Campanha será no dia 25 de maioAtividade preventiva faz parte do calendário da entidade há mais de dez anos. Atendimento ocorre até às 16h30A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove nesta segunda-feira (25) a campanha de vacinação antigripal, das 8h30 às 16h30. A atividade de prevenção é uma iniciativa do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) da entidade, com o apoio da Unimed.Associados ao SPS e cônjuges inscritos receberão a dose da vacina gratuitamente. Dependentes dos associados e magistrados que não aderiram ao SPS poderão se vacinar pagando o valor de R$ 63. A associação ressalta que a aplicação da primeira dose da vacina em crianças deve ser feita no Centro de Vacinação da Unimed.Os associados e cônjuges inscritos no SPS que não puderem comparecer hoje para a vacinação podem vacinar-se no Centro de Vacinação da Unimed e obter o ressarcimento do valor de cada dose, mediante requerimento com apresentação da nota fiscal do serviço até 26 de junho de 2015.Para mais informações: (62) 3238-8912.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Tribunais de Justiça do Paraná e de Rondônia testam implementações feitas no PJeCom 115 mudanças, alterações realizadas nessa versão contemplam correções, melhorias ou novas funcionalidades para o sistemaA versão 1.7.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em fase de testes no Tribunal de Justiça do Paraná e no Tribunal de Justiça de Rondônia desde o último dia 17 de abril. “As primeiras avaliações são muito positivas. À primeira vista, as demandas inseridas no escopo dessa versão foram todas atendidas, mas novos testes serão conduzidos”, afirmou o conselheiro Rubens Curado, que preside o Comitê.As 115 mudanças realizadas nessa versão contemplam correções, melhorias ou novas funcionalidades para o sistema. A maioria das novidades é dedicada ao aperfeiçoamento da tramitação eletrônica dos processos da segunda instância. Uma delas permite que um desembargador assine de uma só vez um lote de acórdãos, o que facilita e acelera a publicação da versão definitiva das decisões judiciais. “Atualmente, essa funcionalidade já existe para a assinatura de lotes de despachos, na primeira e na segunda instâncias. Em vez de assinar acórdão por acórdão, o desembargador poderá assinar centenas de uma vez”, disse o conselheiro.Após a homologação e realizados os eventuais ajustes, a nova versão será liberada para implantação por todos os tribunais. Paralelamente, uma nova versão contemplando novas melhorias e funcionalidades está sendo projetada por magistrados e servidores dos diversos ramos da Justiça, sob a coordenação da gerência executiva e do Comitê Gestor Nacional do PJe.Uma das iniciativas em desenvolvimento é o Escritório Digital, desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta do software é integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros para que os usuários externos (advogados, sobretudo) tenham um acesso único ao Judiciário, o que os dispensa de ter de acessar várias páginas de tribunais para localizar processos que acompanham em cortes diferentes.  A previsão é que o programa entre neste mês em fase de teste.HistóricoEm operação desde 2011, o PJe foi instituído no Poder Judiciário como solução para economizar recursos dos tribunais e dar mais celeridade ao julgamento dos processos. O objetivo é que a primeira e a segunda instância da Justiça brasileira utilizem o PJe como sistema de tramitação processual até o fim de 2018. Até o momento, 41 dos 91 tribunais, o Conselho da Justiça Federal e o próprio CNJ já utilizam o PJe. Nos 2.572 órgãos julgadores de primeira e segunda instância em que o PJe funciona, tramitam 4,255 milhões processos judiciais.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Documento foi assinado por 22 presidentes de associações estaduais, dentre eles o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz CoelhoA reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB foi encerrada na noite desta quarta-feira (29) com a apresentação da Carta de João Pessoa assinada pelo responsável da pasta, Gervásio Santos, e por 22 presidentes das associações estaduais de magistrados, dentre eles o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho.Entre os compromissos assumidos, estão o apoio irrestrito à Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) na sua missão institucional de representar a magistratura acriana, promover a valorização da classe e realizar ações para auxiliar na evolução e funcionamento da Justiça do Acre, além da participação democrática das associações de magistrados nos debates sobre as gestões do Poder Judiciário. Leia aqui a carta na íntegra.Fonte: Ascom/AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Associados terão 50% de desconto no valor da taxa de inscrição, por meio de ressarcimento, mediante solicitação junto à ASMEGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que foi prorrogado o prazo para inscrição, com desconto, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Até esta sexta-feira, 15 de maio, a taxa para associados permanecerá R$ 400. Os associados à ASMEGO e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) inscritos até essa data terão 50% do valor pago (R$ 200) ressarcidos pela instituição, mediante solicitação.Acompanhantes que tiverem interesse em participar e se inscrevem também até o dia 15 de maio investirão R$ 200. Após esse prazo, a taxa será reajustada tanto para associados quanto para acompanhantes para R$ 500 e R$ 250, respectivamente.As inscrições devem ser feitas exclusivamente no hotsite do evento. No portal, os interessados em participar do congresso encontram também informações sobre a programação, palestrantes, hospedagem e transporte, entre outras.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Encontro do Copedem ocorre neste final de semana, de 7 a 9 de maio, no Rio Quente ResortsAtividade ocorre entre os dias 7 e 9 de maio, no Rio Quente ResortsA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) convida os magistrados do Tribunal de Justiça estadual (TJGO) para o 39º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), que tem início nesta quinta-feira (7) e se estende até sábado (9) no complexo Rio Quente Resorts. A unidade é situada a 30 quilômetros de Caldas Novas, na Região Sul do Estado. O evento, do qual a ESMEG é colaboradora, tem 20 vagas reservadas para magistrados de Goiás, com a entrada franqueada pela instituição de ensino. Despesas com hospedagem e alimentação correm por conta do participante. A abertura é às 19 horas desta quinta.O encontro tem como tema central "Escolas Judiciais e Escolas de Magistratura: formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores". A solenidade de abertura do evento terá pronunciamentos do presidente do Copedem, desembargador Antônio Rulli; do presidente da ESMEG, desembargador Carlos Alberto França; e do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. Ainda na quinta-feira à noite, os participantes acompanharão conferência da professora Acácia Zeneida Kuenzer, consultora na área de Educação com ênfase em Educação e Trabalho.A programação segue na sexta-feira com exposições sobre a reforma estatutária do Copedem; educação a distância; transformação de escolas da magistratura em escolas judiciais; e demais debates elencados pelos participantes. Do encontro resultará a Carta de Caldas Novas, com as principais deliberações da reunião.Confira a programação completa do evento.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-7973.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

A administração da sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informa aos associados que em razão de um acidente envolvendo um veículo de grande porte nas imediações da entidade, a ASMEGO enfrenta problemas em sua rede de telefonia. Em caso de urgência, o magistrado pode entrar em contato no telefone do plantão: (62) 9980-2176. Tão logo a rede seja restabelecida, os associados serão informados aqui no portal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Projeto Acelerar, do TJGO, foi destaque na edição desta segunda, 4, do jornal Diário da ManhãIniciativa traz celeridade à prestação jurisdicional no EstadoO jornal Diário da Manhã desta segunda-feira, 4, destacou o êxito do projeto Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, mais conhecido como Acelerar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O projeto parte do esforço conjunto dos magistrados goianos para julgar processos com mesma natureza de forma célere. O Acelerar desafoga, principalmente, o estoque de ações das comarcas do interior, onde o déficit de servidores e juízes é maior, trazendo mais celeridade à prestação jurisdicional.O sucesso do Acelerar foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como por outros Estados que já estudam a implementação da iniciativa. Com coordenação da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e auxílio do juiz auxiliar da Presidência do TJGO Sebastião José de Assis Neto, o projeto, que atende a núcleos específicos, como da previdência, agrário, execuções fiscais, litígios contra instituições bancárias, telefônicas, entre outros já realizou 2.673 audiências em 16 comarcas e distribuiu mais de R$ 10 milhões em benefícios só neste ano.Leia a íntegra da reportagem.Justiça a jatoPrograma Acelerar promove resolução rápida de litígios complexos e repetitivos. Modelo do TJ de Goiás é elogiado e se torna modelo para outros tribunais do PaísO Tribunal de Justiça de Goiás implantou um serviço que leva prestação jurisdicional de forma ultrarrápida para a população, resolve pendências complexas e que tramitavam a até 100 anos e ajuda juízes do interior a solucionar questões que levariam anos para desafogar o Judiciário nas comarcas goianas. O Projeto Acelerar é coordenado pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o sucesso do trabalho despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça, além de ser estudado para implantação em outros Estados.“O objetivo é simples e a missão complexa: levar e fazer a Justiça a quem precisa dela em um prazo rápido e de forma objetiva”, explica a desembargadora. Dito assim, sem maiores rodeios, fica relativamente simples compreender o que é o Projeto Acelerar, uma das mais exitosas iniciativas do Judiciário goiano.Oficialmente o projeto tem um nome pomposo, com a fleuma que magistrados gostam de cultuar: Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas. Na prática o trabalho já funciona redondinho e tem agradado milhares de goianos em mais de 150 comarcas espalhadas pelo Estado. Na última edição, acontecida na quarta-feira, 29, em Guapó, foram realizadas 130 audiências previdenciárias relacionadas à aposentadoria rural, à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), de pensão por morte, de auxílio-acidente, por invalidez, por tempo de serviço e de auxílio-doença. A coordenação dos trabalhos informou que até o final do dia passaram pelo Fórum de Guapó, no mutirão do Projeto Acelerar, cerca de 500 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. Somente de perícias foram realizadas 20.BenefícioUma das estrelas do programa é a prestação jurisdicional para o benefício da previdência social. Pessoas que aguardam a realização de audiência para a concessão de pensão por vários motivos são atendidas em grupo no mutirão previdenciário e passam a receber imediatamente o benefício.A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis explica que o mutirão é composto de juízes e serventuários que realizam audiências com procuradores da Previdência e se for necessário há até a prolação de sentença no mesmo dia. Um único juiz na comarca levaria mais de um ano para dar conta do serviço que é resolvido em um único dia. “Ver a satisfação das pessoas em ver sua demanda solucionada é gratificante e materializa o ideal de Justiça que todos nós sonhamos. O direito é dito e entregue ao cidadão em tempo rápido”.À frente do Núcleo Previdenciário está o juiz de direito Reinaldo Dutra, um expert em Direito Previdenciário que orienta outros magistrados e os serventuários para otimizar os serviços. Os números atingidos pelo Acelerar nesse único serviço impressionam: no ano de 2014 foram realizadas 12.205 audiências, proferidas 1.906 sentenças, homologados 4.786 acordos e distribuídos mais de R$ 58 milhões em benefícios para a população. Somente esse ano de 2015 já foram realizadas 2.673 audiências em 16 comarcas e distribuídos mais de R$ 10 milhões em benefícios.Sandra tem o auxílio prestimoso do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Sebastião José de Assis Neto, outro entusiasta do Projeto Acelerar. Sebastião Neto já conseguiu até uma caminhonete cabine dupla e com tração 4×4 para que juízes e serventuários, quando necessário, possam ir até lugares distantes atender à população. “Tem pessoas com dificuldade de locomoção para ir até o Fórum no dia da audiência. Pois, vamos até esses cidadãos levar a Justiça a eles, porque esse é nosso ideal e nossa obrigação”.Litígios agráriosHá outro núcleo especializado para atender juízes e partes em busca de solução rápida para suas demandas. À frente do Núcleo Agrário está o juiz de Direito Andrey Formiga, estudioso do assunto e respeitado pelo alcance de seu conhecimento na área. Esse núcleo estuda ações complexas, esmiúça as questões e oferece subsídios para juízes nas comarcas, inclusive com elaboração de sentença para que o juiz que preside o feito possa prolatar, caso concorde com o trabalho do colega escalado pelo Tribunal de Justiça para acelerar sua missão.Se um juiz fosse se deter, estudar e elaborar um roteiro para uma sentença complexa, ele levaria meses e talvez sequer tivesse condições de assinar a dita sentença, porque poderia sair antes da comarca. Os resultados saltam aos olhos. O mais antigo processo em tramitação em Goiás, uma demanda protocolada em 1919 na comarca de Cristalina, foi arquivado definitivamente depois da intervenção do Projeto Acelerar e saiu da lista da corregedoria e do Conselho Nacional de Justiça. E assim outros processos da primeira metade do século passado também foram devidamente solucionados, sentenciados e arquivados.Do mesmo modo acontece com assuntos de improbidade administrativa que envolvem gestores públicos nas comarcas do interior. O Núcleo de Improbidade Administrativa, coordenado pelo juiz Reinaldo Alves, realiza a mesma tarefa de subsidiar magistrados com estudos e até sentenças sobre o caso complexo.Há uma coordenação especializada em ações repetitivas e cujo objeto sejam no mérito idênticas e repitam a forma de apresentação, de instrução e de julgamento. Nesse sentido se enquadram ações contra instituições bancárias e que envolvam questões sobre o DPVAT e grandes litigantes como operadoras de telefonia. Sob a orientação do juiz Eduardo Perez, essa ramificação do Projeto Acelerar dá sua contribuição para juízes de comarcas que tenham grande volume de ações dessa natureza.A quinta sequência de julgados especializados está sob a coordenação do juiz Carlos Magno Rocha, que auxilia magistrados em assuntos referentes a execuções fiscais. A forma singular de processamento e de repetição de ações envolvendo a Fazenda Pública é um tormento para juízes, principalmente em início de carreira, e terminam por abarrotar as prateleiras de comarcas no interior.Para que a “liga da celeridade judicante” preste socorro nas comarcas, os magistrados precisam gerar a demanda e solicitar do Tribunal de Justiça o auxílio. Onde há grande rotatividade dos juízes é mais comum o socorro chegar. Assim, comarcas como Guapó, a campeã de processos remetidos para a “liga”, tem um recorde de 81 processos somente para assuntos fundiários ou agrários, seguida de Aragarças, com 26 ações remetidas para análise, definição e sentença.Assim, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis vai impondo o ritmo de acelerar o processamento e julgamento de ações complexas e repetitivas junto com outros magistrados postados como seus “lugares-tenente”, cada um com sua especialização e vocação para a prestação jurisdicional. Sandra Regina tem a magistratura no sangue: seu pai foi o desembargador Fenelon Teodoro Reis, que dá o nome ao moderno Fórum Criminal de Goiânia, localizado no Jardim Goiás e que só trabalhou em um local durante toda a vida: no Judiciário Goiano, desde o primeiro emprego como serventuário até se aposentar como desembargador, aliás, foi conhecido como um dos mais estudiosos, respeitados e inovadores julgadores da história do Tribunal de Justiça.“São muitas as ações a desenvolver e os desafios do Poder Judiciário são grandes. Por isto, nossa responsabilidade em fazer a Justiça chegar de forma célere e segura para nossa população é maior”, finaliza Sandra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do Diário da Manhã)

Juiz substituto em segundo grau José Carlos de OliveiraJurista explanou sobre o tema para magistrados, no Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil, oferecido pela ESMEGA versão de 2015 do Código de Processo Civil (CPC) não sofreu mudanças significativas no campo da execução, devido a alterações que já ocorriam na legislação desde 1994. A análise é do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, que ministrou, nesta quinta-feira (30), palestra para magistrados sobre o tema Execução – mudanças significativas.A explanação do juiz integrou o Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) nesta quarta-feira e quinta-feira, na sede da unidade de ensino, em Goiânia.Confira o álbum de fotos. Em entrevista ao portal da ESMEG, juiz José Carlos esclareceu as mudanças na execução de pensão alimentícia. Ouça.Coordenada pelo desembargador Orloff Neves Rocha, a palestra de José Carlos foi acompanhada por dezenas de magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).“Nosso problema, no CPC, é a execução”, avaliou o juiz, para o qual faltam, no código, instrumentos que propiciem efetividade na execução das ações judiciais.José Carlos comentou os efeitos da Lei nº 11.232/05, que criou técnicas de execução para cumprimento de sentença. O magistrado disse que essa lei resolveu indagação sobre o objeto da intimação quando em processo transitado em julgado com sentença condenatória. A intimação passou a ser feita, a partir de então, ao procurador do devedor. Turma da capacitação no novo CPC foi integrada por juízes e desembargadoresResultado de mudanças no CPC, a criação da sentença homologatória; a faculdade de pessoa estranha ao texto processual se dispor ao acordo entre as partes; e a decisão interlocutória estrangeira também foram pontos de destaque na palestra de José Carlos.O juiz ressaltou, ainda, a permissão, após mudanças no CPC, de negativação do executado com inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, além de ter, ele, os títulos protestados.“Em geral, o CPC de 2015 trouxe mudanças muito singelas se comparadas às alterações ocorridas desde 1994″, ponderou José Carlos. O magistrado pontuou, também, como mudança no código, a possibilidade de sentenciar o executado ao pagamento com até 50% sobre seus rendimentos líquidos para amortizar contas antigas inerentes a pensão alimentícia.Gestão processualPara a juíza substituta na comarca de Goiânia Lígia Nunes de Paula, o novo CPC carece de procedimentos com vistas à melhoria da gestão processual. “Não foram tomadas medidas para ajudar, realmente, na gestão do processo, na gestão judicial da vara”, analisou.RecursoO curso de atualização do CPC foi concluído com palestra do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, que discorreu sobre o tema Recurso, em atividade coordenada pelo juiz de Fazenda Nova (GO), Eduardo Perez Oliveira.Continue lendo:“Estamos em uma situação paradoxal”, diz juiz Reinaldo Alves sobre regime de tutelas do novo CPCCurso de atualização do CPC abre debate sobre avanços e retrocessos do novo códigoFonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Presidente Leobino Valente ChavesTribunal anunciou cronograma de nomeação dos demais aprovadosO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto), nomeou, nesta quinta-feira (30), 130 aprovados no 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O presidente, que havia anunciado em sessão realizada no dia 8 que nomearia 250 aprovados, ampliou esse número para 278, atendendo ao clamor das comarcas, que necessitam de mais servidores. Esta é a maior nomeação quantitativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Entre os 130 nomeados estão 57 aprovados da equipe multidisciplinar – assistentes sociais, psicólogos e pedagogos – e 11 que serão nomeados para equipe de Informática, tendo em vista a necessidade da elaboração do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Os 148 restantes serão convocados para uma audiência pública que será realizada no dia 15 de maio, a partir das 13 horas, no auditório do TJGO, para escolha das comarcas onde eles deverão ser lotados. A nomeação será na semana seguinte.De acordo com o presidente Leobino Chaves, o momento marca o encerramento de um ciclo iniciado sob sua presidência, em 2012, quando idealizou a Lei 17.663/12, que cria o Plano de Cargos e Salários do TJGO. Como subproduto desta lei, o concurso, segundo ele, sacramenta uma forma mais racionalizada do processo seletivo de ingresso no Judiciário goiano.CronogramaO 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás foi realizado em outubro de 2014 e foi homologado no pela Comissão de Seleção e Treinamento, no dia 23 de março. Foram quase 47 mil inscritos para concorrer a 474 vagas, distribuídas nas 13 regiões do Estado. O restante dos aprovados serão nomeados conforme cronograma: serão chamados mais 75 em dezembro deste ano, 75 em julho de 2016 e, por fim, 74 em janeiro de 2017. Os chamados seguirão a ordem classificatória do resultado do certame. Os 130 decretos de nomeação e o edital de convocação serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) Suplemento 1 na data desta quinta-feira (30).Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Reinaldo Alves comentou o novo CPC e os efeitos da tutela provisóriaMagistrados de Goiás são capacitados pela ESMEG com atualização do Código de Processo CivilO novo Código de Processo Civil (CPC) tem gerado perplexidade na comunidade jurídica, em razão da possibilidade da medida antecipatória antecedente. É o que concluiu, na manhã desta quinta-feira (30), o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Reinaldo Alves Ferreira, em palestra ministrada para magistrados sobre Conhecimento - Tutela provisória, Cognição e Tutela de urgência.A atividade integra o Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). A programação foi iniciada ontem, com explanação do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, que falou sobre a Parte Geral do novo CPC. Veja como foi.A palestra de Reinaldo Alves foi coordenada pela desembargadora Amélia Martins de Araújo. O magistrado, que possui mestrado em Direito Empresarial, considerou o novo CPC "essencialmente garantista".Em entrevista ao portal da ESMEG, Reinaldo Alves avaliou o modelo cooperativo do novo CPC. Ouça a explicação do magistrado e veja o álbum de fotos da palestra.Medida antecipatóriaPara Reinaldo Alves, o CPC, na versão de 2015, busca absorver valores da Constituição Federal, prezando pela orientação cooperativista. "Antes, nós não tínhamos a sistematização da tutela provisória", explicou o juiz sobre o instituto tema da palestra.Na avaliação do jurista, "os dispositivos gerais do novo CPC não trazem mudanças significativas". A principal alteração, frisou, se dá pela possibilidade das partes proporem ações de medida antecipatória antecedente. No entanto, é preciso apresentar, nesse recurso, sua devida fundamentação, bem como os objetivos da medida. A matéria é regulamentada no caput do artigo 303 do novo CPC.Tutela de evidênciaReinaldo Alves esclareceu, também, sobre a tutela de evidência, "que é, na verdade, a tutela antecipatória sem urgência". O magistrado considerou, sobre o novo CPC, que o legislador criou dispositivos, mas, ao mesmo tempo, um sistema delimitador da autonomia para juízo.Ponto de debate, a estabilização dos efeitos de medida antecipatória gerou preocupação entre os magistrados pela possibilidade de gerar, segundo os juristas, grande volume de agravos de instrumentos, que irão desaguar nos Tribunais de Justiça. "Estamos em uma situação paradoxal", comentou Reinaldo Alves.O juiz ponderou que o novo CPC dificilmente atenderá a previsão do legislador de se evitar a morosidade nas ações judiciais. "O Código acaba com a jurisprudência defensiva", complementou o magistrado, observando que, no novo CPC, o juiz não pode mais decretar a extinção do processo sem o princípio da resolução do mérito. "O CPC de 2015 me causa estranheza, pois tem feição muito liberal", concluiu Reinaldo Alves. Juiz Rodrigo de Castro FerreiraIniciativaJuiz da comarca de Itapuranga, Rodrigo de Castro Ferreira enalteceu a iniciativa da ESMEG de oferecer, para os magistrados, o curso de atualização do CPC. "Essa iniciativa faz com que se viabilize uma discussão importante sobre o tema, aproximando os magistrados, que saem de suas comarcas para vir aqui e discutir essa temática. Esse debate fomenta, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional."Na sequência da programação do curso sobre o novo CPC, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira falou o tema Execução - mudanças significativas, e o também juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira concluiu a capacitação com palestra sobre Recurso.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Juiz Wilton MüllerJuiz Wilton Müller Salomão representa a ASMEGO no órgãoO Diário de Justiça Eletrônico nº 1776, disponibilizado hoje (30), traz os decretos nº 1198 e nº 1199/2015, que cria e compõe o Comitê Gestor Regional e Orçamentário do Primeiro Grau no âmbito do Poder Judiciário. O órgão é responsável por instituir a Política de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição em Goiás e pela distribuição de orçamento nos órgãos do Judiciário, conforme preveem as Resoluções nº 194/2014 e nº 195/2014, ambas do Conselho Nacional de Justiça.Integram o comitê, dentre outros membros, os juízes Levine Raja Gabaglia Artiaga e Fernando de Oliveira Samuel, magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau; e o juiz Wilton Müller Salomão, indicado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A ASMEGO requereu nesta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás providências no sentido de instituir o comitê e fora atendida imediatamente em seu pleito com a publicação dos decretos.Fazem parte ainda do comitê os seguintes membros: Felipe Vaz de Queiroz, juiz auxiliar da Presidência do TJGO (presidente); Clauber Costa Abreu e Ana Cláudia Veloso Magalhães, magistrados escolhidos pelo Tribunal como integrante titular e suplente, respectivamente; Gisele Nasser de Menes Baía Novantino e Cláudia Jorge da Silva, servidores escolhidos pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados, como membro titular e suplente, respectivamente; servidores eleitos por votação direta dos colegas; Luís Maurício Bessa Scartezini, Secretário de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e Fabrício Duarte de Sousa, vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).O juiz Wilton Müller Salomão presidente atualmente o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, instituído pela ASMEGO e que tem como objetivo central a valorização do Primeiro Grau de Jurisdição.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Entidade atende em esquema de plantão amanhã, sábado e domingoEm razão do feriado do Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira, 1º de maio, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que prestará atendimento de plantão amanhã, sábado (2) e domingo (3) das 8 horas ao meio-dia. Após esse horário, o associado, em caso de necessidade, pode acionar a entidade por meio do número de telefone celular (62) 9980-2176.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em pauta, os problemas inerentes à judicialização da saúdeNos dias 18 e 19 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza II Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. O evento será realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).As propostas de enunciados devem ser encaminhadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para isso, preencha o formulário e  assine o termo de compromisso. Para mais informações leia as orientações da Convocatória e o Regulamento do evento.O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.Fonte: CNJ

Abaixo-assinados digitais estão disponíveis aqui, no siteLinks para adesão a ambos os abaixo-assinados estão disponíveis aqui no site da entidadeA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforça o convite à sociedade para assinatura dos dois abaixo-assinados digitais, disponíveis aqui, no site, contra a aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 457/2005, popularmente conhecida como PEC da Bengala, e pelas Diretas Já nos Tribunais brasileiros. A PEC da Bengala estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos. O movimento pelas Diretas Já pretende aumentar o colegiado eleitor dos dirigentes das Cortes, por todo o país, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.Para aderir à luta contra a PEC da Bengala clique aqui. Expresse também o seu apoio às Diretas Já nos Tribunais aqui. A adesão a essas iniciativas da ASMEGO reforçam a integridade e a democracia no Poder Judiciário, refletindo na melhoria da prestação jurisdicional à população.AvançoA luta contra a PEC da Bengala já apresenta resultados positivos no Rio de Janeiro, com a recente suspensão de liminar contra os efeitos da PEC no estado - denominada de PEC Fluminense. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5298, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a medida.PEC da BengalaA Proposta de Emenda Constitucional PEC 457/2005, popularizada como PEC da Bengala, sugere alterar o artigo 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos – e não aos 70, como ocorre hoje.A proposta de autoria do senador Pedro Simon, do PMDB/RS, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria, que estava com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aprovou a redação final da emenda, aguarda a apreciação do Plenário.Entidades representativas da magistratura brasileiro, como a AMB e a ASMEGO, ao dialogarem com o Congresso Nacional, manifestaram-se contrárias à matéria por considerarem que a alteração proposta provocaria impactos nocivos para a previdência social e a Justiça, impedindo a necessária renovação no Judiciário.Para mobilizar juízes e profissionais das demais carreiras nessa cruzada pela derrubada da proposta, a ASMEGO realiza esse abaixo-assinado em defesa da evolução do Poder Judiciário.Diretas JáO movimento pelas eleições diretas nos Tribunais brasileiros se intensificou em 2014, com o movimento de democratização do Poder Judiciário. A bandeira é defendida nacionalmente pela AMB e, em Goiás, pela ASMEGO. As eleições diretas garantem o direito ao voto dos magistrados de primeiro grau na escolha dos dirigentes das Cortes dos Tribunais.Em prol de mais democracia no Judiciário e melhor prestação da Justiça no País, a ASMEGO criou esse abaixo-assinado em defesa das Diretas Já nos Tribunais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Entidade parabeniza juízes e desembargadores que completam nova idade no quinto mês do anoA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e toda sua equipe de colaboradores cumprimentam de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia nesta sexta-feira, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.Confira a relação completa dos aniversariantes do mês de maio.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Carlos França abriu o curso nesta sexta-feiraVice-presidente da ASMEGO, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne representou a entidade na abertura da capacitação"O novo CPC traz profundas modificações na lei processual civil brasileira." Foi o que declarou, nesta quarta (29), o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Carlos Alberto França, ao abrir os trabalhos do Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil (CPC).Destinada a magistrados, a atividade foi iniciada com exposição do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O jurista, que é coordenador pedagógico da ESMEG, comentou os principais pontos da Parte Geral do novo CPC, destacando avanços e retrocessos inerentes à judicatura.Confira o álbum de fotos.Cerca de 100 magistrados acompanharam o primeiro painel da capacitação.Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Christiane Gomes Falcão Wayne representou a entidade no evento. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, foi representado na mesa diretiva pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.PrecedentesEm painel coordenado pelo desembargador Gerson Santana Cintra, Aldo Sabino pontuou a mudança de precedente na nova versão do CPC. "É nítida a aproximação do novo CPC ao sistema norte-americano common law", que tem como principal característica o precedente vinculante.O Código de Processo Civil então vigente era baseado no ordenamento jurídico europeu, ou civil law, que tem como ponto latente a liberdade interpretativa do juiz.AvançosNa avaliação de Aldo Sabino, as audiências preliminares para tentativa de conciliação surgem, no novo CPC, como principais avanços para a judicatura. O magistrado elegeu, também, a estabilização das jurisprudências como alteração em benefício à celeridade no julgamento das ações cíveis.Retrocessos"A racionalidade no julgamento dos processos foi jogada fora", comentou Aldo Sabino referindo-se ao artigo 12 do novo CPC. O texto fixa ordem cronológica e invariável para os magistrados julgarem os processos de cunho cível. Pela mudança, exemplificou, um processo relativamente simples, como de colisão no trânsito, que pode ser julgado em 15 minutos, tem obrigatoriamente de aguardar a conclusão de uma ação de 15 volumes.Na opinião de Aldo Sabino, o artigo 489, no parágrafo 1º, colabora também para a morosidade processual, ao aumentar os deveres dos juízes no que tange à fundamentação das sentenças.HumanizaçãoPara o juiz da 4ª Vara Cível de Goiânia, Aureliano Albuquerque Amorim, magistrados, advogados e membros do Ministério Público devem conceber o novo CPC de modo a atribuir à legislação uma feição humana, próxima da sociedade. Por isso, "debates como os de hoje são fundamentais para discutir e encontrar soluções para os problemas dos jurisdicionados", argumentou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Evanderly de Oliveira Lima foi condenado pelo assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo, ocorrido em 2013O réu Evanderly de Oliveira Lima foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado, na madrugada desta quarta-feira (29), pelo assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo. O acusado foi julgado pelo Tribunal do Júri, na comarca de Alto Araguaia.O crime ocorreu em junho de 2013. De acordo com o processo, a magistrada foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da comarca de Alto Taquari, com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly. O acusado confessou o assassinato e estava preso desde 10 de junho de 2013, quando foi capturado pela polícia.A juíza mato-grossense Amini Haddad, diretora da Secretaria de Gênero da AMB, explica que o fato ocorreu antes da chamada Lei de Feminicídio, que agrava as penas de homicídios cometidos por motivo de discriminação de gênero. Apesar disso, a magistrada considerada que o julgamento foi uma resposta importante no combate à violência contra as mulheres.De acordo com o Mapa da Violência, em uma comparação com 84 países feita com dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxa de homicídio de mulheres: 4,4 assassinatos a cada 100 mil.“Essa condenação é a resposta que nós esperamos para essas injustiças culturais. Como bem disse o secretário-geral da ONU, a punição, a responsabilização, é o caminho para dizer para a sociedade que isso não é aceito. Precisamos trazer novas respostas sociais para essas ocorrências de violência de gênero, violência contra a mulher. Hoje nós temos uma pena diferenciada para o caso de feminicídio, outra resposta que o Legislativo trouxe para a sociedade”, afirma.A sessão foi presidida pelo juiz Carlos Augusto Ferrari, que afirmou na sentença que o crime acabou “atingindo a vida, a fragilidade de uma mulher e secundariamente a República Federativa do Brasil”. “Nós afirmamos no campo legislativo que não aceitamos mais a violência de gênero como no caso analisado hoje, no qual a vítima é uma mulher. Considerando essa questão social, o Estado brasileiro é vítima. Numa análise secundária, não se pode dissociar, que o crime ocorreu dentro de um prédio público do Poder Judiciário, um dos três poderes que compõe a República Federativa do Brasil”, registrou.Fonte: AMB

Desembargador Homero Sabino de FreitasA nova unidade é a segunda entregue pela atual gestão do TJGOO vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Homero Sabino de Freitas, representará a entidade na inauguração do novo fórum da comarca de Varjão, que será realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta quinta-feira, 30, às 10 horas.A solenidade também contará com as presenças do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, acompanhado da diretora do Foro local, juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.O novo prédio do fórum possui 995 metros quadrados e abriga todas as dependências necessárias para o funcionamento da unidade, que é a segunda entregue pela atual administração do TJGO, que tomou posse em feveiro deste ano.A comarca foi criada em 1965, mas só instalada em 29 de abril de 1967. O novo prédio levará o nome do desembargador Geraldo Salvador de Moura, que foi juiz na comarca de 1970 a 1978.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do TJGO)