A Resolução 104/2010 do órgão prevê adoção de medidas para garantir a segurança nas unidades judiciáriasO Jornal O Popular desta segunda-feira, 6, destaca, na coluna Direito e Justiça, que as medidas de segurança nos prédios do Poder Judiciário, previstas na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda não foram cumpridas. A nota ressaltou que apesar do aumento de ameaças contra juízes, não foram tomadas as devidas providências, no Estado, de modo a assegurar a segurança de magistrados, servidores, advogados e população em geral que frequenta os fóruns.HistóricoA resolução 104 do CNJ, de 6 de abril de 2010, fixou prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça estaduais. Dentre as medidas de segurança a serem implementadas nos prédios estão, por exemplo, o controle de acesso às varas criminais ou áreas dos prédios com varas criminais; instalação de câmeras de vigilância nesses locais; instalação de aparelhos detectores de metais; e policiamento ostensivo, com agentes próprios, de preferência, ou tercerizados nas varas criminais e imediações.Em 2012, as determinações impressas na normativa continuavam no papel. No dia 15 de fevereiro, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou um ofício no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) requerendo a execução das determinações da Resolução 104.No dia 20 de abril, o presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo; Administrativo e de Segurança da entidade na época, juízes Levine Artiaga, Wilton Müller e Antônio Cezar Pereira Meneses, respectivamente, se reuniram com o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, para tratar do ofício protocolado. Na ocasião, foram pedidas a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios.A associação cobrou novamente o cumprimento da resolução, em novembro de 2014. A entidade protocolizou junto ao CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0006387-702014.2.00.0000) requerendo que o órgão determinasse ao Tribunal a realização de todas as medidas previstas, em um prazo de 90 dias. Das normas antevistas, apenas a licitação para contratação de empresa terceirizada para realizar a segurança dos prédios do Judiciário foi cumprida pelo TJGO.Profissão de riscoRecentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB) divulgou reportagem com dados do CNJ sobre o crescimento das ameaças praticadas contra os juízes, no Brasil. Segundo o levantamento, a cada ano aumenta o número de magistrados ameaçados. Entre 2011 e 2013, o total de intimidações passou de 105 para 202.Para desempenharem suas atividades com mais tranquilidade, as magistrados recorrem à escolta. Entretanto, há falhas no sistema de proteção policial prestado aos juízes e seus familiares, dando margem para insegurança e o medo.Leia a íntegra da nota publicada ontem pelo Popular.Insegurança - Apesar do aumento de ameaças a juízes no Brasil - já são 202, segundo o CNJ - resolução do próprio órgão, que determina uma série de providências para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados e de toda a população que recorre aos prédios do Judiciário continua no papel. Em Goiás, medidas previstas na Resolução 104/2010, como a instalação de detectores de metais nos fóruns e policiamento ostensivo nas unidades, com agentes próprios, ainda não foram plenamente adotadas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do O Popular e AMB)

Assembleia será nesta sexta-feira, dia 10. Na ocasião, serão eleitos os membros do Conselho Fiscal e deliberados assuntos de maior interesse da entidadeO presidente da Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da Celg Ltda. (Sicoob Juriscredcelg), Domingos Portilho da Cunha, convoca os associados para participarem de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária nesta sexta-feira, 10 de abril, no auditório social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A associação está localizada na Rua 72, nº 234, Jardim Goiás, em Goiânia.A primeira convocação é para as 7 horas com presença de no mínimo dois terços dos filiados; a segunda, as 8 horas, com presença de metade mais um dos associados; e em terceira convocação, às 9 horas, com dez ou mais associados.Na Assembleia Geral Ordinária serão deliberados temas relacionados à área econômica da cooperativa, dentre eles a prestação de contas do exercício de 2014 e fixação de valores de folhas de pagamentos de membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva deste ano, bem como a eleição dos membros do Conselho Fiscal; e definição do Plano de Atividades da instituição para o exercício de 2015. A Assembleia Geral Extraordinária discutirá a Reforma do Estatuto Social visando a reformar os artigos 22, 25, 46 e 99.Sorteio de celularAntes da reunião será servido um café da manhã a todos os convidados. Os filiados da Sicoob Juriscredcelg que comparecerem à assembleia, além de exercerem os seus direitos, elegendo os membros do Conselho Fiscal e deliberando assuntos de maior interesse da instituição, participarão do sorteio de três telefones celulares.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoEvento será realizado pela primeira vez em Goiás entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio QuenteO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convida todos os magistrados goianos a participarem do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento ocorre de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO). "Conclamo os juízes goianos a participarem do congresso, realizado pela primeira vez em Goiás. Será um prazer, uma honra e uma satisfação muito grande recebê-los para discutir temas importantes e do cotidiano do Poder Judiciário", salienta o magistrado.Segundo o presidente Gilmar Coelho, as temáticas selecionadas pela Comissão Científica do congresso foram cuidadosamente pensadas, de modo a colaborar com um debate atualizado de assuntos que estão diretamente ligados aos magistrados.O encontro tem como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” e contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas, oficinas e comissões temáticas de trabalho ministrados por personalidades e especialistas do mundo jurídico. Confira, aqui, a programação completa.O evento é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Iniciativa será realizada entre os dias 13 e 17 de abrilCom a expectativa de julgar o máximo de processos possíveis de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), no Estado de Goiás foram definidos 248 processos para serem julgados na 2ª Semana Nacional do Júri, que será realizada de 13 a 17 de abril. A finalidade do esforço concentrado é dar efetividade à execução, além de atualizar as pautas de audiência.O evento ocorre em todas as comarcas do País, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com todos os Tribunais de Justiça do País. Dentre os 248 júris, 15 processos serão julgados na comarca de Anápolis, escolhida como a Comarca Enasp 2015 em razão do número de processos que se encaixam na meta. A Comarca Enasp tem o objetivo de atuar na redução de processos referentes a crimes contra a vida e cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que consiste em julgar as ações penais de homicídios dolosos. Na Semana Nacional do Júri serão julgados também processos que não estão na meta.No ano passado, 2.442 processos foram julgados em todo o País na Semana Nacional do Júri. Em Goiás, foram julgados 205 processos pelos Tribunais do Júri em 66 comarcas participantes. Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Juiz Vinícius Caldas da Gama em atendimento em hospital de Aragarças: bom exemploEntidade mostra atuação de juízes que rodam até 600 quilômetros para atender às necessidades da populaçãoAs demandas envolvendo benefícios previdenciários acabam, muitas vezes, parando no Judiciário. Em Goiás, são tantos os processos que o Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) criou um núcleo, formado por magistrados, que cuida especificamente do assunto. Periodicamente, os juízes se deslocam para comarcas e realizam mutirões a fim de atender aqueles que lutam para receber o que lhes é de direito. Chegam a rodar 600 km para alcançar os que precisam de ajuda. Vão ainda até as casas dos idosos com problemas de locomoção ou até mesmo em hospitais.O juiz Vinicius Caldas da Gama e Abreu, titular do Segundo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itumbiara, participou, no início de março, do mutirão na região de Araguarças, onde foram realizadas 450 audiências. Três idosos que estavam internados no Hospital Municipal de Bom Jardim de Goiás, uma comunidade próxima, foram atendidos. As demandas são por benefícios previdenciários, como pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-doença.Vinicius da Gama e Abreu resume o sentimento de levar cidadania a quem precisa. “É muito gratificante. Ver o Judiciário funcionando como deve funcionar, respondendo aos anseios da população de forma rápida e adequada”, ressalta o magistrado. Ele diz que as pessoas atendidas são carentes e, em geral, já tiveram uma resposta negada pelo INSS e estão em busca de seus direitos na Justiça.Em dois anos, foram mais de 20 mil audiências por meio dos mutirões previdenciários em Goiás. No ano passado, foram de 12 mil, e este ano o número chega a 1,6 mil. O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Acreúnas e coordenador do Núcleo Previdenciário do TJGO, diz que, em 2014, 57 juízes participaram do esforço conjunto que visa levar cidadania a quem precisa.Ele conta que o projeto funciona há dois anos. Os juízes se deslocam até as comarcas para realizar audiências de instrução e julgamento. “Estamos cumprindo a função que devemos cumprir na sociedade. O papel do juiz é garantir direitos. Quando conseguimos garantir direitos aos mais necessitados, a sensação é de dever cumprido”, destaca.Balanço de atendimentos201412.206 audiências realizadas10.080 sentenças proferidas20151.639 audiências realizadas1.313 sentençasFonte: AMB

O velório será realizado nesta segunda-feira, 6, às 19 horas, no Jardim das PalmeirasCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do senhor Rosiron Wayne de Oliveira, 70 anos, deputado e delegado aposentado, sogro da segunda vice-presidente da entidade, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne. O senhor Rosiron faleceu devido a complicações respiratórias. O velório será realizado nesta segunda-feira, 6, às 19 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento está previsto para amanhã, 7, às 9 horas, no mesmo local.O cemitério fica localizado na Rua Armogaste José da Silveira, 4, Setor Centro Oeste, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O encontro, destinado a juízes e desembargadores de todo o país, é uma realização da AMB, em parceria com a ASMEGOO XXII Congresso de Magistrados Brasileiros é destaque desta segunda-feira (6) da coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular. O evento será sediado pela primeira vez em Goiás e ocorre de 29 a 31 de outubro, na cidade de Rio Quente. A nota destacou a parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na organização do evento.As inscrições para o congresso já estão abertas e podem ser efetuadas aqui.Confira a íntegra da nota.Goiás sedia congresso nacionalPela primeira vez Goiás será anfitrião de um congresso nacional da magistratura. O 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela AMB e Asmego, ocorrerá em Rio Quente entre os dias 29 e 31 de outubro. O evento tem como tema central O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea. A conferência de abertura do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados ficará a cargo do professor Jeremy Waldron, da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos, que fará palestra com o tema “A Lei, o Estado de Direito e o papel dos Tribunais nas sociedades democráticas”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações do jornal O Popular

Atividade ocorre entre os dias 13 e 16 desse mês de abril; grupo ficará hospedado na Pousada São João Bosco, que pertence à ASMEGO Unidade da ASMEGO, Pousada São João Bosco receberá magistrados aposentados e pensionistas entre os dias 13 e 16 de abrilComeça no próximo dia 13, o primeiro encontro, em 2015, dos aposentados e pensionistas filiados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A atividade, que se estenderá até o dia 16, ocorrerá na Pousada São João Bosco, onde o grupo ficará hospedado.A unidade pertence à ASMEGO, que oferecerá toda a infraestrutura necessária para garantir conforto e segurança aos aposentados e pensionistas da entidade.O encontro do grupo em Caldas Novas, que era previsto para a semana que vem, foi acertado no último dia 2 de março, em reunião presidida pela diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo. A programação visa congregar esses associados em momentos de lazer e confraternização.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados e profissionais de outras carreiras podem assinar os abaixo-assinados, disponíveis aqui no portal da entidadeAtuando em defesa da integridade e democracia no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza aqui, no site, dois abaixo-assinados digitais contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 ​anos ​a idade ​para aposentadoria compulsória de servidores públicos; e a restrição, nos tribunais brasileiros, ao voto de juízes do primeiro grau na escolha dos dirigentes das Cortes.Clique aqui e diga 'não' à PEC da Bengala. E expresse aqui seu apoio às Diretas Já nos Tribunais.PEC da BengalaAprovada em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005), popularizada como PEC da Bengala, sugere alterar o artigo 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos - e não aos 70, como ocorre hoje.A Câmara aprovou o texto que veio do Senado, aumentando a idade para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).​Entidades representativas da magistratura brasileira, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a ASMEGO, ao dialogarem com o Congresso Nacional, manifestaram-se contrárias à matéria por considerarem que a alteração proposta provocaria impactos nocivos para a previdência social e a Justiça, impedindo a necessária renovação no Judiciário.Para mobilizar juízes e profissionais das demais carreiras nessa cruzada pela derrubada da proposta, a ASMEGO realiza esse abaixo-assinado em defesa da evolução do Poder Judiciário.Diretas Já nos TribunaisEm 2014, intensificou-se por todo o País um movimento por abertura e democratização do Poder Judiciário. Bandeira defendida nacionalmente pela AMB e, em Goiás, pela ASMEGO, as eleições diretas nos Tribunais ampliarão o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o Brasil, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.Por mais democracia no Judiciário e melhor prestação da Justiça no Brasil, integre o abaixo-assinado em defesa das Diretas Já nos Tribunais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO​

Manifestações contrárias à redução da maioridade penalA questão do clamor da sociedade por segurança pública, para juristas, está no centro da temática“Existem outros mecanismos para responder à sociedade por mais segurança que não a redução da maioridade penal”. É o que afirma o coordenador da campanha Justiça Restaurativa do Brasil da AMB, Leoberto Brancher. Para ele, é necessário reconhecer a legitimidade da demanda social por garantia da ordem pública, mas isso não significa oferecer a ela uma “resposta ilusória sobre o problema da violência”.Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.“Existe uma demanda legítima da sociedade por respostas a uma necessidade não atendida, que é a questão da segurança pública. Ela não consegue enxergar neste momento que a redução da idade seja ineficiente; está tendo uma reação muito emocional, baseada naquela mecânica instintiva do sentimento de vingança pública”, afirma Leoberto Brancher.Segundo ele, quando um jovem comete um crime acontece uma repercussão desproporcional às estatísticas reais. Exatamente pela excepcionalidade, são esses atos graves contra a vida cometidos por adolescentes que mais recebem a atenção da mídia e provocam a construção de soluções simplistas. “A lei que temos hoje não é apenas uma lei de proteção, é uma lei de responsabilidade. Aquilo que se pede em termos de resposta às infrações juvenis nós já temos, que é um sistema com a idade de responsabilização penal fixada desde os 12 anos. A resposta penal existe, ela apenas é diferenciada”, reforça.Para a juíza Ana Cristina Borba Alves, da Secretaria da Infância e Juventude da AMB, o importante é lutar pela melhoria no atendimento das crianças e adolescentes no país.“A luta deveria ser para que todas as políticas públicas previstas no ECA fossem implementadas, porque não pode dizer que algo não funcionou se ele nunca foi implementado”, diz.Justiça RestaurativaDesde o ano passado, a AMB promove a campanha pela difusão da Justiça Restaurativa pelo Brasil, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. As experiências nesse sistema de Justiça, que já conta com experiências em diversos estados, pode ser uma das soluções para combater a violência, acredita Leoberto. “A Justiça Restaurativa não significa abolicionismo penal, não significa permissividade, pelo contrário, ela significa um método mais eficiente do que o método penal de promover responsabilidade”, explica Leoberto Brancher.ReincidênciaDe acordo com os dados do último Levantamento Anual dos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, em 2012 havia 20.532 adolescentes cumprindo medidas de restrição e privação de liberdade no Brasil, número que representa 0,1% da população de 12 a 21 que reside no país, segundo dados do Censo 2010 do IBGE. A maioria desses adolescentes cometeu os atos infracionais equivalentes a roubo (38,7%) e tráfico (27,05%). Apenas 2.754 dos jovens cumpriam medida socioeducativa por terem cometido atos graves contra a vida (homicídio, latrocínio e/ou estupro). Esse número representa 0,01% da população de 12 a 21 anos que vive no Brasil.Enquanto dados do Ministério da Justiça apontam que o índice de reincidência nos presídios é de 70%, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2012, mostra que 43,3% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação são reincidentes.

A coordenação científica é do juiz de direito Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 10 de abril o prazo de inscrições para o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento será nos dias 16 e 17 de abril, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), em Fortaleza (CE). Até esta terça-feira (31/3) 134 inscrições já haviam sido realizadas, dentro de um total de 200 vagas oferecidas para o simpósio.O evento será um espaço de discussão de temas específicos entre os agentes que lidam com o problema e de reforço na capacitação profissional. O público alvo são magistrados dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, Advogados Públicos (Defensoria Pública da União, dos Estados e Advocacia Geral da União), Auditores Fiscais do Trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.A coordenação geral do simpósio está a cargo do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon. A coordenação científica é do juiz de direito Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Os participantes do evento receberão certificado emitido pelo CNJ em parceria com a Escola Judicial do TRT7.Mais informações podem ser acessadas no Portal CNJFonte: Agência CNJ de Notícias

A cerimônia será realizada nesta quarta-feira, 1º, no Setor Pedro LudovicoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Helvétia de Souza Costa, esposa do desembargador aposentado Messias de Souza Costa, será realizada nesta quarta-feira, 1º de abril. A cerimônia será às 19h15, na Paroquia Santo Antônio. O templo está localizado na Avenida Circular, nº 212, Setor Pedro Ludovico, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Confira relação completa dos associados que fazem aniversário no quarto mês do anoA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e toda sua equipe de colaboradores cumprimentam de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.Hoje, 1º de abril, a ASMEGO cumprimenta, de forma bem especial, o seu 1º vice-presidente, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, que aniversaria nessa data.Confira a relação completa dos aniversariantes nesse mês.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Dicas de leitura, filmes, teatro, cinema, gastronomia e viagens poderão ser compartilhadas com o público que acessa o site da ASMEGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lança em breve em seu portal um espaço cultural destinado à publicação de conteúdos da área compartilhados por magistrados associados à entidade. Neste espaço serão publicadas variadas dicas de literatura, cinema, teatro, música e dança, bem como de gastronomia e viagens. Os juízes devem encaminhar as sugestões para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..A criação do espaço é uma iniciativa da Diretoria Cultural da ASMEGO, gerida pelo diretor, Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau, e por seu adjunto, juiz Gustavo Assis Garcia, que já vem desenvolvendo uma série de ações que permitem o diálogo dos magistrados e servidores do Poder Judiciário com entidades culturais e artistas. As ações da diretoria também oferecerem oportunidade para expressão artística de seus associados, nas mais diversas áreas.Além dessa iniciativa, há várias outras realizadas pela ASMEGO, como a promoção do Concurso Literário Félix de Bulhões, que resultou na publicação da coletânea de poesias Iluminuras do Signo, com poemas de autoria de 13 magistrados associados; a instalação da Estante do Autor Goiano, espaço reservado à leitura e consulta de obras de escritores goianos, dentre eles magistrados; realização de exposições de arte em sua sede, com acervo do Museu de Arte de Goiânia (MAG) em parceria com a antiga Secretaria Estadual de Cultura do Estado de Goiás (SECULT); promoção de eventos na sede da associação, como o A Viola Tá na Moda, com apresentação de artistas e de magistrados goianos interpretando legítimas músicas de raiz; além de ter firmado parcerias com o Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) para a realização de concertos musicais envolvendo a Orquestra Filarmônica de Goiás, bem como o 1º Café de Ideias de natureza jurídica, entre outras iniciativas.Recentemente, a Diretoria Cultural da ASMEGO estabeleceu um primeiro contato com o Instituto Tecnológico de Goiás - Artes Basileu França (antigo Centro de Educação Profissional em Artes Basileu França), para futuras parcerias na promoção de eventos e projetos culturais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

CCJ da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anosPara magistrados especializados na infância e juventude, a redução da maioridade penal é um equívoco e retrocesso. Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), Renato Rodovalho Scussel, diz que redução da maioridade penal é um erro, pois não resolverá o problema da violência e segurança pública.“O debate sobre a redução da maioridade penal está num viés equivocado. O que existe é um maior clamor de segurança pública e reduzir a maioridade não adianta em nada. Quando se fala que mais de 83% da população é favorável a redução, na verdade vemos que 83% está querendo é mais segurança pública, uma polícia mais equipada e mais qualificada, o combate à corrupção”, afirma.Segundo o magistrado, o que deve e pode ser feito são ajustes no sistema socioeducativo e no sistema penal. Ele cita como exemplo o aumento do tempo de internação para infrações maiores, experiência que já existe em países como Chile e Colômbia, e a aprovação pela própria Câmara do projeto de lei (8077/14) que aumenta em 50% a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menores de idade para crime.O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância e da Juventude da Lapa, em São Paulo, reforça as críticas a aprovação da PEC na CCJ. Para ele, a proposta não atuará na redução dos delitos praticados por menores.“O adolescente não vai deixar de praticar o ato infracional ou, como agora proposto, o crime, por causa da redução da idade penal, da mesma forma que o adulto não deixou de cometer os crimes considerados hediondos depois do acirramento da lei. Estaremos sempre correndo atrás do prejuízo, punindo quem pratica e não dando condições para que as pessoas não pratiquem o crime”, reitera.A presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Maria Roseli Guiessmann, considera o avanço da proposta debatida pelos deputados um grande retrocesso em relação aos direitos da juventude.“O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal achando que vai diminuir a violência juvenil só nos leva a pensar que estão enganando a sociedade e retirando os direitos consagrados dos jovens. Isso para nós é um retrocesso muito grande”, revela a juíza, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da AMB.FonajuvO 13º Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, que reuniu em 2013 juízes de direito especializados em infância e juventude de todas as regiões do Brasil divulgou a “Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade”, na qual posicionaram-se em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e fecharam questão contra a redução da maioridade penal.Segundo o documento, não será com “excessiva carga de vingança pública instalada no trato das questões penais” que se resolverá o problema da violência tanto adulta quanto infanto-juvenil do país e que “o brilho fácil e emotivo dos discursos de mero endurecimento da legislação penal, seja para adolescentes seja para adultos, representam uma tentadora armadilha que visa a desviar o foco da discussão com relação às verdadeiras raízes do problema da violência”.“Reconhecendo sempre os reclamos da sociedade pela adoção de respostas mais efetivas em relação à segurança, não podemos, como nação, pactuar com respostas simplistas, quando a exigência é de serenidade. Ou seja, um país que sequer garantiu a implementação do Sistema Nacional SocioEducativo – Sinase – precisa antes de fixar normas de mera retribuição punitiva cumprir seu dever”, esclarece a juíza Vera Lúcia Deboni, diretora da Secretaria de Infância e Juventude da AMB.TramitaçãoApós a aprovação da admissibilidade, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.Fonte: AMB (com informações Fonajuv e Ascom/ Câmara dos Deputados)

Atendimento será normalizado na segunda-feira, dia 6 de abril. A associação segue o que foi estabelecido para o expediente do Judiciário nesse períodoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica aos associados que funcionará em sistema de plantão durante a Semana Santa. Em caso de necessidade, o associado poderá acionar a entidade presencialmente, das 8 horas às 12 horas, nos dias 1º, 2 e 4 (quarta, quinta e sábado), ou pelo telefone (62) 3238-8937. Após esse horário, o número de telefone (62) 9980-2176 também estará disponível para atendimento.Já na Sexta-Feira da Paixão e no domingo, a sede da ASMEGO estará fechada durante todo o dia e o atendimento só se dará por meio do telefone celular do plantão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A celebração em lembrança a Lúcia C. Maria Alves será nesta terça-feira, 31, às 20 horas A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Lúcia C. Maria Alves, viúva do desembargador José Alves, será realizada nesta terça-feira, 31, às 20 horas, na Paróquia Mãe Misericórdia. A igreja está localizadoa na rua 106 A, quadra F26, lote 4/6, nº 62, no Setor Sul, atrás do Colégio Externato São José, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Planos Estratégico 2015/2020 e de Gestão 2015/2017 do Poder Judiciário goiano foram lançados nesta segunda, 30Investir no aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico, em soluções alternativas para combater a corrupção, nas áreas de tecnologia de comunicação e informação, além de instituir a governança judiciária. Esses foram alguns dos principais direcionamentos apontados para os próximos seis anos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, na tarde desta segunda-feira (30), durante lançamento dos Planos Estratégico 2015/2020 e de Gestão 2015/2017 do Poder Judiciário goiano. A sessão extraordinária administrativa foi realizada no Plenário da Casa, com a presença de desembargadores, juízes, diretores de área e servidores.“O desafio está aceito e o propósito é vencê-lo, nos moldes apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, garantindo os direitos de cidadania, combatendo a corrupção e improbidade administrativa, dando celeridade à prestação jurisdicional por meio da priorização do primeiro grau e informatização do Poder Judiciário. Dessa forma, poderemos corresponder às expectativas dos usuários da Justiça e dar uma resposta efetiva aos problemas que assolam a sociedade”, enfatizou, ao pontuar que o tribunal goiano sai na frente ao estabelecer indicadores para monitorar a evolução da Justiça goiana a longo prazo. Desembargador Leobino Valente ChavesPresidente do Tribunal goiano pela segunda vez, Leobino Chaves lembrou que a elaboração de planos estratégicos ocorre desde março de 2007 e que a experiência do primeiro mandato, quando assumiu a Presidência de março de 2012 a janeiro de 2013, em razão da aposentadoria do desembargador Vítor Barboza Lenza, torna a responsabilidade ainda maior. “Cabe-me gerenciar esses valiosos instrumentos, desde alguns anos utilizados pelas instituições do Poder Judiciário para melhorar o desempenho da atividade jurisdicional. Espero contar com o indispensável apoio dos colegas, desembargadores, juízes, diretores e servidores do Tribunal e das comarcas”, conclamou, reiterando mais uma vez a atenção prioritária para implementação das etapas, ações, objetivos e desafios dos Planos Estratégico e de Gestão.Quanto à governança judiciária, que estabelece a formulação e o monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada segmento da Justiça, ou seja, que abrange a participação da sociedade nesse processo, o desembargador-presidente anunciou que vai submeter a proposta em breve à Corte Especial do TJGO e lembrou que esse é um anseio antigo e importante de magistrados e servidores. “A adoção desta medida é voltada para a eficiência operacional, transparência institucional, fortalecimento da autonomia administrativa e financeira, melhores práticas de comunicação e informação, de gestão documental, de processos de trabalho e projetos”, acentuou.De acordo com Leobino, o objetivo de impulsionar o processo de digitalização, evidenciando o quanto são importantes a superação de barreiras e predisposição às inovações tecnológicas para se obter sucesso, são uma forma de  revolucionar a prestação do serviço judiciário, a custo zero e economia de material humano. “No mundo atual o meio eletrônico faz parte da vida diária das pessoas e seu uso é indispensável para realização de tarefas simples, como por exemplo, manter contato com as pessoas, efetuar transações bancárias, compras, etc. Sendo assim, com o Judiciário não poderia ser diferente. Desde a primeira experiência de processo eletrônico em 2003, o processo eletrônico vem passando por uma verdadeira transformação, modificando o modo de agir, pensar, trabalhar, organizar, do advogado, juiz e servidores, otimizando o processo”, frisou.Ao reforçar a importância da informatização no âmbito do Poder Judiciário, a desembargadora Amélia Martins de Araújo, presidente da Comissão de Informatização do TJGO, comentou a visita feita por ela recentemente a outros tribunais para conhecer a realidade do processo eletrônico, o funcionamento em outros Estados e as normas legais que precisam ser cumpridas nesse sentido. "Para que possamos implantar com êxito no Judiciário de Goiás a era totalmente digital precisamos agregar esforços de magistrados e servidores e ter a adesão de todos os desembargadores", conclamou os colegas a participarem ativamente do processo.A exposição do plano estratégico foi feita pelo secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini, que deixou claro os pontos primordiais e observou que para sua elaboração foi necessária uma análise criteriosa com os diversos públicos ligados à Justiça. “Fizemos um diagnóstico organizacional e avaliamos as forças e fraquezas relacionadas ao ambiente interno e as oportunidades e ameaças no externo. Ouvimos todos os segmentos da sociedade que, de alguma forma, estão vinculados à Justiça. Esse planejamento e avaliação foram os alicerces para o desenvolvimento dos planos estratégico e de gestão”, atestou.Sobre os Planos Estratégico e de GestãoO Plano Estratégico 2015/2020 traça as diretrizes do Poder Judiciário goiano para o período, enquanto o de Gestão 2015/2017 contempla as metas elaboradas para a execução da estratégia proposta. A iniciativa atende a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.O planejamento estratégico abrangerá três gestões e vai mensurar, com ferramentas específicas, os próximos seis anos. Pela primeira vez, o Tribunal goiano propõe indicadores para monitorar a evolução do Judiciário estadual a longo prazo. São 12 macrodesafios instituídos pela Resolução do CNJ, 15 objetivos estratégicos alinhados a eles e estabelecidos para o sexênio 2015/2020, além das 20 metas propostas para o biênio 2015/2017.Elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO em conjunto com as diretorias de área, o planejamento estratégico tem como prioridades o aperfeiçoamento e ampliação do Processo Eletrônico Judicial, a priorização do primeiro grau, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas e da Infraestrutura e Governança da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), a continuidade no investimento em soluções alternativas de conflito e o combate à corrupção e à improbidade administrativa.Antes mesmo da Resolução nº 70, do CNJ, que determinou a todos os tribunais do País a adoção de ferramentas de gestão estratégica, o TJGO, foi pioneiro na implementação do  planejamento estratégico e se tornou exemplo para o próprio órgão. A partir daí, em 2009, o CNJ estabeleceu, pela primeira vez, uma estratégia de planejamento a longo prazo, englobando cinco anos. Em 2014, o CNJ promoveu a revisão da estratégia de longo prazo, ao editar a Resolução nº 198, que estabeleceu as diretrizes para os próximos seis anos do Judiciário.Fonte: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO/Fotos: Wagner Soares e Aline Caetano | Veja galeria de fotos.