https://www.youtube.com/watch?v=jyziDHBq3E8"O Judiciário goiano é forte." Foi essa a mensagem repassada, agora há pouco, aos congressistas do XIII Congresso Goiano da Magistratura, em vídeo sobre a atuação do Poder Judiciário em Goiás. O vídeo traz uma retrospectiva dos fatos que marcaram o ano da Justiça goiana. Entre as principais qualidades endossadas na apresentação estão a inovação, a valorização de seus membros, o investimento em qualificação, e, principalmente a busca por ações cada vez mais solidárias e humanas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

"O nosso Congresso trata da ética e da independência da Magistratura em um momento crucial para a Nação", afirma o juiz André Reis Lacerda, presidente da Comissão Organizadora do XIII Congresso Goiano da Magistratura. Em vídeo, ele explica como o tema central do evento, A independência, a ética e a valorização da magistratura, se relaciona com o atual contexto político brasileiro. No evento, que será aberto logo mais, os magistrados realizarão a etapa estadual do ato pela independência dos juízes e de combate à corrupção. Movimento da Magistratura nacional levou hoje a Brasília centenas de juízes e promotores, dentre eles cerca de 100 magistrados goianos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Tudo pronto para o XIII Congresso Goiano da Magistratura. A solenidade de abertura ocorre logo mais, no auditório da ASMEGO. O primeiro dia de evento reunirá cerca de 400 congressistas, entre magistrados, estudantes e demais operadores do Direito. Também são esperadas autoridades do Poder Judiciário e Executivo.Entre elas, o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, representando o governador Marconi Perillo; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino da Silva Júnior; o presidente eleito do TJGO (biênio 2017-2019), desembargador Gilberto Marques Filho; a vice-presidente eleita do Tribunal, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás eleito, desembargador Walter Carlos Lemes; e demais autoridades.Acompanhe a transmissão ao vivo na página da ASMEGO no Facebook. Assista.O XIII Congresso Goiano da Magistratura é uma realização da ASMEGO e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Os congressistas inscritos no XIII Congresso Goiano da Magistratura já podem retirar o kit do evento e efetuar o credenciamento no estande montando para recepcioná-los, na entrada do auditório da ASMEGO. Estão sendo entregues crachás de identificação do participante, folder com a programação completa e materiais de apoio. Logo mais, às 19h30, ocorrerá a solenidade de abertura. Também está previsto um ato em defesa da independência e autonomia da magistratura e de combate à corrupção, bem como o lançamento oficial de uma campanha de valorização da magistratura, elaborada pela ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

A ASMEGO irá transmitir ao vivo a abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura, nesta quinta-feira (1º/12). A transmissão ocorrerá a partir das 19h30, na página da associação, no Facebook. Assista. Os internautas também poderão acompanhar a cobertura completa do evento no Twitter da entidade. Confira.Em meio à tramitação de projetos no Congresso Nacional que ameaçam a atuação dos magistrados, em claro ataque às prerrogativas e garantias jurídicas da Magistratura e membros do Ministério Público, os juízes goianos promovem amplo debate acerca de diversas temáticas afetas ao combate à corrupção. A começar, pela discussão do tema central do evento, A independência, a ética e a valorização da magistratura, na conferência magna, com o desembargador Regis Fernandes de Oliveira, às 20 horas. O conferencista é docente de Direito Financeiro da USP, doutor em Direito, ex-presidente da AMB e da Apamagis e ex-deputado federal.Confira a íntegra da programação.Compartilhe conteúdos afetos ao congresso nas redes sociais usando a #13CongressoGoianodaMagistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Prezado deputado federal,Enquanto presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), venho agradecer, em nome dos juízes e desembargadores do nosso Estado, a postura idônea e íntegra com que os senhores, representantes da sociedade goiana, reagiram à emenda ao PL 4850/2016, que inseriu o crime de responsabilidade de juízes e promotores à proposta que previa a criação das 10 medidas contra a corrupção. Ao votar NÃO, os senhores deputados demonstraram reconhecer a importância da independência dos juízes para o combate às práticas ilícitas no meio público brasileiro. Mais que isso, comprovaram que não temem a Justiça.Nosso reconhecimento e agradecimento aos deputados Alexandre Baldy (PTN), Fábio Sousa (PSDB), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB) e Thiago Peixoto (PSD). Acima de tudo, os senhores honraram cada voto recebido, honraram o povo brasileiro.Porém, este não é o caso dos parlamentares de Goiás Daniel Vilela (PMDB), Flávia Morais (PDT), Giuseppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvinel (PSD), João Campos (PRB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR) e Roberto Balestra (PP). Ao dizer SIM para a criminalização de juízes e membros do Ministério Público, os senhores prestaram um desfavor à democracia e atacam a todos nós brasileiros, permitindo que o combate à corrupção seja punido com prisão. Contudo, tal atitude não nos intimidará. Confiamos que o Congresso Nacional tem parlamentares conscientes, como os senhores, e que a independência dos Poderes é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Cremos ainda que a população não permitirá qualquer retrocesso no sentido de por fim à corrupção sistêmica no País. E para isso, podem contar conosco, os juízes brasileiros.Wilton Müller Salomão, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

Cerca de 100 magistrados goianos fortaleceram ontem o ato em Brasília coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em defesa da independência e autonomia de juízes e promotores e do combate à corrupção. Caravana organizada pela ASMEGO deixou a sede da entidade de manhã para se reunir com magistrados e membros do MP de todo o País na sede do Supremo Tribunal Federal, onde ocorreu o ato, à tarde. O corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás e presidente eleito do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, acompanhou os juízes na mobilização.“Estamos hoje protestando contra essa votação absurda ocorrida na Câmara dos Deputados contra as garantias da Magistratura e que, por consequência, se torna uma atitude contra a própria sociedade e o jurisdicionado em geral, que precisa de uma justiça plena, forte e independente”, afirmou o desembargador ao comentar a aprovação de emenda ao projeto das 10 medidas contra a corrupção que pretende criminalizar juízes e promotores em sua atuação.Juiz Wilton Müller Salomão, presidente da ASMEGO, esteve em Brasília toda a semana visitando os parlamentares goianos, sensibilizando-os para os riscos da aprovação de matérias que atentam contra a independência da Magistratura. E falou sobre o movimento promovido pelos magistrados goianos na capital federal. "Os colegas de Goiás deram um grande exemplo de mobilização e de defesa do próprio País. Este 1º de dezembro é um dia histórico para todos nós", afirmou.Vice-presidente da ASMEGO, o desembargador Carlos Alberto França também acompanhou o grupo de magistrados até Brasília. "A Magistratura goiana manifestará sua contrariedade, sua repulsa a essa tentativa do Congresso Nacional, que traz represálias à atuação da Magistratura e do Ministério Público no combate à corrupção. No entanto, essas tentativas não nos calarão. Estaremos de pé sempre para fazer o nosso papel, de distribuir Justiça, doa a quem doer”, destacou.“Precisamos, de uma vez por todas, passar o País a limpo e essa é uma oportunidade histórica que temos. Por isso, nós, magistrados, estaremos marcando presença na capital da República com o objetivo de fortalecer a Magistratura no combate à corrupção”, frisou o juiz Carlos Magno Rocha da Silva.Diretor de Comunicação da ASMEGO, o juiz Eduardo Perez Oliveira conclamou a sociedade a se unir aos magistrados em defesa da independência dos juízes. "A Magistratura goiana está em peso em Brasília para protestar contra a tentativa de criminalizar magistrados e promotores e impedir o combate à corrupção. Nós não vamos aceitar isso passivamente”, acentuou.Os magistrados goianos seguiram para Brasília levando consigo material de campanha de valorização dos juízes e de combate à corrupção que foi lançada oficialmente na noite desta quinta-feira durante a abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Desembargador Carlos FrançaEm resposta à aprovação de emenda ao projeto que trata das 10 medidas de combate à corrupção, com o objetivo de criminalizar e intimidar juízes e promotores, o 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, reforçou a postura da Magistratura e demais membros do Poder Judiciário em prol da independência e autonomia da classe no cumprimento da lei. A declaração foi feita ao jornal O Popular desta quinta-feira (1º).Sobre o mesmo assunto, o jornal Diário da Manhã publicou parte da nota pública emitida pela ASMEGO. Manifestação da associação está em destaque na página 11 da edição desta quinta-feira da publicação. Confira aqui.Magistrados goianos e brasileiros e membros do Ministério Público reúnem-se nesta quinta-feira (1º), às 14 horas, na sede do STF para protestar contra esse e demais projetos em tramitação no Congresso Nacional que ferem o Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito. Saiba mais.Abaixo, leia a íntegra da nota publicada em O Popular.Procuradores condenam projetoO Procurador da República Hélio Telho apelidou o projeto aprovado ontem pela Câmara de "salva ladrão". Segundo ele, a Emenda ao Projeto de Lei 4.850, que trata do abuso de poder, tem como objetivo intimidar promotores e juízes, que podem ser condenados por abrir uma investigação sem indício de crime. "Não é necessário indício para investigar, mas a notícia do crime. A investigação é justamente para buscar as provas", explica. Telho entende a ameaça dos procuradores da Lava Jato de renunciar à operação não como ultimato, mas como uma reação natural frente ao risco de serem condenados, presos e perderem o emprego. "Eu faria o mesmo", diz.Na opinião do procurador geral do Ministério Público Estadual, Lauro Machado, a aprovação do projeto foi uma vingança. "Uma tentativa de retaliação e intimidação às instituições que estão empenhadas no combate à corrupção". Ele afirma que o MP não compactua com o abuso de autoridade e que a iniciativa do Legislativo tem como objetivo enfraquecer as instituições. "Mas vamos continuar discutindo o tema no Senado e até no Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma postura de enfrentamento terá o Judiciário", afirma o desembargador Carlos Alberto França, vice-presidente da Associação dos Magistrados de Goiás. No mesmo tom que a presidente do STF, Carmem Lúcia, ele afirmou que o Judiciário não se calará e nem deixará de aplicar a lei, "doa a quem doer".Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações de O Popular)

É destaque na coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular, desta quinta-feira (1º), o lançamento de campanha da ASMEGO em defesa da independência e valorização dos juízes, que ocorrerá logo mais, às 19h30, durante a abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura. Confira a programação.Além da campanha, a Magistratura goiana se une com centenas de magistrados e membros do Ministério Público brasileiros em protesto na sede do STF, às 14 horas, para manifestar contra a tramitação de projetos abusivos e mal intencionados de parlamentares do Congresso Nacional, a exemplo da criminalização da atividade dos juízes incluída e aprovada pela Câmara dos Deputados, no projeto que previa as 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/2016). As propostas são um claro ataque à indepedência do Poder Judiciário e consequentemente uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Saiba mais.A publicação ressalta também a aprovação, em assembleia permanente realizada pela ASMEGO, de priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais. A medida faz parte do conjunto de ações coordenadas a serem realizadas em defesa da independência e autonomia da magistratura e do Poder Judiciário e contra a corrupção. Leia mais.Leia a íntegra da nota.Em congresso, juízes lançam campanhaEm meio a mais uma conturbada semana no Congresso, tem início hoje em Goiânia o 13º Congresso Goiano da Magistratura, com lançamento de campanha em defesa da independência dos juízes. Ontem, a Câmara aprovou emendas ao projeto das 10 medidas contra a corrupção prevendo a criminalização da atuação de juízes e promotores. Hoje, a sede do STF receberá centenas de magistrados em protesto, inclusive goianos. No início da semana, os juízes de Goiás aprovaram ação conjunta para priorizar o julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos. Levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO revela que em outubro em 4.747 processos em tramitação no Estado.Leia mais:XIII Congresso Goiano da Magistratura começa nesta quinta-feira, 1ºEm carta aos magistrados de Goiás, presidente da ASMEGO convoca para grande ato em BrasíliaMagistrados aprovam priorização no julgamento de ações de combate à corrupção em GoiásAto pela independência dos juízes e combate à corrupção agendado para dia 30 é transferido para abertura do XIII Congresso Goiano da MagistraturaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O juiz e conselheiro da ASMEGO Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, concede entrevista ao Goiás Record desta quarta-feira (30) sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na madrugada de hoje, de emenda ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), criminalizando a atuação de juízes e promotores. A proposta foi aprovada por 313 votos a 132. O Goiás Record vai ao a partir das 19h30, no canal 4.Na reportagem, o magistrado abordará também o lançamento, pela ASMEGO, de campanha de valorização da Magistratura em Goiás e a realização do XIII Congresso Goiano da Magistratura, que tem início amanhã em Goiânia.Outro tema que estará em pauta é a decisão da Magistratura goiana de priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais. A medida integra conjunto de ações coordenadas em curso no Estado em defesa da independência e autonomia da Magistratura e do Poder Judiciário.Leia maisASMEGO repudia criminalização da atividade de juízes prevista em projeto aprovado na Câmara dos Deputados

 A ASMEGO, instituição que representa os magistrados da ativa e aposentados do Estado de Goiás, vem a público repudiar mais um lamentável capítulo protagonizado pelos deputados federais na madrugada desta quarta-feira (30). Os 313 parlamentares que votaram, na calada da noite, a favor de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto que tratava das 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), disseram sim à criminalização de juízes e promotores que julgam processos envolvendo atos ilícitos de agentes públicos, uma verdadeira afronta a toda a sociedade brasileira.Essa é mais uma tentativa do Congresso Nacional de calar a Magistratura, que tem feito a sua parte no combate à corrupção, tendo como principais expoentes o juiz Sérgio Moro e a atuação na Operação Lava Jato, mas que se multiplica em processos por todo o Brasil, onde estão em atuação juízes e juízas que defendem, acima de tudo, o cidadão. De fato, tal manobra representa uma distorção à matéria original, municiando a perpetuação das práticas escusas no meio público brasileiro, dando fôlego à prática contínua e sistêmica da corrupção.Em um verdadeiro ataque à democracia e à República, caso a matéria seja aprovada nestes termos, ao condenar envolvidos em caso de corrupção juízes poderão ser presos por até 2 anos. Também estão sujeitos à mesma pena os membros do Ministério Público. A proposta mutila a independência de todo o Poder Judiciário e ameaça a vigência do Estado Democrático de Direito no Brasil.Como resposta, garantimos que a postura antidemocrática do Congresso Nacional não intimidará a nossa corajosa Magistratura. Os juízes se mantém firmes no cumprimento de sua missão constitucional de condenar, a quem deva ser condenado, por corrupção e quaisquer outros danos à sociedade brasileira.Neste sentido, conclamamos a população para se unir conosco pelo fim das práticas ilícitas em todas as esferas e poderes do País. Estaremos mobilizados nesta quinta-feira, 1º, em Brasília e, também, no nosso Estado de Goiás, em ato que a Magistratura e membros do sistema de Justiça irão manifestar sua força contra a corrupção e pela independência dos juízes brasileiros.Corruptos não irão nos calar.Wilton Müller Salomão,presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Leia mais:Em carta aos magistrados de Goiás, presidente da ASMEGO convoca para grande ato em BrasíliaAto contra a corrupção e lançamento de campanha de valorização irão marcar abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura 

  Juiz Murilo Vieira de FariaO juiz Murilo Vieira de Faria, membro da Comissão Executiva do XIII Congresso Goiano da Magistratura, falará nesta quarta-feira, 30, ao programa Opinião em Debate, da Rádio 730, comandado por Rosenwal Ferreira. O magistrado estará no ar a partir das 7 horas. Em pauta, os temas que estarão em debate no congresso, que será realizado nos 1º e 2 de dezembro no auditório da ASMEGO.Murilo Vieira de Faria abordará, também, o lançamento de campanha de valorização da magistratura pela associação estadual, que ocorrerá durante a programação de abertura do congresso, bem como a mobilização da magistratura em Goiás e no País contra a ofensiva do Congresso Nacional que ameaça a atuação do Poder Judiciário.Ouça a entrevista aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura, nesta quinta-feira (1º/12), será marcada por ato em defesa da independência e autonomia da magistratura e de combate à corrupção. Mobilização ocorrerá dentro da programação do evento, que começa a partir das 19h30, no auditório da associação. O ato foi deliberado em reunião da Assembleia Geral Permanente dos magistrados realizada na ASMEGO na segunda-feira (28). Saiba mais.Durante a abertura do congresso será lançada, ainda, uma campanha publicitária de valorização da magistratura, elaborada pela ASMEGO. Os congressistas conhecerão, em primeira mão, a campanha que também tem como foco o combate à corrupção e a defesa da autonomia dos juízes, em risco pelos inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional. Projetos, estes, ameaçam o desmonte de organizações e atos criminosos envolvendo agentes políticos de renome nacional e expressivo poder, em detrimento dos cargos que ocupam, como a Operação Lava Jato.Leia mais:Em carta aos magistrados de Goiás, presidente da ASMEGO convoca para grande ato em BrasíliaAto pela independência dos juízes e combate à corrupção agendado para dia 30 é transferido para abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A discussão de temas como delação premiada; organizações criminosas; interceptações telefônicas e operação Lava Jato, dentro da programação científica do XIII Congresso Goiano da Magistratura, foi destaque em reportagem da Rádio CBN. Em entrevista, o presidente da Comissão Organizadora do evento, juiz André Reis Lacerda, ressaltou a importância de discussões em combate à corrupção no momento em que a magistratura estadual e federal se empenha para desmantelar organizações e crimes envolvendo autoridades públicas.Ouça a reportagem na íntegra.O magistrado também comentou sobre o tema central do congresso A independência, a ética e a valorização da magistratura. O evento ocorrerá nesta quinta (1º) e sexta-feira (2/12), no auditório da sede administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás, em Goiânia, sob organização da ASMEGO e Esmeg. As inscrições seguem abertas. Confira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da CBN)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou nesta terça-feira (29) o projeto, que tramita no Senado, e que atualiza a lei contra o abuso de autoridade (leia mais sobre o projeto ao final desta reportagem). Para a ministra, o texto pode criminalizar a atuação de juízes na aplicação e interpretação das leis.O texto, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem sendo defendido nos últimos meses pelo peemedebista. Para ele, a atual legislação sobre o abuso de autoridade, que tem mais de 50 anos, está “gagá” e precisa ser “atualizada”.“Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvo de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional e o que é pior, busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz brasileiro restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de crime de hermenêutica no início da República e que foi ali repudiado”, disse Cármen Lúcia, na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela manhã.“Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despacho, segundo interesses particulares e não garante direitos fundamentais”, completou a ministra em seguida.Além da presidente do STF, o texto também é criticado por magistrados e alguns senadores, que argumentam que o projeto poderá inibir as investigações da Operação Lava Jato e outras apurações que envolvam políticos.O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, também são contrários ao projeto.Cármen Lúcia discursou nesta terça por ocasião do encerramento, na semana passada, da semana de conciliação no Judiciário, em que foram realizadas 624.454 audiências com o objetivo de solucionar conflitos nos tribunais de forma pacífica, sem abertura de processos judiciais.Ela agradeceu aos juízes e servidores que participaram, enaltecendo o papel do Judiciário na democracia do país. “A paz vem da Justiça. Nada disso tem sido sequer mencionado muitas vezes, como se apenas erros”, se queixou, acrescentando que o CNJ tem se empenhado em reparar os erros judiciais.“Criminalizar a Jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa. Não ao povo certamente, não aos democratas, por óbvio”, completou.'Supersalários'Cármen Lúcia também fez menção aos chamados “supersalários” no Judiciário (remunerações acima do teto do funcionalismo, de R$ 33 mil, pagos a juízes), que se tornaram foco de fiscalização no Senado, também a mando de Renan Calheiros.“Confundir os problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos e serão -- tanto que a Corregedoria, o ministro corregedor, instituiu um grupo exatamente para verificar a situação desses quadros remuneratórios, eventuais erros e providências a serem tomadas -- com o abatimento da condição legítima do juiz é atuar contra a democracia, contra a cidadania, que demanda a Justiça, contra um Brasil que lutamos para construir”, disse a presidente do STF.Ao final da fala, a ministra afirmou ver tentativa de “desconstruir” e “enfraquecer” o Judiciário.“Desconstruirmos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecermo-nos objetiva o quê? [...] Esperamos muito que todos os Poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros, e principalmente buscando um Brasil melhor para todo mundo”, concluiu.O projetoA proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".O texto também prevê punição para a autoridade que recolher ilegalmente alguém a uma carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo Código Penal.A proposta também estabelece pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);- Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);- Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);- Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);- Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).Fonte: G1

A ASMEGO comunica aos seus associados que o ato em defesa da independência e autonomia da magistratura e de combate à corrupção, que ocorreria nesta quarta-feira (30), em frente ao TJGO, foi transferido para quinta-feira (1º/12), a partir das 19h30, dentro da programação de abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura, no auditório da associação. A mobilização foi deliberada em reunião da Assembleia Geral Permanente dos magistrados realizada na ASMEGO na segunda-feira (28).A transferência foi necessária tendo em vista que muitos magistrados que atuam no interior já se deslocarão a Goiânia no dia 1º para participação no congresso ou mesmo para o ato da magistratura nacional que ocorrerá na sede do Supremo, em Brasília, o que dificultaria a vinda a Goiânia também no dia 30.Além desse ato, os magistrados goianos promoverão um conjunto de ações coordenadas em defesa da independência e autonomia da magistratura e do Poder Judiciário e contra a corrupção. Uma das medidas será a priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais. Saiba mais.Judiciário em focoA defesa do Poder Judiciário estará em pauta nos dois dias do congresso. Diversos magistrados, profissionais do Direito e estudantes estarão reunidos para discutir A independência, a ética e a valorização da magistratura. O congresso contará com diversos painéis sobre a valorização do 1º grau; judicialização, separação dos poderes; desafios da magistratura; principais reflexos do novo CPC em seu 1º ano de vigência; audiência de custódia, entre outros.A conferência magna será ministrada por Regis Fernandes de Oliveira, às 20 horas. Além de ser desembargador aposentado e docente de Direito Financeiro da USP, o jurista é doutor em Direito, ex-presidente da AMB e da Apamagis e ex-deputado federal. O XIII Congresso Goiano da Magistratura é uma realização da ASMEGO e da Esmeg.As inscrições seguem abertas no hotsite do evento e também poderão ser realizadas no local. Saiba mais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Reunidos nesta segunda-feira (28) em assembleia na ASMEGO, magistrados goianos aprovaram um conjunto de ações coordenadas a serem realizadas em defesa da independência e autonomia da magistratura e do Poder Judiciário e contra a corrupção.As medidas vão ao encontro de mobilização nacional dos juízes brasileiros e são uma resposta à ofensiva do Congresso Nacional, cuja atuação revelou-se em clara tentativa de enfraquecimento do Judiciário e da magistratura, ameaçando investigações como a própria Operação Lava Jato.Uma das medidas aprovadas pelos magistrados na assembleia foi a priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais.“Vamos mostrar que os juízes estão fazendo a sua parte, julgando com celeridade as ações que envolvem a prática de corrupção, que é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça. A magistratura não só priorizará o julgamento dessas ações, como também divulgará para a sociedade todas as estatísticas com os resultados dessa atuação”, destacou o presidente Wilton Müller Salomão.Ato em BrasíliaNo próximo dia 1º, magistrados de todo o País estarão reunidos no Supremo Tribunal Federal em um grande ato promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) contra todas as manobras que se desenham em Brasília. Os juízes goianos se juntarão a esse movimento em defesa da classe e do combate à corrupção.Uma comissão de magistrados foi instituída durante a assembleia para audiência com o presidente do TJ, desembargador Leobino Valente Chaves, em data ainda a ser agendada. A referida comissão é integrada pelo desembargador Carlos Alberto França, 1º vice-presidente da ASMEGO, juíza Mariúccia Benício, 2ª vice-presidente; e pelos magistrados Cláudio Henrique A. de Castro, presidente do Conselho Deliberativo da entidade; Clauber Costa Abreu, diretor Financeiro da ASMEGO; Flaviah Lançoni; Vanessa Estrela; e Paulo César Alves das Neves, eleito vice-presidente da AMB na chapa comandada por Jayme de Oliveira. O objetivo dessa ação é cobrar o envolvimento da administração do Tribunal numa mobilização que, segundo defenderam os magistrados presentes à assembleia, não tem de ser apenas associativa, mas também institucional, tendo em vista que a ameaça em curso é contra a magistratura e contra o Poder Judiciário.Gestão junto a parlamentaresOutra deliberação da assembleia foi a instituição de comissão para fazer gestão junto aos parlamentares goianos no Congresso Nacional em suas bases locais. A referida comissão é composta pelos magistrados Gilmar Luiz Coelho; desembargador Homero Sabino de Freitas; Flaviah Lançoni; Cláudio Henrique A. de Castro; e Roberto Neiva. O objetivo dessa ação é demonstrar aos deputados e senadores os prejuízos que serão provocados à Nação caso vários desses projetos de lei em tramitação no Congresso obtenham êxito.Para conscientizar a população os atos em trâmite em Brasília que ameaçam o combate à corrupção, a ASMEGO prepara também o laçamento de uma campanha de valorização do papel do juiz nesse contexto.A ofensiva do Congresso Nacional:PLS 280/2016: nova lei do abuso de autoridade, que busca criminalizar magistrados e procuradores;PEC 62/2015: veda a vinculação automática ao reajuste do subsídio do ministro do STF;PEC 241/2016: limita os gastos públicos;PEC 505/2010: exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar e trata da perda do cargo por ato administrativo;PL 3123/2015: limita todas as verbas, independente da natureza, ao teto;PL 4850/2016: estabelece o crime de responsabilidade de magistrados e membros do MP.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO informa aos associados que disponibilizará um ônibus para levá-los até Brasília na próxima quinta-feira (1º/12), para participar do ato nacional contra a impunidade e a corrupção, que ocorrerá às 14 horas, em frente o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).O ônibus sairá da sede administrativa da entidade, em Goiânia, às 7 horas. Os interessados em participar devem entrar em contato com a colaboradora Valeska Artiaga pelo telefone (62) 3238- 8927 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 15 horas desta quarta-feira (30).O ato encabeçado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reunirá diversos magistrados e membros do Ministério Público, em prol da manutenção de um Judiciário independente, indispensável ao Estado Democrático de Direito.Leia mais: Em carta aos magistrados de Goiás, presidente da ASMEGO convoca para grande ato em BrasíliaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação