual civil brasileira." Foi o que declarou, nesta quarta (29), o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Carlos Alberto França, ao abrir os trabalhos do Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil (CPC).Destinada a magistrados, a atividade foi iniciada com exposição do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O jurista, que é coordenador pedagógico da ESMEG, comentou os principais pontos da Parte Geral do novo CPC, destacando avanços e retrocessos inerentes à judicatura.Confira o álbum de fotos.Cerca de 100 magistrados acompanharam o primeiro painel da capacitação.Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Christiane Gomes Falcão Wayne representou a entidade no evento. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, foi representado na mesa diretiva pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.PrecedentesEm painel coordenado pelo desembargador Gerson Santana Cintra, Aldo Sabino pontuou a mudança de precedente na nova versão do CPC. "É nítida a aproximação do novo CPC ao sistema norte-americano common law", que tem como principal característica o precedente vinculante.O Código de Processo Civil então vigente era baseado no ordenamento jurídico europeu, ou civil law, que tem como ponto latente a liberdade interpretativa do juiz.AvançosNa avaliação de Aldo Sabino, as audiências preliminares para tentativa de conciliação surgem, no novo CPC, como principais avanços para a judicatura. O magistrado elegeu, também, a estabilização das jurisprudências como alteração em benefício à celeridade no julgamento das ações cíveis.Retrocessos"A racionalidade no julgamento dos processos foi jogada fora", comentou Aldo Sabino referindo-se ao artigo 12 do novo CPC. O texto fixa ordem cronológica e invariável para os magistrados julgarem os processos de cunho cível. Pela mudança, exemplificou, um processo relativamente simples, como de colisão no trânsito, que pode ser julgado em 15 minutos, tem obrigatoriamente de aguardar a conclusão de uma ação de 15 volumes.Na opinião de Aldo Sabino, o artigo 489, no parágrafo 1º, colabora também para a morosidade processual, ao aumentar os deveres dos juízes no que tange à fundamentação das sentenças.HumanizaçãoPara o juiz da 4ª Vara Cível de Goiânia, Aureliano Albuquerque Amorim, magistrados, advogados e membros do Ministério Público devem conceber o novo CPC de modo a atribuir à legislação uma feição humana, próxima da sociedade. Por isso, "debates como os de hoje são fundamentais para discutir e encontrar soluções para os problemas dos jurisdicionados", argumentou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Evanderly de Oliveira Lima foi condenado pelo assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo, ocorrido em 2013O réu Evanderly de Oliveira Lima foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado, na madrugada desta quarta-feira (29), pelo assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo. O acusado foi julgado pelo Tribunal do Júri, na comarca de Alto Araguaia.O crime ocorreu em junho de 2013. De acordo com o processo, a magistrada foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da comarca de Alto Taquari, com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly. O acusado confessou o assassinato e estava preso desde 10 de junho de 2013, quando foi capturado pela polícia.A juíza mato-grossense Amini Haddad, diretora da Secretaria de Gênero da AMB, explica que o fato ocorreu antes da chamada Lei de Feminicídio, que agrava as penas de homicídios cometidos por motivo de discriminação de gênero. Apesar disso, a magistrada considerada que o julgamento foi uma resposta importante no combate à violência contra as mulheres.De acordo com o Mapa da Violência, em uma comparação com 84 países feita com dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxa de homicídio de mulheres: 4,4 assassinatos a cada 100 mil.“Essa condenação é a resposta que nós esperamos para essas injustiças culturais. Como bem disse o secretário-geral da ONU, a punição, a responsabilização, é o caminho para dizer para a sociedade que isso não é aceito. Precisamos trazer novas respostas sociais para essas ocorrências de violência de gênero, violência contra a mulher. Hoje nós temos uma pena diferenciada para o caso de feminicídio, outra resposta que o Legislativo trouxe para a sociedade”, afirma.A sessão foi presidida pelo juiz Carlos Augusto Ferrari, que afirmou na sentença que o crime acabou “atingindo a vida, a fragilidade de uma mulher e secundariamente a República Federativa do Brasil”. “Nós afirmamos no campo legislativo que não aceitamos mais a violência de gênero como no caso analisado hoje, no qual a vítima é uma mulher. Considerando essa questão social, o Estado brasileiro é vítima. Numa análise secundária, não se pode dissociar, que o crime ocorreu dentro de um prédio público do Poder Judiciário, um dos três poderes que compõe a República Federativa do Brasil”, registrou.Fonte: AMB

Juiz Aldo Sabino apresentará a Parte Geral do Novo CPCProgramação se estende até esta quinta-feira, 30, na sede da ESMEG, em GoiâniaUm time de juristas renomados apresenta logo mais, às 19 horas, aos magistrados de Goiás, os principais pontos do novo Código de Processo Civil (CPC) com incidência direta no exercício da judicatura. Iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), o Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil reunirá, nesta quarta (29) e quinta-feira (30), juízes de Direito, magistrados substitutos em segundo grau e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em quatro painéis, com abertura, também, para debate.Confira a programação completa.Titular do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas expõe hoje, às 19h30, a Parte Geral do novo CPC. O magistrado, com experiência em Direito Público, será acompanhado pelo desembargador Gerson Santana Cintra, que atuará como coordenador desse painel.Tutela Provisória, Cognição e Tutela de urgência no âmbito do novo CPC serão esclarecidos, nesta quinta, às 9h20, pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO Reinaldo Alves Ferreira. O jurista, que tem mestrado em Direito Empresarial, terá nesse painel, como coordenadora, a desembargadora Amélia Martins de Araújo.O juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira falará na quinta, às 10h20, sobre Mudanças Significativas na Execução. Magistrado, que tem experiência, inclusive na direção da ESMEG, estará acompanhado pelo desembargador Orloff Neves Rocha, coordenador da mesa diretiva.A exposição sobre o tema Recurso ficará a cargo do juiz substituto em segundo grau Marcus Ferreira da Costa. O magistrado subirá à tribuna na quinta, às 14h20. Acompanha Marcus Ferreira, na qualidade de coordenador do painel, o juiz da comarca de Fazenda Nova, Eduardo Perez Oliveira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

TJGO e Embaixada dos Estados Unidos unem forças no combate ao tráfico de pessoas e à pedofiliaTrabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Goiás no que se refere ao tráfico de pessoas foi enaltecido pela adida da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (EUA), Cheryl BassettReforçar o combate ao tráfico de pessoas e a pedofilia, atacar o problema em suas múltiplas dimensões com ações efetivas e preventivas, além de partilhar as experiências nessa seara para o bem de toda a sociedade. Esse esforço de natureza conjunta foi o viés da reunião realizada na tarde desta terça-feira (28), no Salão Nobre da Presidência, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e representantes da Embaixada Americana. Acompanharam os integrantes da Embaixada os juízes Rinaldo Aparecido Barros e Wilton Müller Salomão, membros do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrap).O trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Goiás no que se refere ao tráfico de pessoas foi enaltecido pela adida da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (EUA), Cheryl Bassett, que destacou a importância da iniciativa conjunta para que os responsáveis por crimes nesse âmbito sejam efetivamente punidos. “É importante estabelecermos um relacionamento mais próximo com nossos parceiros, já que estamos tratando de um problema global como o tráfico de pessoas e pedofilia. Conhecer de perto do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é também uma forma de aprimorarmos nosso trabalho e estreitar as relações”, comentou.Na ocasião, Rinaldo Barros levantou a possibilidade da realização de um treinamento com os juízes criminais de Goiás por meio de cooperação com a Embaixada Americana para desenvolvimento de ações integradas que despertem a consciência e atenção para a prevenção e repreensão ao crime organizado. “Essa iniciativa não seria afeta apenas a crimes relacionados ao tráfico de pessoas e pedofilia, mas outros como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro”, explicou.Outro ponto para o qual o magistrado chamou a atenção é o fato de que caso haja envolvimento de algum norte-americano em processos que tramitam nas varas criminais relacionados a crimes contra crianças e adolescentes, a Embaixada Americana deve ser comunicada, uma vez que o criminoso deverá responder em seu País. Ele lembrou ainda que a união com a Embaixada Americana foi firmada desde 2009, quando Goiás realizou o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, encampado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Somos pioneiros no 1º Fórum de Discussão sobre o Tráfico de Pessoas e hoje nossas atividades nessa área são reconhecidas internacionalmente”, ressaltou.Também participaram do encontro pela Embaixada Americana Oscar Baez, Segundo Secretário Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos da América, Aristides Moura, Investigador da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (EUA), Dante Garrido e Michael Myers, policiais federais pertencentes ao mesmo órgão.Fonte: Myrelle Motta / Foto: Wagner Soares -  Centro de Comunicação Social do TJGO 

Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa recebe representantes da Universidade de SyracusePor meio do acordo, a universidade poderá oferecer vagas em cursos de mestrado na área de Direito para magistrados associados à AMBO presidente da AMB, João Ricardo Costa, recebeu na manhã desta terça-feira (28) representantes da Universidade de Syracuse, nos Estados Unidos, e da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para discutir uma possível parceria com a instituição de ensino americana. Por meio do acordo, a universidade poderá oferecer vagas em cursos de mestrado na área de Direito para magistrados associados à AMB.A proposta de parceria foi apresentada pelos professores Aviva Abramovsky, uma das coordenadoras do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse, e Antônio Gidi, que ministra aulas de Processo Civil na instituição. A universidade está entre as 60 melhores dos Estados Unidos. “O nosso objetivo é atrair pessoas de qualidade, mais brasileiros, e que eles também possam se beneficiar com essa parceria”, disse Gidi.A Universidade de Syracuse sedia o Instituto sobre Judiciário, Política e Mídia (IJPM), que patrocina palestras, conferências, simpósios e envolve debates entre estudiosos, políticos, juízes e jornalistas. Já o Instituto de Segurança Nacional e Luta Antiterrorismo (INSCT) da instituição oferece pós-graduação na área.João Ricardo Costa ressaltou, durante a reunião, que os convênios com universidades para capacitação e especialização de magistrados são firmados por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB. A proposta que será analisada pela entidade pode oferecer cursos de mestrado com descontos de 50% para os juízes na universidade americana.No decorrer da reunião, João Ricardo Costa falou sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e sobre as propostas da AMB para melhorar a prestação jurisdicional, como a pesquisa que a entidade está promovendo para saber quem são os maiores litigantes do país. “A ideia é identificar as empresas e os tipos de práticas comerciais que ensejam na violação dos direitos dos consumidores”, destacou.A professora Aviva Abramovsky ficou impressionada com o número de processos em tramitação no Judiciário brasileiro – quase 100 milhões. Disse que, nos Estados Unidos, diferentemente do que ocorre no Brasil, quase a totalidade dos juízes é escolhida por meio de eleição. “Alguns juízes não são nem advogados. Isso ocorre nas cidades menores”, ressaltou. Os assessores da Secretaria de Reforma do Judiciário Thiago Battagini e Alice Gomes Carvalho também participaram da reunião.Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB

Quem ainda não se inscreveu ainda há tempo: o prazo termina na próxima quinta-feira (30)Mais uma vez, foi intensa a procura na Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, pelas vagas de cursos de mestrado e doutorado da Universidade Clássica de Lisboa. Quem ainda não se inscreveu ainda há tempo: o prazo termina na próxima quinta-feira (30).A Escola recebeu 42 inscrições de magistrados para o curso de mestrado e 40 no de doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. São duas vagas para cada especialização. A diretoria da ENM vai se reunir no próximo dia 8 para fazer a seleção dos candidatos. Serão avaliados os currículos e, uma vez selecionados, os magistrados devem apresentar relatórios das atividades desenvolvidas e uma síntese de sua tese. A inscrição será deferida pela universidade.A Escola oferecerá uma ajuda de custo para o magistrado associado. A universidade fica responsável pelas despesas referentes às mensalidades do curso. As taxas de candidatura, matrículas e demais exigidas pela instituição de ensino ficam a cargo de cada magistrado selecionado, assim como os custos de hospedagem e passagem aérea.Para se inscreverBasta entrar no site da www.enm.org.br.Mais informações sobre os cursos de mestrado e dourado estão disponíveis em www.fd.ul.pt.Período do mestrado e doutorado: de setembro de 2015 a junho de 2016.Fonte: Ascom/AMB

Serão distribuídos R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos HumanosEspecialista na área de Direitos Humanos, o jurista paranaense René Dotti foi um dos jurados do X Prêmio AMB de Jornalismo. Em suas avaliações, utilizou a bagagem de anos de profunda experiência na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.Em relação aos trabalhos finalistas que concorrem na categoria Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos, o advogado destacou a qualidade e extrema relevância dos temas, variedade de depoimentos, fontes, personagens e real contribuição ao jornalismo e à área de direitos humanos.Sobre a série “Meninos do Brasil”, da jornalista Ciara Carvalho, do Jornal do Commercio, Dotti ressaltou que “a realidade sofrida pelas crianças e adolescentes de Caruaru (PE) é um retrato vivo e ambulante da violência e da miséria no Morro do Bom Jesus, e que o importante trabalho traz histórias e perspectivas peculiares aos personagens da narrativa, demonstra a sensibilidade e o espírito público da jornalista, que pessoalmente colheu o material em límpida e clara redação”.Já a reportagem publicada na Revista Congresso em Foco, intitulada “Jurados de morte: o drama de mais de 2 mil autoexilados no próprio país”, de Edson Sardinha de Souza, mostra cidadãos que sofrem ameaças constantes em razão das causas que defendem e, dessa forma, “incentiva a discussão de questões relacionadas aos direitos humanos e contribui para a compreensão do trabalho e da importância para a sociedade de um Judiciário forte e de uma magistratura independente ao mostrar a perseverança e o destemor dos juízes que continuam no exercício pleno de suas atividades, apesar das ameaças”, segundo Dotti.O advogado comentou também o trabalho “Retratos da vida insana no cárcere”, publicada em O Globo e de autoria de Vinícius Sassine: “A série de reportagens é um contraponto da realidade trágica sofrida por internos do sistema prisional e revelam a extrema penúria sofrida por eles. Deixar os delinquentes perigosos, após reconhecida sua inimputabilidade mental, aos cuidados da ‘autoridade de saúde competente’ implicaria em gravíssimo estado de insegurança coletiva, simplesmente porque criminosos ‘astutos e afortunados’ facilmente poderiam conseguir, junto à ‘autoridade competente’, um laudo ideologicamente falso para demonstrar que o ‘doente está curado’”, considera.CurrículoRené Dotti é advogado, professor e jurista com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Eleitoral e Direito Penal. Foi conselheiro federal da OAB/Paraná, coautor do anteprojeto da Lei de Execução Penal, além de ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É membro da Academia Paranaense de Letras, já recebeu o prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos e possui vários artigos publicados e conferências ministradas no Brasil e no exterior.PrêmioSerão distribuídos R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação, que tem como objetivo homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para a importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social.A premiação será no dia 11 de maio, às 20h, no espaço de eventos Villa Rizza, em Brasília. A atração musical será a banda Judges, formada por juízes gaúchos.Fonte: Luciana Salimen | Ascom/AMB

Audiência do Tribunal do Júri em GoiâniaBalanço foi divulgado pelo CNJ nesta segunda-feiraO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficou em primeiro lugar na realização de julgamentos na Segunda Semana Nacional do Júri, com 318 efetuados. O balanço foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (27).Em segundo lugar ficou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com 293 julgamentos; seguido de Pernambuco, com 270; Ceará, 240 e Mato Grasso (TJMT), com 157. Goiás, juntamente com Distrito Federal e Territórios, Maranhão e Rondônia realizaram nove de cada dez tribunais do júri agendados. A média nacional de realização foi de 74,9% dos júris pautados.Criada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2014, a Semana Nacional do Júri tem o objetivo de combater a violência e a impunidade e foi realizada entre os dias 13 e 17 de abril. Em Goiás, foram julgados os crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009. No ano passado, Goiás julgou mais de 200 processos, distribuídos em 66 comarcas no Estado.De acordo com o CNJ, o balanço da Segunda Semana Nacional do Júri supera o resultado da primeira edição da força-tarefa. Porém, o número relativo a 2015 pode aumentar, já que alguns tribunais ainda aguardam os resultados de varas que não são informatizadas."O desempenho do sistema de Justiça, no curso da Segunda Semana Nacional do Júri, é digno de aplauso pois representou a realização efetiva de aproximadamente 2,7 mil júris no curso de apenas uma semana, em todo o território nacional”, destacou o conselheiro Guilherme Calmon. Na avaliação de Calmon, a ação pactuada entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça se consolidou rapidamente na Enasp como medida importante para dar conta do significativo número de casos envolvendo os crimes dolosos contra a vida. “Ademais, demonstra a correção dos rumos dos profissionais do sistema de Justiça quando se desenvolve ação de modo planejado, organizado, com vistas ao atingimento das metas traçadas para uma solução em tempo razoável dos litígios", completou.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Juíza Vera Deboni é a entrevistada desta semana, do programa Brasil JustiçaPara falar sobre esse assunto, a entrevistada é a juíza do 3º Juizado da Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre Vera DeboniO Brasil Justiça desta semana vai abordar as medidas socioeducativas que são aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais. Para falar sobre esse assunto a entrevistada é a juíza do 3º Juizado da Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre Vera Deboni, magistrada há 29 anos. Na AMB, ocupa os cargos de coordenadora da diretoria da Infância e da Juventude e secretária-geral adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM).No programa, Vera Deboni explica como são aplicadas e executadas as medidas socioeducativas, hoje, no Brasil e também quem deve receber. “Adolescente de 12 a 18 anos, ou seja, para que indivíduo possa ser condenado. Gosto de usar essa expressão condenação ao cumprimento de uma medida socioeducativa. Tem que ter entre 18 anos incompletos e 12 anos completos quando do cometimento do ato infracional. A partir dos 18 anos completos é considerado plenamente capaz e adulto, e abaixo dos 12 anos é considerado criança”, afirma.No quadro Ser Juiz, Sebastião Coelho, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), fala sobre a vida de magistrado na capital do Brasil. “Além de ser uma honra traz muitas facilidades. O território é pequeno, você mora em determinado lugar, sem precisar de grandes deslocamentos”, explicaJá no quadro Vida de Juiz traz as sugestões de Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), para quem quer inserir na carreira da magistratura. “A dica que eu trago para quem pretende seguir a carreira é estude, não estude para passar num concurso, estude para saber”, conta.Apresentado pela jornalista Renata Brandão, o Brasil Justiça é um programa da AMB, que tem a proposta de debater os principais temas de interesse da magistratura e discutir o futuro do Judiciário. Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Brasil JustiçaExibições:Inédito:Sábado (18), às 6h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB

Desembargador Leobino Valente ChavesAtividade será realizada nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), na sede da EsmegO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, autorizou a participação de magistrados no curso de capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que será promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), na quarta-feira (29) e quinta-feira (30).Em resposta ao Ofício 27/2015, assinado pelo diretor da Esmeg, desembargador Carlos Alberto França, o presidente afirmou que, considerando as ponderações feitas no documento, "principalmente no que tange à rapidez do curso e o aprimoramento voltado à magistratura do nosso Estado, acolho a pretensão para autorizar a participação dos juízes que tiverem interesse, sem prejuízo de suas atividades na comarca", observou Leobino Chaves, que esclareceu também que a autorização não tem conotação convocativa, "mas de mera atenção ao convite do digno diretor da Esmeg".Sobre o cursoAs inscrições para o curso ainda podem ser efetuadas. A abertura será na quarta-feira (29) e, na quinta-feira (30), a explanação transcorre durante todo o dia. As exposições serão realizadas por magistrados de primeiro e segundo grau. Logo após, haverá uma sucessão de debates com a participação de todos os inscritos. Confira a programação.A capacitação sobre o novo CPC é o primeiro da gestão 2015/2017, dirigida pelo desembargador Carlos França e pelo vice-diretor, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. O curso reforça o compromisso da Esmeg em contribuir para formação e aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário estadual.Fonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO e Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Debate abriu novo módulo de pós da EsmegUm debate democrático, com opiniões contundentes de especialistas sobre redução da maioridade penal, abriu, nesta sexta-feira (25), o Módulo II do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG).Mediada pela coordenadora do curso, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, a atividade reuniu, na mesa diretiva, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados de polícia, psicólogos e parlamentares, que discutiram, também, a atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente.Secretário-geral da ESMEG, o juiz André Reis Lacerda se manifestou contra o projeto de redução da maioridade penal. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/1993), que trata do tema, aguarda votação na Câmara dos Deputados.O juiz Mateus Milhomem de Sousa, da comarca de Anápolis, é contrário à redução da maioridade penal. Ele historializou a legislação relativa à proteção e responsabilização dos adolescentes. O magistrado esclareceu, também, as etapas de tramitação, no Congresso Nacional, das matérias relativas à redução da maioridade, como a PEC 171/1993.Reforçando o posicionamento de Mateus, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Goiânia Wesley M. Branquinho destacou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua conveniência com tratados internacionais. Branquinho frisou que crianças e adolescentes têm seus direitos resguardados, também, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.Wesley Branquinho pontuou que a privação da liberdade deve ser o último recurso entre as medidas protetivas para infantes. “O ideal é buscar sempre a prevenção”, argumentou o promotor sobre o combate à delinquência na adolescência.Ponto de vista legislativo“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sempre desejaram debater esse assunto”, externou o deputado federal por Goiás João Campos, que defende a redução da maioridade penal. O parlamentar lembrou sua proposta, no Congresso, de convocar um plebiscito nacional para debater a questão.Só na Câmara Federal, tramitam 37 propostas com vistas à redução da maioridade penal. “O jovem de 16, 17 anos alcançou um nível de maturidade que comporta nós estabelecermos que, se ele infringiu, de alguma forma, a lei, ele deve responder por esse crime”, disse.ContrapontoO delegado de Polícia Civil Kleyton Manoel Dias, que é contra a redução da maioridade penal, considera que o Direito Penal para adolescentes é mais rígido que para maiores de 18 anos. “Se compararmos institutos como a progressão de regime, o que não existe para menores, fica claro que essa legislação é mais dura para os adolescentes”, manifestou.Kleyton Dias argumentou que, diferente do Código de Processo Penal, o ECA não admite a quantidade de recursos à disposição dos maiores. “No aspecto jurídico, não temos muito a avançar por meio da simples redução da maioridade penal”, completou o delegado.Defensoria“A Defensoria Pública do Estado de Goiás é contrária à aprovação da PEC 171″. Foi que declarou, no debate, o defensor público Tiago Gregório Fernandes. Ele acredita, em contraponto à redução da maioridade penal, que só a implementação efetiva do ECA pode transformar a vida do jovem infrator. “Eles não têm acesso à Justiça e, em muitos casos, não têm nem mesmo um documento de identificação”, ressaltou.A psicóloga Mônica Barcellos Café ponderou que “rebaixar a maioridade penal não vai resolver esse problema da violência. Temos de investir positivamente no adolescente, acreditar nele”, concluiu.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Participates de audiência pública em Buriti AlegreObjetivo dessa iniciativa do órgão é a aproximação com a comunidade e os integrantes do Judiciário em todas as regiões do EstadoEsclarecimentos sobre as questões envolvendo o Poder Judiciário e debates sobre a gestão de presídios, das vagas de menores infratores, execução penal, cumprimentos de mandados, entre outros, foram realizados durante a edição do Projeto Audiência Pública, realizada na comarca de Buriti Alegre, nesta semana, envolvendo magistrados, servidores e autoridades da 4ª Região Judiciária de Goiás. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou do evento.“Nosso objetivo é estar mais próximo da nossa coletividade, do nosso jurisdicionado e dos nossos colegas. Essa é uma oportunidade também de esclarecer e mostrar ao cidadão a rotina dos juízes e a realidade do Poder Judiciário”, pontuou o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. Ele aproveitou para agradecer a todos os juízes que atuaram na Semana Nacional do Júri, realizada no dia 13 a 17 de abril em todas as comarcas do País.Segundo a juíza Lívia Vaz da Silva, diretora do Foro de Panamá e substituta automática da comarca de Buriti Alegre, o projeto Audiência Pública, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) vem para esclarecer os anseios da comarca. “Esse momento é ímpar que propicia aos servidores e aos colegas dirigir ao corregedor-geral os problemas da comarca. É em conjunto que vamos conseguir superar essas dificuldades”, frisou Lívia.O escrivão da comarca de Buriti Alegre, Caio de Carvalho Junqueira, apresentou questões pontuais da comarca para serem discutidos, como promotor fixo na comarca, instrução e treinamento para novos sistemas de informática, treinamento de servidores quando ingressam na carreira, morosidade nos processos administrativos e malote digital. Ele também apresentou sugestões para melhorar a produtividade da comarca, como mutirão nas escrivanias e um programa de atividade laboral. “A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça em realizar as Audiências Públicas é excelente para termos um resultado efetivo. É muito importante a CGJGO ouvir os anseios e necessidades e não só cobrar resultados”, frisou Junqueira.Também participaram do projeto os desembargadores Nicomedes Borges e Itamar de Lima, o juiz auxiliar da CGJGO, Ronnie Paes Sandre; os prefeitos de Buriti Alegre, Marco Aurélio Naves, e de Água Limpa, Sebastião David de Moraes; o delegado titular da Polícia Civil de Buriti Alegre, Marco Antonio Maluf Soller e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Buriti Alegre, Fernando Marques Pires.A 4ª Região Judiciária de Goiás engloba as comarcas de Bom Jesus, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Morrinhos, Panamá e Pontalina. As atividades do Projeto Audiência Pública ocorreram no Auditório do Tribunal do Júri. Veja galeria de fotos.Fonte: Corregedoria- Geral da Justiça de Goiás. Foto: Aline Caetano

Serão apreciados pedidos para as comarcas de Aparecida de Goiânia e UruaçuA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará na segunda-feira (27), às 10 horas, sessão extraordinária para apreciação dos pedidos de remoção e/ou promoção para as comarcas de Aparecida de Goiânia e Uruaçu, cujos critérios estabelecidos são merecimento e antiguidade. A reunião acontecerá no Plenário do TJGO.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho acompanha abertura do Mutirão de Conciliação no 4º Juizado Cível de GoiâniaTrabalhos são coordenados pelo juiz Murilo Vieira de Faria, que atua como diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGOCerca de 400 pessoas passarão pelo 4° Juizado Cível de Goiânia, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), durante a realização do mutirão de conciliação. Os trabalhos são coordenados pelo juiz Murilo Vieira de Faria. Para os dois dias de trabalho, foram designadas 200 audiências.Cinco bancas foram montadas para atender às partes que procuram resolver suas ações. Além do magistrado, o trabalho conta com o auxílio da juíza Nathália Bueno Arantes da Costa. De acordo Murilo Vieira, as ações do juizado se limitam a 40 salários mínimos e devem se enquadrar na Legislação Processual Civil, como cobrança de taxas de condomínio, telefonia, bancos. “A ideia é tentar aproximar o Judiciário da população e diminuir o tempo de tramitação do processo. A iniciativa já vem sendo realizada por outros colegas no Estado, para que possamos melhorar o atendimento cada vez mais”, pontuou. Juiz Murilo Vieira de FariaDe acordo com o juiz, a expectativa é de 80% de acordo e, caso isso não ocorra, esses processos serão julgados em, no máximo, cinco dias.Segundo o corregedor-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, a demanda cresce a cada dia nas varas e juizados, por isso, a importância de criar alternativas para melhorar a entrega da prestação jurisdicional.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, frisou que o mutirão acelera e resolve rapidamente o conflito, facilitando assim, o acordo entre as partes. “Nossa meta é fazer com que as pessoas conheçam melhor o importante papel do Judiciário e se sintam satisfeitas com os resultados obtidos nos seus respectivos processos”, disse.O juiz auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral, lembrou que a iniciativa se estende a outras unidades judiciárias. Além disso, ele frisou que 31% das ações que tramitam no 1° grau - varas e juizados – estão em processos eletrônicos. “Queremos dar celeridade processual e entregar à população uma resposta rápida”, enfatizou.ApoioMurilo Vieira fez questão de agradecer o apoio da Presidência do TJGO, da Corregedoria Geral da Justiça, da diretoria do foro, dos servidores e voluntários do juizado. “Sem essa parceria e colaboração não seria possível realizar essa ação”, salientou. O juiz informou ainda que o juizado trabalha com 35 voluntários. “As pessoas se dispõem a nos ajudar e ajudar o próximo também”, observou.Voluntária na unidade desde o início do ano, Lohanny Lemes Borges acredita que além de ganhar experiência, ela ajuda o próximo. “É muito bom trabalhar em cooperação. Me envolvo e ainda aprendo”, disse.Pelo 4° Juizado, colaboram também com o mutirão Brunna Katte, Nara Rúbia, Arnaldo Galvão, Pedro Dunck, Priscilla Ribeiro, Allan Barreto, Heitor Moreira, Aline Marques e Joana Neves.Fonte: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO

Atendimentos serão realizados das 9 horas ao meio-dia, com os servidores do Judiciário local, e a tarde, a partir das 14 horas, com toda a comunidadeA comarca de Buriti Alegre recebe o projeto Audiência Pública, nesta sexta-feira (24), no Auditório do Tribunal do Júri. O projeto, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), tem como objetivo estabelecer um diálogo aberto com a população e ouvir os anseios, críticas e elogios por parte da comunidade das questões ligadas ao Judiciário.Estarão presentes o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o coordenador-geral do projeto e juiz auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral, os diretores do Foro, juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, de Buriti Alegre, e Lívia Vaz da Silva, de Panamá.Também comparecerão juízes, servidores e autoridades dos municípios da 4ª Região Judiciária que engloba as comarcas de Bom Jesus, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Morrinhos, Panamá e Pontalina, além de outros órgãos como Ministério Público de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidentes de Conselhos da Comunidade.Os atendimentos serão realizados em dois momentos para melhor acomodar as demandas das localidades. De 9 horas da manhã ao meio-dia, haverá reunião com os servidores do Judiciário local, e a tarde, a partir das 14 horas acontece a Audiência Pública aberta para a toda comunidade. Essa é a terceira Audiência Pública do biênio 2015/2017, que já esteve presente nas comarcas de Goianésia e Caldas Novas, e que contará com um novo encontro no dia 8 de maio na comarca de Rio Verde, sede da 5ª Região Judiciária do Tribunal da Justiça de Goiás (TJGO).Fonte: Mardem Costa Jr. - estagiário da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás 

Gestores dos tribunais discutirão com o CNJ políticas públicas para priorização do 1º grau. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJNo encontro, gestores das cortes assistirão a apresentações sobre estratégias e metas nacionais, além da implementação de políticas públicas voltadas ao primeiro grauO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza os preparativos para a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que ocorrerá em Brasília nos dias 5 a 7 de maio. Na última quinta-feira (16/4), os tribunais começaram a receber convites com mais detalhes sobre o evento, que será realizado conjuntamente com a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário.As cortes também receberam um Caderno de Orientações, que sugere ações prévias ao evento em Brasília. Um dos itens propõe a realização de encontros locais, com a participação de magistrados e de servidores, para construção do plano de ação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, estabelecida pelo CNJ na Resolução n. 194/2014.A 1ª Reunião de Priorização do Primeiro Grau começará na tarde do dia 5 de maio, com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, gestores assistirão a apresentações sobre estratégias e metas nacionais, além da implementação de políticas públicas voltadas ao primeiro grau.No segundo dia do evento (6), grupos de trabalho discutirão ações de priorização do primeiro grau desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. Primeiramente, os grupos serão organizados de forma mista e, em seguida, por ramos de Justiça. A ideia é estimular a troca de experiências e a elaboração de propostas de indicadores e de ações locais e nacionais.Essas propostas devem estar vinculadas às nove linhas de atuação previstas na Resolução CNJ n. 194. Elas subsidiarão o Plano Nacional de Implementação da Política de Primeiro Grau. As conclusões dos grupos de trabalho serão apresentadas durante plenária realizada na manhã do dia 7 de maio.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias