O Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (16/10) resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos(Nurer), no âmbito dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais.A proposta de resolução, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, foi resultante de estudos realizados pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Segundo disposto na resolução, que será publicada nos próximos dias, o Nurer, unidade responsável pela gestão dos processos submetidos às sistemáticas dos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, integrará de forma permanente a estrutura de cada tribunal.Atribuições -O Nurer terá por atribuições, entre outras, o auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia, o acompanhamento dos recursos paradigmas e o encaminhamento de relatório ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça, trimestralmente, com dados referentes aos processos sobrestados que aguardam julgamento do mérito dos temas da repercussão geral e dos recursos repetitivos.

Hoje (18) é o último dia para a realização de inscrições ao 4º Fórum de Educação a Distância (EAD) do Poder Judiciário, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que visa difundir essa modalidade de ensino como uma importante ferramenta de gestão e disseminação de conhecimento, ocorrerá nos dias 23 e 24 de outubro, na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília.O fórum é direcionado a magistrados e servidores do Poder Judiciário. Nos dois dias do evento, serão realizadas palestras com os maiores especialistas em educação a distância e educação corporativa do Brasil. Também serão apresentados casos de sucesso de órgãos do Poder Judiciário. Entre os temas a serem debatidos destacam-se Construção de Cursos a Distância, Design Instrucional, Universidades Corporativas e Ambientes Virtuais de Aprendizagem.No evento, ocorrerá ainda a entrega do Prêmio CNJ de Educação a Distância, instituído para reconhecer os casos de sucesso no uso da ferramenta para promover maior acesso ao conhecimento, assim como a modernização do Poder Judiciário. Serão premiados os três melhores trabalhos enviados ao CNJ.É esperada a participação de pelo menos 300 pessoas no 4º Fórum de Educação a Distância. Para mais informações sobre como participar clique aqui. Elas podem ser obtidas também pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2326-5095 ou 5091.

Cumprindo o prazo para apresentar propostas de reforma para o Novo Código Penal, a AMB propõe a tipificação penal do Femicídio (homicídio contra mulher) como forma de fortalecer a rede protetiva de crimes contra o gênero e violência doméstica. Nesta quarta-feira (17), o Presidente Nelson Calandra e a Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, estiveram com a Senadora Ana Rita (PT/RJ), a Deputada Estadual Inês Pandeló (PT/RJ) e o Secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano, para entregar o projeto e garantir apoio do Poder Executivo e Legislativo.Entre as sugestões está a implementação da terminologia ”Femicídio” quando o homicídio for praticado contra mulheres, em virtude do gênero, com perversidade do agente do crime. Outro ponto foi o resgate da validade da Lei Maria da Penha. “Pra nós, o formato que o Código Penal foi apresentado sugere uma mitigação da aplicação da Lei Maria da Penha. Por isso, inserimos no texto um artigo de Lesão Corporal que trata de estupro de vulnerável e outras alterações que abordam exatamente a questão da mulher como vítima de crimes em relações essencialmente domésticas”, explica Renata Gil.Hoje, o Brasil tem compromissos internacionais na área de proteção da violência contra a mulher e até então estava oficialmente fora dos protocolos já firmados por outros países. A partir de um trabalho com a Juíza de Direito Adriana Mello (TJRJ), apoiada pela AMB, foi firmado um compromisso com o Ministério da Justiça para que o Brasil seja oficialmente introduzido nesses protocolos e tenha ferramentas para mostrar o empenho do país na repressão e prevenção de crimes contra a mulher.“Com a tipificação do ‘Femicídio’ cumpriremos os tratados internacionais já subscritos pelo Brasil. Além do mais, estamos às vésperas da assinatura de um protocolo, também internacional, em que essa temática é enfrentada abertamente pelo país, tal como já é feito pelo Chile, pela Guatemala, e pela Nicarágua. Se cogitou, inclusive, a criação de um protocolo nacional, antes da discussão de um tratado internacional”, destaca a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB.As alterações na legislação permitirão uma mudança de paradigmas na forma de aplicação das penas e do próprio reconhecimento de homicídio contra mulheres. “Esse foi o primeiro passo que demos nesse sentido. Os protocolos e as propostas enviadas têm uma finalidade didática e pedagógica para tentar parar a onda de violência. Muitas pessoas agridem a mulher em razão da sua fragilidade física e é por esse motivo que a vulnerabilidade feminina deve ser compensada com o fortalecimento na área penal e jurídica”, opina o Presidente da AMB.O Secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano, elogia as propostas trazidas pela AMB e aponta que os temas vão ao encontro das bandeiras defendidas pela Secretaria. “Apoiamos as duas propostas e iremos elaborar uma nota técnica apoiando a tipificação do crime de femicídio. Ao mesmo tempo vamos sugerir a criação de um grupo de trabalho com a Secretaria de Política das Mulheres para que possamos discutir as questões dos protocolos internacionais e então fazer um protocolo nacional no Brasil para investigação e combate desse crime de homicídio contra mulher”, diz.Entre os avanços advindos, está a possibilidade de criação de um banco de dados, com estatísticas nacionais acerca da vitimização de mulheres. De acordo com a Deputada Estadual, Inês Pandeló, o Código Penal em vigor não faz distinção de gênero, o que impede a elaboração de um estudo mais abrangente. “Tudo é tratado como homicídio e não olha a especificidade dos crimes praticados contra as mulheres. Tais crimes devem ser tratados com um olhar diferenciado. Sem isso, as estatísticas ficam maquiadas, você não consegue dar sequência aos estudos, construir políticas públicas para combater esse tipo de violência”, explicou. Para a Deputada, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Lei Maria da Penha trouxe alguns avanços, mas ainda há muito o que ser aprimorado.

O que significa ativismo judicial, quais são as práticas ativistas, os limites e as possibilidades constitucionais das decisões judiciais tanto de primeiro grau e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF)? Para falar sobre esses assuntos que serão abordados no XI Congresso Goiano da Magistratura, entre os dias 25 e 26 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Brasil Justiça desta semana entrevista o Juiz de Direito do Estado de Goiás e Coordenador Executivo do Congresso, André Reis Lacerda.No quadro ‘Vida de Juiz’, a Desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conta que antes de ser Magistrada foi Defensora pública e Promotora de Justiça.Apresentado pela jornalista Renata Brandão, o Brasil Justiça é um programa da AMB, que tem a proposta de debater os principais temas de interesse da Magistratura e discutir o futuro do Judiciário.O programa com o diretor da ASMEGO vai ao ar na próxima sexta-feira, às 19h30, pela TV Justiça (em Goiânia, canal 9, da NET).As reprises deste programa serão na segunda-feira, 22, e na quarta, 24. Em Anápolis, a TV Justiça pode ser sintonizada pelo canal 27 da NET; em Catalão, pelo canal 29 da NET; e em Rio Verde pelo canal 8 da RTV. Em todo o Brasil, a TV pode ser sintonizada nos seguintes canais: DHT, canal 6; Embratel, canal 120; GVT, canal 232; Oi, canal 21; SKY, canal 117; Star Sat, canal 27; e Telefônica, canal 691.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Veja aqui os programas anteriores

O tenente da Polícia Militar, Marcelo Olegário, que ministra aulas de jiu-jitsu para magistrados, sagrou-se tricampeão mundial no último final de semana em Brasília. Olegário participou da etapa final do Mundial Rock Strike de jiu-jitsu e liderou a luta, que teve mais de 1,4 mil inscritos.Olegário está ministrando aulas abertas para magistrados e filhos de associados duas vezes por semana. As aulas são realizadas no Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos. O professor, que já coleciona prêmios como bicampeão pan-americano, bicampeão sul-americano, bicampeão centro-oeste e bicampeão brasileiro; agora tenta mais um título. De hoje (18) a domingo (21), ele estará na fase final do campeonato Pan-Americano de Jiu Jitsu, podendo chegar a ser tricampeão.A rotina é dura, e ele faz questão de dizer: está no jiu-jitsu há pouco menos de três anos. “Incluindo Aeronáutica e Polícia Militar, minha carreira tem 15 anos. Há três comecei a lutar e não é fácil conciliar as duas coisas. Só treino nos meus dias de folga e aos sábados e domingo. Para manter o nível de competição, é preciso esforço”, explica.

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a criação de uma segunda Escrivania do Contador da comarca de Goiânia, com titular e auxiliares. A medida tem como objetivo acelerar e desafogar a quantidade de processos acumulados que dependem de cálculos judiciais na capital, que atualmente superam 17 mil.De acordo com Átila Amaral, a iniciativa visa diminuir a distorção da quantidade de contadores em relação ao números de processos, o que resultará em um ganho de produtividade e melhoria na prestação jurisdicional. Segundo ele, Goiânia possui uma Contadoria para cuidar de 600 mil processos, equivalente a 35% da demanda do Estado, enquanto as comarcas do interior têm um contador por unidade judiciária, em um total de 130 profissionais, responsáveis por 65% da demanda (um milhão de processos).A Diretoria do Foro reforçará a equipe de servidores da Contadoria Judicial a partir do dia 8 de novembro, com a nomeação de cinco escreventes e dez estagiários, sob supervisão do contador judiciário Vasco Caiado. Com espaço físico próprio, no anexo da rua 19, a iniciativa já funcionará na prática como a segunda Contadoria, enquanto aguarda aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).MutirãoPara minimizar a demanda represada de processos, o Foro da comarca de Goiânia realizará de 19 a 21 de novembro um mutirão na Contadoria Judicial. Cerca de 72 contadores de comarcas do interior estarão em Goiânia nestes três dias para auxiliar nos trabalhos.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, voltaram a discutir a reposição dos subsídios para a Magistratura e a recomposição do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Durante reunião realizada no dia 15 de outubro, Britto destacou os avanços na pauta, junto ao Poder Executivo.De acordo com Nelson calandra, o Presidente do STF se mostrou otimista com o andamento das discussões com o Governo. “O Ministro Ayres Britto falou da criação de uma comissão, a partir do Executivo, para discutir a reinstalação do ATS. De acordo com a proposta em tramitação, o adicional seria distribuído em três etapas, em 2013, 2014 e 2015, na proporção de 15% no primeiro ano e 10% nos seguintes”, adiantou Calandra.Durante a conversa, o Presidente da Suprema Corte também falou do pagamento do auxílio alimentação, inclusive dos atrasados atrasado. As medidas dependem de recursos orçamentários. Os benefícios terão como alvo o Judiciário Brasileiro. Também participaram do encontro, o Presidente da Amages, Sérgio Ricardo de Souza, e do Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Flávio Moulin.

O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou, nesta quarta-feira (17/10), que o Poder Judiciário deve estabelecer metas específicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, durante o 6º Encontro Nacional. “Nosso encontro tem olhos para o futuro, com o objetivo de traçar um novo perfil de Justiça. Para avançar é preciso fixar prioridades, traçar metas específicas para que possamos mergulhar com dedicação mais aprofundada”, destacou o ministro, durante a abertura da reunião preparatória para o evento nacional, que reúne gestores de todas as Cortes do país, em Brasília.Segundo ele, na sexta edição do Encontro Nacional do Judiciário, que será realizada nos dias 5 e 6 de novembro em Aracaju (SE), os presidentes dos 90 tribunais brasileiros definirão em conjunto as metas a serem alcançadas por toda a Justiça em 2014. “”Queremos que a Justiça brasileira, em todos os seus ramos, se aproxime dos cidadãos e fixe seus objetivos com base no serviço à cidadania”, afirmou Carlos Alberto. Nesse sentido, a definição de um planejamento estratégico integrado e capaz de absorver novas demandas do Judiciário é fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional ao cidadão.Para a definição de objetivos a serem perseguidos pelos órgãos judiciais, o ministro destacou a importância do abastecimento de bancos de dados, coordenados pelo CNJ, que tratam sobre a atividade do Judiciário. “Queremos buscar a unificação dessa base de informações, para ter uma interlocução mais fácil e objetiva com os tribunais”, declarou. Segundo ele, a partir dos diagnósticos obtidos por meio desses bancos é possível fazer uma reflexão e traçar as metas a serem perseguidas pela Justiça brasileira, garantindo o alcance de resultados positivos.Comunicação – Outra meta que deverá ser discutida pelos presidentes dos tribunais no 6º Encontro Nacional diz respeito à comunicação nas Cortes. “É preciso que haja confiança na instituição e isso só é possível a partir de um bom planejamento de comunicação”, ressaltou o secretário-geral do CNJ, Francisco Alves Júnior.Segundo ele, a comunicação não pode ser encarada como uma área responsável apenas por gerir as informações em momentos de crise, deve ter uma postura ativa para comunicar à sociedade as atividades desenvolvidas pelos órgãos da Justiça. “Com um planejamento eficiente de comunicação é possível informar a população sobre tantas coisas boas que o Judiciário faz em todos os cantos do país”, reforçou.Além do contato com o público externo, o secretário-geral do CNJ destacou ainda a importância da comunicação interna do Judiciário, voltada a servidores e magistrados, para a efetividade do planejamento estratégico. Segundo ele, para que as metas traçadas pelos tribunais sejam alcançadas e o serviço aprimorado, é necessário um engajamento de todos, desde os servidores, até o presidente da Corte.

Com expressão de satisfação e gratidão pela população de Trindade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu na noite desta terça-feira (16) o Título de Cidadão Trindadense. Além do presidente, os juízes Fernando Ribeiro de Oliveira e João Corrêa de Azevedo Neto também foram agraciados com a honraria. Em solenidade realizada na Câmara Municipal, o título foi oferecido pelo Poder Legislativo em homenagem e reconhecimento aos serviços prestados pelos magistrados ao município.Leobino Chaves agradeceu em nome do Poder Judiciário estadual a iniciativa dos vereadores em homenagear a Justiça goiana com a concessão do honroso título. “Me resta compartilhar com todos vocês a alegria deste momento importante para mim e para o principal homenageado, o Poder Judiciário estadual”, destacou o presidente.Para o juiz Fernando de Oliveira, receber o título como reconhecimento de seu trabalho frente ao Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade e como integrante do Poder Judiciário goiano sela seu compromisso com a população. “Agora zelarei para que esta comarca tenha uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e equânime”, frisou. De modo igual, o juiz João Correa não escondeu a emoção ao receber a honraria. “Cresci nesta cidade e não posso esquecer de deixar minha gratidão à minha família e, claro, ao Poder Judiciário de Goiás, que muito me honra fazer parte”, ressaltou.O vereador Marcos Lago, autor da propositura de concessão do título de cidadania, deixou claro a aprovação unânime de todos os membros daquela Casa de Leis. De acordo com ele, a homenagem é “um ato de apreço pelo trabalho que esses grandes homens dedicaram aos trindadenses”. Segundo Marcos, o Judiciário local tem contribuído com a sociedade de forma ímpar, pois é dotado de magistrados com vocação para exercer a atividade e que visam acima de tudo o bem-estar da população trindadense. “Aqui estão grandes magistrados que constroem e exercem a Justiça com coragem e determinação”, afirmou.Além dos homenageados, estiveram presentes o desembargador Itaney Francisco Campos, representante da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego); a desembargadora Avelirdes A. Pinheiro de Lemos; os juízes Ricardo Prata, diretor do Foro de Trindade; juiz Eder Jorge, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registro Público e Ambiental de Trindade; Sebastião Fleury e Társio Ricardo de Oliveira Freitas; além de Daniel Goulart, secretário de Articulação Institucional do Governo de Goiás e que representou o governador Marconi Perillo; deputado estadual Jânio Darrot e autoridades municipais.

Em nome da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o presidente juiz Gilmar Luiz Coelho homenageou, na manhã desta quarta-feira (17/10), a magistrada Ilma Vitório Rocha. Com mais de 30 anos dedicados à magistratura, a associada está se aposentando e recebeu uma placa de agradecimento pelos serviços prestados em prol da judicatura.Lembrando das comarcas por onde passou, a juíza Ilma e o presidente Gilmar conversaram sobre o início da carreira e sobre o novo contexto em que vive a classe dos magistrados. “Atuei em Paranã, que hoje faz parte do Tocantins. Passei por Cumari, Firminópolis, Silvânia e depois cheguei à capital, onde permaneci por mais de 20 anos. No início, não havia internet ou computador e o meio de transporte era bem diferente", conta. "Eu ia para Paranã no avião do governo estadual, porque se fosse de carro teria de enfrentar duas balsas pelo rio. Hoje muita coisa mudou”, recorda.A magistrada lembrou ainda da época em que atuou como juíza eleitoral em Cumari. “Fui enviada para Cumari às vésperas da eleição, mas a TV Anhanguera não tinha sinal na cidade e o horário eleitoral transmitido era o de Minas. Com isso, parte da população mais carente da cidade votava em vereadores de outra cidade. Como as cédulas eram de papel, muitos votos errados eram encontrados durante a contagem”, explica.Satisfeita, Ilma agradeceu ao presidente a homenagem prestada e disse que agora é hora de se dedicar mais à família. “Nossos eternos agradecimentos ao seu trabalho que tanto engrandeceu a magistratura em nosso Estado”, finalizou Gilmar Luiz dirigindo-se à juíza aposentada.

Ainda é possível trocar alimentos por ingressos da peça de teatro Memórias de uma solteirona. A apresentação será nesta quinta-feira, 18 de outubro, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, no Jardim Goiás, em Goiânia. A organização é da Racon Consórcios com apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Os ingressos podem ser trocados por 2 kg de alimentos que serão revertidos para a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ).A apresentação comemora o aniversário de 25 anos da empresa de uma forma divertida e engloba ainda a campanha de doação de alimentos. O espetáculo, com participação da atriz e diretora teatral Zica Stockmans, retrata a história de uma vendedora que convive com a eterna virgindade. Solteira e virgem, Bernadete segue os conselhos da melhor amiga, uma manicure. Em imenso desespero ela chega a procurar Mãe Iracema, uma guia espiritual.ServiçoMemórias de uma solteironaData: 18 de outubroHorário: 20h30Local: Teatro da PUC Goiás – Avenida Fued José Sebba, 1184, Jardim GoiásPosto de troca: Racon consórcios – Rua 90, 1184, Setor Marista

Presidentes de várias Associações de Magistrados de outros estados brasileiros já confirmaram presença no 11º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro deste ano. Entre as presenças confirmadas estão a do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amazi), Gustavo Adolfo Plech Pereira; Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Luiz Braga dell´Orto; e Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz de Direito Sérgio Luiz Junkes.Também virão a Goiânia prestigiar o congresso o presidente da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; além do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra.O 11º Congresso Goiano da Magistratura chega a sua 11ª edição tendo marcado uma programação que condiz com a magnitude do tema estabelecido para o congresso. Os palestrantes contribuirão para a reflexão do tema central do congresso, o Ativismo Judicial.

Serão conhecidos nesta quinta-feira (18), em cerimônia na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, os magistrados vencedores do 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, uma iniciativa da ASMEGO capitaneada pela Diretoria Cultural da entidade. O concurso, instituído pela primeira vez em 2012, teve como objetivo fomentar a produção literária entre os magistrados goianos e reconhecer o trabalho nesta área tradicionalmente desenvolvido pelos integrantes da classe.Graças à parceria da ASMEGO com a Cooperativa de Crédito dos Magistrados (Juriscred), os três primeiros colocados no concurso serão agraciados com prêmios, além dos troféus, que também serão entregues aos magistrados autores dos trabalhos que tiverem sido mais bem avaliados pelo corpo de jurados. Desse modo, o primeiro colocado será agraciado com a subscrição de três mil cotas da cooperativa – no valor de R$ 3 mil –; o segundo lugar receberá um tablet; e o terceiro colocado uma câmera fotográfica semiprofissional.O nome do concurso é uma homenagem ao poeta goiano Antônio Félix de Bulhões Jardim, que também integrou a Corte de Justiça do Estado de Goiás. Participaram desta primeira edição magistrados associados, da ativa e aposentados, com textos de autoria exclusiva ou resultantes de coautoria com familiares até o terceiro grau.Comissão julgadoraA comissão julgadora do concurso literário da ASMEGO é composta pela professora e acadêmica Moema de Castro e Silva Olival; pelo poeta e acadêmico Aidenor Aires Pereira e pelo professor doutor Nasr Nagib Fayad Chaul, tendo sido designado o escritor Gabriel Nascente como membro suplente da comissão. Cada um dos membros da comissão atribuiu notas aos seguintes critérios: criatividade, apresentação, originalidade, beleza estilística e adequação aos objetivos do concurso.

O conceito e a prática do Ativismo Judicial e suas peculiaridades foram alguns dos temas abordados pelo coordenador-executivo do 11º Congresso Goiano da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz André Reis Lacerda, durante entrevista concedida ao programa Brasil Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O programa com o diretor da ASMEGO vai ao ar na próxima sexta-feira, às 19h30, pela TV Justiça (em Goiânia, canal 9, da NET).Entre os aspectos abordados pelo magistrado na entrevista estão os conceitos de judicialização da vida e da política; politização da justiça; auto-concentração judicial; postura ativista e separação de Poderes; tendência nacional e mundial em relação ao Ativismo Judicial; práticas ativistas por parte do Supremo Tribunal Federal, associações de magistrados e juízes considerados individualmente; práticas ativistas em Goiás, entre outros aspectos. O juiz André Lacerda falou sobre a preparação para o congresso, que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro; sobre a programação, temas, palestrantes e seus currículos e sobre a tradição de Goiás na realização de eventos desta magnitude.As reprises deste programa serão na segunda-feira, 22, e na quarta, 24. Em Anápolis, a TV Justiça pode ser sintonizada pelo canal 27 da NET; em Catalão, pelo canal 29 da NET; e em Rio Verde pelo canal 8 da RTV. Em todo o Brasil, a TV pode ser sintonizada nos seguintes canais: DHT, canal 6; Embratel, canal 120; GVT, canal 232; Oi, canal 21; SKY, canal 117; Star Sat, canal 27; e Telefônica, canal 691.

Depois de 22 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vai sofrer alterações. As mudanças foram discutidas nesta terça-feira (16) em uma audiência pública na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor com o ministro daJustiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas encarregada de emitir parecer sobre o CDC, Herman Benjamin.Três projetos de lei, sobre temas que não estão contemplados na lei atual, foram elaborados por sugestão da comissão de juristas. O primeiro inclui no código a regulamentação do comércio eletrônico, com foco na preservação do sigilo e da segurança jurídica. A segunda proposta trata da proteção contra o superendividamento, e a terceira garante prioridade e agilidade para as ações coletivas na Justiça.O Código de Defesa do Consumidor é considerado por especialistas uma das legislações mais avançadas do mundo. “Em time que se está ganhando não se faz alteração. A preocupação da comissão de juristas teve um caráter cirúrgico voltado a essas três matérias”, ressaltou Benjamin.No que se refere ao comércio eletrônico, Herman Benjamin, destacou que o consumidor precisa de algumas garantias de segurança nas transações. “Nenhum consumidor vai entregar o seu número de cartão de crédito, a sua conta bancária a um meio que pode usar de forma prejudicial essas informações, que são muito pessoais”, disse.Ele também lembrou a preocupação dos consumidores com a privacidade, pois, ao fornecer dados pessoais para uma compra, os clientes estão informando os dados para uso específico e não para divulgação nas redes sociais. A ideia é garantir que a relação entre cliente e fornecedor se dê com informações corretas, precisas e amplas, especialmente as sobre prazo de validade e data de entrega dos produtos.As mensagens de spam também estão entre as discussões. Pela proposta, o consumidor só vai receber esse tipo de e-mail em duas situações: quando já haja relação com o setor como no caso de mensagens de fidelidade de empresas aéreas ou quando autorizar. No caso de spans criminosos ou de outros países, o presidente da comissão de juristas reconheceu que não há como resolver o problema, por falta de ferramentas para isso.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as mudanças no Código de Defesa do Consumidor são bem-vindas e ressaltou que o grande desafio nas discussões sobre comércio eletrônico, que é um mercado que está em constante mutação, é criar uma lei que não fique ultrapassada em pouco tempo. “Valerá a pena termos um conjunto de regras mais detalhadas sobre os contratos dessa natureza ou valerá mais a pena trabalharmos mais no campo dos princípios. Essa é uma discussão que precisa ser feita” , alertou o ministro.

A Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB se reuniu nesta terça-feira (16), em Brasília. O encontro foi conduzido pelo Diretor da pasta, Claudio Dell’orto. Na pauta, assuntos relacionados a Reforma do Código Penal e o resguardo das premissas que regem a Magistratura.O Diretor da Secretaria de Prerrogativas destacou as ações da AMB em prol da defesa dos direitos dos juízes e desembargadores. “Foi um encontro muito produtivo. Discutimos 14 itens relacionados a colegas que estão sendo assistidos pela Associação e, com uma atenção especial, a situação vivida pelo colega Vitor Bizerra, da Bahia”, explicou Claudio Dell’Orto.Participaram da reunião, os Desembargadores, Otávio Praxedes e Marília de Castro Neves, e os Juízes, Flávio Moulin, José de Arimatea e Carlos Eduardo Mattioli. De amanhã, o grupo esteve com o Presidente da AMB, Nelson Calandra.

Escola Nacional da Magistratura e a AMB, em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo e do Tribunal de Justiça do Estado, realizarão, nos dias 18 e 19 de novembro, o 4º Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude, em Vitória (ES).O encontro tem como objetivo propiciar aos Magistrados conhecimentos sobre os programas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência eminente. Também serão discutidas as possíveis soluções a serem norteadas pelo Poder Judiciário, por meio da adoção de medidas simples e eficazes.O evento será coordenado pela Juíza da Infância e da Juventude, Janete Pantaleão, e pelo coordenador da ENM, João Saraiva. “Minha expectativa é que os palestrantes, que são profissionais renomados nas áreas do Direito e da Psicologia, possam, com seu conhecimento, repassar a sua prática cotidiana para todos os Magistrados que estarão presentes ao evento. São palestrantes que trarão novidades de práticas novas para os Juizados da Infância e Juventude, principalmente os instalados no interior do Estado”, disse Janete Pantaleão.ProgramaçãoData: 18/1008 às 9 horas: Credenciamento09 às 9h45m: Abertura9h45: Início das palestras12h30min às 14h: Almoço14 às 16h30: Reinício das palestras19 às 19h15: EncerramentoData: 19/1008h15 às 9h30: Início das palestras19h15 às 19h30: Encerramento.Local: Auditório da Corregedoria Geral de Justiça (Av. João Baptista Parra, nº 320, na Enseada do Suá, Vitória0

O desembargador Rogério Arédio Fereira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi homenageado ontem (15/10) com a entrega de uma placa confeccionada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A homenagem é uma forma de agradecimento da entidade pelos relevados serviços prestados pelo desembargador em prol da magistratura.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, parabenizou o desembargador pela brilhante carreira construída ao longo dos anos em que exerceu a judicatura. O vice-presidente do TJGO se aposenta no próximo dia 19, após mais de quatro décadas no Judiciário.A entrega da placa ocorreu no gabinete do desembargador. Além do presidente Gilmar Coelho, prestigiaram a homenagem, também, o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, e Administrativo da ASMEGO, juiz Levine Artiaga. Em nome do desembargador, a secretária Maria Lúcia recebeu a placa de homenagem.CurrículoRogério Arédio ingressou na magistratura goiana em 1970 e respondeu pelas comarcas de Planaltina, Mineiros, Catalão e Itumbiara. Por diversas vezes, acumulou a função ao atuar nas comarcas de Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Ipameri, Goiandira e Cumari. Em 2001, foi nomeado desembargador do TJGO.Também é membro da 3ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJGO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Em maio do ano passado, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cargo que abriu mão para se tornar vice-presidente do TJGO em março deste ano.