Depois de ser promovido pela Corte Especial, pelo critério de antiguidade, o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira (foto) foi transferido, nesta semana, da comarca de Senador Canedo - entrância inicial, para a comarca de Trindade - entrância intermediária. Fernando responderá, na comarca de Trindade, pelo Juizado Especial Cível e Criminal.Estiveram presentes na solenidade de posse, dirigida pela secretária-geral da Diretoria do foro, Sandra Gonçalves Dias, o diretor da comarca, juiz Agostinho Gonçalves França; o juiz substituto Eduardo Cardoso Gerhardt; a procuradora-geral do Município, Marciele de Paula; a delegada Renata Vieira; os promotores de Justiça, José Antônio de Sá e Francisco Bandeira de Carvalho Melo; o vice-presidente da OAB - subseção Trindade, João Eterno Ferreira; o diretor de Operações do 22º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Divino Carlos de Paula; advogados e servidores da Justiça.A saudação de boas vindas foi realizada pelo diretor do foro, que destacou o papel do magistrado. “O magistrado tem a responsabilidade de preservar a dignidade humana, defender as liberdades públicas e buscar a pacificação social através da resolução definitiva de conflitos de interesses entre pessoas e bens da vida, tais como, a liberdade, o patrimônio e a honra”, discursou Agostinho França.O promotor José Antônio de Sá fez colocou a instituição à disposição do novo magistrado da comarca. “Todas as instituições trabalham em conjunto com o fim único de atender o cidadão e o Ministério Público é parceiro no desempenho da atividade judiciante”, disse. Representando a OAB, Joao Eterno Ferreira enfatizou a boa estrutura do Judiciário local e a convivência harmoniosa entre juízes, promotores, advogados e servidores do Judiciário local.Já empossado, Fernando Ribeiro disse que dedicará esforços para desempenhar seu trabalho na comarca da melhor maneira possível. “Estou à disposição inclusive para auxiliar os demais juízes quando o volume de processos assim solicitar”, finalizou.

O TJGO já deu início à adaptação das salas que servirão como gabinetes destinados aos juízes de direitos substitutos do 2º grau, no prédio que atualmente abriga o Centro de Pacificação Social, localizado no Anexo do Fórum, na Rua 19, Setor Oeste.A disponibilização e instalação dos 16 gabinetes foi solicitada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em expediente endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça que, por meio de despacho, deferiu o pedido e determinou que fossem destacados quatro andares do prédio, para atender aos magistrados que ocupam a função, sem prejuízo das outras unidades instaladas naquele edifício (Organização das Voluntárias do Estado de Goiás e Centro de Pacificação Social).De acordo com o presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, o pronto atendimento ao pleito da Associação coaduna-se com o empenho da entidade em assegurar condições suficientes aos juízes goianos para o desempenho das funções judicantes.   

A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia passou a ser comandada a partir desta quarta-feira (2) pelo juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal da capital, em ato dirigido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vitor Barboza Lenza. Donizete sucede ao juiz Carlos Elias da Silva, que também assumiu, nesta manhã, o cargo de juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. A solenidade, ocorrida no gabinete do Diretor do Foro, contou com a presença do vice-presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, magistrados e servidores da Justiça, além de amigos e familiares do empossado.Num pronunciamento rápido, Vitor Lenza disse que a escolha do nome do juiz Donizete para dirigir o Foro de Goiânia “se deu pela sua bondade, estilo e formação cristã”. Igualmente num breve pronunciamento, Donizete ressaltou que ficou muito emocionado e agradecido pela lembrança de seu nome para assumir a comarca de Goiânia e garantiu que não medirá esforços e motivação para que os jurisdicionados tenham satisfação com os serviços da Justiça. Sobre seus projetos, espera que sejam concretizados, “uma vez que todos objetivam a satisfação dos magistrados, servidores e de toda comunidade que busca os serviços do Judiciário”, observou o juiz.Ao final, Donizete afirmou que está aberto a receber sugestões para garantir a celeridade da prestação jurisdicional e desejou a Carlos Elias “sucesso neste nova etapa de sua vida”. Por sua vez, Carlos Elias manifestou ao novo diretor do Foro da comarca de Goiânia “muito êxito e uma boa administração” e despediu-se de sua equipe agradecendo pelo apoio recebido. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Átila Alves Amaral, também elogiou a indicação de Donizete, pontuando “ser um juiz correto e dedicado”.CurrículoFilho de Oscalina Maria de Oliveira e José Martins de Oliveira, o juiz Donizete é formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. É casado com Rosmeire Rosa Martins e tem duas filhas: Karlla Martins e Kellen Martins. Antes de ser juiz, Donizete foi promotor de justiça nas comarcas de Planaltina, Niquelândia, São Luís de Montes Belos e Goiás.Donizete Martins ingressou na magistratura goiana em 1988, sendo indicado para a comarca de Corumbaíba, tendo respondido por Caldas Novas. Posteriormente, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a comarca e Itapuranga e, em 1997, veio para Goiânia, tendo ocupado, desde o início, a 11ª Vara Criminal.O novo diretor do Foro da comarca de Goiânia participou da coordenação das Cortes de Conciliação e Arbitragem do Estado de Goiás. Professor de Direito Processual Civil e Direito Processual da PUC/Goiás, é mestre em Ciências da Educação Superior pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). 

A presidente da República, Dilma Rousseff, confirmou nesta quarta-feira (2) a indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Fux foi publicado no Diário Oficial da União hoje e, se for aprovado pelo Senado, o ministro assumirá a vaga aberta pela aposentadoria de Eros Grau, em agosto no ano passado. A opção de Dilma atende a um antigo pleito da AMB, que sempre lutou pela entrada de um juiz de carreira na Corte Suprema.O presidente da entidade, Nelson Calandra, parabenizou a presidente por ter optado pelo ministro do STJ. “A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira. É também demonstração de uma sensibilidade extraordinária da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreiras no Supremo. A sociedade brasileira pode esperar um excelente serviço a ser prestado pelo ministro Fux”, destacou Calandra.O presidente da Associação inclusive encaminhou no mês passado à Dilma, ao vice-presidente do Brasil, Michel Temer, e ao ministro da Justiça, ofício em que defendia a escolha de um magistrado de carreira para o STF. No documento, ele explica que o país dispõe de uma Magistratura sólida, com quase 15 mil profissionais qualificados e reconhecidos internacionalmente. “Os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirma.O secretário-geral da Associação, Nelson Missias, também elogiou a escolha do nome de Fux para o Supremo. “O ministro Luiz Fux é um juiz de carreira, de larga experiência, de conhecimentos jurídicos muito sólidos e será um nome que agregará extraordinário valor ao Supremo Tribunal Federal”, observou. “O gesto da presidente Dilma de indicá-lo demonstra que ela valoriza a carreira de juiz e também o talento jurídico”, acrescentou.Antes de assumir a função, Fux será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que terá de aprovar a indicação. O nome também terá de ser submetido à votação no plenário da Casa, para então ser nomeado por Dilma para o cargo de ministro da mais alta Corte do país.PerfilNascido no Rio de Janeiro, Luiz Fux, de 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a Magistratura. Em 1997, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.O ministro chega ao STF depois de presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado, com a ajuda de uma comissão formada por juízes da AMB. Em novembro do ano passado, o ministro também proferiu a palestra de abertura do IV Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje), promovido pela Associação, em Aracaju (SE).Leia aqui a íntegra do ofício da AMB. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa terça-feira (1º), a existência de repercussão geral em processo que discute se a Prefeitura de São Paulo foi ou não omissa em fiscalizar e impedir a comercialização indevida de fogos de artifício em ambiente residencial que resultou em forte explosão.A questão será analisada por meio do Recurso Extraordinário (RE) 136861.A decisão seguiu proposta do ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. No ano passado, ele pediu vista do processo, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, que hoje acolheu as considerações de Mendes e reajustou seu voto. Barbosa havia condenado a Prefeitura ao pagamento da indenização, ao reconhecer a culpa administrativa por não realizar a fiscalização.Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso se distingue de outros analisados pelo Supremo porque o acidente decorreu de atividade para a qual a lei exige autorização prévia, que, segundo se constata do laudo pericial e da própria ação de indenização, não foi obtida pelos donos do estabelecimento.“A administração municipal jamais chegou a autorizar o manejo e a comercialização de fogos de artifício no local, tendo apenas recebido o pedido para tanto”, afirmou o ministro. Ele informou que, apesar de os responsáveis pelos fogos de artifício terem solicitado a autorização, o pedido não chegou a ser examinado pela administração municipal, já que o procedimento administrativo não tinha sido instruído adequadamente, estando ausente, inclusive, a prévia comunicação para a autoridade policial, o que é indispensável.Os autores da ação alegaram que os donos do estabelecimento irregular protocolaram pedido perante a autoridade administrativa competente com o objetivo de obter autorização provisória para a venda de rojões durante as festas juninas.“A matéria, para mim, parece que é realmente de grande relevância porque, de fato, o que se discute aqui é se teria havido a omissão da municipalidade – um município gigantesco como São Paulo – porque houve o pedido, mas enquanto isso não havia possibilidade de que o requerente instalasse uma loja ou qualquer atividade concernente a fogos de artifício”, avaliou o ministro Gilmar Mendes.Ele chegou a listar os precedentes do Supremo que se referem à responsabilidade estatal por omissão para mostrar que todos tratam de situações distintas e não se amoldam aos elementos fáticos do caso em discussão.Segundo Gilmar Mendes, “na espécie, verifica-se que a questão constitucional tratada – responsabilidade objetiva pela omissão em fiscalizar atividade não autorizada pela municipalidade – tem notória importância na responsabilidade civil do Estado e necessita ser pacificada pelo Plenário desta Casa”.Entre os julgamentos citados pelo ministro, e que não se amoldam ao processo em análise, estão os que tratam de colisão com animal em via pública, falta de fiscalização preventiva de equipamento utilizado por prestador de serviço público, invasão de terras particulares por trabalhadores sem-terra inadequadamente alojados pelo ente público, assalto cometido por foragido, desabamento de edifício por falta de canalização de águas subterrâneas e assassinato de presidiário por companheiro de cela.

O Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros realiza nesta quarta-feira (2), em Curitiba, a primeira reunião após a posse da nova diretoria, encabeçada pelo presidente Nelson Calandra. Na reunião serão debatidas estratégias que vão nortear o trabalho da diretoria para os próximos anos, juntamente com outros assuntos relevantes para a Magistratura nacional. O encontro será realizado no Hotel Bourbon, a partir das 9h.O Conselho irá decidir sobre a proposição de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): uma sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, sobre o preenchimento de cargos em comissão e sobre o limite de servidores requisitado; e outra sobre uma lei estadual gaúcha que alterou o regime de custas no Rio Grande do Sul.Também será discutido o ingresso da AMB como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade, em tramitação no Supremo, que questiona a Lei 6.806/2007, que trata da indicação dos juízes integrantes da 17ª Vara Criminal de Maceió. A AMB defende a constitucionalidade da norma. Ainda será debatida na reunião a proposição de uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre a competência disciplinar originária dos tribunais.A pauta da reunião inclui ainda debates sobre a relação da AMB com o CNJ, sobre a Campanha de Valorização do Magistrado e sobre a atuação da Escola Nacional da Magistratura (ENM).Na terça-feira (1º), o presidente da AMB, Nelson Calandra, que viajou para Curitiba pela manhã, bem como os diretores da entidade, vai prestigiar a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, que será empossado em solenidade marcada para acontecer às 17h, no auditório do prédio anexo ao Palácio da Justiça, 12º andar.

Continuidade do bom relacionamento, construído nos últimos anos, com os poderes Executivo e Legislativo e com a sociedade civil, além dos bons trabalhos desenvolvidos até agora pelo Tribunal goiano. Esta é a principal expectativa sobre a gestão 2011/2013, que se iniciou nesta terça-feira (1°), após a posse dos desembargadores Vítor Barboza Lenza, Leobino Valente e Beatriz Figueiredo nos cargos de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), vice-presidente e corregedora geral da Justiça, respectivamente.Presentes na solenidade de posse, autoridades como o governador Marconi Perillo, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Átila Amaral, revelaram que a preocupação com a excelência na prestação jurisdicional, com a melhoria das condições físicas das unidades judiciárias e a aproximação do Judiciário com a população, continua em destaque. Procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura pontuou o “pioneirismo e a afinidade com o novo” como características do desembargador-presidente Vítor Lenza e disse acreditar que elas darão o tom de sua administração.Marconi lembrou a parceria que sempre manteve com o Tribunal de Justiça, desde a criação do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, em sua primeira gestão à frente do Executivo em 1998. Em seguida, o governador ressaltou a importância da continuidade dos trabalhos de sucesso realizados no TJ nos últimos anos. “Acredito que o desembargador Lenza dará continuidade ao trabalho que vem sendo realizado nas últimas gestões do Tribunal de Justiça. A esperança é de que, nesta gestão, o Judiciário continue permitindo que, principalmente o povo mais sofrido, mais pobre, possa ter uma prestação jurisdicional à altura de suas necessidades”, disse.O presidente da OAB-GO também chamou a atenção para as parcerias empreendidas entre as duas instituições e para o tratamento sempre respeitoso mantido por seus membros. “Não tenho dúvidas de que a instituição que represento não precisará exigir tratamento digno aos profissionais que congrega, pois tenho a certeza de que continuará prevalecendo o trato igualitário e com urbanidade, premissas essenciais ao convívio harmônico, especialmente entre magistrados e advogados”, disse.Como o governador, Henrique Tibúrcio também defendeu a boa prestação jurisdicional como caminho para aproximar a Justiça do cidadão. “Sei que o desembargador Vítor Lenza não pretende desapontar os que esperam desta nova administração judiciária um compromisso com a contínua melhoria dos serviços, em proveito dos que deles necessitam e dependem, sempre na busca dos índices mais satisfatórios”, discursou.Para Átila Naves do Amaral, pelo perfil ao mesmo tempo administrador e legalista, Lenza não terá dificuldades para se destacar como um dos dirigentes de maior competência do TJGO. “Cada gestão do Tribunal goiano tem surpreendido pela qualidade, pela capacidade democrática de acesso. Tenho certeza que esta gestão também será marcada, não só por essas características, mas pelas boas atividades que serão continuadas na capital e no interior”.Lenza ponderou que sempre manterá diálogo respeitoso com as instituições, objetivando prontas soluções, e garantiu que o mesmo tratamento será dispensado ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), entidade que representa os servidores do Judiciário.Leia também:Conheça a história do presidente do TJGO“Tenho que uma nova ordem se descortina para o Judiciário goiano”, diz desembargadorLuta e dedicação marcam chegada de Lenza à presidência do TJGO

A  Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) concedeu nesta terça-feira (1º), a primeira Comenda Colar do Mérito Associativo ao desembargador e agora ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Paulo Teles. A homenagem foi prestada logo após o início da solenidade de posse do novo presidente do Tribunal, desembargador Vítor Barboza Lenza.Paulo Teles recebeu das mãos do presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral, o Colar e o Diploma do Mérito Associativo em retribuição às suas contribuições com o movimento classista e com o fortalecimento da magistratura goiana. O juiz aposentado Orimar de Bastos, escolhido para falar em nome da associação, elogiou a gestão do ex-presidente e sua preocupação em aproximar a Justiça da comunidade. "Efetivou uma revolução na figura do juiz ao levar a Justiça para a praça, mostrou que o juiz não precisa ser intocável e sim justo".A criação da honraria foi aprovada pelos diretores da associação, em reunião extraordinária realizada no dia 3 de janeiro. Além do Colar do Mérito Associativo, também foi criada a comenda Medalha do Mérito Associativo. Qualquer integrante da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo da ASMEGO poderá apresentar proposta de concessão da honraria, que deverá ser votada e aprovada pela maioria dos membros presentes. A concessão da primeira homenagem ao desembargador Paulo Teles foi aprovada por unanimidade de votos.Ao discursar, Paulo Teles agradeceu a homenagem concedida pela ASMEGO. "Recebo com humildade essa homenagem dos meus colegas que se agiganta ainda mais por ser a primeira comenda concedida pela ASMEGO. Logo depois, o ex-presidente elogiou o trabalho dos magistrados que participaram das várias iniciativas promovidas pelo Tribunal de Justiça, ao longo de sua gestão, como os mutirões carcerários, previdenciários e o projeto Justiça Ativa. "Não tive apenas amigos juízes, caminhei ao lado de verdadeiros irmãos".PosseApós a homenagem, o desembargador Vítor Barboza Lenza foi empossado presidente do TJGO, ao lado do desembargador Leobino Valente Chaves, que assumirá a vice-presidência e da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que ocupará o cargo de corregedora-geral da Justiça. Ao falar sobre os seus planos e expectativas, Lenza afirmou que pretende colocar em prática novas técnicas de gestão ressaltando que as decisões serão tomadas em conjunto. "Aplicarei formas modernas de gestão aliadas ao rigor com os custos do Judiciário, suprimindo, assim, gastos desnecessários. Essas decisões serão tomadas de forma compartilhada, juntamente com o vice-presidente".Entre as metas citadas por Lenza para o próximo biênio estão: intensificação e consolidação do Projudi; construção do Fórum Cível de Goiânia, que abrigará 60 Varas; seleção pública para contratação de 91 juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais; elevação do número de desembargadores para 50; conclusão das obras dos fóruns já iniciadas, no interior do Estado e a abertura de novos concursos para contratação de servidores. Vítor Barboza Lenza presidirá o TJGO por 13 meses, até completar 70 anos, idade em que se aposentará compulsoriamente. 

A Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB realiza sua primeira reunião na tarde desta terça-feira (1°). O encontro acontece no Hotel Bourbon, em Curitiba (PR). O encontro começou com a saudação do vice-presidente administrativo da entidade, Marcos Daros. Paranaense, ele representou o presidente da Associação, Nelson Calandra. O secretário-geral da AMB, Nelson Missias, também deu boas-vindas aos integrantes do órgão.“A Secretaria de Segurança dos Magistrados cumpre papel fundamental, tendo em vista a falta de uma política de segurança voltada para o magistrado”, afirmou Missias, destacando que a criação desse órgão é uma das prioridades da atual gestão da AMB.Participam da reunião os magistrados Luiz Audebert Delage, Luis Martius Holanda Bezerra Junior e Marcus Quaresma Ferraz, integrantes da secretaria. O órgão é presidido pelo magistrado Getulio Correia.Um dos temas debatidos é o porte de armas pelos magistrados. Um dos pleitos é que o registro seja concedido pelo próprio Poder Judiciário. 

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com sua primeira indicação para a Corte, a presidente preenche a cadeira que está vazia há seis meses, desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto do ano passado.Para sentar-se à bancada do Supremo, Fux terá de ser aprovado pelo Senado depois de passar por sabatina, cuja data ainda será marcada. Mas não deve ter problemas para superar essa etapa.O carioca Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o III Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária”. A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, às autoridades presentes à solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011, realizada na manhã de hoje (1º), no Plenário da Suprema Corte.A cerimônia, realizada desde 2004, contou este ano com participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de ministros da Corte e dos demais tribunais superiores, de juízes e operadores do direito. Os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não compareceram em razão de compromissos no Congresso Nacional.O ministro Peluso iniciou seu discurso dirigindo-se ao cidadão brasileiro, enfatizando que as palavras de ordem são “modernização responsável e comprometimento com a cidadania, para o que observou ser uma “revolução silenciosa do Judiciário brasileiro, como um instrumento catalisador de mudanças”.Na solenidade, que inicia oficialmente as atividades da Justiça brasileira em 2011, Cezar Peluso destacou a importância do trabalho conjunto entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para que sejam estritamente respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos, e com o objetivo de que estes tenham, cada vez mais, acesso a uma Justiça rápida e eficiente.Ele destacou que, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 – a reforma do Judiciário – foram lançados dois pactos entre os Três Poderes da República, cujas propostas já começam a dar resultados, além de repercutir internacionalmente. Como exemplo, Peluso citou a criação dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, que buscam agilizar o julgamento dos processos semelhantes em trâmite na Corte.De acordo com Peluso, a iniciativa do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nacionais foi citada na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, realizada nos dias 17 e 18 de janeiro último, no Rio de Janeiro (RJ), como “peculiar mecanismo de aprimoramento de nossa ordem jurídica”. O evento contou com a participação de mais de 350 autoridades judiciárias de diversas nações do mundo.“E é à luz e na reminiscência desse reconhecimento internacional, que me dirijo agora, com muita reverência, aos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para lhes exaltar a participação concertada e decisiva para o aperfeiçoamento da Justiça e do ordenamento jurídico, na celebração dos Pactos Republicanos”, salientou Cezar Peluso.Segundo o ministro, os poderes da República são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Ele lembrou que em seu discurso de posse, em abril de 2010, sugeriu a criação, no Brasil, de uma universidade multidisciplinar que aborde a segurança pública e o desenvolvimento social, com o intuito de debater e propor ações de combate à criminalidade e à pobreza com os recursos de diferentes áreas de especialização.O presidente da Corte também recordou a parceria do STF com o Ministério da Justiça e o estado do Rio de Janeiro, firmada em dezembro do ano passado, para assegurar a presença do Poder Judiciário nas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Na visão de Cezar Peluso, essas unidades buscam “levar o Estado e a cidadania plena às favelas do Rio”.“As perspectivas do Poder Judiciário para este ano de 2011 são ambiciosas, mas sozinhos não poderemos concretizá-las na plenitude de suas forças. Os poderes são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si”, ressaltou o presidente da Suprema Corte.E embora seja reconhecida, inclusive internacionalmente, a atuação conjunta dos Três Poderes em diversos campos, Peluso alertou as autoridades para o fato de que é preciso dar “um passo além na construção não apenas de uma nova consciência cívica, mas, sobretudo, de uma revigorante cultura de solidariedade, interação e respeito institucionais entre os poderes, nos limites que nos outorga a Constituição da República”.MetasAo citar a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em dezembro último, o ministro lembrou os resultados das metas estabelecidas no ano anterior. O resultado médio de alcance dessas metas é de 50%, o que é considerado pelo presidente do STF “auspicioso para a Justiça de um país como o Brasil, com tantas diversidades regionais”.Nesse contexto, o ministro disse que a Justiça brasileira hoje conta com 16.100 magistrados para processamento e apreciação de 14 milhões de ações ajuizadas somente no ano de 2010. Ele exemplificou que pelo menos sete tribunais de Justiça cumpriram a meta de julgamento de todos os processos distribuídos em 2010 e mais uma parcela de estoque.EconomiaSegundo o presidente do STF, do ponto de vista financeiro os resultados foram ainda mais animadores com a recuperação para os cofres públicos de metade do que foi gasto com a máquina da Justiça, ou seja, cerca de R$ 19,3 bilhões em números absolutos.O ministro Cezar Peluso elogiou o esforço dos juízes dos tribunais e o empenho de todos na prestação da tutela jurisdicional. “Foi preciso boa sorte de coragem para reconhecer fragilidades, confessar desacertos, confrontar carências e propor-lhes remédios viáveis calcados em experiências controladas e em possibilidades não temerárias”, observou o presidente do STF.HistóricoAo falar sobre os resultados do STF, o ministro Cezar Peluso destacou a diminuição do número de processos em tramitação na Corte, principalmente após a criação do instituto da repercussão geral, há três anos. Segundo Peluso, há 11 anos o Tribunal não tinha um acervo processual com menos de 90 mil processos. Foram 41.098 processos distribuídos no ano passado contra 106.128 em 2007. A distribuição média de processos para cada ministro no ano passado foi de 311 por mês contra 804 para cada ministro em 2007.“São resultados de um desempenho singular, nem sempre reconhecido, em favor do cidadão”, afirmou o presidente da Suprema Corte ao citar também o início do peticionamento eletrônico, com 14 classes processuais cujo protocolo deve ser feito obrigatoriamente por meio eletrônico.AusênciasO presidente do STF ressaltou que a sessão preparatória de posse e compromisso dos congressistas, realizada hoje pela manhã na Câmara e no Senado, impediu seus respectivos presidentes, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-MA), de comparecerem à cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2011.Leia a íntegra do discurso do ministro Cezar Peluso.

Após 27 anos de magistratura, 22 deles dedicados à Comarca de Itumbiara, José Paganucci Júnior tomou posse no cargo de desembargador, na noite desta terça-feira (31/01), na vaga deixada pelo desembargador Benedito do Prado, que se aposentou no final do ano passado. Com a intenção de somar esforços ao trabalho dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Paganucci pretende contribuir para a modernização e transparência do Judiciário. “Quero fazer da Justiça um instrumento de pacificação, onde o jurisdicionado, ao levantar-se pela manhã, o fará com alegria, porque sabe que seus direitos serão respeitados e tratados com prioridade máxima”, disseSempre atuando em comarcas do interior, como Cachoeira Alta, Niquelândia, Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá e Buriti Alegre, o novo desembargador relembra que há muitos anos atrás o juiz do interior dependia do prefeito até para adquirir caneta, papel, ou uma máquina de escrever. “Hoje nós temos os melhores equipamentos de informática e trabalhamos com o Projudi. Hoje não tem diferença o Judiciário de uma pequena cidade com o da capital. A modernização chegou em todos os níveis de uma só vez”, ressaltou Paganucci.Durante a solenidade, o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, entregou diploma e o Colar do Mérito Judiciário ao desembargador recém-empossado e o saudou em nome da Corte, apresentando sua trajetória profissional e pessoal. “Paganucci sempre demonstrou ser um juiz dedicado, voltado às causas da magistratura e nunca deixou de lado sua atualização profissional”, frisou Teles, ressaltando ainda as virtudes do novo desembargador como pai, esposo e cidadão. Teles ainda relembrou a corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, que afirmou que o Judiciário goiano se destaca nacionalmente por sua modernização e servidores capacitados. “Paganucci é um julgador capacitado para participar desse seleto colegiado, guardião do direito e defensor da Justiça”, finalizou.O procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, também discursou durante o ato apontando a afinidade entre o Ministério Público e o TJGO e destacou a capacidade de renovação e dinamismo do Judiciário goiano para que a sociedade alcance a Justiça. “Esse Tribunal de Justiça tem feito a diferença frente às desigualdades da sociedade”, pontuou.Em seguida, o presidente da OAB-Goiás, Henrique Tibúrcio, elogiou o trabalho dos desembargadores e desejou decisões humanas e justas e dinamismo à Corte. Tibúrcio alertou sobre a importância da independência do juiz para que o Judiciário seja sempre uma eterna porta aberta à Justiça. “Ministério Público, Judiciário e Advocacia estão indissociavelmente unidos enquanto perdurar a democracia”, afirmou.Também participaram da solenidade o governador Marconi Perillo; o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadores Ney Teles de Paula e Rogério Arédio; o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva; o coordenador de obras do TJGO, desembargador Antônio Nery; o presidente da Asmego, juiz Átila Naves do Amaral; o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha; desembargadores, juízes, servidores e autoridades do poderes Executivo e Judiciário. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) empossará seus novos dirigentes nesta terça-feira (1º/2), às 16 horas, no Plenário. O desembargador Vítor Barboza Lenza assumirá o cargo de presidente após trilhar mais de 40 anos de magistratura. Já a vice-presidência será conduzida pelo desembargador Leobino Valente Chaves, que conta com uma experiência de mais de 30 anos na magistratura, e a Corregedoria Geral da Justiça pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, a primeira mulher a assumir o cargo, após cerca de 11 anos na magistratura, quando assumiu vaga do quinto constitucional em 2001. Beatriz veio do Ministério Público, onde atuou como promotora e procuradora de Justiça no Estado de Goiás de 1978 até o ano 2000.Sobre as propostas para sua gestão, Lenza pretende ampliar o número de desembargadores para 50 (hoje são 36), com o objetivo de dar uma movimentação maior à carreira e reduzir a taxa de congestionamento no segundo grau. O magistrado também ressaltou que quer criar 91 vagas para juízes-leigos, ou seja, bacharéis aprovados em concurso público para auxiliar juízes nos juizados especiais e turmas recursais. Segundo ele, ainda serão iniciadas cerca de 30 obras, dentre elas um novo Fórum Cível. No âmbito interno, Lenza prometeu a criação de um restaurante e a ampliação do estacionamento do prédio do TJGO, no Setor Oeste, para 470 vagas.Com o planejamento estratégico pronto até 2013, Lenza pontuou que serão feitas algumas alterações, mas que pretende dar continuidade ao plano iniciado pelo desembargador Paulo Teles. “Não haverá surpresas e sempre haverá transparência”, afirmou, dizendo ainda que haverá muito cuidado com a disponibilização das receitas.Vice-Presidência e CorregedoriaLeobino Valente afirma que é uma grande satisfação e alegria assumir o cargo de vice-presidente e pretende atuar dentro das competências do cargo.“Vou tentar trabalhar bem unido com o presidente naquilo que for preciso”, afirmou.Já de acordo com Beatriz Franco, a proposta para o trabalho na Corregedoria Geral da Justiça é dar continuidade ao que vem sendo feito. “Serei a primeira corregedora do TJGO, mas já fui corregedora no TRE, que é Justiça Federal. Então, para mim, não é uma função tão diferente”, pontuou, esclarecendo que é uma vitória ser a primeira mulher no cargo, mas que não há diferença, pois o trabalho deve ser desempenhado da mesma forma. 

A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os associados que aniversariam no mês que se inicia, cumprimentando a todos de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando-lhes votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/02 - Humberto Vaz Paes Landim01/02 - Ricardo Prata02/02 - Gonçalo Teixeira e Silva02/02 - Edson Vicente Eduardo02/02 - Lusvaldo de Paula e Silva04/02 - Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade05/02 - João Canedo Machado05/02 - Olavo Junqueira de Andrade06/02 - Adriana Maria dos Santos06/02 - Arivaldo da Silva Chaves06/02 - João de Souza Lima06/02 - João Moreira Marques06/02 - Pulcina Silva Ferreira06/02 - Raul Fernandes de Oliveira09/02 - Luiz Eduardo de Sousa09/02 - Roberta Nasser Leone10/02 - André Luiz Novaes Miguel10/02 - Jonir Leal de Sousa10/02 - José da Silva Rios Filho10/02 - José dos Reis Pinheiro Lemes10/02 - Christiane Gomes Falcão Waine11/02 - Edgar Ferreira11/02 - Adriana Caldas Santos12/02 - Wilson Safatle Faiad13/02 - Fernando Rodrigues Pimentel14/02 - Edson José Ferrari14/02 - Pedro Silva Correia15/02 - Noé Gonçalves Ferreira16/02 - Thiago Bertuol de Oliveira17/02 - Jamile Rodrigues R. P. Veiga18/02 - Líliam Margareth da Silva Ferreira19/02 - Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas19/02 - Antônio Faria19/02 - Ênio Pascoal19/02 - Mariana Belisário Schettino Abreu19/02 - Marcelo Pereira de Amorim19/02 - Wilsianne Ferreira Novato20/02 - Ana Maria de Oliveira20/02 - Maria Antônia de Faria21/02 - Luis Claúdio Veiga Braga21/02 - Társio Ricardo de O. Freitas21/02 - Viviane Silva de Moraes Azevedo22/02 - Élcio Vicente da Silva22/02 - Fláviah Lançoni Costa22/02 - Lília Mônica Borges de Araújo23/02 - Caio Júlio de Bastos24/02 - Geraldo da Silva Melo24/02 - Lázaro Alves Martins Júnior25/02 - Maria Lourdes de Souza26/02 - Ana Cláudia Veloso Magalhães27/02 - Iris de Fátima Mendes e Silva27/02 - Marilourdes Velasco Silva Castro28/02 - Leôncio Pinheiro de Lemos28/02 - Floripes de Souza Barbosa28/02 - Luiz Mauro Pires

O presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhará a solenidade de abertura do ano Judiciário, que acontece nesta terça-feira (1º), a partir das 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da República, Dilma Rousseff, deverá comparecer à cerimônia que marca o início das atividades forenses.O plenário da Corte deverá retomar os julgamentos na quarta-feira (2), às 14h, quando será realizada uma sessão ordinária. Para quinta-feira (3) foi marcada uma sessão extraordinária, no mesmo horário. As pautas incluem processos remanescentes, em sua maioria, das sessões de dezembro.

A solenidade de posse da nova Diretoria e do Conselho Administrativo da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), realizada na manhã desta segunda-feira (31), foi marcada pela valorização da magistratura. Tanto o presidente eleito da Amam, juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Júnior, como o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB),Nelson Calandra, destacaram em seus discursos a necessidade de fortalecimento da categoria.Convidado especial para a cerimônia, o desembargador Calandra salientou que a nova gestão da AMB tem como missão a defesa dos direitos e das prerrogativas dos magistrados. Lembrou de uma série de denúncias que têm sido feitas na imprensa, sem a devida formalização e/ou investigação. “Não queremos impunidade, queremos direito de defesa, uma prerrogativa que não é exclusiva dos juízes, mas é de todo o povo brasileiro”, acrescentou. Ele também destacou a necessidade de melhoria da remuneração dos magistrados aposentados, cujos vencimentos não são compatíveis com a contribuição que é feita durante os anos de serviço.O juiz Agamenon Alcântara relembrou as palavras do desembargador Calandra para definir o direcionamento da Amam. Segundo ele, onde houver um magistrado atingido nas suas prerrogativas, independência ou liberdade de julgar, a entidade agirá com altivez e vigor. “Tanto a Diretoria Executiva como o Conselho Administrativo buscarão medidas que visem o fortalecimento e valorização não só do magistrado da ativa, mas do aposentado e pensionista”, disse.Outra meta ressaltada pelo juiz é a integração com os magistrados da Capital e do interior do Estado por meio de ações culturais, sociais e esportivas. Agamenon afirmou inclusive que procurará os colegas da Justiça Federal e do Trabalho, a fim de fazer com que essa integração não fique restrita ao âmbito da magistratura estadual.Participaram da solenidade de posse o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério dos Reis; o presidente eleito do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira; o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh/MT), desembargador Paulo Lessa, representando o governador do Estado, Silval Barbosa; o corregedor-geral do TJMT, desembargador Manoel Ornellas; o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho; o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) José Carlos Novelli, representando o presidente do TCE/MT, conselheiro Valter Albano; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Maurício Aude; entre outros. 

Juízes do Sul de Minas reuniram-se, na última sexta-feira, 28, com o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra, na Comarca de São Sebastião do Paraíso, para discutir sobre as condições de segurança nos fóruns do Estado.Em um mês e meio, essa é a segunda vez que o presidente da Associação viaja ao interior de Minas para defender a autonomia e independência do magistrado no exercício da atividade judicante. No dia 14 de dezembro de 2010, Bruno Terra esteve em Taiobeiras, no Norte de Minas, onde realizou ato público de apoio à juíza Marcela Decat, cuja sala foi incendiada no dia 8 do mesmo mês.Desta vez, em São Sebastião do Paraíso, a presença do presidente da Amagis teve como objetivo se inteirar da denúncia de invasão do gabinete da juíza Edna Pinto, ato que já está sendo investigado pela polícia, a fim de que a Associação possa acompanhar o caso de perto e tomar todas as providências.Segundo Bruno Terra, o apoio a todos os magistrados que por ventura sofram qualquer tipo de intimidação, ou que se sintam de alguma forma ameaçados na sua independência, vai além do ato político e implica também na disponibilização da estrutura da Associação, em particular, na área de assistência jurídica, além de junções junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e às polícias Civil e Militar, para a apuração e prevenção de atos contra magistrados. “Falamos sobre a segurança nos fóruns e também sobre as realizações que almejamos para 2011, com apontamentos para 2012”, disse.Para a juíza Edna Pinto, a presença do presidente é importante para mostrar que a Associação representa a classe não só em Belo Horizonte, e demonstra que a magistratura que atua no interior também está garantida. “Minha sala foi invadida e ele (Bruno Terra) foi comunicado e veio imediatamente para ver qual é a nossa condição, como estamos trabalhando e qual a real situação de cada juiz” , comentou Edna Pinto, para quem, sem essa atuação no interior, a Amagis não representaria a classe efetivamente.De acordo com o diretor do Foro, juiz José Márcio Parreira, a comarca sente-se acolhida com a presença do presidente da Associação, para debater um problema que se verifica de forma generalizada no Estado. “Acreditamos que a Amagis continuará com seu empenho em fazer gestões junto Tribunal de Justiça para a melhoria das condições de segurança nos fóruns”, afirmou.O juiz Oswaldo Medeiros Néri lembrou que as preocupações nos fóruns são de toda natureza, tanto em termos de estrutura, quanto em termos de pessoal, o que reflete na própria segurança. Já o juiz Nélzio Antônio Papa Júnior disse que é necessário aprofundar esse tipo de debate, pois, para ele, os resultados desse diálogo acabam se revertendo positivamente para a própria sociedade. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgado. Se a proposta for aprovada, o autor, co-autor ou participante de crimes contra a pessoa que deixou a herança perderá imediatamente o direito aos bens.Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade.O código classifica como herdeiros indignos os que tenham participado de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; os que tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; os que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros. Esses herdeiros não precisarão litigar em juízo, por exemplo, contra o que tiver matado a pessoa que deixou a herança.Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:PL-7806/2010