O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu na manhã de hoje (2) o Ano Judiciário de 2015 destacando os desafios, as perspectivas e os planos para melhorar a prestação jurisdicional no país. Em seu discurso, Lewandowski ressaltou a importância do planejamento no âmbito dos tribunais para a solução de conflitos e a garantia de direitos dos cidadãos, além da valorização de juízes e servidores do Judiciário. O presidente da Suprema Corte prometeu ainda encaminhar o Estatuto da Magistratura ainda este ano ao Congresso Nacional.“Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos a base da magistratura de maneira a colocar os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao país. Acreditamos que a ocasião é propícia para tanto, pois vivemos um momento histórico ímpar, em que desfrutamos de uma democracia amadurecida e de um ambiente apto para um debate franco e aberto com todos os interessados nessa relevante questão”, destacou o ministro Lewandowski durante a abertura do Ano Judiciário 2015. A AMB foi representada na cerimônia pela juíza Gabriela Jardon, que integra a Comissão de Direitos Humanos da associação.O ministro destacou a explosão da litigiosidade no país, exposta por meio do Justiça em Números. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado revelam que existem 95 milhões de processos em tramitação em todo o país. “O que é mais dramático é que, apesar do acréscimo de 1,7% da produtividade dos juízes, que somam atualmente cerca de 16,5 mil, a taxa de congestionamento cresceu 1,3% em comparação a 2012, atingindo um frustrante percentual de 70,9%”, destacou o ministro.O alto número de processos, se por um lado é preocupante, mostra, de acordo com Lewandowski, que a sociedade confia e busca cada vez mais o Judiciário. “A crescente busca pela jurisdição revela-se bastante emblemática, pois só reivindica direitos quem reconhece de que deles é efetivamente detentor e tem a convicção de que o sistema judicial vai lhes a satisfação almejada”, assinalou.A cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2015 contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Jorge Viana (PT/AC) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que os desafios do Poder Judiciário são muitos em 2015 e ainda que o combate à corrupção deve ter prioridade, como uma forma de fortalecer a democracia e as instituições. Participaram também da abertura do Ano Judiciário 2015 representantes de outras entidades que congregam juízes, entre eles, o presidente da Ajufe, Antônio Bochenek, e o presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis), desembargador Sebastião Coelho.A juíza Gabriela Jardon, que representou a AMB, destacou a preocupação demonstrada tanto pelo ministro Lewandowski como pelo procurador-geral Rodrigo Janot sobre o assoberbamento do Judiciário. “Tais preocupações nos enchem de esperança de que novos rumos sejam efetivamente tomados com ênfase no descongestionamento da Justiça. A confirmação dada pelo ministro Lewandowski também de que enviará este ano ainda a nova Loman para o Congresso foi outro grande momento da cerimônia e de muito significado para magistratura, que não aguenta mais tanta espera pela modernização do nosso estatuto.”Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.Fonte: AMB

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou, nesta segunda-feira (2/2), a importância de um Judiciário bem estruturado e planejado para garantir direitos e, consequentemente, promover a paz social. Este foi o principal tema do discurso do presidente na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2015, ocorrida nesta manhã, na sede do STF.Lewandowski citou dados do Relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ, como termômetro de litigiosidade. Apontando estoque de 95 milhões de processos com congestionamento de 70,9% no ano-base 2013, o ministro enfatizou que a Justiça precisa se planejar para dar vazão à demanda exponencial de conflitos. Segundo ele, a demora na solução dos litígios pode "degenerar em frustrações e violências, trazendo como consectário um grave comprometimento da paz pública".Embora preocupado com os números, Lewandowski classificou a crescente procura do Judiciário pelos cidadãos como fator de prestígio e de maturidade institucional. "Só reivindica direitos quem reconhece que deles é efetivamente detentor e tem a convicção de que o sistema judicial pode dar-lhe a satisfação almejada", argumentou.Institucional – Lewandowski ainda apontou a necessidade de aprovação de um novo Estatuto da Magistratura no Congresso Nacional em 2015, lembrando que a lei atual foi concebida em 1979, durante regime de exceção. "Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos as bases da magistratura nacional, de maneira a colocarmos os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao país", disse.Diversos atores do Direito prestigiaram a cerimônia – o CNJ foi representando pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Do Executivo, compareceram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enquanto o Legislativo foi representado pelo presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo então vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PMDB-AC).Fonte: STF

Desembargador Homero Sabino representa a ASMEGO na posse de Wilson Dias na diretoria do foro de Goiânia. Foto: Hernany César/TJGOJuiz Wilson da Silva Dias assume o cargo para o biênio 2015/2017O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, representou a entidade, nesta segunda-feira (2), na cerimônia de posse do novo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias. A solenidade ocorreu no prédio-sede do Fórum Dr. Heitor Moraes, no Setor Oeste.Homero Sabino participou, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, do descerramento da placa de agradecimento do então diretor do foro da capital, juiz Átila Naves Amaral, pelos três anos em que permaneceu nesse cargo.TrajetóriaNomeado por Leobino Valente como diretor do foro de Goiânia, juiz Wilson Dias é natural de Formosa. O magistrado é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Wilson Dias atuou como juiz-auxiliar da Presidência do TJGO entre 2013 e 2015, na gestão do então presidente, desembargador Ney Teles de Paula. Dias é professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).Foi juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Ex-presidente da ASMEGO, Wilson Dias atua como vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do TJGO)

O juiz Wilson da Silva Dias foi empossado nesta segunda-feira (2) como novo diretor do Foro da comarca de Goiânia. O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que, em discurso, falou sobre a importância de modernizar a prestação jurisdicional. Ele adiantou que, em conversa com representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será disponibilizado um projeto de informatização para ser colocado em prática na capital do Estado. “Já estamos buscando formas para tornar o serviço mais ágil, sem precisar aumentar o contingente ou investir em equipamentos, ou seja, sem ter acréscimo de despesas. E é justamente esse o perfil de Wilson – uma pessoa que sabe dialogar, enfrentar dificuldades e pensar em soluções”.No pronunciamento, o novo diretor agradeceu a confiança depositada e endossou a importância de estudar e pesquisar novos métodos para, assim, oferecer uma justiça célere e acessível à sociedade. “Tal objetivo exige busca constante por modelos bem-sucedidos de gestão. Buscaremos exemplos de boas práticas, a fim de aprimorar os trabalhos desempenhados no Foro de Goiânia”, afirmou.BalançoNa transição do cargo, o juiz Átila Naves Amaral, diretor anterior, falou sobre as grandes demandas da comarca. “Cerca de 40% do movimento processual do Estado está em Goiânia que, então, é uma vitrine para o restante do Estado. Contudo, o desafio é desempenhar um trabalho com três grandes entraves: falta de equipamentos, de pessoal e de recursos financeiros. É preciso trabalhar com essa complexidade e, ainda, encontrar métodos de driblar essas limitações”.Sobre as melhorias implantadas em sua gestão, assumida em 2012, Átila apresentou um balanço e citou a nomeação de 136 escreventes, a redistribuição física de processos, a implantação de quatro novas Varas Cíveis Ambientais e dois juizados.HomenagensDurante a solenidade, também foram feitas homenagens. Wilson Dias, que é natural de Formosa, recebeu da Câmara Municipal uma placa com elogios à sua conduta ética e profissional. Os servidores da diretoria também agradeceram o antigo diretor e entregaram-lhe um presente. A servidora Neila Machado ofereceu flores às esposas de Átila e Wilson, respectivamente, Luciana Amaral e Patrícia Dias.Fonte: TJGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou nesta segunda-feira (2) o decreto de posse dos novos juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Em discurso, ele afirmou a necessidade da atuação conjunta do órgão com a Presidência. “A administração deve ser compartilhada, para o bem do Poder Judiciário como um todo”, endossou.A afirmação de parceria foi reiterada pelo corregedor-geral de Justiça, Gilberto Marques Filho, que explicou a escolha dos três novos juízes-auxiliares – Átila Naves Amaral, Jerônimo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre – como “magistrados afinados com suas ideias, com comprometimento e profissionalismo, a fim de atuar em consonância com a Presidência do TJGO”.O perfil atuante em projetos voltados ao cidadão e à qualidade da prestação jurisdicional também pautou o pronunciamento do magistrado Ronnie Paes Sandre, que falou em nome dos juízes-auxiliares. “Após advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CGJ passou a ser um órgão auxiliar, não apenas sensor. E é, justamente, essa visão que teremos nessa gestão, cumprindo à risca essa missão”.PerfisÁtila Naves Amaral é mestre em Direito Agrário. Ingressou na magistratura em 1993, tendo antes passado pela Procuradoria-Geral do Estado. Foi presidente da Asmego e diretor do Foro de Goiânia entre 2012 e 2015.Jerônymo Pedro Villas Boas é especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal. Ingressou na magistratura em 1991. É titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos.Ronnie Paes Sandre é mestre em Direito Penal. Ingressou na magistratura em 1993, tendo sido, antes, concursado no Banco do Brasil. Encontra-se lotado na 9ª Vara Cível de Goiânia. Já atuou como juiz-auxiliar da Corregedoria e foi diretor do Foro de Goiânia.Fonte: TJGO

Destaque da coluna Direito e Justiça do jornal O PopularEmpossado neste domingo (1º), desembargador Leobino Valente Chaves chefiará o Tribunal de Justiça no biênio 2015/2017Foi destaque no jornal O Popular, na edição desta segunda-feira (2) as dificuldades no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), como de recomposição dos subsídios dos magistrados, aprovado em lei. Essas dificuldades foram enfatizadas pelo novo presidente da Corte, desembargador Leobino Valente Chaves, durante seu discurso de posse, ocorrido neste domingo (1º). Segundo compromisso do novo diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, com a magistratura, há condições do órgão solucionar a questão no primeiro mês da nova gestão.Leia a íntegra da nota.Desafios para o TJ-GOA magistratura goiana recebeu os subsídios de janeiro sem o reajuste de 14,6% conforme estava previsto. As dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pelo Judiciário foram comunicadas aos juízes e desembargadores que estavam cientes da manutenção do salário anterior.Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves enfatizou o problema sem tocar na questão do reajuste. A expectativa interna é que o aumento seja concedido nos subsídios de fevereiro.A nova gestão do TJ-GO tem mais desafios: 500 servidores precisam ser nomeados e um concurso para juiz está em andamento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com jornal O Popular)

Destaque do jornal O Popular desta segunda-feiraAmpliação do quadro de servidores e juízes foi um dos compromissos do novo presidente ressaltado pela reportagemA edição desta segunda-feira (2) do jornal O Popular traz em destaque os compromissos assumidos pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, empossado ontem. Dentre eles, o de ampliar o quadro de juízes no Estado, reduzindo, assim, o alto déficit de magistrados em Goiás. Embora tenha manifestado preocupação com as dificuldades de ordem orçamentária enfrentadas pelo órgão, o novo presidente enfatizou a necessária valorização dos recursos humanos do TJGO como sendo determinante à melhoria da prestação jurisdicional.Leia a íntegra da reportagem de cobertura da posse dos novos dirigentes do TJGO pelo jornal O Popular.Presidente toma posse com missão de ampliar quadroDesembargador Leobino Valente assume com discurso de diálogo e de maior agilidade de processosO desembargador Leobino Valente Chaves assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com a missão de ampliar o número de servidores da Justiça, em especial de juízes, para melhorar a prestação de serviços judiciários no Estado. Em solenidade ocorrida ontem de manhã no Plenário do TJ-GO, o novo presidente destacou que esse será o principal desafio de sua gestão. “Teremos que enfrentar as necessidades de ampliação de quadros com orçamento baixo. Para isso, teremos que ser criativos para alcançar resultados positivos”.A posse, que estava marcada para 11 horas, começou com cerca de 40 minutos de atraso e muita gente em pé. Após a missa celebrada pelo bispo emérito de Uruaçu, Dom José Silva Chaves, iniciada às 10 horas, o auditório do tribunal ficou lotado. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Sebastião Macalé ressaltou as características do desembargador que assume a presidência até 2017. “Leobino chegou aqui pelo critério do merecimento. A advocacia será sempre uma parceira das boas e necessárias soluções”.Leobino foi eleito em novembro de 2014 e assumiu no lugar do desembargador Ney Teles de Paula. O novo presidente já comandou o judiciário por quase um ano. Na gestão de 2011, o desembargador Leobino Valente Chaves tomou posse como vice-presidente do tribunal, assumindo a presidência para o período de março de 2012 a janeiro de 2013. Essa é a primeira vez que um ex-presidente assume novo mandato. Mas Leobino fez questão de frisar que isso foi possível porque o primeiro mandato teve período menor que um ano.Atualmente, 36 desembargadores e 332 juízes, além de servidores, estagiários e profissionais terceirizados atuam na sede do TJ-GO e em 129 comarcas instaladas em Goiás. Foi destacado no evento que o TJ-GO foi destaque nacional no índice de produtividade da Meta 1, o que está comprovado no Relatório Justiça em Números 2014, divulgado em setembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa meta trata de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano.Em 2014, o CNJ também apontou Goiás como referência na meta 3. Essa meta estabelece aos poderes judiciários estaduais a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área-fim. Os desembargadores João Waldeck Félix de Sousa e Gilberto Marques Filho foram empossados como vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente.Fazer muito com pouco é desafio apontado por desembargadorPresidente do TJ-GO, Leobino Valente disse que a valorização do magistrado é um compromisso. O desembargador aponta que o reconhecimento é fundamental para se ter uma prestação jurisdicional adequada. “Com base na primeira experiência como presidente, sei que uma situação que está verdadeiramente estrangulada é a rapidez da realização da prestação jurisdicional. Vamos tentar ver se minimiza isso, através de medidas que teremos que inventar, criar para poder fazer”.O presidente destacou que não é só o setor judiciário que enfrenta problemas econômicos e financeiros, mas que é notório que toda a sociedade enfrenta essa situação. “É preciso crescer o número de juízes e de servidores. Para isso temos despesa e tendo despesa, já temos dificuldade. Mas vamos trabalhar em conjunto com outros poderes para tentar resolver aquilo que é o povo anseia, que é a prestação jurisdicional rápida. É a nossa bandeira, assim como a valorização humana”. O desembargador disse que tentará desenvolver a prestação jurisdicional o mais rápido possível, e da melhor maneira.Entre os desafios, o presidente diz que terá que fazer muito com pouco. “Se não conseguirmos fazer mais, temos que fazer pelo menos igual, o maior desafio é enfrentar essas necessidades de ampliação de quadros com orçamento baixo. Trabalhar na opulência é fácil, mas na dificuldade é difícil, mas nós temos que fazer uma espécie de alquimia para ver se conseguimos resultados.”Sobre a relação com os servidores, ele pretende manter o diálogo, como na primeira vez à frente do tribunal. “Diálogo resolve tudo, mas tem que ter sintonia dos dois lados. Tem que haver concessões. Não é só exigir da administração uma resposta. É preciso dar resposta para a administração também.”Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Presidente Gilmar ao lado do novo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente, e seu vice, João WaldeckDesembargador Leobino Valente Chaves prega valorização do primeiro grau de jurisdição e melhoria da prestação jurisdicional em Goiás"Foi um discurso muito firme, focado na valorização do primeiro grau de jurisdição, que é a porta de entrada da Justiça em Goiás." A análise é do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, que prestigiou, neste domingo (1º), a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça estadual (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. Leia aqui reportagem sobre pronunciamento do desembargador Leobino Valente.Leobino atuará na gestão do TJGO entre os próximos dois anos. Entre 2015 e 2017, o Tribunal de Justiça terá, como vice-presidente, o desembargador João Waldeck Félix de Sousa, e como corregedor-geral da Justiça, o desembargador Gilberto Marques Filho."Creio que será uma administração voltada à melhoria dos serviços prestados pela Justiça e isso reflete diretamente no primeiro grau, onde tramitam 90% dos litígios em curso no TJGO. A tendência é que o desembargador Leobino invista na capacitação dos magistrados e servidores. Isso é muito positivo, pois beneficia, sobretudo, os usuários da Justiça", frisou o presidente Gilmar.Para o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, o discurso de Leobino gera confiança da magistratura na administração do TJGO. "O desembargador Leobino é um magistrado de carreira, comprometido com a classe e, sobretudo, com o jurisdicionado."O diretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura da ASMEGO, juiz Eduardo Perez Oliveira, entende que o diálogo da categoria com a nova gestão do TJGO será franco e aberto. "O desembargador Leobino tem uma capacidade muito grande de dialogar com os juízes e servidores do Tribunal. Por isso, creio que as interlocuções da ASMEGO com o TJGO se darão com produtividade e eficiência."Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Leobino Valente, novo presidente do TJGO: valorização do primeiro grau é uma das metas da nova gestãoMagistrado diz que o Tribunal de Justiça envidará, com os magistrados, todos os esforços para melhoria da prestação jurisdicionalCom discurso centrado na valorização do primeiro grau de jurisdição em Goiás, o novo presidente do Tribunal de Justiça estadual (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, foi empossado, neste domingo (1°), para a administração do Poder Judiciário de Goiás no biênio 2015/2017.A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e por representantes do Ministério Público estadual (MP-GO), Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), além de lideranças dos Poderes Executivo e Legislativo.Leobino afirmou que a valorização dos juízes e servidores do TJGO incorre diretamente na melhoria da prestação jurisdicional, uma das principais metas de sua gestão.O magistrado declarou ainda que a valorização dos juízes do Tribunal de Justiça de Goiás é uma das bandeiras de sua gestão. "Nós vamos fazer um trabalho conjunto com os magistrados. Queremos a contribuição dessa classe para construir um Judiciário mais célere e eficiente", explicou Leobino.Leobino ponderou que, apesar do orçamento "estrangulado" do Tribunal de Justiça, serão envidados todos os esforços para aprimorar os recursos humanos do TJGO e aperfeiçoar, consequentemente, a prestação de serviços no primeiro grau da Justiça, onde tramitam 90% dos litígios em Goiás.Antecessor de Leobino, desembargador Ney Teles de Paula ressaltou o papel desempenhado pela magistratura que, segundo ele, colabora para o engrandecimento e efetividade da Justiça em Goiás."Aliada ao contentamento, reside a satisfação de vivenciar a chegada de três grandes magistrados aos mais elevados cargos do Judiciário goiano, cororando carreiras marcadas pela dedicação e comprometimento com a realização do ideal de justiça", sublinhou o desembargador Carlos Alberto França, sobre a trajetória dos novos dirigentes do TJGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Vice-presidente da ASMEGO, desembargador Homero Sabino de Freitas, representa a entidade nos eventos de posse desta manhãO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nesta segunda-feira (2), as sessões solenes de posse dos juízes-auxiliares da Presidência do TJGO, do diretor do Foro da comarca de Goiânia e dos juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). As solenidades serão acompanhadas pelos novos dirigentes eleitos do TJGO, desembargadores Leobino Valente Chaves (presidente), João Waldeck Félix de Sousa (vice-presidente) e Gilberto Marques Filho (corregedor-geral de Justiça). O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Homero Sabino de Freitas, representará a entidade nas solenidades.Às 9h30, no gabinete do corregedor (11º andar), os magistrados Átila Naves Amaral, Jerônimo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre serão empossados como primeiro, segundo e terceiro juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, respectivamente. A eleição dos três juízes foi realizada no dia 26 de novembro, durante sessão da Corte Especial do TJGO. A votação teve a participação de 17 desembargadores.Já às 10 horas, no gabinete da Diretoria do Foro, será realizada a posse do juiz Wilson da Silva Dias como novo diretor do Foro da comarca de Goiânia. A solenidade de posse dos juízes-auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás será às 11 horas, no Salão Nobre da Presidência. Serão empossados os magistrados Reinaldo Alves Ferreira, Felipe Vaz de Queiroz e Sebastião José de Assis Neto.Fonte: TJGO e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Conclusão do Fórum Cível de Goiânia; valorização da prestação jurisdicional; e realização de concurso público para juiz estão entre as principais ações da nova gestão destacadas pelo jornalA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular aborda hoje a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As metas do desembargador Leoboino Valente Chaves, que será empossado presidente nesta manhã, são o destaque da notícia publicada pelo jornal. Segundo a nota, a valorização da prestação jurisdicional, a conclusão do prédio do Fórum Cível de Goiânia e a realização de concurso público para reduzir o déficit de juízes no Estado estão entre as principais ações previstas nessa gestão.Leia a íntegra da nota publicada pelo jornal O Popular.Leobino assume hoje TJGOA valorização da prestação jurisdicional e a conclusão do prédio do Fórum Cível de Goiânia, no Parque Lozandes são as duas principais metas do desembargador Leobino Valente Chaves, que assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Ele vai suceder o desembargador Ney Teles de Paula. Leobino Chaves espera concluir o Fórum Cível até meados de 2016 - a licitação foi realizada durante sua gestão, em mandato-tampão de 2012 a 2013. O prédio ­ atualmente é a maior edificação pública em construção no Estado de Goiás - está sendo construído em terreno de 57 mil metros quadrados de área, com 11 pavimentos, para abrigar 60 varas, ao custo de R$ 93 milhões.Dois concursos públicosSerá sob a administração do desembargador Leobino Valente Chaves que a Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás vai concluir concurso público para juiz-substituto e nomear servidores aprovados, reduzindo o déficit de pessoal. As provas para juiz-substituto devem ser em março.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Na solenidade serão empossados como presidente, vice e corregedor-geral de Justiça, respectivamente, os  desembargadores Leobino Valente Chaves, João Waldeck Félix de Sousa e Gilberto Marques FilhoA sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o biênio 2015/2017 ocorrerá neste domingo, 1º de fevereiro, às 11 horas, no Plenário do TJGO. Eleito em novembro de 2014, o desembargador Leobino Valente Chaves assumirá a presidência do Tribunal – no lugar do atual presidente, desembargador Ney Teles de Paula —, enquanto os desembargadores João Waldeck Félix de Sousa e Gilberto Marques Filho serão empossados como vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. A posse vai ser transmitida, ao vivo, pelo site do TJGO (www.tjgo.jus.br).Antes da solenidade de posse será realizada, às 10 horas, no auditório do TJGO,  missa em ação de graças, que será ministrada pelo Bispo Emérito de Uruaçu, Dom José Silva Chaves. Diversas autoridades foram convidadas e deverão participar das solenidades. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiará os eventos, além de magistrados de todo o Estado, que também se farão presença nas sessões.TJGOAtualmente, 36 desembargadores e 332 juízes, além de servidores, estagiários e profissionais terceirizados atuam na sede do TJGO e em 129 comarcas instaladas em Goiás. O Tribunal é responsável também pelo desenvolvimento de projetos e ações como Justiça Ativa, Justiça Educacional, Justiça Móvel de Trânsito, Programa Pai Presente, Projeto Acelerar, Justiça Terapêutica, Semana Nacional de Conciliação, Mutirão Carcerário e Mutirão do Júri.Destaque entre os Tribunais de Justiça do País em relação ao índice de produtividade da Meta 1 –  comprovado no Relatório Justiça em Números 2014 divulgado em setembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça – o TJGO também é referência na Meta 3 do CNJ, que estabelece aos poderes judiciários estaduais a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área-fim.PerfisNatural de São Domingos (GO), Leobino Valente Chaves formou-se em Direito em 1975 e atua na magistratura há quase 35 anos, tendo passado pelas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba e Porto Nacional (quando o município fazia parte de Goiás). Em 1989, recebeu moção de elogio pelo Conselho Superior da Magistratura e no ano de 1991 foi promovido para o cargo de 2º juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Atuou por um biênio na 2ª Corte Recursal dos Juizados Especiais e também no cargo de juiz eleitoral, tanto no interior quanto na capital.Em 2001, o magistrado foi nomeado para o cargo de desembargador do TJGO pelo critério de merecimento, tendo ainda atuado como substituto do corregedor-geral de Justiça. No ano de 2011, tomou posse como vice-presidente do tribunal, assumindo a presidência para o período de março de 2012 a janeiro de 2013 (mandato ‘tampão’). O desembargador recebeu diversas homenagens como medalhas da ordem do mérito e títulos de cidadania.Formado em Direito no ano de 1972, em Anápolis, João Waldeck Félix de Sousa é natural de Goiânia, mas passou sua infância, adolescência e parte da vida adulta em Itaberaí. Antes de iniciar na magistratura, há quase 36 anos, trabalhou como serventuário da Justiça na comarca de Itaberaí e no Cartório de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da cidade. Em 1978 – ano de ingresso na magistratura -, ocupou o cargo de juiz substituto nas comarcas de Goiânia, Luziânia e Mossâmedes.Em 1979, foi nomeado juiz na comarca de Corumbá de Goiás, onde permaneceu até maio de 1982, tendo sido, então, promovido por merecimento para a comarca de São Luís de Montes Belos. Já em 1983, passou a atuar na comarca de Jaraguá e, em 1987, foi removido para a capital, exercendo a função na 7ª Vara Cível. Em todas as comarcas em que exerceu a jurisdição, também foi juiz eleitoral. Foi nomeado para o cargo de desembargador em abril de 2002.Nascido em Buriti Alegre, Gilberto Marques Filho formou-se em Direito, em 1974, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Iniciou a carreira na magistratura, em 1976, na comarca de Ivolândia, sendo que no mesmo ano passou a atuar em Guapó. Em 1983, assumiu como juiz titular na comarca de Trindade.No ano de 1987, atuou no Juizado da Infância e Juventude, no 1º Juizado Especial Cível e na Vara de Assistência Judiciária em Goiânia, enquanto em 2001 assumiu a diretoria do foro da comarca da capital. Tornou-se desembargador em março de 2002. No ano de 2011, foi eleito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, assumindo a presidência em 2012.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (com informações da Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 450/14, que determina que a análise dos processos distribuídos aos membros e órgãos do Judiciário seja feita por ordem de chegada. O texto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), altera o artigo 93 da Constituição.Esse artigo diz respeito à necessidade dos julgamentos do Poder Judiciário serem públicos e fundamentados e seria acrescido da seguinte frase: “devendo-se observar a ordem cronológica de ingresso dos processos, em idêntica situação processual”.Segundo o deputado, a nova regra não se aplicaria apenas em alguns casos, como os processos que envolvem pessoas com deficiências ou idosos, além de guarda de menor, habeas corpus ou mandado de segurança.“Nos demais casos que não são prioritários, a escolha não deve ser aleatória”, argumenta Cunha. O parlamentar lembra que como hoje não existe obrigação legal de seguir critério cronológico, o exame dos autos torna-se seletivo.TramitaçãoA PEC será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votado pelo Plenário, em dois turnos.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reunião foi cancelada devido a não conclusão da análise dos balancetes de 2014 pelo Conselho Deliberativo da associaçãoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, comunica que está suspensa a Assembleia Geral Ordinária da entidade, que seria realizada neste sábado (31), no prédio-sede da ASMEGO, em Goiânia.A assembleia foi suspensa em razão da não conclusão da análise dos balancetes do ano de 2014 pelo Conselho Deliberativo da ASMEGO.Logo quando for finalizada a auditoria por esse conselho, será designada nova data para realização da Assembleia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o vice-presidente da entidade, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, prestigiaram, nesta sexta-feira (30), em Goiânia, evento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) para lançamento do novo site, da revista eletrônica e da galeria de ex-diretores e fundadores daquela unidade de ensino. Participaram da programação magistrados, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), alunos e professores da Esmeg.[Acesse aqui a galeria de fotos]Gilmar Coelho ressaltou a parceria existente entre a associação e a Esmeg, que ministra cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados. "A ASMEGO, desde a criação da Esmeg, mantém um forte laço de cooperação com a Escola da Magistratura. Essa união engrandece a magistratura e auxilia na melhoria da prestação jurisdicional", declarou. Desembargador Homero Sabino colaborou, em 1986, no processo de implementação da EsmegHomenageado pela Esmeg, Homero Sabino teve o nome gravado na galeria de ex-diretores e fundadores da instituição. O desembargador acompanhou, em 1986, o processo de abertura da Escola da Magistratura. Como fundador da Esmeg, Homero integrou, naquela época, comissão formada para delinear a estrutura da escola."A Esmeg, com certeza, tem uma história muito bonita. Esse trabalho feito pela instituição valoriza a judicatura e enriquece a atuação dos magistrados", comentou o desembargador.NovidadesO lançamento no novo site da Esmeg marca, também, a publicação da primeira edição da revista eletrônica da Escola da Magistratura. As funcionalidades da página e o modelo editorial da revista foram apresentados pelo sócio-diretor da Ampli Comunicação, Richard Belle Branco.O novo site da escola traz como novidades seção com vídeos exclusivos de professores da entidade, que comentam o desdobramento de temas atuais correlatos à judicatura. Há ainda área privativa para acesso de alunos e de profissionais da secretaria e coordenação da Esmeg.A página, explicou Richard, é adequada para acesso via computadores desktop, notebooks, tablets e smartphones.Diretora da Esmeg, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva explicou que a revista eletrônica reúne artigos jurídicos elaborados por magistrados e servidores do TJGO. Para tanto, foram selecionados trabalhos oriundos de cursos de pós-graduação coordenados pela escola.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente Gilmar Coelho acompanha hoje lançamentos na Esmeg: novo site, revista e galeria de ex-diretoresEvento para magistrados, servidores da Justiça estadual, professores e alunos ocorre nesta sexta-feira (30), às 10 horas, no hall de entrada da instituição, em GoiâniaA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) recebe magistrados, servidores da Justiça estadual, professores e alunos para o lançamento conjunto do novo site, revista eletrônica e galeria de ex-diretores da instituição, em cerimônia que ocorre nesta sexta-feira (30), às 10 horas, no prédio-sede da entidade, em Goiânia. O evento será realizado no hall de entrada da Esmeg e contará com participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. A iniciativa antecede as comemorações pelos 30 anos de fundação da escola, que serão completados em 2016.Novo siteProjetado para acesso em desktops, smartphones e tablets, o novo site da Esmeg oferece conteúdo setorizado com notícias do meio jurídico e acadêmico. Na página são disponibilizadas informações de cursos e do corpo docente, além de uma seção de vídeos, nos quais professores da entidade comentam temas atuais ligados à judicatura.O novo site da Esmeg oferece acesso aos canais da escola nas redes sociais Facebook, Twitter, Youtube, Flickr e Soundcloud. Os alunos podem acompanhar, também no novo site, notas e informes em área privativa, destinada ainda à secretaria e coordenação da unidade de ensino.Revista eletrônicaNessa primeira edição, a revista eletrônica da Esmeg traz reportagem especial sobre a história da entidade. O leitor pode conferir depoimentos de fundadores e profissionais que colaboraram para a criação da escola. Com fotos exclusivas, o texto reconta detalhes dos primeiros congressos, alunos, professores e diretores da instituição.Na Revista da Esmeg são publicados também trabalhos científicos produzidos por alunos de cursos de pós-graduação coordenados pela escola. Essa primeira edição contém pesquisas de juristas sobre temas como direito à imagem e liberdade de imprensa; dano moral residual; princípio da igualdade; e direitos dos afrodescendentes.Galeria de ex-diretoresVisando resgatar o legado dos precursores da Esmeg, a escola inaugura, também nesta sexta-feira, sua galeria de ex-diretores. O espaço terá homenagem aos fundadores, desembargadores Homero Sabino de Freitas, Júlio Resplande de Araújo e Messias de Souza Costa; e ao ex-diretores, desembargadores Romeu Pires de Campos Barros, Byron Seabra Guimarães, José Soares de Castro, João Canedo Machado e Amaral Wilson de Oliveira; bem como ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião de Oliveira Castro Filho e ao juiz José Carlos de Oliveira, que também passaram pela presidência da Esmeg.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo Código de Processo Civil ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial. Isso ocorre porque o texto (PLS 166/2010), com 1.072 artigos, passa por um cuidadoso processo de revisão no Senado. O trabalho começou logo após a votação do projeto no Plenário.— Já foram revisados cerca de 500 artigos. Se for reproduzida a dificuldade encontrada até agora, devemos levar mais uns trinta dias — explica João Pedro Caetano,  secretário-geral-adjunto da Mesa.Depois de receber o projeto, a presidente da República, Dilma Rousseff, terá 15 dias úteis para sancioná-lo, com ou sem vetos parciais, ou vetá-lo integralmente. Se o prazo não for cumprido, a lei será considerada sancionada tacitamente.O PLS 166/2010 tramitou por mais de cinco anos no Congresso Nacional, com uma proposta de simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.As discussões começaram em 2009 com a instalação, no Senado, de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF Luiz Fux (à época ministro do STJ). O anteprojeto foi apresentado em junho de 2010. Discutido pelos senadores nos meses seguintes, foi encaminhado em dezembro do mesmo ano à Câmara, onde tramitou até o início de 2014, sofrendo diversas alterações.Uma das tarefas da equipe de revisores é adequar as alterações da Câmara mantidas pelos senadores ao texto aprovado inicialmente pelo Senado em 2010.A tarefa de consolidar um texto coerente passa pela consistência da redação na busca por contradições internas da lei. Além disso, também são verificadas todas as referências a outras normas ou a outros artigos dentro do próprio código. Além disso, tudo deve estar de acordo com a técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação de leis.O texto traz mudanças importantes em relação a prazos, tramitação e competências. Destacam-se a tentativa de conciliação no início de todas as ações, a decisão única para processos iguais, a valorização do processo eletrônico e a multa maior para recursos meramente protelatórios. Muitos pontos, como o pagamento de honorários a advogados públicos, permanecem indefinidos, podendo ser vetados pela presidente Dilma.As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.Fonte: Agência Senado

Dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, especialmente no que se refere a organização, padronização e atualização das normas administrativas existentes. Com esse viés foi lançado na tarde desta quinta-feira (29), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário de Goiás.A solenidade contou com a presença da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. Ao analisar o amplo trabalho e estudo aprofundado feito para a concretização do código, o juiz Antônio Cézar Pereira Menezes, responsável pelo desenvolvimento desse projeto, explicou que o documento foi remetido para a Associação dos Cartorários do Estado de Goiás (Atordeg) e ressaltou que a sua consecução ocorreu a partir da Consolidação dos Atos Normativos (CAN) mediante a necessidade de consolidar, uniformizar as normas referentes aos serviços notariais e de registro do Estado, separadamente aquelas direcionadas ao foro judicial.“É fundamental zelar pela qualidade dos serviços extrajudiciais para que sejam prestado com rapidez, qualidade e eficiência. O código é uma ferramenta primordial nesse sentido, uma vez que sua finalidade é justamente aprimorar todos os procedimentos do extrajudicial”, comentou. Durante o evento, Antônio Cézar fez questão de fazer uma referência especial ao trabalho desenvolvido pelas servidoras da Assessoria Correicional da CGJGO Simone Bernardes e Maria Beatriz Passos Vieira Borrás e pelo publicitário Marco Antônio de Siqueira, da AMP Propaganda, que esteve à frente da criação e diagramação do código. “Sem um trabalho de equipe, um esforço conjunto nada é possível. Por essa razão, agradeço a competente equipe da Assessoria Correicional e o colega Marco Antônio, essenciais para a concretização desse importante projeto da CGJGO”, enalteceu.O Código o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial será distribuído aos cartorários e servidores e disponibilizado no site da CGJGO. O Provimento nº 01/2015, que institui o código, foi assinado nesta tarde pela corregedora-geral e está contido no documento. Participaram da solenidade os três juízes auxiliares da Corregedoria, Wilton Müller Salomão, Antônio Cézar Pereira Menezes e Márcio de Castro Molinari, além de magistrados, diretores de área e servidores da CGJGO.Fonte: TJGO