A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), composta pelas entidades subscritas ao final, em momento complexo e delicado para o país e para a sociedade, na qual se insere a necessidade de serem reafirmadas as garantias de Juízes e Membros do Ministério Público, como garantes da paz social e da realização da Justiça, vêm a público, no contexto da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, afastando da Presidência do Senado o Senador Renan Calheiros, afirmar:1. O Ministro Marco Aurélio, ao decidir matéria que lhe foi demandada pelo partido Rede Sustentabilidade, agiu nos estritos limites das atribuições constitucionais do elevado cargo que exerce, seguindo jurisprudência recente do próprio Supremo Tribunal Federal, sendo completamente descabido não só o deliberado descumprimento da ordem liminar pelo Presidente do Senado, quanto as agressões desferidas contra o eminente Ministro relator, tanto pelo Senador Renan Calheiros quanto pelo Ministro Gilmar Mendes, conforme registrou a imprensa no dia de ontem.2- É de se recordar que a obediência de ordem judicial em vigor, de qualquer instância, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e o seu descumprimento, ao revés, pode configurar infração penal comum (art. 330/CP), crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa (artigo 11, II, da Lei n. 8.429/92), não merecendo qualquer abono ou reforço, muito menos no seio do próprio Judiciário.3. É importante, nesse cenário, que a sociedade reflita profundamente sobre os rumos da democracia no Brasil e sobre o papel dos agentes políticos, no momento em que se colocam em perspectiva mudanças tão radicais para o país.Brasília, 7 de dezembro de 2016Norma Angélica CavalcantiPresidente da CONAMP e Coordenadora da FrentasJoão Ricardo CostaPresidente da AMBGermano Silveira de SiqueiraPresidente da ANAMATRARoberto Carvalho VelosoPresidente da AJUFEJosé Robalinho CavalcantiPresidente da ANPRÂngelo Fabiano Farias da CostaPresidente da ANPTElísio Teixeira Lima NetoPresidente da AMPDFTClauro Roberto de BortolliPresidente da ANMPMSebastião Coelho da SilvaPresidente da AMAGIS-DF

Ministra Cármen Lúcia discursa no encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário | Foto Gláucio DettmarNo encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília nesta segunda e terça-feira (5 e 6), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, enalteceu os magistrados brasileiros pelo empenho em dar respostas aos cidadãos que procuram a Justiça e, em última análise, na busca pela pacificação da sociedade. “Faço um agradecimento especial nas pessoas dos presidentes dos tribunais a cada juiz brasileiro que, nas melhores condições ou em condições mais adversas, vem desempenhando suas funções com toda envergadura e compromisso.”Segundo a ministra, o mundo passa por grandes mudanças e o Poder Judiciário não pode ficar alheio a essas transformações. “Evidente que nós também precisamos repensar nossos procedimentos, nossa forma de atuação e, se não pensarmos juntos, não chegaremos a soluções que sejam estruturantes ou reestruturantes”, afirmou, destacando que o CNJ, enquanto fixador de políticas públicas, exerce papel fundamental nesse cenário.Além da magistratura, a presidente do CNJ destacou o trabalho dos outros atores da comunidade jurídica - Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - que, ao lado do Judiciário, atuam na busca da pacificação social. “Acho que, ainda que haja divergências, eu faço agora um pedido para que nós caminhemos no sentido de tentar solver e dissolver nossos gargalos e dificuldades que eventualmente tenhamos entre nós”, disse.SegurançaCármen Lúcia frisou que o Conselho Nacional de Justiça não medirá esforços para garantir condições para que a magistratura possa desenvolver suas atividades com independência. “Qualquer coisa que seja necessária para o respeito e a segurança cada vez maior do juiz brasileiro tem no CNJ o maior apoio que se possa pensar. Portanto, qualquer coisa que seja necessária e não esteja hoje fixada em meta nem no normativo, não se acanhem de procurar tanto a Presidência, a corregedoria quanto todos os conselheiros, porque nós todos somos servidores”, observou.Acesse aqui o álbum de fotos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.Fonte: Thaís Cieglinski e Tatiane Freire | Agência CNJ de Notícias

A ASMEGO informa aos seus associados que, em razão do feriado do Dia da Justiça, o expediente na sede da entidade será reduzido nesta quinta-feira (8). O atendimento será realizado das 8 às 14 horas. O funcionamento retornará ao normal na sexta-feira (9).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Foto: Lucas Castor | Agência CNJ“Devemos evitar tratar magistrados como heróis. O culto à personalidade favorece a idealização junto à opinião pública e tende a imunizar os ídolos das críticas e eventualmente até ao controle das instâncias superiores”, afirmou o jurista Gustavo Binenbjom, durante painel “O cidadão e a sociedade: o Judiciário na atualidade”. A fala ocorreu no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nesta segunda e terça-feira (5 e 6/12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O painel foi presidido pela diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek.Durante sua exposição, chamada por ele de “reflexões críticas”, o advogado e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), analisou a legitimidade do Poder Judiciário atual que, segundo ele, repousaria mais no crédito público do que apenas na Constituição e nas leis. Mas ele adverte que é preciso cautela para fugir da representatividade política, assim como do culto à personalidade, considerado por ele algo próprio dos regimes populistas ou totalitários.“Hoje, as ameaças estão mais veladas, feitas na calada da noite, de maneira disfarçada, quase envergonhada. Mas, a despeito de toda essa grave crise que enfrentamos, o país vive uma aliança travada entre a sociedade, a Magistratura e o Ministério Público, pelo que temos entregue à sociedade brasileira”, disse.O jurista também falou do papel do Judiciário em todo o processo atual. Para ele, ao Poder Judiciário cabe, ao máximo, o papel de “desobstruir os canais da democracia, sendo necessário resistir bravamente à ação de se substituir às instâncias democráticas dos tomadores de decisão”. Hoje, Judiciário e Ministério Público são os fiadores da continuidade democrática no país, mas para poder manter sua independência, é preciso entender que o papel da Magistratura muitas vezes a obriga a tomar decisões impopulares. “Juízes não devem ser nem amados, nem odiados; devem ser respeitados”.Para o jurista, é fundamental que os membros do Poder Judiciário, ciosos do seu papel, deem o melhor exemplo ao país com um trabalho baseado em transparência, prestação de contas e responsabilidade com os recursos.Finalização de 30 mil processosO ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, atualmente consultor tributário, também participou do painel, onde apresentou uma proposta de reestruturação do contencioso administrativo fiscal. Segundo o especialista, a ideia seria encaminhar aos órgãos do Executivo, como Receita Federal, a responsabilidade pelo acompanhamento na execução fiscal dos processos.De acordo com o Relatório Justiça em Números, um dos principais gargalos na redução de processos judiciais no Brasil está nessa fase. A execução fiscal continua sendo um entrave para a redução da taxa geral de congestionamento do Judiciário. Segundo a pesquisa, estes processos representam quase 40% dos casos que ficaram pendentes de baixa em 2015. Para o ex-secretário, esse novo paradigma de tratamento vem sendo estudado pelo governo. Se aceito, resolveria 29 milhões de casos pendentes. “Hoje temos 1 trilhão e meio em dívida ativa federal, que aumenta todo ano. Do jeito que está, vai quebrar o dique. A instância que deve deliberar sobre crédito é o tribunal, a partir daí a administração pública executaria e não a Justiça”, explicou.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta segunda-feira (5), o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, um reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação, prestada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio foi anunciado em solenidade em Brasília durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, prestigiada pelo juiz-auxiliar da presidência doTJGO Márcio de Castro Molinari, representando o presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, e pelo secretário de Gestão Estratégica, Luiz Maurício Bessa Scartezini.É a segunda vez que o TJGO recebe o Selo Ouro, pelo mesmo trabalho – no ano anterior, o Poder Judiciário goiano foi, também, agraciado pelo bom desempenho no setor. O titular da SGE elogiou o compromisso da atual gestão em propiciar informações e conhecimento. “Conquistar o reconhecimento pelo segundo ano consecutivo significa que estamos com subsídios estratégicos adequados para formular os projetos estratégicos e desenvolver trabalhos técnicos, o que incide em bons resultados e alcance de metas institucionais”, explicou Scartezini. Secretário de Gestão Estratégica, Luiz Maurício Bessa Scartezini e o juiz-auxiliar da presidência doTJGO Márcio de Castro MolinariAlém do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, foram avaliados outros itens, como nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.Para alcançar esse reconhecimento, o Tribunal de Justiça passou a trabalhar com dados extraídos diretamente do sistema e desenvolveu processos de consistência da informação para evitar erros, eliminando intermediários. Antes solicitados às áreas, esses números agora são obtidos pela Divisão de Gestão de Informação diretamente do Sistema de Primeiro Grau, Projudi e Recursos Humanos.PrêmioO prêmio foi instituído em outubro de 2013 pela portaria 186 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, promover a melhoria da qualidade da informação, contribuir para produção de dados confiáveis sobre o Poder. Mas, agora, em 2015, a Portaria CNJ nº 125 definiu novas regras para concessão do Selo Justiça em Números e alterou o regulamento da Portaria 186.São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça.Pela primeira vez desde a instituição do prêmio, foi necessário fazer inscrições. Após esse período, a Comissão Avaliadora, composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, analisaram as proposituras dos tribunais e computaram a pontuação, definindo, por conseguinte, os tribunais agraciados em cada uma das categorias do Selo.Fonte: Aline Leonardo e Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Desembargadores Elaine Bianchi e Mozarildo Cavalcanti novos dirigentes do TJRRO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) elegeu nesta segunda-feira (5) os desembargadores Elaine Bianchi e Mozarildo Cavalcanti como seus novos dirigentes. Essa foi a primeira vez que o Judiciário roraimense escolheu os membros da mesa diretora por meio de eleições diretas. Os magistrados vão comandar o tribunal durante o triênio 2017-2019.A eleição dos dirigentes do TJRR foi efetivada sem indicação e com a participação de juízes do estado. Em junho de 2015, o estado de Roraima foi o primeiro a aprovar o voto paritário para todos os juízes, inclusive os não-vitalícios. Contando com apenas 42 juízes e considerado o menor tribunal de Justiça do País, Roraima elegeu, por unanimidade, a eleição direta.“Esse é um momento histórico na luta pela democratização do Poder Judiciário. O TJRR é o primeiro tribunal estadual em que os juízes conquistam o direito de escolher os seus dirigentes”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.Para o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), Jarbas Miranda, a luta foi árdua para mudança de uma tradição. “ A magistratura roraimense de primeiro grau está feliz em poder  participar da eleição direta para os cargos de direção do nosso tribunal”, disse.A posse dos novos dirigentes do TJRR está prevista para fevereiro de 2017.ConquistaA luta  da  AMB  pela eleição direta nos tribunais começou no dia 31 março de 2014, com ações conjuntas em diversos estados brasileiros e uma forte atuação das associações  regionais de magistrados. Em março de 2015, a entidade participou de uma mobilização pelas eleições diretas nos tribunais, com um ato público no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Ainda em outubro do ano passado, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil. Atualmente, o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara.Outros avançosO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região do Maranhão também aderiu às eleições diretas. A decisão histórica foi aprovada, por unanimidade, no dia 9 de novembro de 2015, durante sessão plenária. Na Justiça do Trabalho, os que também ampliaram o colégio eleitoral, permitindo aos juízes de 1º grau participar da eleição dos cargos diretivos, foram o TRT1 do Rio de Janeiro, o TRT 4 do Rio Grande do Sul, e o TRT 17 do Espírito Santo.Fonte: TJRR

Um dia após as manifestações contra a corrupção e em defesa da Lava Jato tomarem as ruas do país, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um discurso em defesa os servidores e do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (5), e pediu união nesse momento em que chamou de “extrema dificuldade”.Os protestos desse domingo (5) tiveram como principais alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstraram apoio ao juiz Sergio Moro e à operação Lava Jato.Segundo Cármen Lúcia há, hoje em dia, uma “enorme intolerância” da sociedade com a falta de eficiência do Poder Público e que o papel da Justiça é pacificar.“Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos encontros comuns, mas deveres comuns num momento de extrema dificuldade. Há enorme intolerância com a falta de eficiência do poder público, o que nos leva a pensar em soluções para a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é pacificar”, afirmou a ministra durante abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do evento é traçar metas dos tribunais para 2017, principalmente para melhorar o agilidade nas decisões.Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu que, mais do que se reunir, os juízes precisam se encontrar. Ainda, afirmou que a sociedade brasileira passa por um momento de “encruzilhada” e que os servidores públicos devem atender seus interesses.“Nenhum servidor público existe senão para atender um interesse específico. No nosso caso, espera que julguemos os conflitos e atuemos no sentido da pacificação especialmente num momento grave”.“Ou a sociedade acredita numa ideia de Justiça que vai ser atendida por uma estrutura estatal e partimos para um marco civilizatório específico. Ou a sociedade deixa de acreditar nas intuições e por isso mesmo opta pela vingança, que é o caudatário ou a não resposta de Justiça, mas que é a vingança. Não esperamos, servidores do Poder Judiciário, que a sociedade em algum momento precise de desacreditar a tal ponto que resolva ‘fazer justiça pelas próprias mãos’, que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização”, ressaltou.Com união, afirmou a ministra, será possível chegar a respostas e “apresentar ao povo brasileiro que estamos tentando com seriedade chegar exatamente ao que é nosso compromisso” e continuou: “Aquilo que não possamos cumprir, estejamos num momento com quase 80 milhões de processos que sejamos capazes de explicar e que estamos unidos e reunidos para tentar as soluções com a presteza que o cidadão existe”.No mesmo evento, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que hoje há uma crise institucional “muito grave” porque as pessoas não creem nas instituições e elas têm de manifestado.“Entendo que o Judiciário não tem de fazer pesquisa de opinião pública para decidir casos subjetivos, mas entendo que o Judiciário deve contas à sociedade, que nos processos objetivos, que se discutem razões públicas e razões morais, nós, do Judiciário, devemos contas e devemos ouvir a sociedade. Porque, só assim,  a sociedade vai crer na Justiça”, afirmou.Fonte: Jota

juiz Vitor Umbelino Soares Júnior recebe título de cidadão rio-verdenseO juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, recebeu título de cidadão rio-verdense da Câmara de Vereadores da cidade, no dia 25. A proposta para entrega da honraria, aprovada por unanimidade pelos integrantes da Casa Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 05 de 16 de maio de 2014, foi apresentada pelos vereadores Fernando Aguiar e Iran Cabral. O presidente da Câmara, vereador Iran Cabral, salientou que “a homenagem é justificada em razão dos relevantes serviços prestados pelo magistrado em prol da sociedade rio-verdense”.Vitor Umbelino agradeceu a homenagem e afirmou que a constante aproximação do Judiciário com a população local é o resultado de um esforço conjunto de todos os magistrados e servidores da comarca, que não medem esforços e sacrifícios para a melhoria constante da prestação jurisdicional. Para ele, “é preciso que o Judiciário esteja cada vez mais próximo da população, acompanhando a evolução social, pronto para dar respostas céleres e efetivas aos inúmeros conflitos que surgem no seio social”, afirmou o magistrado.Iran Cabral ressaltou que os trabalhos da mediação e conciliação da 5ª Região Judiciária e do Programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também de Aprendem na Escola, desenvolvido por Vitor Umbelino na comarca, aproxima o judiciário da população “as ações resultaram em uma maior proximidade do Judiciário local com a população em geral, desmitificando a figura do juiz, que, em tempos passados, permanecia somente em seu gabinete, isolado do contato com a comunidade”, ponderou o vereador.Segundo o juiz, apesar das dificuldades enfrentadas nos dias de hoje com relação ao excesso de demandas na Justiça, o Poder Judiciário de Rio Verde vem cumprindo sua missão institucional em parceria com as diversas instituições indispensáveis à administração da Justiça, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, mantendo ainda um permanente diálogo institucional com os poderes Legislativo e Executivo municipais, em busca de melhorias para a prestação jurisdicional e o bem comum. “A população anseia por uma Justiça célere e eficaz e nós temos a responsabilidade de transformar esses anseios em realidade.”Por fim, Vitor Umbelino ainda destacou em seu discurso sua nova função junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, falando sobre a relevância da criação de uma vara especializada na aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha em uma cidade do porte de Rio Verde, que hoje conta com quase 200.000 (duzentos mil) habitantes. Elogiou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que está fazendo sua parte, com a recente criação de unidades jurisdicionais especializadas no tratamento da violência doméstica contra a mulher, inclusive no interior do estado, como é o caso das comarcas de Rio Verde e Jataí. Fonte: CCS | TJGO

Em entrevista ao jornal O Popular, veiculada nesta segunda-feira (5), o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, presidente eleito do TJGO para o biênio 2017-2019, desembargador Gilberto Marques Filho, ressaltou que fará uma gestão participativa. “Concito meus pares para que faça parte da gestão. Se erra menos quando tem participação maior de cada desembargador e juiz”, disse.O desembargador Gilberto Marques também criticou as alterações no pacote anticorrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e defendeu a independência da Magistratura ameaçada por este e demais projetos em tramitação no Congresso Nacional. “Temos que estar atentos junto a todos que querem defender a independência não só do Judiciário, mas, também, do Ministério Público. Temos de tomar essa posição para não perdemos as garantias de um Justiça forte e coesa”, destacou.Confira a íntegra da entrevista.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do jornal O Popular)

A diretora Social da ASMEGO, Telma Aparecida Alves, e o presidente da entidade, Wilton Müller Salomão, receberam, na noite deste sábado (3), no Salão Social da entidade, juízes, familiares e amigos para o Baile Themis 2016. A tradicional festa de confraternização da Magistratura encerrou uma semana de intensas atividades afetas ao XIII Congresso Goiano da Magistratura e de luta em prol da independência do Poder Judiciário.Confira o álbum de fotos do Baile Themis."O intuito foi receber o associado com carinho. Abusamos do vermelho e escolhemos uma decoração aconchegante para que cada um, mesmo neste esse momento difícil, se divirta um pouco", comentou a juíza Telma Aparecida. Para ela, organizadora, o Baile Themis é a maior festa da Magistratura e veio propiciar para o congraçamento da classe neste cenário de crise política e ataque as prerrogativas e direitos de juízes e membros do Ministério Público.Em consonância, a juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, associada à ASMEGO há 24 anos, exaltou sua felicidade em participar da confraternização com os novos colegas, juízes aposentados e da ativa. "Este ano, em razão de todo esse momento que estamos passando, é a hora de estarmos mais unidos, mais forte e mais ligados um com o outro. Acredito que apesar das crises boas coisas virão."Participação dos novos juízesAprovado no 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, o recém-empossado juiz substituto Luciano Henrique de Toledo fez questão de comparecer a baile. Lotado na comarca de Valparaíso de Goiás, o magistrado falou sobre sua expectativa para contribuir com a Justiça goiana. "Espero encontrar pessoas, assim como eu, muito dispostas a unir cada vez mais a classe", disse.A também  juíza substituta Ítala Bonassini, da comarca de Goiânia, ressaltou quão caloroso o povo goiano tem sido com ela. "Fui muito bem recebida em Goiás. Todos tem me feito sentir em casa". A magistrada disse que espera retribuir o acolhimento com o trabalho. "O meu coração fica acelerado a cada sentença. É tudo muito novo, mas apaixonante. Isso me dá mais vontade de trabalhar mais e estudar mais para oferecer uma prestação jurisdicional melhor", frisou.O baileElegância e sofisticação foram algumas das marcas da decoração do Baile Themis 2016. Com destaque para o vermelho e para os arranjos florais brancos, o salão da entidade abrigou pista de dança, mesas, espaço para o buffet de quentes, frios e doces finos assinados pelo Buffet Hanna. Os convidados prestigiaram o som do cantor Gustavo Roque, depois, dançaram ao som de DJ Patrick e por fim da cantora Carina Duarte.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Fotos: Luciana Lombardi

O auditório da ASMEGO foi palco para debates sobre A independência, a ética e a valorização da magistratura durante o XIII Congresso Goiano da Magistratura, nesta quinta (1º) e sexta-feira (2). Centenas de magistrados, operadores do Direito e estudantes participaram do evento.Confira álbum de fotos. Juíza substituta Marcela Waleska Costa de MendonçaA juíza substituta Marcela Waleska Costa de Mendonça ressaltou a importância do congresso para a troca de experiências. "Este não é um congresso com discussões puramente teóricas. Para nós, que acabamos de ingressar na carreira, é essencial ver soluções práticas para os nossos processos do dia a dia e estar atualizados com os desdobramentos de temas afetos ao atual contexto da Magistratura", avaliou.A diretora do Foro da Cidade de Goiás, juíza Alessandra Gontijo do Amaral, observou que o encontro calhou com a luta da magistratura contra a corrupção e em prol da independência dos juízes e membros do MP. "Este encontro traz aconchego para os magistrados discutirem entre si e procurarem soluções frente ao momento extremamente delicado vivenciado. Um momento em que buscam cercear a autonomia do Poder Judiciário."Comissão organizadora"A mensagem do congresso foi importante para que a sociedade entenda que a Magistratura goiana e brasileira enfrenta dificuldade para manter a sua independência frente a projetos de lei no Congresso Nacional que nos preocupam e ameaçam a nossa judicatura", avaliou a juíza Flávia Cristina Zuza, integrante da Comissão Executiva do XIII Congresso Goiano da Magistratura. Diretor Administrativo da ASMEGO, juiz Gustavo Braga CarvalhoTambém membro da Comissão Executiva do evento, o diretor Administrativo da ASMEGO, juiz  Gustavo Braga Carvalho comemorou a receptividade dos congressistas. "Pelo que observamos com os colegas, os congressistas, os objetivos foram atendidos, porque são temas muito caros à magistratura, a ética, a valorização e a independência. Nós sabemos que isso é uma construção diária das nossas garantias, desses vetores da carreira da magistratura. Os grandes juristas de Goiás e de outros estados atenderam ao que nós esperávamos ouvir, principalmente pelo que o País passa hoje."O diretor-adjunto de Cultural da ASMEGO, juiz Gustavo Assis Garcia, reforçou que o Congresso Goiano da Magistratura é uma tradição da entidade de suma relevância para o congraçamento e aperfeiçoamento. "Este encontro adquire um contorno mais relevante ainda pelo momento histórico vivido, um verdadeiro atentado à independência funcional dos magistrados."O XIII Congresso Goiano da Magistratura foi realizado pela ASMEGO e pela Esmeg. O evento contou com o apoio da agência Ampli Comunicação e da Fast Açai.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Fotos: Luciana Lombardi 

A independência da Magistratura esteve no centro dos debates no meio jurídico de Goiás. Discussões de relevância e congraçamento entre juízes marcaram o XIII Congresso Goiano da Magistratura. Veja aqui o álbum de fotos do evento.Confira também a cobertura especial no Facebook e no Twitter da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

"A independência é o atributo fundamental para o exercício da atividade judicante", na avaliação do desembargador Miguel Kfouri Neto, do TJPR, que ministrou a palestra de encerramento do XIII Congresso Goiano da Magistratura.O magistrado, ex-presidente do TJ do Paraná e da Amapar, discorreu sobre o tema Valorização da Magistratura estadual, em mesa redonda com as juízas Cláudia Sílvia de Andrade Freitas e Sabrina Rampazzo de Oliveira.Ética e independência dos magistrados foram outros assuntos abordados por Kfouri, que pautou sua fala na experiência enquanto chefe do Poder Judiciário paranaense. Ele contou que, em sua gestão no Tribunal, reuniu, por três vezes, 700 juízes para tratar, com a classe, da administração daquela Corte e da valorização da Magistratura.Prestigiado pela carreira quadrigenária como professor de Direito, Miguel Kfouri disse aos magistrados, acerca da noção de independência, que "se estivermos cumprindo a nossa função com exatidão, esmero, trabalhando com a consciência tranquila, nós seremos independentes".Assista abaixo a íntegra da palestra do desembargador Miguel Kfouri.Segurança e valorizaçãoA valorização da magistratura também foi discutida pela juíza Sabrina Rampazzo, que lembrou o fatídico incêndio criminoso provocado em julho último, no fórum de Goiatuba, onde atua. Na avaliação dela, a valorização dos magistrados passa ainda pela segurança nas comarcas. "Naquele episódio, nos sentimos ali completamente desamparados. Graças a Deus, o presidente da ASMEGO esteve lá com a diretoria da associação. Isso foi um alento para nós naquele momento de angústia e caos", reportou a juíza.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

"Hoje, nosso País vive um momento delicado de fortalecimento de algumas organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para surpresa de muitos, essa não é mais uma organização criminosa de presídio, mas sim transnacional, que tem vínculos com o Paraguai, Colômbia e o continente europeu." O alerta é do promotor da Justiça do MPGO e escritor acadêmico Flávio Cardoso Pereira aos congressistas do XIII Congresso Goiano da Magistratura, durante painel nesta tarde.Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Flávio Pereira também ponderou sobre a atuação de organizações criminosas em âmbito político e demais instituições governamentais. "Isso é muito perigoso, pois há uma quebra de confiança com a sociedade. Há muitos agentes públicos sendo cooptados e subornados para trabalhar efetivamente para o crime organizado", frisou.Delação premiadaEm consonância, o juiz federal em Goiás Paulo Augusto Moreira Lima discorreu sobre o instituto da delação premiada. Ele reconheceu o propósito da Lei 12.850/2013, mas ressaltou que essa legislação carece de mecanismo para esclarecer o papel dos magistrados no cerne das negociações as quais ela normatiza. "As coisas ainda estão um pouco dúbias dentro das delações premiadas."Paulo Augusto fez três observações em relação ao emprego das delações premiadas. Ele chamou atenção para o cuidado com a banalização do instituto. "A colaboração é muito boa, mas não pode ser vulgarizada em seus propósitos", sublinhou.De acordo com o painelista, os magistrados precisam se capacitar para atuar no modelo de Justiça negocial, tendo cuidado com os reflexos em processos vindouros. "A negociação tem que ser analisada com muita atenção e parcimônia, por conta do compromisso moral que o juiz faz ali com o cidadão", arrematou.Audiências de custódiaO painel Audiência de custódia; delação premiada; organizações criminosas e interceptações telefônicas foi concluído com participação do juiz de Direito goiano Alex Lessa. Fundamentado nos entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o magistrado comparou as ponderações daquele tribunal para realização das audiências de custódia com o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repercutido nas cortes Brasil afora.No debate sobre os procedimentos realizados nas audiências, Lessa citou que a Corte Interamericana entende, nesse diapasão, o princípio imediatista. "A presença física e pessoal do réu é essencial", observou o juiz. Já a propósito do modo com que são efetuadas as audiências de custódia no Brasil, o magistrado ressaltou que aquela instituição observa que deve haver uma espécie de ritual para que ocorra a apresentação do preso, conforme proposto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi 

https://www.youtube.com/watch?v=Y6ZcvBJhit4No último vídeo exibido no XIII Congresso Goiano da Magistratura, nesta sexta-feira (2), os congressistas assistiram o empenho da Magistratura goiana para levar a Justiça aos mais necessitados. Para além deste papel, o Judiciário de Goiás é instrumento de transformação social. Os mutirões previdenciários realizados no povoado Recanto das Araras, distrito judiciário de Faina, são um exemplo disto. A comunidade abriga a maior população de portadores do xeroderma pigmentoso(XP) do mundo. O XP é um fenômeno genético, raro e sem cura, transmitido de pai para filho, e que deixa a pessoa hipersensível à luz, causa câncer, mutila e mata.A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, diretora de foro da comarca de Goiás, conheceu a realidade dos moradores do povoado de Araras e empenhou esforços para levar o caso ao conhecimento da sociedade e facilitar o atendimento destes paciente no Judiciário. "Eu fiz um compromisso com eles de que não seriam mais mal recebidos no Judiciário", relembra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

"Se os precedentes vinculantes funcionarem, poderemos ter um sistema de justiça muito melhor daqui a aproximadamente 10 anos." O panorama é do juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, do TJSP, que analisou, nesta sexta-feira (2), os primeiros meses de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), em painel ministrado no XIII Congresso Goiano da Magistratura, realizado pela ASMEGO e Esmeg.Dentro do painel Principais reflexos do NCPC em seu 1º ano de vigência, Gajardoni palestrou ao lado dos juízes Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, coordenador Pedagógico da Esmeg; e Guilherme Sarri Carreira, professor naquela instituição de ensino.O recrutamento de mediadores e conciliadores, a disponibilização de infraestrutura para realização de audiências telepresenciais e a possibilidade de os magistrados também participarem das convenções processuais entre as partes estiveram no centro do debate entre os painelistas. "À luz da cooperação, hipóteses podem ser analisadas visando a melhoria da tramitação do processo", defendeu Gajardoni.No áudio disponibilizado abaixo, Fernando Gajardoni aponta os avanços e até prováveis retrocessos no CPC.https://soundcloud.com/asmegomagistrados/juiz-do-tjsp-comenta-impactos-positivos-do-primeio-ano-de-vigencia-do-novo-cpcAldo Sabino dedicou sua participação à análise do NCPC no escopo dos Juizados Especiais, onde atua. Ele defendeu o fim do formalismo na prática processual abrangida pelo Código para proporcionar celeridade e efetividade no julgamento das ações de natureza cível. "Há uma espécie de consenso no sentido de que nada do artigo 333 se aplica aos Juizados. Não há Juizado sem audiência", asseverou o magistrado, defendendo a busca, pelos magistrados, da aproximação com as partes e demais agentes envolvidos no rito processual.Em entrevista, Aldo Sabino sintetizou que a força dos precedentes é um dos pontos positivos do NCPC. Ouça.https://soundcloud.com/asmegomagistrados/a-forca-dos-precedentes-e-uma-das-mudancas-positivas-trazidas-pelo-novo-cpc-afirma-juiz-aldo-sabinoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Nesta sexta-feira (2), o presidente Wilton Müller Salomão, concedeu entrevista ao vivo para o jornal TBC News 1ª Edição, da Televisão Brasil Central. O magistrado abordou as temáticas em discussão no XIII Congresso Goiano da Magistratura e a mobilização da Magistratura nacional ocorrida nesta quinta-feira (1º), em Brasília.Na ocasião, cerca de 600 magistrados, 100 deles de Goiás, reuniram-se na frente do STF para protestar contra as matérias em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a independência do Poder Judiciário. O presidente da ASMEGO ressaltou que as associações em todo o País permanecem mobilizados e que buscarão discutir o projeto das 10 medidas contra a corrupção agora no Senado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi