Encontro objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do SUS e dos planos de saúdeO juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Sebastião José de Assis Neto e o presidente do Comitê Executivo de Saúde do Judiciário, juiz Eduardo Perez, participaram da 2ª Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo (SP). Os magistrados representaram o TJGO no evento que aconteceu nestas segunda (18) e terça-feiras (19).A jornada foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetivou aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde.O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu o evento. Além dele, participaram da solenidade de abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, e a conselheira do CNJ Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O fórum, criado pelo CNJ há cinco anos, tem a atribuição de monitorar as ações judiciais dos pacientes e discutir medidas para garantir a efetivação do direito à saúde no País.Fonte: Texto: Arianne Lopes, com informações do site do CNJ

Série de reportagens especiais sobre o assunto foi ao ar no Jornal da BandHá casos de juízes que estão há 15 anos convivendo com escolta 24 horas por diaO Jornal da Band, exibido pela TV Bandeirantes em âmbito nacional, apresentou, de 11 a 15 de maio, a série especial de reportagens "Juízes Ameaçados". A equipe de reportagem do telejornal viajou por seis Estados para retratar a insegurança vivida pelos servidores e juízes que vivem constantemente sob ameaças. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil mais de 200 magistrados vivem sob constante risco.A situação atinge não só os magistrados que atuam na área criminal, como também os que jurisdicionam em causas trabalhistas, cíveis e até mesmo aqueles que decidem sobre questões eleitorais. Infelizmente, nem todos os juízes contam com escolta. Alguns seguem a mercê da ação de traficantes, grupos de extermínio, milícias e de políticos corruptos. Para garantir a segurança dos magistrados e servidores, alguns Estados adotam medidas de segurança, como por exemplo, cursos de defesa pessoal e familiar.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem investido, nos últimos anos, no oferecimento de cursos de tiro para magistrados associados. E tem, reiteradamente, cobrado do Poder Judiciário o cumprimento de medidas legais, impostas pelo CNJ, no que tange à segurança nas unidades judiciárias estaduais. E estão abertas inscrições em novo curso de segurança, oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e o Exército Brasileiro, com vagas para magistrados goianos. Informe-se aqui.Assista às reportagens:Juízes Ameaçados: emboscadas fazem parte da vida do magistradosJuízes ameaçados: magistrado é intimidado por quadrilha que executou colegaJuízes ameaçados: magistrado vive sob escolta há 15 anosJuízes ameaçados: magistrado é alvo de rebeliãoJuízes ameaçados: Exército oferece curso de defesa a magistradosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

II Jornada de Direito da Saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJPresidente do STF participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do TJSPO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta segunda-feira (18/5), que os juízes cumprem seu papel constitucional ao proferirem decisões em processos movidos por pacientes interessados em receber atendimento nos serviços públicos e privados de saúde. Ele participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Lewandowski disse ainda compreender as preocupações dos gestores da área, mas reiterou que o Judiciário não pode fugir de suas obrigações constitucionais. “Os juízes precisam, muitas vezes, agir prontamente nas situações de emergência. Então, quando está em jogo o direito à vida, o direito à saúde, e há uma emergência, o juiz precisa, com o fundamento da inafastabilidade da jurisdição, prestar uma jurisdição rápida, como conceder uma liminar, uma medida cautelar, ou até uma tutela antecipada. O Judiciário tem a obrigação constitucional de prestar a jurisdição e resolver os problemas que afligem a sociedade”, afirmou o ministro, ao comentar as críticas de gestores da saúde ao crescente volume de decisões judiciais com ordens para o fornecimento de medicamentos, consultas, leitos e outros serviços.Ao mesmo tempo em que abordou o papel constitucional dos magistrados, o ministro defendeu o diálogo entre todos os atores envolvidos com o fenômeno da judicialização da saúde, para que a solução das demandas dos pacientes não fique restrita às ações judiciais. Ele propôs, por exemplo, a expansão das atividades voltadas à pacificação dos conflitos, como a conciliação e a mediação, para que as soluções alcançadas sejam positivas para todas as partes envolvidas.Ao falar sobre a judicialização da saúde, Ricardo Lewandowski citou papel assumido pelo Poder Judiciário quando, entre os séculos XX e XXI, o mundo passou a viver a era dos direitos, conforme descrito pelo filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio, em o livro “A Era dos Direitos”. O ministro alertou, no entanto, que esse fenômeno provocou uma sobrecarga no Poder Judiciário, em que, no Brasil, 16.500 juízes são responsáveis por cerca de 100 milhões de processos. Segundo o ministro, diante desse quadro, não só os magistrados, mas a sociedade em geral deve mudar a mentalidade e buscar formas alternativas de solução de conflitos, não privilegiando apenas o ajuizamento de processos judiciais.JornadaA II Jornada de Direito da Saúde é realizada para aprovar e revisar enunciados interpretativos, que trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados nas decisões relativas ao direito à saúde. O evento também é palco de divulgação de práticas de gestão que têm garantido a efetivação do direito dos pacientes em diferentes unidades da federação, de maneira a replicadas por todo o país.Além do ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade de abertura contou com a participação do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; da supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e conselheira do CNJ Deborah Ciocci; da ministra interina da Saúde, Ana Paula Menezes; e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip; entre outros. A Jornada continua nesta terça-feira (19).Fonte: Jorge Vasconcellos | Agência CNJ de Notícias

Magistrados aposentados e pensionistas conhecerão pontos turísticos como a Igreja São Francisco de Assis, na PampulhaProgramação inclui palestras sobre qualidade de vida e direitos. Encontro segue até dia 24 de maio na cidade de Belo HorizonteOs pensionistas e juízes aposentados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que vão participar do X Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na cidade de Belo Horizonte (MG), contarão com uma extensa programação de palestras e visita a pontos turísticos da capital mineira. A delegação de Goiás parte hoje cedo de Goiânia.O evento tem início nesta terça-feira, 19, e segue até o dia 24 de maio. A abertura solene será realizada às 19 horas, com as presenças do presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), Herbert Carneiro; e a diretora do Departamento de Pensionista da AMB, Eneida Barbosa.Na quarta-feira, 20, os congressistas participam de um passeio turístico por Belo Horizonte, às 9 horas da manhã. A programação segue à noite, com a palestra sobre o tema O olho e o tempo, ministrada pelo oftalmologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Lentes de Contato (SOBLEC), doutor Cleber Pereira Godinho. Em seguida, o professor Júlio César Maria Rosa palestra sobre É preciso saber viver: mais qualidade, menos estresse. O professor é educador, biólogo, estudioso em Filosofia e pesquisador do comportamento humano.No dia 21, quinta-feira, haverá a reunião dos diretores do Departamento de Pensionistas para elaboração da Carta de Belo Horizonte de 2015. Mais tarde, os pensionistas e juízes aposentados participam do lançamento do livro Tempo de Migração, da autora Teca Mascarenhas. O ciclo de palestras segue com as explanações sobre Planejamento do Orçamento Familiar e Previdência Pública, apresentadas, respectivamente, pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Marcelo Barbosa; e pelo diretor da Secretaria de Previdência da AMB e presidente da Comissão de Exame do Anteprojeto da nova Lomam, Eduardo Uhlein.Na sexta-feira, 22, ocorre o encerramento da programação científica, após a apresentação de duas palestras e a leitura da Carta de Belo Horizonte e entrega do troféu para maior delegação presente no evento. A primeira exposição da noite será feita pelo endocrinologista e vice-presidente da  Sociedade Brasileira de Diabetes, doutor Levimar Rocha Araújo, que fala sobre o Diabete e resistência à insulina. Em seguida, a jornalista, socióloga e produtora cultural Perla Nahum aborda o tema História, moda e comportamento.No dia 23, sábado, os pensionistas e magistrados farão uma viagem a Inhotim, Jardim Botânico e museu a céu aberto, com saída programada para às 8 horas da manhã. No domingo, 24, os pensionistas poderão conhecer a famosa Feira de Arte e Artesanato, que está localizada na Avenida Afonso Pensa, em frente ao Hotel Othon Palace, onde os congressistas ficarão hospedados. A feira funciona das 7 horas às 14 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Wilson DiasO tema esteve em pauta nas últimas quinta-feira, 14, e sexta-feira, 15, respectivamente, no Jornal Anhanguera 2ª edição e no Bom Dia Goiás da TV Anhanguera, em reportagens que retrataram a superlotação da CPP. O juiz Wilson Dias foi enfático ao negar que a medida traria o resultado esperadoO diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, concedeu entrevista ao Jornal Anhanguera 2ª edição da última quinta-feira, 14, e ao Bom Dia Goiás da última sexta-feira, 15. O magistrado falou sobre o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere a realização de audiências de custódia nos Estados em reportagens que abordaram a decisão judicial que proibiu o ingresso de novos presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) por conta da superlotação.Em contraposição à fala do secretário Executivo da Administração Penitenciária, Edson Costa Araújo, o juiz Wilson Dias disse que não há determinação legal de se ouvir o detento até 24 horas após a prisão. “O que existe é apenas um pedido feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ao Tribunal de Justiça”, esclareceu.Para o juiz, as audiências de custódia não ajudam a solucionar o problema da superlotação, visto que, geralmente, os detentos chegam à CPP com uma ficha extensa de crimes, ameaças e processos. “Não é o fato de o juiz ouvir esse preso, neste momento, que irá induzi-lo ou levá-lo a decretar a sua prisão preventiva ou a soltá-lo. Estão colocando como se essa audiência de custódia fosse resolver o problema da CPP ou de qualquer outra unidade prisional do Estado”, o que não ocorreria, ressaltou o magistrado. Assista.O diretor do foro da capital reforçou o posicionamento contrário da magistratura à adoção das audiências de custódia no Estado em conversa com os apresentadores do telejornal Bom Dia Goiás. Segundo o juiz, a proposta é contrária ao trabalho desenvolvido pelo juiz no julgamento dos casos. "A nossa legislação exige que o juiz analise toda e qualquer prisão que é comunicada pela polícia. Quando a polícia prende alguém em flagrante, ela tem 24 horas para avisar o juiz", destacou.Wilson Dias acredita que a solução para a superlotação é a abertura de novas vagas nos presídios, pelo Estado. O magistrado sublinhou que o encarceramento é importante para aqueles que cometem crime de maior pontencial ofensivo. "A população está cansada de ver pessoas que cometeram crimes de latrocínio, de homicídio, de roubo e de tráfico de drogas, saindo dias ou meses após. Se a CPP está superlotada é porque aumentou a criminalidade e a reincidência. Não estamos deixando na CPP quem roubou carne para alimentar sua família. Lá estão reincidentes em crimes hediondos. Nós, juízes, não iremos soltar de forma inconsequente", finalizou.Assista aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga coordena tratativas para a Semana Nacional da Justiça pela Paz em CasaIniciativa ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto; data foi escolhida devido a comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006A segunda edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será realizada entre os dias 3 e 7 de agosto e visa estimular a jurisdição para que os processos que envolvem crimes de gêneros sejam julgados rapidamente. Nesta segunda-feira (18), o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, se reuniu com membros da coordenadoria para definir as estratégias da campanha.A data foi escolhida devido a comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Luiz Cláudio informou ainda que, paralelamente, o TJGO estabelecerá, a longo prazo, políticas para conscientizar as pessoas sobre a importância da não violência contra a mulher.“Apesar da lei, o índice de violência doméstica é alto. A Lei Maria da Penha não acabou com a violência doméstica, por isso a necessidade da implantação de uma nova mentalidade”, afirmou o desembargador.O magistrado destacou ainda que a segunda edição se deve ao sucesso da primeira, realizada em março deste ano durante a semana do Dia Internacional da Mulher. “Já está programada a terceira edição, que será globalizada, para novembro, atendendo uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU)”, finalizou.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Agnaldo Teixeira – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Abílio Wolney é homenageado pelo Dia Estadual Espírita e participa de roda de debate, no programa Opinião em Debate da TBCA solenidade ocorreu nesta quinta-feira, 14, na sessão especial em comemoração ao Dia Estadual do Espírita e aos 64 anos da Irradiação Espírita CristãOs juízes Abílio Wolney Aires Neto, Heber Carlos de Oliveira e o juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira, este representante da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) e presidente da Instituição Espírita Lar de Jesus, foram homenageados na noite de quinta-feira, 14, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Goiânia em Comemoração ao Dia Estadual do Espírita e aos 64 anos da Irradiação Espírita Cristã.O diploma ao mérito em reconhecimento aos serviços prestados ao município e à comunidade espírita, nos ciclos de palestras e atividades nas entidades, foi entregue pelo vereador Zander Fábio (PSL).O juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira não pode comparecer à solenidade e foi representado pelo juíz Abílio Wolney Aires Neto, que recebeu a honraria também em nome da Abrame e da Instituição Espírita Lar de Jesus.O magistrado Abílio Wolney, expositor espírita, professor universitário, escritor e vice-presidente do Núcleo Espírita Casa de Jesus, ficou lisonjeado com o reconhecimento. "Fiquei muito feliz com a honraria da Casa. É sempre bom ter o trabalho reconhecido. Ministro palestras na entidade espírita que represento e em várias outras da capital e também presto serviço social."ImprensaApós a sessão solene na Câmara, o magistrado Abílio Wolney Aires Neto participou do Programa Opinião em Debate, da TV Brasil Central. O juiz e os demais convidados falaram sobre vida após a morte.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Levantamentos vão tocar em outros temas de interesse público, e ficarão ligados ao Sistema de Estatísticas do Poder JudiciárioTexto foi divulgado a outras instituições que compõem a Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou proposta de questionário que vai apurar, de forma periódica e contínua entre os tribunais, dados processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O texto foi divulgado a outras instituições que compõem a Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é justamente criar formas de sistematizar esses dados.A apresentação técnica da metodologia foi feita na última quarta-feira (13/5) pela representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Thamara Medeiros. Ela informou que o questionário foi elaborado segundo o código de tabelas unificadas do CNJ, que deve ser seguido pelos tribunais. Os participantes da Ação 15 terão 10 dias para apresentar sugestões.A coleta de informações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa é parte de um grupo maior de questionários que está sendo desenvolvido pelo DPJ, o Módulo de Questionários. Esses levantamentos vão tocar em outros temas de interesse público, e ficarão ligados ao Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.De acordo com a representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen, a ideia é apresentar a minuta de resolução do Módulo de Questionários ao plenário do CNJ em meados de 2015. Uma vez aprovado o texto, os novos dados qualitativos poderão ser colhidos juntamente com aqueles para o relatório do Justiça em Números de 2016.“Sempre temos muitos pedidos de estatísticas, mas acabamos atendendo demandas pontuais. Com esse módulo será possível ter os dados prontos”, avaliou a conselheira, que também destaca a importância mobilização das cortes. “Deve haver todo um trabalho na implantação de uma cultura perene de prestação de informações por parte dos tribunais”, concluiu.GrupoCriada em 2003, a Enccla articula órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Fazem parte da Estratégia mais de 60 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos e da Sociedade Civil. Os integrantes reúnem-se anualmente para elaborar e aprovar ações voltadas à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.Definida na plenária da Enccla de 2014, a Ação 15 busca “elaborar metodologia para sistematização de coleta permanente de dados dos tribunais nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”. A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 10 de junho.Além do CNJ, que coordena o grupo, participaram da reunião o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho da Justiça Federal, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Justiça e a Polícia Civil de Santa Catarina.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

Estatísticas em GoiásA polícia consegue cumprir apenas uma média de 250 mandados de prisão por mês - algo em torno de 1% do número totalSete anos seria o tempo necessário para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) cumprir todos os mandados de prisão em aberto que possui. De acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são 25 mil mandados em aberto em Goiás, dos quais a grande maioria é responsabilidade da delegacia (23,5 mil) - que conta com a ajuda das Polícias Militar (PM), Rodoviária Federal (PRF), Rodoviária Estadual (PRE) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O restante é responsabilidade da Polícia Federal.O número de foragidos da Justiça é quase duas vezes maior que o de pessoas detidas no sistema prisional de Goiás (veja quadro).A polícia consegue cumprir apenas uma média de 250 mandados de prisão por mês - algo em torno de 1% do número total.No último mês de abril foram cumpridos 261 mandados; e em março, os policiais deram cumprimento a 285 mandados de prisão. Número ínfimo, quando comparado com o universo total.Do total de mandados por cumprir, a maioria se encontra nas cidades com maior número populacional. Goiânia tem 7593 mandados de prisão a cumprir (veja quadro). Enquanto a segunda maior cidade do Estado, Aparecida de Goiânia, tem 1197, e Anápolis com 869. Lógica que é subvertida pelas cidades do Entorno do Distrito Federal.Formosa, que aparece em quarto, com 738 mandados em aberto, é a nona maior cidade do Estado. Luziânia com menos habitantes aparece na frente de Rio Verde, com 583 e 577 mandados a cumprir, respectivamente.Os grandes empecilhos encontrados para desfazer o acúmulo são a falta de estrutura, o efetivo reduzido, o corte de gastos, em alguns casos, e a precariedade do sistema de inteligência, para localizar e capturar foragidos da Justiça.Efetivo policialO efetivo atual da Policia Civil gira em torno de 3 mil agentes. No último concurso realizado no Estado, no final de 2013, foram convocados para o curso de formação 120 delegados, 379 agentes e 330 escrivães de polícia.Ainda assim, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a instituição sofre com a falta de policiais e funcionários. O número considerado ideal pelo sindicato é de 6 mil policiais.O presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves, aponta a falta de efetivo como principal problema para o cumprimento do alto número de mandados de prisão. Segundo ele, o número de agentes e policiais trabalhando atualmente é insuficiente. Além disso, esse efetivo reduzido ainda provoca desvios de função. “Presos capturados, em muitos casos, ficam nas delegacias, que acabam virando presídios improvisados. Quem faz a vigilância desses presos são os agentes, que não tem essa função”, diz.Por outro lado, o delegado titular da Decap, Marco Antônio Martins, afirma que o efetivo policial na delegacia é suficiente. Trabalha com quatro equipes para tentar suprir a demanda sempre crescente de mandados.Segundo ele, a grande dificuldade é que a investigação para localização dos suspeitos demanda tempo. Embora localizada em Goiânia, a Decap cobre todo o Estado. Assim, é preciso quase sempre recorrer à ajuda das delegacias do interior, por exemplo.Falta de vagasQuando se avalia o número de vagas no Sistema Prisional, a situação se complica ainda mais. Goiás possui 13.004 mil detentos, lotados em pouco mais das 7,4 mil vagas, constatadas pelo Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ no primeiro semestre do ano passado.O CNJ avalia que o Estado possui um déficit de pelo menos 5 mil vagas nos presídios do Estado. Ainda assim, se todos os mandados em aberto fossem cumpridos, o número saltaria para 38004 detentos.Informação repassada pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) mostra que em 2014 foram abertas 648 novas vagas.A intenção é que outras 1374 vagas sejam abertas no sistema prisional goiano até dezembro de 2015. O Estado pretende chegar a 3,6 mil novas vagas em 2016.A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) não quiseram se manifestar sobre o assunto, informando que é algo que cabe à Polícia Civil.O diretor-geral da Polícia Civil de Goiás, João Gorsky, foi procurado por dois dias pela reportagem, por meio de seu secretário, mas não retornou aos telefonemas e pedidos de entrevista.A Polícia Federal em Goiás também não retornou aos pedidos de informação feitos pelo POPULAR.Fonter: jornal O Popular

O objetivo do evento é aproximar o Poder Judiciário da comunidade e saber da população sobre a atuação da JustiçaEm tom de informalidade, foi realizada na tarde desta sexta-feira (15), a 4ª Audiência Pública do biênio 2015/2017, no Auditório do Tribunal do Júri da comarca de Aparecida de Goiânia. O objetivo do evento é aproximar o Poder Judiciário da comunidade e saber da população sobre a atuação da Justiça. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou a audiência.A servidora Wilmara Aparecida, escolhida para representar a categoria, pontuou questões como os editais de relotação interno dos servidores, plantão on-line, isonomia na compensação de horas extras trabalhadas, criação de fóruns de discussão, vagas nos cursos de pós-graduação para servidores.“Quero elogiar os juízes, os serventuários e os estagiários da comarca de Aparecida de Goiânia pela seriedade com que eles trabalham. Dentro do Fórum de Aparecida de Goiânia realizamos um trabalho de atividade social relevante para a população carente que não pode pagar pelos custos judiciais”, pontua o coordenador de Prática Jurídica da Universidade Paulista (Unip) e Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap), Carlos Henrique. Ele propõe também o fim do processo físico. “O Processo Judicial Digital (Projudi) foi instituído em algumas varas. É necessária a implementação de um novo controle processual para facilitar aos servidores, bem como o fim do processo físico para tornar célere o andamento dos processos”.A advogada Kamilla Katielle Aguiar afirma dificuldade em relação as Varas de Família. “Primeiro é a localização: muito distante e as pessoas quase não conhecem ou se perdem quando vão. Os processos em sua maioria estão em segredo de justiça e, por isso, queria que o Tribunal desse prioridade nas Varas de Família", disse.Compuseram a mesa-diretora da Audiência Pública o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; os juízes auxiliares da CGJGO, Átila Naves Amaral e Ronnie Paes Sandre; o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Ozair José; o ouvidor-geral do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Luiz Eduardo de Sousa; o juiz da 3ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto, em substituição do diretor do Foro, juiz Leonardo Fleury Curado Dias; e o presidente da Ordem os Advogados do Brasil (OAB), Subseção Aparecida de Goiânia, Walter de Araújo.Fonte: Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Primeira convocação ocorre às 19 horas e a segunda, às 19h30. Reunião será realizada no auditório da associaçãoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, 22, às 19 horas, em primeira convocação; e em segunda, às 19h30 com a presença de pelo menos um terço dos associados efetivos. A reunião ocorrerá no auditório Clenon Barros de Loyola, na sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás. Em pauta, discussões sobre as possíveis mudanças no artigo 43 do Estatuto Social da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em nota, ASMEGO aborda crise no sistema de Segurança Pública, com destaque para o setor penitenciárioOs magistrados goianos reforçam sua posição de defesa do cidadão de bem.O Estado de Goiás passa por uma crise no sistema de Segurança Pública. A magistratura tem compromisso de atender aos anseios da sociedade por meio do encarceramento de presos/indiciados de alta periculosidade e pela defesa do cidadão de bem, sempre resguardando as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Assim, a ASMEGO apóia as medidas de garantia da sociedade e conclama as demais entidades envolvidas com a segurança pública a promoverem um pacto em favor da sociedade goiana.O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ou seja, mais de 600 mil presos. Supostamente, 40% deles são provisórios, segundo dados do CNJ.Isso ocorre não porque os juízes mantêm prisões ilegais e desnecessárias, mas porque trata-se de um país populoso - o 5º (quinto) do planeta - que convive com altos índices de violência, possuindo 11, das 30 cidades mais violentas do mundo. Em 2012, registrou-se 64.357 homicídios no Brasil, o que o colocou o país no topo do ranking dos que registraram maior número de mortes violentas, sendo a capital goiana a 23ª cidade mais violenta do mundo.As medidas necessárias para a redução da criminalidade passam pela priorização das políticas sociais e a efetiva punição dos violadores da lei penal.Os juízes goianos cumprem rigorosamente seu dever funcional de analisar todos os autos de prisão em flagrante que são encaminhados, no prazo legal de 24 horas, ao Poder Judiciário pela Polícia Civil, mantendo a prisão cautelar somente nos casos necessários, visando a resguardar a segurança da sociedade.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson Dias concede entrevista ao JA-2, da TV AnhangueraReportagem desta quinta-feira, 14, tratou sobre a superlotação da CPP. O juiz Wilson Dias explicou que o fato de ouvir o preso em um prazo de 24 horas após a prisão não resolve o problema de superlotação nos presídiosO diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, concedeu entrevista ao Jornal Anhanguera 2ª edição desta quinta-feira, 14. O magistrado falou sobre o projeto do Conselho Nacional de Justiça que sugere a realização de audiências de custódia nos Estados em reportagem que abordou a decisão judicial que proibiu o ingresso de novos presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) por conta da superlotação.Em contraposição à fala do secretário Executivo da Administração Penitenciária, Edson Costa Araújo, o juiz Wilson Dias disse que não há determinação legal de se ouvir o detento até 24 horas após a prisão. "O que existe é apenas um pedido feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ao Tribunal de Justiça", esclareceu.Para o juiz, as audiências de custódia não ajudam a solucionar o problema da superlotação, visto que, geralmente, os detentos chegam à CPP com uma ficha extensa de crimes, ameaças e processos. "Não é o fato de o juiz ouvir esse preso, neste momento, que irá induzi-lo ou levá-lo a decretar a sua prisão preventiva ou a soltá-lo. Estão colocando como se essa audiência de custódia fosse resolver o problema da CPP ou de qualquer outra unidade prisional do Estado", o que não ocorreria, ressaltou o magistrado.Assista aqui a reportagem na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Luciano Santana CrispimA cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 15, no auditório do Fórum Trabalhista, em GoiâniaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa da solenidade de posse dos novos dirigentes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), eleitos para o biênio 2015-2017.O evento será realizado às 17 horas, nesta sexta-feira, 15, no auditório do Fórum Trabalhista, que está localizado na Avenida T-1 esquina com a T-51, nº 1.403, no Setor Bueno, em Goiânia. Tomam posse os juízes Luciano Santana Crispim, como presidente, e Daniel Branquinho Cardoso, como vice-presidente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Encontro será nesta sexta-feira e receberá representantes das cidades abrangidas pela 2ª Região Judiciária de GoiásA comarca de Aparecida de Goiânia sediará, nesta sexta-feira (15), a quarta edição da Audiência Pública, iniciativa realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O evento acontecerá no Auditório do Tribunal do Júri da comarca. Aparecida sedia a 2ª Região Judiciária de Goiás, que abrange as comarcas de Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edeia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão.O projeto tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da comunidade, estabelecendo um diálogo franco com a população, escutando reclamações, anseios e elogios, além de elucidar questões jurídicas. Estarão presentes o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, o coordenador da iniciativa e juiz-auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral, o diretor do Foro de Aparecida em substituição, Roberto Bueno Olinto Neto, juízes e servidores das comarcas da 2ª Região Judiciária do TJGO e autoridades políticas e de outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).Para melhor acomodar as demandas das localidades envolvidas, os atendimentos serão realizados em dois momentos: das 9 horas ao meio-dia, os servidores do Judiciário estarão reunidos com os magistrados, discutindo demandas internas. A partir das 14 horas, a Audiência Pública será aberta à comunidade local e prosseguirá até as 18 horas. A Audiência Pública de Rio Verde, que aconteceria na última sexta-feira (8), foi remarcada para o dia 29 de maio.Texto: Mardem Costa Jr. - estagiário da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

O pedido apresentado pela entidade nesta quarta-feira (13), requer que a alta Corte suspenda as decisões de diversos estados da Federação que estendem a norma aos demais membros da magistraturaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou um pedido de aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.316) no qual, originalmente, questiona ao Supremo Tribunal Federal trecho da Emenda Constitucional 88 (a chamada PEC da Bengala), que condiciona a prorrogação da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores a uma nova sabatina pelo Senado Federal. O pedido apresentado pela entidade nesta quarta-feira (13), requer que a alta Corte suspenda as decisões de diversos estados da Federação que estendem a norma aos demais membros da magistratura, sob o fundamento de que o Poder Judiciário possui caráter unitário e nacional.No entendimento da AMB, a Emenda Constitucional determina o novo limite de idade para a aposentadoria, de 70 para 75 anos, somente aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse é um movimento preocupante e, se nada for feito, vai desorganizar o judiciário nacional com jurisdições mantidas de forma precária, podendo afetar todas as carreiras do serviço público”, alerta o presidente da AMB, João Ricardo Costa.No documento protocolado, a entidade solicita que o plenário do STF “confira interpretação ao artigo 100 do ADCT, seja para dizer que o disposto no referido artigo não pode ser estendido aos desembargadores dos tribunais, até que seja editada lei complementar, seja para dizer que a lei complementar mencionada na EC 88, quanto à magistratura, é a lei complementar de iniciativa desse STF, de sorte a poder obstar a série de ações propostas nos estados visando a ampliar indevidamente o limite de idade de aposentadoria de desembargadores, antes da edição do novo Estatuto da Magistratura”.O ministro Luiz Fux, relator da ação, determinou o rito de urgência para que o plenário do Supremo aprecie o pedido de liminar considerando a repercussão jurídica e institucional da controvérsia. A matéria já está na pauta do plenário e deverá ser apreciada na próxima semana.Fonte: AMB. Foto: Banco de Imagens/STF

A esposa, Beatriz ,e os filhos, Maurício e Cláudia, convidam para missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado Nilson Vieira Monteiro. A cerimônia será nesta sexta-feira, 15, às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo, localizada na avenida T-7, no Setor Oeste.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO 

Walter Carlos LemesSolenidade será realizada nesta sexta-feira, 15, na Cidade de GoiásO presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e diretor Financeiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Walter Carlos Lemes, recebe nesta sexta-feira, 15, o Título de Cidadão Vilaboense. A solenidade de entrega da honraria será realizada às 19h30 no Plenário da Casa Legislativa Municipal de Goiás. A iniciativa é da vereadora Eliane Aparecida de Bastos Machado (PV).Walter Carlos Lemes nasceu no dia 11 de abril de 1947 na cidade de Bela Vista de Goiás. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Tornou-se juiz em dezembro de 1981. Atuou nas comarcas de Vianópolis, Pires do Rio, Orizona, Silvânia, Leopoldo de Bulhões e foi promovido por merecimento para atuar em Caiapônia. Exerceu a magistratura também em Piranhas e Jataí. Depois foi promovido a juiz titular em Goiânia. Além disso, acumulou jurisdição nas comarcas  de Iporá, Jataí e Itumbiara. Em dezembro de 2003, o magistrato tomou posse como desembargador.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO