O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, informou ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, por meio de ofício encaminhado à instituição, que magistrados inscritos no 11º Congresso Goiano da Magistratura estarão liberados das atividades em suas comarcas durante a realização do evento.O congresso, iniciativa da ASMEGO, será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano e tem como tema Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais. O juiz Gilmar Coelho havia solicitado ao presidente do TJGO a liberação dos juízes inscritos no congresso para que os magistrados possam buscar maior aproveitamento deste que é um dos mais importantes eventos voltados para a magistratura em Goiás.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que permanece em vigor convênio estabelecido entre a instituição e a Pousada do Rio Quente, no município vizinho a Caldas Novas. Pelas regras do convênio, associados da ASMEGO e seus dependentes têm desconto no valor da entrada no complexo de lazer.Para usufruir do desconto, o associado deve apresentar sua carteira funcional, bem como documentos pessoais de seus dependentes. A pousada dispõe de relação atualizada de associados e dependentes para que os magistrados possam gozar dos benefícios do convênio. O desconto na entrada é da ordem de 50% do valor integral cobrado na portaria da pousada.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se na manhã de hoje (11) com membros da Diretoria da entidade para uma extensa pauta de assuntos de interesse dos associados (foto). Dentre os temas tratados pelos diretores, pleitos da ASMEGO em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deliberações sobre o patrimônio da instituição, convênios e taxas para uso dos espaços da entidade.Reuniram-se com o presidente Gilmar os magistrados desembargador Arivaldo da Silva Chaves, primeiro vice-presidente; juiz Wilton Müller Salomão, diretor Administrativo; juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, diretora Social; juiz Ricardo Silveira Dourado, diretor de Clube e Pousadas; juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo; juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo, diretora de Aposentados e Pensionistas; desembargador Itaney Francisco Costa, diretor de Cultura; juiz Antônio Cezar Pereira Menezes, diretor de Segurança dos Magistrados; juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação; juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora da Mulher Magistrada e juiz Fernando de Melo Xavier, diretor de Esportes.O presidente Gilmar informou aos diretores sobre os trabalhos que vêm sendo realizados pela comissão de magistrados instituída para acompanhar os pleitos da ASMEGO junto ao TJGO. Segundo o presidente, três assuntos foram eleitos como prioritários pela entidade: abono variável – a que cerca de 70% dos magistrados goianos têm direito – pagamento por férias não gozadas e gratificações por funções administrativas. Segundo Gilmar Coelho, os assuntos voltam a ser discutidos pela comissão amanhã (12) em novo encontro entre magistrados e desembargadores do TJGO. Segundo o presidente, o desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do TJGO, mostrou-se bastante sensível aos pedidos da instituição.O diretor de Clube e Pousadas, juiz Ricardo Silveira, informou aos colegas sobre melhorias já verificadas quanto à taxa de ocupação da pousada da ASMEGO em Caldas Novas após entrar em vigor o novo regulamento de uso do espaço, nos meses de abril e maio desse ano. Os resultados positivos têm relação com a exigência de pagamento prévio de parte da reserva e de não devolução de taxas por cancelamento desta. Com o novo regulamento, o associado tem prazo de até quatro meses para utilizar reserva feita e não usada no período pretendido – por ele ou seus dependentes –, sem devolução de valor pago. Houve também, de acordo com o diretor, redução significativa das despesas com pagamento de tarifa de água a partir da instalação do sistema de reutilização e tratamento de água na pousada.Ainda no âmbito do patrimônio, foram discutidas questões relacionadas à necessidade de reforma e ampliação da Casa do Magistrado, em Goiânia - que sofreu danos em sua parte física -, e de formalização de convênios para uso dos imóveis da ASMEGO em Itajá e Nova Viçosa (BA) – as alterações estabelecidas no regulamento para utilização destes espaços serão disponibilizadas aos associados em breve, tão logo seja finalizada redação do texto com mudanças inseridas durante a reunião de hoje, inclusive as relacionadas a valores de taxas.O diretor administrativo, juiz Wilton Müller Salomão, informou que nos próximos dias será disponibilizado aos associados um novo regulamento para uso do salão social da ASMEGO. Houve alteração nas taxas estabelecidas para associados, dependentes, parentes e usuários em geral. Também haverá nova tabela de preços para cerimonialistas que optarem por realizar eventos na sede da entidade, com descontos progressivos de acordo com o número de eventos realizados na instituição. Segundo o diretor, com as novas regras colocadas em prática, será possível prover o espaço físico de melhorias, como a construção de uma cozinha industrial e de vestiários.
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 02/06 a 09/06. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A comissão de magistrados instituída por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no dia 21 de abril desse ano esteve nos dias 4 e 5 no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) com o objetivo de se informar sobre o andamento dos diversos pleitos de interesse da magistratura atualmente em tramitação naquele órgão. Na terça-feira, a comissão esteve com o desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim; com o juiz auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias e com o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda. Na quarta-feira, os magistrados se encontraram com o desembargador Leobino Valente Chaves.- A ASMEGO informou a realização, na sede da instituição, do Fórum de Integração Saúde e Justiça. O evento, iniciativa do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, será realizado no dia 22 de junho, no auditório da instituição.- A organização do 11º Congresso Goiano da Magistratura confirmou a presença no evento do procurador Regional da República no Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento. O congresso, cujo tema é Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais é uma iniciativa da ASMEGO. O evento será realizado no dias 25 e 26 de outubro desse ano.- A diretoria da ASMEGO prestigiou em Goiás a homenagem da Câmara Municipal da cidade a três desembargadores goianos agraciados com o Título de Cidadão Vilaboense: Ney Teles de Paula, Luiz Cláudio Veiga Braga e Itaney Francisco Campos (diretor de Cultura da ASMEGO).- A Diretoria de Coordenação Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás confirmou para o próximo dia 13 de julho a reunião anual com magistrados que integram a Regional da ASMEGO no Entorno do Distrito Federal.-O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, convocou diretores da instituição para reunião na próxima segunda-feira, dia 11. Na pauta, análises de convênios e questões patrimoniais.- A Diretoria de Clube e Pousadas da ASMEGO informou a interdição temporária da Casa do Magistrado em virtude de danos no imóvel. Após reparos, a casa voltará a funcionar normalmente.- Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informou sobre preparativos do Arraiá da ASMEGO. Festa será no dia 23 de junho.
A Comissão Especial de Juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal reúne-se na próxima segunda-feira (11), às 11h, para tratar dos crimes patrimoniais e dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores.Os juristas também vão tratar dos crimes hediondos e dos crimes militares. A omissão de socorro também estará na pauta da reunião, quando serão discutidas as condições de atendimento de emergência em hospitais.A comissão, que foi instalada em outubro do ano passado, tem até o próximo dia 24 para completar seus trabalhos. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e tem como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
É na próxima segunda-feira, dia 11, a reunião entre o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os magistrados que integram as diretorias da entidade. O encontro está agendado para as 9 horas, na sede administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás.Na pauta, assuntos de interesse dos associados, como análises de convênios e discussões sobre questões patrimoniais da instituição. Segundo Gilmar Luiz Coelho, é imprescindível a presença de todos os diretores para a tomada de decisões e o bom desenvolvimento das atividades.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que rejeitou suspeição de juiz por motivo de foro íntimo, devolvendo a ele a condução do processo judicial. Os ministros também declararam a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo juiz suspeito.A decisão foi tomada no julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado pelo réu em ação de indenização ajuizada por um juiz. O magistrado da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Chapecó declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, conforme autoriza expressamente o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC).Reunido em sessão ordinária, o Conselho da Magistratura não conheceu da suspeição, com base em sua Resolução 02/2004, de forma que os autos da ação de indenização foram devolvidos ao magistrado que se havia declarado suspeito. O tribunal estadual negou mandado de segurança impetrado contra essa decisão do conselho pelo réu da ação indenizatória, o que motivou a interposição de recurso em mandado de segurança no STJ.ConstrangimentoO ministro Raul Araújo, relator do recurso, afirmou que não era o caso de aplicação da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, conforme sugerido no parecer do Ministério Público Federal. A súmula diz que não cabe mandado de segurança contra lei em tese. Para o ministro, embora se questione a resolução do conselho, a impetração contesta os efeitos concretos da norma, que repercutiram diretamente na ação de indenização.De acordo com o processo, o julgador declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, com fundamento em regra processual específica, dotada de imunidade constitucional. Para o ministro, a intervenção do conselho para revogar ou invalidar essa declaração, além de indevida, é ilegal e abusiva.“O Conselho da Magistratura constrangeu o julgador, subtraindo-lhe a independência, obrigando-o a conduzir processo para o qual não se considerava apto, por razões de foro íntimo, as quais não tinha de declinar, mas que certamente lhe subtraíam ou comprometiam a indispensável imparcialidade”, afirmou Raul Araújo.A condução do processo por um juiz suspeito, segundo o ministro, importa na nulidade do processo a partir da declaração de suspeição. Isso porque o réu na ação de indenização por dano moral ajuizada pelo magistrado “foi atingido no seu direito público subjetivo constitucional de ter na condução do processo um juiz insuspeito”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, recebeu na tarde desta quarta-feira (6) uma comissão de diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Tendo à frente o presidente da entidade, Gilmar Luiz Coelho, foram discutidas solicitações e ideias para melhoria das condições de trabalho oferecidas aos juízes estaduais. O presidente manifestou à Asmego sua constante preocupação em proporcionar aos magistrados uma melhor estrutura e, ainda, que analisará com zelo as reivindicações apresentadas pela entidade de classe. Integraram a comissão que esteve com o desembargador Leobino, além do presidente Gilmar, os magistrados Fláviah Lançoni Costa Pinheiro (diretora Social da ASMEGO); Antônio César Pereira Menses (diretor de Segurança); Stefane Fiúza Cançado Machado (diretora da Mulher Magistrada); Paulo César Alves das Neves (presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO); Carlos Eduardo Rodrigues de Souza e Rodrigo Silveira.
A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal incluiu um capítulo de “Crimes Cibernéticos”. Institui os crimes de “intrusão informática” e “sabotagem informática”, além de estabelecer as definições, para fins penais, de “sistema informático”, “dados informáticos”, “provedor de serviços” e “dados de tráfego”.Hoje, a legislação penal não prevê os crimes cometidos pela internet. A inclusão dessas práticas e a tipificação das condutas é demanda de diversos setores da sociedade, e é motivo de dois projetos de lei que tramitam no Congresso.O capítulo foi publicado nesta terça-feira (5/6) pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que matém em sua página na internet um conjunto de documentos já aprovados pela comissão de juristas responsável pela elaboração do relatório.Leia aqui o texto sobre Crimes Cibernéticos.
Membros da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás têm encontro marcado na sede social da entidade no dia 23 de junho, data em que será realizado o tradicional Arraiá da ASMEGO. A festa tem início às 19 horas.A diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, explica que, de acordo com as novas diretrizes em vigor, os associados receberão convites nominais. Cada um deles terá direito à retirada de até dois convites para dependentes.A novidade, nesse caso, é que, por ser uma festa familiar, crianças com menos de 10 anos não precisarão de convite para participar do evento, tendo livre acesso ao arraiá. Para os demais – associados e dependentes – será exigida identificação na entrada.
O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba, Olavo Junqueira de Andrade (foto), será homenageado pela Câmara Municipal do município de Panamá com a outorga do Título de Cidadão Panamaense. A solenidade de entrega do título será realizada no próximo dia 16 de junho, na sede do Legislativo Municipal, às 9 horas.O juiz, natural de Goiatuba, passou a exercer a carreira em 1990. Ingressou na magistratura em 1983 e nos últimos anos atua como substituto automático na comarca de Panamá. O magistrado se diz honrado com a homenagem que receberá, sobretudo porque sua ligação com o povo de Panamá veio antes mesmo do ingresso na magistratura. “Trata-se de um povo simples e hospitaleiro, por quem tenho grande admiração”, destaca.
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (6) o gabarito das provas do 55º concurso de juiz substituto do Estado de Goiás. As provas foram realizadas no último domingo (3).Veja o gabarito das provas
“A lavagem de dinheiro é um dos estratagemas mais maléficos e eficazes no estimulo à expansão do crime organizado. Não é uma questão nacional, é uma pandemia que aflige países desenvolvidos e emergentes. A reforma na legislação é um grande passo para modernizar o combate à lavagem de dinheiro, tornando-o mais rigoroso.” A declaração é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto que atualiza a Lei de Lavagem de Dinheiro para torná-la mais rigorosa. A proposta foi aprovada, nesta terça-feira (5/6), na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.Uma das principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei do Senado 209, de 2003, é a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Atualmente, a lavagem só se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.Com a mudança, a legislação brasileira passaria da chamada “segunda geração” (rol fechado de crimes antecedentes) para “terceira geração” (rol aberto de crimes), adotada por vários países desenvolvidos. Outro avanço é que o Judiciário pode acolher a denúncia por lavagem de dinheiro mesmo sem a condenação pelo crime antecedente, o que pode ocorrer, por exemplo, nos casos de prescrição ou de insuficiência de provas. A nova lei também permite a delação premiada a qualquer tempo.A nova redação da lei permite ainda ao Judiciário confiscar previamente os bens dos envolvidos no crime e levá-los a leilão com agilidade. O autor da proposta acredita que a mudança evita que automóveis, barcos, aviões e imóveis fiquem parados por muito tempo à espera da liberação judicial para venda e, enquanto isso, haja depreciação de seus valores. Os recursos arrecadados com os leilões serão destinados a uma conta vinculada. No caso de absolvição, retornam para os réus e, em caso de condenação, vão para o Erário.Segundo o criminalista Pierpaolo Bottini, “uma das novidades da nova lei é a ampliação do rol de crimes antecedentes. Todo crime ou contravenção pode gerar lavagem, ao contrário da lei anterior que previa apenas um conjunto de delitos graves como passiveis de lavagem, como tráfico de drogas e extorsão mediante sequestro. A expansão não parece adequada”.Ele afirma que “o dinheiro proveniente de furto, ou até da organização de uma rifa, que é contravenção penal, poderá gerar lavagem, com pena mínima de 3 anos, que muitas vezes é maior que aquela prevista para a infração antecedente”. Resultado: impede, em vários casos, “a aplicação da suspensão condicional do processo, da substituição de pena de prisão pela restritiva de direitos, e pode até mesmo justificar a prisão preventiva em casos menos graves onde a lei já não a permitia, como no furto”.Para o advogado, os avanços na política de desencarecerização podem ser anulados a depender do modo de aplicação da nova lei. “Outro perigo é a superlotação das varas de lavagem de dinheiro. Como todos os crimes com resultado patrimonial podem ser praticados em concurso com lavagem, a competência das unidades especializadas será ampliada, e isso pode inviabilizar seu funcionamento”, aponta.Em nome de terceirosOutra novidade da proposta é a apreensão de bens em nome de terceiros, conhecidos como laranjas. Hoje a legislação prevê a apreensão, no curso do inquérito ou da ação penal, apenas para bens ou valores que estiverem em nome do acusado de lavagem de dinheiro. Poderão ser apreendidos os bens que os criminosos registrarem em nome de terceiros para ocultar seu patrimônio real. O patrimônio apreendido poderá ser repassado a estados e municípios, e não apenas para a União, como ocorre atualmente.Além disso, o texto amplia a lista de instituições que ficam obrigadas a identificar clientes e informar às autoridades operações suspeitas, colaborando com o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. A medida alcança, por exemplo, empresas que comercializam imóveis, artigos de luxo ou que agenciam atletas e artistas, além de empresas de transporte de valores. O projeto prevê que a multa para o descumprimento da medida passará dos atuais R$ 200 mil para R$ 20 milhões.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou que o Senado tenha acolhido apenas o substitutivo à proposta, elaborado pela Câmara dos Deputados. Em sua avaliação, o melhor texto para a questão foi o aprovado inicialmente pelo Senado, bem mais abrangente.Clique aqui para ler o substitutivo.
Os juízes Romério do Carmo Cordeiro, da 1ª Vara Criminal de Luziânia; Lourival Machado da Costa, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia; e Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, passam a assumir três varas da capital a partir de hoje. Promovidos para a comarca de Goiânia pelo critério de antiguidade, a solenidade que oficializou o ato foi realizada na tarde desta terça-feira (5), na Diretoria do Foro de Goiânia, com a presença do juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da capital. Romério foi promovido para o cargo de 2º juiz da 8ª Vara Cível de Goiânia, enquanto Lourival passa a ocupar o cargo de 2º juiz do Juizado da Infância e da Juventude e Telma Marques responderá pela 4ª Vara Criminal de Goiânia (execuções penais privativas de liberdade em regime fechado e medidas de segurança).De acordo com Átila Amaral, a promoção dos magistrados para a entrância final é importante por se tratarem de profissionais com potencial elevado que auxiliarão no desenvolvimento dos trabalhos. Após os cumprimentos e boas-vindas dos colegas, a juíza Telma Aparecida demonstrou estar satisfeita com a promoção e afirmou que a carreira do juiz sempre começa no interior, mas pontuou que o objetivo é sempre alcançar a entrância final. Na opinião da magistrada, o Judiciário tem se empenhado ao máximo para dar celeridade ao trâmite processual. Contudo, lembrou que a demanda descomunal de processos que assola a Justiça atualmente e a falta de estrutura para a execução dos trabalhos, cuja responsabilidade é do Poder Executivo, são entraves para a melhora da prestação jurisdicional.Já o juiz Romério Cordeiro disse que a sua vinda para a comarca de Goiânia é um novo desafio, mas todo o esforço vale a pena. ”Minha maior motivação é desempenhar um bom trabalho e atender o jurisdicionado com a maior presteza e eficiência possíves”, assegurou. Muito satisfeito, Lourival Machado falou sobre a imensa alegria de ser promovido para a capital após 12 anos dedicados à magistratura. “Esse é o maior reconhecimento de um árduo trabalho de todos nós magistrados e que, sem dúvida, deixa sua marca indelével na história do Judiciário goiano”, emocionou-se.Ao final da solenidade, Átila Amaral mencionou algumas das metas estipuladas pelo Tribunal de Justiça de Goiás para melhorar a estrutura oferecida aos magistados da capital, como a previsão de instalação de mais dois juizados e o preenchimento de 60 cargos de escreventes até setembro, após a realização do concurso já em andamento e a disposição de novos servidores, inclusive com a priorização desses profissionais para o Juizado da Infância e da Juventude. Participou ainda do ato solene o juiz Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do TJGO.CurrículosRomério CordeiroNatural de Curitiba (PR), o juiz Romério do Carmo Cordeiro, antes de ingressar na magistratura, em 3 de agosto de 1999, foi advogado militante por quatro anos na capital paranaense. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também em Administração de Empresas pela Faculdade Católica de Curitiba, o experiente magistrado, que tem quase 13 anos dedicados à judicatura, iniciou a trajetória profissional como juiz substituto por Valparaíso de Goiás, onde também exerceu a função de diretor do Foro local. Atuou na comarca nas varas de Família, Cível, Infância e Juventude, Crime e Fazendas Públicas, bem como Tribunal do Júri e Juizados Especiais Cíveis e Criminais. De outubro de 1999 a junho de 2000 foi juiz eleitoral em Goiandira e por duas vezes em Luziânia.Romério Cordeiro foi ainda membro e presidente das Turmas Julgadoras (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e da Turma Julgadora Mista (Cível e Criminal), ambas da 7ª Região. Participou do curso em aperfeiçoamento jurídico pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos do Paraná e possui MBA em programa de Capacitação em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Escola Superior da Magistratura (Esmeg).Também colaborou para a implantação da Casa do Albergado, do Presídio Feminino e da Central de Penas e medidas Alternativas de Luziânia, além de ser participante ativo dos mutirões carcerários promovidos em Goiás pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, 2010 e 2011. Até o momento, antes de ser promovido para Goiânia, é juiz titular da 1ª Vara Criminal e de Execução Penal de Luziânia.Telma AparecidaAtuante em diversos programas da Justiça Ativa, mutirões conciliatórios e adepta de projetos voltados para o desafogamento do trâmite processual, cuja finalidade é tornar a Justiça mais acessível e célere a todos os cidadãos, a juíza Telma Aparecida exerce a atividade judicante há 13 anos. Formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e natural de Goiânia, a magistrada ingressou na magistratura em 1999 e respondeu pelas comarcas de Minaçu, Caldas Novas e atualmente Aparecida de Goiânia.É especialista em Administração do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Também coordenou o projeto Começar de Novo e é presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Lourival MachadoFormado pela Faculdade Anhanguera, o ingresso de Lourival Machado na magistratura se deu em 3 de agosto de 1999. Antes desse período exerceu a advocacia por 15 anos e atuou no âmbito cível. Natural de Urutaí, tem especialização em Direito Penal e Processual Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Com vasta experiência no exercício da atividade judicante, passou pelas comarcas de Minaçu, Uruanã, Carmo do Rio Verde, Itapaci e Itaguaru. Também foi o precursor da instalação da comarca de Senador Canedo, titularizou-se em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno de Brasília, foi promovido para Jataí, removido para Ceres e posteriormente para Aparecida de Goiânia, onde estava respondendo até o momento.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Casa do Magistrado encontra-se temporariamente interditada em virtude de danos ocorridos no gesso, laje e telhado. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, juntamente com o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Silveira Dourado estão tomando todas as medidas necessárias para reforma da pousada e restabelecimento das reservas o mais rápido possível.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reúne-se na próxima segunda-feira, dia 11 de junho, com os magistrados que integram as diretorias da entidade para deliberarem sobre vários assuntos de interesse dos associados. A reunião tem início às 9 horas no auditório da sede administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás.Análises de convênios e discussões sobre questões patrimoniais da instituição estão entre os ítens da pauta da reunião da diretoria. O presidente Gilmar Luiz Coelho ressalta que a participação de todos os membros da diretoria é imprescindível para a tomada de decisões e o bom desenvolvimento das atividades.
A Diretoria de Coordenação Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás confirma para o próximo dia 13 de julho a reunião anual com magistrados que integram a Regional da ASMEGO no Entorno do Distrito Federal. O encontro, segundo o diretor de Coordenação Regional, juiz Rodrigo Brustolin, ocorrerá no município de Novo Gama. No dia 13 de abril desse ano, os magistrados da Região Norte reuniram-se com o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da instituição para discutir questões inerentes ao trabalho da magistratura naquela região.É objetivo da diretoria, segundo o magistrado, garantir efetiva participação de diretores da ASMEGO nestes encontros a fim de que os associados possam expor os problemas da região e os anseios da magistratura. A diretoria tem ainda como meta a implementação do projeto denominado Com a palavra: o juiz. Trata-se de eventos que seriam realizados, inicialmente, nas regionais não contempladas com encontros sistemáticos.Além do encontro de Novo Gama, em julho, outros três deverão ser realizados no segundo semestre de 2012 nas Regiões Sudoeste, em agosto; Sul, em outubro; e Anápolis, em dezembro (datas previstas e que poderão sofrer alterações até lá).
A comissão de magistrados instituída por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no dia 21 de abril desse ano esteve hoje (4) à tarde no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) com o objetivo de se informar sobre o andamento dos diversos pleitos de interesse da magistratura atualmente em tramitação naquele órgão. Na quarta-feira, às 15 horas, a comissão tem nova agenda no TJGO, dessa vez com o presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves.Integraram a comissão o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; o diretor Institucional e Legislativo da entidade; juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga; a diretora Social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro; o diretor de Segurança da ASMEGO, juiz Antônio César Pereira Meneses, o membro da Comissão de Prerrogativas da associação, juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza e os magistrados Rodrigo Silveira e Hamilton Gomes Carneiro.Na tarde de hoje, os magistrados estiveram com o desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim; com o juiz auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias e com o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda. “As visitas, sob o ponto de vista institucional, foram importantes e a comissão saiu bastante satisfeita e otimista dos encontros de hoje”, afirma o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.
