A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) atendeu 17 das 22 metas estipuladas no Plano de Gestão relativo ao biênio 2012/2013, cujo relatório final apresentou um percentual de 77,27% de cumprimento das metas previstas, superando os 75% estipulados na Meta 8 do Plano de Gestão. O resultado positivo foi apresentado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), durante lançamento do Plano de Gestão da CGJGO para o biênio 2014/2015 aos magistrados goianos nesta sexta-feira (14), no auditório, completamente lotado, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), representou a entidade no evento, que contou também com a presença dos diretores Institucional e Legislativo, Levine Raja Gabaglia Artiaga, e de Comunicação, André Reis Lacerda, além de vários outros magistrados de todo o Estado.Ao lado do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, Nelma Perilo relembrou os bons resultados obtidos pela gestão anterior comandada pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, presente à solenidade. “No primeiro ano da minha administração à frente da CGJGO dei continuidade ao pensamento vigente. Nesse novo plano, além de dar seguimento aos investimentos e projetos já iniciados, vamos alavancar novas frentes de trabalho como a busca pela modernização do extrajudicial e projetos voltados à capacitação de magistrados e servidores e melhoria do clima organizacional no primeiro grau”, pontuou.Para Nelma Perilo, a ininterrupção nas ações é determinante para o cumprimento das metas e projetos e para a realização de um bom desempenho administrativo. “Ao dar sequencia à administração anterior ganha o Poder Judiciário e o jurisdicionado. Tal premissa foi avaliada como positiva pelas instituições que determinam as diretrizes para o Judiciário nacional e por mim, que pude vivenciar positivamente essa prática”, ponderou.O alinhamento do plano com as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), estabelecidas com o propósito de estruturar, organizar um conjunto de ações, projetos e programas pertinentes à missão, visão e valores do órgão corregedor, foi um dos aspectos primordiais enfatizados pela corregedora-geral. “Tenho a confiança e a certeza de que a CGJGO está preparada para enfrentar novos desafios propostos, de forma inovadora, com o estabelecimento de novas metodologias, rotinas e tecnologias que irão sustentar a vanguarda do Judiciário goiano”, destacou.A seu ver, a CGJ, que tem atualmente um papel voltado para a orientação, deve auxiliar os magistrados na tarefa de padronizar rotinas, otimizar o trabalho, acompanhar metas, aferir o desempenho das unidades jurisdicionais, definir estratégias, agilizar os serviços, sempre com a intenção de e aperfeiçoar e racionalizar a prestação jurisdicional de primeiro grau. “Durante minha gestão tenho pregado que a parceira com os magistrados é fundamental para o pleno êxito das atividades desenvolvidas pelo Judiciário e que a orientação deve ser sempre o foco do nosso trabalho. Através desse esforço, soluções conjuntas podem ser encontradas e eventuais problemas identificados e sanados.Novas posturasEm seu discurso, o juiz Sival Guerra Pires (foto), auxiliar da CGJGO, falou sobre a importância de uma real mudança de comportamento, exigida pelos tempos atuais que remete a um trabalho conjunto do Poder Judiciário para a realização de ações concretas e alcance de objetivos comuns. “O lançamento de um plano dessa natureza não deve se ater a uma mera formalidade e permear uma ideia individualista. Deve ser fonte de compromisso do nosso papel perante a sociedade, onde todos devemos falar a mesma linguagem e trabalhar em conjunto sugerindo, informando, debatendo, esclarecendo”, observou.Na sequência, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, também auxiliar da CGJGO, reforçou o trabalho contínuo feito pela CGJGO para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no primeiro grau, em consonância com as metas do CNJ e TJGO. Ele apresentou as três perspectivas para mensuração dos resultados: sociedade, procedimentos internos e recursos. “Com essa nova metodologia de trabalho e as recentes transformações sociais é possível ter uma visão interna e externa das nossas ações de forma equilibrada e entregar um serviço prestado pelo Judiciário que o cidadão realmente espera de nós”, frisou.Resultados efetivos e metas cumpridasEm breves palavras, a diretora do Departamento de Planejamento de Programas da CGJGO, Eunice Machado Nogueira, apresentou os resultados positivos das metas relativas ao Plano de Gestão do biênio 2012/2013, nas quais 17 foram atendidas, alcançando o percentual de 77,3% de execução. Dentro das Metas 1 e 4, por exemplo, que dispõem sobre a redução para 70% da taxa de congestionamento no primeiro grau, e julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos durante os anos de 2012 e 2013 e parcela do estoque, o programa Atualizar praticou 4.38.220 atos processuais nas escrivanias e o Grupo de Apoio ao Magistrados 46.915 entre sentenças, decisões e despachos. O Mutirão do Júri realizou 1.068 julgamentos e durante o Mutirão Carcerário do ano passado 16.522 processos foram revisados. Com relação à Meta 3, que estipula a redução de 63% da taxa de congestionamento das Turmas Recursais, foram julgados simultaneamente em um só dia 1.012 processos em 2012 e 1.364 em 2013 (Dia Estadual dos Julgamentos Colegiados).Acerca da Meta 5, que estabelece a execução de, no mínimo, três projetos para efetivação da política da Infância e da Juventude no Estado de Goiás, o programa Pai Presente, em Goiânia, realizou 1134 processos de reconhecimento de paternidade (2012/2013), além da promoção do Workshop da Infância e Juventude em Pirenópolis (junho de 2013), Projeto Serviço Eletrônico de Registro Civil em Maternidades (Sercim), e criação dos cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais (Lei 18.175/2013). A Meta 7, que dispõe sobre a efetivação de, no mínimo, três projetos de caráter social e/ou ambiental que atendam à comunidade, o projeto Audiências Públicas foi realizado em 2012 nas comarcas de Cavalcante, Catalão e Luziânia; e em 2013 nas comarcas de Goianésia, Jataí, Formosa e Itumbiara.Medalhas de mérito de primeiro grau: reconhecimento de magistrados e servidoresDurante a solenidade, a corregedora-geral assinou ainda o provimento que institui a medalha de mérito de primeiro grau, condecoração que tem como finalidade reconhecer o mérito dos magistrados e servidores que se destacarão ao longo das gestões, tanto pela eficiência quanto pela dedicação e participação nos projetos estratégicos do primeiro grau. “Ao finalizar os resultados do plano de gestão referente ao biênio 2012/2013, percebemos a necessidade de buscar formas para destacar o desempenho de magistrados e servidores que se diferenciam de diversas formas na prestação jurisdicional do primeiro grau e se destacam pela sua atuação. De iniciativa do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO, foi realizada uma pesquisa em diversas corregedorias do País com modelos para subsidiar a ideia e assim foi elaborada a minuta de provimento”, explicou.De acordo com o juiz Wilton Müller Salomão (foto), auxiliar da CGJGO, o trabalho e empenho dos magistrados e servidores do Judiciário goiano é notório em todo o País e pode ser comprovado, por exemplo, com o cumprimento integral da Meta 4 da Estratégica Nacional de Segurança Pública (Enasp), do CNJ, que colocou o Tribunal goiano no ranking nacional. “A despeito das cobranças da sociedade e das adversidades enfrentadas pelos juízes e servidores do primeiro grau, essa condecoração é uma maneira de reconhecer e abrilhantar o trabalho de todos”, enalteceu.(Texto: Myrelle Motta - Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação) Social do TJGO)
Países da Europa, Ásia e América do Norte estão entre os destinos tomados por magistrados de Goiás preocupados com a necessidade de obterem mais conhecimentoMagistrados goianos, dedicados ao aprimoramento pessoal e ao aperfeiçoamento na carreira, têm investido em estudos nas mais renomadas e reconhecidas instituições de ensino em países da Europa, Ásia e América do Norte. Muitos são os exemplos de magistrados que têm, cada vez mais, buscado atualizar o conhecimento, contribuindo com uma melhor prestação da Justiça e atendimento à sociedade. Juiz Aureliano Albuquerque em frente à universidade, em BarcelonaCursar uma especialização ou inscrever-se em um intercâmbio não são determinações do Poder Judiciário, mas acrescentam ao magistrado, objetivamente, do ponto de vista da promoção por merecimento. Assim, o juiz que se propõe a fazer uma pós-graduação no exterior, por exemplo, faz, na maioria das vezes, porque tem vontade de se aprimorar. “Comigo foi assim”, diz o juiz Aureliano Albuquerque que, recentemente, concluiu o mestrado em Direito Empresarial em Barcelona, na Espanha. Agora, na mesma cidade, cursa doutorado em Processo Eletrônico.“Por ser um país mais desenvolvido, inclusive do ponto de vista de legislação e julgamentos, na Espanha obtive uma noção do que está por vir no Brasil. A realidade deles é o nosso futuro próximo. Aprendi formas novas de enfrentar problemas há muito existentes. Enfim, crescemos em conhecimento, cultura e flexibilidade de comportamento, o que nos permite trabalhar melhor em nosso próprio país”, completa o juiz Aureliano Albuquerque, da 4ª Vara Cível de Goiânia. Juiz Jesseir Coelho: intercâmbios nos EUA, Argentina, China e ItáliaIntercâmbio nas Universidades de Virginia e Georgia (Estados Unidos), em Mendoza (Argentina) e em Pequim (China), além de uma especialização na Universidade de Tsingua (Turim, Itália). Esse é um breve resumo do currículo de estudos internacionais do juiz Jesseir Coelho, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. “Estudando mais e mais: assim podemos aperfeiçoar nosso sistema judiciário”, defende.“Participei de um curso de Direitos Humanos na Universidade de Tsingua, em Pequim, na China. Fiquei duas semanas lá, em regime intensivo de aulas. Acho importante experiências assim, porque podemos fazer comparações e aperfeiçoar nosso sistema”, completa o juiz Jesseir Coelho.Direito comparado Juiz André Lacerda: mestrado em PortugalDiretor de comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz André Lacerda, diretor do Foro de Goianésia, escolheu a Universidade de Lisboa, em Portugal, para cursar o mestrado em Direito Constitucional. “É uma instituição de qualidade comprovada mundialmente, tem tradição centenária e professores catedráticos reconhecidos por toda a comunidade acadêmica na área de concentração escolhida”, garante.O magistrado acredita que a experiência internacional é rica e proporciona uma vivência comparativa de costumes, legislações, forma de aplicação da jurisdição, além de apresentar modelos outros de soluções de conflitos e formas interessantes de interpretação do Direito.“Para os magistrados brasileiros, que se veem às voltas, cada vez mais, com a necessidade de aprofundar seus conhecimentos e dar conta da dinâmica complexa deste mundo globalizado, é fundamental ampliarmos também nossos horizontes em termos de pesquisa e referências doutrinárias, já que o ato de julgar exige de nós uma visão dilargada destes problemas, que acabam tendo repercussões cada vez mais abrangentes”, finaliza. Juiz Marcus da Costa Ferreira: especialização em CoimbraPara o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, que, recentemente, concluiu a especialização em Direito dos Contratos e de Consumo, em Coimbra, Portugal, saber como o Direito "funciona no restante do mundo", é muito importante. “O magistrado tem que entender que nunca pode parar de estudar na vida. O Direito é uma ciência dinâmica. Ele se move assim como a sociedade também se move”, afirma.O magistrado optou pela área de concentração e instituição pela reconhecida qualidade do ensino oferecido em Coimbra. E ressalta que o investimento em formações de qualidade contribuem não só para o aprimoramento do magistrado, individualmente, apresentando reflexos positivos para o cotidiano do Judiciário, beneficiando diretamente o jurisdicionado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Nelson Missias, protocolou sugestão de emenda ao regimento interno do TJMGO Blog do Fred publicou, no dia 24 de fevereiro, a iniciativa do vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Missias de Morais, que protocolou sugestão de emenda ao regimento interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 20 de fevereiro, que institui eleições diretas para presidente e vice-presidente do órgão.
Outro destaque no Blog do Fred é o artigo “Democracia também no Judiciário: eleições diretas para o Tribunal!”, de autoria do Juiz Gilberto Schäfer, vice-presidente Administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).Leia aqui a matéria "Juízes mineiros querem eleição direta".E confira aqui o artigo “Democracia também no Judiciário: eleições diretas para o Tribunal!”Fonte: AMB
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, conversou nesta quarta-feira (12) com várias lideranças e parlamentares a fim de incluir na pauta de votação da CCJ do Senado a Proposta de Emenda à Constituição nº 63. A PEC institui a Valorização do Tempo de exercício na Magistratura (VTM) e estende o direito também aos membros do Ministério Público. A matéria poderá ser incluída na pauta da comissão já na próxima semana.SabatinaAinda no Senado, João Ricardo acompanhou a sabatina dos três magistrados indicados pela presidente Dilma Roussef para ocupar vagas de ministros nos tribunais superiores. Os nomes de Néfi Cordeiro, Douglas Alencar Rodrigues e José Barroso Filho para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), respectivamente, foram aprovados pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As indicações da Presidência da República seguem agora para análise do plenário da Casa, em regime de urgência.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB
A Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, marcada para os dias 26 e 27 de março, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, já tem programação definida (clique aqui). O evento será aberto pelo presidente da corte trabalhista, ministro Antonio José Barros Levenhagen, e terá a presença dos conselheiros que integram a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A solenidade de abertura contará com a participação dos conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante, Rubens Curado e Gilberto Martins, além do secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. O encontro terá como foco o debate de assuntos relacionados à Gestão Estratégica do Poder Judiciário e reunirá magistrados, gestores e técnicos vinculados à área de planejamento estratégico dos cinco segmentos da Justiça.Durante a reunião, os participantes vão discutir quais das atuais metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais nos últimos Encontros Nacionais poderão se tornar permanente. “A ideia é eleger, entre as já existentes, aquelas que se tornarão metas pétreas, a serem perseguidas todos os anos pelos tribunais”, explica o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio. Após a eleição das propostas, as metas pétreas ainda serão ratificadas pelos presidentes dos tribunais no VIII Encontro Nacional a ser realizado até o final deste ano.No encontro preparatório também será definida uma estratégia para a execução, nos próximos seis anos, dos 12 macrodesafios do Poder Judiciário. A ideia é que os tribunais priorizem de três a quatro macrodesafios a cada ano, a partir de 2015, para que todos sejam integralmente atingidos até 2020. Clique aqui para ver quais são os macrodesafios do Judiciário.As inscrições podem ser feitas pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vão até o dia 24. O evento é restrito a magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica de todos os tribunais do País. Para se inscrever é preciso informar o número do ofício convite encaminhado pelo CNJ a cada tribunal.Serviço:Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do JudiciárioData: 26 e 27 de março de 2014.Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST), localizado no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 08, Lote 1, Bloco B - Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano, 5º andar, Brasília (DF).Público-alvo: magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica dos tribunais.Objetivo: Debater assuntos relacionados à Gestão Estratégica do Judiciário que serão levados à aprovação dos presidentes dos tribunais brasileiros no VIII Encontro Nacional do Judiciário.Inscrições: de 5 a 24 de março de 2014.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Aula pelo módulo de Direito Processual Penal será retomada no sábado (15), para alunos matriculados no cursoO procurador da República mineiro Eugênio Pacelli ministra, nesta sexta-feira (14), em Goiânia, para alunos da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e público interessado, palestra sobre o tema “A Prova e a Construção da Verdade Judicial”, que integra o módulo de Direito Processual Penal do curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais oferecido pela instituição de ensino. A programação, aberta à comunidade, tem início às 19 horas e será realizada no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A entidade fica localizada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás.A aula com o procurador será retomada no sábado (15), às 8h30, apenas para alunos matriculados no curso. Pacelli retorna a Goiânia após oito meses. O procurador esteve na capital pela última vez em agosto de 2013, quando lecionou na aula magna da pós-graduação. Relembre. Considerado um dos mais importantes estudiosos do Direito Penal no Brasil na atualidade, o professor colocará à venda, nesta ocasião, algumas de suas obras, apontadas como leituras obrigatórias para quem se prepara para ingressar na carreira jurídica, bem como por aqueles que desejam se atualizar na temática.Leia o currículo completo do procurador Eugênio Pacelli.Compõem a turma de 66 alunos deste curso juízes, policiais civis e militares, bombeiros, advogados, bacharéis em Direito, membros do Ministério Público estadual (MP-GO) e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A formação será concluída em 2015, com carga horária de 360 horas/aula, em 18 meses de duração. As aulas desta pós ocorrem mensalmente às sextas-feiras, no período noturno, e aos sábados, nos turnos matutino e vespertino.Mais informações sobre a aula com Eugênio Pacelli podem ser obtidas junto à Esmeg, pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação
Disponibilizada Resolução nº 19/2014, que altera a denominação de três unidades judiciárias na capital ligadas à execução penalTrês unidades judiciárias da comarca de Goiânia tiveram alteração em sua denominação por força da edição daResolução nº 19, de 26 de fevereiro de 2014, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 1501, Suplemento de 13/03. Foram alteradas as denominações da 6ª Vara Criminal, transformada em Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; da 4ª Vara Criminal, que passa a ter denominação de 1ª Vara de Execução Penal; e do 8º Juizado Especial Criminal, transformado em 2ª Vara de Execução Penal.A referida resolução esclarece que a competência destas varas permanece inalterada.Confira o inteiro teor da resolução.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4041/12, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que altera a Lei do Inquilinato (8.245/91) para estabelecer que as ações de despejo só poderão ocorrer entre segunda e sexta-feira, das 8 às 18 horas. A proposta seguirá para o Senado.O autor argumenta que o objetivo da proposta é garantir que as ações de despejo sejam executadas em conformidade com o que determina o Código Civil, como regra geral, para a prática de atos processuais. Pelo código, os atos processuais podem ser praticados em dias úteis, das 6 às 20 horas.“Considerando o caráter peculiar da ordem de despejo, sempre penosa para quem a ela se submete, entendemos que a lei especial que regula o tema deve trazer critérios temporais mais humanos, procurando evitar que o despejo seja efetuado em horários inadequados, bem como aos sábados”, argumenta o autor.Atualmente, a Lei do Inquilinato determina que, encerrado o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, o despejo será efetuado, se necessário com emprego de força, incluindo a hipótese de arrombamento. A lei, no entanto, abre uma exceção ao proibir o despejo por até 30 dias no caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer das pessoas que habitem o imóvel.Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, juntamente com os integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) se reuniu nesta terça-feira (11) com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).Na agenda a votação da proposta de emenda à Constituição, que institui uma parcela mensal de valorização do tempo de exercício na Magistratura e Ministério Público (PEC 63). O congressista é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde a PEC está em tramitação. “O nosso movimento expressa uma recomposição da carreira após a promulgação da Emenda Constitucional 45”, afirmou João Ricardo durante a reunião.Também participaram do encontro os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Nino Toldo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Paulo Luiz Schmidt, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) e reincluiu no texto o regime fechado de prisão para o devedor de pensão alimentícia.O texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT- SP), previa regime semiaberto para quem não pagasse a pensão e fosse condenado pelo juiz a regularizar a situação. Depois de debater o tema com a bancada feminina, o relator mudou de opinião e defendeu a aprovação da emenda.O texto aprovado retoma trechos do projeto original do Senado para o código, semelhante ao vigente. Hoje, os juízes determinam a prisão fechada até o pagamento dos atrasados. A emenda mantém no novo código a prisão em regime fechado para o devedor de pensão até o máximo de três meses.A novidade é que a dívida poderá ser protestada em cartório, o que implica a inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos.Fonte: Agência Câmara de Notícias
Será publicado nesta quarta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), Edição nº 1.501 – Suplemento, edital noticiando a vacância do cargo de desembargador, a ser provido pelo critério de antiguidade. De acordo com ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, os interessados têm cinco dias, contados da publicação, para requerem o acesso ao cargo, vago com a aposentadoria voluntária do desembargador Stenka Isaac Neto, ocorrida na sexta-feira (7).Também será publicado, no mesmo expediente, o edital de comunicação de vacância na composição da 3ª Câmara Cível. Os desembargadores poderão solicitar, no prazo de três dias, contados também da publicação, remoção para a mencionada vaga.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
Edemundo Dias de Oliveira Filho e juiz Wilson DiasApós a criação do novo sistema pelo Estado, número de detentos que usam o equipamento deve chegar a 50 nesta quarta-feiraUm dia após a apresentação das tornozeleiras eletrônicas - novo sistema criado para monitorar presos acusados de crimes de menor potencial ofensivos –, o equipamento já está em funcionamento em 20 detentos goianos. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) durante a apresentação do instrumento a juízes criminais de Goiás.A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, foi uma das primeiras a proferir sentença neste sentido. “Já foram sete decisões no total. Escolhi detentos investigados por crimes não violentos, que estão presos preventivamente, por furto, roubo. Substituí a prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico. É uma novidade que temos que confiar”, conta.A metodologia A metodologia de implantação das tornozeleiras foi apresentada a juízes criminais nesta terça-feira (11), no Auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis pelo secretário da Sapejus, Edemundo Dias de Oliveira Filho e demais representantes do órgão.“Passamos informações básicas, principalmente, para que o juiz tenha certeza de que temos um sistema confiável e que é uma alternativa a mais para a medida privativa de liberdade. O magistrado ainda pode determinar a utilização da tornozeleira eletrônica em presos com determinados perfis, que tenham bons antecedentes, que tenham cometido crime pela primeira vez – dependendo da gravidade”, diz.Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Wilson Dias acompanhou a exposição e demonstrou confiança no sistema. “As tornozeleiras nos dão uma série de novas alternativas à prisão preventiva. Mesmo com os riscos de fuga e destruição de provas pelos detentos, é verdade, mas também será uma forma de sanar a superlotação das prisões e das delegacias de todo o Estado”, diz. Juiz Wilton MüllerEficáciaPara o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que também é coordenador do Mutirão Carcerário e Mutirão do Júri, Wilton Müller, a possibilidade de acompanhar a movimentação dos presos e de registrar o trajeto feito por eles pode ajudar e muito o Poder Judiciário. “Se o magistrado colocar na sentença que o detento só poderá ir de casa para o trabalho, é possível saber em tempo real se houve descumprimento”, garante.“Se acontecer, o sistema poderá identificar e, automaticamente, vai acionar a viatura policial mais próxima. O sistema não é perfeito, mas nos dá a garantia de que a pessoa aqui fora está, sim, sendo monitorada”, completa o juiz Wilton Müller.A implementação do novo sistema de monitoramento de detentos poderá acarretar, ainda, no desafogamento de demandas do Poder Judiciário, diminuindo a superlotação no sistema prisional e oferecendo mais segurança às vitimas, que precisam manter os agressores distantes.A apresentação contou com a presença da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e também do promotor de Justiça coordenador do Centro Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público estadual, Vinicius Marçal, além de outros magistrados que também atuam na esfera criminal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e fotos: jornalista Victor Hugo de Araújo (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)
Juiz Gustavo Braga CarvalhoObras foram entregues nesta segunda-feira. Prédio tem instalações mais modernas e confortáveis para atender os cerca de 50 mil habitantes da cidadeVelhas telhas foram substituídas, prédio totalmente repintado e estacionamento interno ampliado. Aparelhos de ar-condicionado do Tribunal do Júri trocados e fechamento e climatização do protocolo. Com essas reformas fundamentais, o fórum da comarca de Itaberaí foi entregue nesta segunda-feira (10/03) à comunidade local.Um dos magistrados da comarca, juiz Gustavo Braga Carvalho – eleito recentemente para o cargo de suplente no Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) - defende a necessidade da Justiça se adequar às novas realidades. “Itaberaí já caminha para os 50 mil habitantes. Consequentemente, há conflitos socais que trazem ao Judiciário novos desafios, o que torna indispensável sua modernização”, frisa. A segunda vice-presidente da ASMEGO, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, representou no evento o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.Ainda de acordo com o juiz Gustavo Braga, a obra foi importante, também, para dar atendimento confortável e digno aos usuários e servidores da Justiça. “A Presidência do TJGO tem inegavelmente se esforçado para modernizar a estrutura de seus prédios. Não só na parte física, como também no aspecto humano. Isso só demonstra o brilhantismo e eficiência que tem tido a atual gestão e como tem conduzido o Judiciário para o futuro”, diz.A obraA obra do fórum foi iniciada em agosto, durou 180 dias e custou ao Poder Judiciário cerca de R$ 419 mil. O presidente ressaltou que, melhorando as condições de trabalho de servidores e magistrados, consequentemente, se promove uma melhor prestação jurisdicional. Segundo Ney Teles de Paula, há seis novos fóruns em construção e cerca de 30 comarcas em reforma. “No ano passado, focamos no planejamento do Plano Estratégico do tribunal. Agora, é hora de executarmos”, salientou.Para o diretor do Foro local, juiz Ernani Veloso de Oliveira Lino, a demanda da comarca de Itaberaí - que atualmente conta com cerca de 5 mil processos em tramitação - já pedia um espaço melhor. “É um prédio que, com quase nove anos, precisava de uma reforma”, afirmou.Pedra FundamentalAinda pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participou, juntamente com o presidente do TRE-GO, desembargador João Waldeck, do lançamento oficial da pedra fundamental para as obras de construção do Cartório Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Itaberaí e Heitoraí. A futura sede será edificada na rua Mestre Virgílio, esquina com a rua Antenor Camilo, no setor Central de Itaberaí. O terreno foi cedido pela União e abrigará 240 metros quadrados de área construída.O cartório contará com sala de atendimento, secretaria, arquivo, sala de juiz e audiências, depósito de urnas, sanitários para uso público e de funcionários. Já nas áreas externas haverá estacionamentos, espaço para manobra de veículos, bicicletário e jardim.Também estiveram presentes nas solenidades o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes; os desembargadores Itaney Francisco Campos e Norival Santomé; os juízes Paulo César Alves das Neves (Goiânia), Sílvio Jacinto (Itapirapuã) e Natanael Reinaldo Mendes (Itauçu); Wilson Gamboge Júnior, diretor-geral do TJGO; Luiz Cláudio, diretor de Obras do TJGO; Paulo Henrique Otoni, promotor de Justiça de Itaberaí; Marcelo Arantes de Melo Borges, juiz membro do TRE-GO, além de autoridades estaduais, municipais, do Poder Judiciário e do TRE-GO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e CCS/TJGO
Estão abertas as inscrições para a 11ª edição do Prêmio Innovare. Para concorrer, os interessados deverão encaminhar ao Instituto Innovare iniciativas que já estejam em prática. O tema é livre para as categorias juiz, tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Na categoria prêmio especial, o tema é “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”.Na edição do ano passado, o Innovare extinguiu a premiação em dinheiro aos participantes, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo assim, o evento registrou 12% a mais de inscritos, com 464 trabalhos.Sobre o prêmioCriado em 2004, o Innovare tem o objetivo de estimular contribuições para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a modernização da Justiça no Brasil.O prêmio especial, criado em 2013, contempla profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas do direito.Desde a primeira edição, já foram inscritos mais de três mil trabalhos, que estão disponíveis para consulta no site oficial do prêmio, onde é possível incluir novos trabalhos para seleção. Mais informações podem ser obtidas na página do Facebook.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Com informações de MNiemeyer Assessoria de Comunicação
Termina nesta quarta-feira (12) o prazo estipulado para alimentação do sistema referente ao exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. O Ofício Circular nº 048/014, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), no qual recomenda aos magistrados que alimentem o sistema com urgência até amanhã, dá cumprimento à Resolução nº 24, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A resolução prevê que os tribunais informem ao órgão, no início de cada ano, a relação detalhada das respectivas atividades. Amanhã é o último dia para o envio da listagem ao CNJ. As dúvidas devem ser sanadas pelos telefones 3216-2034/4126 com a Divisão de Gerenciamento de Sistema da Corregedoria.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
As varas judiciais que, durante a Semana Nacional do Júri, realizarem ao menos quatro sessões plenárias de julgamento de crimes dolosos contra a vida receberão uma certificação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).O objetivo é incentivar a realização do máximo de julgamentos possíveis no período de 17 a 21 de março, quando será realizada em todo o país a Semana Nacional do Tribunal do Júri, mobilização que levará a julgamento crimes dolosos contra a vida.A iniciativa também deve contribuir para o cumprimento das Metas de Persecução Penal da Enasp, já que a Recomendação nº 47 do CNJ sugere que durante esse período sejam priorizados os processos integrantes destas metas. A certificação fará parte de um selo a ser conferido pelo CNJ referente ao cumprimento das Metas Enasp.Uma das Metas Enasp é julgar 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Até o momento, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos na meta, ou 6,5 mil das cerca de 57 mil ações consideradas pela Enasp em tramitação.Lançada em 2010, a Enasp busca promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Programa será realizado em Turim, na Itália, no período de 22 a 26 de setembro deste ano. As inscrições podem por ser realizadas na Diretoria da Escola Judicial até 30 de junho de 2014Estão abertas as inscrições para o 4º Programa de Aperfeiçoamento Judicial – Direitos Humanos - Sistema Correcional e Penitenciário, que será realizado em Turim, na Itália, no período de 22 a 26 de setembro deste ano. As inscrições podem por ser realizadas na Diretoria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco até 30 de junho de 2014.As aulas acontecerão na United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (Unicri), órgão das Nações Unidas na Europa, e faz parte do acordo de cooperação entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Escola Nacional de Magistrados (ENM).Estão sendo oferecidas 20 vagas para magistrados, servidores e operadores do Direito. O Programa tem o total de 40 horas/aulas e cada participante será responsável em custear suas despesas. Maiores informações podem ser obtidas por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; programasinternacionais@gmai.com.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo (com informações da Escola Judicial de Pernambuco)
A apresentação para os juízes criminais da metodologia de implantação das tornozeleiras eletrônicas que serão utilizadas em presos de Goiás será realizada nesta terça-feira (11), às 16 horas, no Auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis. A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, expediu o Ofício Circular nº 046/2014, no qual convida os magistrados da área criminal a participarem da solenidade. Além da corregedora-geral, estará presente no evento o juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO. A exposição será feita pelo secretário da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias de Oliveira Filho e demais representantes do órgão.Por meio da Sapejus, o lançamento oficial do Programa de Monitoramento Eletrônico de Presos em Goiás ocorreu nesta segunda-feira (10), no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A primeira remessa (500 tornozeleiras e 200 equipamentos de proteção à vítima de violência doméstica) já se encontra à disposição e a próxima está prevista para a segunda quinzena de março, com outras 1.500 tornozeleiras. A Central de Monitoramento e Fiscalização da utilização das tornozeleiras funcionará na Secretaria da Segurança Pública e Justiça. Essa é a primeira vez que Goiás adquire a tecnologia de monitoramento eletrônico para presos.Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações da Divisão de Comunicação Setorial da Sapejus
