Trabalhar intensamente pela aprovação da PEC das eleições diretas para Presidente de Tribunais, no Congresso Nacional. Esta foi uma das principais propostas aprovadas pelas reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual e do Conselho de Representantes, realizadas na manhã desta quinta-feira (dia 19), em Brasília.O Presidente Nelson Calandra fez um balanço da atuação da AMB desencadeada com este objetivo, no dia 14 de março, no Senado e na Câmara, e que gerou PEC que tramita nas respectivas Casas. “Este também é um assunto que nos atormenta, porque falta essa democratização nos Tribunais, e que, sem ela, temos inúmeros problemas para todo o Poder Judiciário”, advertiu Calandra, que ainda destacou a crescente relação da AMB com a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.Na quarta (18), em parceria com a AMB, a Frente Parlamentar organizou seu primeiro seminário, na Câmara dos Deputados, no qual valorizou e divulgou práticas jurídicas inovadoras, algumas delas premiadas pelo Prêmio Innovare.O tema eleições diretas também dominou a reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, ocorrida momentos antes da do Conselho de Representantes. “Estamos empenhado que esse projeto tenha prioridade no Congresso Nacional, porque e um desejo da ampla maioria da Magistratura, além do que a AMB o defende há muito tempo e vai trabalhar para ter uma resposta mais rápida no Congresso”, confirmou o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira.De acordo com ele, ao contrário do que dizem os críticos, o projeto só tem pontos positivos. “O discurso de que isso vai politizar a Magistratura é inconsistente, porque a Magistratura já é bastante politizada. Ele vai possibilitar que a escolha seja pautada pela condição de competência, do bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda a sociedade. Administração séria, transparente, voltada para os problemas da Magistratura e para o exercício rápido da jurisdição, a melhora da prestação jurisdicional. Então, o Presidente de Tribunal, além de pensar na estrutura do poder, do funcionamento do poder, tem que pensar que é preciso funcionar bem para prestar um bom serviço”, defendeu Walter Pereira.A maioria absoluta das Associações Estaduais referendou a posição da AMB em manifesto entregue na véspera à Frente Parlamentar Mista, durante o seminário realizado no dia 18. Como o projeto está em fase de coleta de assinaturas na Câmara, será encaminhado às entidades o formulário para que cada Associação faça coleta dos Parlamentares de seus respectivos Estados.Além da campanha de valorização da Magistratura, a Diretoria Executiva da AMB e os Presidentes de Associações Estaduais discutiram intensamente a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Consulta Pública nº 006 235.27.2011.2.00.0000, de regular a adoção de patrocínio em eventos científicos e culturais da Magistratura e Associações.Foi comunicada a criação de comissão, no âmbito da AMB, com o objetivo de compilar argumentos contrários à edição de resolução pelo CNJ, cujas minutas conhecidas tenderiam a inviabilizar toda e qualquer evento associativo. A AMB é favorável ao patrocínio privado de eventos da Magistratura, desde que sejam obedecidos princípios de ética e transparência na construção e realização do evento, de caráter científico, não apenas de lazer.“Estamos nos empenhando em mostrar ao CNJ que a Magistratura, muito mais que participar de eventos de lazer, trata de assuntos do Judiciário, de legislação e, por consequência, de assuntos que interessam a toda a sociedade”, disse Walter Pereira, confirmando que a AMB rejeita a proposta feita anteriormente pelo CNJ e irá oferecer ao Conselho um trabalho que alcance o objetivo disciplinar a questão do patrocínio, mas sem inviabilizar as atividades de uma entidade privada que é a Associação.Foi discutida ainda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Ceará sobre a criação do Fundo de Segurança de Magistrados e ficou acordado que a Associação dos Magistrados do Ceará encaminhará à Coordenadoria da Justiça Estadual cópias do processo administrativo que culminou, naquele Estado, com a criação do fundo de segurança, para divulgação, análise e eventual debate pelos representantes das demais associações.

Já está disponível no Portal da Infância e da Juventude listagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao Pai Presente, com o nome, endereço e outros contatos das crianças que não tem o nome do pai em suas certidões de nascimento. O portal está localizado na página inicial do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – www.tjgo.jus.br – e somente pode ser acessado por pessoas cadastradas. Para tantos, os juízes com competência na área da infância e da juventude devem entrar em contato com a equipe do projeto Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), pelos telefones (62) 3216-2656 e (62) 3216-2442; ou pessoalmente, nas salas nºs 1.105 ou 1.121, 11º andar, Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, situado à Rua 10, nº 150, Setor Oeste, Goiânia.O Portal da Infância e da Juventude tem perfil colaborativo, pois envolve profissionais de diversas áreas que atuam com a menoridade e foi elaborado com o objetivo de se criar um canal para troca de informações, notícias, entre outras experiências relacionadas. A intenção é de que, uma vez cadastrado, o juiz acesse a listagem referente à sua comarca – criada por meio de levantamento realizado junto às instituições de ensino médio – e entre em contato com a família do jovem na tentativa de, juntos, sensibilizarem o pai a reconhecer a paternidade. É um trabalho que busca acordo, conciliação, e não envolve litígio.Além disso, por meio do portal os parceiros cadastrados podem inserir seus projetos e iniciativas – reconhecidos como boas práticas – a fim de que os demais os conheçam e, eventualmente, encampem. Também é importante que as notícias referentes à infância e à juventude sejam veiculadas no portal e, para tanto, os magistrados e demais parceiros podem procurar a Divisão de Comunicação Social da CGJGO, pelo telefone (62) 3216-2399.

O município de Itaberaí, localizado a 102 quilômetros de Goiânia, recebe nesta quinta e sexta-feiras (19 e 20/4), mais uma edição do Programa Justiça Ativa. No total, cerca de 300 audiências devem ser realizadas nos dois dias do evento, entre 8 horas e 19 horas. A coordenação é do juiz Gustavo Braga Carvalho, da vara judicial, e do diretor do Foro, juiz Ernani Veloso de Oliveira Lino. Participam do mutirão juízes e promotores, além de 38 servidores da comarca. O projeto conta ainda com o apoio da Prefeitura de Itaberaí, OAB e Ministério Público.Confirmaram presença no evento os magistrados Alano Cardoso e Castro (Planaltina), Andrey Máximo Formiga (Estrela do Norte), Eduardo Perez Oliveira (Goiânia), Fernando Oliveira Samuel (Formosa), Hugo Gutemberg Patino de Oliveira (Goiandira), Isaac Costa Soares de Lima (Planaltina), Luciano Borges da Silva (Itapuranga), Marli de Fátima Naves (Paraúna), Mábio Antônio Macedo (Goiânia), Patrícia Machado Carrijo (Piracanjuba), Rinaldo Aparecido Barros (Jaraguá), Rozemberg Vilela da Fonseca (Formosa) e Wilsianne Ferreira Novato (Hidrolândia), além dos que atuam na comarca.Estarão presentes ainda os promotores Claúdio Prata Santos, Everaldo Sebastião de Souza, Paulo Henrique Otoni, Publius Alves Rocha e Patrícia Otoni. Para amanhã (20), o juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Wilson da Silva Dias, confirmou a presença.BeneficiadosO Programa Justiça ativa já beneficiou, neste ano, os municípios de Piracanjuba, Acreúna e Iaciara. Estão previstos ainda edições em São Simão, Paranaiguara, Campinorte, Alvorada do Norte, Jandaia, Santa Terezinha de Goiás, Cristalina, Serranópolis, Caiapônia, Águas Lindas de Goiás, São Simão e Paranaiguara.Confira próximas edições26 e 27 de abril - Campinorte3 e 4 de maio - Alvorada do Norte10 e 11 de maio - Jandaia24 e 25 de maio - Santa Terezinha31 de maio e 1º de junho - Cristalina14 e 15 de junho - Serranópolis21 e 22 de junho - Caiapônia28 e 29 de junho - Águas Lindas 

A assessoria jurídica da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio do escritório de advocacia Clarito Pereira, Ezequiel Morais & Advogados Associados, propôs ação na Justiça para garantir ao juiz aposentado Gercy Bezerra Lino Tocantins, de 73 anos, associado à entidade, a garantia de tratamento de saúde anteriormente negado pela Unimed, cooperativa de Saúde com a qual a ASMEGO possui convênio. No último dia 11 de abril, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dioran Jacobina Rodrigues, deferiu pedido de tutela antecipada na Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo escritório, permitindo, assim, o início do tratamento radioterápico de urgência indicado pelos médicos e negado pela cooperativa médica.Na ação, os advogados da ASMEGO defenderam prioridade na tramitação da ação tendo em vista o fato de que o juiz é idoso e portador de doença grave. A ação foi proposta e em menos de 2 horas, lembra o próprio associado, a decisão havia sido proferida pelo juiz em favor do magistrado aposentado. Com a garantia em mãos, o juiz Gercy Bezerra iniciou o tratamento, em Goiânia, no dia 18 deste mês. “Agradeço ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao escritório de advocacia que nos representou e ao juiz Dioran, da 2ª Vara Cível de Goiânia, bem como aos servidores administrativos da associação pela rapidez e presteza com que cuidaram do meu processo”, disse o associado.Na petição protocolada em favor do magistrado, os advogados ressaltaram que o referido plano de saúde “desconsidera princípios basilares do nosso sistema jurídico, ignora princípios constitucionais (como a dignidade da pessoa humana) e infraconstitucionais.” Os advogados destacaram ainda que a Unimed, ao negar o tratamento requerido pelo juiz aposentado colocava, assim, a vida do paciente em risco ao recusar oferecer "tratamento radioterápico melhor, menos doloroso e mais eficiente." O plano de saúde havia desautorizado a realização do tratamento sob o argumento de que este não pertencia ao rol dos procedimentos contratados pela ASMEGO.Segundo a assessoria jurídica da entidade, o procedimento radioterápico com intensidade modulada (IMRT), solicitado pelos médicos para tratamento do juiz aposentado, visa preservar a vida do paciente. "A atitude da ré viola os elementos essenciais do contrato e dos respectivos aditivos firmados; viola igualmente o Código Consumerista, o Código Civil, a Constituição Federal e, também, a própria Lei 9.656/1998 (que dispõe sobre os planos de saúde no Brasil). Beira ao abuso do direito”, ressaltam, na petição. Na ação, os advogados deixam claro que o IMRT é tratamento amplamente utilizado no País e reconhecido como eficaz pelo Conselho Federal de Medicina.Em sua decisão, o juiz Dioran Jacobina Rodrigues sustenta que havia, para sua análise, prova inequívoca da condição de saúde do juiz Gercy, o que supre o requisito de urgência solicitado pelos advogados da ASMEGO, “haja vista sua necessidade premente de submeter-se ao tratamento radioterápico.” Segundo considerou o magistrado, existe previsão contratual autorizativa de cobertura ambulatorial para o procedimento radioterápico em conformidade com o contrato vigente. Segundo o juiz, “se existe melhor técnica de realização do procedimento, não se afigura razoável a postura da seguradora em inadmitir que o tratamento médico seja procedido de maneira menos gravosa ao paciente, não só por ofender os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor vulnerável, mas também por traduzir inobservância à boa-fé objetiva, que deve permear a conduta dos contraentes.”Ao conceder a antecipação da tutela, o titular da 2ª Vara Cível de Goiânia afirmou, em sua decisão, que compete à seguradora de saúde “manter em mente que lida com a saúde e nisso deve resguardar a dignidade humana, acima de qualquer lucro ou vantagem, já que optou livremente por comerciar com elemento tão sensível”, frisou. “Sinto-me confortável e orgulhoso em relação à nossa associação, cujos membros se empenharam até que tudo estivesse resolvido”, acentuou o juiz Gercy Bezerra. 

Cerca de 400 pessoas já passaram pela 1ª ASMEGO Mostra Arte, exposição de telas de artistas goianos aberta no último dia 12 de abril na sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A mostra segue aberta ao público até o próximo dia 26. A exposição é uma iniciativa da Diretoria de Cultura da ASMEGO em parceria com o Museu de Arte de Goiânia (MAG).A 1ª ASMEGO Mostra Arte foi instalada no Hall de Entrada da associação. É composta de 25 telas de artistas como Siron Franco, Antônio Poteiro, D.J. Oliveira, G. Fogaça, Amaury Menezes, Antunes Arantes, Cléa Costa, entre muitos outros artistas plásticos de grande destaque dentro e fora de Goiás. A exposição fica aberta para visitação das 8 horas às 23 horas e a entrada é franca. Confira relação de obras expostas:Siron Franco – “Tudo Para o Filho do Analista” – 1983 – Óleo sobre tela – 40X36 cmAntônio Poteiro – Presépio – Óleo sobre tela – 41X46 cmAmaury Menezes – “Os Músicos” – 1996 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmAntunes Arantes - “Pé na Lama” - 1999 – Mista sobre tela – 80X60 cmCléa Costa - “A Espiritualidade da Arte” - 1996 - Têmpera Mista – 80X60 cmCleber Gouveia (in memorian) - “Caixa de Germinar Sonhos” - 1996 – Mista sobre Tela 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) – “Bule Vermelho” – 1997 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) - “Um Monge Franciscano” - Óleo sobre Tela - 50X60Dek – "Alegorias" – 1997 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmFé Córdula - ”São Francisco de Assis” - 1996 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmLourdes de Deus - “O Circo Chegou” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmPirandelo - “Chá com Fadinha” - 1996 – Acrílica sobre tela – 60X80 cmRoos - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmSaída Cunha - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmG. Fogaça - ”Malu” - 2005 – Óleo sobre Tela – 87X67 cmIza Costa - “Sem Título” – 1995 – Óleo sobre Tela – 60X60cmHelena Vasconcelos – “Fé e Tradição” – 2008 – Acrílica sobre Tela – 80X60 cmJoão Colagem - “As Duas Pernas” - 1996 – Colagem sobre Tela – 80X60 cmJuca De Lima - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmNonato - “Frida Kahlo” - 50X60Tai - “Cena Rural de um pássaro” - 50X60Alexandre Liah - “Paisagem Urbana” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmSanatan - “Chapada dos Guimarães” - 2008 – Acrílica sobre Tela – 61,5X71,5 cmSelma Parreira - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmWaldomiro De Deus - “O Mendigo” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 60X80 cm1ª ASMEGO MOSTRA ARTEData: de 12/04 a 26/04Horário: das 8 h às 23 hLocal: Hall de Entrada da Sede Administrativa da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, 272, Jardim GoiásEntrada franca 

 A Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura, instituída por ato da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Gilmar Luiz Coelho, reúne-se amanhã, na sede da ASMEGO, às 14 horas. Na ocasião, os integrantes da comissão devem deliberar sobre a data de realização do evento, previamente programado para ocorrer nos dias 25 e 26 de outubro deste ano.Compõem a comissão organizadora do congresso, junto com Gilmar Coelho, os magistrados José Carlos de Oliveira (diretor da Escola Superior da Magistratura de Goiás – Esmeg); Itaney Francisco Campos e Wilson Safatle Faiad (como coordenadores culturais); Reinaldo Alves Ferreira, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e Gustavo Assis Garcia (como membros da Comissão Científica-Acadêmica); André Reis Lacerda (como coordenador-executivo); Eduardo Perez Oliveira, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro e Flaviah Lançoni Costa Pinheiro (como membros da Comissão Executiva).

A oitava reunião do Conselho Executivo da AMB aprovou, entre outras, o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, com Anamatra e Ajufe, junto ao STF, pelo reconhecimento do direito adquirido aos Magistrados homens, de 17% pelo tempo de serviço, que antecede à EC 20/98.De acordo com o Secretário-geral da AMB, Nelson Missias de Morais, a reunião foi muito produtiva por deliberar sobre esse assunto e outros de fundamental importância para a Magistratura brasileira. “Nós daremos prosseguimento aos estudos de nossa comissão interna sobre o novo Estatuto da Magistratura junto ao novo comando do STF”, disse. O Presidente Calandra retomou, por meio do encontro, a atuação intensa pela conquista da reposição dos subsídios da Magistratura. "Deliberamos trabalhar com várias estratégias que serão ultimadas para atender às Associações Estaduais e aos nossos Magistrados. Nossa atuação está intensificada na defesa dos Magistrados. Vamos cobrar, a promessa que a base do Governo fez de nos ajudar a tornar concretas as aspirações da Magistratura, especialmente, ao PL 7.749/2010 que trata da recomposição dos subsídios", adiantou ele.Ainda no encontro, foi aprovada também a formação de uma comissão para participar da consulta pública número 006.235.27.2011.2.00.000, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o controle de eventos. Comporão a comissão os Magistrados Átila Amaral (Tesoureiro), Walter Pereira (Coordenador da Justiça Estadual), Marcos Dar os (Vice-Presidente Administrativo, Roberto Bacellar (Presidente da ENM), Emanoel Bonfim (Presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco), José Barroso Filho (Presidente da Amajum), Gilmar Soriano (Presidente da Amages-DF), Sebastião Amorim (Coordenador de Aposentados) e Edmundo Franca (Coordenador da Justiça Militar). O ato ainda oficializado pelo Presidente Nelson Calandra. A tendência é de a AMB arguir a inconstitucionalidade da proposta ante sua interferência indevida na autonomia de Tribunais e das Associações.Outro bastante discutido foi o da proposta de eleições diretas para Presidentes de Tribunais, que, por meio da AMB, virou a PEC número 15 no Senado, através do Senador Vital do Rêgo. Também foi aprovado no evento o Regulamento Geral do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados.Além dos já citados, participaram do encontro os Vice-Presidentes de Comunicação, Raduan Miguel Filho; de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro; de Direitos Humanos, Renata Gil; os Conselheiros Fiscais Roberto Felinto e Aristóteles Thury; os Assessores da Presidência Gil Guerra, José Carlos Lacerda, o Vice-Presidente da ENM, Marcelo Piragibe, entre outros.

Morreu na tarde desta quarta-feira (18), no Hospital São Lucas, em Goiânia, Enatalina Borges Gomide, de 94 anos, avó da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, e da servidora Luciana Borges Gomide. O corpo será velado no Parque Memorial de Goiânia a partir das 20 horas, onde também será sepultado amanhã (19), às 9 horas. O Parque Memorial está localizado na GO-020, km 08, na saída para Bela Vista de Goiás. O telefone do cemitério para maiores informações é 3597-8100. 

Já está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a relação dos inscritos como portadores de necessidades especiais no 55º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás que tiveram as suas solicitações indeferidas, por não atenderem o disposto nos itens 15.4, I e 15.6 do edital assinado pelo desembargador Walter Carlos Lemes, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Itens do Edital do 55º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás:15.4 Além das exigências comuns a todos os candidatos para a inscrição no Concurso, o candidato com deficiência deverá, no ato de inscrição preliminar:I. em campo próprio da ficha de inscrição, declarar a opção por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, bem como juntar atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa dessa deficiência.….15.6 A não apresentação, no ato de inscrição preliminar, de qualquer um dos documentos, bem como o não atendimento das exigências ou condições especificadas, implicará o indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando o candidato automaticamente a concorrer às vagas com os demais inscritos não portadores de deficiência, desde que preenchidos os outros requisitos previstos neste Edital.Veja a relação de nomes que tiveram a solicitação indeferida

Associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm encontro marcado no próximo sábado, 21, quando a entidade se reunirá em Assembleia Geral Extraordinária. A primeira convocação será às 8h30. A assembleia será realizada no Auditório Clenon de Barros Loyola, na Sede Administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás.Conforme edital de convocação assinado presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, integram a pauta da assembleia os seguintes assuntos: estudo e deliberação sobre direitos e prerrogativas da magistratura; análise da situação de algumas unidades patrimoniais da associação e assuntos diversos. Às 9 horas, em segunda convocação, a assembleia terá início com qualquer número de associados presentes.

Em ato assinado hoje (18/04), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, constitui a Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura. A data prevista para a realização do evento – dias 25 e 26 de outubro deste ano – ainda depende de aprovação da comissão, que se reúne já na próxima sexta-feira, dia 20.De acordo com o ato assinado pelo presidente, integram a comissão, junto com Gilmar Coelho, os magistrados José Carlos de Oliveira (diretor da Escola Superior da Magistratura de Goiás – Esmeg); Itaney Francisco Campos e Wilson Safatle Faiad (como coordenadores culturais); Reinaldo Alves Ferreira, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e Gustavo Assis Garcia (como membros da Comissão Científica-Acadêmica); André Reis Lacerda (como coordenador-executivo); Eduardo Perez Oliveira, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro e Flaviah Lançoni Costa Pinheiro (como membros da Comissão Executiva).

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira realizarão, nesta quarta-feira (18), o “I Seminário: Práticas Jurídicas Inovadoras”, às 13 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o encontro serão discutidas as ações de sucesso desenvolvidas pelo Judiciário, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional.Neste primeiro Seminário, que será aberto pelo próximo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto, serão apresentadas as práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Minas Gerais e de São Paulo.O evento contará com a presença do Presidente da AMB, Nelson Calandra, do Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT), de Parlamentares, de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais Superiores, além de diversas autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.O encontro tem como objetivo disseminar as práticas exitosas desenvolvidas nas diferentes comarcas brasileiras e premiadas pelo Instituto Innovare, ao longo de suas oito edições. O intuito é fortalecer o Judiciário Brasileiro, por meio de uma prestação Jurisdicional eficiente e da aproximação do Magistrado e da comunidade.A experiência no Distrito Federal será contada pela Juíza Léa Martins, Coordenadora do Programa Justiça Restaurativa. Criado a partir de um projeto modelo, em 2006, o programa tem como objetivo geral ampliar a capacidade de resolução de conflitos no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo. A Justiça Restaurativa apresenta-se como um novo modelo de resposta, possibilitando a aproximação entre as instituições formais de Justiça Criminal e o controle informal, por meio da participação ativa e interessada de todos os envolvidos em conflitos de natureza criminal, incluindo a própria comunidade.A prática de Minas Gerais será apresentada pela Juíza Ângela de Lourdes Rodrigues. A Magistrada explicará o funcionamento da Central de Conciliação, instalada em setembro de 2002, em Belo Horizonte, e ampliada para todo o Estado de Minas Gerais. O serviço atua nos processos da Vara de Família e desde sua implantação tem permitindo a redução de processos judiciais e, desta forma, proporcionado a celeridade processual, por meio de audiências de conciliação, realizadas por equipe multidisciplinar, supervisionadas por um Juiz de Direito.O Núcleo de Atendimento Integrado, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, será apresentado pelo Coordenador do projeto, Juiz João Baptista Galhardo Junior. A prática tem como objetivo reunir, no mesmo espaço físico, todos os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Rede de Proteção para Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional e sua Família, tal como tornar mais célere os processos, dando mais efetividade ao cumprimento de medidas socioeducativas.Práticas premiadas1ª Mesa - Programa Justiça Restaurativa - desenvolvida no Distrito Federal - Juíza Léa Martins Sales – do TJDF – especialista em filosofia e existência pela UCB/DF e em Criminologia pelo IBCCRIM/SP.2ª Mesa - A prática desenvolvida no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) - Juiz João Baptista Galhardo Junior3ª Mesa - Projeto: A prática de Conciliação nos feitos de família desenvolvida no Fórum Lafayette (BH/MG) - Juíza Ângela de Lourdes RodriguesConheça as práticasDistrito Federal - Criado em 2006, o Programa Justiça Restaurativa será apresentado pela Juíza Lea Martins, que é coordenadora. Criado em 2006, o programa busca ampliar a capacidade de mediação e resolução de conflitos em crimes de menor potencial ofensivo. A Justiça Restaurativa incentiva a aproximação entre as instituições formais da Justiça Criminal e o controle informal, por meio da participação de todos os envolvidos, incluindo a própria comunidade.Minas Gerais - A Juíza Ângela de Lourdes Rodrigues vai explicar o funcionamento da Central de Conciliação. Instalado em setembro de 2002, em Belo Horizonte, e ampliado para todo o Estado de Minas Gerais, o serviço atua nos processos da Vara de Família, buscando a redução de processos judiciais por meio de audiências de conciliação, realizadas por equipes multidisciplinares, supervisionadas por um Juiz.São Paulo - O Núcleo de Atendimento Integrado, desenvolvido pelo TJSP, será apresentado pelo coordenador do projeto, o Juiz João Baptista Galhardo Junior. O programa busca dar mais efetividade ao cumprimento de medidas socioeducativas de menores infratores. No mesmo espaço físico, reúnem-se todos os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Rede de Proteção para o Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional e sua Família.SERVIÇOI Seminário: Práticas Jurídicas InovadorasData: 18 de abril de 2012Local: Anexo II da Câmara dos DeputadosHora: 13 horasInformações para a Imprensa: Assessoria de Comunicação da AMB (61) 2103-9018 / 9016 / 9005 www.amb.com.br 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou, nesta terça-feira (17/4), em Brasília, convênio com o Banco Mundial e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o desenvolvimento de projeto que busca reduzir as desigualdades entre órgãos do Judiciário brasileiro e garantir maior acesso da população carente à Justiça. “Hoje concluímos passo importante nessa colaboração, sempre bem vinda, dos organismos internacionais, interessados, como nós, em levar a Justiça aos mais pobres”, destacou o ministro.Pelo acordo, o organismo internacional vai doar 450 mil dólares ao Brasil, para a realização de um estudo que aponte as assimetrias existentes na Justiça estadual brasileira, em termos de gestão, capacitação e informatização, assim como a causa dessas desigualdades. O levantamento servirá de subsídio para o desenvolvimento de ações concretas capazes de promover equidade geográfica na oferta dos serviços da Justiça e contribuir para a redução das desigualdades existentes entre o Judiciário dos estados mais desenvolvidos e dos mais pobres.O montante será doado ao Brasil, por intermédio da Fazenda Nacional (FN), para financiar o projeto coordenado pelo CNJ. “É o início de um processo em que o Banco Mundial terá contribuição decisiva nessa questão fundamental que é acabar com as desigualdades e assimetrias dos órgãos da Justiça brasileira”, destacou o presidente do Conselho. A partir desse mapeamento, serão escolhidos alguns estados (de três a cinco) que apresentarem deficiências mais agudas em seu sistema judiciário, para o desenvolvimento de projeto-piloto voltado ao aprimoramento da atividade jurisdicional.Cada tribunal poderá propor ações de modernização, com base no diagnóstico nacional, que serão executadas com o apoio do CNJ. Entre as medidas a serem adotadas estão, por exemplo, ações de fortalecimento institucional, treinamento, elaboração de manuais, assistência técnica na área administrativa, entre outras. Segundo o ministro Peluso, o acordo com o CNJ servirá de estímulo para que, futuramente, os Tribunais e governos estaduais firmem parcerias diretas com o Banco Mundial voltadas ao aprimoramento da Justiça.De acordo com a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, esse é o primeiro projeto operacional do Banco Mundial com o Judiciário brasileiro. “É uma causa justa que busca lutar contra a pobreza e promover uma Justiça mais célere e inclusiva para todos os brasileiros”, destacou Wetzel. Para a coordenadora-geral da PGFN, Sônia Portella, trata-se de um projeto de excepcional relevância que reforça a cidadania, ao buscar a ampliação do acesso da população carente à Justiça.A coordenação do projeto será feita, em nível nacional, por um consultor do CNJ. Também caberá ao CNJ o monitoramento e a produção de relatórios e avaliações sobre a implantação dos subprojetos e a administração financeira dos recursos, conforme as condições estabelecidas no acordo. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, convida os magistrados da Justiça Estadual para participarem do simpósio Responsabilidade Social: o magistrado e os projetos de conscientização para a cidadania. Alguns juízes do Estado integram o grupo de palestrantes do evento.Em convite encaminhado ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, a presidente da Escola Judicial, desembargadora federal Elza Cândida da Silveira informa o cronograma previsto para o simpósio, que será realizado nos dias 26 e 27 de abril no auditório do Novo Fórum Trabalhista de Goiânia.De acordo com a programação estabelecida, o evento será composto de duas partes: a primeira consiste no curso O Magistrado e a Construção dos Modelos de Participação Social, no dia 26. Os magistrados interessados em participar do curso poderão optar por fazê-los nos períodos da manhã e da tarde. A segunda parte do evento será composta por um ciclo de palestras, no dia 27, com início às 8 horas e encerramento às 17 horas.Durante o encontro, magistrados da Justiça Estadual falarão sobre suas experiências com projetos desenvolvidos no Estado. A juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti, ministra palestra sobre o programa Justiça Terapêutica. Já o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da comarca de Caiapônia, fala sobre o projeto Justiça Educacional. O projeto desenvolvido pelo juiz, o Justiça Vai à Escola, foi encampado este ano pela ASMEGO para ser levado a todas as demais comarcas do Estado.Os magistrados interessados em participar do simpósio devem enviar seus pedidos de inscrição para inscriçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com os seguintes dados: nome completo, instituição que trabalha, cargo/função que ocupa, e-mail, telefones para contato e número de CPF. Mais informações podem ser obtidas por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e telefone (62-3901-3665/3901-3540).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Artiaga, confirmaram presença no 1º Seminário de Práticas Jurídicas Inovadoras, realizado pela Frente Parlamentar Mista, em Brasília (DF), de amanhã (18) a quinta-feira (19). Na ocasião, os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa tomarão posse como presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Supremo, respectivamente. A ministra Cármen Lúcia toma posse, também, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O evento tem início amanhã (18/4) com a posse da ministra Cármen Lúcia, agendada para as 19 horas. No mesmo dia serão realizadas reuniões da Comissão de Cultura e do Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Já na quinta-feira, a movimentação também promete ser intensa, começando com Reunião da Comissão Científica do 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, marcada para as 8 horas.Simultaneamente à reunião da Comissão Científica, serão realizados também encontros das Coordenadorias Nacionais da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual da AMB e das Secretarias de Direitos Humanos e de Segurança dos Magistrados e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros. Após a posse dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, às 16 horas, haverá um coquetel em homenagem aos novos empossados. 

Nos dias 18 e 19 de abril, a Diretoria da AMB vai realizar as reuniões dos Conselhos, Coordenadorias e Secretarias, no Hotel Mercure Brasília Eixo, em Brasília. Na próxima quarta-feira (18), às 9h30, está marcado o encontro da Comissão de Cultura da AMB, na sala Araçá, do hotel. Constam na pauta, a avaliação da secretaria, perspectivas, o projeto Antologias, contato com as Secretarias de Cultura das Associações Estaduais, coordenação dos projetos definidos no Encontro de Diretores de Cultura de Curitiba, entre outros assuntos.Às 10 horas, haverá a reunião do Conselho Executivo da AMB, na sala Buriti. No período da tarde, às 13 horas, os Magistrados vão participar do I Seminário: Práticas Judiciais Inovadoras, promovido pela Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. O evento que vai ocorrer no plenário 1, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, será aberto pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Logo mais, às 19h30, será realizada a cerimônia de Posse da Ministra Cármen Lúcia como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Já na próxima quinta-feira (19), as atividades começam cedo, às 8 horas, com as seguintes reuniões: Comissão Científica do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, na sala Buriti, do Hotel Mercure Brasília Eixo; Coordenadoria Nacional da Justiça do Trabalho, na sala Cedro; Coordenadoria da Justiça Estadual, sala Jatobá; e a da Secretaria de Direitos Humanos, na sala Ipê.A reunião da Secretaria de Segurança dos Magistrados vai acontecer, às 9 horas, na sala Araçá. Às 10 horas, será a vez da reunião do Conselho de Representantes, na sala Jatobá.Às 14h30, serão inaugurados os retratos dos Magistrados Mozart Valadares Pires e Eladio Lecey, na galeria de Ex-Presidentes da AMB e da ENM. A cerimônia será realizada na sede da Associação. Em seguida, às 16 horas, haverá a cerimônia de posse dos Ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal (STF).Veja aqui a programação completa do dia 18 e aqui a do dia 19. 

No próximo dia 20 de abril, sexta-feira, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo; Administrativo e de Segurança da entidade, juízes Levine Artiaga, Wilton Müller e Antônio Cezar Pereira Meneses, respectivamente, reúnem-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, para tratar de ofício protocolado pela associação em fevereiro solicitando cumprimento, pelo órgão, das determinações impressas na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida resolução trata da adoção de medidas voltadas à garantia da segurança nas unidades judiciárias do Estado, bem como dos magistrados.O ofício da ASMEGO requerendo o cumprimento da norma foi protocolado no dia 15 de fevereiro. No documento, os dirigentes da entidade alertam para o fato de que, sem as devidas providências previstas na Resolução 104/2010 do CNJ, os fóruns de Goiás permanecem em risco de graves e incalculáveis prejuízos do ponto de vista do patrimônio público e da segurança dos magistrados e servidores. Segundo eles, juízes, usuários e demais servidores dos fóruns em Goiás têm sua integridade física e psicológica exposta a risco “face à ausência de segurança durante o expediente forense.”A Resolução 104 do CNJ, de 06 de abril de 2010, concedia prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Para atendimento à Resolução, a ASMEGO requer à presidência do TJ-GO seja determinada a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios, o que deve ocorrer preferencialmente com agentes próprios ou terceirizados, ou, ainda, mediante a adoção de banco de horas para agentes de segurança. 

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Paulo César Alves das Neves, informa aos associados as datas das próximas reuniões do órgão integrante da ASMEGO, conforme definido em Sessão Ordinária anterior. Houve, desde então, apenas uma mudança em relação à próxima reunião do conselho. Anteriormente agendada para o dia 27 de abril, o encontro ocorrerá no próximo dia 20, sexta-feira.As reuniões, informa também o presidente do Conselho Deliberativo, serão realizadas sempre às 15 horas, na sala do órgão, na sede administrativa da ASMEGO. O conselho, destaca o juiz Paulo César, além das atribuições previstas no Estatuto da associação, constitui também em um fórum de debate à disposição dos magistrados. Trata-se, segundo ele, de um instrumento de aproximação do associado com a entidade.Três processos integram a pauta da reunião do próximo dia 20: apreciação e aprovação do balancete do mês de janeiro/2012 da ASMEGO; apreciação e aprovação do balancete do mês de janeiro/2012 da Esmeg; e apreciação e deliberação referente à venda de veículos objetos de sequestro do ex-funcionário Rodrigo Prado de Oliveira.Confira a agenda de reuniões do Conselho Deliberativo da ASMEGO em 2012:Abril: dia 20Maio: dia 18Junho: dia 22Agosto: dia 24Setembro: dia 21Outubro: dia 19Novembro: dia 23Dezembro: dia 14