Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho acompanha abertura do Mutirão de Conciliação no 4º Juizado Cível de GoiâniaTrabalhos são coordenados pelo juiz Murilo Vieira de Faria, que atua como diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGOCerca de 400 pessoas passarão pelo 4° Juizado Cível de Goiânia, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), durante a realização do mutirão de conciliação. Os trabalhos são coordenados pelo juiz Murilo Vieira de Faria. Para os dois dias de trabalho, foram designadas 200 audiências.Cinco bancas foram montadas para atender às partes que procuram resolver suas ações. Além do magistrado, o trabalho conta com o auxílio da juíza Nathália Bueno Arantes da Costa. De acordo Murilo Vieira, as ações do juizado se limitam a 40 salários mínimos e devem se enquadrar na Legislação Processual Civil, como cobrança de taxas de condomínio, telefonia, bancos. “A ideia é tentar aproximar o Judiciário da população e diminuir o tempo de tramitação do processo. A iniciativa já vem sendo realizada por outros colegas no Estado, para que possamos melhorar o atendimento cada vez mais”, pontuou. Juiz Murilo Vieira de FariaDe acordo com o juiz, a expectativa é de 80% de acordo e, caso isso não ocorra, esses processos serão julgados em, no máximo, cinco dias.Segundo o corregedor-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, a demanda cresce a cada dia nas varas e juizados, por isso, a importância de criar alternativas para melhorar a entrega da prestação jurisdicional.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, frisou que o mutirão acelera e resolve rapidamente o conflito, facilitando assim, o acordo entre as partes. “Nossa meta é fazer com que as pessoas conheçam melhor o importante papel do Judiciário e se sintam satisfeitas com os resultados obtidos nos seus respectivos processos”, disse.O juiz auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral, lembrou que a iniciativa se estende a outras unidades judiciárias. Além disso, ele frisou que 31% das ações que tramitam no 1° grau - varas e juizados – estão em processos eletrônicos. “Queremos dar celeridade processual e entregar à população uma resposta rápida”, enfatizou.ApoioMurilo Vieira fez questão de agradecer o apoio da Presidência do TJGO, da Corregedoria Geral da Justiça, da diretoria do foro, dos servidores e voluntários do juizado. “Sem essa parceria e colaboração não seria possível realizar essa ação”, salientou. O juiz informou ainda que o juizado trabalha com 35 voluntários. “As pessoas se dispõem a nos ajudar e ajudar o próximo também”, observou.Voluntária na unidade desde o início do ano, Lohanny Lemes Borges acredita que além de ganhar experiência, ela ajuda o próximo. “É muito bom trabalhar em cooperação. Me envolvo e ainda aprendo”, disse.Pelo 4° Juizado, colaboram também com o mutirão Brunna Katte, Nara Rúbia, Arnaldo Galvão, Pedro Dunck, Priscilla Ribeiro, Allan Barreto, Heitor Moreira, Aline Marques e Joana Neves.Fonte: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO
Salão de Festas da ASMEGO receberá, no dia 9 de maio, almoço especial do Dia das MãesO evento será realizado no dia 9 de maio, às 12 horas, no Salão de Festas da associaçãoA Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados e família para o almoço em comemoração ao Dia das Mães. A confraternização será realizada no dia 9 de maio, às 12 horas, no Salão de Festas da associação, no Jardim Goiás, em Goiânia.O convite individual deve ser retirado até esta sexta-feira, dia 8 de maio, na Diretoria Social da entidade, com Cora ou Valeska. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3238-8910 / 8927.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Congresso será realizado no Rio Quente Resorts, localizado na cidade de Rio Quente (GO)Acompanhantes dos magistrados associados interessados em se inscrever e que o fizerem até essa data pagam taxa no valor de R$ 200O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convida os magistrados associados para se inscreverem no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados até esta quarta-feira, 29 de abril, prazo fixado para inscrições com desconto. O presidente Gilmar reforça ainda que os magistrados associados à ASMEGO e à AMB inscritos até essa data terão 50% do valor na inscrição ressarcido pela associação (R$ 200), mediante solicitação.Acompanhantes dos magistrados associados interessados em se inscrever e que o fizerem até essa data pagam taxa no valor de R$ 200. Após essa data, tanto associados quanto acompanhantes terão o valor da taxa de inscrição majorado para R$ 500 e R$ 250, respectivamente.Para se inscrever e obter informações sobre o congresso acesse o hotsite do evento: www.amb.com.br/congresso2015.Gilmar Coelho ressalta que a participação dos magistrados goianos neste congresso, onde conferencistas do mais alto gabarito abordarão temáticas fundamentais para o Judiciário, é extremamente importante.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Atendimentos serão realizados das 9 horas ao meio-dia, com os servidores do Judiciário local, e a tarde, a partir das 14 horas, com toda a comunidadeA comarca de Buriti Alegre recebe o projeto Audiência Pública, nesta sexta-feira (24), no Auditório do Tribunal do Júri. O projeto, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), tem como objetivo estabelecer um diálogo aberto com a população e ouvir os anseios, críticas e elogios por parte da comunidade das questões ligadas ao Judiciário.Estarão presentes o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o coordenador-geral do projeto e juiz auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral, os diretores do Foro, juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, de Buriti Alegre, e Lívia Vaz da Silva, de Panamá.Também comparecerão juízes, servidores e autoridades dos municípios da 4ª Região Judiciária que engloba as comarcas de Bom Jesus, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Morrinhos, Panamá e Pontalina, além de outros órgãos como Ministério Público de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidentes de Conselhos da Comunidade.Os atendimentos serão realizados em dois momentos para melhor acomodar as demandas das localidades. De 9 horas da manhã ao meio-dia, haverá reunião com os servidores do Judiciário local, e a tarde, a partir das 14 horas acontece a Audiência Pública aberta para a toda comunidade. Essa é a terceira Audiência Pública do biênio 2015/2017, que já esteve presente nas comarcas de Goianésia e Caldas Novas, e que contará com um novo encontro no dia 8 de maio na comarca de Rio Verde, sede da 5ª Região Judiciária do Tribunal da Justiça de Goiás (TJGO).Fonte: Mardem Costa Jr. - estagiário da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Gestores dos tribunais discutirão com o CNJ políticas públicas para priorização do 1º grau. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJNo encontro, gestores das cortes assistirão a apresentações sobre estratégias e metas nacionais, além da implementação de políticas públicas voltadas ao primeiro grauO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza os preparativos para a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que ocorrerá em Brasília nos dias 5 a 7 de maio. Na última quinta-feira (16/4), os tribunais começaram a receber convites com mais detalhes sobre o evento, que será realizado conjuntamente com a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário.As cortes também receberam um Caderno de Orientações, que sugere ações prévias ao evento em Brasília. Um dos itens propõe a realização de encontros locais, com a participação de magistrados e de servidores, para construção do plano de ação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, estabelecida pelo CNJ na Resolução n. 194/2014.A 1ª Reunião de Priorização do Primeiro Grau começará na tarde do dia 5 de maio, com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, gestores assistirão a apresentações sobre estratégias e metas nacionais, além da implementação de políticas públicas voltadas ao primeiro grau.No segundo dia do evento (6), grupos de trabalho discutirão ações de priorização do primeiro grau desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. Primeiramente, os grupos serão organizados de forma mista e, em seguida, por ramos de Justiça. A ideia é estimular a troca de experiências e a elaboração de propostas de indicadores e de ações locais e nacionais.Essas propostas devem estar vinculadas às nove linhas de atuação previstas na Resolução CNJ n. 194. Elas subsidiarão o Plano Nacional de Implementação da Política de Primeiro Grau. As conclusões dos grupos de trabalho serão apresentadas durante plenária realizada na manhã do dia 7 de maio.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias
Abertura do evento, que ocorreu nesta quarta, 22, foi prestigiada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa“Vivemos um momento conturbado e muito polarizado no debate político, ambiente em que afloram extremismos de toda ordem", alertou, na abertura, o presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaA noite desta quarta-feira (22) marcou a abertura do III Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Palmas (TO). O evento faz parte do Programa do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) – em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) – e tem como tema central “O respeito aos direitos humanos com o advento da globalização e diversidade das configurações sociais”.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, foi recebido pelos anfitriões na mesa de abertura das discussões. Marco Villas Boas, presidente da Esmat, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ronaldo Eurípedes e Márcio Antônio da Silveira, reitor da UFT, deram as boas-vindas aos convidados e ao público e falaram sobre a extrema importância deste tipo de debate, reforçando que uma democracia existe apenas com a garantia dos direitos humanos.O discurso foi endossado pelo presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Antônio Rulli Júnior, que citou teorias da ciência política e econômica ao longo da história para falar sobre a influência do capitalismo na violação dos direitos humanos. “O capitalismo tende a criar um círculo vicioso de desigualdade, havendo uma concentração cada vez maior da riqueza. Isso pode levar a um descontentamento geral”, explicou.Responsável pela conferência de abertura do evento, com o tema “Os Movimentos Sociais no Contexto da Reforma Política no Brasil”, o presidente da AMB fez um resgate da atuação dos movimentos sociais e comparou o momento que vivemos com diferentes épocas, traçando um paralelo entre o comportamento da sociedade em cada situação histórica.“Vivemos um momento conturbado e muito polarizado no debate político, ambiente em que afloram extremismos de toda ordem. É parecido, guardadas as proporções, com a fase entre-guerras, quando essa irracionalidade foi tomando conta da sociedade alemã - culminando no fascismo e nazismo. Isso foi obra de um povo que foi crescendo num espírito de raiva, irracionalidade”, exemplificou.Costa alertou ainda que, historicamente, a área de direitos humanos sofre avanços e retrocessos, e para que consiga se avançar é preciso mudar atitudes e acabar com crenças ilusórias. “As pessoas demonstram raiva dos movimentos de direitos de direitos humanos, porque têm uma falsa ideia de que eles existem para defender criminosos, mas a verdade é que eles existem para defender os direitos de todos. Temos que mudar urgentemente essa compreensão da sociedade brasileira”, destacou.Outro ponto crucial, de acordo com Costa, é trabalhar a cultura de direitos humanos nas escolas e na vida acadêmica. O magistrado ainda falou sobre a importância da reforma política e do combate ao uso predatório da Justiça para que o cidadão consiga viver em um ambiente mais igualitário e justo e ressaltou uma nova forma do povo brasileiro de se organizar: “Hoje em dia, o movimento social que vemos nas ruas é espontâneo, formado nas redes sociais. Cada um sai com seu cartaz, sua camiseta, sem liderança. Cada um é o líder de si mesmo, com a sua pauta de reivindicações”.O III Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Palmas (TO) segue nestas quinta (23) e sexta-feira (24), com palestras de representantes de diversos países, como Brasil, Chile, Espanha, França, Paraguai, Portugal, Reino Unido.Veja aqui a programação completa.Fonte: Ascom/AMB
Filiados terão a oportunidade de conferir de perto grandes sucessos da música pop mundial de uma maneira surpreendente, nos dias 28 e 29 de abrilA Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás (OSJG) apresenta o concerto Pop Hits In Concert II, no Teatro Escola Basileu França, nos dias 28 e 29, sempre às 20 horas. Filiados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm 50% de desconto no valor da inteira, mas só há ingressos disponíveis para o segundo dia de apresentação. No dia 28, todas as entradas estão esgotadas. O benefício é fruto da parceria entre Diretoria Cultural da entidade e o Instituto Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França (ITEGO).Pop Hits In Concert II irá surpreender os amantes da música erudita e do pop mundial, com a junção dos dois gêneros musicais em uma única apresentação. No repertório do espetáculo, sucessos de grandes nomes da música pop mundial como Beatles, Led Zeppelin, Glória Gaynor, entre outros. A regência é do maestro Andreyw Batista. O regente é formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) no curso em regência orquestral, com os maestros John Ferrer, Neil Tropson, Emílio César e Dante Anziline.Os magistrados podem adquirir os ingressos no departamento de Produção Cultural do ITEGO apresentando a carteira funcional. O investimento para associados é de R$ 15.O Teatro Escola Basileu França está localizado na Avenida Universitária, nº 1750, Setor Leste Universitário, em Goiânia.ServiçoPop Hits In Concert IIDatas: 28 e 29 de abrilHorário: 20 horasLocal: Teatro Escola Basileu França (Avenida Universitária, nº 1750, Setor Leste Universitário, em Goiânia)Desconto: associados da ASMEGO pagam meia-entrada – R$ 15Pontos de vendas de ingressos: Departamento de Produção Cultural do Instituto Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França (ITEGO)Mais informações: (62) 3201-4044Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Magistrados serão capacitados, no curso de culinária, pelo chef Willian SchwartzO 1º Evento Gastronômico da entidade será realizado no Espaço Nutricook da Clínica Essencial, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem um recado muito especial para magistrados associados que desejam aprimorar os dons culinários. A associação promove, nesta sexta-feira, dia 8 de maio, o 1º Evento Gastronômico da entidade. Foram disponibilizadas para inscrição até o último dia 30 de abril, 15 vagas para os magistrados interessados em aperfeiçoar a arte de receber. O curso será ministrado das 18 horas às 22 horas, no Espaço Nutricook da Clínica Essencial, no Setor Sul, em Goiânia.Os contemplados com vaga no curso serão informados pela ASMEGO.Dentre as habilidades básicas na cozinha que serão apresentadas no curso estão, por exemplo, as principais facas e utensílios usados para cozinhar; os tipos de cortes de carnes; os principais fundos e molhos; o preparo de saladas, arroz, massas e sobremesas rápidas. Sobre o tema A arte de receber, os inscritos compreenderão os tipos de serviços; o que é gourmet; definição de cardápio; bem como o preparo de receitas variadas.Todo esse conteúdo será ministrado pelo chef Willian Schwartz, graduado em Gastronomia e Livre-Docência pela Faculdade Cambury e Professional Coaching pela Academia Brasileira de Coaching. Willian Atua como consultor gastronômico, professor universitário, empresário e gestor de eventos.A Clínica Essencial está localizada na Rua 89, nº 658, no Setor Sul, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Desembargador Amaral: novo integrante da Corte Especial do TJGOO magistrado foi eleito nesta quarta-feiraO desembargador Amaral Wilson de Oliveira foi eleito nesta quarta-feira (22), pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para compor a Corte Especial na vaga da desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo, cujo mandato se encerra neste mês. Em agradecimento especial, Amaral Wilson dirigiu-se aos colegas e assegurou que retribuirá à altura toda a confiança depositada.“Desempenharei minha função nesta Corte com esforço e dedicação, de forma a atender com celeridade e presteza todos os jurisdicionados. Quanto aos colegas só tenho a agradecer e afirmo que não os decepcionarei”, enalteceu.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
Titular do 4º Juizado Cível de Goiânia, juiz Murilo Vieira de Faria é diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGOTrabalhos serão coordenados pelo juiz Murilo Vieira de Faria, titular da unidadeO 4º Juizado Especial Cível de Goiânia realizará, na quinta (23) e sexta-feira (24), Mutirão de Conciliação. As atividades terão como objetivo atender as demandas de relação de consumo de cidadãos de 25 bairros de Goiânia. As ações devem ser limitadas a 40 salários mínimos e se enquadrar na Legislação Processual Civil, como cobrança de taxas de condomínio, por exemplo.Nos Juizados Especiais Cíveis, as pessoas que não têm condições de contratar advogado podem entrar com a ação sem o patrocínio dos mesmos, nas causas de até 20 salários mínimos. Caso o valor exceda este valor e o cidadão não tenha condições de contratar um advogado, pode procurar a Defensoria Pública do Tribunal de Justiça.Os trabalhos serão coordenados pelo juiz Murilo Vieira de Faria, titular do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia. “É muito importante para o cidadão ter o conhecimento de providências que tem sido tomadas pelo Poder Judiciário, para melhor atender suas necessidades”, afirmou o magistrado.De acordo com Priscilla Barbosa, conciliadora da unidade judiciária, serão atendidas causas de relação de consumo do cidadão com empresas de telefonia, por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes; ações de indenização em decorrência de demora em filas de banco e demais provimentos consumeristas, como falhas na prestação de serviços.O Corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, deverá participar da abertura dos trabalho, na quinta-feira, às 9h30. O 4º Juizado Especial Cível de Goiânia está localizado no prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Praça Universitária, no Setor Universitário.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/STFMagistrado vai tratar do tema “O Direito e a Transformação Social” durante a palestra que ocorrerá no dia 30 de outubro, às 9 horasO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é um dos palestrantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado entre 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO). Barroso vai tratar do tema “O Direito e a Transformação Social” durante a palestra que ocorrerá no dia 30, às 9 horas.O juiz Ingo Sarlet, integrante da Comissão do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, ressalta a importância da presença do ministro no evento promovido pela AMB. “Trata-se de jurista extremamente respeitado. Antes de ir para o STF, já era reconhecido por sua atuação acadêmica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tem uma influência importante na doutrina e na jurisprudência. O ministro Barroso tem uma obra vasta e qualificada, muito respeitada. É uma pessoa de alto quilate jurídico e moral. É um liberal, no sentido positivo da palavra, e com comprometimento social. Muito pautado pela tolerância e sensibilidade social, muito equilibrado”, diz.O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados terá como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” e contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas, oficinas de trabalho e comissões temáticas de trabalho.Personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas vão falar, entre outras questões, sobre a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.Fique atentoPreços das inscrições:Até 29 de abril, o custo da inscrição é de R$ 400 para associados e de R$ 200 para acompanhantes. De 30 de abril a 15 de julho, os preços passam para R$ 500 e R$ 250, respectivamente. De 16 de julho até a data do congresso os associados deverão pagar R$ 600 e os acompanhantesR$ 300.Período do evento29 a 31 de outubro de 2015Onde será realizadoRio Quente ResortsComo se inscreverPelo site www.amb.com.br (basta entrar no hotsite)Breve currículo do ministro Luís Roberto BarrosoFormado em direito, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em direito pela Yale Law School e Visiting Scholar pela Harvard Law School, nos Estados Unidos. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ.Entre os livros publicados, estão Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo; O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil; A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial; A Interpretação e aplicação da Constituição; e O Direito constitucional e a efetividade de suas normas.Ficou conhecido por sua atuação, como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF, como as pesquisas com células-tronco, a equiparação de uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais e defesa da proibição do nepotismo no Poder Judiciário.Fonte: Ascom/AMB
Disciplina Políticas Raciais integra grade curricular dos juízes em início de carreira“Acho que as inclusões racial e social são importantes tanto no âmbito cível, quando o juiz se depara com ações que tratam cotas raciais em concursos públicos, por exemplo, como na questão da valoração da pena na parte criminal", diz o juiz Diego Costa Pinto Dantas, 10ª Vara Criminal de GoiâniaPor recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) capacitou, desde o ano passado, 328 juízes em início de carreira na disciplina Políticas Raciais. O objetivo é prepará-los para atuar contra o racismo e eventuais injustiças causadas pela estigmatização da população negra. A recomendação faz parte do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra, assinado por diversas instituições em outubro de 2013.A disciplina Políticas Raciais passou a fazer parte da grade curricular, que já incluía matérias como o Judiciário e a Sociedade; Direito Eleitoral; o Juiz e as Relações Interpessoais e Interinstitucionais; Mediação e Conciliação; Vara da Infância e Juventude; e Sistema Carcerário. O instrutor de Políticas Raciais é o promotor de Justiça Thiago André Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Para ele, é necessário reconhecer que o racismo é um problema estrutural no Brasil, ao lado de outras formas de discriminação, como a desigualdade social e o machismo, por exemplo. “Se pretendemos ter um sistema de Justiça compromissado com os valores dos direitos humanos, torna-se essencial para o magistrado que ele seja sensibilizado sobre a existência do problema do racismo e sobre o que isso, eventualmente, impacta no exercício da sua função jurisdicional”, afirma Pierobom.Os cursos de aperfeiçoamento da Enfam são obrigatórios para juízes em início de carreira. Dos 328 magistrados que já cursaram Políticas Raciais, 107 atuam na Justiça Estadual de São Paulo, 60 na de Pernambuco, 48 na do Espírito Santo, 42 em Goiás, 26 no Mato Grosso e 34 no Rio de Janeiro. Também já participaram sete juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), dois do TJ do Piauí, um do TJ do Acre e um do TJ de Mato Grosso do Sul.O promotor observa haver entre os juízes do curso uma parcela que, no início das aulas, tenta minimizar a questão do racismo no Brasil e vê o País como uma democracia racial. No entanto, acrescenta Pierobom, ao longo da instrução, surge a compreensão do problema, desconstruindo esse mito, e também uma sensibilização dos magistrados sobre a importância de o Judiciário atuar na promoção da igualdade racial. Neste sentido, o conteúdo inclui estatísticas e estudos sobre o racismo no País.“As principais mensagens são, primeiro, de que existe, sim, racismo no Brasil. Segundo, que o racismo é uma grave violação aos direitos humanos e não é possível haver uma democracia em que todas as pessoas não tenham o mesmo valor, em que não haja igualdade. Em terceiro, que é importante que o Judiciário seja sensibilizado a reconhecer o problema para ter uma postura ativa no sentido de construirmos uma sociedade mais justa e igualitária”, informou.AplicaçãoUm dos que fizeram o curso é o juiz Diego Costa Pinto Dantas, da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO). Antes, ele foi delegado de polícia no Distrito Federal e magistrado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Por isso, estudou Políticas Raciais duas vezes na Enfam, indicado por cada um dos tribunais. Segundo ele, essa experiência tem refletido positivamente no seu trabalho jurisdicional, até mesmo na definição do tamanho da pena dos réus, conhecida no meio jurídico como dosimetria. “Acho que as inclusões racial e social são importantes tanto no âmbito cível, quando o juiz se depara com ações que tratam cotas raciais em concursos públicos, por exemplo, como na questão da valoração da pena na parte criminal, no momento em que o juiz avalia as condições sociais e econômicas do acusado. Eu levo muito em consideração isso”, disse o magistrado.O juiz Volnei Silva Fraissat, da Vara Única de Paraúna (GO), também aplica os princípios da disciplina Políticas Raciais no desempenho de suas funções. “O curso é muito importante exatamente para termos essa visão e não sermos insensíveis ao fato, à história de vida das pessoas que foram excluídas em razão de determinado fator causado, possivelmente, por preconceito de raça ou credo”, afirmou. Ele citou o caso de dois irmãos negros de Paraúna cujos pais são dependentes de álcool e drogas e não lhes deram a devida criação. Os irmãos já cometeram vários furtos, alcançaram a maioridade no ano passado e começaram a praticar roubos. Segundo o juiz, quase todas as semanas eles sentam à sua frente como réus de processos. “Ao mesmo tempo que a sociedade cobra uma resposta por algo que causou um dano a ela, essas pessoas não tiveram qualquer tipo de acesso à educação, não tiveram saúde, não tiveram nada”, pondera. O juiz elogiou o curso da Enfam por deixar clara a importância da adoção de políticas afirmativas para a inclusão social da população negra, a exemplo das cotas raciais em universidades e concursos públicos.A juíza substituta Acácia Soares, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também comentou a iniciativa do CNJ e da Enfam. “É necessário que o magistrado tenha essa visão mais holística do que é o direito, justamente dentro dos padrões que o CNJ já preconizou quanto às matérias humanísticas como obrigatoriedade de formação”, afirmou a juíza, observando que, por ter feito o curso em março, ainda não foi possível aplicar todos os ensinamentos do curso.AçõesO Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra, além do CNJ, tem como signatários o Ministério da Justiça, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Todas essas instituições se comprometeram a discutir e adotar medidas de combate ao racismo. Foi nesse contexto que o CNJ recomendou a alteração da grade curricular da Enfam.Segundo o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador da atuação do CNJ no âmbito do protocolo, a mudança nos cursos é necessária para fazer com que os magistrados possam ter contato com informações mais especializadas, como a situação dos jovens negros enquanto alvos preferenciais da violência. Segundo o Mapa da Violência 2014, o número de jovens negros assassinados anualmente no País saltou de 17.499 em 2002 para 23.160 em 2012, um aumento de 32,4%. No mesmo período, o número relativo aos jovens brancos caiu 32,3%, de 10.072 para 6.823 casos.“O objetivo principal é que haja, pelo menos, a ideia de uma capacitação mais específica na questão relativa à violência envolvendo a juventude negra, porque a gente identificou, e isso está como uma das ações do protocolo, que a violência vitima muito mais os jovens negros do que os jovens de outra cor. Essa violência é relacionada à hipótese de crimes graves, como homicídio, principalmente envolvendo a atividade policial”, afirmou o conselheiro.As atividades do CNJ no âmbito do protocolo estão reunidas em um relatório preliminar encaminhado, em fevereiro, ao Ministério da Justiça, que é encarregado de sistematizar as informações de todas as instituições signatárias. O relatório informa que o Conselho, além de propor a inclusão da disciplina Políticas Raciais para o aperfeiçoamento de juízes, recomendou à Enfam que orientasse as escolas estaduais de formação de magistrados a também incluir a disciplina em sua grade curricular. A Enfam atendeu à recomendação.Fonte: Jorge Vasconcellos | Agência CNJ de Notícias
Juíza Flávia Zuza no Brasil JustiçaMagistrada falou sobre sua trajetória e deu dicas a quem deseja ingressar na magistratura. Pesquisa realizada pela AMB para conhecer o perfil dos magistrados brasileiros também foi destaque no programaA juíza goiana Flávia Zuza, que atua na comarca de Luziânia, concedeu entrevista ao quadro Vida de Juiz do programa Brasil Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O trecho com a participação da magistrada está em 25 minutos do programa. Na ocasião, a juíza falou sobre sua trajetória na carreira e deu dicas aos interessados em ingressar na magistratura.O programa da AMB destacou também a pesquisa realizada pela entidade com o objetivo de conhecer o perfil dos magistrados associados e para saber a opinião sobre temas relevantes para o Judiciário e a sociedade, como por exemplo, a reforma política. O vice-presidente Institucional da AMB, juiz Sérgio Junkes, falou sobre essa iniciativa da AMB.Assista aqui à íntegra da última edição do programa Brasil Justiça da AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O questionário contém 64 perguntas e deve ser respondido até 30 de maioTermina, no dia 30 de maio, o prazo para magistrados associados da AMB responderem uma ampla pesquisa preparada pela entidade, que visa conhecer o posicionamento de seus filiados acerca de assuntos ligados ao Judiciário e a sociedade para orientar as futuras ações da instituição.O questionário traz 64 perguntas sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a independência dos tribunais, a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais, a valorização da magistratura, a reforma política, a descriminalização do uso das drogas, entre outros.Para o coordenador da pesquisa e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, o resultado da pesquisa será fundamental não só para a entidade se posicionar sobre as questões em que ela é demandada, mas também para melhor representar seu associado. “A AMB quer muito ouvir cada magistrado, é fundamental a resposta para que ela possa bem representar cada um e para que a sociedade possa saber quem é e o que pensa esse novo juiz. O questionário é totalmente sigiloso e anônimo”, reforça.Para participar, basta o associado responder a pesquisa que já foi encaminhada pelos Correios.Fonte: Ascom/AMB
TJAP é um dos dois Tribunais de Justiça do Brasil que atingiram 100% da meta de julgamentos dos crimes contra a vida. Crédito: Adson Rodrigues/TJAPOs tribunais de Justiça que mais realizaram julgamentos até quinta-feira (16) foram os de Pernambuco (TJPE) – 169 –, da Bahia (TJBA) – 165 – e de Goiás – 143Desde a última segunda-feira (13), foram levados a júri popular os responsáveis por 1.172 crimes dolosos (com intenção) cometidos contra a vida. É o que indica o balanço parcial da II Semana Nacional do Júri, que traz dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por 24 tribunais de Justiça do País até a manhã da última sexta-feira (17). O levantamento também revela que 420 sessões do Tribunal do Júri foram adiadas ou não foram realizadas. Os tribunais agendaram 3.182 julgamentos (sobretudo de homicídios) para a segunda edição da Semana.Os tribunais de Justiça que mais realizaram julgamentos até quinta-feira (16/4) foram os de Pernambuco (TJPE) – 169 –, da Bahia (TJBA) – 165 – e de Goiás – 143. De acordo com os números compilados pelo gabinete do conselheiro Guilherme Calmon, representante do CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), os julgamentos resultaram em 637 condenações e 440 absolvições. Outros 95 processos foram desclassificados, o que ocorre quando o juiz considera que o crime não pode ser apreciado pelo Tribunal do Júri, instância em que são julgadas apenas ações penais relativas a crimes dolosos (com intenção) cometidos ou tentados contra a vida. Um balanço final deverá ser concluído nas próximas semanas.Em 2014, na primeira edição da força-tarefa, 2.442 processos foram levados a júri popular durante a Semana, dos quais 1.523 julgamentos terminaram em condenações e 751 absolvições.EnaspA iniciativa da mobilização nacional contra a violência e a impunidade foi criada pelo comitê gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), integrado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça. As metas de persecução penal da Enasp é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados há pelo menos cinco anos. Em 2014, a Justiça levou a júri popular 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias
Juiz Sérgio JunkesJuíza do TJGO, Flávia Zuza dá dicas para quem quer seguir a carreira da magistraturaA AMB realiza uma pesquisa com o objetivo de conhecer o perfil dos magistrados associados da entidade e também para saber a opinião sobre temas relevantes para o judiciário e à sociedade. Quem vai falar sobre esse assunto no Brasil Justiça desta semana é o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Sérgio Junkes, magistrado há 17 anos. Na AMB ocupa o cargo de vice-presidente Institucional.“A AMB, entidade que representa cerca de 15 mil juízes no Brasil, quer conhecer o seu associado, saber seus anseios, preocupações e opiniões que vão ser fundamentais para que possamos atuar em favor de um judiciário melhor”, explica.No quadro Vida de Juiz, Flávia Zuza, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), dá sugestões para quem pensa em seguir a carreira da magistratura. “Se você gosta de trabalhar com pessoas e promover a Justiça através do seu trabalho, a magistratura é um caminho muito bom. A satisfação na carreira não está em passar no concurso público, mas alcançar os objetivos depois da aprovação” disse.Já no quadro Ser Juiz, Junia Antunes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), relata as vantagens em trabalhar no DF. “O nosso tribunal é bastante estruturado e equipado, nos traz conforto e estrutura para que possamos atuar no dia a dia”, conta.Brasil JustiçaExibiçõesInédito:Sábado (18), às 6h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB
Juiz Eduardo AlvaresMagistrado debate temática relacionada aos direitos fundamentais no estado constitucional democrático e a jurisdição, em artigo científicoArtigo científico assinado pelo juiz Eduardo Alvares, que atua na comarca de Uruana, foi destaque da Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), edição 48. O artigo discute os Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão no Estado Constitucional Democrático e a Jurisdição Constitucional. O magistrado é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pós-graduado em Ciências Criminais.No texto, o magistrado, embora conclua que os direitos sociais são direitos subjetivos, e portanto exigíveis e com aplicabilidade direta e imediata, afirma, também, “não desprezar as opiniões daqueles que sustentam a dificuldade de concretização dos direitos sociais e a existência de restrições fáticas e jurídicas dos direitos fundamentais”. Ao trazer análise de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o juiz aborda também, entre outros aspectos, “a existência de uma força normativa da Constituição e o papel da nova hermenêutica na concretização dos direitos fundamentais.”A RBDP é uma públicação trimestral que reúne de modo pluralista pesquisadores do Direito Público que produzem reflexões atualizadas acerca do Direito que rege o Estado e as suas relações com o cidadão. Aborda temas como o servidor público; Direito do Estado; reforma política; regulação; concursos públicos, improbidade administrativa; reforma da previdência; parcerias público-privadas; entre outros. É disponibilizada em versão impressa e digital no site da Fórum Conhecimento Jurídico.Leia aqui o artigo na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Juiz Gilmar Luiz CoelhoCâmara dos Deputados analisa proposta que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penalO jornal O Popular destacou, na edição deste sábado (18), na coluna Direito e Justiça, manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre o projeto de lei de redução da maioridade penal. Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.Leia, na íntegra, a nota publicada em O Popular.O juiz Gilmar Luiz Coelho diz que a redução da maioridade penal não vai inibir a prática de atos infracionais. “Precisamos primeiro de políticas públicas”, destaca.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)
