Por meio do Decreto Judiciário nº1275/12, publicado em 25 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, para exercer as funções de diretora do Foro da comarca. Stefane Fiúza é diretora da Mulher Magistrada na atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).

Magistrados que atuam nos municípios que integram a Região do Entorno do Distrito Federal têm encontro marcado no próximo dia 13 de julho. É nesta data que será realizada mais uma reunião organizada pela Coordenação Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O encontro será no município de Novo Gama.Segundo o diretor de Coordenação Regional, juiz Rodrigo Brustolin, pretende-se garantir, em todos os encontros agendados para este ano nas regionais da ASMEGO, a efetiva participação dos membros da diretoria da entidade. O objetivo é que os associados possam expor os problemas enfrentados em suas regiões e buscar soluções conjuntas.Outros três encontros regionais estão programados para esse ano: na Região Sudoeste, em agosto; Sul, em outubro; e Anápolis, em dezembro.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, criou um grupo de trabalho para analisar a necessidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Poder Judiciário. A medida está na Portaria 80, publicada na última terça-feira (12/6).O conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, presidirá o grupo. Ele explicou que o trabalho consistirá na análise da lei para identificar os pontos que precisam de esclarecimentos ou regulamentação para melhor aplicação por parte dos tribunais. O esforço subsidiará uma proposta de resolução, a ser submetida ao Plenário do Conselho.“Veremos os aspectos da lei que precisam ser mais bem esclarecidos ou detalhados para melhor aplicação de todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal. Essa necessidade decorre das peculiaridades do Poder Judiciário”, explicou o ouvidor.Um dos pontos a ser regulamentados na proposta de resolução a ser elaborada pelo grupo de trabalho diz respeito aos temas que poderão vir a ser divulgados. “Vamos discutir, por exemplo, a divulgação dos contracheques dos juízes e servidores. A lei não determina expressamente a divulgação deles. No Poder Executivo, entretanto, o decreto regulamentador tornou isso obrigatório. Precisamos definir se e como isso será feito também no Poder Judiciário”, destacou.Pela portaria, o grupo de trabalho tem um mês para apresentar resultados. O prazo começou a contar a partir da data da publicação da norma. Por essa razão, o grupo realizou a primeira reunião já nesta semana. Também integram a comissão os conselheiros Neves Amorim, Silvio Rocha, Ney Freitas e Bruno Dantas.Wellington Saraiva destacou que o balanço deste primeiro mês da Lei de Acesso à Informação é positivo no Poder Judiciário. A norma entrou em vigor no dia 16 de maio. De acordo com o conselheiro, a Ouvidoria do CNJ registrou apenas um único relato segundo o qual um tribunal de justiça se negou a atender um pedido de informação. A alegação da corte foi a de que o cidadão não tinha legitimidade jurídica para realizar a solicitação. O caso está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Pelo que tem chegado à Ouvidoria, aparentemente nesse primeiro mês, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação tem ocorrido sem grandes problemas”, constatou.

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) dos tribunais terão até 15 de julho para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quais metas fixaram para o seu trabalho. O anúncio do prazo foi feito pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, durante encontro em Brasília em que estão reunidos nesta segunda-feira (25/6) os representantes dos GMFs de todo o país. Até o final do dia, vão discutir formas de melhorar a atuação dos grupos.A atuação dos grupos priorizará as seguintes áreas: medidas de segurança, atenção à mulher encarcerada, conselhos da comunidade, Começar de Novo (programa do CNJ de ressocialização de presos e ex-detentos), gestão das varas criminais e de execução penal, penas e medidas alternativas e mutirões carcerários.Intercâmbio – A programação inclui a troca de experiências entre os participantes e a apresentação de boas práticas de execução penal. Os juízes Moacir Antônio Dala Costa e Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior falarão sobre o Programa Justiça no Bairro, que realizam no Complexo Médico Penal, em Curitiba. Em outras palestras, serão demonstradas duas iniciativas do DMF/CNJ, como o Projeto Eficiência, de Gestão Cartorária e a Calculadora de Execução Penal.O juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Marcelo Tadeu Oliveira, aposta na proposta de troca de experiências. “Interagindo, é possível corrigir problemas e estimular boas práticas”, afirmou.Descentralização – Participam da reunião membros dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMF) de todo o país. Criados pelo artigo 5º da Resolução 96 do Conselho, em 2009, os grupos são responsáveis por monitorar a situação do sistema carcerário nos estados.À tarde serão tratados temas priorizados pelas metas dos GMFs, como a criação dos Conselhos da Comunidade, a aplicação das penas e medidas alternativas, as inspeções mensais conforme determinação da Resolução CNJ 47/2007 e o Sistema Geopresídios, um banco de dados sobre o sistema prisional do Poder Judiciário, além do encarceramento feminino e do Programa Começar de Novo, de ressocialização de presos e ex-detentos.

Restam apenas sete vagas para o Curso de Instrução de Tiro para magistrados programado para o próximo dia 29 desse mês. Os interessados devem procuram Enideê (62) 3238-8912 ou Hugo (62) 3238-8915 na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A formação é oferecida graças a parceria entre a ASMEGO e a Polícia Militar. O curso será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo.As Diretorias de Segurança e de Esportes tiveram que adiar a etapa anterior do curso, que seria realizada no último dia 1º, em razão do lançamento do Plano de Gestão pela Corregedoria-Geral de Justiça, para o qual muitos dos magistrados inscritos foram convocados. Desse modo, os responsáveis pela organização do curso informam que quem havia solicitado participação no dia 1º está automaticamente inscrito no curso que será ministrado no dia 29.Para o segundo semestre de 2012 estão previstas duas edições do Curso de Instrução de Tiro. Os cursos estão agendados para os dias 17 e 24 de agosto e devem ser ministrados também no Cefap, em Senador Canedo, a exemplo do que ocorreu no primeiro semestre desse ano.

Todos os 151 prédios dos fóruns do Estado passarão a ter serviços terceirizados de manutenção, conservação e limpeza, sem qualquer dependência da municipalidade. Em um investimento de quase R$ 23 milhões e a contratação de 1.074 pessoas, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) homologou na última semana a maior licitação da sua história no que se refere aos serviços de manutenção, conservação e limpeza, que abrangerão todos os prédios dos fóruns de Goiás. Saíram vencedoras dos quatro lotes da licitação três empresas que serão responsáveis por toda a prestação desses serviços nos fóruns entre eles a contratação dos profissionais, a higienização dos prédios, a fiscalização e os produtos utilizados. O prazo determinado no contrato é de cinco anos.Em alguns casos, conforme explicou o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, os fóruns contarão ainda com garçons, recepcionistas e telefonistas. Cada sede da Justiça goiana, incluindo as áreas interna e externa, tem hoje 540 mil metros quadrados, ou seja o cuidado com os serviços de manutenção, conservação e limpeza tem que ser redobrados. “Essa iniciativa dá autonomia aos diretores de Foro, que passam a ser independentes financeiramente e administrativamente das prefeituras nesse sentido, e melhora a qualidade de vida de servidores e usuários da Justiça”, pontuou.A complexidade de um projeto desse porte, bem como todo o estudo feito pela Diretoria-Geral em relação a situação dos fóruns no que se refere aos três aspectos (manutenção, conservação e limpeza), de acordo com Stenius Lacerda, é de cunho abrangente e vai desde a avaliação de quantas edificações são utilizadas pelo Judiciário até o levantamento de quantas pessoas são necessárias para cuidar dos prédios. “É preciso analisar com cuidado e critérios cada detalhe dessas etapas. Ao mesmo tempo em que é preciso avaliar o caráter competitivo e possibilitar uma concorrência real, uma demanda dessa natureza não pode ser tratada por qualquer empresa”, esclareceu.O diretor-geral anunciou ainda que será lançado em breve mais um edital de licitação para a contratação de outros tipos de serviços terceirizados, com equipes que se estenderão inclusive para as comarcas do interior. Ao final, o diretor-geral fez uma menção especial ao apoio técnico da Controladoria Interna do TJGO, por meio do diretor Aroldo Brito Lemos, para a elaboração e concretização de todo o processo envolvendo a licitação. “A contribuição do Controle Interno em todas as fases foi decisiva para o êxito desse trabalho, um dos maiores e mais complexos da história do Judiciário goiano. Com a homologação dessa licitação rompemos paradigmas importantes e passamos a ter uma autonomia de suma importância”, salientou.

Após 27 anos dedicados à magistratura, o juiz Orloff Neves Rocha, da 2ª Vara Cível de Ceres, toma posse nesta terça-feira (26), às 15 horas, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no Salão do Plenário do Tribunal goiano. Escolhido pela Corte Especial do TJGO, pelo critério de antiguidade, durante sessão extraordinária realizada em 28 de maio, Orloff Neves passa a ocupar a vaga do desembargador Vítor Barboza Lenza, que se aposentou em 6 de março. O novo desembargador chega ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) com uma visão diferenciada da Justiça, que, a seu ver, tem passado por várias transformações sociais e deve se manter sempre serena, humana e equilibrada.Orloff Neves Rocha, 66 anos, é natural de Dianópolis (TO) e ingressou na magistratura goiana em outubro de 1985. Formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 9 de dezembro de 1971, é especialista em Direito Comercial e Processual Civil pela mesma instituição, onde também foi professor de Direito. Foi juiz nas comarcas de Piranhas entre 1985 e 1988; Caiapônia entre 1988 e 1989 e está em Ceres desde então, onde atualmente é titular da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental. Também respondeu por Rialma, Carmo do Rio Verde, Rubiataba e Itapaci, além de presidir as eleições em Caiapônia e Piracanjuba. Já foi agraciado com títulos de cidadão em Piranhas, Arenópolis, Caiapônia, Ceres, Nova Glória, Rialma, Ipiranga e Comenda Bernardo Sayão, em Ceres.

Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo Código Penal entrega o texto ao presidente do Senado, José Sarney. A solenidade, com a presença de senadores e convidados, acontece nesta quarta-feira (27). O texto contém propostas para modernizar uma legislação criada há quase 72 anos, e alterada de forma pontual ao longo do tempo.O presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, chegou a dizer numa das audiências públicas que, em vista de sua desatualização, o atual Código Penal deve ser “rápida e compulsoriamente aposentado”. Mais recentemente, manifestou a expectativa de que o anteprojeto seja o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de amanhã”.Ainda ocupado com os retoques finais da redação, o procurador regional, Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, destacou que o anteprojeto é uma proposta moderna, mesmo em comparação com outros códigos ao redor do mundo, e que ao mesmo tempo guarda forte vínculo com a realidade brasileira. "Foi um trabalho muito discutido e refletido, que resultou em projeto sensível às demandas sociais por proteção em termos de legislação penal, e que ao mesmo tempo se preocupa com a proteção dos direitos humanos", comentou.O texto, que agora deverá ser convertido em projeto de lei ordinária, de fato inovou ao propor a criminalização de condutas da atualidade ainda sem previsão na legislação, como no caso dos crimes cibernéticos. Os juristas também não hesitaram em abordar temas espinhosos, como o aborto, nesse caso sugerindo novas hipóteses de prática legal para a interrupção da gravidez. Quanto às drogas, na linha do que foi feito em Portugal, foi admitida a legalização do porte para consumo pessoal em pequena quantidade.A comissão foi designada pelo presidente José Sarney a partir de sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). A composição foi feita a partir de indicações feitas pelos líderes partidários, o que resultou num colegiado de especialistas de formação diversificada e com grande experiência. O grupo inclui advogados, professores, promotores e defensores públicos.O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma. Na prática, quase toda a chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e dos Adolescentes. "Embora o Código em si mesmo esteja maior, o sistema penal brasileiro ficará mais enxuto, com seu tamanho reduzido em cerca de quarenta por cento", disse o relator.Evolução socialConforme o relator, a comissão se orgulha do projeto, que evoluiu por “caminho inspirador”. Na sua avaliação, a sociedade evoluiu muito nos últimos 70 anos e está pronta para discutir seu conteúdo junto ao Congresso. Ainda assim, ressalvou que é impossível prever a evolução do debate em relação aos pontos mais controversos.- Não posso antecipar os rumos versus os sonhos que esse debate vai encontrar. O que posso dizer é que a sociedade vem de uma trajetória que a credencia para mais altos vôos – afirmou.Para Luiz Carlos Gonçalves, a sociedade vem dando sinais de que não aceita mais conviver com determinados crimes. Como exemplo, citou os delitos contra a dignidade sexual e os crimes contra a administração pública. Uma das inovações foi propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. Em princípio, o servidor ou qualquer agente público com cargo provisório ou conseguido em eleições que, por falta de provas, escapar à condenação por corrupção poderá ser pego se apresentar riqueza incompatível com a renda declarada. "O enriquecimento ilícito é um instrumento poderoso para o combate a corrupção", afirmou Luiz Carlos Gonçalves.O procurador foi autor da sugestão para a criação desse novo tipo penal. Segundo ele, a inspiração veio das disposições da Convenção de Palermo, que trata do crime transnacional, reconhecida pelo Brasil. Para o relator, a inovação tem grandes chances de passar no Congresso, sem enfrentar decisão desfavorável mais tarde em possível exame de constitucionalidade se houver qualquer questionamento.Em Portugal, o crime de enriquecimento ilícito tropeçou em exame feito pela Corte Constitucional. O entendimento foi o de que a conduta seria um tipo penal impróprio: o crime efetivo seria o ato anterior que deu causa ao enriquecimento – corrupção, peculato (apropriação, furto ou desvio de bem público) ou outra conduta."A corte constitucional portuguesa é muito afamada, mas quem decide aqui é Supremo Tribunal Federal. Temos níveis de percepção de corrupção que certamente influenciarão a apreciação da constitucionalidade da proposta", disse.

Lançado no último dia 19 de junho, o novo site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) traduz o que há de mais moderno, funcional e interativo no que diz respeito a esse tipo de mídia. O portal da entidade é resultado de um amplo estudo sobre o comportamento do internauta que acessa o principal meio de comunicação da entidade, contemplando, assim, seus objetivos quando está a navegar pela ferramenta.Uma das novidades é que o novo site da ASMEGO conta agora com uma arquitetura denominada Mobile Responsive. Essa arquitetura permite ao internauta navegar pelas páginas do site conforme a resolução do dispositivo utilizado para visualização, como tablets e smartphones. A solução técnica utilizada no desenvolvimento do novo portal redimensiona todo o conteúdo, automaticamente, para que possa ser visualizado nestes dispositivos sem sobrecarregar a transferência de dados em um celular, por exemplo. E além de utilizar de forma inteligente os recursos mobile, o novo site permite a mudança na orientação do aparelho (horizontal ou vertical), de acordo com a preferência do internauta.Entre as mudanças também trazidas para o novo site está a categorização das notícias por área de interesse (institucional, esportes, eventos, cultural), de modo a facilitar a navegação. As notícias postadas no site da ASMEGO apresentam, agora, outras notícias relacionadas a elas, o que ajuda o internauta a contextualizar os temas abordados, bem como acompanhar as ações da associação ao longo do tempo. Essa solução é possível por meio do uso de tag's (palavras-chave) específicas.O novo portal contempla também um slider de últimas notícias direcional, permitindo ao internauta navegar pelo conteúdo postado seguindo uma ordem cronológica das matérias que são veiculadas no site. O espaço destinado à postagem de conteúdo multimídia está integrado no novo portal, favorecendo a visualização de entrevistas em formatos de vídeo e áudio.A galeria de fotos está mais dinâmica, permitindo visualização ágil das imagens que compõem os álbuns dos eventos promovidos pela associação. Com as mudanças, as galerias integram os posts, sendo possível a visualização das fotos dentro do próprio espaço da notícia.Uma nova seção foi criada no ambiente virtual, denominada Calendário de Eventos. Nela, os associados podem conferir congressos, seminários, palestras e demais eventos de interesse da magistratura, com datas e informações sobre estes.Redes sociaisTotalmente integrado com as redes sociais, o novo site da ASMEGO permite o compartilhamento do seu conteúdo em redes como Facebook, Twitter e Google Plus. E para acompanhar essa integração, a ASMEGO lançou sua fan page oficial no Facebook, (facebook.com/magistradosasmego), que servirá também como um canal de interatividade e de informação relacionada a assuntos de interesse da magistratura.A área restrita do site também passou por uma total reformulação e agora oferece novos serviços. Lá, magistrados terão acesso exclusivo aos formulários do Serviço de Proteção à Saúde; fórum de debate para discussão de temas importantes, pré-reserva para as pousadas da associação, além de uma área de documentação que dará acesso aos principais atos e expedientes da ASMEGO. Para acesso a essa área, o associado precisa providenciar login e senha (veja como fazer aqui).

Magistrados se preparam para enfrentar a equipe da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) em partida de futebol society que será realizada no próximo sábado, dia 30 de junho. O jogo entre a equipe da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e o time da AGMP está marcado para as 9 horas, na sede campestre da entidade, em Bela Vista, às margens da GO-020.O diretor de Esportes da ASMEGO, juiz Fernando de Melo Xavier, convida os magistrados inscritos em todas as categorias da modalidade esportiva para participarem do evento, que terminará com uma confraternização entre os membros de ambas as entidades.

A comissão de magistrados instituída pela presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para acompanhar a tramitação dos pleitos da entidade junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reuniu-se hoje (25) de manhã. Os integrantes da comissão definiram medidas concretas a serem adotadas em curto prazo em busca da garantia de direitos e prerrogativas estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Participaram da reunião de hoje os magistrados Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO; Ricardo Silveira Dourado – diretor de Clube e Pousadas –; Stefane Fiúza Cançado Machado – diretora da Mulher Magistrada –; Fláviah Lançoni Costa Pinheiro – diretora Social –; Levine Artiaga – diretor Institucional e Legislativo –; Carlos Eduardo Rodrigues de Souza; e Antonio Cezar Pereira Menezes – diretor de Segurança da ASMEGO.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) publicou edital de venda, por leilão, de quatro veículos da instituição. O leilão será realizado no próximo dia 06 de julho, a partir das 13 horas, no Hotel Crystal Plaza, em Goiânia (na Avenida 85, nº 30, no Setor Sul, em Goiânia) e por meio do endereço eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br.Estarão à venda os seguintes veículos: Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil; veículo Mercedes Benz S320, 00/00, placas JGN-9898, no valor de R$ 50 mil; veículo Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; e veículo Alfa Romeu 156 00/00, 00/00, placas DAK-5447, no valor de R$ 20 mil.A condição de pagamento prevista no leilão é à vista e os lances poderão ser feitos por via presencial e por meio eletrônico. Os lances via Internet exigem cadastramento prévio, 24 horas antes do início do leilão; confirmação dos lances e recolhimento da quantia respectiva na data do leilão de venda dos automóveis.Ao comprador caberá pagar, no ato da compra, o valor arrematado mais 5% de comissão do leiloeiro, assumindo os encargos decorrentes da aquisição, transferência dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), bem como eventuais ônus que recaiam sobre os bens a partir da transferência do veículo para seu nome.A íntegra do edital de venda dos veículos já foi publicada em jornais de grande circulação em Goiânia - conforme determina regulamento da ASMEGO - e está disponível no site do leiloeiro (www.leiloesjudiciais.com.br). Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-7079272.

Artigo de autoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sob o título "Juízes sem rosto", publicado na última sexta-feira (22), no jornal "O Globo":Francesco Forgione, em recentíssima obra cognominada "Máfia Export", descrevendo com minúcias a atuação das organizações criminosas, revela quão influente é o poder de intimidação dessas entidades clandestinas que dominam 15% da economia marginal do planeta.Coincidentemente, no momento histórico em que se rememoram as figuras de Giovanni Falcone e Paolo Borsalino, assassinados pela Cosa Nostra há mais de 20 anos, um magistrado brasileiro, responsável pela apuração do resultado de uma operação policial conducente a esclarecer vínculos da criminalidade no âmbito político, solicita o seu afastamento do processo no afã de não experimentar o amargo destino por que passaram seus heroicos paradigmas.Covardia? Medo? Absolutamente não. O medo do medo é patologia denominada de "fobia". O temor do que pode realmente acontecer é a exata percepção da realidade; ou alguém já se esqueceu que a juíza Patrícia Accioli padeceu de morte violenta anunciada?Os juízes são seres humanos que sofrem interiormente as inseguranças de sua família, são ameaçados e por vezes desmoralizados pela eficiência das organizações criminosas em confronto com a inoperância estatal.O enfrentamento desse grave quadro social exige a implementação imediata de duas políticas públicas recentemente divulgadas pelo Executivo e pelo Judiciário.O Executivo divulgou o denominado Plano de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, o qual, na sua essência, extermina a cultura da culpa e da exclusão da responsabilidade entre os órgãos públicos, um atribuindo ao outro as falhas que tanto agradam aos criminosos, para substituí-la pelo compartilhamento das ações enérgicas no combate à criminalidade.O Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, decidiu no mês de maio do presente ano que é "constitucional" a criação pelos estados de varas criminais com titularidade coletiva, composta por vários juízes, para o combate dos crimes cometidos pelas organizações criminosas.A estratégia responde a anseios nacionais e transnacionais. É que a Convenção de Palermo firmada pelo Brasil, o II Pacto Republicano e a Resolução n 3 do CNJ de há muito preconizam a instalação das varas de juízes sem rosto, à semelhança do que previsto no Código Antimáfia da Itália, no Tratado de Maastricht da União Europeia, no modelo Espanhol previsto na Ley de Enjuiciamiento Criminal (artigo 282) e nas experiências exitosas da França e da Colômbia.Esses colegiados judiciais criados próximo à sede das organizações criminosas atendem o que Larry Kramer, professor da Universidade de Stanford, na sua obra "The Constitution in 2020", denominou de expectativa do povo quanto ao sentimento de segurança.Os juízes, por seu turno, despersonificando os atos judiciais, uma vez que os mesmos são assinados em conjunto, desfocam os algozes da individualização da persecução.A efetivação dessas medidas em todo o território nacional é capaz de retirar o nosso país da posição em que se encontra, no mundo, no âmbito da criminalidade e da ineficiência da apuração, fatores que geram sensação de impunidade e aumento da criminalidade.A título de exemplo que nos ultraja a autoestima, o Brasil ostenta um recorde de homicídios superior à Índia, que tem cinco vezes mais o número de nossa população, sem considerar que a Inglaterra elucida 90% dos seus crimes; os Estados Unidos, 65%; a França, 80%; e o Brasil, 6%.Gabriele Fornasari, versando o tema "Le strategie di contrasto ala criminalità organizzata", é categórico no sentido de que o mundo atual não se adapta mais à figura de um juiz único em confronto com as organizações criminosas, por isso é preciso tornar realidade essas políticas públicas que, preservando a alma do magistrado, o colocam, "sem rosto", diante da criminalidade, tal qual um agente desconhecido e infiltrado capaz de vencer esse flagelo por que passa a sociedade brasileira.Afinal, o Brasil, que já permitiu tantas marchas e movimentos, deve iniciar uma "campanha pela vida digna da sociedade" e, sobretudo, por aqueles que almejam erradicar a marginalização para o bem de todos, ainda que para alcançarem esse desígnio sejam "homens sem rosto".

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) está realizando pesquisa nos tribunais brasileiros para colher dados sobre o quantitativo de processos com matéria federal constitucionalmente delegada à Justiça Estadual. O levantamento auxiliará o Conselho Nacional de Justiça na elaboração de diretrizes para a política judiciária brasileira.Para fornecer os dados, leia as instruções e preencha os dados estatísticos na Planilha Modelo. Após o preenchimento, o arquivo deverá ser enviado para o endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até 20 de julho de 2012.Para mais informações, entre em contato com o DPJ pelos telefones (61) 2326-5266/5268 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O instituto denominado "competência delegada" é previsto no art. 109 da Constituição Federal, que estabelece que serão processadas e julgadas na justiça estadual as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, além de outras causas previstas em lei.A Lei n. 5010/66 estabelece que nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal, os juízes estaduais são competentes para processar e julgar os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas.

Todos os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão acompanhados mensalmente, por meio de um relatório de atividades e desempenho elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica. O objetivo é dar maior dinamismo à gestão do ministro Ayres Britto, iniciada no final de abril e que se estenderá até novembro. Em reunião realizada na última quarta-feira (20/6) com todos os gestores, o secretário-geral do CNJ, Francisco Alves Júnior, avaliou o andamento dos projetos e discutiu como melhor organizar as ações que serão desenvolvidas pelo Conselho.Entre as estratégias definidas estão as de reorganizar os quase cem sistemas existentes no Conselho, dar mais eficiências às ações por meio de fluxogramas mais rígidos e definir programas prioritários. Na avaliação do secretário-geral, é preciso ampliar os instrumentos e canais de comunicação interna para que haja intercâmbio maior entre os setores. Participaram da reunião representantes de todas as secretarias, da diretoria-geral, juízes auxiliares da presidência e integrantes do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Departamento da Tecnologia da Informação e Departamento de Gestão Estratégica.

O jardim da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) transformou-se ontem (23) numa pequena “vila” do interior. Casinhas com fachadas coloridas, bancos de madeira, pracinha da igreja, utensílios da roça, pamonha, pé-de-moleque, milho, tapioca e muita gente disposta a se divertir ao som de um animado forró. Os associados da entidade compareceram em peso ao Arraiá 2012 da ASMEGO, tradicional festa junina que reúne magistrados e seus familiares na sede administrativa da associação, em Goiânia.Com chapéus de palha distribuídos como lembrança da festa pela cooperativa de crédito Sicoob/Juriscred, os convidados logo entraram no clima junino. “O arraia foi um sucesso. E o grande diferencial foi a presença maciça do associado”, destaca a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro. O presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e sua esposa, Camila Costa, recepcionaram todos os associados e suas famílias que compareceram ao arraiá – veja galeria de fotos.O Grupo de Dança Tradição encantou os presentes com a apresentação da tradicional quadrilha. Os dançarinos profissionais também organizaram duas quadrilhas improvisadas, uma para as crianças e outra para os adultos. Diante de tanta alegria, quase ninguém conseguiu ficar sentado. E depois de uma acirrada disputa no concurso de forró, os magistrados associados Eurípedes e Antônio Carlos e suas respectivas esposas sagraram-se vencedores e receberão, como prêmio, duas diárias para passarem o fim de semana na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas.A empresa Valéria Junqueira cuidou de toda a decoração da festa, surpreendendo os convidados com a montagem da vila cenográfica. Um espaço cuidadosamente preparado para as crianças, organizado pela empresa João e Maria, ofereceu aos pequenos brincadeiras como pescaria, touro mecânico, jogo de argola, entre várias outras. Para os menores, de 1 a 6 anos, foi montada uma brinquedoteca com monitores treinados para recebê-los.O cerimonial ficou por conta de Lozi Eventos e as comidas típicas servidas no arraiá foram oferecidas pelo Buffet Excelcior. Som e Luz estiveram sob o comando de Garrot Eventos.[fotos]

Em requerimento protocolizado ontem (22) no Tribunal de Justiça de Goiás, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicita o pagamento, aos juízes que estejam substituindo no TJ-GO (juízes substitutos de 2º grau), das diferenças de entrância enquanto perdurar o efetivo exercício da jurisdição perante a Corte Goiana, nos termos do que preveem o artigo 124 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 200910000001622.No requerimento, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, argumenta que o juiz substituto em 2º grau atua além do período da substituição propriamente dito, durante vários meses perante o Tribunal, seja nos plantões, seja vinculado a processos em julgamento. “Os juízes mantém-se no exercício permanente da jurisdição perante o Tribunal e faz jus a diferença remuneratória enquanto perdurar o exercício perante a Corte Superior”, destaca o presidente da ASMEGO.Dessa forma, a associação solicita à presidência do Tribunal de Justiça o pagamento da diferença de subsídio relativo à respectiva entrância (Tribunal) durante os meses do ano, com exceção dos dois meses de férias. O pedido, reitera Gilmar Luiz Coelho, está em consonância com a Loman, o Decreto 2.845/2009, do TJ-GO e recentes decisões do CNJ. Acompanharam o presidente Gilmar no protocolo do TJ-GO, o 2º vice-presidente da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria, e o diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 17/06 a 22/06. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lançou seu novo site na Internet. Com novas e modernas ferramentas, o portal dá um passo adiante em relação à interatividade da plataforma com as redes sociais, além de trazer várias outras novidades. - A ASMEGO inaugurou sua página no Facebook (www.facebook.com/magistradosasmego). O perfil surge como mais um canal de comunicação entre a entidade e seus associados.- A ASMEGO orientou os associados que ainda não possuem login e senha para acesso à área restrita do novo site sobre como devem proceder para providenciá-lo. A área restrita é exclusiva para acesso de magistrados, que só podem fazer uso dela, entretanto, quando previamente cadastrados.- A ASMEGO solicitou, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o pagamento das diferenças de entrância aos magistrados goianos que estejam atuando em substituição, a qualquer título de definição, e que efetivamente estejam respondendo por unidades judiciárias de entrância superior. O requerimento se baseia no artigo 124 da Loman e em decisão do CNJ.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás protocolou requerimento junto à presidência do TJ-GO solicitando que seja designada imediatamente a data para votação dos editais pendentes de promoção/remoção de juízes; provimento das comarcas e outros que estejam aptos a serem votados.- O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, se reuniram com juízes da área de Família para discutir a criação de novas varas em Goiânia. A solicitação dos magistrados é para que a ASMEGO encaminhe o pedido ao TJ-GO, ação com a qual se comprometeu o presidente da entidade.- A Diretoria de Cultura da ASMEGO fechou parceria com a Cooperativa de Crédito dos Magistrados (Juriscred) no que diz respeito aos prêmios que serão oferecidos aos três primeiros colocados no 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela ASMEGO. Além da premiação, está prevista a publicação de uma obra de coletânea dos textos premiados e dos recomendados pelo júri instituído para analisar os trabalhos inscritos no concurso.- Em carta publicada no jornal O Popular, o presidente da ASMEGO manifestou solidariedade ao colega da Justiça Federal juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás. O magistrado em questão abandonou o processo da Operação Monte Carlo diante de ameaças sofridas por sua família.- O juiz Wilton Müller Salomão, titular da 8ª Vara Criminal de Goiânia e diretor-administrativo da ASMEGO recebeu, no último dia 19, o diploma de Colaborador Benemérito. A homenagem, entregue pela Polícia Militar do Estado de Goiás, é um reconhecimento aos serviços prestados pelo magistrado à corporação.- A Diretoria de Segurança dos Magistrados divulgou datas de novas edições do Curso de Instrução de Tiro. Os cursos estão agendados para os dias 17 e 24 de agosto e devem ser ministrados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo, a exemplo do que ocorreu no primeiro semestre desse ano. A formação é oferecida graças a parceria entre a ASMEGO e Polícia Militar.- O presidente da ASMEGO participou do lançamento do Portal Extrajudicial e o sistema Selo Eletrônico, no auditório do Tribunal de Justiça. O evento foi realizado no último dia 20 e contou com a participação do presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.- A ASMEGO sediou, nos últimos dias 18 e 19, mais uma edição do Mutirão do Seguro DPVAT realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-GO. No total, cerca de 2 mil processos foram analisados. Nove magistrados participaram do evento.- Doutor em Direito e mestre em Direito do Estado, Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP) é o terceiro palestrante confirmado no 11º Congresso Goiano da Magistratura, cujo tema é Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais.- Em carta publicada no jornal O Popular, presidente da ASMEGO parabenizou os servidores do Judiciário goiano pela sanção do Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo governador Marconi Perillo.- Juiz Gilmar Luiz Coelho  participou de abertura do Fórum de Integração à Saúde e Justiça, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  sediado no auditório da associação. Entre os presentes estava o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).