O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde promoverá, no dia 22 de junho de 2012, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o evento denominado “Fórum de Integração Saúde e Justiça”. O objetivo do encontro é aprofundar o diálogo entre essas duas áreas para que, conhecendo melhor o ponto de vista uma da outra, possam se ajudar mutuamente. O evento é destinado aos profissionais do Direito e da Saúde que lidam com processos judiciais relacionados à temática. As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico http://www.forumsaudejustica.com.br.O Fórum Nacional de Saúde foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. A criação dessa esfera de debate foi motivada pelo aumento do número de processos relacionados a procedimentos de saúde em todo o País. “Neles, frequentemente, o juiz se vê em situação difícil, tendo de decidir liminares de extrema importância diante de um conjunto probatório mínimo e integralmente fornecido por uma das partes”, destaca o juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum.Segundo o magistrado, o CNJ, constatando a necessidade de um aprofundamento dos debates referentes a tais processos, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, o que fez por meio da Resolução 107/2010. “Entre suas principais missões está a de promover eventos para discussão do tema da judicialização da saúde”, destaca o juiz.O Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário integra a Câmara Técnica de Saúde do Judiciário, que tem como finalidade prestar assessoria técnica aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde. A Câmara é composta ainda pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS).Programação do evento8h00 - 8h30 CREDENCIAMENTO8h30 - 9h00 SOLENIDADE DE ABERTURA9h00 - 10h00 PALESTRA MAGNA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDEMASSAMI UYEDA - MINISTRO SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA10h00 - 11h30: 1º PAINEL: OS CUSTOS COM A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE- AS NOVAS TECNOLOGIAS SUPERAM AS JÁ EXISTENTES?DR. ALEXANDRE MIRANDA PAGNONCELLIMédico Cirurgião Cardiovascular e Endovascular e Mestre em Economia pela Universidade Federal do RS - UFRGS- A IMPORTÂNCIA DOS CÁLCULOS ATUARIAIS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUALDR. VALDMÁRIO RODRIGUES JÚNIORMédico Ginecologista e Obstetra e Diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil- DEBATEDORDR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELAPresidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde e Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás12h00 - 14h00 ALMOÇO14h00 - 15h00 PALESTRA: ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO SUSDRA. MARIA INEZ PORDEUS GADELHAMédica Cancerologista Clínica, Assessora e Diretora Substituta do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde15h00 - 16h20 2º PAINEL: A REGULAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A RELAÇÃO DAS OPERADORAS COM OS CONSUMIDORES- A LEI 9.656/98: EXIGÊNCIAS E EXCLUSÕES DE COBERTURA ASSISTENCIALDR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJuiz Estadual - GO- CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORDR. ÉRICO DE PINA CABRALPromotor de Justiça - CAO do Consumidor do Estado de Goiás e Mestre em Direito PUC-SP- A CARÊNCIA E A QUESTÃO DA EMERGÊNCIA E A URGÊNCIA NOS PLANOS DE SAÚDEDR. JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO OLIVEIRAAdvogado Membro (Suplente) na Câmara de Saúde Suplementar da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie16h20 - 16h40 COFFEE BREACK16h40 - 17h40 CONFERÊNCIA: NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DA SAÚDE PÚBLICADRA. RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHOProcuradora do Estado de Minas Gerais e Professora de Direito Administrativo18h00 ENCERRAMENTOMais informações:Câmara de Saúde do Judiciário - (62) 3216-4116

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 26/05 a 1/06. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A ASMEGO encaminhou ao CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pedindo anulação de decisão da Corte Especial do TJGO referente a indicação de magistrados para composição da Corte Eleitoral do TRE-GO. Na referida decisão, o critério objetivo da antiguidade deixou de ser observado pelo TJGO quando da indicação dos nomes dos juízes para compor a Corte Eleitoral.- A ASMEGO, por meio do presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, publicou informe publicitário no Jornal O Popular em defesa do associado e juiz de Direito Joseli Luiz Silva. O magistrado foi alvo de ofensas manifestadas pela advogada Tania Morato Costa em texto publicado no mesmo veículo.- O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou, em sessão na Assembleia Legislativa, a apreciação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário, Projeto de Lei nº 1.759/2012, que foi aprovado no dia seguinte e encaminhado para sanção do governador Marconi Perillo.- ASMEGO sedia entrega de 1,3 mil cobertores, ação promovida pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), destinada a entidades filantrópicas.- ASMEGO recebeu várias inscrições ao Concurso Literário Félix de Bulhões, uma iniciativa da Diretoria de Cultura da entidade. As inscrições ao concurso, abertas no dia 15 de maio, encerram-se em 30 de junho. Podem concorrer magistrados autores de textos inéditos que serão selecionados por júri especializado para posterior publicação de obra literária no gênero poesia.- ASMEGO recebe público recorde na terceira edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional que, dessa vez, trouxe para a discussão os limites constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). O projeto é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), contando com o apoio da ASMEGO para sua realização. O presidente Gilmar e o diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Lacerda, acompanharam o evento.- A Câmara Municipal da Cidade de Goiás (GO) concede a três desembargadores goianos o Título de Cidadania Vilaboense. Os magistrados homenageados pelo Legislativo Municipal de Goiás são os desembargadores Itaney Francisco Campos – diretor de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás –, Luiz Cláudio Veiga Braga e Ney Teles de Paula.- ASMEGO prepara seu Arraiá/2012, que será realizado no dia 23 de junho. De acordo com as novas diretrizes em vigor, os associados receberão convites nominais. Cada um deles terá direito à retirada de até dois convites para dependentes. A novidade, nesse caso, é que, por ser uma festa familiar, crianças com menos de 10 anos não precisarão de convite para participar do evento, tendo livre acesso à festa. Para os demais – associados e dependentes – será exigida identificação na entrada.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encaminhou ontem (31/5) Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo anulação de decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) referente a indicação de magistrados para composição da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Na referida indicação, o Tribunal inobservou a lista de antiguidade da comarca de Goiânia, critério até então tradicionalmente respeitado. A ASMEGO defende que seja obedecida a Resolução 21.009/2002, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina o critério de antiguidade como critério para composição da Corte.Compuseram a lista de titulares enviada ao TRE os juízes de números 07 (sete) e 40 (quarenta) da antiguidade. E a lista de suplentes foi composta pelos juízes de números 12 (doze) e 24 (vinte e quatro). Dessa forma, com a exceção da magistrada de número 07(sete) da lista de antiguidade, foram preteridos os demais juízes que estavam à frente de três magistrados escolhidos pelo TJGO, sem qualquer justificativa e quebrando justa expectativa dos magistrados de integrarem o TRE.Depois de indeferida liminar pelo CNJ em PCA proposto por magistrado preterido, a Corte Especial do TJGO, de forma unânime, manteve a decisão anterior e sobrestou o pedido da ASMEGO - de anulação do resultado da sessão da Corte Especial que resultou na lista de indicação para o TRE ­ - até que fosse apreciado o mérito do procedimento no conselho. Na mesma oportunidade, fez a indicação de dois juízes suplentes, igualmente desacolhendo o critério objetivo da antiguidade na comarca de Goiânia. Por isso, a ASMEGO protocolou, na tarde de ontem, o PCA junto ao CNJ. O desejo da entidade é de dirimir o imbróglio criado em torno da indicação de juízes para a Corte Eleitoral.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu público recorde ontem (31/5) para participação na terceira edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional que, dessa vez, trouxe para a discussão os limites constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). O projeto é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), contando com o apoio da ASMEGO para sua realização. Cerca de 300 pessoas compareceram ao evento.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, abriu o debate ao lado do palestrante desta edição, o professor Uadi Lammêgo Bulos, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); do juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO e coordenador de cursos de extensão da Esmeg – no evento representando o diretor da escola, juiz José Carlos de Oliveira; do desembargador Jamil Pereira de Macedo, ex-presidente da ASMEGO; juiz Murilo Vieira de Faria, 1º vice-presidente da ASMEGO e dos advogados Sérgio Franco Leão e Otávio Forte, presidente e vice-presidente, respectivamente, do IGDC.“É uma honra receber aqui – na Esmeg – o professor Uadi para tratar de um tema que, muito mais do que estar na mídia em razão do cenário político que vive o nosso País, traz em seu contexto complexidades de ordem constitucional que fazem por merecer uma rica e profunda discussão sobre o paradoxo que há entre a teoria e a prática das CPIs”, destacou o presidente da ASMEGO Gilmar Coelho ao abrir a mesa de debates.O juiz André Reis Lacerda (foto) agradeceu o apoio da ASMEGO e destacou que o ciclo de debates promovido pela Escola é resultado de um trabalho de parceria com institutos ligados ao estudo do Direito, como o IGDC e também o Instituto de Direito Administrativo do Estado de Goiás (IDAG). “A escolha dos temas trazidos à discussão busca o aprimoramento do conhecimento e o esclarecimento de questões que possam resultar em maior clareza também à sociedade e à opinião pública”, afirmou o magistrado.Uma das questões mais centrais do debate esteve em torno dos contrastes entre a técnica e a prática da CPI, campo ideal para distorções dos aspectos constitucionais do controle jurisdicional. Para Uadi Bulos, carece de precisão a expressão contida no ordenamento constitucional que dispõe sobre “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” das CPIs. O jurista fez questão de defender a reserva constitucional de jurisdição. Ressaltou a função da magistratura nesse cenário e disse que “o monopólio da palavra é da autoridade jurisdicional, jamais das autoridades parlamentares”. Daí, segundo ele, a essência da reserva constitucional jurisdicional.Para ler mais sobre o debate de ontem na Esmeg, acesse www.esmeg.org.br.

O desembargador Paulo Maria Teles Antunes representará o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, na sessão solene de outorga do Título de Cidadania Vilaboense aos desembargadores Itaney Francisco Campos, Luiz Cláudio Veiga Braga e Ney Teles de Paula. A sessão será realizada hoje (1º/6), às 19 horas, no Hotel Vila Boa, naquele município.

Após visita à pousada São João Bosco, em Caldas Novas, unidade que pertence à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o desembargador Paulo Teles encaminhou carta de agradecimento ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O principal objetivo do desembargador é parabenizar o trabalho e a receptividade dos funcionários da pousada com os visitantes que ali chegam.No documento entregue pelo desembargador ao presidente da ASMEGO, Paulo Teles solicita que seja direcionado a todos os funcionários da pousada seus votos de respeito e consideração "dos quais são merecedores", reforça. A Pousada São João Bosco passou por ampla reforma em 2008, tendo sido ampliado o número de vagas de estacionamento e demais estruturas locais.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi palco, nesta manhã (31), de uma ação social desenvolvida pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). Apoiada pelos magistrados e servidores goianos, a organização arrecadou, nos últimos dias, cerca de 1,3 mil cobertores entregues a entidades assistenciais cadastradas junto à OVJ. Dezoito delas foram beneficiadas nesta primeira etapa da campanha (veja lista abaixo).O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da solenidade de entrega dos cobertores aos representantes das instituições ao lado da presidente da OVJ, Tereza Alzira Rocha, da vice-presidente da entidade, Camila Costa Clemente, e da primeira-dama do município de Goiânia, Tereza Beiler. O evento foi realizado no auditório da Associação dos Magistrados.De acordo com a presidente da OVJ, os cobertores foram adquiridos graças à colaboração de juízes, desembargadores, funcionários dos cartórios e demais servidores do Judiciário goiano. A segunda etapa da campanha de arrecadação de cobertores, explica Tereza Alzira, ocorrerá junto à comunidade em geral e advogados, ação para a qual a presidente da OVJ já pede colaboração.Alzira Rocha destacou a importância do apoio prestado pela ASMEGO para realização desse trabalho. “Não temos espaço próprio. Foi de fundamental importância a associação nos ceder o auditório para esta entrega. Além disso, o doutor Gilmar tem feito gestão junto aos colegas magistrados, sensibilizando-os para a campanha, inclusive no interior”, afirma.O presidente da ASMEGO, ao receber na entidade as associadas à OVJ e representantes de entidades beneficiadas com a campanha enalteceu o trabalho desempenhado pela organização “em prol dos menos favorecidos. Trabalho este feito com afinco e dedicação. Sabemos que muitas pessoas necessitam dessa ajuda e por isso a ASMEGO dá o apoio necessário”, destaca. “O trabalho do juiz não se restringe à entrega da prestação jurisdicional”, completa.A primeira-dama de Goiânia, Tereza Beiler, agradeceu a oportunidade de contribuir com a campanha, lembrando que a chegada do inverno traz muitas doenças e problemas respiratórios. “Daí a importância de ações sociais como essa”, acentua.José Anchieta da Silva, de 38 anos, supervisor, trabalha com demais colegas de empresa terceirizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no Fórum Criminal. Ele e os demais 55 trabalhadores da empresa prestadora de serviços – garçons, telefonistas, copeiras, jardineiros, entre outros – foram beneficiados hoje com os cobertores arrecadados pela OVJ. Ozilene Alves Peixoto, de 35 anos, também supervisora, representa a empresa contratada pelo TJGO para realizar o trabalho de limpeza no Fórum Criminal. Trinta e cinco colegas seus receberão, também, os cobertores nesta etapa. “Todos estão com uma expectativa enorme. A maioria ganha um salário mínimo e não tem condições de comprar cobertores para a família”, relata.A expectativa também é grande na Associação Assistencial do Setor Madre Germana 2, comunidade carente da periferia de Goiânia. Ao todo, 52 famílias cadastradas pela associação serão beneficiadas com a campanha realizada pela OVJ para arrecadar os cobertores. “São pessoas pobres que enfrentam muitas dificuldades nessa vida”, conta a presidente da associação, Maria Rita Evangelista, de 59 anos. “Nossos idosos precisam muito dessa ajuda”, destaca a coordenadora da Associação de Idosos Fonte Viva, de Trindade, Ruth Helena Lima, 56. A entidade abriga atualmente 156 idosos carentes.Entidades beneficiadas com a entrega de cobertores- Centro Educacional Infantil Maria Genoveva- Projeto Paz e Bem- Casa de Eurípedes- Associação Madre Germana 2- Associação Núcleo Espírita Amigos de Sempre- Casa da Pastoral da Criança- Lar de Jesus- Casa da Esperança- Paróquia Sagrado Coração de Jesus- Associação dos Idosos Fonte Viva- Pastoral Carcerária- Mãe da Misericórdia- Casa do Caminho- Projeto Água Viva- Santa Casa de Misericórdia de Goiânia- Instituto Brasil de Educação - Projeto Amare- Agroserv- Semat- Casa de Pollyana

As Diretorias de Segurança e de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informam que está cancelada a primeira etapa do Curso de Instrução de Tiro para magistrados, que seria realizada amanhã (1º/6). O cancelamento foi necessário em virtude da alteração promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça em relação ao lançamento do Plano de Gestão do órgão, que também será realizado amanhã a partir das 14h30, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Vários dos magistrados inscritos no curso foram convocados para o referido lançamento.De acordo com os organizadores do curso, os magistrados anteriormente inscritos para a instrução de tiro estão automaticamente relacionados na turma que realizará a segunda etapa no dia 29 de junho. A terceira etapa foi agendada para 14 de setembro. Dúvidas podem ser dirimidas com Hugo (62) 3238-8915 ou Enideê (62) 3238-8912, na ASMEGO.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou ontem (30), em sessão na Assembleia Legislativa, a apreciação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário, Projeto de Lei nº 1.759/2012. Os deputados aprovaram o projeto em primeira votação e a expectativa é que a matéria retorne hoje ao plenário para segunda e última votação, seguindo na sequência para sanção do governador.O juiz Gilmar Coelho, que esteve ao lado dos servidores do Judiciário durante todo o processo que culminou com a aprovação e encaminhamento do projeto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Legislativo, reitera o apoio aos serventuários. “A ASMEGO reconhece a luta dos servidores pela valorização da carreira e continuará ao seu lado em busca da aprovação final desse projeto”, afirma o magistrado.

A presidente e a vice-presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Tereza Alzira Rocha e Camila Costa Clemente, respectivamente, entregam, amanhã (31), cobertores a entidades filantrópicas cadastradas pela organização. A campanha foi desenvolvida pela OVJ e contou com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A entrega será realizada às 9 horas no saguão da ASMEGO.As doações foram feitas em material ou dinheiro, na sede administrativa da ASMEGO, ou diretamente na sala da entidade, que funciona no edifício do Fórum Criminal de Goiânia, no Jardim Goiás. No interior do Estado, a campanha deve se estender de forma que cada comarca consiga doações para a própria cidade.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, por meio do presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, publicou na edição de hoje (30) do jornal O Popular informe publicitário em defesa do associado e juiz de Direito Joseli Luiz Silva. No último domingo (27), o magistrado foi alvo de ofensas manifestadas pela advogada Tania Morato Costa em texto publicado no mesmo veículo. Leia a íntegra da nota de desagravo publicada em O Popular:NOTA DE DESAGRAVOA ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - vem, publicamente, DESAGRAVAR o magistrado Joseli Luiz Silva de críticas levianas e excessivas manifestadas pela advogada Tania Morato Costa em matéria publicitária no jornal O POPULAR de 27/05/2012.A magistratura goiana como um todo respeita as prerrogativas dos advogados, função essencial à Justiça conforme a Constituição Federal. Entretanto, a advogada em questão, a par de ter pedidos indeferidos junto ao referido magistrado, atacou veementemente a pessoa do honrado e competente juiz, além de ter omitido as provocações e ofensas exaradas em suas petições nos processos que lhe renderam indenizações por danos morais. Em adendo, ofendeu institucionalmente toda a magistratura na medida em que insinuou haver suposta parcialidade e corporativismo de membros da classe em geral.A ASMEGO repudia a atitude da causídica que exorbitou os limites de suas prerrogativas e DESAGRAVA a pessoa do juiz-associado das ofensas e expressões injuriosas, sobretudo por sua conduta proba e que muito dignifica a magistratura goiana.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

A Associação dos Magistrados Espíritas (Abrame) promove na quinta-feira (31/5) a reunião mensal com palestra sobre a influência dos espíritos nos acontecimentos da vida. O expositor será Geraldo Deusimar Alencar. O evento tem entrada franca e início às 20 horas. A associação convida não só magistrados, mas quem tiver interesse em participar.ServiçoInfluência dos espíritos nos acontecimentos da vidaExpositor: Geraldo Deusimar AlencarData: 31/5Local: Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (Nos fundos do Hipermercado Moreira)

A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados.Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu ainda anular a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que removeu o magistrado de sua comarca.A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados. Na avaliação dos ministros, excetuando-se os casos de concordância do magistrado ou por interesse público, os juízes substitutos só podem ser deslocados em sua circunscrição judiciária.Além disso, os ministros apontaram que a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou a manipulações. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido por considerar que não se pode colocar no mesmo patamar o juiz titular e o juiz substituto.No mandado de segurança, o magistrado relatou que foi removido diversas vezes, em curto espaço de tempo, para diferentes comarcas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia (MT).

Termina no dia 31 de maio o prazo para que os interessados encaminhem sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país. O texto, elaborado sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa. O percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso ao tribunal.A cobrança de custas no Brasil adquire contornos de complexidade quando consideramos o fato de o Brasil ser uma Federação, formada por diversos Estados que possuem autonomia constitucional na definição de suas organizações judiciárias, conforme dispõe o art. 125 da CF 1988.Em decorrência disso, os jurisdicionados das diversas Unidades da Federação (UFs) convivem atualmente com legislações sobre custas judiciais que apresentam grandes discrepâncias, sobretudo no que concerne à fixação de valores. Além disso, não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam princípios lógicos e uniformes para a fixação desses valores nas UFs. Nesse contexto, o grande prejudicado é o usuário dos serviços judiciais, que poderia contar com maior transparência, racionalidade e organicidade na cobrança de custas judiciais.É necessário mudar esse panorama, até porque a proposta de projeto de lei em discussão não retira a capacidade de arrecadar de nenhum Tribunal. Pelo contrário, dinamiza acentuadamente e com grande ênfase a arrecadação das custas de todos eles, permitindo um sensível incremento na arrecadação, mas de modo mais coerente e justo.Em todos os países democráticos, há uma conscientização crescente acerca da importância da ampliação do acesso à justiça, considerado um direito fundamental e uma ferramenta poderosa no sentido de combater a pobreza, prevenir  conflitos e fortalecer a democracia. Eventuais barreiras a esse princípio passaram a ser objeto de grande preocupação social, cabendo destacar o próprio custo do acesso ao judiciário, que certamente representa um dos principais entraves à universalização da prestação jurisdicional.O anteprojeto aqui apresentado tem por escopo precípuo estabelecer apenas normas gerais com critérios mínimos para a cobrança das custas e controle de sua arrecadação sem, contudo, invadir a legislação da Justiça federal, do TJDFT, ou das Justiças estaduais, de modo que nenhuma dessas leis fique inviabilizada ou ofendida.As teses e propostas foram discutidas nos Tribunais de Justiça do Paraná, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil e de magistrados de todo o país, sendo encaminhado o texto do anteprojeto para todos os tribunais para manifestação e sugestões.Assim, a presente consulta tem o escopo de, além de colocar o tema das custas judiciais em debate, angariar opiniões no sentido de melhoria ao anteprojeto, para que este possa se torna uma lei que regule eficazmente o assunto sobre as custas judiciais.Interessados poderão encaminhar suas contribuições, por meio de formulário, para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até 31 de maio de 2012. No menu ao lado estão disponíveis cópia integral do anteprojeto, relatórios de pesquisa e formulário para envio de sugestões.

Os magistrados brasileiros, desde juízes de primeira instância até ministros de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de partes nos processos já podem solicitar consultas sobre direito comunitário do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O secretário do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco, Raphael Vasconcelos, visitou o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para comunicá-lo dos procedimentos.As consultas devem ser feitas a partir de casos concretos, mas não vinculam os magistrados locais. As opiniões consultivas do TPR visam harmonizar o direito regional no âmbito do Mercosul, de modo a uniformizar a aplicação de suas regras comunitárias. As opiniões são dadas em 65 dias da apresentação.O TPR pode se manifestar sobre processo em curso que diga respeito à vigência ou interpretação de tratados, protocolos e acordos no âmbito do Mercosul. Os pedidos de consulta passarão por juízo de admissibilidade do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem submetidos ao tribunal comunitário.O tribunal foi criado em 2004, como parte do protocolo que dispõe sobre a solução de controvérsias no Mercosul. O TPR constitui órgão jurisdicional para a solução de litígios entre os Estados Partes do Tratado de Assunção e é sediado em Assunção (Paraguai). Mais informações estão disponíveis no portal do TPR, em português. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, designou o Senador Gim Argello (PTB/DF), como relator da PEC 002/2011, que Restabelece o Adicional por Tempo de Serviço, como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. A decisão foi tomada na última sexta-feira (25). Tramitam em conjunto as PEC´s nº 2, 5 e 68, de 2011.Confira aqui a tramitação da Proposta. 

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) realiza no próximo dia 31 de maio a terceira edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional. O tema desta edição é CPI: Limites e Possibilidades Constitucionais, que terá como palestrante um dos mais renomados constitucionalistas brasileiros, o professor Uadi Lammêgo Bulos. O evento é uma iniciativa conjunta da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Esmeg e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). O debate será realizado na sede da ASMEGO a partir das 19 horas.A participação no evento requer inscrição – o que deve ser feito na Esmeg – e pagamento de taxa no valor de R$ 10. Outras duas mesas de debate já foram realizadas em 2012, cujos temas foram Lei da Ficha Limpa e Foro Privilegiado por Prerrogativa de Função. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.CurrículoUadi Lammêgo Bulos é professor de Direito Constitucional, doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional. É autor de várias obras reconhecidas pela doutrina nacional e estrangeira, comumente acolhido pela jurisprudência das cortes brasileiras e internacionais.Desenvolveu teses marcantes no Direito Público contemporâneo, a exemplo do trabalho Mutação Constitucional, que se tornou referência na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Estados Unidos, Bélgica e Canadá. Sua obra Comissão Parlamentar de Inquérito: técnica e prática tem orientado o Supremo Tribunal Federal nos diversos julgados envolvendo o tema. A Constituição Federal Anotada notabilizou-se entre o público brasileiro.Publicou outra obra enciclopédica e completíssima: o Curso de Direito Constitucional, verdadeiro tratado da disciplina, também reeditado sucessivamente pela Saraiva, chegando à sua 6ª edição em 2011. Também no ano passado, lançou Direito Constitucional ao Alcance de Todos, que já está na 3ª edição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até setembro com a rodada de apresentações da chamada Rede Nacional de Cooperação Judiciária aos magistrados que atuam na Justiça brasileira, em todos os estados. Desde o ano passado, 18 estados já receberam o grupo de trabalho que divulga e demonstra os benefícios de implantação da Rede, o que visa facilitar a comunicação entre magistrados de diferentes tribunais a fim de reduzir as dificuldades na tramitação de processos.Atualmente, 14 estados já iniciaram a implantação de seus núcleos e foram nomeados 18 juízes de cooperação. Até o final de setembro, a Rede terá sido apresentada aos juízes, desembargadores e servidores de todos os 27 estados da federação. Em junho, a Rede será debatida no Amazonas, Roraima e Rondônia; em agosto, será a vez do grupo de trabalho percorrer Goiás, Mato Grosso e Acre. O grupo de trabalho finaliza a programação em setembro nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.“Optamos por visitar todos os estados e explicar aos magistrados o projeto do CNJ, pois não se pode fazer cooperação de maneira impositiva. Desejamos que os magistrados se engajem com entusiasmo, motivados pelas vantagens evidentes do sistema de cooperação”, disse o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ e presidente do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação.“Após a fase de apresentação, a ideia é trabalharmos com seminários semestrais para fomentar a troca de experiências e estimular esse trabalho em todo o Judiciário”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ex-juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves, membro do Comitê Executivo da Rede de Cooperação Judiciária.A Rede de Cooperação está apoiada em três pontos principais: a instituição pelos tribunais estaduais de núcleos de cooperação judiciária (voltada a elaboração de estratégia de cooperação); designação de juízes de cooperação (que terão a função de intermediar as questões entre os tribunais) e a formalização de um comitê regional (integrando as ações dos tribunais de Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar ou Eleitoral).Um exemplo de vantagem da Rede é o processo de transferência de presos, que hoje leva até um ano para ser finalizado e que com a instituição da cooperação pode ter seu tempo reduzido em até uma semana. “Estabelecemos práticas menos burocráticas, com comunicados orais, por telefone ou email, para que processos em outros estados ou comarcas sigam de forma mais célere”, explica Chaves. “Não é admissível que o cidadão aguarde anos simplesmente para saber qual juiz vai julgar sua demanda, porque existe um conflito de competência. Para o cidadão pouco importa qual o juiz, o que ele quer é a solução do conflito”, completa o conselheiro Ney Freitas.Instituída pela Recomendação 38/2011 do CNJ para auxiliar os magistrados que atuam em qualquer unidade do Judiciário, em qualquer parte do país, a Rede Nacional de Cooperação Judiciária deve proporcionar maior agilidade e acelerar milhares de processos. No dia 17 de agosto, no Rio de Janeiro, ocorrerá o primeiro seminário nacional para reunir juízes de cooperação e membros de núcleos de cooperação. O evento será voltado para o debate e a troca das experiências e de metodologias que deverão ser observadas nesse trabalho.“A verdade é que isso é uma novidade no Brasil e ainda estamos buscando conhecer e testar os melhores métodos de trabalho e de agir”, diz José Eduardo Chaves, que acredita que até lá já terão sido nomeados cerca de 30 juízes de cooperação.