O Conselho Executivo da AMB reuniu-se, nesta segunda-feira (13), pela décima vez, em Brasília (DF). Durante o encontro, os Magistrados discutiram a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”, medidas para aprimoramento da segurança dos Magistrados, o Congresso Internacional para Magistrados sobre Meio Ambiente, que aconteceu em Manaus na semana passada, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, entre outros temas. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, conduziu o encontro.Durante a reunião, foi reiterada a imprescindibilidade de atuação dos Presidentes de Associações para o sucesso da campanha “Diretas Já”. Nelson Calandra lembrou o caminho percorrido em defesa da bandeira atualmente assumida. “É um caminho longo, difícil e nós precisamos lutar. Temos que caminhar, agir e construir um consenso para evoluir nesse processo”, disse o Presidente da AMB.A necessidade de aprimoramento na segurança dos Magistrados foi examinada e debatida. Há a iniciativa de realizar um evento conjunto da AMB e do CNJ em busca da implementação de um projeto que atenda a essa exiguidade. Foi feito também um panorama das atividades para a efetivação do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será de 21 a 23 de novembro em Belém (PA).No encontro, foi abordado o sucesso do I Congresso Internacional para Magistrados sobre Meio Ambiente, realizado de 8 a 11 de agosto, em Manaus. “O Congresso reuniu mais de 600 pessoas, com profissionais de várias partes do mundo, de todos os estados brasileiros e com uma qualidade científica nunca vista antes e elogiada pelos maiores cientistas do planeta”, disse o Presidente da AMB.Participaram do encontro, o membro do Conselho Fiscal, Aristóteles Thury, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira, o Diretor da Secretaria de Interiorização, Flávio Fenoglio, a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira, a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lilian Lygia Mazzeu, o Coordenador Nacional da Justiça do Trabalho, Plínio Bolívar de Almeida, o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho.E mais, o Diretor-presidente da ENM, Roberto Portugal Bacellar, o membro do Conselho Fiscal, Roberto Felinto, o Vice-Presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, o Coordenador de Aposentados, Sebastião Luiz Amorim, o Secretário-Geral-Adjunto, Thiago Massad, e o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira.Veja o depoimento de participantes:“A reunião foi interessante; vários assuntos polêmicos foram deliberados, questões que envolvem o CNJ e a Magistratura. Mas, o ponto alto foi a conclusão dos trabalhos do I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, em Manaus, que recebeu de todos os cientistas que estavam presentes, de toda a parte do mundo, nota 10 em termos de excelência acadêmica. Isso me deixou muito feliz”Nelson Calandra – Presidente da AMB“A reunião foi muito produtiva e bastante proveitosa onde um grande número de Diretores decidiu temas importantes para a Magistratura”Raduan Miguel Filho – Vice-Presidente de Comunicação da AMB“A reunião foi produtiva, com indicação de várias conclusões para o andamento de inúmeros trabalhos de frentes abertas pela gestão. É uma pena que essas reuniões não tenham condições estruturais de serem realizadas com mais frequência, em períodos mais curtos”Walter Pereira – Coordenador da Justiça Estadual“Conseguimos, mais uma vez, tentar colocar nos eixos assuntos importantes dentre eles, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB, no Pará, e também ressaltar os eventos que fizemos como o I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, em Manaus. Tudo isso demonstra que a AMB está trabalhando sempre em prol dos Juízes, defendendo as prerrogativas e incentivando o trabalho científico que é muito importante”Thiago Massad – Secretário-Geral-Adjunto da AMB“A reunião foi muito produtiva, pois, discutimos diversos temas da pauta muito importante, especialmente, quais as ações estratégicas que a AMB vai adotar, por exemplo, na questão da interpretação do STF na relação de lei de transparência e a interpretação do CNJ com relação à minuta de resolução sobre o vitaliciamento dos Magistrados”Diógenes Ribeiro – Vice-Presidente de Assuntos Legislativos“A reunião foi altamente produtiva. O Presidente Calandra se manifestou muito bem e favoreceu às pensionistas. Isso era um pedido do começo do ano que, agora, se concretizou. Tanto aposentados quanto pensionistas terão uma redução, o que irá favorecer para que um maior número de participantes possa comparecer ao Congresso de Aposentados e Pensionistas da AMB”Haydée Mariz – Diretora da Secretaria de Pensionistas“Senti falta de várias colegas, hoje, tivemos apenas três Vice-Presidentes, o quórum mínimo para começar a reunião do Conselho Executivo porque são mais ideias para serem colocadas. Mas acho que num balanço geral foi muito bom. Evoluímos bastante e temos tudo para cada vez mais melhorar”Flávio Fenoglio – Diretor da Secretaria de Interiorização“Os temas se repetem e cada vez mais a gente tem que trabalhar unido em busca de conseguira realização das nossas metas, uma delas é o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados do Pará que precisa caminhar. Foram dados passos necessários para que o Congresso realmente saia com sucesso no Pará”Roberto Bacellar – Diretor-Presidente da ENM“Foi muito proveitosa. Naturalmente, você busca a essência do trabalho, que é muito difícil de se concluir. Então, houve um estudo com relação à pauta que tivemos, que foi muito proveitosa e que vai trazer bons frutos para a nossa Associação”Aristóteles Thury – Conselheiro Fiscal

A coluna Noite e Dia do Jornal A Redação, assinada pelo colunista Alexandre Parrode, noticiou dois eventos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na última sexta-feira (10/8). Foram destaque na coluna a entrega de medalhas do mérito associativo pela entidade e a chegada da banda gaúcha Judges, formada por magistrados, para festa da ASMEGO. Leia a íntegra das notas.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participa, na noite desta segunda-feira, do Programa: Brasilianas.org, para debater, ao vivo, a segurança da Magistratura. Apresentado pelo jornalista Luís Nassif, o programa tem a duração de uma hora e será exibido entre 22h00 e 23h00.No debate, serão focadas as atuais condições dos Magistrados e os casos emblemáticos no Brasil; propostas para aumentar a segurança e as experiências internacionais, e o combate ao crime organizado.Calandra participa do programa diretamente de Brasília, ao lado do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o Juiz federal Márcio Ferro Catapani é outro convidado que estará em São Paulo, com o apresentador. Os debatedores também responderão a perguntas dos telespectadores, que serão enviadas, por e-mail, durante o programa.

Os membros da Secretaria de Prerrogativas da AMB se reuniram na tarde desta segunda-feira (13), na sede da AMB, em Brasília. Durante o encontro, os Magistrados discutiram diversos temas relacionados à defesa das Prerrogativas da magistratura Brasileira. A reunião foi presidida pelo Desembargador James Magalhães de Medeiros.Os Magistrados aprovaram a pauta do encontro realizado no mês de junho no Espírito Santo. Entre os itens analisados, pedidos de apoio institucional a diversos Magistrados, tal como uma Ação Dieta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, questionando as resoluções do CNJ e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que instituíram o auxílio alimentação para Magistrados, entre outros.“Foi um encontro muito produtivo, pois discutimos e direcionamos todos os itens pautados e alguns pontos extra. A reunião do grupo é muito importante, pois reflete a preocupação da AMB com as questões que afligem a Magistratura Brasileira”, pontuou o Desembargador James Magalhães, que presidiu os trabalhos.Participaram da reunião, Flávio Moulin, Diretor Adjunto da Secretaria de Prerrogativas, a Desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, os Juízes Carlos Eduardo Mattioli Kochanny, José Arimatéa Neves Costa, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes e Otávio Leão Praxedes.

O último sábado (11/8), Dia do Magistrado, também foi comemorado com futebol, em Goiás. Os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) enfrentaram o time da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Goiás (Assof), em partida amistosa. O jogo terminou em 7 X 3 para os representantes da PM. Um churrasco servido ao final da partida selou a confraternização entre os participantes.O time de magistrados foi formado por Wilson Dias, Reinaldo Ferreira, Fernando Xavier, Lourival Machado, Dioran Jacobina, Marcus Vinícius Alves, Joseli Silva, Rodrigo Silveira Ronnie Paes e o juiz federal Alderico Rocha. Marcaram presença ainda o jogador do Palmeiras, Maikon Leite, amigo do magistrado Wilson Dias e o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.Na ocasião, Dioran e Wilson aproveitaram para ressaltar o apoio que atual presidente da associação está dando à Diretoria de Esportes, coordenada por Fernando Xavier.[fotos]

Todos os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que se inscreveram para o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo até a última sexta-feira (10/8) receberam cortesia de 100% para entrada no evento. O benefício foi garantido já que a entidade é parceira do evento e, no total, 35 cortesias foram disponibilizadas para sorteio. O evento será realizado nos próximos dias 15 a 17 de agosto na sede da ASMEGO.O Congresso é realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a associação e conta ainda com apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Como previsto, juristas de renome nacional, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora da Universidade de São Paulo (USP); José dos Santos Carvalho, do Rio de Janeiro; e Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estarão presentes.A conferência de abertura contará com participação de Antônio Augusto Anastasia, governador de Minas Gerais, que falará sobre Direito Administrativo e a necessidade de aproximação com a sociedade. Além dele, Romeu Bacellar Filho, do Paraná, discute o regime jurídico administrativo, envolvendo o sentido atual das prerrogativas e restrições. No primeiro dia serão debatidos ainda os 20 anos da Lei da Improbidade Administrativa.Para o segundo dia de evento estão previstas palestras sobre solução de conflitos envolvendo o Poder Público, um painel sobre servidores públicos e outro sobre contratos administrativos. Os palestrantes são do Paraná, Ceará, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Haverá também um bate-papo com perguntas e respostas sobre questões polêmicas envolvendo licitações.Para encerrar o congresso serão promovidos debates sobre desafios para efetividade da Lei de Acesso à Informação e temas como Direito à Mobilidade Urbana e desenvolvimento da cidade. O último tema inclui tópicos como: eficiência do transporte coletivo, desenvolvimento urbanístico e impactos no trânsito, melhoria da infraestrutura viária e respeito ao Plano Diretor.Conferências também marcarão o dia 17 de agosto com temas polêmicos, como: licitações e megaeventos esportivos e desafios para o controle da moralidade e da improbidade administrativa.CongressoO Congresso Goiano de Direito Administrativo já se firmou entre os mais importantes da área na Região Centro-Oeste, tendo Goiás, inclusive, sediado uma das edições do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Para o evento, é esperada a participação de cerca de 600 pessoas, entre juízes, advogados, promotores de Justiça e servidores públicos que tenham ligação com a área do Direito Administrativo.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 4 a 12 de agosto. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Magistrados associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e seus familiares reuniram-se no último sábado na sede da entidade para celebrar o Dia do Magistrado, comemorado todo dia 11 de agosto. Uma noite regada a música da melhor qualidade, tendo como protagonistas colegas também juízes em cima do palco. As apresentações ficaram por conta das bandas Judges, formada por magistrados gaúchos e Balaclava, composta por dois magistrados, um perito criminal e um servidor público.- Junto a amigos e familiares, o desembargador Paulo Teles comemorou, na noite da última quarta-feira (8), 40 anos de carreira jurídica com missa no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A celebração, ministrada por quatro padres e pelo arcebispo de Goiânia dom Washington Cruz, contou com a presença de advogados, juízes, desembargadores e autoridades políticas. O presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Valente Chaves, e o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanharam a cerimônia. No dia de sua aposentadoria, o magistrado foi homenageado com uma placa oferecida pela entidade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da magistratura goiana.- Os magistrados Ovídio Inácio Ferreira e Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza da Cunha receberam, na manhã desta sexta-feira (10/8), a Medalha do Mérito Associativo, honraria concedida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em reconhecimento a pessoas que realizaram relevantes serviços em prol do associativismo. A solenidade foi realizada na Sala de Convivência da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).- Os reflexos das mudanças realizadas na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas já puderam ser notados no relatório do mês de julho. No total, o valor em vendas dentro do complexo de lazer, comparado ao mês de julho de 2011, registrou crescimento de 27%. No que se refere à taxa de ocupação, o aumento foi de 9,89%. Para o diretor de Clube e Pousadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Ricardo Silveira Dourado, as notáveis melhoras estão relacionadas à nova forma de administração do complexo.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás firmou na última quarta-feira (8/8) convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, em Goiás (Amatra-18), para uso dos complexos de lazer da ASMEGO. O convênio tem como finalidade otimizar a utilização das pousadas da entidade nos períodos de baixa temporada.

O Conselho de Representantes da AMB se reunirá pela 8ª vez, nesta terça-feira (14), em Brasília. Entre os assuntos de destaque na pauta, a campanha de Valorização da Magistratura, o “Projeto Diretas Já” e as ações relacionadas à Segurança de Magistrados e Fóruns. O encontro será conduzido pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.Durante a reunião, os Magistrados ainda discutirão o lançamento do Projeto “Dicas Culturais”, o Estatuto da Magistratura, as diretrizes do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, além de outras pautas de interesse da Magistratura e do Judiciário brasileiro. O Conselho se reunirá às 14 horas, no Auditório do Hotel Royal Tulipi.

Tem início na quarta-feira (15) o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento que, neste ano, conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Associados à entidade interessados em participar do evento têm descontos especiais na taxa de inscrição. O congresso será realizado no auditório da associação, em Goiânia, até sexta-feira, dia 17. O mais tradicional evento do segmento trará à capital os mais renomados especialistas da área.Os associados da ASMEGO têm 50% de desconto relativo ao valor da modalidade profissional nas 50 primeiras inscrições ao congresso. A partir daí, o desconto aplicado será de 30% do valor padrão. Para efetivar a inscrição, basta que o interessado acesse a página eletrônica do evento, espaço “Inscrições Online” e escolha a opção “Associado da ASMEGO”. Feito isso, o magistrado deve gerar o boleto, automaticamente após o preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição. O presidente Gilmar Coelho informa que a ASMEGO solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a liberação dos associados inscritos no congresso de suas atividades jurisdicionais enquanto durar o evento.O congressoO 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais. Notadamente, dois temas interligados merecerão especial atenção: a discussão sobre a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa, em seus 20 anos de vigência, e os desafios para a plena implementação do dever estatal de transparência, reforçado com a recente edição da Lei de Acesso à Informação.A conferência de abertura, na quarta-feira, às 14h30, contará com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, e do Professor Romeu Bacellar Filho. Durante toda a programação do evento, estarão presentes palestrantes de prestígio e renome nacional, tais como Maria Sylvia Zanella di Pietro, José dos Santos Carvalho  Filho, Edgar Guimarães, Juarez Freitas, Daniela Libório Di Sarno, Márcio Cammarosano, dentre outros.Confira no site do congresso a programação completa do evento.

O juiz da 13º Vara Criminal da Comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, foi indicado para representar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) junto à comissão criada para acompanhar e propor contraproposta ao Projeto de Lei de alteração do Código Penal. A indicação foi feita pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, a pedido da Secretaria de Segurança Pública e Justiça. De acordo com o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Rogério Santana Ferreira, a meta do grupo a ser formado é apresentar uma contraproposta junto ao Congresso Nacional e à bancada goiana de deputados e senadores.As instituições que compõem o Gabinete de Gestão estão preocupadas com algumas altertações propostas no anteprojeto de reformulação do Código Penal, principalmente no tocante à punição ao tráfico e usuários de drogas. A comissão será composta por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, Secretaria de Cidades e Associação Goiana de Municípios.

A sessão de artigos aqui do site tem novo texto assinado pelo juiz aposentado Orimar de Bastos, associado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O texto, publicado originalmente no jornal Diário da Manhã, aborda a alta demanda de trabalho enfrentada pelos juízes goianos. Leia a íntegra do artigo.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa na próxima terça-feira (14) de audiência pública no Senado para falar sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012).Gipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, com 543 artigos, agora transformado em PLS, a ser analisado por uma Comissão Especial Interna do Senado, que promove a audiência pública.O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal.A realização de audiências públicas com autoridades do mundo jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).PolêmicasO projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório final com o anteprojeto.Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o agora projeto de lei é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela Comissão Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno.

O jornal O Popular de hoje (13) traz reportagem sobre o aumento da aplicação de penas alternativas em Goiás. Entrevistados pelo veículo, os juízes Telma Aparecida Alves e José Carlos Duarte atestam os benefícios da medida para o sistema prisional, para a Justiça e para a sociedade. Leia a íntegra da reportagem:JustiçaPunição sem necessidade de celaCresce número de sentenças aplicadas em Goiás com penas alternativas. Para juízes, medida possibilita ganhos para a sociedade e para o próprio condenadoCriadas há mais de duas décadas com o objetivo de desafogar as prisões e reduzir as taxas de reincidência criminal, as penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas, estão sendo cada vez mais aplicadas em Goiás. Com elas, a Justiça evita mandar para a cadeia os réus primários condenados por pequenos delitos e crimes menos graves, praticados sem violência e que teriam penas de, no máximo, até quatro anos de detenção, como furto, rixas, delitos de trânsito e lesões corporais leves.Informações do Setor Interdisciplinar Penal (SIP) ligado à Vara de Execuções Penais mostra que, em 2010, 1.024 pessoas foram submetidas a esse tipo de pena em Goiânia e em Aparecida de Goiânia. Em 2011, esse número subiu para 1.256. Este ano, contabilizados os dados até a última quinta-feira, já são 847 pessoas cumprindo penas alternativas nos dois municípios. Atualmente, 90% dos condenados são homens, contra 10% de mulheres.Conforme a juíza da Vara de Execuções Penais, Telma Aparecida Alves, as penas alternativas, que surgiram a partir da reforma da parte geral do Código Penal, ocorrida em 1984, se apresentam mesmo com clara intenção de funcionarem como substitutivos penais para as penas privativas de liberdade. “Quando se fala em penas alternativas, nós não estamos falando de impunidade. Estamos tratando apenas de uma forma diferente de se cumprir a pena”, afirma.Segundo a magistrada, ao evitar levar a pessoa para a prisão, onde deverá ficar sob a tutela do Estado, ganha o poder público, porque não tem despesa com o preso, e ganha a sociedade, pois o indivíduo que foi condenado vai prestar serviço à própria sociedade. Em alguns casos, além do trabalho, a pessoa tem ainda de pagar multa em dinheiro. Nesse caso, os valores são revertidos em favor da própria vítima ou mesmo de entidades filantrópicas ou organizações não-governamentais.O advogado criminalista Arthur (nome fictício, pois preferiu não se identificar) está entre os goianos que prestam serviço à comunidade. Ele foi forçado a trabalhar por ordem da Justiça após ter sido condenado a dois anos de prisão por porte ilegal de arma, em 2005. “Quem deve tem de pagar”, diz Arthur, que desde setembro do ano passado trabalha sete horas por semana no próprio SIP. O prazo para cumprimento da pena dele termina no mês que vem.A experiência profissional permite que Arthur hoje tire dúvidas de outros condenados que comparecerem mensalmente à unidade. “A possibilidade de cumprir a pena fora da cadeia é altamente favorável ao réu”, pondera o advogado, que considera a alternativa penal muito eficiente. “Ela cumpre seu papel de ressocializar o condenado”, diz. A mesma opinião tem o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, José Carlos Duarte, que costuma optar pelas penas alternativas sempre que possível.Segundo José Carlos, as penas alternativas são medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil. Elas propõem o não afastamento do indivíduo da sociedade, não o excluindo do convívio com seus familiares e principalmente não o expondo aos males do sistema penitenciário. “O indivíduo não perde o vínculo familiar, pode continuar exercendo sua profissão ou seu trabalho normalmente sem qualquer prejuízo, pois seu horário de trabalho é respeitado, já que a prestação de serviço será cumprida conforme sua disponibilidade de dias e horários”, explica.Baixa reincidênciaOutro ponto favorável às penas alternativas é que a taxa de reincidência entre os condenados é pequena. No caso dos presos reclusos nos presídios, o índice de reincidência, segundo informações do Ministério da Justiça, chega a 85%. Já entre aqueles que cumprem penas alternativas, esta porcentagem é de no máximo 5%, em média.318 entidades atuam com condenadosEm Goiânia e Aparecida de Goiânia existem hoje 318 entidades que recebem trabalhadores enviados pela Justiça. A maioria delas são entidades que atuam nas áreas de saúde e educação. Também aceitam pessoas que cumprem penas alternativas igrejas católicas e evangélicas. “Organizações não-governamentais estão ainda entre as cadastradas”, avisa a coordenadora do Setor Interdisciplinar Penal (SIP) da Vara de Execuções Penais, Zenaide Gonzaga de Castro.Segundo ela, cada uma das entidades tem a obrigação de fornecer ao condenado atestado de frequência ao serviço, que deve ser entregue mensalmente, entre os dias 1º e 10, no SIP. “Se não apresentar o documento, o processo do condenado é enviado ao juiz da Vara de Execuções Penais, que manda intimá-lo para uma audiência de justificação. “Para maior controle, o SIP faz, sempre depois do dia 10 de cada mês, uma varredura no seu sistema para que ninguém fique inadimplente”, afirma Zenaide, que garante que o controle de frequência é muito rigoroso.“Caso não haja uma justificativa plausível para o não comparecimento ao trabalho, o juiz pode até optar por transformar a pena em prisão”, explica Telma Aparecida. Já se o condenado comprovar que, devido ao trabalho cotidiano não tem como comparecer à prestação de serviço comunitário, o juiz pode manejá-lo ou mesmo optar por transformar a pena em pagamento de multa.Além disso, para que a pessoa seja encaminhada ao trabalho ideal, que ajude na sua ressocialização, ela passa, primeiramente, no SIP, por uma avaliação. Quem foi condenado por dirigir bêbado, por exemplo, pode receber assistência de um psicólogo e de um assistente social e ser encaminhado a um grupo de Alcoólicos Anônimos e ainda ter de frequentar hospitais para se conscientizar das consequências que os acidentes causam às suas vítimas.

Magistrados associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e seus familiares reuniram-se ontem na sede da entidade para celebrar o Dia do Magistrado, comemorado todo dia 11 de agosto. Uma noite regada a música da melhor qualidade, tendo como protagonistas colegas também juízes em cima do palco.E ninguém ficou parado quando a primeira banda a se apresentar – a Banda do Aldo, como brincaram alguns – assumiu guitarras, baixos, bateria e microfones. Era a Banda Balaclava, que tem entre seus integrantes os magistrados goianos Aldo Sabino (bateria) e Sebastião Neto (guitarra), fazendo sua primeira apresentação oficial na ASMEGO desde sua formação, há seis meses. E começaram a festa em grande estilo, ao som de uma das mais consagradas banda de rock de todos os tempos, Black Sabbath. Integram a Balaclava, ainda, André Montanini (baixo) e Fábio (vocal).A segunda banda da noite a se apresentar foi a Judges, cujos integrantes são juízes que atuam em comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Os magistrados-músicos Clóvis Ramos, (baixista), Emerson Mota (guitarrista), Fernando Noschang Júnior (baterista) e Ruggiero Rascovetzki Saciloto (vocalista) estão juntos desde 2008, quando passaram a viajar o Brasil para tocar em eventos da categoria.E é a segunda vez que o grupo encanta os colegas goianos. A primeira delas foi no começo do ano, em Pirenópolis, num encontro de planejamento que reuniu magistrados de todo o Estado. “Já nos sentimos em casa”, disse ontem Ruggiero antes de subir ao palco. Durante mais de uma hora, os quatro fizeram apresentação memorável, executando canções do rock nacional e internacional.Para o associadoFláviah Lançoni Costa Pinheiro, diretora Social da ASMEGO, ressalta que a preocupação da entidade ao organizar os eventos festivos voltados para a classe é que eles sejam, de fato, pensados para o associado e seus familiares. “Este é um momento nosso, muito especial, em que celebramos nosso ofício, nossa carreira”, frisa.Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, considera que a magistratura goiana tem o que comemorar no seu dia. “Os juízes goianos fazem um trabalho que é reconhecido pela sociedade, a despeito da falta de estrutura do Poder Judiciário. Em várias oportunidades, fomos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos tribunais estaduais mais produtivos do País”, acentua Gilmar Luiz. O presidente da ASMEGO disse se sentir honrado por estar à frente de uma entidade que representa uma magistratura vanguardista, protagonista de decisões inovadoras, e que têm servido de referência para o Brasil.O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Wilson da Silva Dias destaca que, embora o Judiciário esteja passando por momentos difíceis em todo o Brasil, tem o poder dado a resposta que a sociedade busca para suas questões mais complexas. “Somos, portanto, o sustentáculo da Democracia”, diz.Segundo o juiz, a ASMEGO tem desenvolvido um diálogo muito franco com a presidência do TJGO, e vice-versa. “A entidade está no seu papel, de buscar melhorias para o exercício da magistratura. E digo que a presidência do Tribunal está muito sensível às questões apresentadas pela entidade e que afligem a categoria”, destaca.Presente à festa do Dia do Magistrado, o juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente da ASMEGO e atual diretor do Foro da comarca de Goiânia conta que na atual função, tem buscado estreitar ainda mais o diálogo entre as entidades representativas da classe e a presidência do órgão. “O presidente Leobino – Valente Chaves – está colocando ordem na casa. Nesse segundo semestre, ainda, questões importantes para os magistrados deverão estar solucionadas”, atesta.Juiz Thiago Castelliano, da comarca de Caiapônia, lembra que uma dessas questões a afligir os magistrados goianos é a cumulação de várias funções além da de judicante, sem, entretanto, a justa contrapartida do Tribunal de Justiça. A remuneração por funções administrativas desempenhadas pelos juízes é uma das muitas reivindicações da ASMEGO junto à administração do TJGO.[fotos]

Confira no vídeo abaixo a sexta reportagem da série ‘Juízes Ameaçados’, exibida pelo Jornal das Dez, da Globo News.

Eles são quase 600 em Goiás. Praticam uma magistratura reconhecida, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, pelos organismos de controle do exercício profissional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Magistrado, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) presta sua homenagem a esses homens e mulheres que dignificam a magistratura goiana. São eles mesmos, juízes e juízas, que falam, ao portal da ASMEGO, sobre o desafio de praticar a Justiça em uma sociedade plural e extremamente desigual. “Somos parte de um Poder que pode fazer muito pela sociedade”, afirma o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da entidade que representa a classe em Goiás.Em comum entre os juízes entrevistados pela associação, o sonho de ver uma magistratura reconhecida e valorizada pelos poderes constituídos e pela própria sociedade a que serve. “Somos uma classe aguerrida, lutadora e competente. E esperamos pelo dia em que sejamos reconhecidos e valorizados pelos Tribunais e pela República”, afirma o juiz Gustavo Assis Garcia, da comarca de Goiânia. “O magistrado exerce papel fundamental no processo de transformação social. Mantém o pilar da Democracia no nosso País, sobretudo nas menores comarcas do Brasil”, completa.É dessa magistratura que o ouvidor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, fala. “Temos compromisso com a justiça social. Desempenhamos uma magistratura séria, responsável e sintonizada com as demandas sociais”, destaca. “Quem se propõe a exercer a magistratura tem que estar motivado por algo maior”, diz o juiz da comarca de Goiânia Fabiano Abel de Aragão Fernandes. “Faço meu trabalho com muito amor, muita paixão. Nenhuma outra profissão me daria o prazer que ser juiz, me dá”, admite.O juiz substituto Eduardo Perez Oliveira lembra que a rotina do magistrado é de muito trabalho, sempre. “Nossa dedicação é 24 horas por dia, 7 dias por semana”, comenta. “O juiz não pendura o paletó no fim do expediente e vai para casa.” Para o magistrado, o exercício profissional tem algo de vocação. “Acho que nós não escolhemos a magistratura, mas ela nos escolhe”, frisa.SensibilidadeSandra Regina Teodoro Reis, juíza substituta em segundo grau, integra o grupo de magistradas mulheres que tem, ano após ano, alcançado mais espaço no Poder Judiciário. E considera que características femininas como a sensibilidade podem ser muito úteis no exercício profissional. “O coração até interfere nas nossas atitudes, mas considero que essa sensibilidade maior da mulher pode trazer facilidade para nossas decisões”, destaca.E é a juíza que trata de um dos temas que mais têm atingido a magistratura brasileira atualmente, que é a insegurança que ronda os tribunais. “Vivemos, sim, inseguros. Mas não só os magistrados, como toda a sociedade”, acentua ela, ao dizer que todos esperam por mudança desse cenário.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, ao fechar o ciclo de entrevistas feitas pela entidade com magistrados goianos, acentua a necessidade de a categoria se unir enquanto entidade classista em busca de melhores condições de trabalho e exercício profissional. “É um desafio a ser assumido pelo Judiciário o de dotar o magistrado de condições de trabalho adequadas. Nesse sentido, o associativismo é de fundamental importância”, frisa. “O que a sociedade espera é uma magistratura independente e com condições dignas de trabalho”, diz o presidente.Assista aqui ao vídeo com as entrevistas concedidas pelos magistrados.[youtube:bPxnKnE06fQ]

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (10/8) que o Poder Judiciário passa por uma fase “temerária de desvalorização”. “É preciso valorizar o Judiciário”, disse ele, em mensagem gravada para o lançamento do programa “Valorização – Juiz valorizado, Justiça completa” nos tribunais da região Sudeste, na manhã desta sexta-feira, em Belo Horizonte, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3).“O Judiciário é o poder que não pode falhar. Por isso, é o Poder mais cobrado”, comentou. A superação dessa fase, destacou ele, exige o esforço de todos os magistrados. O evento foi aberto pelos conselheiros José Lúcio Munhoz e Jefferson Kravchychyn, respectivamente presidente e integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e pela presidente do TRT 3, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.Sobrecarga – “O magistrado vive sobrecarregado de trabalho, e tem de obedecer uma estrutura processual que não permite a efetividade da Justiça. Mesmo assim, o Judiciário emitiu 22 milhões de sentenças. Mas o cidadão não tem conhecimento disso, e, como não sabe, fica com a impressão de que o juiz é o responsável”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz. De acordo com ele, falta ao Poder Judiciário, entre outras coisas, melhor comunicação para levar essas informações à população.Munhoz destacou que a sobrecarga de trabalho, associada à falta de valorização, está provocando diversos problemas de saúde nos magistrados. São afetados por pressão alta e até por doenças mentais. Por isso, muitos juízes deixam a carreira em pouco tempo, desiludidos com a magistratura.Sugestões – O conselheiro criticou o modelo de avaliação do desempenho dos magistrados pela quantidade, e defendeu uma atuação mais ampla do Judiciário junto à coletividade. Munhoz explicou que os participantes do evento devem levar a discussão para seus tribunais e coletar sugestões para um encontro nacional, a ser realizado em Brasília.“A magistratura precisa resgatar sua autoestima”, completou o desembargador Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).