Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que é permitido a réus foragidos ou não encontrados pela Justiça a recorrer de sentenças condenatórias. Decisão semelhante já havia sido tomada no início deste mês e o caso voltou  ser analisado ontem pelo plenário do Tribunal no julgamento de dois habeas corpus relatados pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia.Os ministros do Supremo entendem que o Judiciário estaria sendo contrário ao princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição de 1988, se não avaliasse as apelações apresentadas em favor de réus foragidos ou em revelia (não encontrados pela Justiça), ainda que haja essa previsão nos Artigos 594 (revogado pela Lei 11.719 de 2008) e 595 do Código de Processo Penal. De acordo com a decisão, o Artigo 595 do CPP não é compatível com o direito, previsto na Carta Magna, de que ninguém será considerado culpado até que a sentença condenatória transite em julgado, ou seja, até quando não caiba mais recurso.Nos dois casos analisados hoje pelos ministros, não entraram em questão os decretos de prisão preventiva, que continuam a vigorar. Dessa forma, os réus foragidos, caso sejam localizados, deverão ser presos. Independentemente disso, os recursos apresentados em favor deles deverão ser analisados.

Em encontro com o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Wilson Dias, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou que está à disposição da magistratura para defender assuntos de interesse da classe dentro do Congresso Nacional. “Se tiverem sugestões, podem trazer que estou disposto a apresentá-las e a correr atrás”, anunciou o parlamentar. A conversa aconteceu no gabinete do senador, na tarde desta quarta-feira, dia 25 de março.Mozart aproveitou a conversa para falar sobre o restabelecimento do adicional por tempo de serviço. Duas propostas tramitam no Congresso sobre o assunto: a Proposta de Emenda à Constituição n° 21/2008, no Senado, e a PEC n° 210/2006, na Câmara dos Deputados. “Estamos defendendo esta restauração. Não é razoável que um jovem que entrou agora na magistratura ganhe o mesmo que um desembargador que tem 30 anos de serviço prestado”, disse o juiz. “Concordo em gênero, número e grau”, respondeu Perillo.Os magistrados também convidaram o senador para duas solenidades importantes promovidas pela AMB neste ano: o XX Congresso Nacional de Magistrados, que será realizado de 29 a 31 de outubro em São Paulo, e a comemoração dos 60 anos da entidade, que acontecerá no dia 10 de setembro, em Brasília (DF). “Estou confirmado nos dois eventos. E se o presidente do Senado não puder ir, eu o representarei. Podem contar comigo”, afirmou Perillo.O presidente da AMB também tratou de outros temas com o senador, como readequação dos subsídios da magistratura e a manutenção da idade de 70 anos para a aposentadoria compulsória.

A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família da capital, e diretora cultural da Asmego, irá coordenar nos dias 28 e 29 de março, o Projeto Curatela, na Associação Pestalozzi de Goiânia. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a associação educacional goianiense. O objetivo é realizar um mutirão, neste final de semana, para promover a curatela de 212 incapazes do Instituto Pestalozzi.O Projeto será desenvolvido nos dois dias, das 8:30 às 17:00. O mutirão contará com a participação de 10 promotores e 25 adovogados, além de psicólogos e psiquiatras. A previsão é de que, aproximadamente, 15 juízes se revezem, durante o final de semana, para realizarem todas as audiências previstas. O processo de curatela pode levar até um ano para ser concluído e custa cerca de R$ 1 mil. No mutirão, o processo será gratuito e imediato. 

Terminou há pouco a solenidade de posse do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, que passa a ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional dos advogados, antes ocupada pelo desembargador aposentado Charife Oscar Abrão.Neste momento, o empossado recebe os cumprimentos no salão nobre do Tribunal.Na foto acima (centro) o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, que prestigou a cerimônia, ladeado pelo empossado (à esquerda) e pelo desembargador Gilberto Marques Filho (à direita).As fotos dos bastidores da solenidade você confere aqui, amanhã, em nossa galeria de eventos.

Advogados das partes poderão retirar processos de cartórios judiciais, pelo prazo de uma hora, para fazer cópias de toda a papelada. A ideia é agilizar o trabalho dos advogados.A decisão foi tomada ontem (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  do Senado ao aprovar parecer favorável do senador Valter Pereira (PMDB-MS) a projeto de lei (PLC 104/06). A proposta vai agora para votação no Plenário.Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) impede a retirada dos autos por um só advogado, quando há prazo comum para as duas partes envolvidas na demanda.HomônimosA CCJ aprovou ainda parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao projeto (PLC 153/08) que tem por meta fixar requisitos obrigatórios que deverão constar das certidões expedidas pelos ofícios de registro de distribuição dos cartórios extrajudiciais e dos distribuidores judiciais, de modo a permitir a correta identificação do acusado em processo criminal.O projeto tem por finalidade aprimorar a legislação vigente, fazendo constar das certidões o maior número possível de elementos de identificação. Com isso, a proposta pretende evitar inconvenientes envolvendo homônimos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, confirmou presença amanhã (26) na abertura do 2º Encontro de Juízes da Regional Norte, em Goianésia. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), será realizado no edifício do Foro local, e os trabalhos abertos oficialmente às 9 horas. Em seguida, o presidente da entidade, juiz Átila Naves Amaral, comandará uma audiência pública com a participação de representantes de segmentos sociais da região e comunidade do município.Às 10h30, o diretor do Foro da comarca de Rio Verde, Gustavo Dalul Faria, ministrará palestra sobre o tema Administração Judiciária, enquanto Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, discorrerá sobre os aspectos da prescrição penal. Constam da programação para a parte da tarde reunião entre os juízes para troca de experiências e exame de questões inerentes às suas funções.Os encontros da Asmego com os juízes começaram em 2008, tendo alcançado naquele ano todas as oito regionais goianas. A primeira reunião deste ano aconteceu em Itumbiara, com os juízes da Regional Sul, e a expectativa da entidade, segundo informou a responsável pelo seu Departamento de Comunicação Social, Ana Laura Gomes Cardoso Quirino, é de que a promoção chegue às demais regionais ainda neste primeiro semestre.

Na manhã de ontem, a AMB firmou um acordo de cooperação com o STF, cuja finalidade é viabilizar a implementação do Programa de Intercâmbio Jurídico-Cultural para Magistrados dos Países do Mercosul e Associados. Mais informações, aqui.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (25) alteração no Código de Processo Penal para que seja incluída a indisponibilidade dos bens de indiciado ou acusado de crime doloso com pena de reclusão.Se aprovada pelo plenário e, depois, sancionada pelo presidente da República, a nova regra, prevista no Projeto de Lei 138/06, valerá para bens obtidos ilegalmente. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em maio de 2006, mas foi alterada pela Câmara dos Deputados e aprovada na forma de substitutivo. Agora, segue para nova votação pelo plenário do Senado. Pelo projeto, o juiz poderá, de ofício, por solicitação do Ministério Público ou representação da autoridade policial, decretar a indisponibilidade total ou parcial dos bens do acusado, mesmo que tenham sido transferidos para terceiros. A medida visa a impedir que o acusado se desfaça do patrimônio.A apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade deverá ser feita pessoalmente, em juízo e será preciso comprovar a licitude da origem dos bens. A exigência de comparecimento pessoal tem por objetivo impedir a suspensão da tramitação pela ausência do réu, o que, muitas vezes, resulta na prescrição do crime.O projeto prevê, ainda, o aumento do prazo de 60 para 120 dias para o ajuizamento da ação penal e define o limite do seqüestro de bens como sendo a soma dos valores do produto, dos rendimentos auferidos e dos prejuízos causados com a prática do crime. 

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, entregou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na qual apresenta a relação dos magistrados federais interessados em participar, voluntariamente, do   "Mutirão Integrado do Sistema Carcerário", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça  em vários Estados. A lista, entregue  ontem (25 /03 ), possui 26 nomes de juízes federais de 12 unidades da federação. O Paraná é o  Estado com maior número de profissionais que se ofereceram para o serviço voluntário:  seis . Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul relacionaram três magistrados cada um. Piauí tem dois juízes e, os demais estados, um profissional cada um (Pará, Ceará, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso e Minas Gerais).   Até o mês que vem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá dois grandes mutirões carcerários nos Estados de Alagoas e Amazonas. Em Alagoas, o Tribunal de Justiça do Estado iniciou os preparativos para o mutirão que começa oficialmente no próximo dia 3, na sede do próprio tribunal, e tem término previsto para o dia 24, também de abril. Já no Amazonas, o mutirão se inicia no dia 13 de abril e vai até 12 de junho. Ainda não foram definidas as penitenciárias onde os trabalhos serão desenvolvidos. O objetivo dos mutirões é intensificar a análise dos processos para agilizar o julgamento dos casos. Até agora, 1.817 presos foram libertados graças ao trabalho realizado pelo conselho no Maranhão, Piauí e Pará. Além do CNJ, os mutirões contam com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Justiça dos Estados.De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, ainda não há o número exato de processos a serem averiguados. Contudo, ele afirma que a intenção é manter um acompanhamento contínuo. “Para que o sistema prisional seja constantemente monitorado”, afirma.Em ambos os Estados, o CNJ planeja analisar processos de apenados provisórios e condenados, além de promover inspeções em cadeias. Também está prevista a instalação de postos de advocacia voluntária nos Estados e instalação de Varas de Execução Criminal Virtual. Há ainda a possibilidade de que sejam firmados convênios que possam possibilitar a reinserção social dos egressos do sistema prisional.No Estado do Amazonas, além de Manaus, haverá mutirões nas comarcas de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Segundo Erivaldo Ribeiro, a intenção é “examinar 100% dos processos dos presos”.

Nesta quinta-feira (26), às 15 horas, no plenário da Corte Especial do TJGO, o advogado Geraldo Gonçalves da Costa tomará posse como membro do Tribunal de Justiça de Goiás, integrando a Corte pelo quinto constitucional destinado aos advogados. O discurso de saudação ficará a cargo do desembargador Gilberto Marques Filho. 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a Resolução nº 2/2009, que estabelece diretrizes gerais para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na carreira da magistratura (cargo de juiz) e dos cursos para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento dos magistrados. A Resolução, assinada pelo diretor-geral da Escola, ministro Nilson Naves, foi publicada do Diário da Justiça Eletrônico e está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A Emenda Constitucional 45/2004 criou a Enfam e definiu, entre as principais funções da Escola, a de regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura. “Esse é um dos papéis da Enfam, que a Escola desempenha desde 2007, quando estabeleceu o curso de formação como etapa obrigatória do concurso público para juiz e critérios mínimos para os cursos destinados ao vitaliciamento e à promoção dos magistrados”, ressalta o ministro Naves. Conteúdos e Realidade SocialA Resolução Nº 2/2009 aponta conteúdos programáticos mínimos que devem constar, obrigatoriamente, da grade curricular dos cursos de formação e dos cursos de aperfeiçoamento. Para os cursos de formação (última etapa do concurso), o documento ressalta o tema ética e deontologia (deveres profissionais) do magistrado, bem como a importância da constante atualização quanto à realidade social e aos instrumentos de informática, cada vez mais utilizados pelo Poder Judiciário. Também têm destaque nos conteúdos programáticos mínimos a difusão da cultura de conciliação como busca da paz social; a preparação dos novos magistrados para a administração de recursos humanos e orçamentários; os impactos político, econômico e social das decisões judiciais e a aplicação da ferramenta da psicologia judiciária nos processos.O documento determina, ainda, o aprimoramento para a elaboração de decisões e sentenças com linguagem clara e sem estrangeirismos ou palavras muito rebuscadas, bem como a realização de audiências com visão do processo como um todo e com destaque aos aspectos sociais de cada ação que busca uma resposta do Judiciário. Carga horária e avaliaçõesDe acordo com a Resolução, os candidatos aprovados nas etapas preliminares do concurso para os cargos de juiz estadual ou federal devem ser submetidos aos cursos de formação, coordenados pelas Escolas da Magistratura locais, seguindo determinações da Enfam. O curso de formação deve ter, no mínimo, 480 horas/aula, distribuídas em quatro meses, com a aplicação de avaliações sobre os conteúdos e os instrumentos utilizados nos cursos.Metade da carga horária deve seguir, rigorosamente, os conteúdos programáticos mínimos indicados pela Enfam na Resolução. As outras 240 horas/aula ficarão a cargo de cada Escola que deverá observar os objetivos e a realidade local.Os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento são destinados a todos os magistrados estaduais e federais. Para os juízes que ainda não conquistaram a vitaliciedade, são 60 horas/aula anuais. Os magistrados que têm cargo vitalício deverão passar, anualmente, por aperfeiçoamento de, no mínimo, 40 horas/aula.A Enfam também determina conteúdos mínimos para os cursos de aperfeiçoamento. São eles: alterações legislativas (novos direitos, dimensão humanística, entre outros); situações práticas da atividade judicante (questões do dia a dia de cada Tribunal); temas teóricos relativos às matérias jurídicas (Filosofia do Direito, Sociologia Judiciária e Psicologia Judiciária), além de gestão administrativa e de pessoas (administração de pessoas, orçamento, cartórios, bem como a importância da formação continuada do magistrado, entre outros temas).Os Tribunais têm liberdade para indicar conteúdos aos processos de formação permanente e continuada dos juízes a partir da realidade local. No entanto, a preparação dos cursos para os formadores, ou seja, para os professores que irão ministrar os cursos nas Escolas de cada estado, compete à Enfam. Essa determinação visa garantir a unidade de tratamento aos temas e diretrizes estabelecidos para toda a magistratura brasileira.Todos os cursos de formação e de aperfeiçoamento devem promover avaliações – dos alunos, professores e de cada curso - para que tenham validade oficial.Confira o conteúdo completo da Resolução Nº 2/2009 da Enfam. 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação Pestalozzi de Goiânia, realizará um mutirão, neste fim de semana, para promover a curatela de 212 incapazes do Instituto Pestalozzi. Com o apoio do Ministério Público (MP) e advogados voluntários, o Projeto Curatela já tem a adesão de 15 juízes, 10 promotores e 25 advogados, além de psicólogos e psiquiatras. O mutirão será realizado entre as 8h30 e 17 horas, na sede da Associação Pestalozzi (Rua 201, em frente à Irradiação Espírita, no Setor Universitário).A curatela se faz necessária quando uma pessoa com deficiência física atinge a maioridade. Somente com o procedimento, o responsável pelo deficiente adquire o direito de permanecer responsável por ele e representá-lo nos atos civis, como cuidar de seus bens, receber benefícios, resolver problemas em bancos, alugar imóveis, entre outros. Segundo a autora do projeto, advogada Celeste Cordeiro Chagas, processo dessa natureza custa cerca de R$ 1 mil e pode levar até 1 ano para ser concluído, enquanto no mutirão ele será gratuito e imediato.“São cidadãos incapazes de fato e que não têm possibilidade de exercer, por si só, seus atos da vida civil”, afirmou a juíza Maria Luíza Póvoa, da Vara de Família de Goiânia, que foi designada pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, representante da promoção e coordenadora do projeto no Tribunal. “A curatela traz muitos benefícios para o incapaz, principalmente quanto à proteção da pessoa física. Existem várias legislações que os favorecem como a isenção de taxas e pensão”, disse.A intenção da juíza é, depois desse passo inicial, estender o programa para o interior. Além disso, a Associação Pestalozzi trabalhará, junto ao Ministério Público (MP), para que a interdição seja feita assim que o adolescente se matricule nas associações. 

O XX Congresso Brasileiro de Magistrados ocorrerá na cidade de São Paulo, entre os dias 29 e 31 de outubro. O evento é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II). Neste ano, os três dias de debate terão como tema principal a Gestão Democrática do Judiciário. Para mais informações sobre o congresso, visite o site oficial http://www.amb.com.br/congresso/

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima sexta-feira (27/03), a partir das 9h30, reunião do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI). O secretário-geral do Conselho, Alvaro Ciarlini, fará a apresentação do evento que abordará questões sobre a informatização do judiciário brasileiro. Esta é a segunda reunião do Comitê em 2009.Entre os pontos a serem discutidos na reunião, estão a proposta de resolução para nivelamento dos tribunais sobre a política de tecnologia da informação, definições de recursos humanos na área e apresentação do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).A reunião contará com a presença dos responsáveis pela área de tecnologia da informação dos tribunais. No encontro, eles analisarão os dados sobre o diagnóstico de informatização do judiciário e traçarão estratégias de ação para aprimoramento da informatização da justiça. Também será feita apresentação do Sistema Eletrônico de Executivo Fiscal, que vai viabilizar o trâmite das execuções fiscais de forma eletrônica.O Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário foi instituído por portaria (361) do CNJ e é composto por magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife, Mato Grosso, São Paulo, Ceará, Sergipe, Goiás, Minas Gerais, Rondônia, Rio Grande do Sul e Maranhão, além de representantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, da Bahia, e da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A AMB já definiu seu calendário esportivo para 2009. Magistrados de todo o País podem preparar as raquetes e as chuteiras, porque a partir de abril, começa a disputa de 20 campeonatos regionais e quatro campeonatos nacionais de futebol, e de três campeonatos regionais e um campeonato nacional de tênis. As competições acontecerão em vários estados, e vão até dezembro.Alguns estados ainda não definiram datas, outros estão escolhendo as cidades que sediarão a disputa. De qualquer forma, a grade geral foi fechada na mais recente reunião de diretores de esporte das filiadas da AMB, que aconteceu na sede da entidade em Brasília, no dia 5 de março.Além do calendário, algumas resoluções importantes foram tomadas. Um exemplo é que a partir de agora, a equipe-sede será responsável apenas pelo traslado dos hotéis para os locais dos jogos, e não mais pelo deslocamento dos aeroportos para os hotéis. Outra mudança importante é relacionada à volta da divisão da Região Nordeste em três sub-regiões, com três estados cada: Nordeste I, com Alagoas, Bahia e Sergipe, Nordeste II, com Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, e Região III, com Ceará, Piauí e Maranhão.Confira abaixo os locais e datas dos jogos com atenção, pois algumas informações foram alteradas, e outras estão sujeitas a novas modificações. Entre parênteses, a edição do respectivo campeonato que será disputada em 2009: FUTEBOLCAMPEONATOS REGIONAIS                                                      - Região Sul  (23º Livre, 21º Master, 12º Sênior) – Data: 24 a 26 de abril. Local: Curitiba (PR)- Região Sudeste (17º Livre, 17º Master e 12º Sênior) – Data: indefinida. Local: São Paulo (SP)- Região Centro-Oeste (18º Livre, 14º Master e 10º Sênior) – Data: 10 a 14 de junho. Local: Palmas (TO)- Região Nordeste I (8º Master, 4º Sênior e 8º Livre) – Data: 29 a 31 de maio. Local: Maceió (AL)             - Região Nordeste II (8º Master, 4º Sênior e 8º Livre) - Data: 23 a 26 de julho. Local: João Pessoa (PB)- Região Nordeste III (8º Master, 4º Sênior e 8º Livre) – Data: 20 a 24 de maio. Local: Fortaleza (CE)- Região Norte (10º Livre e 10º Master) – Data: em junho, data a definir. Local: Belém (PA)CAMPEONATOS NACIONAIS- Super-Sênior (4º) - Data: 22 a 25 de outubro. Local: Rio de Janeiro (RJ)- Sênior (13º) - Data: 09 a 13 de dezembro. Local: Salvador (BA)- Master (16º) - Data: 26 a 30 de agosto. Local: Brasília (DF)- Livre (17º) - Data: 23 a 27 de setembro. Local: Rio Grande do Sul, cidade a definir. TÊNISCAMPEONATOS REGIONAIS- Copa Sul de Tênis (21ª) - data: a ser definida; local: Curitiba, PR.- Região Norte-Nordeste de tênis (10º) – data: 14 a 17 de maio; local: Aracaju, SE.                                                              - Região Sudeste-Centro-Oeste de tênis (9º) – data: 11 a 14 de junho; local: Cuiabá, MT.CAMPEONATO NACIONAL (15º)Data: a ser definida. Local: Belo Horizonte (MG)Mais informações sobre o calendário esportivo da AMB e a cobertura dos campeonatos em 2009 serão disponibilizados no Portal AMB e nas próximas edições do AMB Informa.

Jornal Diário da Manhã, editoria Política & Justiça, edição desta quarta-feira:

Termina nesta quarta-feira, em Brasília, o primeiro curso sobre "Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais" promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).Representada no evento por sua Coordenação Geral Técnico-Pedagógica, a Esmeg (Escola Superior da Magistratura de Goiás) encaminhou à Diretoria de Comunicação da Asmego o resumo dos debates, acompanhado de material utilizado na abordagem de assuntos importantes, a exemplo do cumprimento efetivo das decisões judiciais e seus resultados referentes à economia, e o impacto econômico das decisões na efetivação dos direitos fundamentais.A rapidez na disponibilização do conteúdo apresentado durante o curso segue orientação da atual gestão da Esmeg, no sentido de compartilhar com a magistratura goiana o conhecimento adquirido, explorando, para tanto, a via eletrônica institucional como canal de disseminação.Ao dar a informação, o juiz Amaral Wilson de Oliveira, Diretor da Esmeg,  anunciou também o recebimento de aproximadamente 500 livros para compor o acervo da biblioteca da Esmeg, cedidos pela Enfam e STJ. As obras fazem parte da coleção pessoal do ex. Ministro Silvio de Sálvio Texeira, que, ante seu espírito público e como precursor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, determinou a doação dos livros para fomentar pesquisas nas diversas Escolas estaduais como a Esmeg.Abaixo, links para download dos slides apresentados no curso:- Abertura- Dimensões Éticas Economia x Direito- Direito à Saúde- Função Econômico-Social da Propriedade- Impactos Econômicos da Decisão Judicial- Mercado Consumidor e Fornecedor - Múltiplas Faces dos Serviço Público- Ordem Econômica x Constituição- Ordem Econômica x Meio Ambiente

Assuntos de interesse da magistratura goiana e da comunidade local serão discutidos no 2º Encontro da Regional Norte, na proxima sexta-feira, dia 27, em Goianésia. Na abertura do evento será realizada audiência pública com a participação do presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral.Participarão do encontro o coordenador da regional Norte, juiz Murilo Vieira de Faria, os juízes Alessandro Pereira Pacheco e Jonas Nunes Resende, ambos da comarca de Goianésia, o prefeito Gilberto Batista Naves, representantes do Ministério Público, dentre outras autoridades da região. O presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, também confirmou presença.Logo após a audiência pública, às 10h30, o juiz Gustavo Dalul Faria, titular da comarca de Rio Verde, irá ministrar palestra sobre "Administração Judiciária". Em seguida, o juiz Ricardo Teixeira abordará aspectos da prescrição penal, tema enfrentado em recente obra de sua autoria.A programação do encontro prevê, ainda, reunião entre os juízes da região para tratar de questões relativas às funções da magistratura.O evento conta com o apoio e a parceria da Esmeg. O coordenador da regional Norte, juiz Murilo Vieira de Faria, bem como o organizador do encontro, juiz Alessandro Pereira Pacheco convidam a todos os juízes da região para participarem do evento. Para visualizar o convite, clique aqui.