A luta por diretas já nos tribunais, empenhada em Goiás pela ASMEGO, é uma bandeira nacional defendida pela AMB e demais instituições estaduais que congregam magistradosEntidade busca a aprovação das eleições diretas, garantido aos magistrados de primeiro grau o direito de escolher os integrantes da administração do TribunalFoi destaque da coluna Jurídica, do jornal O Hoje, edição desta quarta-feira, 5, o requerimento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando o envio do pedido da entidade de eleições diretas ao Pleno, para apreciação.A reivindicação da ASMEGO e do Fórum visa a aprovação da alteração no regimento interno do Tribunal, permitindo que magistrados de primeiro grau também possam escolher o presidente e o vice-presidente da Corte estadual, bem como o corregedor-geral.A luta pela democratização do Poder Judiciário, empenhada em Goiás pela ASMEGO, é uma bandeira nacional defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais instituições estaduais que congregam magistrados.Leia a íntegra da nota do jornal O Hoje.ASMEGO requer ao TJGO envio, ao Pleno, do requerimento pelas Diretas JáA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juntamente com o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, requereu, na última sexta-feira, 31, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que o pedido de alteração no regimento interno do órgão, para instituição das eleições diretas, permitindo que os juízes de primeiro grau também possam escolher o presidente e vice-presidente da Corte, bem como o corregedor-geral, seja enviado ao Pleno para análise e deferimento. O pedido de democratização do Poder Judiciário foi protocolizado pela ASMEGO e demais entidades filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no dia 31 de março de 2014 em atos que movimentaram todo o país. Na ocasião, a solicitação foi encaminhada ao crivo da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, que opinou pela remessa do pedido à Presidência do Tribunal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do Jornal O Hoje)

Proposta da Enfam é de apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos pelo Novo CPC para os magistradosAtividade será realizada entre os dias 26 e 28 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ)A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou as inscrições, até a próxima sexta-feira (7/8), para os magistrados interessados em participar do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, que será realizado nos dias 26 a 28 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Para as vagas remanescentes não há necessidade de que o magistrado seja indicado por parte das escolas judiciais e da magistratura.A proposta da Enfam, com a realização do seminário, é apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos pelo Novo Código de Processo Civil para os magistrados. Durante o evento, a Escola Nacional apresentará proposta de diretrizes que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando a aplicação do novo código.A abertura do evento será feita pelo ministro João Otávio de Noronha, e contará com as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, presidente da Comissão de juristas no Senado Federal que elaborou o anteprojeto do novo CPC, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O ministro Fux falará sobre a Contextualização do surgimento do novo CPC e a ministra Andrighi sobre Juizados Especiais.No segundo dia do seminário serão realizadas palestras dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, que abordará o tema “A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência do novo CPC”, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que discorrerá sobre “Recursos Repetitivos”, e do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre“Flexibilização procedimental e calendário processual no Novo CPC”. O desembargador federal Aluísio Mendes (TRF2) apresentará o tema “IRDR no novo CPC” e, para concluir os trabalhos da manhã, falará o desembargador Arnoldo Camanho de Assis (TJDFT) sobre “Cumprimento de julgados e execução no novo CPC”.No dia 28, último dia do evento, serão realizadas doze oficinas de trabalho temáticas para elaboração de enunciados.Clique aqui para fazer a inscrição.Programação.Fonte: Enfam

Proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos DeputadosProposta foi aprovada na CCJ da CâmaraA CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, PL que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial.O PL 1.216/07 determina a separação de presos provisórios acusados por crimes hediondos; por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos; e por crimes diversos.Já os sentenciados serão divididos em condenados por crimes hediondos; primários ou reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; e demais condenados por crimes diversos.A proposta também estabelece que o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais deverá ficar em local próprio.Atualmente, conforme a lei de execução penal (7.210/84), são separados os presos provisórios dos condenados e os primários dos reincidentes.Fonte: Portal Migalhas

A resolução a ser criada pelo CNJ vai prever a possibilidade de convênios entre tribunais para unificar os planos nacionalmenteSegundo levantamento citado por ele, cerca de 3% da força de trabalho, ou seja, 10 mil servidores, não comparecem diariamente ao trabalho por causa de problemas de saúdeO Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (4) a criação de resolução que cria a política de atenção à saúde de magistrados e servidores do Judiciário. Conforme o relator da proposta, conselheiro Rubens Curado, o objetivo da medida é estipular diretrizes para tribunais criarem programas para a saúde física e mental dos servidores.De acordo com levantamento citado por ele, cerca de 3% da força de trabalho, ou seja, 10 mil servidores, não comparecem diariamente ao trabalho por causa de problemas de saúde, atrapalhando a eficiência do serviço prestado por servidores e magistrados.Na opinião do ministro do STF e presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, a instituição da política é um caminho para a criação de um plano de saúde único.  Segundo ele, hoje existem planos em grupo diferentes em cada estado e que podem ser encerrados “ao sabor” das empresas, colocando em risco a saúde dos servidores.A resolução a ser criada pelo CNJ sobre o tema vai prever a possibilidade de convênios entre tribunais para fazer a unificação dos planos nacionalmente, além da assistência direta a saúde de caráter emergencial nos tribunais de todo o país.O ministro Lewandowski destacou a necessidade de estender os benefícios da política também aos terceirizados que prestam serviços nos tribunais, porque muitos deles não têm plano particular e dependem do Sistema Único de Saúde.Ele falou que vai pedir para o STF nas próximas licitações de contratação de terceirizados a exigência do oferecimento do plano de saúde aos funcionários da empresa participante.Fonte: Marcelo Galli | Consultor Jurídico

Quadros de Victor Hugo Bravo Romero ficarão expostos no TJGO por duas semanasQuadros em óleo sobre tela, de autoria do artista e professor de Artes Plásticas peruano Victor Hugo Bravo Romero, fazem uma viagem ao passado latino-americanoA pintura colonial barroca peruana está em exposição no Espaço Cultural Goiandira do Couto, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os quadros, em óleo sobre tela, de autoria do artista e professor de Artes Plásticas peruano Victor Hugo Bravo Romero, fazem uma viagem ao passado latino-americano.O remanescente da corrente Escuela Cusquenha – arte nascida na cidade peruana de Cuzco – no Brasil, tem mais de 20 anos de experiência nesse tipo de arte pictórica e várias exposições nacionais e internacionais retratando figuras religiosas como anjos e santos, recobrindo-as com mantos da tradição inca. Enquanto seminarista, da ordem franciscana, Victor Hugo se encantou com a arte europeia do século 16, miscigenada à arte peruana.O artista revela que o sentido da exposição é levar a sua cultura e a sua arte para vários países. “É de grande importância o intercâmbio cultural e a troca de conhecimento”, diz o pintor. Ele também ressaltou que, hoje, muitas pessoas estão cada vez mais longe da arte, da cultura e da leitura. Ele diz que é necessário mais incentivo para que essa distância se reduza e o ensino seja mais amplo. "Está faltando cultura geral", afirma. Os quadros do artista ficarão expostos no TJGO por duas semanas. Fonte: Giovanna Cabral de Lima, especial para o Centro de Comunicação Social do TJGO | Foto: Hernany César

Juiz Lázaro Alves Martins Júnior fala sobre audiências de custódiaMagistrado ressalta os motivos de seu posicionamento e expõe as consequências que a medida pode causarAudiência de custódia é tema de artigo assinado pelo juiz de Direito Lázaro Alves Martins Júnior, da comarca de Ceres (GO), e publicado no Jornal O Popular, desta terça-feira, 4. Em seu texto intitulado Motivos e riscos, o magistrado critica a adoção da medida, que determina a apresentação do preso provisório ao juiz em até 24 horas após a prisão, para evitar que o acusado permaneça detido injustamente ou sofra ameaças e agressões. O juiz argumenta que a audiência de custódia não é a solução, podendo ser avaliada apenas como um "instrumento controverso e ineficaz a longo prazo, um paliativo para o grave problema de segurança pública". Leia a íntegra do artigo.Motivos e riscosAtualmente vem sendo implementada em todos os Estados a audiência de custódia do preso provisório com o magistrado em até 24 horas após a sua prisão, em tese, para assegurar a integridade deste e evitar prisões desnecessárias. É uma medida de garantia da incolumidade do acusado, todavia, é estranha no contexto nacional.Basta um olhar razoavelmente atento para perceber que nem mesmo com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que rompeu radicalmente com a ditadura há quase três décadas, quando ainda pulsava com vigor a repulsa ao regime odioso, houve adoção de medida neste sentido, sendo cediço que naquele período era regular a violação dos direitos do cidadão.Durante o período democrático a legislação processual penal, ao contrário da intenção da audiência de custódia, postergou o primeiro contato do acusado com o juiz em interrogatório para momento ulterior e derradeiro do processo, o que recebeu uma leitura favorável ao réu.Agora, de inopino, sem uma legislação processual específica, em eras democráticas, todos os agentes públicos de segurança passaram a ser suspeitos e somente o juiz é capaz de detectar violações na prisão e formar um juízo de valor, de plano, embora o interrogatório não possa ser o primeiro ato do acusado no processo, pois, sem a devida orientação e compreensão da imputação e provas, pode se ver prejudicado. Não se olvida que a audiência de custódia tecnicamente não equivale ao ato de interrogatório, mas, o que ali ficar registrado tem valor como prova, nem que exclusivamente no íntimo do julgador diante da verdade real.É estranho como as concepções legislativas e políticas mudam de forma tão rápida, sem oposição de algumas classes. Parece uma completa ausência de rumo ou inteligência sistêmica.Em outro diapasão, que me parece coerente, muitos justificam que a audiência de custódia tem como finalidade primordial evitar o aumento das populações carcerárias diante da omissão flagrante do Poder Executivo que não investe na melhoria da infraestrutura pertinente. Então, evita-se o colapso com o incentivo à impunidade. Crime, que merece prisão, apenas se for muito grave e reiterado.Eventualmente podemos ter fatores complicadores. A mistura dos ingredientes é preocupante. Vejamos: a infraestrutura carcerária faliu, então soltamos os autores de crimes; não se investirá em presídios, segurança pública e educação, portanto, diante da impunidade e mantido o ritmo crescente da criminalidade, mesmo com as audiências de custódia logo os estabelecimentos penais retornarão a situação atual. Qual será a próxima medida? Talvez a descriminalização do uso e venda de drogas, pois, uma grande parcela de presos está envolvida nesta conduta. E depois?Mais perturbador é pensar em outra possibilidade, provável e muito oportuna em tempos de Lava Jato, petrolão, mensalão e outros escândalos envolvendo figuras importantes da República. Trata-se da mudança da legislação penal que vem se desenhando de forma reptícia, onde nem mesmo os criminosos contumazes e pobres ficarão presos pois, assim, nunca entrarão em celas os criminosos de colarinho branco. Teremos uma legislação penal extremamente garantista, branda e fomentadora de crimes. As propostas legislativas que se têm notícia tornam crível este prognóstico. Não podemos esquecer que a lei penal retroage em favor do réu. Seria uma tábua de salvação para muitos poderosos atualmente em maus lençóis.Seja qual for a intenção da audiência de custódia ela não é uma solução. No máximo é um instrumento controverso e ineficaz a longo prazo, um paliativo para o grave problema de segurança pública que vivemos, com olhos voltados apenas para sua administração sem qualquer movimento sério e efetivo no sentido de resolvê-lo.Nada se fala em educação, melhorar a segurança, a infraestrutura e recuperação da pessoa humana.Enquanto isso, transportam para o Judiciário uma nova responsabilidade e mais uma mancha perante à opinião pública, tornando os magistrados supostos “protetores dos que cometem crimes” e contrários ao clamor da sociedade que espera por justiça e pelo fim a impunidade com o combate sério à criminalidade onde a violência vem se banalizando.Lázaro Alves Martins Júnior é juiz de Direito da 1ª Vara de Ceres e doutorando em Direito Constitucional pela Fadisp.Fonte: Jornal O Popular

Membros da diretoria executiva reunidos na sede da ASMEGOEntidade contemplará, por meio de sorteio, 30 associados com auxílio de hospedagem individual no valor de R$ 500. O benefício é ofertado aos magistrados que se inscreverem no 22º Congresso Brasileiro de Magistrados até o dia 31 de agostoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na condição de anfitriã do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro, no Rio Quente Resorts, oferecerá uma ajuda de custo individual em hospedagem, no valor de R$ 500, a 30 associados inscritos no congresso, que tenham comprovante de reserva em um dos hotéis credenciados. O objetivo da iniciativa é incentivar a participação no maior evento da magistratura nacional.O auxílio será concedido por meio de sorteio, realizado com os nomes dos magistrados inscritos até o dia 31 de agosto. A exceção são os integrantes das comissões científica e executiva do congresso, que não participarão do sorteio.A decisão foi tomada pela diretoria executiva da entidade, em reunião na manhã desta segunda-feira, 3. O encontro foi presidido pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e contou com a presença do diretor de Segurança, juiz Murilo Vieira de Faria; da diretora de Aposentados e Pensionistas, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo; do diretor de Clubes e Pousadas, juiz Ricardo Silveira Dourado; e do diretor de Comunicação, juiz André Reis Lacerda.Desconto especialAlém disso, como já divulgado, a ASMEGO concederá desconto de 50% aos 150 primeiros magistrados associados à entidade que efetivarem a inscrição no congresso, até o dia 31 de agosto. O benefício será concedido em forma de ressarcimento, mediante solicitação junto à diretoria Administrativa da associação.Os magistrados que quiserem usufruir deste benefício devem ficar atento aos prazos. De acordo com a produtora local do congresso, Elo Eventos, já foram realizadas 100 inscrições por Goiás. Sendo assim, restam apenas 50 vagas com desconto especial oferecido pela ASMEGO.O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados reunidos com deputados João Campos e Lincoln Portela: em defesa da democracia no JudiciárioJoão Campos e Lincoln Portela ouviram dos magistrados os argumentos favoráveis à aprovação da PEC 187/2012O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, reuniu-se nesta terça-feira (4) para um almoço com os deputados Lincoln Portela (PR/MG) e João Campos (PSDB-GO), respectivamente presidente e relator da comissão especial da Câmara, que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que trata das eleições diretas nos tribunais de Justiça. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os colegas de Goiás Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da AMB, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, secretário-adjunto para assuntos legislativos da entidade nacional e conselheiro da ASMEGO.João Ricardo aproveitou a reunião para explicar aos congressistas a importância da aprovação da proposta, especialmente porque ela trará mais benefícios para todos os que procuram a Justiça. Costa contou da situação discrepante de orçamento entre o 1º e 2º graus de jurisdição, que acontece em todo o Brasil, mas de forma mais alarmante nos estados do Norte e Nordeste.“O juiz de 1º grau resolve 80% do litígio. Se ele estiver bem equipado, resolve bem o processo, então o investimento maior tem que ser no 1º grau. No momento em que esses juízes participarem da escolha dos dirigentes, vai ter uma mudança importante na administração dos tribunais e isso vai se refletir na prestação dos serviços”, explicou.Costa afirmou que a distribuição desigual de recursos afeta diretamente a prestação jurisdicional. “Os tribunais que mais estão democratizados, que chamam os juízes de 1º grau para participarem das comissões de orçamento, não por acaso estão nos números do CNJ como os tribunais mais eficientes. Os que mais concentram recursos são que tem pior produtividade. Muita coisa depende de mudar essas prioridades concentração de recursos”, demonstrou.Participaram do encontro, também, o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Luiz Felipe Medeiros Vieira.Comissão EspecialGraças ao intenso trabalho da AMB e de suas associações filiadas, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar a PEC 187/2012 no dia 2 de julho. O colegiado terá 40 sessões para votar a matéria. Em seguida, a proposta segue para o plenário, onde são necessários dois turnos para a aprovação.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Workshop de Desenvolvimento de Chatbots. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJFerramenta chatbots já vem sendo empregada por grandes empresas, como Google, Apple e Petrobras, simplificando o acesso dos usuários às informações de seus sistemasCom o objetivo de facilitar o preenchimento de petições e de formulários presentes no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em outras plataformas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Coordenadoria de Gestão de Sistemas do órgão estuda a incorporação da tecnologia dos chamados chatbots, robôs que conversam com o usuário pela internet. O especialista Saulo Popov Zambiasi esteve na sede do CNJ, nos dias 30 e 31 de julho, para apresentar aos servidores da área a tecnologia para modelagem desses robôs.A ferramenta já vem sendo empregada por grandes empresas, como Google, Apple e Petrobras, simplificando o acesso dos usuários às informações de seus sistemas. Um exemplo deste tipo de ferramenta é a assistente virtual Siri, disponibilizada aos usuários de Iphones. Porém, existem outros formatos de chatbots, como os mecanismos de atendimento on-line, que auxiliam a pesquisa por perguntas frequentes.Agora, a tecnologia também poderá facilitar o trabalho de advogados, servidores e magistrados que precisam preencher formulários, muitas vezes complexos e trabalhosos. “Nosso objetivo é tornar o preenchimento da informação obrigatória, como o da petição inicial, que é considerado por advogados um tanto quanto trabalhoso e propenso a erros, em algo mais seguro e intuitivo”, explicou o chefe da Seção de Gestão de Sistemas da Secretaria Geral do CNJ, Rosfran Lins Borges.A partir dos primeiros estudos da tecnologia, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão acredita que, em pouco tempo, ela será incorporada aos sistemas do Conselho. “Temos inúmeras possibilidades de aplicação dos chatbots. É uma tecnologia que possui bom potencial de utilização no CNJ. Vamos formular uma estratégia para elaborar projetos que atendam o Judiciário. Em princípio, tudo pode ser facilitado com esse atendente virtual”, afirma o juiz. Os chatbots do órgão serão desenvolvidos pelos próprios servidores.RobôsChatbot (ou chatterbot) são programas de computador que tentam simular um ser humano na conversação com as pessoas. O objetivo é responder as perguntas de tal forma que as pessoas tenham a impressão de estar conversando com outra pessoa e não com um programa de computador. O envio de perguntas se dá em linguagem natural e o programa consulta uma base de conhecimento para, em seguida, fornecer uma resposta ao usuário. A humanização do atendimento é uma forma de aumentar a adesão dos usuários aos sistemas da Justiça.“Em um site cheio de dados, muitas vezes você tem dúvidas em relação aos campos que devem ser preenchidos. Os chatbots funcionam como um assistente, ajudando as pessoas a responder de forma correta ou, ele próprio, preenchendo os campos automaticamente”, explicou o especialista Zambiasi, que irá orientar os servidores na construção do “robô” e o campo da base de conhecimento, que é o armazenamento de conhecimento do chatbot.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

Anúncio foi feito pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, durante lançamento da segunda edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, nesta segunda, 3A unidade de Rio Verde deve ser a primeira a ter essa especializaçãoO Juizado Especial da Mulher, unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha, será criado no interior do Estado. A comarca de Rio Verde deve ser a primeira a ter essa especialização, já existente na capital. O anúncio é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, durante lançamento da segunda edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, nesta segunda-feira (3).“A experiência positiva de Goiânia será estendida para as comarcas com as maiores demandas processuais nesse sentido. A intenção é garantir a justiça efetiva às mulheres vitimadas. Vamos nos empenhar ao máximo para combater esse tipo de crime, pois a preocupação da sociedade é a mesma do Poder Judiciário”, destacou o presidente durante o evento.As cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Jataí e Luziânia deverão ser as próximas a terem um Juizado Especial da Mulher. Em todas as comarcas, não haverá formação de uma nova unidade, e sim, a transformação de competência de uma Vara já existente. A aprovação depende de deliberação na Corte Especial do TJGO, que, ainda neste mês, deverá votar a afetação de um Juizado Misto de Rio Verde, que segue, também, pedido dos juízes da comarca.“Dessa forma, não há ônus ao Poder Judiciário – não são necessárias novas contratações e instalações físicas diferentes”, explicou o desembargador Leobino Valente Chaves.A medida demonstra a preocupação do TJGO com a temática, na opinião do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.“Cada vez mais, o TJGO avança para promover a conscientização da sociedade e a agilização do trâmite processual dos crimes motivados por violência de gênero. Com a efetivação da justiça, há um incentivo para mais vítimas delatarem seus agressores”, salientou o magistrado durante discurso.À frente do 2ª Juizado Especial da Mulher de Goiânia, o juiz Willian Costa Mello endossa que a separação exclusiva de uma unidade judicial para os feitos do tipo “melhora a resposta do Poder Judiciário, a medida em que as punições e medidas protetivas são mais rápidas”. O magistrado lembra que sua unidade foi criada em 2012 e, na ocasião, a capital de Goiás foi a primeira do país a ter dois juizados voltados à temática.Justiça pela Paz em CasaPor convocação da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, os Tribunais de todo país vão priorizar, em suas Varas e Câmaras Criminais, processos de vítimas de violência doméstica. São crimes de lesão corporal, ameaça, estupro e feminicídio, entre outros, cometidos quando há relação de afeto e submissão entre a mulher e seu agressor.Com a abertura dos trabalhos nesta segunda-feira (3), a expectativa é adiantar, em todo o Estado, cerca de 8 mil ações, segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. “A ação também tem um caráter simbólico, ao voltar os olhos da sociedade para esse problema que, infelizmente, é muito comum”. Conforme explicou o magistrado, a punição rápida ao agressor evita a reincidência e, ainda, colabora para a segurança social.De acordo com a representante do Governo Estadual, Gláucia Maria Teodoro Reis, superintendente executiva das Mulheres e Igualdade Racial, a cada cinco minutos, em todo país, uma mulher é agredida por seu companheiro.“É preciso ter uma rede de atenção ao problema, formada por representantes do Poder Público. As ações do TJGO são de extrema importância: a justiça deixa de ser parte da lide do processo e vai combater a violência de frente”, cita a especialista, com base nas ações projetadas em parceria com o Judiciário goiano, como o atendimento psicossocial aos agressores e a instalação de uma casa de apoio e passagem às vítimas.Veja galeria de fotos.Fonte: Lilian Cury / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO

Desembargador Leobino Valente Chaves. Foto: Wagner SoaresAlém do desembargador Leobino Valente Chaves, a solenidade contará com a presença do diretor do Foro local, Carlos José Limongi Sterse, e de autoridades estaduais e municipaisO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai inaugurar, nesta sexta-feira (7), às 10 horas, reforma no prédio do fórum de Anápolis. Na oportunidade, o desembargador-presidente receberá o título de Cidadão Anapolino. As solenidades ocorrerão no auditório do fórum da cidade, localizado na Avenida Senador José Lourenço Dias, n°1311, Centro.A obra custou ao Poder Judiciário R$ 3.185.236,46 milhões. A reforma consistiu na pintura do prédio; revisão geral do telhado e das instalações elétricas; ampliação do sistema de segurança; correção das instalações hidráulicas; instalação de nobreak; reparo das esquadrias e do auditório, além de novas instalações da diretoria do Foro. Além do presidente do TJGO, a solenidade contará com a presença do diretor do Foro local, Carlos José Limongi Sterse, e de autoridades estaduais e municipais.Fonte: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO

As associações Anamatra e Ajufe também comparecerem ao encontro desta segunda, 3Associação lançará o estudo O uso do Judiciário e o litígio no Brasil, que integra o movimento nacional “Não deixe o Judiciário parar”, no dia 11 de agosto, às 19h30, em BrasíliaA AMB participou nesta segunda-feira (3), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de reunião do Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. As associações Anamatra e Ajufe também comparecerem ao encontro.Na pauta, os integrantes do comitê discutiram sobre o acompanhamento do cumprimento das resoluções 194 e 195 do Conselho, minuta do Plano Nacional de Implementação e da Proposta de Gestão da Política Nacional de Atenção ao 1º grau, apresentação dos projetos estratégicos e o plano de comunicação da priorização. Neste último item, o conselheiro Rubens Curado pediu o apoio das entidades que representam a magistratura para que incentivem os tribunais a participarem da campanha de valorização do 1º grau desenvolvida pela equipe de comunicação do CNJ.“Deixamos claro a necessidade de medidas efetivas de priorização do 1º grau e a AMB tem feito seu papel neste sentido, o presidente João Ricardo tem trabalhado fortemente pela valorização do 1º grau e ela passa necessariamente pela redistribuição e equalização da força de trabalho nos tribunais”, informou o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio dos Santos, representante da entidade no comitê.Ele aproveitou e informou aos presentes sobre a pesquisa que a AMB realizou sobre o litígio no país e que será lançada este mês.  “A AMB está lançando um movimento nacional, chamado Não Deixe o Judiciário Parar, e o grande destinatário desse projeto, além da sociedade, é racionalizar também o trabalho do juiz, sobretudo do 1º grau”, explicou.O uso do Judiciário e o litígio no BrasilA AMB lançará o estudo O uso do Judiciário e o litígio no Brasil, que integra o movimento nacional “Não deixe o Judiciário parar”, no dia 11 de agosto, às 19h30, em Brasília. Na ocasião, será entregue a publicação que traz um levantamento sobre os processos que envolvem os 100 maiores litigantes da Justiça em 11 estados, representando as cinco regiões do país.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Magistrados e servidores do Comitê Gestor de Valorização do Primeiro Grau definem ações para valorização da magistratura e melhoria da prestação jurisdicional, juntamente com o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz CoelhoGrupo consolidará o plano de ações no dia 7 de agosto, às 8h30, na sede do TJGO. Documento será encaminhado, em seguida, à Corte Especial do órgãoEm reunião na manhã desta segunda-feira, 3, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), os membros do Comitê Gestor de Valorização do Primeiro Grau elaboraram as ações que devem integrar o plano de valorização da magistratura, documento que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e à Corte Especial do órgão.Segundo o juiz de Direito e membro do Comitê Levine Raja Gabaglia Artiaga, as ações levantadas pelo grupo visam, principalmente, a melhoria da prestação jurisdicional. Na sexta-feira, 7, às 8h30, o plano será consolidado pelos integrantes do grupo, em reunião na sede do TJGO. A previsão é de que o plano final seja submetido ao crivo do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana seguinte.Entre as medidas discutidas pelo Comitê Gestor estão a informação, o ensino a distância, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como o levantamento de cargos e ações necessários ao Poder Judiciário, a fim de reduzir as atividades-meio.Além do magistrado Levine Artiaga, estiveram presentes no encontro o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, os juízes Wilton Müller Salomão, Clauber Costa Abreu e Felipe Vaz e os servidores que integram o referido comitê gestor (foto).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Confira a lista completa dos magistrados que comemoram nova idade no oitavo mês do anoA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e toda sua equipe de colaboradores cumprimentam de forma muito especial os magistrados associados que completam nova idade no mês que se inicia. A ASMEGO deseja a cada um votos de muita felicidade, paz, amor, prosperidade e saúde em abundância.Confira a relação completa dos aniversariantes do mês de agosto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho / PRPrazo de sanção do projeto encerra na quarta-feira, 5Termina na próxima quarta-feira, 5, o prazo da presidente Dilma Rousseff para sancionar o PLP 37/15, que entre outros fixa a transferência de 70% dos depósitos à conta única do Tesouro do ente Federado no caso de processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como os respectivos acessórios.Trata-se de tema de relevantíssimo interesse para a comunidade jurídica e a sociedade: a possibilidade dos entes da federação de utilizarem recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de despesas alienígenas.Não à toa, o ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou na última quinta-feira, 30, audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. A convocação foi feita ADIn 5.072, distribuída em 2013, que discute legislação do Estado do RJ que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento. Ponderou S. Exa.:“Discute-se, portanto, a constitucionalidade de normas estaduais que possibilitam aos entes da federação utilizarem-se dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, inclusive dos efetuados em litígios nos quais não são partes, para pagamento de despesas diversas (precatórios, requisições de pequeno valor, capitalização de Fundos de Previdência, entre outros).”O ministro ressalta a necessidade da audiência pública tendo em vista as consequências que a decisão do STF terá em relação às finanças públicas, com reflexos na execução e controle orçamentário dos Estados. A data prevista para a realização da audiência é 21/9.Ações diversasTramitam no STF outras ADIns acerca do tema:- ADIn 5.099 – na ação, a PGR contesta a LC 159/13, do Estado do PR, que permite o repasse de 30% dos depósitos judiciais não tributários do TJ/PR para o Executivo estadual. A norma prevê a utilização dos valores nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana e para pagamento de requisições judiciais de pequeno valor. A ação é de relatoria da ministra Cármen Lúcia, para quem o processo está concluso desde outubro de 2014.- ADIn 5.353 – a PGR questiona a lei 21.720/15, do Estado de MG, que autoriza a utilização de valores relativos a depósitos judiciais para custeio de despesas do Estado, destinando 75% dos valores no primeiro ano, e 70% nos anos subsequentes, para conta do Executivo, com o objetivo de custear a previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização de dívida para com a União. A ação foi distribuída em julho ao ministro Teori Zavascki.A sanção do PL que autoriza os Estados a usarem os depósitos judiciais em várias situações tem o nítido objetivo de resolver o atual problema de caixa dos Estados bulindo com o dinheiro dos litigantes. Destaca-se, ainda, que há a obrigatoriedade de que os depósitos sejam feitos apenas em instituição financeira pública.Fonte: Portal Migalhas

 O velório e o sepultamento de Ari Corrêa de Morais ocorreram na tarde desta segunda-feira, 3, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e toda a magistratura goiana lamentam a perda do desembargador aposentado Ari Corrêa de Morais, que faleceu nesta segunda-feira, 3. Nascido em 15 de outubro de 1913, estava prestes a completar 102 anos, sendo, até então, o magistrado mais velho do Poder Judiciário de Goiás.Ari Corrêa de Morais sempre foi exemplo para os colegas magistrados e servidores do  Poder Judiciário goiano pelo seu empenho no exercício da judicatura e pela participação ativa junto à ASMEGO.O velório e o sepultamento ocorreram nesta tarde no Cemitério Jardim das Palmeiras.O magistrado deixa a esposa, Ana Vilarinho de Morais, de 95 anos, e os filhos Roberto Corrêa de Morais, de 71 anos, e Ana Maria Vilarinho de Morais, de 64 anos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Pedido de democratização do Poder Judiciário foi protocolizado pela ASMEGO e demais entidades filiadas à AMB no dia 31 de março de 2014, em atos que movimentaram todo o paísEntidade luta pela aprovação do pleito, que visa a democratização do Poder Judiciário, permitindo que os juízes de primeiro grau possam escolher os dirigentes da CorteA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juntamente com o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, requereu, na última sexta-feira, 31, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que o pedido de alteração no regimento interno do órgão, para instituição das eleições diretas, permitindo que os juízes de primeiro grau também possam escolher o presidente e vice-presidente da Corte, bem como o corregedor-geral, seja enviado ao Pleno para análise e deferimento.O pedido de democratização do Poder Judiciário foi protocolizado pela ASMEGO e demais entidades filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no dia 31 de março de 2014 em atos que movimentaram todo o país. Na ocasião, a solicitação foi encaminhada ao crivo da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, que opinou pela remessa do pedido à Presidência do Tribunal.O movimento pelas Diretas Já é uma bandeira defendida nacionalmente pela AMB e conta com o apoio das associações estaduais que congregam magistrados. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima foi o primeiro a consolidar a democratização interna, conforme a Resolução nº 10, de 17 de junho de 2015.O Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, presidido pelo juiz Wilton Müller Salomão, vem realizando uma série de encontros em comarcas de todo o Estado para ampliar o debate em torno da temática.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Djalma Tavares de GouveiaTexto é assinado pelo advogado Barbosa Nunes, maçom do Grande Oriente do BrasilA trajetória do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Djalma Tavares de Gouveia é tema de artigo publicado na edição deste sábado (1º), do jornal Diário da Manhã, no caderno Opinião Pública. O texto é assinado pelo advogado e radialista Barbosa Nunes, maçom do Grande Oriente do Brasil. Leia a íntegra do artigo.Nordestino, jornalista, maçom e desembargador – Djalma Tavares de GouveiaBarbosa Nunes*, especial para Opinião PúblicaEm uma tarde de agradável conversa, conheci e percorri detalhes de uma longa e histórica vida de um nordestino perseverante. Lutador e homem de fé, como são aqueles que nascem em terras secas, curtidos por sol intenso, mas possuidores de coragem e garra cristã. Saindo pelo mundo, lutam e vencem as agruras e dificuldades.Coletei informações capazes de me suprirem para um segundo livro. O primeiro, autoria de Amanda Ayres Calil e Nayara Pereira de Sousa, Dr. Djalma Tavares de Gouveia – Um Senhor Brasileiro, Editora Kelps, por ele me foi presenteado. Narrativa da vida de um ser humano, que segundo Nazareth Gouveia, irmã e poetisa, é um “Djalma, aquele que, calado, entende os que não pedem, mas precisam. Aquele que não deixa passar a vida sem agradecimentos”.Nasceu em 13 de julho de 1927, tendo completado 88 anos. É de São João da Laje, Alagoas. Filho de João Tavares de Gouveia e Amélia de Matos Gouveia. No último dia 24 de julho completou 63 anos de união matrimonial com Hivamny Assis Gomes de Gouveia, menina que lhe chamava atenção na varanda do colégio e que após cinco meses em Goiás, em início nas terras de Anhanguera, retornou a Niterói para consumação de vida a dois, tendo três filhas, Janine, Janise e Janice, três genros, seis netos e uma bisneta. Seu genro Luis Carlos de Castro Coelho e filha Janine Gomes de Gouveia Coelho, são respectivamente, Grão-Mestre do Grande Oriente do Estado de Goiás e Presidente da Fraternidade Feminina Estadual Cruzeiro do Sul. De Luis Carlos, irmão de ordem, afirma que a família maçônica está muito bem amparada pelo seu humanismo e compreensão espiritual.Em seu extenso currículo, profissional, maçônico, homem de letras e de comunidade espírita, pontuei. Jornalista profissional em Maceió, juiz municipal em Petrolina de Goiás, vereador e presidente da Câmara Municipal em Carmo do Rio Verde, juiz de direito nas comarcas de Uruana, Ceres, Pedro Afonso, Ipameri, Juiz de Menores de Goiânia entre 1967 a 1974, coroando sua carreira como desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Em 1951, graduou-se na Faculdade de Direito de Niterói e após sua aposentadoria, cursou Administração de Empresas na Universidade Católica de Goiás, concluído em 1974.Com força, vigor, competência, continuou sendo chamado para conduzir com sua experiência, diversas missões na administração pública goiana, como secretário de estado, diretor de empresas, assessorias especiais e representações as mais diversas.Do prefácio do livro de Amanda e Nayara, transcrevo um parágrafo do seu neto, Marcos Felipe Gouveia de Paula: “Menção ainda um tanto forte para se reverenciar um garoto tão tranquilo, calado, porem, esperto e astuto, que desde cedo construía dentro de si a vontade de ler e estudar, hábitos observados em seu pai, João Tavares de Gouveia. Cresceu em diversos lugares, diante da constante mobilidade exigida pelo cargo de magistrado do pai, enraizando, todavia, a importância do lar como porto seguro de todo ser humano. Permitiu-se gostar de poesia, matemática e história, mas foi no Direito que descobriu a sua importância como agente transformador da realidade, trazendo a Justiça em sua vida e mais vida à Justiça.”Com o carinho de bom filho, esposo, pai, avô e bisavô, mostrou-me vários e inúmeros escritos, poesias, artigos, objetos preciosos, como o relógio inglês que o pai adquiriu em 1920, e que marca com precisão do tempo, com o badalar hora por hora, marcando a presença de seu progenitor em sua sala. Ao lado do relógio, quadros pintados por sua companheira Hivamny Assis Gomes de Gouveia.Com boa memória, narrou-me vários fatos, inclusive, no início de sua adolescência, em Maceió, com 11 anos de idade, viu o coronel João Bezerra exibir as cabeças de Lampião e Maria Bonita, atraindo uma multidão.Tem como pessoa importante na sua definição para a prática da Doutrina, o maçom Gabriel Elias, que em sua casa espírita, transmitiu-lhe um momento que definiu o início da caminhada e de sua família no espiritismo.Lembra, com muita honra da Medalha Mello Matos, recebida na comemoração do centenário do nascimento do doutor José Cândido de Albuquerque Mello Matos, primeiro juiz de menores do Brasil e Apóstolo da Infância. Marca na sua memória ser um dos fundadores do Canil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.Na maçonaria onde iniciou em 1955, membro atualmente, da Loja “Liberdade e União”, de Goiânia, é detentor do título de Sapientíssimo, pela concessão da Comenda D Pedro I, direito dos maçons que superam 50 anos de atividades ininterruptas. No Grande Oriente do Estado de Goiás foi presidente da Assembleia Estadual e deputado por quatro legislaturas, membro de vários tribunais, tendo recebido os títulos de Maçom Notável e Distinção Maçônica.Entre todas as atividades de sua longa vida, uma delas lhe traz grande emoção e saudade, quando ligava o rádio com seu indicativo “GHN – Guatemala, Holanda, Noruega – Djalma”. Com esta identificação rodou o mundo, fez inúmeros amigos. Atuou em casos de emergência, pela Ásia, Angola, Haiti e outros pontos do globo terrestre. Fundou e pertence em Goiás a Liga de Amadores Brasileiros de Rádioemissão – Labre, da qual foi presidente durante vários anos.Lembra que em 2001, quando dos ataques às torres gêmeas, nos Estados Unidos, as comunicações de todos os modos foram interrompidas. De imediato não só a notícia, mas as providências das autoridades, foram tomadas em função do radioamadorismo, pois sua prática é para o bem, finalidade de estabelecer contato e auxiliar na defesa civil, nas situações de risco e calamidades, levando as comunicações aos mais longínquos rincões, por exemplo, em locais de deserto ou de mata fechada.Homenageio Djalma Tavares de Gouveia, muito pouco falando de sua vida. É preciso um segundo livro, mas o homenageio assim:“GHN – Guatemala, Holanda, Noruega – Djalma.”*Barbosa Nunes, advogado, ex-radialista, membro da AGI, delegado de polícia aposentado, professor e maçom do Grande Oriente do Brasil – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. 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