Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 15 de junho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, em que solicita providências da entidade nacional em relação à tentativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de interferir na reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Leia a íntegra da carta enviada pelo presidente Gilmar ao desembargador Calandra .Leia aquiOs critérios de promoção de juízes por antiguidade foram assunto de ofício encaminhado nesta semana pelo presidente ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao TJGO, solicitando atendimento às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Leia aquiA Comissão Organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013 em Goiânia, recebeu a confirmação do nome do primeiro palestrante para o evento promovido pela ASMEGO. Trata-se do promotor de Justiça de São Paulo, vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu. O congresso de 2013 tem como tema central A Magistratura e o Combate à Corrupção. Leia aquiA Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011 será tema do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, cuja próxima edição será realizada no dia 28 de junho. A ASMEGO é parceira no evento. Leia aquiA ASMEGO, em parceria com a Assessoria Militar do TJGO, ministrou no dia 14 o I Curso de Inteligência Policial para Magistrados. Ao todo, 43 juízes concluíram o curso. Leia aquiMagistrados associados à ASMEGO disputaram partida de futebol contra esquipe do TCE-GO neste sábado, dia 15. Leia aquiO juiz de Direito Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, foi requisitado por meio da Portaria nº 64, de 11 de junho de 2013, assinada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, para, entre os dias 17 de junho e 31 de julho auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria-Nacional de Justiça. Leia aquiEm artigo publicado na seção Opinião Pública do jornal Diário da Manhã, o ex-presidente e conselheiro permanente da Associação Goiana de Imprensa e diretor do Jornal da Cultura Goiana, Walter Menezes, faz homenagem ao diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos. Leia aquiO diretor de Comunicação ASMEGO e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda, proferiu, em Uruaçu, a palestra O papel do Poder Judiciário e as práticas ativistas nos 25 anos de Constituição Federal brasileira. Leia aquiA segunda edição do Concerto Magistral, promovido pela ASMEGO, foi tema de reunião mediada pelos diretores Social e Cultural da entidade, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e desembargador Itaney Francisco Campos, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia. Os magistrados foram recebidos pelo gestor daquele órgão, Nasr Chaul. Leia aquiEm liminar deferida na semana passada, o juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Pública Estadual de Goiânia, determinou a suspensão imediata da cobrança do valor de R$ 3,00 da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Fernando Xavier integra a diretoria da ASMEGO. Leia aqui
A Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011 é o tema do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional que será realizada nesta sexta-feira, 28 de junho. O debate terá como tema central PEC 33 e a Nova Separação de Poderes em Discussão e será realizado na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), no Jardim Goiás, a partir das 19 horas. Ainda há vagas para quem quiser se inscrever no debate. O grande número de inscrições para o evento levou os organizadores a transferir o debate das salas de aula da Esmeg para o auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que tem maior capacidade.O projeto é uma iniciativa do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), ASMEGO; Esmeg; Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO); Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); Ministério Público de Goiás (MP-GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag); e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).A PEC 33/2011 tem suscitado inúmeros e acalorados debates no Brasil. De autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), a proposta provoca um embate direto entre Legislativo e Judiciário. Um dos pontos nevrálgicos da proposta é o que estabelece que decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à constituição não terão imediata eficácia contra todos e nem produzirão imediato efeito vinculante, devendo ser encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação. Este, manifestando-se contrariamente à declaração de inconstitucionalidade por três quintos dos votos dos parlamentares, deverá submeter a matéria a consulta popular.O debateNo Mesa de Debates do dia 28, a exposição da temática ficará a cargo do advogado Simon Riemann Costa e Silva, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; master of laws pela Universidade de Hanôver, Alemanha; professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); e diretor do IGDC.Logo após a exposição do advogado, o debate será comandado pelos magistrados André Reis Lacerda, juiz de Goianésia; diretor de Comunicação da ASMEGO, pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional; mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa; e MBA pela Fundação Getúlio Vargas e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e por Alex Lessa, juiz de Direito de Rubiataba (GO), formado pela Universidade Federal de Goiás; especialista em Processo Penal e Direito Tributário; com passagem pelo Ministério Público Federal Procuradoria da Fazenda Nacional.O juiz André Lacerda, um dos debatedores do tema nesta edição, destaca a necessidade de juízes, servidores, estudantes e demais operadores do Direito perceberem a importância da temática para o País e para a garantia do Estado Democrático de Direito."Independentemente da configuração do novo desenho constitucional que possa se apresentar com a PEC 33, o importante, neste momento, não é necessariamente, tomar partido pela defesa da manutenção de ativistas por parte do Judiciário ou, por outro lado, reforço das competências legislativas do Congresso. A hora, minimamente, é de cautela para amadurecimento do debate e estudo sério de todos os envolvidos – para que não haja risco social e não retrocedamos em relação às conquistas já efetivadas pelo nosso Estado Democrático de Direito”, acentua o magistrado.A participação no Mesa de Debates é gratuita. Serão emitidos certificados de participação aos inscritos e presentes ao evento no total de 4 horas pela Esmeg, para inscrições feitas junto à escola, e ESA-GO, da mesma forma. Para maiores informações e inscrições pode-se entrar em contato pelos telefones (62) 3281-9226 (ESA) e (62) 3281-9226 (Esmeg).
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, em que solicita providências da entidade nacional em relação à tentativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de interferir na reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Leia a íntegra da carta enviada pelo presidente Gilmar ao desembargador Calandra.Caro Presidente Calandra,A magistratura recebeu com indignação a notícia de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sua Sessão Plenária da última segunda-feira, dia 10 de junho, 14 proposições que serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal como subsídio da entidade ao texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).Sem dúvida alguma, as sugestões da OAB são impertinentes e ferem a independência, a autonomia e, sobretudo, a dignidade da magistratura brasileira. Aliás, as proposições representam uma inaceitável tentativa de intervenção da OAB em assuntos que dizem respeito exclusivamente à magistratura.Assim, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) invoca a participação ativa e contudente da entidade mãe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no sentido de obstar qualquer tentativa da OAB em imiscuir em assuntos que interessam somente à magistratura brasileira.Respeitosamente,Gilmar Luiz Coelho Presidente da ASMEGO
Após análise feita pela Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que dispõe sobre o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos contra a vida distribuídas até 31 de dezembro de 2009, foi identificada a necessidade da confirmação das informações referentes aos processos dessa natureza. Ao avaliar a situação, o grupo concluiu que a obtenção de relatórios estatísticos, via sistema informatizado, não é suficiente para detectar os motivos da protelação do julgamento dessas ações.Por essa razão, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) disponibilizou aos magistrados com competência nessa área, através do sistema controle (http://corregedoria.tjgo.gov/login) no link “Metas/Enasp/Juri”, questionário para levantamento desses dados no prazo de 10 dias, após análise do processo físico. Depois de selecionar a opção comarca, basta clicar no botão “responder questionário” e inserir as respostas.A Enasp tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).O Ofício Circular nº 128/2013, assinado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, no qual informa sobre a adoção dessa medida, já foi encaminhado a todos os juízes com competência para crimes dolosos contra a vida. Dúvidas ou esclarecimentos devem ser sanados pelos telefones 3126-2029 (Luis Scartezini) ou 3216-2416 (Cássia Mesquita).
O juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca da Ipameri, João Corrêa de Azevedo Neto, foi citado em artigo assinado pelo advogado Murilo Guedes Chaves, publicado na edição desta sexta (14), do jornal Diário da Manhã, caderno Opinião Pública. O magistrado recebeu elogios do jurista pela eficácia e agilidade na prestação de serviços naquela unidade. De acordo com o advogado, João Corrêa se destaca pelo comprometimento com o trabalho.Segundo Murilo, “o magistrado demonstrou sensibilidade aos problemas das partes, além de total conhecimento dos fatos narrados no processo." O advogado também reconheceu o empenho dos serventuários do juizado presidido por João Corrêa. Murilo avaliou a atitude da equipe durante uma audiência de conciliação. Ele fez agradecimentos nominais no texto publicado no jornal.Para Murilo, “todos os fatos retalados são fruto da eficiência e do comprometimento de Camila Bisinoti Fernandes; Aline Carneiro de Oliveira; Esmeralda Bisinoti; Savoie Duran Jardani de Paula; Ronaldo Rodrigues da Cunha; Cinthya Martins da Silva; Maria Cândida Rezende; Geandro Soares Ferreira e do magistrado João Corrêa de Azevedo Neto, juiz titular daquele juizado”. Ipameri fica localizada na região sul do Estado, a 198 quilômetros de Goiânia.Leia o artigo em http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130614&p=18
O planejamento estratégico do Judiciário para o período entre 2015 e 2019 será discutido em grupos de trabalho. Os comitês e subcomitês foram criados na manhã desta sexta-feira (14/6) no I Encontro de Trabalho para a Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília/DF. Cada segmento da Justiça terá um comitê para organizar as discussões. Subcomitês regionais também serão criados para dar sequência à elaboração do planejamento estratégico, iniciado nesta semana.Para compor o comitê gestor nacional, o TRT da 12ª Região representará a Justiça do Trabalho, os TREs de Minas Gerais e Pernambuco representarão a Justiça Eleitoral; os tribunais de Rondônia e Pernambuco representarão a Justiça estadual e o Tribunal da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, e o Superior Tribunal Militar, a Justiça Militar.Um primeiro esboço dos temas para o planejamento estratégico deve estar pronto até 5 de julho e ser aprovado pelos participantes do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro. Alguns temas, porém, já são consenso entre os segmentos do Judiciário: o combate à improbidade administrativa e à corrupção, estratégia de atuação com grandes litigantes, execução fiscal e não fiscal e inovação tecnológica.A descentralização do processo tem por objetivo levar em conta as peculiaridades de cada corte, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clênio Schulze, que destacou a representatividade da audiência presente ao evento. “Tivemos a participação de todos os tribunais no I Encontro de Trabalho para a Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. Alguns enviaram até mais de um representante”, disse o magistrado.Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio, há uma mudança de cultura institucional em curso nas cortes brasileiras. “O conceito que estamos propondo aos tribunais é governança colaborativa. Precisamos que os tribunais sejam responsáveis por elaborar e executar suas próprias estratégias de atuação”, disse.
A diretoria de Esporte e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que será realizado neste sábado (15) partida de futebol entre as equipes da ASMEGO e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A partida está marcada para as 9h30 no clube do Sindicato dos Servidores do TCE (Sercon), localizado na Rua Manhanguara, quadra 95 lotes 5 a 12, Jardim Helvécia, em Aparecida de Goiânia.Consulte abaixo mapa do local.
Os objetivos a serem alcançados pela Justiça brasileira nos anos de 2015 a 2019 deverão levar em consideração as especificidades de cada um dos tribunais do país. Foi o que afirmou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (13/6), durante o I Encontro de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. Realizado pelo CNJ, em Brasília/DF, o evento conta com a participação de representantes de todos os segmentos do Judiciário.Atualmente as cortes brasileiras seguem as diretrizes estabelecidas pelo CNJ na Resolução 70, de março de 2009. As discussões desse I Encontro de Trabalho visam a subsidiar o próximo planejamento. O texto, no entanto, só entrará em vigor após a aprovação dos presidentes dos tribunais. A votação ocorrerá no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado pelo CNJ, provavelmente, em novembro próximo.Bonifácio explicou que o novo planejamento avançará quanto às peculiaridades de cada um dos segmentos da Justiça. “Na elaboração do atual modelo, considerou-se que a Justiça tem certa identidade, independentemente de cada ramo. Por isso, pensou-se em um mapa com estratégias comuns. Foi aí que surgiu a ideia das metas de nivelamento”, afirmou.Segundo o servidor, o planejamento em vigor permitiu a visualização do Judiciário brasileiro como um todo. “O ponto positivo desse modelo foi a possibilidade de termos uma visão geral da Justiça”, ponderou.Para Bonifácio, a falta de metas condizentes com a realidade dos tribunais foi um dos fatores que contribuíram para que alguns tribunais não se comprometessem completamente com a execução do planejamento. “De um modo geral, de 60% a 70% das cortes aderiram à Resolução 70. No entanto, não conseguimos avançar em alguns pontos, entre eles a obtenção de um maior envolvimento da alta administração dos tribunais. Apesar de a Justiça ser universal, existem características específicas para cada ramo. Então, para que possamos envolver a alta administração, temos que estabelecer um plano que tenha a ver com a realidade dela”, ressaltou.De acordo com o diretor do DGE outra ideia é a de que o próximo planejamento permita às cortes maior autonomia, incentivando-as a exercer a governança local – ou seja, a capacidade de gerenciar suas próprias políticas.Prioridades - Com relação aos temas prioritários do próximo planejamento, Bonifácio fez algumas sugestões. Um delas diz respeito aos maiores litigantes da Justiça. “O Poder Público e determinadas empresas são responsáveis por quase 70% das demandas. Temos que ter inteligência para não tratar de forma igual as demandas individuais e aquelas promovidas pelos grandes litigantes. Temos que pensar em algo concreto para enfrentar esse problema”, disse.Outra preocupação do servidor tem a ver com os recursos financeiros. “Acho que o Judiciário tem que trabalhar melhor esse tema. Não é possível que não tenhamos um instrumento de gestão para avaliar se nossos recursos são ou não bem empregados”, indagou.O I Encontro de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário acontece até esta sexta-feira (14/6), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).
De iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e com o apoio da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), será realizado de 19 a 21 de junho, o 3º Workshop da Infância e da Juventude, em Pirenópolis, na Pousada dos Pirineus. As convocações dos magistrados serão feitas oficialmente nesta quinta-feira (13).Com a finalidade de refletir e promover o debate sobre assuntos atuais de relevância relacionados à infância e juventude, e capacitar magistrados e servidores em atuação nessa área, o evento terá como um dos focos a Lei nº 12. 594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e a Resolução nº 165, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O encontro, que dispõe sobre a promoção da atualização e capacitação funcional para magistrados, servidores e rede de proteção na área da infância e juventude, conforme estabelece a Meta 22, do Plano Estratégico do TJGO (2013/2015), é voltado para juízes e servidores que atuam com a infância e juventude, bem como equipes multidisciplinares e redes de apoio.
A vulnerabilidade de mulheres, adolescentes, crianças e travestis – alvos principais das redes de tráfico de pessoas no Brasil, segundo o Ministério da Justiça – será o tema abordado no terceiro painel no III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 20 e 21 de junho, em Mato Grosso do Sul. O debate vai contar com a participação da representante da ONU Mulheres no Brasil, Rebecca Reichmann Tavares; da subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), Elza Verlangiere Loschi; e da socióloga da Universidade Federal do MS Vivian Veiga da Silva.Pesquisa realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), concluída em 2009, indicou que 66% das vítimas eram mulheres, 13% eram meninas, enquanto apenas 12% eram homens e 9% meninos. Assim como a pesquisa elaborada pela ONU, a Pestraf, pesquisa brasileira finalizada em 2002 sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial, também confirmou que as vítimas, em todas as modalidades do tráfico de pessoas, têm em comum o fato de serem, em sua maioria, pessoas jovens, de baixa renda e pouca escolaridade, com acesso a oportunidades de melhoria de vida.O III Simpósio contará com a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos no combate a esse crime, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil, Rodoviária e Militar, o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e membros da rede de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas e o UNODC.O tráfico de pessoas é um crime que tem a característica de invisibilidade; as vítimas não entendem que estão sendo exploradas por organizações criminosas e, quando sabem, têm medo de denunciar. O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade, em benefício de terceiros.Impunidade – O III Simpósio Internacional ocorrerá em um dos estados com mais vítimas desse tipo de crime, incluindo indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo o Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico. No ano passado, o I Simpósio ocorreu em Goiás, de onde a rede internacional de tráfico retirou grande número de pessoas do país como escravas.Levantamento nacional divulgado no final do ano passado pelo governo revelou que, entre 2005 e 2011, 475 pessoas foram vítimas da rede internacional do tráfico. Desse total, 337 teriam sido vítimas de exploração sexual.
O juiz de Direito Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi requisitado por meio da Portaria nº 64, de 11 de junho de 2013, assinada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, para, entre os dias 17 de junho e 31 de julho auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria-Nacional de Justiça.Também foram requisitados para a mesma finalidade os magistrados Ezequiel Turíbio, juiz-corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo; e Rony Ferreira, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Marcelo Meireles Lobão, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e Luiz Paulo Aliende Ribeiro, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A equipe do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) iniciou nesta quarta-feira (12/6), em Aracaju (SE), o projeto piloto do Censo Nacional do Judiciário. Na parte da manhã, a equipe reuniu-se com os representantes de todos os ramos no estado de Sergipe. “A receptividade ao projeto foi muito boa”, relatou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, responsável pela coordenação do Censo junto com o conselheiro Jorge Hélio Chaves. Os dois participaram do lançamento do projeto piloto.O teste será encerrado nesta quinta-feira (13/6). Segundo Kravchychyn, a equipe está examinando com as comissões censitórias dos tribunais todos os aspectos técnicos da pesquisa, inclusive o sistema eletrônico que será usado no preenchimento do questionário pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário. Na próxima semana, o sistema será testado nos órgãos do Judiciário em Santa Catarina.Com a realização do censo, o Poder Judiciário espera conhecer o perfil socioeconômico de seus servidores e magistrados. A informação é considerada importante para a formulação de políticas e estratégias de recursos humanos na Justiça.
Em artigo publicado na seção Opinião Pública do jornal Diário da Manhã, o ex-presidente e conselheiro permanente da Associação Goiana de Imprensa e diretor do Jornal da Cultura Goiana, Walter Menezes, faz homenagem ao diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos.O articulista cita, em seu texto, reunião realizada pela Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, em maio, que contou com a presença do magistrado. No artigo, Walter Menezes transcreve poema de autoria do desembargador, Viagem para Angola, publicado no livroInventário do Abstrato.Confira aqui a publicação no jornal Diário da Manhã.
Os critérios de promoção de juízes por antiguidade foram assunto de ofício encaminhado nesta semana pelo presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando atendimento às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O documento foi remetido ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e assinado conjuntamente pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.A Suprema Corte determina que, em casos afins, solicitações de magistrados mais antigos não podem ser indeferidas sem exame minucioso da conduta do juiz em prévio procedimento administrativo para apurar supostas faltas disciplinares quando da rejeição deste em processo de promoção por antiguidade. Se apurada falta disciplinar do juiz, ficam resguardadas a ampla defesa e o contraditório no decorrer do procedimento administrativo instaurado.O presidente Gilmar Luiz ressaltou, também, no expediente encaminhado ao TJGO, que estas condutas devem ser obrigatoriamente respeitadas nas sessões de análise desta natureza. “A promoção de magistrados por antiguidade é garantia constitucional e prerrogativa da magistratura”, reforça o presidente da ASMEGO.
Como membros da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça de Goiás, o juiz- auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Antônio Cesar Pereira Meneses; o assessor militar do TJGO, tenente coronel William Pereira da Silva e o coordenador do Serviço de Proteção ao Magistrado (Seprom), capitão Dallbian Guimarães Rodrigues participaram, no dia 7 de junho, de reunião com os membros das comissões de segurança de todos os tribunais de justiça do País, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Na reunião foram tratados assuntos referentes à segurança dos magistrados e à segurança institucional do Poder Judiciário e realizada visita às instalações de segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda, profere, nesta sexta-feira (14), às 11 horas, em Uruaçu, a palestra O papel do Poder Judiciário e as práticas ativistas nos 25 anos de Constituição Federal brasileira. O evento é parte da programação do Seminário Regional de Direito Administrativo, que ocorre no Plenário João Camapum Barroso, da Câmara Municipal de Vereadores daquela localidade.O procurador licenciado do Estado e vereador em Goiânia Virmondes Cruvinel também participa do encontro. Ele irá ministrar, às 10 horas, a palestra O município como ente federativo: autonomia, competências, estrutura dos poderes. Após o almoço, no período vespertino, haverá um painel temático com o procurador do Estado de Goiás, Bruno Belém, e a auditora do Tribunal de Contas estadual, Heloisa Helena Antonácio Monteiro Godinho.Bruno e Heloisa vão discutir o assunto Reflexões sobre as funções legislativa e executiva municipais. Na pauta, critérios de controle da administração pública pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas; leis orçamentárias; e aplicação da Lei de Acesso à informação no âmbito municipal. Os expositores comentam, ainda, a estrutura da Administração Pública; formas alternativas de provisão de serviços públicos; bem como o processo legislativo municipal.O seminário começa às 9h30 e tem entrada gratuita, mas as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas pela internet, no sítio eletrônico www.oabgo.org.br/esa, ou na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em Uruaçu. Interessados na matrícula presencial devem comparecer no prédio da entidade, na Rua Califórnia, quadra 5 lote 2, Setor Jonas Veiga.A realização do seminário é uma iniciativa da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (ESA-OAB/GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e Subseção da OAB de UruaçuA Câmara de Vereadores de Uruaçu fica na Avenida Araguaia, quadra 8 lotes 31 e 33, Centro. O município se localiza na região Norte do Estado, a 280 quilômetros da Capital.
O desembargador Geraldo Gonçalves lançou nesta terça-feira (11) o livro " Utopia Poética ", no Salão Nobre da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás ( TJGO). O livro, editado pela Kelps, é uma coletânea de poemas que versam sobre o amor, a luta, a dor, a superação e a fé.O prefácio da obra é de autoria do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, que também é escritor e membro da Academia Goiana de Letras. Já o desembargador Itaney Francisco Campos, que também é poeta, fez a apresentação enquanto o poeta e membro da AGL, Gabriel Nascente foi o responsável pela orelha do livro.Este é o primeiro livro de poesia de Geraldo Gonçalves, que já publicou outras duas obras na área do Direito. Para ele, conciliar a carreira jurídica com a de escritor exige dedicação."Tem que escrever à noite e aos finais de semana", comentou. Presente no lançamento, o escritor José Divino Alves, presidente da Academia Piracanjubense de Letras e Artes e conterrâneo do desembargador, falou de sua satisfação em participar da cerimônia. "Estou sendo prestigiado com o lançamento dessa obra belíssima", afirmou. Já o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, membro da Comissão Cultural do TJGO relatou se sentir envaidecido por participar do lançamento da obra.De acordo com Gabriel Nascente, o lançamento do livro foi organizado pela Comissão Cultural e esse foi o primeiro de uma série de outros livros que serão lançados no TJGO. "Inicia-se um calendário, onde esse espaço será transformado em um capitólio da literatura", anunciou. Emocionado, Geraldo Gonçalves se disse grato com a presença de todos e ressaltou que não se sente, ainda, um poeta. "Tenho o sonho de, com esse livro, um dia ser um poeta", comentou.Prestigiaram o lançamento do livro o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula; o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, no ato representando o governador; os ex-governadores de Goiás Helenês Candido e Irapuan Costa Júnior; a secretária municipal de Cultura, professora Glacy Antunes de Oliveira, no ato representando o prefeito de Goiânia; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; o ouvidor-geral da Justiça, desembargador Gerson Santana Cintra; os vereadores Yuri Santiago Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Piracanjuba, Paulo da Farmácia e Ivon Pital Miguel. Também estavam presentes os escritores Getúlio Targino, Geraldo Coelho Vaz, Maria Elizabeth Fleury Teixeira e Antônio Almeida.Veja a galeria de fotos
A presidenta Dilma Rousseff indicou a desembargadora federal Regina Helena Costa, o desembargador estadual Paulo Dias de Moura Ribeiro e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz para ocuparem os cargos vagos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram escolhidos em três listas tríplices eleitas pelo Pleno do STJ e ainda serão analisados pelo Senado Federal.As vagas foram abertas com a ida do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal e a aposentadoria dos ministros Massami Uyeda e César Asfor Rocha. Os candidatos indicados pela Presidência da República serão agora sabatinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e submetidos à aprovação do plenário daquela casa legislativa. Só depois disso poderão tomar posse.Indicada para a vaga de Teori Zavascki, reservada a membros dos Tribunais Regionais Federais, a desembargadora federal Regina Helena Costa possui mestrado e doutorado em direito do estado, com concentração na área de direito tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é livre-docente. Tem experiência nas áreas de direito tributário e direito administrativo. Por concurso, tornou-se magistrada federal em 1991, e, em 2003, assumiu o cargo de desembargadora no TRF da 3ª Região, sediado em São Paulo.Para o lugar de Massami Uyeda, em vaga reservada a desembargadores dos estados e do Distrito Federal, foi indicado Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1976), tem pós-graduação lato sensu pela Universidade de Guarulhos (2010), mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É diretor do curso de direito e professor titular da Universidade Guarulhos, membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo e possui vínculo ocasional com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, núcleo Santo Amaro.O procurador Rogério Schietti Machado Cruz, do Distrito Federal, foi indicado para a vaga do ministro César Asfor Rocha, oriundo da advocacia (na composição do STJ, ministros vindos da advocacia e do Ministério Público ocupam um terço das 33 cadeiras).Bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (formado em 1984), Rogério Schietti Machado Cruz é mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no Ministério Público do Distrito Federal, de 3 de fevereiro de 1987 até tomar posse como procurador, em maio de 2003. Atualmente, oficia, como titular, na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.
