Em meio a manifestações que tomam conta do País em protesto contra os demandos dos governos e partidos políticos, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) prepara a realização do 12º Congresso Goiano da Magistratura, cujo tema central tem relação direta com o momento histórico vivido pelo Brasil: A Magistratura e o Combate à Corrupção. O congresso será realizado em Goiânia, na sede da ASMEGO, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013.A Comissão Organizadora do congresso já recebeu a confirmação do nome do promotor de Justiça de São Paulo, vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, para expor temática no evento. A campanha, cujo slogan é Corrupção. Não leve. Não aceite. Denuncie foi lançada em meados de 2012 com o objetivo de provocar na sociedade uma consciência dos devastadores efeitos desta prática criminosa.O promotor Roberto Livianu disse, por ocasião do lançamento da campanha: “O Ministério Público Democrático quer chamar cada brasileiro à sua responsabilidade para com seu país em relação à devastação social que a corrupção produz e que, se nada fizermos, continuará a produzir para as próximas gerações. A iniciativa põe o dedo na ferida e evidencia que o País exige a responsabilidade de cada um em relação à ética”, afirmou o promotor de Justiça, que é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).O congressoIntegram a Comissão Organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO e da comissão; e os magistrados Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg); André Reis Lacerda, coordenador-executivo; Murilo Vieira de Faria, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Cláudia Sílvia de Andrade Freitas como membros da Comissão Executiva; Itaney Francisco Campos e Wilson Safatle Faiad, como coordenador e coordenador-adjunto Cultural do congresso; e Reinaldo Alves Ferreira e Eduardo Perez Oliveira como membros da Comissão Científica e Acadêmica.Informações sobre subtemas que serão abordados no congresso e sobre inscrições em breve aqui no portal da ASMEGO.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria de Esportes e Lazer, convoca os atletas da equipe de futebol da entidade para partida contra os Amigos do Dr. Wild, no próximo dia 29 (sábado), às 10 horas, na chácara Laje, em Inhumas. A propriedade foi cedida pelo juiz Wild Afonso Ogawa, que reúne convidados no jogo amistoso.O acesso à chácara se dá pela GO-070, sentido Inhumas-Itauçu, km 45,5. A cidade de Inhumas fica localizada a 54 quilômetros de Goiânia.Como chegar:Após passar pelo primeiro trevo de Inhumas, percorra 10,5 quilômetros. Vire à esquerda, ao lado do estacionamento de máquinas utilizadas em obras na rodovia. Percorra mais dois quilômetros até a entrada da chácara.Confira o mapa abaixo para melhor orientação.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, acionaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando publicação de expedientes daquele órgão no site da instituição.O ofício assinado pelos representantes da ASMEGO foi remetido ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. A solicitação é um pedido antigo de juízes que se destina a proporcionar maior transparência dos atos e melhoria no cumprimento às determinações da Presidência do TJGO. A medida, de acordo com o pedido protocolizado pela ASMEGO, visa a dar publicidade às ações do Judiciário.Deste modo, juízes, serventuários e a sociedade em geral poderão ter acesso rápido a decretos, resoluções e atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Nos últimos cinco anos, 83 magistrados pediram exoneração, cerca de 200 aposentaram-se precocemente e pouco mais de 100 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura. Por trás dessa evasão, está o interesse em seguir outras carreiras consideradas mais atraentes, alertou, nesta terça-feira (18/6), o conselheiro José Lucio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura do seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa. O evento é promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, e dele sairão propostas que buscam melhorar as condições de trabalho dos magistrados, valorizar sua imagem perante o público e fortalecer o Poder Judiciário como um todo.Participam do seminário magistrados e profissionais de comunicação social indicados por tribunais de todos os ramos da Justiça. Eles vão selecionar um rol de propostas entre as várias que foram colhidas nos cinco encontros regionais realizados pelo Programa Valorização. São sugestões relacionadas aos seguintes eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial, Produtividade e Qualidade da Jurisdição, Métodos de Avaliação e Reconhecimento Institucional do Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados, os Fins da Justiça e o Papel das Escolas na Valorização da Magistratura; a Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade e a participação do Magistrado em Ações Sociais; e Comunicação dos Tribunais e dos Magistrados com a Sociedade."As propostas aprovadas no seminário desta terça-feira serão encaminhadas aos órgãos competentes, entre eles as associações de juízes, as escolas da magistratura, os conselhos da Justiça, as corregedorias, os tribunais superiores e os setores de comunicação social do Judiciário. As propostas que dependerem de um posicionamento do CNJ terão o devido encaminhamento no órgão", explicou o conselheiro Munhoz, coordenador do Programa Valorização e presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ.O seminário conta também com as presenças dos conselheiros do CNJ José Guilherme Vasi Werner e Guilherme Calmon; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otavio Noronha; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; e da juíza Noêmia Garcia Aparecida Porto, que representou a Presidência da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, a partir desta terça-feira (18) e até o dia 5 de julho exposição de mandalas da artista plástica Simone Andrade, denominada Mandala: o Disco de Sol. O evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). As mandalas serão expostas no hall de entrada do Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, no prédio do TJGO, com visitação de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.A cerimônia de lançamento da mostra terá início às 19h30, naquele espaço cultural. Simone Andrade é esposa do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiatuba, Olavo Junqueira de Andrade. A artista já participou de exposições em Goiatuba (GO) e São Paulo (SP). O evento compõe o calendário cultural do TJGO.Segundo Simone, as mandalas simbolizam o centro, o equilíbrio, a harmonia e a inteireza. “As mandalas podem auxiliar no equilíbrio energético, tanto pessoal quanto de ambientes,” informa a artista. É a primeira vez que ela expõe em Goiânia. Essa mesma exposição passou por São Paulo e Goiatuba. Desembargadores, juízes, representantes das entidades culturais e autoridades foram convidados para a abertura da exposição.Em recente crônica publicada no jornal O Popular, o escritor Gabriel Nascente, assessor Cultural do TJGO, fala sobre a obra da artista plástica. Clique aqui e leia a crônica na íntegra.Serviço:Evento: Exposição de Quadros Mandala: o Disco do Sol.Abertura: 18 de junho, às 19h30Local: Hall de entrada do Tribunal de Justiça do Estado de GoiásEndereço: Avenida Assis Chateubriand, nº 195, Setor OesteContatos com a artista: (64) 9961 1030, (64) 8438 1030 e (64) 3495 5518

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, enviaram, em ato conjunto, ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando publicação de editas de promoção e remoção com intuito de ocupar comarcas desprovidas de magistrados.O pedido foi encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. O número de unidades judiciárias sem juiz titular em Goiás ultrapassa 90 em todo o Estado. “A medida visa à estruturação da carreira do magistrado e melhoria da prestação jurisdicional”, justificam, no pedido. O preenchimento de cargos vagos deverá ocorrer através de concurso público. O certame em andamento no TJGO atenderá em parte esta necessidade.

Brincadeiras, canções infantis e muita animação. Ao menos dez crianças, de idades variadas, deram o tom da alegria durante a cerimônia de entrega da brinquedoteca do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, na tarde desta segunda-feira (17). A solenidade foi presidida pela juíza daquele Juizado e diretora do foro local, Stefane Fiúza Cançado Machado, e contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho.O evento foi prestigiado, ainda, pelo juiz da 3ª Vara Criminal daquela comarca, Roberto Bueno Olinto Neto; presidente da Seção Aparecida de Goiânia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter de Araújo; procurador Geral do município; Tarcísio Francisco dos Santos; e pelo promotor de Justiça Márcio do Nascimento. Demais membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO), conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais também estiveram no evento. Para Gilmar Coelho, a iniciativa de Stefane expressa o trabalho social do Judiciário.“Reputo importante iniciativa da colega Stefane, pois a brinquedoteca servirá às crianças que acompanharem os pais e responsáveis em audiências no Fórum Central de Aparecida de Goiânia. Elas terão um lugar de entretenimento e lazer. Assim, parabenizo a iniciativa da doutora Stefane, que enaltece não só o trabalho jurisdicional, mas, sobretudo, social do Judiciário”, expressou. A juíza Stefane, que também é diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, disse que a iniciativa encampada por ela levou em conta o bem estar das crianças.“A nossa preocupação, primeiramente, foi em proporcionar conforto para as crianças que passavam o dia nos corredores do Fórum. O estresse era muito grande. Agora elas serão acolhidas por monitoras na brinquedoteca, de segunda a sexta, das 12h30 as 18h30, com kit lanche, colorindo e se divertindo. Esse espaço também servirá para crianças que acompanham responsáveis em outras Varas. As crianças também serão assistidas por uma psicóloga, sendo abordadas de forma construtiva”, contou Stefane.ReconhecimentoO promotor de Justiça Márcio do Nascimento parabenizou o trabalho da juíza. Para ele, a iniciativa é pioneira. “Que futuro o Brasil terá se não cuidar da criança e do adolescente? Precisamos ter essa preocupação. Por isso, esse é um espaço inovador”, externou. A atuação de Stefane foi reconhecida pelo representante do prefeito Maguito Vilela, Tarcísio Francisco.O procurador Geral de Aparecida de Goiânia qualificou como “preventivo” o ato da magistrada. Ele enalteceu a instalação do espaço infantil no Fórum Central da cidade. “Parabéns pela iniciativa. O trabalho começa por aqui. A senhora está contribuindo para que estas crianças tenham um caminho diferente daqui para frente”, manifestou Tarcísio.EstruturaA brinquedoteca do Fórum Central tem cerca de cinco metros quadrados e comporta até dez crianças simultaneamente. O espaço foi montado com investimento de R$ 4 mil, obtido de multas pagas por boates flagradas em desacordo com a lei. Segundo Stefane Fiúza, os estabelecimentos infringiam normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Este recurso se destinou a compra de equipamentos eletrônicos, como televisão e aparelho de DVD, além de mobiliário e mão de obra. Os brinquedos, por sua vez, foram doados por escolas públicas e privadas da Capital e Aparecida de Goiânia, bem como por servidores do Judiciário e cartórios da região. A sala lúdica é equipada com ar condicionado, puffs e mesas infantis.As crianças são atendidas por equipe multidisciplinar. Para a monitora da brinquedoteca, Maria da Conceição Pereira Lima, a sala oferece segurança e tranquilidade. “Eu acredito que vai melhorar muito o serviço da Justiça, porque os pais vinham para a audiência e, na verdade, não tinham onde deixar os filhos. Agora eles podem ficar mais tranquilos, até porque a sala tem registro de presença e isso dá mais segurança”, ponderou.Stefane informou que a sala lúdica é adequada ao projeto Depoimento Sem Dano, que visa a resguardar a intimidade de crianças solicitadas para oitivas. “Para evitar constrangimentos, elas ficam na brinquedoteca acompanhadas por um psicólogo. Esse profissional tem um fone de ouvido. As perguntas do juiz são traduzidas de forma lúdica, sem agravo para a intimidade. Tudo isso é feito com abordagem da psicologia, com respaldo do juiz”, explicou.O trabalho continuaA quinta etapa do Justiça Humanizada foi concluída hoje com a inauguração da brinquedoteca. Elaborado por Stefane em 2009, quando a juíza atuava na comarca de Rio Verde, o projeto também tem como meta a distribuição de cestas básicas a famílias carentes inscritas no Juizado presidido pela magistrada. A unidade jurisdicional recebe doações até o próximo dia 28. O telefone para informações é (62) 3238-5139.

Em razão de problemas técnicos relativos ao acesso do link para as inscrições no 3º Workshop da Infância e da Juventude, que será promovido de 19 a 21 de junho em Pirenópolis, na Pousada dos Pireneus, o prazo para a realização desse procedimento, estipulado inicialmente até esta segunda-feira (17), foi prorrogado até às 12 horas de amanhã (18).No entanto, as inscrições só podem ser efetuadas internamente pelos magistrados e servidores convocados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), ou seja, devem ser feitas dentro do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ou dos fóruns locais, no caso do interior do Estado. O acesso externo não está disponível. A programação oficial do evento também foi divulgada nesta segunda-feira (17).Inscrições pelo link: http://portaltj.tjgo.gov/cursos/ctrl/InscricaoCtrl.php?opc=inscricao_login&cur_id_curso=171&acao=update Confira na íntegra a programação do 3º Workshop da Infância e da Juventude:19/06 – noite / abertura oficial16:00 – Credenciamento19:00 – Solenidade de Abertura21:00 – Jantar20/06 – manhã08:30 – Abertura dos Trabalhos : Corregedora Geral da Justiça – TJGO09:00 – Palestra – Lei SINASE e Resolução nº 165/ CNJPalestrante: Vera Lúcia Deboni – Juíza Titular da 3º Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre – TJRS e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre.10:30 – Coffee Break10:45 – Debate sobre a Lei SINASE e Resolução nº  165/ CNJCoordenador da mesa: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia e Coordenadora da Infância e da Juventude.Debatedores: Wagner Gomes Pereira – Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Verde – GO.Maurício Porfírio Rosa – Juiz Substituto de 2º Grau.12:30 – Almoço20/06 - tarde14:00 – Palestra – Acolhimento Institucional, Adoção, Destituição do Poder Familiar e Audiências ConcentradasPalestrante: Renato Rodovalho Scussel – Juiz da Infância e Juventude do TJDFT; Coordenador da Infância e Juventude do TJDFT; e presidente da ABRAMINJ– Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude.Coordenador da mesa: Carlos José Limongi Sterse – Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis – GO e Coordenador da Infância e Juventude do Interior.Debatedores: Altair Guerra da Costa – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Itumbiara.André Reis Lacerda – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude, e Diretor do Foro da Comarca de Goianésia.16:00 – Coffee Break16:30 – Palestra – Internação CompulsóriaPalestrantes: Sirley Martins da Costa -Juíza de Direito da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia.Daniel Adolpho Daltin   Assis – Advogado e Assessor da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.Marcelo Henrique dos Santos – Promotor de Justiça da Comarca de Anápolis e Curador de Saúde e membro da COPEDS- Comissão Permanente de Defesa da Saúde-GNDH.Coordenador da mesa: Sival Guerra Pires – 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Debatedores: Stefane Fiúza Cançado Machado – Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude e Diretora do Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia.Karina d’Abruzzo – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO da Infância e da Juventude do MPGO.18:30 – Encerramento das atividadesATIVIDADES ESPECÍFICAS PARA ESCRIVÃES14:00 - Oficina21/06 – manhã8:30 – Provimento nº 05/2013 CGJGOSival Guerra Pires – 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia e Coordenadora da Infância e da Juventude.Carlos José Limongi Sterse – Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis – GO e Coordenador da Infância e Juventude do Interior.10:30 – Coffee Break10:45 – Debate: Processo de Execução de Medidas Socioeducativas e Encaminhamentos de Socioeducandos aos centros de atendimentosMediador: Lucas Siqueira – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Formosa – GO.12:30 – Almoço21/06 – tarde14:00 –  Apresentação de Boas Práticas na Área da Infância e da JuventudeMaria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia e Coordenadora da Infância e da Juventude.Carlos José Limongi Sterse – Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis – GO e Coordenador da Infância e Juventude do Interior.Wagner Gomes Pereira – Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Verde.Stefane Fiúza Cançado Machado – Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude e Diretora do Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia.Claudia Silvia de Andrade Freitas – Juíza de Direito da Comarca de Flores de Goiás – Pai Presente.Simone Disconsi de Sá Campos – Promotora de Justiça e CAO da Educação do MPGO – Projeto Bem EducarJosé Antônio Correa Trevisan – Promotor de Justiça da Comarca de Taquaral de Goiás – Projeto “Parceiros Parceiros”17:00 – Encerramento

Está disponível aos magistrados no site da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio do sistema controle, a lista atualizada dos processos pendentes referentes à Meta 2 (anos de 2009 e 2010), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta dispõe sobre a identificação dos processos judiciais mais antigos e adoção de medidas concretas para o julgamento de todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) e 31 de dezembro de 2006, respectivamente.Segundo o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da CGJGO, os dados serão atualizados mensalmente para facilitar o acesso dos juízes aos processos da Meta 2 que necessitam de julgamento.  De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cumpriu 93,26% da Meta 2 relativa ao ano de 2009 e 87,43% no que se refere a 2010.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou na manhã desta segunda-feira (17) da primeira reunião de deliberação do Programa Meu Guri, idealizado pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia. A reunião tinha como objetivo a apresentação do programa para prováveis parceiros e o estabelecimento de metas a serem cumpridas.O Programa Meu Guri, implantado de forma pioneira no município de Aparecida de Goiânia pela juíza Maria Socorro, visa a envolver a sociedade e o Poder Público Estadual e Municipal de Goiânia na recuperação e reinserção do adolescente infrator no contexto social, com a implementação efetiva de ações preventivas e de socialização, no que diz respeito à execução das medidas socioeducativas de internação, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.A iniciativa pretende o encaminhamento de adolescentes infratores em meio aberto a projetos de educação e trabalho, garantindo sua colocação no mercado como menores aprendizes e em cursos de profissionalização. Também prevê o acompanhamento por meio de assistência nas áreas de saúde, esporte, lazer, cultura, entre outros, dependendo da necessidade do adolescente e seus familiares.“Precisamos fazer alguma coisa e é por isso que os recebo hoje no Juizado da Infância e Juventude. Porque precisamos da parceria de cada um”, ressaltou a juíza Maria Socorro para representantes da sociedade civil organizada e dos governos de Goiás e de Goiânia. O presidente Gilmar Coelho cumprimentou a magistrada, que também é diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), pela iniciativa e colocou a ASMEGO à disposição do Juizado para auxiliar na execução do programa.Entre os prováveis parceiros da iniciativa estão a Administração Pública Estadual e Municipal; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; Conselhos de Direitos; Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás; Associações e Clubes de Serviços; setor produtivo (indústria, comércio e serviços), entidades, entre outros. O lançamento oficial do Programa Meu Guri será realizado no dia 22 de agosto, no auditório da ASMEGO.

Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (17), o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Geraldo André Scarpellini Vieira garantiu ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, agilidade na tramitação de pedidos protocolados por magistrados goianos solicitando o registro – ou sua renovação – de arma de fogo. A ASMEGO tem recebido reclamações de associados quanto ao longo tempo de espera para se obter a documentação necessária junto à PF no Estado.Segundo informou o presidente Gilmar Coelho ao superintendente da Polícia Federal, há pedidos feitos por juízes que aguardam despacho do órgão desde janeiro deste ano. O superintendente reconheceu que há dificuldades da PF em colocar em dia tais pedidos devido à alta demanda de processos junto à superintendência. Entretanto, solicitou que a ASMEGO repasse ao órgão a relação de todos os juízes que aguardam o registro ou pedido de renovação deste para que sejam tomadas as providências necessárias. "Em no máximo duas semanas todos estarão liberados", garantiu.CursoDurante a reunião entre o presidente da ASMEGO e o superintendente da PF, este colocou-se à disposição dos magistrados para a promoção de cursos na área de segurança pessoal e inteligência. Na semana passada,  ASMEGO promoveu para seus associados o I Curso de Inteligência Policial em parceria com o Serviço de Proteção aos Magistrados (SEPROM) da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.O superintendente Geraldo André informou que é possível à Academia Nacional de Polícia Federal, sediada em Brasília (DF), disponibilizar instrutores para ministrar o curso aos magistrados goianos na sede da ASMEGO. “Os juízes necessitam deste tipo de treinamento para garantir sua proteção”, reiterou o presidente Gilmar Coelho.

A primeira reunião para definir os trâmites do processo eleitoral eletrônico da AMB foi realizada na tarde desta sexta-feira (14), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília.  O Presidente da Comissão Eleitoral da instituição, Roberval Belinati, reuniu-se com a equipe técnica para dar início às tratativas da eleição de 26 de novembro de 2013.Durante o encontro, foram abordados os detalhes da votação pela internet, que será feita por um sistema criado pelo TRE. Para o Desembargador Roberval Belinati, que coordena pela terceira vez o processo eleitoral, o método já é um sucesso. “A eleição vai transcorrer dentro da normalidade, tenho certeza disso. O nosso colégio eleitoral é maduro e experiente. Somos quase 14 mil Magistrados que vão votar e já participaram de outros pleitos”, afirmou. “Há previsão de pelo menos duas chapas, isso é normal, e o compromisso que a Comissão Eleitoral está assumindo é promover uma eleição clara, transparente, respeitando as normas e os candidatos”, completou.O assessor da Secretaria de Tecnologia da informação do Tribunal, Rafael Dittberner, explicou os detalhes do sistema que é desenvolvido pelo setor e fica sob seus cuidados. “O equipamento é do TRE. Apenas eu tenho acesso a ele, só eu tenho as senhas”, disse. “O sistema só permite votar no horário que a comissão estabelecer; o usuário só vota uma vez, pois será barrada qualquer tentativa de duplicidade e antes do horário estabelecido é gerado o relatório de zerésima com a finalidade de comprovar a inexistência de algum voto computado no sistema, antes do início da votação”, citou.Também reunido com o técnico Rafael Dittberner, o Assessor da Presidência da AMB Luiz Rocha lembrou que nas eleições passadas não houve nenhum incidente no processo pela internet e tudo correu com muita tranquilidade “Basta repetir o que já tivemos antes que teremos muito sucesso”, declarou.As eleiçõesO voto poderá ser dado de três modos: por carta, por cédula de papel pessoalmente na Associação Estadual, ou pela internet. No caso de escolha da modalidade de voto por sobrecarta, o documento deverá chegar à Comissão Eleitoral da Associação até o dia estabelecido, impreterivelmente, sob pena de não ser computado. Caso o associado prefira, pode votar, pessoalmente, em cédula de papel, na sede da Associação Estadual, em data determinada. Se não quiser votar por carta, nem votar pessoalmente, o Magistrado poderá optar pela internet, nos prazos estabelecido pela Comissão.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, em ato conjunto com o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, encaminhou, semana passada, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ofício sugerindo alterações na estrutura da comarca de Goiânia. A solicitação foi remetida ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. O assunto foi destaque na edição de hoje (17) do jornal O Popular.No documento, o presidente Gilmar adiantou que a ASMEGO se propõe a auxiliar o TJGO no pleito. O intuito é munir o Tribunal de sugestões para melhoria da prestação jurisdicional na capital e naquele órgão de Justiça. O presidente da ASMEGO ressaltou, via ofício, que, em razão do aumento expressivo da demanda, o quadro atual de unidades judiciais na região se tornou insuficiente. Segundo ele, a sobrecarga nestas serventias prejudica as ações do Judiciário.O diretor Levine Raja Gabaglia disse que a ASMEGO indicou ao TJGO a instalação de 13 unidades jurisdicionais em Goiânia, sendo 10 Varas Cíveis, 2 varas de Sucessões e Família, e 1 Juizado Cível. Foi sugerida, ainda, a reorganização das varas existentes na capital, de modo que as serventias sejam atendidas por dois juízes.Os representantes da ASMEGO também indicaram a necessidade do aumento do quadro de desembargadores do TJGO, com criação de 14 novas vagas. De acordo com o juiz Levine, “o investimento mensal é de R$ 2,5 milhões. As medidas visam melhorar a prestação de serviço do Judiciário”, justificou. 

A diretora do Foro e do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, que também é responsável pela diretoria da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), inaugura, nesta segunda-feira (17), às 13h15, a brinquedoteca daquele Juizado, no 3º andar do Fórum Central de Aparecida de Goiânia. O prédio fica na Rua Versales, quadra 3 lotes de 8 a 14, Residencial Maria Luiza. A solenidade será prestigiada por autoridades locais.Segundo a juíza Stefane, a instalação vai acolher crianças que acompanharem pais e responsáveis em audiências no órgão. Esta sala lúdica representa a conclusão da quinta etapa do projeto Justiça Humanizada, idealizado pela magistrada. Stefane Fiúza explica que a estrutura do local foi montada com recursos oriundos de multas pagas por boates flagradas em desacordo com a lei.Os estabelecimentos descumpriam normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As infrações, neste caso, preveem multa de 3 a 20 salários mínimos. Já os brinquedos foram doados por escolas públicas e privadas de Goiânia e Aparecida, servidores da Justiça e cartórios locais.Justiça HumanizadaDe acordo com Stefane Fiúza, o Justiça Humanizada ocorre em parceira com a iniciativa público-privada. “Estamos iniciando nesta comarca um trabalho árduo, onde precisamos da colaboração da Prefeitura Municipal e das empresas públicas e privadas deste município, com o objetivo principal de ajudarmos na estruturação de famílias carentes, consequentemente reduzindo a criminalidade”, explica. Durante a construção da brinquedoteca, foi realizada a quarta etapa do projeto, na qual o Juizado recebeu doação de alimentos não perecíveis.Eles serão entregues, até o próximo dia 28, a famílias carentes registradas na unidade jurisdicional presidida pela juíza Stefane. A campanha de arrecadação de alimentos ocorre pela segunda vez na cidade. Em 2012, o período de recolhimento das doações se deu entre 22 de maio e 22 de junho. O número de famílias beneficiadas pela ação chegou a 180. De acordo com Stefane, o projeto tem como objetivo, sobretudo, a assistência social.“Pretendemos ajudar as famílias que vivem em condições de pobreza, encaminhar jovens ao mercado de trabalho, realizar parcerias com empresas que promovam cursos profissionalizantes, bem como melhorar o atendimento junto ao Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia”, externa. Segundo ela, a condição econômica desfavorável é um dos principais fatores que atingem famílias atendidas naquela unidade.ObjetivosDe acordo com a magistrada, o problema ocorre “tanto nas famílias de jovens envolvidos em atos infracionais, quanto nas famílias que pretendem entregar seus filhos para adoção.” O projeto Justiça Humanizada foi criado por Stefane Fiúza em 2009, quando ela atuava na comarca de Rio Verde, na região sudoeste do Estado. As principais metas do programa são criar e reforçar os valores da solidariedade; fazer doações de alimentos às famílias carentes; e humanizar o atendimento às partes.A iniciativa vai, ainda, além da instalação da brinquedoteca. Pretende-se servir alimentação para pessoas que aguardam atendimento nos corredores do fórum. A ação é apoiada pela Prefeitura Municipal e Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Aparecida de Goiânia, Fundação Pró-Cerrado, Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesan), Centro de Formação Integral (Cenfi) e Projeto Crescer Cidadão e iniciativa privada.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 15 de junho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, em que solicita providências da entidade nacional em relação à tentativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de interferir na reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Leia a íntegra da carta enviada pelo presidente Gilmar ao desembargador Calandra .Leia aquiOs critérios de promoção de juízes por antiguidade foram assunto de ofício encaminhado nesta semana pelo presidente ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao TJGO, solicitando atendimento às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Leia aquiA Comissão Organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013 em Goiânia, recebeu a confirmação do nome do primeiro palestrante para o evento promovido pela ASMEGO. Trata-se do promotor de Justiça de São Paulo, vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu. O congresso de 2013 tem como tema central A Magistratura e o Combate à Corrupção. Leia aquiA Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011 será tema do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, cuja próxima edição será realizada no dia 28 de junho. A ASMEGO é parceira no evento. Leia aquiA ASMEGO, em parceria com a Assessoria Militar do TJGO, ministrou no dia 14 o I Curso de Inteligência Policial para Magistrados. Ao todo, 43 juízes concluíram o curso. Leia aquiMagistrados associados à ASMEGO disputaram partida de futebol contra esquipe do TCE-GO neste sábado, dia 15. Leia aquiO juiz de Direito Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, foi requisitado por meio da Portaria nº 64, de 11 de junho de 2013, assinada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, para, entre os dias 17 de junho e 31 de julho auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria-Nacional de Justiça. Leia aquiEm artigo publicado na seção Opinião Pública do jornal Diário da Manhã, o ex-presidente e conselheiro permanente da Associação Goiana de Imprensa e diretor do Jornal da Cultura Goiana, Walter Menezes, faz homenagem ao diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos. Leia aquiO diretor de Comunicação ASMEGO e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda, proferiu, em Uruaçu, a palestra O papel do Poder Judiciário e as práticas ativistas nos 25 anos de Constituição Federal brasileira. Leia aquiA segunda edição do Concerto Magistral, promovido pela ASMEGO, foi tema de reunião mediada pelos diretores Social e Cultural da entidade, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e desembargador Itaney Francisco Campos, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia. Os magistrados foram recebidos pelo gestor daquele órgão, Nasr Chaul. Leia aquiEm liminar deferida na semana passada, o juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Pública Estadual de Goiânia, determinou a suspensão imediata da cobrança do valor de R$ 3,00 da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Fernando Xavier integra a diretoria da ASMEGO. Leia aqui

A Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011 é o tema do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional que será realizada nesta sexta-feira, 28 de junho. O debate terá como tema central PEC 33 e a Nova Separação de Poderes em Discussão e será realizado na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), no Jardim Goiás, a partir das 19 horas. Ainda há vagas para quem quiser se inscrever no debate. O grande número de inscrições para o evento levou os organizadores a transferir o debate das salas de aula da Esmeg para o auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que tem maior capacidade.O projeto é uma iniciativa do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC),  ASMEGO; Esmeg; Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO); Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); Ministério Público de Goiás (MP-GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag); e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).A PEC 33/2011 tem suscitado inúmeros e acalorados debates no Brasil. De autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), a proposta provoca um embate direto entre Legislativo e Judiciário. Um dos pontos nevrálgicos da proposta é o que estabelece que decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à constituição não terão imediata eficácia contra todos e nem produzirão imediato efeito vinculante, devendo ser encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação. Este, manifestando-se contrariamente à declaração de inconstitucionalidade por três quintos dos votos dos parlamentares, deverá submeter a matéria a consulta popular.O debateNo Mesa de Debates do dia 28, a exposição da temática ficará a cargo do advogado Simon Riemann Costa e Silva, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; master of laws pela Universidade de Hanôver, Alemanha; professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); e diretor do IGDC.Logo após a exposição do advogado, o debate será comandado pelos magistrados André Reis Lacerda, juiz de Goianésia; diretor de Comunicação da ASMEGO, pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional; mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa; e MBA pela Fundação Getúlio Vargas e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e por Alex Lessa, juiz de Direito de Rubiataba (GO), formado pela Universidade Federal de Goiás; especialista em Processo Penal e Direito Tributário; com passagem pelo Ministério Público Federal Procuradoria da Fazenda Nacional.O juiz André Lacerda, um dos debatedores do tema nesta edição, destaca a necessidade de juízes, servidores, estudantes e demais operadores do Direito perceberem a importância da temática para o País e para a garantia do Estado Democrático de Direito."Independentemente da configuração do novo desenho constitucional que possa se apresentar com a PEC 33, o importante, neste momento, não é necessariamente, tomar partido pela defesa da manutenção de ativistas por parte do Judiciário ou, por outro lado, reforço das competências legislativas do Congresso. A hora, minimamente, é de cautela para amadurecimento do debate e estudo sério de todos os envolvidos – para que não haja risco social e não retrocedamos em relação às conquistas já efetivadas pelo nosso Estado Democrático de Direito”, acentua o magistrado.A participação no Mesa de Debates é gratuita. Serão emitidos certificados de participação aos inscritos e presentes ao evento no total de 4 horas pela Esmeg, para inscrições feitas junto à escola, e ESA-GO, da mesma forma. Para maiores informações e inscrições pode-se entrar em contato pelos telefones (62) 3281-9226 (ESA) e (62) 3281-9226 (Esmeg).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, em que solicita providências da entidade nacional em relação à tentativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de interferir na reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Leia a íntegra da carta enviada pelo presidente Gilmar ao desembargador Calandra.Caro Presidente Calandra,A magistratura recebeu com indignação a notícia de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sua Sessão Plenária da última segunda-feira, dia 10 de junho, 14 proposições que serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal como subsídio da entidade ao texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).Sem dúvida alguma, as sugestões da OAB são impertinentes e ferem a independência, a autonomia e, sobretudo, a dignidade da magistratura brasileira. Aliás, as proposições representam uma inaceitável tentativa de intervenção da OAB em assuntos que dizem respeito exclusivamente à magistratura.Assim, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) invoca a participação ativa e contudente da entidade mãe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no sentido de obstar qualquer tentativa da OAB em imiscuir em assuntos que interessam somente à magistratura brasileira.Respeitosamente,Gilmar Luiz Coelho Presidente da ASMEGO

Após análise feita pela Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que dispõe sobre o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos contra a vida distribuídas até 31 de dezembro de 2009, foi identificada a necessidade da confirmação das informações referentes aos processos dessa natureza. Ao avaliar a situação, o grupo concluiu que a obtenção de relatórios estatísticos, via sistema informatizado, não é suficiente para detectar os motivos da protelação do julgamento dessas ações.Por essa razão, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) disponibilizou aos magistrados com competência nessa área, através do sistema controle (http://corregedoria.tjgo.gov/login) no link “Metas/Enasp/Juri”, questionário para levantamento desses dados no prazo de 10 dias, após análise do processo físico. Depois de selecionar a opção comarca, basta clicar no botão “responder questionário” e inserir as respostas.A Enasp tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).O Ofício Circular nº 128/2013, assinado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, no qual informa sobre a adoção dessa medida, já foi encaminhado a todos os juízes com competência para crimes dolosos contra a vida. Dúvidas ou esclarecimentos devem ser sanados pelos telefones 3126-2029 (Luis Scartezini) ou 3216-2416 (Cássia Mesquita).