O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, assina artigo publicado na edição desta sexta-feira (20), em O Popular, no qual aborda a atual crise prisional no Brasil. No texto, o magistrado afirma que os inúmeros problemas existentes no falido sistema penitenciário brasileiro vem sendo debitados na conta do Judiciário de forma contraditória. "Dizem que a polícia prende e o juiz solta, e agora também que o juiz mantém preso. Não há cultura do encarceramento, há aumento vertiginoso de crimes, o que amplia o número de prisões. Estamos num país com 65 mil homicídios por ano no Brasil", alerta.Confira o artigo, na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

A ASMEGO recebe com perplexidade a confirmação da morte do ministro do STF Teori Zavascki no terrível acidente aeronáutico ocorrido nesta quinta-feira (19) no litoral de Paraty (RJ).Homem de conduta ilibada, respeitado dentro e fora do meio jurídico, Teori deixa três filhos e uma infinidade de amigos, alunos e admiradores.Consternada, a associação se junta neste triste momento à família do jurista e aos colegas magistrados, ministros e juízes auxiliares, que conviviam com Teori no STF.Teori Zavascki conduzia no Supremo, até então, os processos relacionados à Operação Lava Jato. Natural de Faxinal dos Guedes (SC), o ministro atuava também como professor universitário.Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFGRS, Teori ingressou no STF em novembro de 2012. De perfil discreto, o ministro era conhecido pela dedicação e compromisso com o trabalho. Mesmo após o expediente, passava horas a fio no STF analisando as demandas a ele designadas.Para nós, magistrados, fica a lembrança de um profissional íntegro, que cumpriu com retidão e excelência o ofício da magistratura.Teori Zavascki | 15/08/1948 - 19/01/2017.As nossas condolências.Wilton Müller SalomãoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.

Aulas seguem até esta sexta, 20O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realiza desde esta segunda (16) até sexta-feira (20), no auditório do Fórum Cível de Goiânia, o Curso de Mediação Judicial para Magistrados.O objetivo é fazer com que os juízes se aproximem mais da mediação para que eles, na condição de magistrados, possam gerir, orientar e coordenar as mediações que ocorrem em suas varas judiciais.O curso será dividido em dois módulos: o primeiro de 40 horas de aulas teóricas e o segundo de estágio supervisionado, de no mínimo 60 horas. A iniciativa do curso é do Comitê Gestor Nacional da Conciliação e segue as determinações da Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamentos de Conflitos.Os instrutores em mediação e conciliação do CNJ, Luiz Antônio Ferreira Pacheco, Fátima de Paula Ferreira, Ingred Paula Gonzaga e Castro e Lucília de Lima são os responsáveis pelo curso durante toda a semana. As servidoras do Nupemec Marielza Caetano Nobre da Costa e Thaynara Teleste de Souza acompanharam o curso.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás finalizou, nesta terça-feira (17), levantamento que revela que existem 10.334 processos com prisão provisória nas comarcas do Estado. O trabalho foi realizado a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que deu um prazo de 48 horas para o envio dos dados.Os números são preliminares e, até sexta-feria (20), eles serão analisados a fim de definir a estratégia e a equipe necessária para o trabalho. Agora, esses casos serão separados por comarca, região e instância. Os de primeiro grau passarão por uma força-tarefa para julgamento e os de segundo grau para câmaras e seções, onde terão prioridade.De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Romério do Carmo Cordeiro, que é membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO, isso não significa que existem mais de 10 mil processos com prisão provisória sem sentença no Estado, uma vez que o levantamento foi feito no primeiro e no segundo grau. "Muitos deles já foram sentenciados e estão em fase de recurso", explicou ele, que observou também que o número se refere a processos e não a pessoas. "Considerando a existência de indivíduos que respondem por mais de um processo, o número de presos deve ser próximo de 8 mil.Fonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

Diretora Social da ASMEGO, juíza Telma Aparecida Alves detalhou a situação das Varas de Execuções Penais de Goiás no encontro da AMBPara discutir a realidade de suas jurisdições, magistrados de Varas de Execuções Penais de 22 estados brasileiros e do Distrito Federal, incluindo a diretora Social da ASMEGO, juíza Telma Aparecida Alves, marcaram presença na reunião promovida pela AMB nesta terça-feira (17), em Brasília. Como resultado do encontro, foram criados grupos de trabalho e o Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais (Fonavep).Os grupos de trabalho irão promover reuniões e estudos sobre questões estatísticas do sistema carcerário, informatização e unificação do sistema, questões estruturais das varas, acompanhamento legislativo dos projetos sobre o tema, sistema de penas alternativas e segurança dos magistrados.Mais de 40 juízes falaram sobre o dia a dia em suas varas e compartilharam sugestões que poderiam ser adotadas nacionalmente, além de ações bem-sucedidas em seus estados. As propostas serão levadas pela AMB ao Fonavep e, posteriormente, aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse que “essa reunião era muito importante: primeiro, para aproximar os juízes que atuam na mesma área; segundo, para conhecer a realidade de cada estado e terceiro, encontrar soluções que os auxiliem a melhor desempenhar suas atividades”. Na sequência, apresentou a proposta de criação de grupos de trabalho para se dedicarem exclusivamente ao tema e levarem os estudos ao Fonavep, o que foi aprovado por todos.O juiz Luiz Camolez, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou nunca ter imaginado que o lançamento de uma ideia por WhatsApp, vinda do Acre, seria acolhida com tanta prontidão pela AMB. “Não podia imaginar que ia resultar nisso. Parabéns ao nosso presidente Jayme”.ProblemasPor mais de três horas, os magistrados, que em sua maioria foram indicados por associações estaduais, discorreram sobre as dificuldades vividas em seus estados.Entre os problemas foram discutidos temas relativos à informatização e unificação do sistema, estrutura das varas, segurança dos magistrados, processos legislativos em curso no Congresso Nacional e outros.Raquel Chrispino, juíza da Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, disse que parte dos problemas do sistema penitenciário é também vivido no sócio-educativo, e que é urgente a implementação de uma identificação civil e criminal comum em todo País. “Há uma dificuldade de dados objetivos do sistema. Cada estado faz uma organização diferente. Os nossos bancos de dados ainda não conversam. Falta política estruturante para o sistema funcionar”, afirmou.Na sua explanação, o juiz Hélio Mesquita, de Sergipe, defendeu que grande parte dos magistrados precisa de reestruturação em suas varas de execução. “A maioria das varas estão subdimensionadas precisando de incremento de pessoal, estrutura, material e aperfeiçoamento do sistema informatizado, que hoje poucas detêm”.Ele ainda contou que em seu estado existe uma cadeia pronta há quase um ano com 400 vagas. “O prédio está pronto, mas o estado não fez concurso público para os agentes que deveriam trabalhar no local”, revelou.RepresentatividadeAo todo, 47 juízes participaram da reunião, que teve a representação dos estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal. Todos elogiaram a iniciativa e se dispuseram a compor os grupos criados.Também esteve presente no encontro o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho, além de dirigentes da AMB.Fonte: Verônica Macedo | Ascom/AMB (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação) | Fotos: AMB

Foi iniciado, nesta segunda-feira (16), o Módulo Nacional do curso de Formação Inicial para os 46 juízes substitutos, empossados em outubro do passado. O curso é realizado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), conforme resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).Até a próxima sexta-feira (20), os magistrados concluirão o Módulo Nacional, quando discutirão temas relacionados aos desafios enfrentados pela magistratura em nível nacional. A abertura foi feita pelo desembargador Eládio Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, que lembrou que a Escola Nacional foi instituída em 2004 pela Emenda nº 45, com a missão de coordenar as escolas de magistratura estaduais e federais e credenciar os cursos de formação de magistrados.“Os temas são ligados à prática do magistrado, porque os novos juízes são feitos estudando muito. Vamos tratar sobre ética, humanismo, questões de gênero, políticas raciais, mediação e conciliação, gestão de pessoas, o juiz e a sociedade e os direitos humanos”, frisou. Para ele, “é essencial aliar a teoria a uma boa prática”, disse, ao frisar a importância do curso.Também presente, o desembargador Amaral Wilson, diretor da Ejug, salientou que o Módulo Nacional envolve vários temas, todos ligados ao cidadão, magistrado ou a atividade jurisdicional. “Todos com o mesmo objetivo, que é a formação inicial do juiz recém-empossado”, completou. Ainda segundo Amaral Wilson, o curso representa para o juiz substituto o complemento da atividade. De acordo com ele, os novos magistrados terão conhecimento da atividade prática e de como lidar e como gerir as comarcas.O vice-diretor e coordenador da Ejug, Marcus da Costa Ferreira, falou sobre a sistemática do Curso de Formação. Segundo ele, é um prazer participar da formação destes magistrados. “Tenho certeza que teremos juízes humanos, magistrados que serão exemplos. Vocês são pessoas preocupadas com o bem da comunidade e estão fazendo o possível e o impossível para atender bem a todos os nossos jurisdicionados. Boa sorte e muita produtividade durante esta semana de trabalho”, destacou.Marcus da Costa, observou que o curso colabora com a entrega da prestação jurisdicional de uma maneira plena. O jurisdicionado goiano poderá contar com um manancial de decisões justas, com cunho humanístico, que certamente estão sendo proferidas por esses nossos colegas”, frisou.Wilson da Silva Dias, diretor do Foro da comarca de Goiânia, agradeceu a Ejug pela parceria com a Diretoria do Foro neste momento de formação, qualificação dos juízes substitutos. Segundo ele, todo o esforço pode ser visto no quantitativo de 2.330 minutas elaboradas, com a atuação dos 46 juízes substitutos, alcançando uma médica de 50,65 minutas por juiz em um curto espaço de tempo. “Nós ganhamos muito. Aliás, a sociedade ganhou. A comarca de Goiânia agradece pelo trabalho desenvolvidos por vocês que se destacaram pela quantidade e qualidade. Isso é uma forma de demostrar compromisso com a prestação jurisdicional e com o Tribunal de Justiça”, frisou.À tarde, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Vladimir Santos Vitovsky (foto), ministrou palestra com o tema Técnica e o Humanismo. O magistrado falou sobre a importância do tema para que o magistrado possa atuar com ética e humanismo dentro de suas funções na sua atuação jurisdicional. Ele abordará o conceito de ética; deontologia e o código de ética dentro da magistratura; relação da ética na atuação jurisdicional e atuação do magistrado com humanismo. “Essa capacitação é essencial. É fundamental e é um dos pilares da Enfam para a promoção de acesso à justiça”, salientou.Veja a galeria de fotos. Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Com pesar, a ASMEGO informa o falecimento, nesta segunda-feira, 16, do ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e irmão do desembargador João Canedo, Lindolfo Canedo Machado. O corpo está sendo velado no Cemitério Parque Memorial, na GO-020, Km 08, Vau das Pombas, onde ocorrerá o sepultamento, nesta terça-feira, 17, às 9 horas.Toda a Diretoria da ASMEGO se solidariza com os familiares e amigos de Lindolfo neste momento de despedida.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO, como entidade representativa dos magistrados do Estado de Goiás, repudia com veemência a declaração dada pela ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, na qual afirma que os juízes têm parcela de culpa na atual crise do sistema carcerário por não conhecerem a realidade dos presídios do País.Esse entendimento da ministra aposentada do STJ deixa a magistratura hoje estarrecida. Vossa excelência, ao se expor à imprensa, parece desconhecer os fatos que os próprios veículos de comunicação narram sobre a insegurança que cerca os magistrados no dia a dia nas Varas Criminais e em inspeções nas unidades prisionais espalhadas Brasil afora.Ao fiscalizar in loco os presídios para fazer cumprir a Lei de Execução Penal, os magistrados se deparam cotidianamente com reeducandos armados, em prédios deteriorados, sem condições dignas de higiene, amontoados em celas que mais se assemelham a depósitos de gente, muito distante do propósito de reinserção dessas pessoas na sociedade.O resultado que todos os brasileiros testemunham agora, quem sabe poderia ser diferente se a ministra aposentada, enquanto na ativa como corregedora nacional de Justiça, tivesse investido seu tempo e sua capacidade nas inspeções presenciais nas casas de detenção. Por isso, inclusive propomos à ministra Eliana Calmon que diga ao povo brasileiro quantas vezes ela, no tempo de corregedora nacional, esteve pessoalmente em presídios, fiscalizando o cumprimento de penas, assim como fazem regularmente os magistrados de Norte a Sul do Brasil.A situação calamitosa das nossas unidades prisionais só admite uma verdade: é tempo de trabalhar para mudar esse cenário. Os juízes, podemos afirmar, estão cumprindo rigorosamente o dever que lhes é imposto por lei.Wilton Müller SalomãoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Com profundo pesar, a ASMEGO informa o falecimento, nesta segunda-feira (16), do senhor Enio Barreto de Lima, pai do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, que atua na comarca de Catalão.O corpo do senhor Enio será velado hoje, a partir das 19 horas, no Cemitério Parque Memorial, em Goiânia. O sepultamento está previsto para esta terça-feira (17), às 10 horas, naquela unidade, situada na rodovia GO-020, Km 08, Vau das Pombas, na saída para Bela Vista de Goiás.Consternada, a diretoria da ASMEGO coloca a estrutura da associação à disposição dos familiares e se junta ao juiz Marcus Vinícius e seus entes queridos nesse momento de luto e saudade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

As mídias em formato digital já provaram que vieram para ficar. Cada vez mais os formatos convencionais como CDs, livros e jornais impressos são substituídos por meios eletrônicos. Trata-se não somente de uma maneira mais simples de ter acesso a esses conteúdos, mas também de uma questão de economia, além de ser ecologicamente sustentável. A nova diretoria da AMB está trabalhando para otimizar algumas práticas da instituição, e a redução de tiragem do jornal AMB Informa impresso é uma das ações nesse sentido.Assim, os associados que têm interesse em continuar recebendo o AMB Informa impresso devem se manifestar à entidade até o dia 31 de janeiro, por meio deste FORMULÁRIO (clique). O prazo foi prorrogado para dar mais tempo aos que ainda não tomaram ciência dessa iniciativa da AMB.A partir da próxima edição, somente receberão o informativo pelos Correios os magistrados que fizerem essa opção.  A intenção da AMB é passar a veicular a publicação preferencialmente via digital.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

Tem início nesta segunda (16) o curso de formação inicial para novos juízes do Tribunal de Justiça de Goiás, realizado pela Enfam, em  parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG). Ao todo, 46 magistrados recém-empossados participam do módulo que se estende até a sexta (20).A formação, que ocorre também nos tribunais de Justiça de Minas Gerais, Santa Catarina e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tem como premissa integrar os novos juízes ao contexto das instituições e principais órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Com uma abordagem humanística, o objetivo do curso é apresentar aos novatos o ambiente do trabalho judicial, bem como suas funções perante a sociedade e o Judiciário. Para isso, o corpo docente é formado por juízes de diversas regiões do país.As aulas vão abarcar temas, como: Ética e Humanismo, Sistema Carcerário, Políticas Raciais, Mediação e Conciliação, Questões de Gênero, O Juiz, A sociedade e Os direitos humanos.CalendárioPara ficar por dentro das ações educativas, a Enfam disponibiliza no site o calendário virtual. A ferramenta mostra, mês a mês, os cursos de Formação Inicial, Formação Continuada e de Formação de Formadores, nas modalidades presencial e a distância (EaD), bem como outros eventos previstos.Fonte: Enfam (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

A AMB reunirá nesta terça-feira (17) na sua sede, em Brasília, cerca de 30 juízes das Varas de Execuções Penais de todo o País. O objetivo é analisar e sugerir ações para conter a crise no sistema penitenciário brasileiro. A reunião foi proposta após uma semana marcada por rebeliões.Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o encontro é importante “pois ouviremos os magistrados que estão na linha de frente, enfrentando a dura realidade do sistema prisional. Teremos a oportunidade de conhecer as diversas realidades, interagir, aproximar os juízes que trabalham com problemas semelhantes e propor a criação de um Fórum Permanente de Juízes das Execuções Criminais. É importante que a discussão não se limite aos graves problemas momentâneos, mas permaneça para um constante aperfeiçoamento do sistema prisional naquilo que compete ao Poder Judiciário”.O presidente da AMB também pontua que a reunião servirá para que das discussões e dos debates surjam propostas que auxiliem a administração da Justiça e dos tribunais.Já para o presidente eleito da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luiz Vitório Camolez, que propôs o encontro, a medida se faz necessária no atual momento. “Quando o Poder Executivo fala de um presídio o enfoque é diferente do Poder Judiciário. É importante lembrar que os magistrados das Varas Penais estão mais próximos do problema, conhecem os processos e a dinâmica de uma penitenciária”, destaca. Ele também comemora que o encontro tenha sido acatado com celeridade pela presidência da AMB. “A associação mostra seu protagonismo em assuntos de interesse tanto do magistrado quanto da sociedade”.Até a tarde desta quinta-feira (12), 20 magistrados confirmaram presença na reunião do dia 17.Fonte: Ascom | AMB

“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”.Este é o enunciado da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, que passou a ser muito citada e discutida neste início de 2017, em consequência da gravíssima crise do sistema prisional dramatizada ainda mais com o massacre de 56 presos num dos principais presídios do Amazonas e de outros 33 na penitenciária agrícola de Roraima.Por coincidência, a SV 56 foi a última das três súmulas vinculantes aprovadas, durante todo o ano passado, pelo plenário do Supremo. A aprovação do verbete deu-se no dia 29 de junho. De lá para cá, nenhuma proposta de súmula vinculante foi pautada. Em 2015, na gestão do presidente Ricardo Lewandowski, foram editadas 16 súmulas (números 38 a 53). Em 2014, foram publicadas seis novas SVs (números 32 a 37). Desde que foram regulamentadas em 2007, a média foi de 6,2 por ano.As súmulas vinculantes 54 e 55, datadas de 17/2/2106, foram editadas com os seguintes enunciados, respectivamente: “A medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição”; “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”.Introduzidas no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário) e regulamentadas pela Lei 11.417/2006, as súmulas vinculantes são enunciados com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. O verbete é resultado de reiteradas decisões do STF sobre matéria constitucional e, para sua aprovação, são necessários os votos de dois terços dos 11 ministros do tribunal.Súmulas e TesesPara compensar o diminuto número de súmulas vinculantes publicadas em 2016, cresceu muito, chegando a 37, a lista de recursos extraordinários (REs) ou agravos em REs (AREs) que tiveram repercussão geral reconhecida, no mérito, pelos plenários presencial e virtual.Instrumento processual inserido na Constituição Federal pela Emenda 45/2004, a repercussão geral permite ao STF selecionar os REs que vai analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. Constatada a existência de repercussão geral, o tribunal analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.Vale ressaltar que as súmulas vinculantes podem, eventualmente, fazer referências a REs que foram julgados com repercussão geral reconhecida. Foi o caso da citada SV 56, que faz referência expressa à “tese” adotada no julgamento do RE 641.320.Em maio último, ao concluir o julgamento desse RE com repercussão geral, o plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, fixando tese nos seguintes termos: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; b) os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais regimes. São aceitáveis estabelecimentos que não se qualifiquem como ‘colônia agrícola, industrial’ (regime semiaberto) ou ‘casa de albergado ou estabelecimento adequado’ (regime aberto) (artigo 33, parágrafo 1º, alíneas “b” e “c”); c) havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado”.Dentre os REs com repercussão geral reconhecida julgados em 2016 destacaram-se, dentre outros:– RE 661.256 (Desaposentação): O STF considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria.– ARE 964.246 (Execução provisória da pena): Por maioria, o plenário virtual do STF reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores.Fonte: Luiz Orlando Carneiro - De Brasília | Portal Jota

Nesta quarta-feira (11), a AMB ingressou como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) e impugnou a pretensão da Defensoria Pública da União (DPU) contra os magistrados que trabalham nas Varas de Execuções Penais da Comarca de Manaus e exercem a competência criminal nos foros federal e estadual.No documento, a entidade considera grave precedente o pedido da DPU, na reclamação nº 26.111/AM, pois caso seja deferido terá efeito multiplicador de grave consequência para a manutenção da paz social.Um dos argumentos  apontados  na ação é que seja acolhido o seu ingresso como amicus curiae na reclamação, sem prejuízo das informações que serão apresentadas pelos magistrados apontados como “reclamados”. Na reclamação da DPU, o órgão pede basicamente a saída antecipada de sentenciado quando ocorrer falta de vagas, a dizer, liberação dos custodiados acima do limite de vagas nos presídios.No que diz respeito ao juiz natural da execução penal, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, esclarece que se trata do juiz da Vara de Execuções Penais. “As pretensões de cada detento devem ser apresentadas, caso a caso, ao juiz da Vara de Execuções Penais, que haverá de proferir a sua decisão, por sinal, recorrível ao Tribunal”, afirmou.Jayme de Oliveira destaca ainda que a tese da DPU pode gerar grave dano social, porque se a cada rebelião em algum estabelecimento prisional, o Poder Judiciário determinar, porque obrigado, a soltura dos detentos indiscriminadamente, terão as organizações criminosas instaladas nos presídios obtido em definitivo o controle do Estado. Bastará fazer nova rebelião em qualquer outra unidade prisional, para se obter a soltura de detentos, em um efeito multiplicador da maior gravidade.“Como vice-presidente de Prerrogativas recebi a preocupação do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, com a repercussão de uma eventual medida dessa natureza. Então agimos prontamente para evitar o caos em matéria de execução penal, como no caso, com a tentativa de interferirem na jurisdição do juiz natural, que repercutiria negativamente no sistema prisional brasileiro, privilegiando o crime”, afirmou José Arimatéa Neves.Para o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, “o presidente Jayme e o vice de Prerrogativas José Arimatéa foram precisos e ágeis na defesa da jurisdição do juiz natural da causa, enxergando de forma lúcida a dimensão negativa de uma eventual medida como essa”.Por fim, a associação requer que “a reclamação seja liminarmente indeferida, diante dos diversos vícios apontados nessa impugnação, ou, vindo a ser admitido o seu processamento, que seja julgada improcedente”.Confira aqui a  petição da AMB.Confira aqui a reclamação da DPU.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

Traçar estratégias para evitar os retrocessos preconizados na proposta de reforma da Previdência. Com esse objetivo, integrantes de todas as entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e as demais relacionadas ao sistema de Justiça do País estiveram reunidos nesta quarta-feira (11),  em Brasília.O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, avaliou que o encontro foi produtivo e muito importante para que haja convergência de propósitos entre as entidades e a sociedade como um todo. Foram definidas ações nas áreas jurídica, política e de comunicação. “É uma das nossas grandes preocupações para este ano. A proposta enviada pelo governo penaliza o trabalhador do setor privado e do setor público, com base em inverdades que são divulgadas como dogmas. Vamos desmistificar esse discurso e defender uma previdência digna”, afirmou o presidente.Para o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, a mobilização é essencial para que em vez de retroceder a Previdência possa avançar em prol de todos os cidadãos. “Atuaremos de forma incessante com as outras entidades, para evitar o pior. O nosso presidente Jayme de Oliveira tem demonstrado a sua liderança e respeitabilidade nesses momentos que são cruciais para a magistratura. A nossa mobilização é fundamental”, defendeu Missias.Na mesma linha, manifestou-se o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, que chamou as lideranças para o encontro. “A reunião foi muito proveitosa, teve ampla participação das entidades. É importante termos um discurso unificado”, disse.A união também foi apontada pela presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, para evitar retrocessos. “A reforma da Previdência vem sendo estudada pela Conamp desde o segundo semestre do ano passado. A reunião de hoje foi importante e profícua para as associações que compõem a Frentas, já que foi o pontapé inicial para o enfrentamento da temática em defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público e do Judiciário”, adiantou.Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, informou que tão logo o governo federal resolveu encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência, ele também instituiu comissões temáticas para realizar estudos sobre os projetos. Veloso, a exemplo dos demais, enfatizou a importância da união de todas as entidades.Estiveram presentes ainda à reunião na Anamatra o assessor da presidência da AMB e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo França, e representantes de associações de magistrados trabalhistas.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

A Enfam inicia as atividades de 2017 com a realização de quatro cursos para juízes recém-ingressos dos tribunais estaduais de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também será realizada, em Belo Horizonte (MG), a etapa presencial do curso Formação de Formadores 1 – base docente.No período de 16 a 20, ocorrerão simultaneamente os cursos de Formação Inicial – módulo nacional para os juízes recém-ingressos dos tribunais de Goiás e de Minas Gerais, nas cidades de Goiânia e Belo Horizonte, respectivamente. Para promover as ações educativas, a Enfam contará com a parceria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).A etapa presencial do curso Formação de Formadores 1 – base docente será oferecida pela Enfam nos dias 18, 19 e 20, em parceria com a Escola Judicial do TJMG, em Belo Horizonte.Os magistrados recém-ingressos do TRF1 participarão do curso de Formação Inicial – módulo nacional no período de 23 a 27, em Brasília, na sede da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).A quinta ação educativa será realizada no período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro para os novos juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O curso será ministrado na sede da Academia Judicial (Cejur), em Florianópolis.CalendárioPara ficar por dentro das ações educativas, a Enfam disponibiliza no site o calendário virtual. A ferramenta mostra, mês a mês, os cursos de Formação Inicial, Formação Continuada e de Formação de Formadores, nas modalidades presencial e a distância (EaD), bem como outros eventos previstos.Fonte: Enfam (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

A Associação dos Magistrados Brasileiros se solidariza com os magistrados Marcelo Lima de Oliveira e Suelen Marcia Silva Alves e, com a Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR) depois da decisão dos magistrados em determinar a prisão domiciliar de detentos do regime semiaberto, diante das particularidades verificadas na situação concreta.Não se pode transformar o delicado momento em que passam algumas unidades de prisão no País para uso deturpado e sensacionalista, distante da realidade local.Os magistrados desagravados, além da independência para julgar, estão a exercer relevante contribuição para apresentar soluções ao cenário de crise institucional do setor carcerário.As decisões proferidas decorrem do conhecimento que eles detêm sobre a execução penal em Roraima.Dessa forma, a Associação dos Magistrados Brasileiros presta solidariedade aos associados e à AMARR nos termos da manifestação já realizada pela entidade local.Confira a íntegra da nota da AMARR:Nota de ApoioA AMARR – Associação dos Magistrados de Roraima, manifesta seu irrestrito apoio à decisão proferida pelos juízes de Direito Marcelo Lima de Oliveira e Suellen Marcia Silva Alves, que diante da situação vivenciada no Sistema Penitenciário local determinaram que os presos do regime semiaberto fossem colocados em prisão domiciliar e repudia qualquer tentativa de determinados setores de colocar a população contra os Magistrados ou Poder Judiciário, tecendo críticas infundadas à citada decisão judicial.Em primeiro lugar, importante destacar que a decisão proferida encontra respaldo na Constituição Federal, nas leis brasileiras e na própria jurisprudência dos Tribunais Superiores.Em segundo lugar, vale relembrar que os presos colocados em prisão domiciliar já se encontravam no meio social, entre 6h às 20h todos os dias, apenas pernoitando no CPP, não havendo pois qualquer perigo adicional à sociedade Roraimense.Portanto, a AMARR – Associação dos Magistrados de Roraima reafirma sua total confiança e apoio aos magistrados Marcelo Lima de Oliveira e Suellen Marcia Silva Alves, bem como que seguirá na defesa intransigente das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, porque somente assim será possível a manutenção de um Estado Democrático de Direito.Boa Vista/RR, 09 de janeiro de 2017.Jarbas Lacerda de MirandaPresidente da Associação dos Magistrados de Roraima

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a rejeição da ação que discute a tramitação das chamadas 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, uma das principais bandeiras da Lava Jato.Foi no mandado de segurança 34530 que o ministro Luiz Fux determinou, em dezembro, que voltasse à estaca zero a tramitação da proposta, que acabou desconfigurada durante votação na Câmara.Maia não entra no mérito da decisão de Fux, mas defende que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), autor da ação,  não tem legitimidade para pedir a anulação da votação. Isso porque o pedido do deputado foi feito depois de ter sido encerrada a análise da proposta na Câmara e enviada para discussão no Senado.  (Confira a íntegra da manifestação da Câmara)Em dezembro, Fux concedeu uma liminar determinando que a Câmara dos Deputados refaça a votação do pacote anticorrupção. O ministro entendeu que houve um problema na tramitação da proposta, o que inviabilizou a aprovação do texto, que já chegou a ser encaminhado ao Senado.Para o ministro, o projeto deve ser registrado como de iniciativa popular e seguir o rito que determina a Constituição. Outro problema teria sido que a proposta foi desconfigurada pelos deputados.Considerada uma das principais bandeiras da Operação Lava Jato, o texto passou por sérias mudanças durante discussão na Câmara, com os deputados rejeitando pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.Da essência, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.“O projeto subscrito pela parcela do eleitorado definida no art. 61, § 2º, da Constituição deve ser recebido pela Câmara dos Deputados como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria do projeto por um ou mais deputados. A assunção da titularidade do projeto por parlamentar, legitimado independente para dar início ao processo legislativo, amesquinha a magnitude democrática e constitucional da iniciativa popular, subjugando um exercício por excelência da soberania pelos seus titulares aos meandros legislativos nem sempre permeáveis às vozes das ruas”, escreveu o ministro.Fux citou que desde 1988 não houve nenhum projeto autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara dos Deputados “atestando não apenas o completo desprestígio com que este instrumento democrático é tratado, mas também a eliminação de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema”.”Se há afronta aos preceitos democráticos e ao devido processo legislativo quando o Parlamento desvirtua o conteúdo de projeto cunhado pelo Chefe do Executivo, com maior razão a citada afronta existe nos casos de distorção da matéria versada em proposta de iniciativa popular”, afirmou.Fonte: Márcio Falcão - De Brasília | Portal Jota