O Presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado Hélio Antônio de Souza. O juiz Jerônimo Pedro Villas Boas também participou da reunião. O assunto central foi o ante projeto de lei do novo Código de Organização Judiciária do Estado, que em breve entrará em pauta no legislativo estadual. 

O Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas - Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) realizam, de 18 de junho a 31 de julho, o curso de Direitos Fundamentais, em São Paulo.   A proposta do evento é reunir professores portugueses e brasileiros para discutir temas relacionados aos direitos fundamentais. Entre os participantes estão os professores José Joaquim Gomes Canotilho, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Cezar Peluso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.   No primeiro dia, a aula será ministrada das 09:00 às 12:00 horas. O restante do curso será realizado às quintas e sextas-feiras, das 19:00 às 22:00 horas e aos sábados das 09:00 às 12:00 horas.   O curso é dirigido a profissionais e estudantes da área de Direito Constitucional, Direito do Estado, Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Internacional.   A programação e o formulário de inscrições estão disponíveis no site: www.ibccrim.org.br Mais informações pelo telefone: (11) 3105-4607 (ramais 125 ou 140) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma quarta-feira (28) o julgamento de ação de inconstitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-tronco embrionárias. A ação foi ajuizada pelo então Procurador-geral da República Cláudio Fonteles. No último dia 5 de março, depois de três anos de espera, o Supremo iniciou o julgamento. O Ministro relator Carlos Ayres Britto e a então Presidente da corte, Ministra Ellen Gracie, votaram pela constitucionalidade das pesquisas. O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no entanto, pediu vista. A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.

O 1º Encontro de Magistrados da Regional do Mato Grosso Goiano será realizado no próximo dia 30, das 13 às 17 horas, em São Luis de Montes Belos, Goiás. A promoção é da Asmego. Será na Faculdade Montes Belos (FMB), localizada na Av. Hermógenes Coelho, nº 340. O evento vai debater temas relacionados à condução de processos criminais que dependam de perícias técnicas para a sua conclusão. A Gerência de Ensino da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC) está apoiando a realização do encontro. A Asmego expedirá certificado de 20 horas/aula a todos os participantes.  Confira a programação: Horário: 13hPalestra: "Estrutura da SPTC"Palestrante: perito criminal José Francisco de Souza Júnior Horário: 13h45mPalestra: "Divisão de Identificação Criminal"Palestrante: papiloscopista Alex Fernandes Borges Horário: 14h30mPalestra: "Local de Crime"Palestrante: perito criminal Antenor Pinheiro Horário: 15h45m Palestra: "Reconstituição e Reprodução Simulada"Palestrante: perito criminal Antenor Pinheiro

Hoje é o Dia Nacional da Adoção. Uma nova lei sobre a guarda compartilhada foi aprovada esta semana pelo Congresso. A nova medida agiliza o processo de adotivo.Confira a matéria no vídeo abaixo, em reportagem produzida pelo Fantástico/TV Globo.

No último dia 15, quinta-feira, o presidente da Asmego, Átila Naves do Amaral, restabeleceu convênio da entidade com a Pousada do Rio Quente. Com isso, os associados e seus dependentes voltam a usufruir o direito de freqüentar a estância hidrotermal. Abaixo alguns termos do convênio:   -O valor do Ingresso individual para acesso ao Hot Park, Praia e Parque das Fontes, será de R$: 25,00, exclusivamente para o titular associado e seus dependentes diretos (cônjuge e filhos(as) solteiros (as)); desconto de 20% sobre o preço normal do ingresso de acesso ao Hot Park, Praia e Parque das Fontes, para convidados não dependentes, limitados a 5 unidades por dia para cada associado da ASMEGO; desconto de 20%  sobre o preço normal do ingresso de acesso aos dois parques, para os hóspedes da Pousada São João Bosco; desconto de 15% sobre o preço das refeições nos restaurantes do Hot Park, Hotel Pousada, Hotel Turismo, Bangalô Village e Flats, para associados, dependentes diretos, convidados e hóspedes da Pousada São João Bosco. É importante ressaltar que o convênio somente será válido aos associados da ASMEGO e seus dependentes diretos comprovados , quais sejam: cônjuges e filhos(as) solteiros(as), quando forem identificados através do documento pessoal de identidade e devidamente incluídos em relação nominal, com qualificação (nome e nº de identidade), a ser enviada mensalmente à CTRQ pela ASMEGO, firmada pelos seus representantes legais.  Clique aqui para ler a íntegra do convênio.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3015/08, do deputado Manoel Júnior (PSB-PB), concede ao juiz, em casos complexos, a faculdade de definir a qual das partes envolvidas no processo caberá o ônus da prova. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), com a inclusão de um parágrafo em seu artigo 333. Ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu interesse. Por meio dessa ferramenta, a pessoa responsável por uma determinada afirmação deve também oferecer as provas necessárias para sustentá-la. Atualmente, pela legislação brasileira, o ônus recai sobre a pessoa que alega o fato (acusador). Somente em alguns casos, como no direito do consumidor, o encargo pode ficar sob a responsabilidade do acusado (geralmente empresa ou prestadora de serviço). Para o deputado, a modificação proposta está de acordo com a doutrina jurídica moderna, segundo a qual o ônus deve ser definido pelo juiz de acordo com as peculiaridades do caso em julgamento. "A possibilidade de facultar ao juiz representa aplicação prática dos princípios constitucionais da adequação, da cooperação e da igualdade entre as partes", defende Manoel Júnior. Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4.078, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na última terça-feira, dia 20 de maio. A ação requer observância da origem dos magistrados indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Dois pedidos de providências (PP) ingressados pela AMB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo dia também já têm relatores. O relator do PP n° 200810000011052 – que requer a regulamentação do pagamento de diárias, sem questionar, no entanto a previsão legal dessa modalidade remuneratória – é o conselheiro Técio Lins e Silva.Já o PP n° 200810000011015 – que requer pronunciamento do CNJ a respeito do período de afastamento de magistrados para ocupar cargo de assessor das Presidências ou auxiliares das Corregedorias dos Tribunais de Justiça – será relatado pelo conselheiro Marcelo Nobre.

A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, informa aos seus associados que o prazo para recadastramento, iniciado no dia de 1º de abril , terminará no dia 31 de maio. O objetivo é atualizar os dados cadastrais da entidade, facilitando assim uma melhor comunicação entre a Asmego e seus associados. O formulário para recadastramento está disponível na página eletrônica da Asmego (www.asmego.org.br), na sede associação (Rua 72, esq. c/ BR153, nº. 234, Jardim Goiás) e na sala de apoio instalada no 11º andar do Fórum de Goiânia. Através dessa ação a Asmego estará também atualizando o banco de dados do serviço de proteção à saúde, por isso o recadastramento se estenderá também aos dependentes de todos os associados.A Diretoria Administrativa alerta que o prazo não será prorrogado.

A Asmego renovou o convênio da entidade com a Pousada do Rio Quente. Com isso, os associados e seus dependentes voltam a usufruir o direito de freqüentar a estância hidrotermal.O valor do Ingresso individual para acesso ao Hot Park, Praia e Parque das Fontes, será de R$: 25,00, exclusivamente para o titular associado e seus dependentes diretos (cônjuge e filhos(as) solteiros (as); desconto de 20% sobre o preço normal do ingresso de acesso ao Hot Park, Praia e Parque das Fontes, para convidados não dependentes, limitados a 5 unidades por dia para cada associado da ASMEGO; desconto de 20%  sobre o preço normal do ingresso de acesso aos dois parques, para os hóspedes da Pousada São João Bosco; desconto de 15% sobre o preço das refeições nos restaurantes do Hot Park, Hotel Pousada, Hotel Turismo, Bangalô Village e Flats, para associados, dependentes diretos, convidados e hóspedes da Pousada São João Bosco. É importante ressaltar que o convênio somente será válido aos associados da ASMEGO e seus dependentes diretos comprovados, quais sejam: cônjuges e filhos(as) solteiros(as), quando forem identificados através do documento pessoal de identidade e devidamente incluídos em relação nominal, com qualificação (nome e nº de identidade), a ser enviada mensalmente à CTRQ pela ASMEGO, firmada pelos seus representantes legais.

A juíza substituta Vaneska da Silva Baruki, lotada em Mozarlândia desde 23 de abril de 2007, recebeu nesta semana homenagem dos servidores locais em razão da sua despedida, do reconhecimento do seu trabalho e da boa prestação jurisdicional enquanto esteve à frente da comarca. Ela passará a atuar em Paraúna. Durante sua atuação na comarca, a magistrada realizou 1.480 audiências, proferiu 10.578 despachos, 1.756 sentenças, sendo 843 de mérito, 2.082 decisões interlocutórias, além de ouvir e inquirir 271 partes e testemunhas.

Foi considerado ilícito o interrogatório por videoconferência realizado no caso de Wagner Antônio dos Santos, condenado por tráfico de drogas. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria da desembargadora convocada Jane Silva, deu provimento por unanimidade ao habeas-corpus interposto em favor dele, reconhecendo a nulidade do interrogatório e da audiência realizada por videoconferência. A defesa de Wagner dos Santos alegou a ocorrência de constrangimento ilegal devido à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que deu parcial provimento à apelação criminal apenas para reduzir suas penas. Com isso, sustentou que deve ser reconhecida a nulidade do interrogatório e da audiência realizada por videoconferência, em virtude da inconstitucionalidade do método. Em sua decisão, a desembargadora convocada Jane Silva entendeu que o interrogatório deve ser realizado sempre na presença do magistrado e do réu, de modo a satisfazer o princípio do contraditório e da ampla defesa consagrado pela Constituição Federal. Segundo a desembargadora, é por meio do interrogatório com a presença física de ambos – juiz e réu – que poderão ser extraídas as mais minuciosas impressões, podendo ainda ser observado se o réu encontra-se em perfeitas condições físicas e mentais, além de poder relatar possíveis maus-tratos. A magistrada afirma que a informatização tem um papel importante no Judiciário atual, inclusive mediante a Lei n. 11.469/06, que cuida da informatização do processo judicial, sendo o peticionamento eletrônico viável em vários tribunais, reduzindo gastos e tempo. Ela afirma que não se trata de desvalorizar o papel do desenvolvimento tecnológico no processo, mas, segundo ela, para a realização do interrogatório, não é possível preterir a presença de juiz e acusado frente a frente.

O projeto de lei que tipifica como crime a produção, a divulgação e a venda - inclusive pela Internet - de imagens envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21). A matéria, que tramita no Senado como PLS 254/04, vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes de ser votada em Plenário. Essa proposta teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual e recebeu duas emendas na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 4.851/05. Uma das emendas amplia os casos mencionados no projeto original, acrescentando, entre as tipificações, os crimes de portar ou comprar tais imagens. A outra inclui entre os casos de "corrupção de menores" aqueles praticados nas chamadas "salas de bate-papo" da Internet, assim como em qualquer outro meio eletrônico. Ao defender o projeto e as alterações realizadas na Câmara, a relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), declarou que a emenda sobre as salas de bate-papo "revela-se oportuna, na medida em que a corrupção de menores é, quase sempre, o primeiro passo para a prática desse tipo de crime". O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentou que a proposta é necessária porque "a legislação ainda não prevê que portar esse tipo de material é crime". - E aquele que detém o material quase sempre é o próprio pedófilo - observou. Também defenderam o projeto os senadores do PSDB Flexa Ribeiro (PA) e Alvaro Dias (PR). Flexa Ribeiro lembrou a atuação da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) à frente da CPI da Exploração Sexual e mencionou, ainda, os casos de exploração sexual infantil existentes no Pará, particularmente na Ilha de Marajó. Já Alvaro Dias ressaltou que outra CPI, a da Pedofilia, "tem uma função fundamental: produzir uma legislação sobre esses crimes". Substitutivo O PLS 254/04 também poderá tramitar pela CPI da Pedofilia , que pretende modificar a proposta por meio de substitutivo. Essa comissão quer incluir no texto um item prevendo "excludência de ilicitude", para que a Justiça possa exigir que os provedores de Internet preservem as eventuais provas de crimes em vez de apagá-las de seus computadores. Outra alteração visa a proteger os chamados canais de denúncia, tanto públicos quanto privados. Dessa forma, um promotor público, por exemplo, não poderá ser incriminado por portar provas (como imagens de pedofilia) que esteja utilizando em uma investigação.

Jornal O GLOBO, hoje: “Levantamento inédito do conselho mostra magistrados que mais trabalham e varas onde processos se acumulam. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a monitorar a produtividade no Judiciário do país. Com base num sistema informatizado, o conselho já consegue identificar os juízes que mais trabalham e também os que preferem deixar os processos acumulando sobre as mesas. E a Corregedoria do CNJ avisou: juízes que trabalham pouco serão investigados. A idéia de criar o sistema para medir a produtividade dos juízes foi do corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Até agora, o conselho pediu informações apenas aos juízes de primeira instância nos estados. Mas a intenção é estender o banco de dados a todo o Judiciário, incluindo tribunais de segunda instância, tribunais superiores e até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, o banco de dados inaugura uma nova fase no Judiciário, porque dá transparência ao trabalho dos juízes e cria elementos para investigar quem trabalha menos que a média.” Leia mais em O GLOBO. Clique aqui.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (28) o julgamento de ação de inconstitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-troco embrionárias. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles. No último dia 05 de março, depois de três anos de espera, o Supremo iniciou o julgamento. O ministro relator Carlos Ayres Britto e a então presidente da corte, ministra Ellen Grace, votaram pela constitucionalidade das pesquisas. No entanto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista. A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.

Vai até o dia 8 de junho o período para se inscrever no II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público – A Gestão de Pessoas por Competência e a Modernização do Estado –, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, numa promoção do Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho da Justiça Federal. São 300 vagas destinadas a servidores dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que poderão se inscrever gratuitamente, pelo sítio eletrônico da Justiça Federal. O Fórum busca reunir os órgãos públicos que já implementaram ou que estejam desenvolvendo a gestão de pessoas por competência para que relatem suas experiências. A idéia é estimular o debate do assunto em âmbito nacional, contribuindo para a disseminação de uma cultura na administração pública brasileira, além de conscientizar os gestores públicos quanto à importância da modernização do Estado para excelência da prestação dos serviços públicos. O prazo para o envio de trabalhos se estende até o dia 25 de maio. Eles deverão versar sobre a experiência do órgão na elaboração de projeto, desenvolvimento, teste, implementação e produção de gestão de pessoas por competência independentemente da fase em que se encontre. Uma comissão julgadora será designada para analisar e selecionar os trabalhos inscritos, considerando critérios como pertinência do relato ao subsistema, aplicabilidade no setor público e estágio de desenvolvimento. O Fórum é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal (CJF) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O local escolhido para o encontro é o Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), que fica em Brasília.

Já tem data a sabatina dos três futuros ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): dia 28 de maio, às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Nessa fase, os indicados às vagas de ministro são submetidos à argüição (sabatina) pelos membros da comissão e, em seguida, o relatório é votado. Somente depois os nomes são levados à votação do Plenário daquela Casa Legislativa. Os relatórios referentes aos três futuros ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi lido na CCJ do Senado Federal. Nessa primeira etapa, pela nova sistemática de sabatinas, foram definidos os relatores responsáveis para cada indicado. O senador César Borges (PR-BA) será o relator da indicação do desembargador Luís Felipe Salomão. O relator no caso do desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes é o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o do procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Perfil dos futuros ministros O desembargador Luís Felipe Salomão tem 45 anos, é natural de Salvador (BA) e construiu sua carreira no Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) desde 2004 e leciona Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele estado desde 1991. Antes de compor o TJ, atuou como juiz de Direito em diversas comarcas do interior do Estado e na capital fluminense. Também presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro no biênio 2002/2003 e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos biênios 1998/99 e 2000/01, respectivamente. O magistrado Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, 56 anos, é pernambucano da capital, Recife, e atualmente preside o Tribunal de Justiça do estado. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica do mesmo estado. Antes de ser nomeado desembargador, atuou como repórter do setor forense do jornal Diário de Pernambuco, de 1973 a 1981, e como juiz de Direito no período de 1981 a 1997. Em 1992, foi consultor para a reestruturação do Poder Judiciário da República da Guiné-Bissau (África). O amazonense Mauro Luiz Campbell Marques tem 45 anos, desses, 21 dedicados à carreira do Ministério Público. Ele foi o mais votado para a lista tríplice destinada a membros do MP, formada pelo Pleno do STJ. Graduado pela Unibennett, do Rio de Janeiro, ele é o atual procurador-geral de Justiça do Amazonas, cargo que exerce pela terceira vez. No Executivo amazonense, atuou como secretário de Estado de Justiça e como secretário de Estado de Segurança, além de exercer o cargo de controlador-geral. Atuou, ainda, como assessor jurídico da Companhia Energética do Amazonas e assessor de conselheiro do Tribunal de Contas local. É membro da International Association of Prosecutors (IAP).

Com o objetivo de promover maior agilidade no atendimento prestado aos Associados, a Asmego disponibilizou novo serviço de telefonia, que passou a contar com quatro opções rápidas de direcionamento das ligações. Ao ligar para o telefone central (62) 3238-8900 da Asmego, uma mensagem pré-gravada oferecerá 4 opções para contato direto do Associado com áreas e departamentos da Associação. As opções são as seguintes:  Disque 1 – Clubes Pousadas e ConvêniosDisque 2 – Serviços de Proteção à Saúde e PecúlioDisque 3 – Assessoria de Imprensa e Relações Públicas Disque 4 – Assistência Social, Eventos e Apoio ao AposentadoCaso o associado deixe de discar alguma das opções acima, a ligação é encaminhada automaticamente às atendentes da Asmego.