Com o desafio de realizar o recadastramento biométrico de 930 mil eleitores da capital, tomaram posse, na manhã desta sexta-feira (13), nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), os desembargadores Rogério Arédio Ferreira e Gilberto Marques Filho, respectivamente. Goiânia e Curitiba foram as duas capitais brasileiras escolhidas para a revisão dos dados pessoais e coleta das impressões digitais do eleitorado, que tem até 1º de março de 2012 para se recadastrar. A solenidade de posse foi realizada no Auditório da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,O segundo desafio de Arédio e Marques Filho, que também assumiu o cargo de corregedor regional eleitoral, é coordenar os trabalhos que serão desenvolvidos para o pleito eleitoral de prefeito e vereador no próximo ano, em meio às discussões sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que tenta impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições.Arédio substitui o desembargador Ney Teles de Paula, que em seu discurso ressaltou que “todo tempo futuro será melhor”, parafraseando o filósofo José Engenheiros. O ex-presidente do TRE expressou seu agredecimento a todos os servidores e homenageou os juízes e procuradores eleitorais.Após o compromisso regimental, foi a vez do juiz João Batista Fagundes Filho falar em nome do TRE-GO. Ele frisou que Rogério Arédio Ferreira foi o primeiro juiz nascido na capital a chegar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, em março de 2001, e destacou as qualidades principais do novo presidente do TRE. “Dinâmico, bem humorado e um espírito sensível às artes”, disse.Em seguida, o procurador regional eleitoral, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, fez discurso crítico sobre as diferenças sociais no Brasil, mas destacou o lado positivo da democracia e da Justiça Eleitoral. Perissé também abordou os principais desafios que estão por vir para os dois novos dirigentes, a fim de que consigam depurar as práticas políticas. Ele ainda relembrou com contentamento a atuação de Ney Teles à frente do TRE-GO.O presidente da OAB - seção Goiás, Henrique Tibúrcio, enfatizou sua confiança de que a gestão do TRE-GO sempre buscará a melhor justiça, cumprindo seu papel em moralizar e organizar o processo eleitoral no Estado. Ele também fez menção às eleições de 2012, e a importância da democracia com a presença do agente político eleito para representar o povo, assim como da “consolidação das instituições que fazem sustentar o verdadeiro Estado que se queira democrático”. Tibúrcio ainda sugeriu aos novos dirigentes que nunca desconsiderem a vontade popular em suas decisões.Na ocasião, os servidores do TRE Maurício Simplício do Nascimento e Andyra Maria Guimarães foram homenageados pelos relevantes serviços prestados. Também foram homenageadas pela Associação dos Servidores do TRE (Assetre), Nely Linda da Silveira, Tereza Alzira Rocha e Rubinéia Ávila.Também estavam presentes o desembargador José Lenar, representando o presidente do TJGO, Vítor Lenza; o governador Marconi Perillo, o vice-governador José Eliton, o senador Demóstenes Torres, o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba, e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Iran Saraiva, além de desembargadores, juízes, servidores do TJGO e TRE, demais autoridades e público em geral. 

Em visita feita ao Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na manhã desta sexta-feira (13) a juíza aposentada Maria Luíza Póvoa Cruz, que passou a exercer a advocacia desde agosto do ano passado, informou que está regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e disse respeitar a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), proferida na última quarta-feira (11), sobre o cumprimento da quarentena para que possa exercer a advocacia na comarca de Goiânia, enquanto não for modificada. “Pretendo continuar exercendo a advocacia, pois a decisão diz respeito a um único processo, no caso um agravo de instrumento”, pontuou. Por se tratar de uma matéria de repercussão geral, de interesse nacional, Maria Luíza assegurou que irá recorrer da decisão do colegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o apoio da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Iremos interpor um recurso extraordinário no STF, pois acredito que um entendimento específico acerca desse assunto seja de fundamental importância também para os meus colegas”, observou.Com mais de 30 anos dedicados à magistratura, Maria Luíza é formada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), pós-graduada em Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Lato Sensu em Docência Universitária pela Superintendência da Academia de Polícia Civil de Goiânia e Universidade Salgado de Oliveira (Universo), respectivamente. Até se tornar titular da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, cargo que exerce desde 1999, a juíza passou pelas comarcas de Israelândia, Guapó e Ipameri, tornando-se membro do Colegiado Recursal de Catalão em 2003 e juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia de 1997 a 1999.Com vários artigos e obras jurídicas publicadas, incluindo o livro Separação, Divórcio e Inventário por Via Administrativa, um dos primeiros veiculados sobre o tema, a magistrada é diretora cultural da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), e professora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). Também foi coordenadora científica do curso de pós-graduação lato sensu em Direito das Famílias Civil-Constitucional pelo Instituto de Pós-Graduação (Ipog). Durante o exercício da atividade judicante recebeu diversos títulos entre eles o de Cidadã Ipamerina, Campoalegrense, Guapoense, Mulher Destaque 2003, Visitante Ilustre da Câmara Municipal de Campo Grande, além da Comenda Berenice Teixeira Artiaga e Medalha do Mérito Pedro Ludovico Teixeira, ambas pela Assembleia Legislativa de Goiás. Maria Luíza é também presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Goiás (Ibdfam-GO) desde novembro de 2007 e já foi membro efetivo e vice-presidente do referido instituto, assim como da Academia Goiana de Direito e da Comissão de Formação Inicial para Juízes de Direito Substitutos de Goiás desde 2005.

Após obter o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e do presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT/SP) e de mais de 80 deputados aos projetos da Magistratura, o presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se, nesta quinta-feira, na sede da AMB, em Brasília, com o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá, e outras lideranças políticas para discutir a votação da recomposição dos subsídios.Ficou acertado que será votada, até junho, uma PEC que vai nivelar os três poderes e, em seguida, a recomposição dos subsídios. “Compromisso fechado conosco para junho, julho, no máximo”, anunciou Calandra, em discurso feito na cidade histórica mineira de Tiradentes, durante a abertura do 2º Curso Jurídico Regional, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em parceria com a Amagis/MG.“Hoje de manhã (ontem), recebemos o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, com o deputado Nelson Marchezelli (PTB/SP), o líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE), e outras lideranças para discutir os projetos da Magistratura, além do ex-deputado Régis de Oliveira, que é Magistrado aposentado e ex-presidente da AMB”, narrou Calandra.“Nós estamos lá, diuturnamente, falando sobre isso. Visitamos os governadores da Bahia, Jaques Wagner; Eduardo Campos, de Pernambuco, com as lideranças do Acre e do Pará. Com cada um deles, nós temos conversado e levado uma nova visão da Magistratura Brasileira. Ou seja, não entrarmos em política partidária, mas trabalharmos com temas ligados à vida do Juiz, para que haja efetividade das normas jurídicas, que o Parlamento seja respeitado pelas normas que produz e que o Judiciário tem suas decisões efetivamente cumpridas”, disse Calandra.Como o tema é correlato, Regis de Oliveira pediu às lideranças apoio para a PEC que restabelece o adicional por tempo de serviço na carreira de Juiz. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A acolhida foi amplamente favorável. "É fundamental a aprovação de projetos que venham a melhorar o funcionamento do Judiciário, isso é de interesse da sociedade", disse Inácio Arruda.CONFIRA O DISCURSO DE CALANDRA DURANTE 2º CURSO JURÍDICO REGIONAL"Hoje é a primeira vez que chego ao território mineiro, com emoção, para dizer, em primeiro lugar, obrigado por ter nos concedido 84% dos votos válidos no Estado. Obrigado, amigos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras de Minas. A emoção que toca é muito grande, porque nós estamos desde o dia da posse escrevendo uma história nova na vida da Associação de Magistrados Brasileiros.O nosso primeiro brado foi escrito numa carta que eu assinei, mas com o coração de cada um dos colegas, pedindo para o Supremo Tribunal Federal para que aquela 11ª cadeira fosse ocupada por um Magistrado de carreira. Por incrível que pareça, essa carta que trazia aquele grito, escrito com o coração de cada um de vocês, foi ouvido pelo presidente Lula, e a caneta parou no ar e ele não indicou naquele momento o ocupante da 11ª vaga. Nós fomos em seguida à presidente Dilma, reiteramos aquele pedido e nós tivemos a alegria de poder ter na 11ª vaga do STF o ministro Luiz Fux, indicado pelo coração de cada um dos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, ministros e ministras do STJ. Porque o Fux é muito querido STJ.Quero contar aos colegas que, muitas vezes, temos até que nos colocar em posição contrária ao CNJ, porque nós defendemos a Magistratura Brasileira. Houve um incidente grave no Pará. Nós conseguimos evitar que esse incidente se alastrasse com violação ao poder jurisdicional de colegas e, agora, temos esse caso completamente resolvido, com o procedimento no CNJ arquivado. A ministra Eliana Calmon ficou, no primeiro momento, agastada comigo, perguntou se eu não eu lembrava de que ela tinha sido juíza e eu também. Eu disse que ela é Corregedora, e que eu recorrido despacho e não contra a pessoa. A tempestade inicial foi superada, continuamos amigos.Pela primeira vez, em 61 anos, a AMB olha para a mulher Magistrada ao homenagear as pioneiras, aquelas que chegaram aos Tribunais Superiores. E entregamos a Secretaria da Mulher Magistrada, comandada pela desembargadora Sérgia Miranda, do Ceará. Tudo isso está sendo feito porque o coração de nós pediu isso.Queria, por último, relatar que, nesta manhã – depois de nos reunirmos com mais de 80 deputados, na casa do presidente Marco Maia, e Magistrados de vários estados, falando de um assunto que incomoda a Magistratura, desde o Ministro do Supremo até o Juiz substituto que ingressou ontem. A questão ligada aos nossos subsídios, são 2,65% para repor, durante cinco anos, totalizando um percentual de 14,79%. Conseguimos motivar o presidente Marco Maia, a ouvir nosso clamor, a nos ajudar.E, hoje de manhã, recebemos o líder do governo no Senado, Romero Jucá com o deputado Nelson Marchezelli e outras lideranças para falar do mesmo assunto. Será votada uma PEC que vai nivelar os três poderes, e, em seguida, será votada a recomposição dos subsídios, compromisso fechado conosco para junho, julho, no máximo, dependendo do movimento do plenário do Congresso.Nós estamos lá, diuturnamente, falando sobre isso. Visitamos os governadores da Bahia, Jaques Wagner; Eduardo Campos, do Pernambuco, governador da Pará, Simão Jatene; também com o do Estado do Acre e com cada um deles nós temos conversado e levado uma nova visão da Magistratura brasileira. Ou seja, não entrarmos em política partidária, mas trabalharmos com temas ligados à vida do juiz para que haja efetividade das normas jurídicas, e que o parlamento seja respeitado pelas normas que produz e que o judiciário tem suas decisões efetivamente cumpridas.A Justiça eleitoral é estadual, e não há perigo nisso, ela vai continuar com a Magistratura estadual, porque a magistratura é nacional. A magistratura do século XXI, jovens juízes, nós reapresentamos - por meio da Magistratura mineira, nasceu aqui em Minas, a PEC 26 que assegura a paridade e a integralidade para os novos Magistrados e que traz de volta os nossos aposentados para o local de onde eles não deveriam ter jamais sido alijados: os tribunais aos quais eles pertencem. A luta dura e difícil, ainda ontem, saí de Brasília e fui a São Bernardo do campo conversar com o prefeito, Luiz Marinho, buscar apoio político. Ele que é uma liderança dentro do PT, tem posições contrárias, mas ouve a nossa posição". 

Com vasta experiência na função judicante os desembargadores Rogério Arédio Ferreira e Gilberto Marques Filho tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nesta sexta-feira (13), às 10 horas, no salão nobre do Plenário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), localizado na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, no Setor Oeste. Participarão do ato solene desembargadores, magistrados, servidores e autoridades em geral. 

 Nota de esclarecimento publicada no jornal Diário da Manhã, edição desta sexta-feira, dia 13.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, alertou os presidentes dos tribunais de Justiça brasileiros para três questões que, segundo ela, são a porta de entrada dos desmandos no Judiciário: os precatórios, a distribuição dos processos e a realização de obras. “Peço atenção dos presidentes aos precatórios e à distribuição (de processos), bem como à realização de obras, que são as portas por onde entram os desmandos nos tribunais”, afirmou, durante a solenidade de abertura do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizada em Salvador na noite desta quinta-feira (12/5).A ministra reafirmou a vocação do CNJ e da Corregedoria Nacional como parceiros dos tribunais. “Estamos oferecendo uma parceria institucional com os tribunais para juntos fazermos um Brasil melhor”, disse. Eliana Calmon reforçou que, hoje, a tarefa do CNJ como órgão de sanção é bem menor do que sua missão de apoiar e fazer com que os tribunais superem suas dificuldades funcionais. “Os projetos da Corregedoria são para auxiliar os presidentes a atingirem as metas estabelecidas pelo CNJ”, afirmou.Em seu discurso, a ministra também conclamou os dirigentes do Judiciário a não se intimidarem diante da imprensa e assinalou que é preciso calá-la apresentando resultados positivos. “A imprensa, que tanto pode nos criticar ou mesmo nos difamar, é nossa aliada para que a sociedade e nossos jurisdicionados tomem conhecimento dos resultados do nosso trabalho”, ressaltou. “Não se intimidem. Precisamos mostrar à Nação que temos um trabalho de qualidade”, acrescentou. 

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) sorteou duas passagens aéreas para Magistrados inscritos no “Ciclo de Palestras sobre Mercado de Títulos de Valores Imobiliários e de Bolsa de Valores”. Os contemplados são: Deborah Cavalcanti Figueiredo e Javahé de Lima Júnior. O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho e ocorrerá na Sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Ao todo foram ofertadas 28 vagas.O objetivo do curso é analisar as questões ligadas à estrutura e ao funcionamento do mercado de ações, além da criminalidade econômica e aspectos do Direito Societário brasileiro. 

As fotos da festa em homenagem ao Dia das Mães, realizada no dia 10 de maio, no salão social da associação, já estão disponíveis na GALERIA DE FOTOS do portal da ASMEGO, na página principal, no canto inferior direito.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Lenza, divulgou relatório estratégico das atividades administrativas e financeiras desenvolvidas durante os 100 dias de sua gestão.Confira abaixo. 

O juiz Alano Cardoso e Castro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Planaltina, foi designado na segunda-feira (9) pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para, até 24 próximo, responder pela comarca de Iaciara, no Nordeste goiano. Com isto, ficou revogado o Decreto Judiciário nº 1.704/11 que designou o juiz substituto Isaac Costa Soares de Lima, também de Planaltina, 2ª Vara, para responder por aquela comarca.De igual modo, o juiz Clauber Costa Abreu, da Vara de Família, Sucessões e Cível de Formosa está desde o último dia 2 e pelo prazo de 30 dias, substituindo o titular da 1ª Vara Cível da comarca, durante suas férias regulamentares. 

A Corte Especial elegeu nesta quarta-feira (11) a desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo para integrar o colegiado por dois anos. Ela substitui o desembargador Gilberto Marques, que subiu para vaga do desembargador aposentado João Ubaldo. 

O terceiro dia do “Programa de Capacitação em Poder Judiciário” foi concentrado no levantamento de questões referentes aos impactos das inovações tecnológicas na Justiça. A ideia era observar como esse processo de modernização influencia na qualidade da prestação jurisdicional. O evento acontece na sede da AMB, em Brasília, até a próxima sexta-feira (13/05), com a proposta de discutir o aperfeiçoamento das atividades operacionais e de administração da Justiça.De acordo o professor da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro (FGV-Rio), Sérgio Tejada, o Brasil é pioneiro nessa iniciativa e tem conseguido resultados positivos em Tribunais de todo o País. Ainda, segundo ele, o maior problema da Justiça em geral é a morosidade.“Todos os levantamentos que já fizemos para detectar onde está a morosidade do Poder Judiciário mostram que o problema está na burocracia do processo. Cerca de 70% do tempo que a gente gasta até o final de uma ação são atos burocráticos como carimbar, furar folha e etc. Chegamos à conclusão de que essa demora existe por causa do meio físico, ou seja, do papel, porque tudo precisa ser documentado e arquivado. Então, acreditamos que não devemos utilizar o meio físico e, sim, o virtual”.Durante a aula, o professor apresentou dados que mostram que, a partir da modernização do Judiciário, o tempo que se gasta com processos é reduzido em até cinco vezes. “As inovações tecnológicas e o processo virtual têm essa virtude de reduzir a morosidade e de nos mostrar uma luz no final no túnel. Os Juízes, as varas e até mesmo os operadores do Direito não conseguem debelar essa burocracia”, relata.Tejada explica que a sociedade, em geral, ganha com essas mudanças na Justiça por meio da economia gerada para os cofres públicos e a preservação do meio ambiente, por exemplo. O“Programa de Capacitação em Poder Judiciário” é oferecido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a FGV-Rio, e conta com mais de 40 horas-aula. Assuntos relacionados à gestão de informação e de serventias judiciais ainda estão previstas na pauta de discussão. 

A Diretoria Social da ASMEGO promoveu ontem (10), um happy hour em comemoração ao Dia das Mães, celebrado no último domingo (8). A comemoração, realizada no salão social da associação, foi direcionada às magistradas e contou com a presença de aproximadamente 190 pessoas, entre associadas e familiares.Na ocasião, a ASMEGO e a presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Maria Eutália de Mello Lenza, juntamente com a vice-presidente, Luciana Gualberto da Silva Amaral concederam, o título de Associada Voluntária Honorífica da Organização à primeira-dama do Estado de Goiás e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Valéria Jaime Peixoto Perillo. O evento também contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Vítor Barboza Lenza.[Clique aqui e confira fotos do evento]

Em ofício encaminhado no dia 2 de maio ao governador Marconi Perillo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Vítor Barboza Lenza manifestou-se sobre o ofício assinado pelo secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, encaminhando correspondência recebida da Procuradoria Geral da Justiça, que recomenda providências quanto à destinação da Taxa Judiciária que constitui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).Confira o inteiro teor do documento encaminhado ao governador. 

A edição de número 124, de março/abril de 2011, do jornal O Magistrado já está disponível, em versão digital, na página principal do portal da ASMEGO.O jornal destaca o encontro realizado em Rio Verde em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contou com a presença do presidente da entidade nacional, Nelson Calandra e com o presidente do TJGO, Vítor Lenza.Nessa edição você também confere entrevista com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, primeira mulher a assumir o cargo de corregedora-geral de Justiça do TJGO e matéria sobre as novidades a serem implantadas pela nova gestão da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).A publicação traz ainda o quarto número do Suplemento Cultural que, nessa edição, presta uma homenagem às mulheres e mães magistradas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou, na sessão plenária desta terça-feira (10), a obrigatoriedade dos tribunais do país funcionarem no horário entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, em todos as suas unidades, conforme deixa claro a Resolução No. 130, do próprio Conselho - em vigor desde o último dia 28 de abril. A ratificação da norma publicada na resolução fez parte de resposta a pedido de consulta formulado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que questionou quais unidades estariam compreendidas na expressão “órgãos jurisdicionais para atendimento ao público” - abordada no teor do texto. E, também, se no expediente determinado não poderiam funcionar apenas as centrais de protocolos e plantão. Em sua justificativa, o TJGO deixou claro que estava levando em consideração o atual estágio de informatização do Judiciário, que possibilita o acesso às informações sobre o andamento de processos em tempo integral (inclusive, sábados, domingos e feriados).Jornada - Em seu voto, o relator da consulta feita pelo TJGO, conselheiro Milton Nobre, explicou que a Resolução não deixa dúvidas de que todas as unidades jurisdicionais estão alcançadas pela referida norma e que o expediente para atendimento ao público deve ser o que está estipulado para todos. “O que se pretende com a Resolução No. 130, do CNJ, é garantir ao jurisdicionado um horário de atendimento mínimo, regular e padronizado em todo o Judiciário brasileiro. Desse modo, sendo o jurisdicionado o beneficiário dos dispositivos acrescentados, não há dúvidas de que todas as unidades com atribuições tipicamente jurisdicionais estarão alcançadas pela norma”, afirmou o relator. Milton Nobre acrescentou que cabe aos tribunais, “no âmbito de sua autonomia de gestão”, eleger os meios de cumprimento do disposto observando a jornada de trabalho dos servidores. Os conselheiros votaram, em decisão unânime, conforme o voto do relator.

Uma comitiva de Magistrados da AMB, liderada pelo Presidente Nelson Calandra, solicitou, nesta terça-feira (10/05), ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que as aposentadorias e pensões da classe voltem a ser gerenciadas pelo Poder Judiciário e não mais pelo Poder Executivo dos Estados, como ocorre na atualidade. A audiência foi realizada no gabinete do ministro, que recebeu do Presidente Nelson Calandra um requerimento no qual foram expostos os principais argumentos da AMB, como a ocorrência de violação dos princípios da autonomia e independência financeira e administrativa do Poder Judiciário, além da constitucional separação dos Poderes.“A regulamentação no sentido de que cada Estado crie sua entidade autônoma de Previdência, em alguns desses Estados, deu origem a algumas leis que submetem os Magistrados a se aposentarem pelo Instituto da Previdência Estadual. Em Tocantins, por exemplo, o Juiz precisa pedir autorização para se aposentar, primeiro, ao presidente do Instituto de Previdência, depois, para o presidente do Tribunal. Sendo o Magistrado vitalício, membro de um Poder de Estado, que tem que aposentá-lo é o presidente do órgão ao qual ele está vinculado ou o próprio Presidente da República”, defendeu Calandra.O ministro da Previdência disse que está disposto a levar essa preocupação da Magistratura sobre o tema, diretamente, à Presidente da República, Dilma Rousseff. “O novo Governo está aberto para ouvir contribuições. Eu gostaria que a questão estivesse melhor encaminhada, mas não depende apenas de mim. Contudo, já adianto que, se houver uma nova reforma da Previdência, ela não será tão abrangente quanto a primeira. Levarei essa questão para a Presidente”, tranquilizou Garibaldi Alves.Já o secretário da Previdência Complementar, Jaime Mariz, que também estava na reunião, disse aos Magistrados que cuidará diretamente do assunto. “Nós trataremos a Magistratura com as especificidades que ela merece”, adiantou. O presidente da AMB disse que o objetivo é defender as garantias da classe. “Não podemos aceitar a quebra do princípio da paridade e integralidade. Queremos preservar essas conquistas previdenciárias”, afirmou.Participaram da audiência com o ministro, além de Calandra e de Jaime Mariz, o vice-presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Vieira, o presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, e os Juízes Pedro Nelson de Miranda (TO), Márcio Braga (BA), Gisele Souza de Oliveira (ES), Everton Amaral (RN) e o advogado da AMB Alberto Pavie.Veja aqui o documento entregue pela AMB ao ministro Garibaldi Alves.

Calandra incentiva criação de Centros de Pacificação SocialO presidente da AMB, Nelson Calandra, assinou, nesta terça-feira (10/05), um convênio com a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para incentivar a criação de Centros de Pacificação Social no País (CPS). O projeto já conta com 33 unidades goianas, nas quais Magistrados promovem a conciliação de litígios antes que os cidadãos levem as questões para a Justiça. O principal objetivo é a disseminação da cultura de pacificação para resolução célere de conflitos e redução dos processos judiciais.Segundo o coordenador nacional dos Centros de Pacificação Social de Goiás, Murilo Vieira de Faria, as unidades não substituem o Poder Judiciário. “O projeto visa despertar o espírito público de cidadania. A AMB e os Juízes trabalham em prol da sociedade, reduzindo o número de demandas, melhorando a qualidade de vida e a prestação jurisdicional. Os Centros de Pacificação não pretendem substituir a Justiça, mas, sim, ajudar o cidadão”, explicou.De acordo com o documento, será feito treinamento dos conciliadores e multiplicadores nos Estados que aderirem à iniciativa. “O CPS oferece todo treinamento técnico e suporte. Basta que seja formalizado um convênio”, disse Murilo Faria. A AMB se comprometeu a criar um site para ajudar na divulgação do projeto. Para o coordenador, isso será fundamental para o acompanhamento das estatísticas de economia processual produzidas pelos centros. “Na cidade do interior de Goiás, Uruaçu, nós tivemos uma efetividade de aproximadamente 80% na resolução de conflitos referentes à cobrança de IPTU”, exemplificou o Magistrado.“Temos certeza de que os Centros de Pacificação Social serão universalizados. A AMB poderá ajudar os Tribunais a procederem com a criação dos CPS e sua efetivação. Já existem alguns Estados interessados em implantar o projeto, e nós vamos atendê-los”, disse o coordenador Murilo Faria.Também estavam presentes na reunião, realizada na sede da AMB, o vice-presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Vieira, o membro do Conselho Fiscal, Roberto Felinto, e os integrantes da comitiva Asmego: André Lacerda, Decildo Ferreira Lopes, Vitor Umbelino Soares Júnior, Mateus Milhomem de Sousa, Rodrigo de Melo Brustolin, Gustavo Braga Carvalho e Murilo Vieira de Faria.Veja a seguir os termos do convênio.