Terminam nesta segunda-feira (7), as inscrições para o XIV Torneio Regional Norte, Nordeste e Centro-Oeste de Tênis, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe). A competição acontece nesta semana, dos dias 9 a 12, no Recife Tênis Clube, no bairro da Imbiribeira, em Recife.A abertura do torneio está programada para a noite do dia 9, com a realização de um congresso técnico. Nos dias 10, 11 e 12 ocorrem os jogos de classificação e finais. O encerramento será na noite do dia 12, com um jantar de confraternização e entrega dos troféus.As inscrições são realizadas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone da Amepe (81) 3224-3251, com a Taciana.Fonte: Ascom/AMB (com informações da Ascom/Amepe)

As ações da ASMEGO frente à determinação do TSE para rezoneamento eleitoral em Goiás foram tema de reunião ocorrida nesta segunda-feira (15), entre o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, e juízes eleitorais.O encontro se deu na sede da ASMEGO. Magistrados afetados pela mudança expuseram suas necessidades e questionamentos, bem como de outros juízes eleitorais.Wilton Müller reafirmou o compromisso da associação, selado desde a última gestão, de buscar a manutenção das atuais zonas eleitorais e criação de novas zonas no Estado."É uma matéria que interessa a toda a sociedade. Não podemos admitir essa falta de sensibilidade para com o eleitor", comentou o presidente.Além da falta de infraestrutura para o eleitorado se deslocar a outra zona eleitoral, a população, se o rezoneamento ocorrer, estará sujeita também a possíveis abusos e irregularidades no processo eleitoral. Essas ações são coibidas hoje pelos juízes que trabalham nas atuais zonas eleitorais.Participaram da reunião com o presidente Wilton Müller os juízes Luciana Nascimento Silva, de Turvânia, que é diretora de Comunicação da ASMEGO; Rachel Rocha Lemos, de Ivolândia, diretora-adjunta de Clube e Pousadas; Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira; e Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, de Varjão.Relembre:ASMEGO reúne juízes para discutir rezoneamento eleitoralFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Foto: Luciana Lombardi

Presidente Wilton Müller, que já atuou na Corregedoria, felicitou a juíza Maria Socorro pela nova etapa na carreiraO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, prestigiou, nesta segunda-feira (15), a posse da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva como 1ª juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).A cerimônia ocorreu no gabinete do corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho."Nós damos as boas-vindas à colega, magistrada de longa data e de muitos serviços prestados à sociedade e à magistratura. Um nome de excelência. A juíza Maria Socorro veio para somar, abrilhantar o trabalho que está sendo realizado e fazer ainda muito mais", comentou Wilton Müller.Maria Socorro assume o cargo então ocupado pelo juiz Átila Naves Amaral, que retornou à 2ª Vara Cível de Goiânia por Resolução nº209/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O colega Átila fez um trabalho brilhante na Corregedoria, sobretudo junto aos colegas do primeiro grau, principalmente dando apoio na questão da infraestrutura na área criminal", completou.“Quero agradecer ao competente e amigo juiz Átila Naves Amaral, que tanto fez neste um ano em que esteve na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em tão pouco tempo, como 1º juiz auxiliar. O esforço dele e da sua equipe resultou, dentre outras coisas, em um trabalho inédito sobre a situação de todas as unidades carcerárias do Estado de Goiás que estão compiladas em um relatório que lançaremos em breve”, pontuou o desembargador Gilberto Marques Filho.Honra e alegria foram as sensações descritas pela juíza Maria Socorro quando recebeu o convite para ser a 1ª juíza auxiliar da CGJGO. “Para mim foi uma surpresa. Quero levar adiante os compromissos relacionados ao cargo de juiz auxiliar. Foi uma honra ter recebido o convite porque é o reflexo do meu trabalho e da minha caminhada na magistratura. Prometo mais uma vez dar o melhor de mim, cumprindo e lembrando a missão, visão e valores que uma Corregedoria possui”, pontuou a magistrada.Juiz Átila Naves desejou sucesso à nova juíza auxiliar da CGJGO. "Quero agradecer ao corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, e dirigir meus votos e boas-vindas à juíza Maria Socorro”.Marcaram presença os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, Norival de Castro Santomé, Amélia Martins de Araújo, Luiz Eduardo de Sousa, Ney Teles de Paula, Olavo Junqueira de Andrade, Gerson Santana Cintra; os juízes auxiliares da CGJGO Jeronymo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre; e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson Dias; entre outras autoridades.Confira a galeria de fotos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações de Jéssica Fernandes – CGJGO/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)

O novo Código de Processo Civil ainda não entrou em vigor, mas já sofreu uma série de alterações cujos efeitos serão vistos mais facilmente nos recursos extraordinário e especial sobre matéria considerada repetitiva, que são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.As mudanças resultam da sanção, no último dia 4 de fevereiro, da Lei 13.256/16. Com isso, o novo CPC entrará em vigor em março já com essas alterações. Com relação às matérias repetitivas, sobretudo no STJ, quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em controvérsia idêntica, a regra é que a análise ocorra por amostragem, mediante a seleção de demandas que representem de maneira adequada a controvérsia.Em um evento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados sobre o Poder Judiciário e o novo CPC, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que um dos problemas do Judiciário está hoje nas demandas de massa em que as teses são repetitivas, por isso uma identificação rápida e a definição da solução é o caminho para o Judiciário manter sua missão constitucional.Para o ministro, o novo CPC agora prestigia o julgamento dessas ações. “O novo código amplia a regulamentação que é feita atualmente pelo 543-C (código atual). Além de ser mais preciso, ele regula algumas situações, como, por exemplo, as audiências públicas e a intervenção do amicus curiae, além de ampliar a eficácia das decisões repetitivas tanto do STJ quanto do STF”, explicou.Mudanças positivasEntre as mudanças que a lei sancionada trouxe ao novo CPC, destaca-se a do parágrafo 5º do artigo 966 que diz que cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu respaldo.Outra mudança importante consta no parágrafo 5º do artigo 988, que estabelece a possibilidade de ajuizamento de reclamação perante o STF e o STJ para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, desde que esgotadas as instâncias ordinárias.A lei sancionada também restabeleceu o juízo de admissibilidade do recurso especial, em que o presidente ou o vice-presidente do tribunal de segunda instância é responsável por analisar previamente se a matéria veiculada no recurso especial não está submetida ao rito dos repetitivos e/ou não se enquadra nas hipóteses em que o CPC prevê. Isso quer dizer que somente quando ultrapassadas essas etapas é que será realizado juízo de admissibilidade.A nova lei diz que o presidente ou o vice-presidente do tribunal de segunda instância deve negar seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra decisão que esteja em conformidade com entendimento do STF ou do STJ, respectivamente, proferido no regime de julgamento de recursos repetitivos.Eles também podem suspender recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF ou pelo STJ, caso se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional.Em outras palavras, a segunda instância pode autorizar a remessa do recurso ao STF ou ao STJ, desde que ele não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de repetitivo, que tenha sido selecionado como representativo de controvérsia, ou que o tribunal de segunda instância tenha negado o juízo de retratação.Sem alteraçãoNem tudo sobre matéria repetitiva foi alterado no novo CPC. Dentre as novidades do código atualizado relacionadas a essa questão que não foram alteradas pela Lei 13.256/16 está o artigo 1.037, inciso II, o qual amplia os efeitos da decisão do STJ que submete processo ao rito dos recursos repetitivos.Com essa nova regra, quando houver a afetação de um recurso repetitivo, o ministro relator “determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.Pelo CPC em vigor (artigo 543-C), a afetação do repetitivo provoca apenas o sobrestamento dos recursos interpostos perante os tribunais de segunda instância, mas os ministros do STJ já vinham determinando, excepcionalmente, a paralisação do trâmite de todos os processos em andamento no país.No novo CPC, o parágrafo 4º do artigo 1.037 diz que “os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de um ano e terão preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus”.Também destaca-se no novo CPC o artigo 927 de que diz que os acórdãos proferidos em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos deverão ser observados pelos juízes e tribunais de segunda instância, deixando apenas de serem seguidos, conforme o artigo 489, VI, mediante a demonstração pelo magistrado de existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento firmado.Outro ponto que não sofreu mudança foi o instituto Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto no artigo 976. O IRDR objetiva solucionar, no âmbito dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais, processos em grande número que tratem das mesmas questões de direito. O procedimento e regulação são similares aos dos recursos especiais repetitivos e estimulam a uniformização da jurisprudência também dos estados, no caso dos TJs, e das regiões, no caso TRFs.Fonte: Revista Consultor Jurídico (com informações da Assessoria de Imprensa do STJ)

Foi destaque no Jornal Nacional deste sábado (13), projeto executado pelo TJGO no qual líderes religiosos são capacitados para atuarem como conciliadores, firmando acordos que são posteriormente homologados pelos magistrados do Tribunal.A reportagem entrevistou os magistrados Paulo César Alves da Neves e Romério Cordeiro, coordenador e coordenador-adjunto, respectivamente, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do TJGO.Assista aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Com profundo pesar, a ASMEGO comunica o falecimento, na manhã deste sábado (13), do desembargador aposentado Paulo de Amorim.Falecido aos 92 anos, o magistrado, que foi presidente do TJGO, deixa quatro filhos - todos eles servidores da Justiça - e três netos.O corpo de Paulo de Amorim será velado hoje, a partir das 16 horas, no Cemitério Parque Memorial de Goiânia, onde ocorrerá o sepultamento neste domingo (14), às 11 horas.O Cemitério Parque Memorial fica localizado na rodovia GO-020, setor Vau das Pombas, em Goiânia, na saída para Bela Vista de Goiás.Consternada, a ASMEGO se coloca à disposição da família do desembargador nesse momento de luto e dor.*Atualizada às 16h07.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em um ato histórico na administração da ASMEGO, a Diretoria Executiva, membros do Conselho Deliberativo e demais diretores da entidade reuniram-se, na manhã desta sexta-feira, 12, na sede da associação, para construir uma proposta conjunta de alteração do Estatuto Social da entidade.Confira o texto proposto.O texto discutido propõe alteração no artigo 20 do Estatuto, visando à instituição da assembleia virtual e do sistema de voto eletrônico. O referido texto, sobre o qual haverá deliberação em futura assembleia geral dos associados da ASMEGO (ainda a ser convocada), foi aprovado por unanimidade pelos presentes à reunião. Veja fotos.O primeiro passo para que a proposta de mudança do estatuto siga adiante é a admissão, no próximo sábado, dia 20, em Assembleia Geral Extraordinária já convocada pela Presidência da ASMEGO, do voto por carta na assembleia que decidirá sobre a instituição da assembleia virtual e do voto eletrônico. Os associados estão convocados para a primeira chamada, às 9h30, e segunda chamada, às 10 horas.Diálogo democráticoO presidente Wilton Müller Salomão destacou o caráter inédito da reunião de hoje, ressaltando ter sido esse mais um movimento da atual administração em prol de uma gestão democrática, com participação efetiva de diretores, membros do Conselho Deliberativo e associados nas decisões de interesse dos magistrados. “A construção conjunta de uma proposta que visa a alteração no estatuto, o que possibilitará o voto dos associados onde quer que ele esteja, foi a forma mais razoável e ponderada de se fazê-lo”.“Os bons ventos nos trazem à ASMEGO hoje”, completou o presidente do Conselho Deliberativo, juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro. “Uma reunião conjunta como a que estamos realizando hoje, para discutir temas tão importantes para nossa associação, é extremamente salutar”, afirmou. Membros da diretoria e do Conselho Deliberativo reunidos hojeParticiparam da reunião ampliada, também, pela diretoria da ASMEGO, a 2ª vice-presidente, juíza Mariúccia Benício Soares Miguel; diretor de Patrimônio, juiz Altair Guerra da Costa; diretor Jurídico, juiz Antônio Cézar Pereira Meneses; diretora Social, juíza Telma Aparecida Alves, diretora de Comunicação, juíza Luciana Nascimento Silva; diretor do Serviço de Proteção à Saúde, juiz Rodrigo da Silveira; diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu; diretora de Clube e Pousadas, juíza Vaneska da Silva Baruki; diretor Cultural, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad; diretor Administrativo, juiz Gustavo Braga Carvalho; diretora das Pensionistas, Zalmy de Souza Néas; e o coordenador Adjunto da ASMEGO Solidária, juiz Eduardo Perez Oliveira.Pelo Conselho Deliberativo, estiveram presentes os seguintes conselheiros, além do presidente, juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro: vice-presidente, desembargador Itaney Francisco Campos; secretária, juíza Heloisa Silva Mattos; e os membros juiz Aureliano Albuquerque Amorim; juiz William Costa Mello; juiz Nickerson Pires Ferreira; e juiz João Batista Fagundes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Foto: Luciana Lombardi

Advogado Fernando Delgado. Foto: Dana SmithFernando Delgado, advogado e professor na Faculdade de Direito de Harvard (EUA), será o palestrante na primeira turma do curso de Direitos Humanos da ENM/AMB, que acontecerá entre os dias 14 e 17 de março, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Porto Velho.Em entrevista, ele abordou alguns temas que trabalhará no curso e contou um pouco da sua trajetória profissional e de sua visão sobre a importância dos Direitos Humanos na magistratura.Sob coordenação do juiz Edinaldo César Santos Júnior, o curso tem como objetivo instrumentalizar os magistrados brasileiros com doutrina, normas e jurisprudências do Sistema Internacional de Direitos Humanos, que trata de importantes assuntos como o combate à tortura, à violência racial e de gênero. A capacitação terá 40 vagas e o prazo de inscrição vai até o dia 29 de fevereiro, no site da ENM/AMB.Confira abaixo a entrevista:O que o senhor irá abordar no curso de Direitos Humanos da AMB?O curso tratará da relação entre o sistema interamericano de Direitos Humanos e o Poder Judiciário brasileiro, enfatizando temas de justiça penal. Conversaremos primeiro sobre proteções interamericanas à independência judicial. Trabalharemos também a questão do controle de convencionalidade, ou seja, o dever dos tribunais domésticos aplicarem os tratados interamericanos de Direitos Humanos. Em seguida, vamos abordar temas pontuais, como a audiência de custódia, discutindo as normas internacionais aplicáveis sobre pessoas privadas de liberdade e segurança cidadã. A ideia é criar um clima dinâmico e participativo, havendo espaço para debate e troca de experiências sobre exemplos concretos e comparativos em sessão de estudo de casos. Tudo isso esperamos contextualizar nas experiências de anos de advocacia em Direitos Humanos por parte da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Harvard e da Justiça Global perante a OEA e ONU. Pretendo oferecer um olhar sistêmico sobre os desafios enfrentados no Brasil no âmbito da justiça penal, a partir do histórico, em sua maior parte negativo, trilhado pelos Estados Unidos, e que hoje tenta enfrentar um problema imenso de encarceramento em massa e as mazelas resultantes em suas instituições de direito e em sua sociedade.Conte-nos um pouco da sua trajetória profissional até sua chegada em Harvard e em que área atua no momento. Tive a boa sorte de contar com muitas pessoas na minha vida que me sensibilizaram a querer trabalhar em favor da justiça, desde meus pais a professores marcantes. Mudei do Brasil ainda bem criança, mas mantive minhas raízes, minha mãe me alfabetizando em português em casa quando chegamos como imigrantes em Nova Iorque. Nunca larguei essa conexão, e durante meus estudos na Universidade de Princeton procurei realizar uma pesquisa na Bahia, terra da minha mãe, junto ao Projeto Axé, uma entidade de arte-educação direcionada a jovens que trabalham ou vivem nas ruas de Salvador. Foi uma aprendizagem profunda e decisiva sobre a desigualdade. Tive a chance após a faculdade de trabalhar com a Human Rights Watch, pesquisando o sistema sócio-educativo do Rio de Janeiro. A decisão de fazer a pós-graduação em Direito em Harvard veio das frustrações ao me deparar com portas literalmente fechadas a defensores de direitos humanos nos degradantes centros de internação. Pensei, então, que seria mais útil como advogado. Chegando em Harvard, era um dos poucos estudantes fluentes em português e tive a sorte de ser convidado pelo professor James Cavallaro a trabalhar no caso Ximenes Lopes, que terminou sendo um marco histórico na jurisprudência sobre direitos de pessoas com transtorno mental, além de ser a primeira sentença sobre o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.  Também tive a grande oportunidade de trabalhar sob orientação da socióloga Sandra Carvalho na Justiça Global, entidade com qual mantenho uma forte parceria até hoje.  Voltei depois a ensinar na Faculdade de Direito de Harvard, onde há vários anos desenvolvo cursos, casos e pesquisas na junção dos Direitos Humanos com a justiça penal.Qual a importância dos Direitos Humanos para a magistratura brasileira? Ainda estamos defasados nesta temática?Vejo a importância dos Direitos Humanos à magistratura se estendendo desde a proteção que eles oferecerem aos juízes até as ferramentas que lhes fornecem, e os orientam, na construção da justiça. Os Direitos Humanos formam parte fundamental do tecido indivisível utilizado para costurar a legitimidade do Estado. São transversais a todas as questões jurídicas. Não diria que haja uma defasagem em matéria de Direitos Humanos no judiciário brasileiro, mas sim um percurso longo e incerto. O judiciário brasileiro serve como exemplo em certas matérias de direitos humanos e como advertência em outras. Como fortalecer o respeito aos direitos humanos no sistema de justiça?Qual a sua avaliação da situação brasileira em relação aos Direitos Humanos? Apesar dos muitos avanços das últimas décadas, em geral confesso que enxergo um grau de frequência de violação dos Direitos Humanos, que vejo como bastante cruel, desigual e repleto de desafios. Ainda mais preocupante, diante de diversas falhas institucionais que ajudam gerar, por exemplo, altos índices de crime, Direitos Humanos são vistos por muitos como dispensáveis ou até indesejáveis. Porém, se o desrespeito aos Direitos Humanos fomentasse a segurança, a tremenda desumanidade do atual sistema prisional brasileiro já teria produzido esse resultado. O oposto tem sido a verdade. Alimenta-se um ciclo de violência. Contudo, tento adotar o otimismo pragmático. Existem tantas iniciativas boas e melhoras conquistadas no Brasil que, mesmo que para se realizar a justiça seja preciso um enorme esforço concentrado, compromissado e perseverante por parte não só do judiciário, como toda a sociedade, acredito nessa possibilidade.Fonte: ENM

Juiz Gil GuerraO vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, será o presidente em exercício da entidade entre os dias 12 a 19 de fevereiro. Durante esse período, o presidente João Ricardo Costa estará na abertura do Ano Judicial de 2016 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica.Gil Guerra é juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) há 25 anos e comandou a presidência a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) no biênio 2010/2011.Fonte: Ascom/AMB

  Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, recebe certificado das mãos da coordenadora da curso de Direito da PUC-GO, Maria Nivia Taveira"É um prazer estar com vocês e poder compartilhar o meu relato pessoal e o sonho de ser juiz". Foi com esta frase que o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, abriu sua fala aos calouros do curso de Direito da PUC Goiás, em palestra sobre o exercício da magistratura, na tarde desta quinta-feira (11).O magistrado revelou que sempre almejou a judicatura. No entanto, imaginava que era distante da sua realidade, enquanto jovem recém-chegado na capital. "Mesmo assim não desisti, me dediquei e estudei muito até conquistar o meu sonho", frisou o presidente da ASMEGO ao salientar a importância do conhecimento em todas as carreiras jurídicas.O juiz Wilton Müller Salomão também destacou a importância do ofício para a sociedade, cada vez mais consciente sobre a judicialização das questões sociais. "Ao mesmo tempo que essa conscientização é benéfica, traz uma demanda explosiva para nós, que é agravada pelo déficit de magistrados." O presidente da ASMEGO encerrou sua fala incentivando os acadêmicos a se dedicarem aos estudos e ingressarem na magistratura. "Nós aguardamos vocês. Procurem saber como funciona o Poder Judiciário, participem de programas de estágio, aproveitem cada momento da academia."Inspiração Delegado Queops BarretoA iniciativa da Faculdade de Direito e Relações Internacionais também contou com a presença do advogado Cassiano Antônio Peliz; do delegado Queops de Lourdes Barreto Silva; do diretor Tesoureiro da OAB-GO, advogado Roberto Serra; e do professor Júlio Anderson. O ciclo de palestras foi aberto pela diretora da faculdade, professora Maria Nívia Rocha que discorreu sobre o leque de oportunidades oferecido pelo bacharelado em Direito.O delegado Queops Barreto que passou no exame da OAB e foi aprovado no concurso ainda na universidade incentivou os alunos a terem disciplina e foco nos objetivos. "Eu tinha a pretensão de ser engenheiro elétrico. Mas quando entrei aqui tracei os meus objetivos e tive disciplina", disse. "É preciso ter foco, pois a concorrência existe. Aproveitem bem esses cinco anos que vocês terão aqui para aprenderem muito", arrematou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O diretor-adjunto da Diretoria Legislativa da ASMEGO e diretor do Foro da comarca de Crixás (GO), juiz Alex Alves Lessa, assina o artigo "Direitos sociais, omissão inconstitucional e o papel da jurisdição constitucional".No texto, o magistrado discute o Estado Democrático de Direito, cuja finalidade principal é a proteção  e promoção dos direitos fundamentais do ser humano.Leia aqui a íntegra do artigo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Foto: Aline Caetano

Carlos Manato: objetivo da medida é diminuir o número de processos que vão ao Supremo. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosFoi sancionado, sem vetos, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 2384/15) que extingue alguns pontos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). A proposta, do deputado Carlos Manato (SD-ES), tem o objetivo de evitar o aumento do número de processos nas instâncias superiores com a entrada em vigor do novo código, em março de 2016. As mudanças tratam de recursos e da ordem de julgamento dos processos.A lei sancionada retoma, a pedido dos tribunais superiores, a regra atual para a tramitação dos recursos extraordinários e especiais. Assim, os tribunais de Justiça ou tribunais regionais federais farão análise de admissibilidade. Se o recurso for aceito, será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se for negado, a parte poderá recorrer da negativa na forma de um agravo.A nova lei (Lei 13.256/16) também acaba com o dispositivo da reclamação, criado no novo CPC e que permitiria recurso diretamente aos tribunais superiores. Agora, só será possível entrar com ação rescisória (que tenta reverter uma decisão final) para questionar a aplicação de jurisprudência, mas esta será julgada pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.Carlos Manato afirma que, sem a modificação, de 250 mil a 300 mil processos acabariam sendo remetidos ao Supremo após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. “Com essa alteração [lei sancionada], o recurso poderá ser feito ainda em segundo grau. Isso vai diminuir o número de processos que vão para o Supremo", disse o deputado.O juiz Marcos Alaor, que coordenou a comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros sobre o novo Código de Processo Civil, comemorou as alterações. “O Supremo e o STJ não possuem estrutura física para tanto. Esses tribunais seriam sufocados, se afogariam em processos. E isso retardaria mais a prestação jurisdicional. Os tribunais estaduais e regionais federais já possuem essa estrutura, de forma que isso conserta algo que, a meu ver, era ruim, dada a falta de estrutura”, afirmou.Ordem dos processosA lei sancionada também determina que a ordem cronológica dos processos passará a ser aplicada preferencialmente, mas não de maneira obrigatória pelo magistrado. O novo Código de Processo Civil previa a ordem cronológica para todos os processos protocolados, o que era combatido pelos magistrados.O relator do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), avalia que as mudanças aprovadas agora são pontuais e atendem reivindicações dos tribunais superiores, mas não alteram a essência do novo código. Confira a íntegra da Lei 13.256/16 Confira a íntegra do novo CPC (Lei 13.105/15)Fonte: Geórgia Moraes - Edição: Pierre Triboli | Agência Câmara Notícias (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Corte Especial do Tribunal de Justiça de GoiásA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás elegeu dois juízes titulares e dois juízes substitutos para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A escolha foi por votação secreta, em sessão de quarta-feira (10), presidida pelo desembargador Leobino Valente Chaves.O primeiro juiz membro titular será Fabiano Abel de Aragão Fernandes e o segundo, Fernando de Castro Mesquita. Ambos eram substitutos na gestão anterior.Para os cargos de juiz membro substituto, o colegiado escolheu Marcus da Costa Ferreira e Rodrigo de Silveira.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juíza Maria Socorro de Sousa Afonso SilvaA juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva toma posse nesta segunda-feira, 15, às 10h30, como juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elegeu a magistrada na sessão de quarta-feira (10), presidida pelo desembargador Leobino Valente Chaves.Titular do Juizado da Infância e da Juventude, a magistrada vai ocupar a vaga deixada pelo juiz Átila Naves do Amaral, que retornou à 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia. A indicação de seu nome foi dada pelo corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, em lista tríplice, e a escolha foi por votos secretos.Confira, logo mais, informações sobre a posse.Fonte: Lilian Cury | Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz João Ricardo CostaO site especializado em cobertura política Congresso em Foco divulgou nesta quarta-feira (10) entrevista com o presidente da AMB, João Ricardo Costa.O presidente tratou da ofensiva de políticos contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Costa, a atitude dos parlamentares causa “perplexidade” à magistratura pela falta de argumentos e pela fuga do Congresso de suas responsabilidades.“É momento de o Parlamento olhar para a sociedade brasileira, ter atitudes mais transparentes, fundar um novo paradigma ético de atuação. O Judiciário está fazendo sua intervenção porque a política não está resolvendo”, declarou João Ricardo.Confira aqui a íntegra da entrevista.Fonte: Ascom/AMB

Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática da nova lei sobre as rotinas e procedimentos no âmbito do Poder Judiciário. O grupo reuniu-se na sede do órgão, para discussão sobre os temas.“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.Entre os assuntos que deverão ser regulamentados pelo CNJ estão: penhora eletrônica; cadastro de peritos; comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões. Todas as propostas de resoluções passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado.O Grupo de Trabalho criado para apreciar o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/2015 foi criado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em 1º de dezembro de 2015, com previsão de encerramento dos trabalhos em prazo de 90 (noventa) dias. O grupo deverá então apresentar um relatório final e as propostas de resoluções que uniformizem procedimentos judiciais previstos pelo novo código.De acordo com o conselheiro, as questões analisadas dizem respeito à Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Estadual, motivo pelo qual considera necessário um exame cuidadoso dos dispositivos para tratar todos os pontos de forma homogênea.Além do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside os trabalhos, também integram o grupo os conselheiros Fabiano Silveira, Luiz Cláudio Allemand, Arnaldo Hossepian, Fernando Mattos, Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

A sensação de insegurança após a morte de um policial civil na capital foi tema de reportagem exibida pelo Jornal Anhanguera - 2ª edição desta terça-feira (9). O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, foi ouvido pela equipe da TV. Confira a reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Corte Especial do Tribunal de Justiça de GoiásResultado de pedido protocolizado pela ASMEGO junto ao TJGO, a próxima sessão de promoção e remoção de juízes ocorre nesta segunda-feira (22). O ato se dará às 13 horas, no Salão do Pleno.Conforme o edital de número 1864, são 14 vagas em comarcas de entrâncias intermediárias e 35, de entrância inicial, para remoção e promoção, por merecimento e antiguidade.Veja o edital.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do TJGO)