Ao todo, 37 magistrados do 55º concurso tiveram o vitaliciamento aprovado pela Corte Especial do TJGONa última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (9), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apreciou e aprovou o vitaliciamento de 37 juízes. Eles passaram por curso na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e tiveram desempenho considerado satisfatório durante o estágio probatório.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, cumprimentou os novos colegas. "A ASMEGO tem tido a satisfação de contar com a presença dos juízes do último concurso em importantes debates, sobre temas bastante palpitantes em nosso meio", disse. "Os magistrados que ingressaram no último concurso já demonstraram sua grande capacidade, conhecimento e comprometimento com o Judiciário goiano. Cumprimento a todos por essa etapa vencida na carreira", destacou. Juiz Fernando Chacha. Foto: Hernany César/TJGODurante apreciação dos processos, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, destacou o desempenho do juiz vitaliciado Fernando Augusto Chacha, por ter desenvolvido o projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, que concede suporte psicológico, educacional e assistencial a crianças e adolescentes filhos de mães detentas. “A iniciativa repercurtiu muito bem para o Poder Judiciário goiano e merece elogios”.Foram vitaliciados também os juízes Célia Regina Lara, Nathália Bueno Arantes, Wanderlina Lima de Morais Tassi, Priscila Lopes da Silveira, Henrique Santos Magalhães Neubauer, André Rodrigues Nacagami, Felipe Morais Barbosa, Felipe Levi Jales Soares, Gabriela Maria de Oliveira Franco, Simone Pedra Reis, Wilker André Vieira Lacerda, Renata Farias Costa Gomes de Barros, Thiago Inácio de Oliveira, Roberta Wolpp Gonçalves, Fabiana Federico Soares, Diego Costa Pinto Dantas, Peter Lemke Schrader, Antenor da Silva Capua, Bruno Leopoldo Borges Fonseca, Carlos Arthur Ost Alencar, Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Demétrio Mendes Ornelas Júnior, Rodrigo de Castro Ferreira, Eduardo Alvares de Oliveira, Wander Soares Fonseca, Flávio Pereira dos Santos Silva, Volnei Silva Fraissat, Yanne Pereira e Silva, Francielly Faria Morais, Samuel João Martins, Juliana Barreto Martins da Cunha, Lígia Nunes de Paula, Leonardo Naciff Bezerra, Marcos Boechat Lopes Filho, Raquel Rocha Lemos e Luciana Vidal.Fonte: Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

  O Tribunal chegou a prever volta ao uso das cédulas de papel em 2016Com a aprovação da nova meta fiscal de 2015, as eleições do ano que vem poderão ser feitas com urnas eletrônicas. O Ministério do Planejamento enviou nesta quinta-feira (10/12), ao Tribunal Superior Eleitoral, cópia do relatório encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso com as novas estimativas de receitas, já com a previsão dos gastos ligados às eleições em 2016. Relembre manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre o tema.Presidente da ASMEGO acredita que contingenciamento do orçamento da União na Justiça Eleitoral é retrocesso.Após o TSE alardear que teria de usar cédulas de papel devido à redução no Orçamento, a revisão manteve somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.A nova meta fiscal foi uma reforma na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. É nas leis orçamentárias que o governo estabelece em quanto pretende manter o chamado saldo primário — o resultado das contas públicas, fora os gastos com juros.Originalmente, a LDO 2015 previa um superávit de R$ 66,3 bilhões, depois reduzido para R$ 55,3 bilhões. No fim de outubro deste ano, no entanto, o Congresso reviu a meta fiscal para déficit de R$ 51,8 bilhões, já contabilizando o resultado negativo das contas da União para este ano.Antes da redução da meta fiscal, o governo informou a necessidade de cortar gastos em R$ 107,1 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Porém, como havia o compromisso de gerar um resultado positivo, decidiu contingenciar o repasse de verba a vários órgãos, entre eles muitos do Poder Judiciário.Da Justiça Eleitoral, seriam cortados R$ 428 milhões. Agora, de acordo com Ofício Interministerial, a nova meta fiscal já prevê a redução do Orçamento em R$ 107,1 bilhões e, portanto, libera os gastos com as urnas eletrônicas.No dia 30 de novembro deste ano, uma portaria conjunta informou que o contingenciamento do dinheiro repassado do Orçamento para o Judiciário inviabilizaria as eleições “por meio eletrônico”. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, informou que precisaria de R$ 200 milhões para comprar novas urnas e fazer a manutenção de equipamentos, e que o contingenciamento impediria esse gasto. Assim, algumas regiões teriam de recorrer às cédulas de papel, enquanto outras manteriam o sistema atual.Em nota, Toffoli afirmou que a medida causaria “dano irreversível e irreparável”, pois qualquer demora atrasaria o trabalho dos cartórios eleitorais brasileiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.Fonte: Conjur (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Previsão em Hidrolândia é a de que haja 10% na redução do consumo de papel, água e esgoto, energia elétrica, papel, combustível e outros produtos, conforme as metas estipuladasPromover uma mudança institucional de paradigmas através de ações simples do dia a dia, sobretudo nos aspectos que envolvem a redução do consumo e a gestão de resíduos de forma consciente, exercitando, assim a plena cidadania e as práticas sustentáveis. Imbuído dessa visão sistêmica, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa instalou, na tarde desta quinta-feira (10) o Plano de Logística Sustentável (PLS) em Hidrolândia, comarca escolhida para adoção do projeto piloto. Ao lado da juíza Wilsianne Ferreira Novato, diretora do Foro local, Luiz Eduardo, que é coordenador do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO e do PLS (também ouvidor-geral da Justiça de Goiás), pediu o engajamento de todos os servidores na adesão das novas medidas e disse que a vertente da humanização no âmbito do Poder Judiciário é um caminho sem volta, já que a sustentabilidade vai além da preocupação ambiental e tem amplo alcance social.Em clima de informalidade, o desembargador lembrou que a previsão em Hidrolândia é a de que haja 10% na redução do consumo de papel, água e esgoto, energia elétrica, papel, combustível e outros produtos, conforme as metas estipuladas. “Nossa expetativa para 2016 é enorme e pretendemos alcançar todas as comarcas do Estado, algumas, inclusive, já despertaram interesse na implementação do plano. Começamos por Hidrolândia e o objetivo inicial é diminuir em 10% todo o desperdício. Estamos garantindo o futuro do planeta, das próximas gerações. Nossa responsabilidade social é notória e o simples gesto de mandar consertar uma torneira que está pingando pode ajudar a salvar vidas lá na frente, pois já nos deparamos, por exemplo, com a falta de água em várias regiões do País”, comentou, ao observar que o plano faz parte de um amplo e estruturado conjunto de iniciativas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 201 de 2015.Uma breve apresentação sobre o PLS foi feita pelos servidores do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO Claudivina Batista Rosa e Eduardo Borges de Souza. A exposição tratou de temas como as diretrizes estratégicas nacionais para implantação e aperfeiçoamento do PLS, bem como dos conceitos de sustentabilidade, preservação do meio social em que o indivíduo está inserido, mudanças de hábito cotidianas (proatividade e inovação) e propostas específicas para atendimento das metas fixadas. Foram escolhidos seis servidores que atuarão na comarca como multiplicadores para o auxílio dos trabalhos, que também terá o acompanhamento de uma equipe técnica.O secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini, reforçou o posicionamento do desembargador Luiz Eduardo de que é preciso pensar no futuro no que tange ao alcance social promovido por meio das práticas sustentáveis, além de estar atento às condições presentes com a capacidade de melhorar os resultados e se adaptar à nova situação pela qual passa o planeta. Ele explicou que a SGE dá todo o suporte de planejamento e faz a co-relação com as outras metas que irão gerar resultados positivos para a melhora da prestação jurisdicional e também do clima organizacional nessa seara. “O fato de todos aderirem as metas de redução de 10% no consumo é um avanço muito grande e positivo. A preocupação não se restringe ao campo ambiental, mas social. Muitas famílias sobrevivem do lixo, por exemplo, e a falta de recursos naturais básicos par um País tão abundante, há algum tempo distante, está hoje muito próximo de nós. A conscientização é fundamental e a integração dos servidores tem um papel de grande relevância para atingirmos esse objetivo”, realçou.Entusiasmada com a escolha da comarca para implementação do projeto-piloto, Wilsianne Ferreira garantiu que todos os esforços serão desempenhados para cumprimento das normas do PLS. “Nos sentimos honrados com essa oportunidade e todos estamos envolvidos diretamente nesse projeto de tanta relevância social. Passamos agora a economizar desde o copo descartável até a resma de papel, que já passou a ser usada frente e verso”, exemplificou.Conjunto de metasO PLS se propõe a implementar ações em 14 metas, desenvolvidas nos ambientes internos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com alcance em todas as comarcas do Estado, cuja intenção é reduzir o consumo de papel, água, energia elétrica e outros produtos. Considerado uma ferramenta na busca pela otimização do processo de coordenação do fluxo de material, de serviços e informações, o plano agrega etapas que vão do fornecimento ao desfazimento, considerando a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado do Poder Judiciário. A finalidade é promover a sustentabilidade voltada para a otimização dos padrões de consumo, para a preservação dos recursos naturais, promoção de ações sociais e de qualidade de vida no trabalho (QVT).Veja a galeria de fotosFonte: Myrelle Motta | Fotos: Wagner Soares | Centro de Comunicação Social do TJGO

Relatório foi apresentado nesta quinta-feira (10)Somente este ano, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou 12.207 audiências, número que já superou o ano passado, e passou por 78 comarcas. Além disso, foi reconhecido pela Justiça o valor de R$ 87.978.335,42. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (10), ao diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, e ao coordenador do Programa Acelerar e juiz auxiliar da Presidência, Sebastião José de Assis Neto, que visitaram a comarca de Goianésia durante a ação, que teve início na quarta-feira (09) e segue até sexta-feira (11).O coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, informou ainda que das audiências realizadas, 5.075 foram julgadas procedentes, 2.080 improcedentes e 6.442 benefícios concedidos. No total, foram proferidas 9.824 sentenças.Conforme Stenius Lacerda Bastos, a visita reforça as diretrizes traçadas pela administração Leobino Valente Chaves, que tem como meta prioritária o primeiro grau de jurisdição. Segundo o diretor-geral, o Acelerar Previdenciário tem total apoio da Presidência e deve ser incentivado e impulsionado, uma vez que, além dos bons números, o programa colabora com a agilidade da prestação jurisdicional.A principal finalidade do mutirão, segundo Sebastião Neto, é resolver, de imediato, demandas previdenciárias. “O Núcleo Previdenciário tem apresentado resultados expressivos e as pendências apresentadas são solucionadas a tempo e a hora. Essa concentração de audiências proporciona a efetivação do benefício a quem tem direito. Conseguimos superar os números do ano passado, que já foram ótimos e devido a isso imaginou-se que não seria possível”, disse surpreso, ao avaliar como positivo o resultado.O secretário do Acelerar Previdenciário, Adilsom Canedo Machado, ressaltou a importância da visita da administração do TJGO ao mutirão, uma vez que os juízes da equipe e da comarca se sentem prestigiados. “É o momento que temos para tratar de assuntos relacionados ao programa e expor as dúvidas. Para nós é gratificante que eles vejam o que vivemos no dia a dia nos mutirões”, frisou. Assim, segundo ele, possibilitando uma imediata ação em resolver as questões levantadas. Juiz Reinaldo DutraRedução do tempo de tramitação Após apresentar o projeto ao diretor-geral e ao juiz auxiliar da Presidência do TJGO, o coordenador o Núcleo Previdenciário, Reinaldo Dutra, enumerou os benefícios do mutirão. Ele destacou a redução do tempo de duração do processo previdenciário, a imediata implantação do benefício em razão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pelo juiz no momento em que julga o caso concreto, bem como a antecipação da pauta de audiências das comarcas atendidas.“Em suma, o Acelerar Previdenciário tem como principal objetivo auxiliar as comarcas do interior a desenvolver um trabalho de qualidade e devolver a dignidade às pessoas atendidas. Já chegamos a ver processos com duração de mais de 10 anos, com a implantação do Acelerar Previdenciário, em quase todas as comarcas os processos estão sendo julgados em primeira instância, em média, em 12 meses após o ajuizamento da ação”, salientou.Reinaldo Dutra afirmou que as expectativas são as melhores possíveis, visto que já estão conseguindo julgar processos com muito pouco tempo de tramitação. “O Acelerar Previdenciário está conseguindo padronizar o andamento processual dos feitos previdenciários em todo Estado de Goiás de maneira uniforme. No ano de 2016 beneficiaremos todas as comarcas de Goiás interessadas em receber o Programa realizando todos os feitos em fase de audiência de instrução e julgamento”, adiantou.Participaram da reunião os juízes Decildo Lopes, André Reis Lacerda, Ana Paula de Lima Castro, Reinaldo de Oliveira Dutra, Vivian Martins Melo Dutra, Diego Custódio Borges, Gabriela Maria de Oliveira Franco, Jonas Nunes Resende, Luciana Nascimento Silva, Luiz Antônio Afonso Júnior e Wanderlina Lima de Morais Tassi. A diretora administrativa, Wanessa Oliveira Alves, e o diretor do Centro de Comunicação Social do TJGO, Alziro Zarur, também estiveram presentes.Fonte: Arianne Lopes | Fotos: Aline Caetano | Centro de Comunicação Social do TJGOVeja a galeria de fotos

Grupo é coordenado pelo juiz Eduardo Peres | Foto: Aline CaetanoDentre as empresas estão prestadoras de serviços de telefonia, bancos e financeirasO Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas – Programa Acelerar, por meio da Coordenadoria de Demandas Repetitivas, coordenado pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, pontua que 30 empresas já assinaram os termos de adesão às práticas de citação eletrônica, citação centralizada e arquivamento centralizado de atos constitutivos, previstas nos Provimentos nº 13/2015 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Dentre as empresas estão prestadoras de serviços de telefonia, bancos e financeiras.Segundo Eduardo Perez, com o Provimento nº 13/2015 da CGJGO, facultou-se às empresas a possibilidade de aderirem à citação eletrônica, nos casos dos processos em trâmite no Projudi; à citação em um endereço único, no caso dos processos físicos; e depositarem seus atos constitutivos de forma centralizada, dispensando a juntada tanto em processos eletrônicos quanto físicos.“A expectativa é de que haja uma economia de centenas de milhares de folhas de papel por ano, com a consequente diminuição do uso de tinta, energia e desgaste de material, e, na parte do processo eletrônico, será reduzido o uso de espaço de armazenamento em banco de dados e tráfego de rede, representando uma melhora na qualidade de vida das partes, dos advogados, dos servidores e dos magistrados e permitindo um fluxo processual seguro e rápido", destacou o juiz.De acordo com o magistrado, a iniciativa acelera a prestação jurisdicional, uma vez que, atualmente, é necessário imprimir a citação, determinar que ela seja enviada por carta ou por oficial de Justiça, aguardar o retorno da correspondência, isso quando o ato não é frustrado. “Eletronicamente isso não ocorrerá. A empresa é citada e tem dez dias para se cientificar. Caso não o faça, considera-se realizado o ato a partir do 11º dia. Isso representa um avanço significativo na rapidez e na lisura do trâmite processual".Para as empresas aderirem às práticas tratadas no Provimento nº 13/2015, basta o advogado que representa a pessoa jurídica solicitar o cadastramento no Sistema Controle por meio do e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., imprimir e assinar os termos de adesão disponíveis no TJDocs, e cadastrar a empresa no sistema supramencionado. Qualquer dúvida entrar em contato pelo e-mail ou pelo telefone: (62) 3213-4962, com a Coordenadoria de Demandas Repetitivas.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Magistrados discutiram a melhor redação para as oito páginas de propostas apresentadas ao longo dos 30 dias de trabalhos realizados pelo grupo. Texto será submetido ao presidente do CNJ, ministro Ricardo LewandowskiO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na quinta-feira (3) o projeto de resolução para a criação dos centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros. O texto será submetido ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.A proposta de projeto foi elaborada pelo grupo de estudo instituído pela Portaria 148/2015, formado pelo conselheiro e integrante da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, Bruno Ronchetti, que será coordenador dos trabalhos; pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) Antônio Silveira Neto, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Vânila Cardoso de Moraes, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e pelo juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) Guilherme Feliciano, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).Os magistrados discutiram a melhor redação para as oito páginas de propostas apresentadas ao longo dos 30 dias de trabalhos realizados pelo grupo – prazo estipulado em portaria para confecção do texto. A maior preocupação foi adequar a minuta às necessidades de cada ramo da Justiça e, por isso, foi adotado um grupo heterogêneo, formado por juízes das esferas federal, estadual e trabalhista para elaboração do conteúdo.Para o juiz Guilherme Feliciano, da Anamatra, a iniciativa do CNJ vem ao encontro das necessidades da Justiça do Trabalho, que se depara com inúmeros casos de demandas de massa. “Imaginava que resolveríamos esse problema no âmbito associativo, mas, para nossa feliz surpresa, o CNJ assimilou essa preocupação, compreendeu o problema e prontamente trouxe o debate para dentro do Conselho, que é o órgão legitimado para fazer isso. Afinal, a razão de ser do CNJ é promover políticas de gestão como essa”, afirmou.“O importante é que o CNJ tomou frente dessa situação existente no Brasil que é a explosão de litigiosidade. A partir de um centro de inteligência, será possível começar a captar, conhecer e elaborar políticas públicas de gestão, políticas públicas judiciárias, que possam efetivamente melhorar a situação do sistema de Justiça do país. Como é uma causa nacional, estamos todos unidos no propósito de melhorar a Justiça desse nosso país imenso, continental, desigual e que, atualmente, precisa do sistema de Justiça como nunca precisou na sua história”, afirmou a juíza federal Vânila Cardoso, representante da Ajufe.Na mesma linha, o juiz Antônio Silveira Neto, da AMB, parabenizou o CNJ “por abraçar essa causa que é muito importante para que se conheça os verdadeiros motivos do excesso de litigiosidade”. “O centro de inteligência e monitoramento proporcionará à Justiça brasileira uma maior racionalidade no tratamento dos processos e também transparência da própria gestão desses processos e de como eles estão sendo encaminhados e resolvidos no âmbito do Judiciário”, enfatizou.De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, conselheiro Bruno Ronchetti, “o grupo contou com a participação de valorosos profissionais e especialistas do tema que contribuíram decisivamente para a formulação desse projeto de alto nível”.Fonte: Andrea Mesquita | Agência CNJ de Notícias

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, associações reafirmam confiança nas instituições, sobretudo, no Poder Judiciário, garantidor da ordem constitucionalDiante dos fatos conturbados na política nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) esperam dos que receberam a outorga do povo brasileiro para administrar e legislar em prol dos interesses da nação o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige. As cenas de agressões e obstruções do processo legislativo são dignas de repúdio, inaceitáveis no Estado Democrático de Direito.Inadmissível a maquiagem de intenções no momento em que a transparência e a clareza dos propósitos devem nortear a atividade pública. A imunidade parlamentar é uma conquista da sociedade para garantir que cada representante do povo firme sua posição de forma pública e sem a necessidade de se ocultar sob o manto do voto secreto. O princípio democrático consolidado na Constituição da República deve ser preservado como vetor do debate político, e as questões fundamentais para a nação, como o combate à corrupção, exigem postura bem diversa da que estamos presenciando.Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, que assume seu papel de garantidor da ordem constitucional. A AMB e a Anamatra defendem a punição dos atos de corrupção, com a concretização do princípio de que a lei deve valer para todos, inclusive com o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos, para preservar a moralidade, o interesse da coletividade e as instituições em que atuam.Agressões físicas e verbais no espaço do Parlamento, assistidas por todo o País, nos diminuem como nação aos olhos do mundo e reduzem a política aos elementos mais subvertidos do seu conceito civilizatório. Empresários, trabalhadores e toda a cidadania merecem respeito diante da apreensão e instabilidade que tais posturas impõem aos País, e não uma classe dirigente que parece ter renunciado à representação, mais preocupada em tomar ou se manter no poder a qualquer custo.Partidos sem programa, políticos sem compromisso partidário, tornam a política nacional um componente lamentável, que gera desconfiança naqueles que representam o povo, fenômeno altamente danoso às instituições democráticas. É imperioso neste momento de crise a construção de um consenso nacional para cessar a destruição do país e iniciar a reconstrução de um padrão político ético e altivo para o pleno exercício dos direitos sociais e econômicos, pleito inarredável da dignidade humana. João Ricardo Costa – Presidente da AMBGermano Silveira de Siqueira – Presidente da AnamatraFonte: AMB

Metas de 2016 da Corregedoria do CNJ estipulam prazos para as realizações de audiências, tanto de conciliação como de instrução e julgamento, e redução de 70% dos processos em tramitação nas Turmas RecursaisDuas das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília em novembro.A Meta 1 estabelece que os Juizados Especiais deverão realizar, em até 15 dias após o processo ser protocolado, audiência de conciliação entre as partes em litígio. Caso não se alcance um acordo entre os envolvidos, o titular do Juizado terá mais 15 dias para proceder a audiência de instrução e julgamento. As Varas de Juizados Especiais terão até um ano para tomar as providências necessárias para o cumprimento da determinaçãoDe acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a Meta 1 é uma resposta ao elevado número de procedimentos que chegam à Corregedoria – pedidos de providências e representações por excesso de prazo – com queixas contra a demora para a realização das audiências. “Existem juizados que têm designado prazos excessivamente dilatados, chegando a até três anos após a data do pedido inicial. Isso é uma desvirtuação flagrante dos princípios que norteiam a Justiça Especial”, avaliou a magistrada.Turmas RecursaisJá a Meta 2 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que as Turmas Recursais – que funcionam como instância de 2º grau dos Juizados Especiais – deverão diminuir, até o fim de 2016, 70% do acervo atual de recursos pendentes de julgamento.Para a ministra Nancy Andrighi, o elevado número de recursos pendentes de julgamento se deve, principalmente, ao excesso de formalismo dos juízes que compõem as turmas. “É preciso a adoção imediata de medidas que que retomem os critérios de informalidade, simplicidade e celeridade, que são o cerne da atuação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais”, explicou a ministra.Além do estabelecimento das metas, a Corregedoria ainda recomenda 10 medidas a serem adotadas pelas coordenações dos Juizados Especiais em nível estadual e federal. Entre elas estão:- Priorização da informatização dos sistemas de gerenciamento de processos dos Juizados Especiais, extinguindo o recebimento de novas ações por meio físico;- Realização de sessões de julgamento virtuais de recursos pelas Turmas Recursais, descentralizando e regionalizando as sessões. O uso mais amplo da tecnologia visa tanto à celeridade como à redução de custos;- Estímulo ao emprego de juízes leigos e conciliadores com o objetivo de multiplicar o número de audiências realizadas;- Empreendimento de mutirões, sobretudo os temáticos e de litigantes contumazes, priorizando a realização conjunta das audiências de instrução e julgamento;- Materialização dos julgamentos dos recursos de maneira informal, sendo adotada a fundamentação sucinta e a parte dispositiva.AprimoramentoAo longo do ano de 2015, a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, celebrou os 20 anos da Lei 9.099/1995, que instituiu a Justiça Especial no Brasil e estimulou o debate acerca dos mecanismos para aprimorar o funcionamento dos juizados, bem como a retomada de seus valores originários, como a simplicidade e a informalidade.Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Foto: Luiz Silveira | Agência CNJDado faz parte do relatório Justiça em Números 2015A quantidade de processos criminais que ingressou no Poder Judiciário caiu pela primeira vez em cinco anos, chegando à marca de 2,68 milhões de casos novos de conhecimento em 2014, uma queda de 3,1% em relação a 2013. Segundo o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a queda foi registrada apenas na área criminal – a variação de processos novos de conhecimento não criminais subiu 1,6% no período.Mesmo com a queda do último ano, o acumulado de novos processos criminais de conhecimento entre 2009 e 2014 aumentou 11%, colaborando para uma taxa de congestionamento de 69%. Na segunda instância, houve aumento de novos casos criminais tanto no último ano – 8,3% entre 2013 e 2014 – quanto no período entre 2009 e 2014 (40%).CasosMesmo com o aumento de produtividade dos juízes, que concluíram 7,1% a mais de processos criminais em 2014 em relação a 2013 (31,2% de aumento considerando o quinquênio 2009/2014), o estoque continuou a subir. Em 2014, foram registrados 7,4 milhões de processos pendentes, 5,7 milhões apenas no conhecimento de primeiro grau.Esse aumento do estoque ocorre porque o número de casos novos está superando o de processos baixados ano a ano. Em 2014, foram 3,7 milhões de novos casos criminais em todas as instâncias do Judiciário, ante 3,5 milhões de processos baixados.ExecuçãoO estudo também indica dados sobre a execução em processos criminais, fase iniciada quando já há decisão condenatória definitiva. Em 2014, foram registrados 265,7 mil novos casos de execução de penas privativas de liberdade e 162 mil de penas não privativas de liberdade, um aumento de 21,7% e 34,6% em relação a 2013, respectivamente.Quando a comparação é feita entre os anos de 2009 e 2014, a variação é ainda mais expressiva. O aumento foi de 79,3% em casos novos em penas privativas de liberdade e 58,3% de não privativas de liberdade. Em 2014, o estoque de execuções em pena privativa de liberdade era de 880,4 mil processos e, de não privativa de liberdade, de 360 mil processos. A taxa de congestionamento na fase de execução criminal é de 81%.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias

Magistrados se manifestaram espontaneamente a respeito de diversos temas considerados relevantes para o Judiciário e à sociedade, como corrupção, reforma política e maioridade penalA pesquisa interna que revela o perfil e o que pensam os magistrados brasileiros em relação a uma série de temas atuais e relevantes para o País foi divulgada nesta quarta-feira (9), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Foram mais 50 questionamentos elaborados pela entidade e enviados aos seus 14 mil associados, que responderam espontaneamente e de forma anônima.O presidente da associação, João Ricardo Costa, explicou à imprensa o objetivo do trabalho, que já havia sido realizado em 2005. “Tivemos a iniciativa de reeditar uma pesquisa que para nós é muito importante, buscando entender o perfil da magistratura. São indagações valiosas, que nos estimulam a trabalhar nas direções apontadas pelos resultados”, disse.O coordenador da pesquisa, o vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, destacou a atuação decisiva do Judiciário brasileiro, que evidencia a relevância da pesquisa para toda a sociedade. “Temos verificado, nos últimos anos, um protagonismo cada vez maior da magistratura e da Justiça nas grandes transformações sociais. Mas que magistratura é essa? O que mudou de dez anos para cá?”.A iniciativa da AMB foi elogiada pela cientista política Maria Tereza Sadek, que desenvolveu a metodologia da pesquisa e esteve à frente da equipe que analisou os dados. “Quando uma associação de magistrados se empenha em uma pesquisa, ela aposta na transparência, ela pretende se abrir para que a sociedade saiba quem são estes juízes. E conhecer quem julga é extremamente relevante. Por isso esta pesquisa deve ser muito valorizada”, pontuou.Combate à corrupção é prioridadeNo dia internacional de combate à corrupção, um dos dados destacados na apresentação aos jornalistas trata exatamente sobre a questão. Os entrevistados elegeram o “Combate à Corrupção” como um tema de alta prioridade, com percentual de 85% somados os graus de prioridade alta e média. Os projetos de aproximação com a sociedade também são prioritários para 87,5%.De forma geral, os resultados mostram que temos, atualmente, uma magistratura plural. Um exemplo é a proposta que objetiva a descriminalização do uso de entorpecentes, que tem a posição contrária de 59,9% e favorável de 33,8%.A diminuição da idade penal também provoca uma divisão entre os respondentes: 48,1% se manifestaram favoravelmente e 49,6% contrários. Quando se destaca os que optaram por “totalmente a favor” ou “totalmente contra”, essa polarização é visível: 29,2% versus 27,4%.Avaliação das InstituiçõesOs entrevistados avaliaram a atuação de 14 instituições. A instituição mais bem-avaliada é a Polícia Federal, com nota 7,5. Em segundo lugar está o Ministério Público Federal. A pior nota foi conferida para o Governo Federal e para o Congresso Nacional – 2,8 para cada uma das instituições.Dentre todas as instituições avaliadas, 10 receberam notas de aprovação igual ou superior a cinco; e quatro foram reprovadas com notas abaixo de cinco.Avaliação do Judiciário brasileiroNa avaliação dos entrevistados, a principal deficiência do Judiciário brasileiro é a morosidade – as avaliações “ruim” e “muito ruim” somam 48%. A estrutura funcional aparece em seguida como a característica pior avaliada, somando 38,9% entre “ruim” e “muito ruim”.O item que recebe a melhor avaliação é a estrutura de informática, com 34,5% de “muito bom” e “bom”. Observa-se que a maior parte dos entrevistados conferiu avaliação “regular” para todas as características em análise.Boa parte dos magistrados que responderam à pesquisa considera que o sistema moroso e a legislação arcaica continuam representando entraves ao desenvolvimento do País. O excesso de recursos e a falta de estrutura são problemas graves que resultam no congestionamento da Justiça. Como reflexo, 91,9% dos entrevistados são favoráveis ou totalmente favoráveis à redução das possibilidades de recursos aos tribunais superiores.Em relação às eleições para preenchimento dos cargos de direção nos tribunais, 78,2% avaliam que todos os juízes devem ter direito ao voto, mas a maioria (67,9%) considera que apenas os desembargadores são elegíveis.A aposentadoria compulsória de magistrados aos 70 anos é defendida por 73,2% dos entrevistados, enquanto apenas 23,5% são favoráveis ou totalmente favoráveis à aposentadoria compulsória aos 75 anos.Gestão AMBO trabalho da atual diretoria também foi avaliado pelos seus associados, e as notas atribuídas às questões de defesa de prerrogativas, representação institucional e prestação institucional foram de aprovação em todos os itens. A defesa de prerrogativas é a iniciativa que registra o maior percentual de prioridade alta, com 90,6%, seguida pela representação institucional, com 80,6%.PerfilEntre os magistrados que responderam à pesquisa, 74,6% atuam no primeiro grau e 25,4% no segundo grau e demais instâncias. A média de idade é de 53,9 anos; sendo 55,8 anos para os homens e 49 anos para as mulheres. Em relação à cor, brancos predominam com 84,4%; seguidos por pardos com 12,4%; preta com 1,3% e vermelha com 0,2%.Na distribuição dos respondentes por gênero, 72,1% são homens e 27,9% mulheres. Em relação à pesquisa AMB 2005, houve um crescimento na proporção de juízas de 5,5%. Entre os anos de 2005 e 2015, verificou-se um pequeno crescimento também quanto à proporção de casados que passou de 80,8% para 81,8%.Houve redução no percentual de solteiros, que caiu de 8,7% para 7,1% e de separados/divorciados que era 8,8% e subiu para 9,2%. Entre os respondentes, 63,2% possuem curso de especialização; 22,6% possuem mestrado; 5,8% doutorado e 1,4% pós-doutorado.A pesquisa também revela que praticamente a totalidade dos entrevistados exerceu atividade profissional antes de ingressar na magistratura: 95%. O tempo médio de preparo para o ingresso na magistratura foi de 3,1 anos.O exercício do magistério entre os juízes sofreu uma redução. O percentual de magistrados que lecionam caiu em comparação à pesquisa AMB 2005. Apenas 12% lecionam em faculdades de direito privada atualmente, ante 19,6% em 2005; e 13% na Escola da Magistratura, ante 14,8% como demostrado na pesquisa anterior.Ao avaliar o exercício de sua atividade, a pesquisa aponta um alto índice de satisfação por parte dos magistrados: 48,5% se sentem muito satisfeitos; 44,7% medianamente satisfeitos e 6,8% “nada satisfeito”.Veja aqui a pesquisa na íntegra.Luciana Salimen

Magistrados associados à entidade foram ouvidos sobre diversos temas relevantes para o Judiciário e à sociedadeJá está disponível na íntegra os resultados da pesquisa interna “A AMB quer ouvir você”, realizada entre os magistrados filiados à entidade neste ano de 2015. Foram 3.663 respostas ─ o que corresponde a aproximadamente 30% dos associados à AMB ─, que se manifestaram espontaneamente a respeito de diversos temas considerados relevantes para o Judiciário e à sociedade, como corrupção, reforma política, maioridade penal, dentre outros.O estudo foi concluído no segundo semestre deste ano, sob a coordenação técnica da cientista política e professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), com o auxílio do estatístico Fernão Dias de Lima.Com as informações, a AMB espera contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário e o fortalecimento da magistratura brasileira, mediante a participação da entidade nos grandes debates nacionais e nas questões relacionadas à defesa do Estado Democrático de Direito.Veja aqui a publicação.Fonte: AMB

Cerimônia será realizada nesta quarta-feira (9), às 19h30, na Igreja Sagrado Coração de Maria, no Setor CentralA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia do falecimento do juiz aposentado Antônio Faria será realizada nesta quarta-feira (9), às 19h30, na Igreja Sagrado Coração de Maria. O templo está localizado na Avenida Paranaíba, esquina com a Avenida Araguaia, no Setor Central, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Menores em Abrigo| Foto: Gláucio Dettmar | Agência CNJ.Foram realizadas 15 audiências, envolvendo 23 crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da comarcaO juiz Lucas Siqueira, da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Formosa (GO), realizou, na quarta-feira (2), audiências concentradas no abrigo Casa da Mãe Social. A iniciativa atende ao Provimento 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça.Na oportunidade, foram realizadas 15 audiências, envolvendo 23 crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da comarca Formosa, que conta como o município de Cabeceiras como distrito judiciário, com a presença de representantes dos principais órgãos da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, foram reavaliadas cada uma das medidas protetivas de acolhimento institucional, dado o seu caráter excepcional e provisório.“O evento foi um sucesso e, graças à dedicação da equipe interdisciplinar da comarca local e da equipe técnica do abrigo, que é coordenada por Solange Farias Vieira de Sousa, foi possível o desabrigamento de seis crianças e adolescentes, que foram reintegrados às respectivas famílias naturais ou extensas”, avaliou. O promotor de justiça Lucas Danilo Vaz Costa também participou da ação.Fonte: CNJ (com informações do TJGO)

Juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende no Jornal da JustiçaProjeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária e o Plano de Logística Sustentável (PLS) foram os temas da conversaO desembargador Luiz Eduardo de Sousa, coordenador do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO e ouvidor do Poder Judiciário goiano, e o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende foram entrevistados nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), no programa Jornal da Justiça.O jornal é diário e vai ao ar às 13 horas. O programa conta com entrevistas, reportagens, debates, prestação de serviços, quadros especiais e as principais notícias e decisões do Judiciário brasileiro. Em relação do TJGO, os magistrados falaram sobre o Projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária e o Plano de Logística Sustentável (PLS).Ainda em Brasília, os magistrados se encontraram com representante da corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, desembargadora Márcia Maria Milanez, e com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo de Souza Pereira.Fonte: Arianne Lopes | Fotos: arquivo pessoal  | Centro de Comunicação Social do TJGO

CGJGO também disponibilizou um sistema que permite as empresas solicitarem e retirarem a declaração com as informações de todas as unidades judiciais e extrajudiciais pela internet e sem custosA Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), pelo Provimento nº 09/2015, deliberou a mudança do nome dos documentos emitidos pela Divisão de Gerenciamento e Estatística da CGJGO, conhecido como Certidões com Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais, necessários para que as pessoas jurídicas participem de certames licitatórios, para Declarações com as Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Goiás.Com essa mudança, a CGJGO também disponibilizou um sistema que permite as empresas solicitarem e retirarem a declaração com as informações de todas as unidades judiciais e extrajudiciais pela internet, online através deste link localizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e sem custos.Antes da implementação deste sistema, as informações eram retiradas de forma presencial. O cidadão deveria se dirigir ao prédio do TJGO, entregar a guia de recolhimento simplificado correspondente paga e aguardar a geração da certidão. Agora, o cidadão entra no site, preenche os dados da empresa e o sistema emite online a declaração.O serviço eletrônico destinado ao usuário é uma iniciativa do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. Durante o biênio 2015/2017, o magistrado à frente da CGJGO já lançou: a Certidão Nada-Consta na internet; Banco de Dados de Peritos; consulta as nomeações dos titulares e escreventes das serventias extrajudiciais na internet; central para consulta de testamentos, inventários, partilha e divórcio consensual pela internet; novo sistema controle de processos judiciais; sistema automático de emissão e verificação de pagamento das guias de recolhimento para o extrajudicial e vários outros.Fonte: Jéssica Fernandes | Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Apresentação dos resultados ocorrerá a partir dsa 9h30, no Centro Empresarial Liberty Mall, em Brasília (DF)A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) realiza nesta quarta-feira (9), a partir das 9h30, uma coletiva de imprensa para divulgar os resultados da Pesquisa Interna AMB 2015. Evento ocorre no Centro Empresarial Liberty Mall, localizado no Setor Comercial Norte, em Brasília (DF).O que pensam os juízes e juízas do País sobre temas polêmicos e atuais? Qual o perfil da magistratura em um momento de protagonismo do Poder Judiciário no cenário político brasileiro? O que se esperar daqueles que têm papel fundamental no combate à corrupção? Essas e outras questões serão respondidas na íntegra pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, o vice-presidente Institucional, Sérgio Junkes, e a cientista política Maria Tereza Sadek, responsável pela metodologia e desenvolvimento da pesquisa.Serviço:Coletiva de Imprensa AMB – Café da manhãDia: quarta-feira, 9Horário:9h30.Local: Centro Empresarial Liberty Mall, Setor Comercial Norte, Qd. 2, Torre B, 13º andar – sala 1302, em Brasília (DF)

Para a corregedora Nancy Andrighi, a adoção de mecanismos de pacificação de conflitos é uma tendência global, que decorre da evolução da cultura de participação, diálogo e consensoMecanismos de conciliação e mediação devem ser utilizados para solucionar conflitos de reduzida gravidade no âmbito administrativo, preponderantemente aqueles relativos à esfera privada dos envolvidos, sejam eles magistrados ou servidores. É o que determina a Recomendação n. 21, de 2 de dezembro de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada na última sexta (4/12) no Diário de Justiça.A Recomendação estimula a aplicação da conciliação e da mediação em contenciosos no âmbito administrativo de baixo grau de lesividade, tanto em procedimentos preliminares como em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O documento, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ressalta que tais ferramentas devem ser utilizadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Anexo III da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.Para a corregedora Nancy Andrighi, a adoção de mecanismos de pacificação de conflitos é uma tendência global, que decorre da evolução da cultura de participação, diálogo e consenso. “A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Sua aplicação em vários países tem resultado na redução expressiva da judicialização dos conflitos de interesse, bem como na quantidade de recursos”, avaliou a ministra.A Recomendação n. 21/2015 segue os preceitos dispostos na Resolução CNJ n. 125/2010, que trata da conciliação, e na Meta 3 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o aumento dos casos resolvidos por consenso.Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Foto: Sylvio Sirangelo | Comunicação Social TRF4Projeto seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder JudiciárioA segunda edição da "Série Justiça Pesquisa”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como um dos temas de estudo “A Conciliação e Mediação de Conflitos: o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) na ampliação do acesso à Justiça no Brasil". Os projetos inscritos nesta temática deverão limitar-se às causas cíveis e terem base nas audiências de conciliação nos Cejuscs ou estruturas semelhantes que concentrem as atividades de conciliação/mediação. Iniciado em 2012, o projeto seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário. As instituições selecionadas para realizar esse trabalho serão divulgadas pelo Conselho em janeiro de 2016.As pesquisas deverão identificar temas e partes nas disputas, nos polos ativo e passivo, e avançar no sentido de apresentar proposições ao final do trabalho, com sugestões de intervenções que melhorem a prestação jurisdicional e descongestionem o Poder Judiciário.Considerando os avanços construídos nos tribunais nos diversos ramos da Justiça com a realização de audiências de conciliação envolvendo temas dos mais variados, a pesquisa encomendada pelo CNJ deverá averiguar as formas de atuação dos profissionais da conciliação e da mediação, a eficácia alcançada nos acordos efetuados do ponto de vista da satisfação dos jurisdicionados e as percepções deles quanto à participação no processo de conciliação e mediação. As pesquisas possibilitarão, portanto, um mapeamento dos processos de conciliação/mediação, com identificação das causas das disputas, dos sistemas de tecnologia e informação utilizados para registro de dados sobre os conflitos que chegam aos Cejuscs (ou estruturas correlatas) e das boas práticas em execução.Também será possível registrar as percepções dos profissionais sobre o que entendem por conciliação e em que momento ela deve ser tentada, bem como quanto ao trabalho desenvolvido em termos de efetividade, tempo despendido e qualidade da prestação jurisdicional. As opiniões dos jurisdicionados (partes nos polos ativo e passivo) e sua participação na audiência e satisfação quanto aos resultados alcançados são outro ponto de análise na pesquisa.O CNJ busca, ainda, que os projetos de pesquisa levantem dados sobre os desfechos da conciliação, como valores médios dos acordos efetuados; os motivos que levam à não efetivação do acordo e, por consequência, a disputa para a Justiça. Com este foco, o CNJ poderá conhecer melhor as ações atualmente existentes de conciliação e mediação, buscando identificar as razões dos êxitos e insucessos destes tipos de práticas a fim de aprimorá-las.Por fim, o Conselho pretende que os pesquisadores identifiquem as dificuldades para a criação e a manutenção dos Cejuscs, ou estruturas correlatas e apontem aspectos relativos à organização e gestão do trabalho nesses espaços.A Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Solução de Conflitos, prevê a conciliação e a mediação como elementos estruturantes do acesso à Justiça no Brasil. Essa foi uma das estratégias utilizadas para combater a cultura de litígio e do crescimento exponencial das demandas judiciais e tentar provocar uma mudança paradigmática na busca pela resolução de conflitos com caráter mais participativo e justo. A iniciativa do CNJ também tem o intuito de possibilitar, inclusive, uma mudança conceitual no processo de trabalho e no atendimento das demandas que batem às portas da Justiça, bem como gerar impactos no conjunto das políticas judiciárias.RegrasUma das exigências do edital da Série Justiça Pesquisa é que as propostas observem a representatividade das cinco regiões geográficas do país. Também será exigido que os tribunais observados atendam, sempre que possível, aos diferentes portes estabelecidos no relatório Justiça em Números 2015 – pequenos, médios e grandes. Outra adaptação da segunda edição do edital em relação ao primeiro, realizado em 2014, é a publicação de modelo de contrato que será celebrado com as instituições vencedoras, melhorando o grau de informação e transparência aos concorrentes.As pesquisas deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de assinatura da contratação, e devem trabalhar com uma amostragem que envolva a investigação em, pelo menos, seis unidades federativas, estando todas as cinco regiões geográficas brasileiras representadas. O resultado das pesquisas será publicado pelo CNJ e disponibilizado ao público. A lista dos projetos de pesquisa escolhidos será disponibilizada no portal do CNJ.Fonte: Andréa Mesquita | Agência CNJ de Notícias