João Correia de Azevedo Neto, aprovado no 53º concurso para ingresso na magistratura goiana, tomará posse  nesta terça-feira, às 10h, no cargo de juiz substituto. A solenidade acontecerá no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (12/05), a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagamentos para magistrados, remoção de juízes e realização de concursos públicos. A sessão, cuja pauta é composta por 44 itens, é transmitida ao vivo pela rádio Justiça, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br.No item nº 1, os conselheiros  irão analisar o Pedido de Providências 20071000001131-0, no qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal questiona se é possível converter as férias que os magistrados não usufruíram em pagamento em dinheiro. Há ainda o pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que requer o pagamento de auxílio pré-escolar aos magistrados do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.Um assunto polêmico que pode ser julgado nesta terça-feira é sobre o uso de trajes para ingresso nos tribunais. Esse é o item 5 da pauta, no qual o CNJ deverá se manifestar sobre o questionamento do advogado Alex André Smaniotto, que pede a anulação de portaria do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o assunto. O advogado afirma que uma pessoa foi impedida de entrar no Fórum da Comarca de Vilhena por vestir bermuda e camiseta. O julgamento do caso foi iniciado na sessão do último dia 28 de abril e interrompido com o pedido de vista do conselheiro Técio Lins e Silva., que agora deverá expressar seu voto. Atualmente, quatro conselheiros e o relator do pedido, ministro João Oreste Dalazen, votaram a favor da validade da portaria.Nepotismo – Entre os casos  de nepotismo, estão os itens 15 e 16, da relatoria do conselheiro  Paulo Lôbo, que trata de possível nepotismo cruzado  no Tribunal de Justiça de Sergipe. O requerente Genilson Costa Carvalho alega que há parentes de juízes ocupando cargos em comissão de alto escalão. No item 27, outro possível nepotismo no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, devido ao parentesco do diretor geral  do Tribunal, Leonardo Sapiência dos Santos, com a Chefe da Seção de Jurisprudência, Legislação e Normas da Secretaria Judiciária.

A realização de casamentos comunitários e registros civis, a disponibilização de advogados voluntários e a legalização de posses urbanas são algumas das reivindicações que serão apresentadas amanhã (12) pelos representantes de associações de bairro durante a primeira reunião sobre o Projeto Justiça Efetiva, que tem o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão comum. As solicitações foram apresentadas hoje (11) ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, por uma comissão formada pelo presidente da Federação Goiana das Associações de Moradores (Fegom), Sebastião da Paz; presidente da Confederação Nacional das Associação de Moradores (Conam), Mateus Correia, e presidente do Conselho Consultivo das Associações de Bairro de Goiânia, Wagner da Silva Ferreira.“Estamos oferecendo um instrumento de resultado imediato. A presença de vocês dá maior respaldo e atenta o TJGO para ir atrás da base e não só da cúpula”, afirmou Paulo Teles, que se reunirá com as associações de bairro amanhã, às 16 horas. A idéia de Paulo Teles, nesse primeiro encontro, é pedir para que cada representante de bairro pesquise junto à sua comunidade e colete cerca de 20 nomes de pessoas que tenham pendência com a Justiça.“Nosso esforço esforço é no sentido de estruturar a Ouvidoria. Mas, o Tribunal se antecipa no sentido de buscar esses nomes e de promover o agendamento e julgamento desses processos favorecendo, assim, a celeridade da Justiça e o descongestionamento no número dos processos”, afirmou. Catalogados esses casos, eles serão incluídos em projetos como Justiça Ativa, Movimento pela Conciliação e Cortes de Arbitragem, já existentes no Tribunal. Há cem dias à frente da Presidência TJGO, Paulo Teles é defensor da desburocratização da Justiça e de projetos que visem à aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.Transparência“As pessoas carentes deixam de buscar a Justiça e de procurar seus direitos porque não têm recursos ou informações. Com o passar dos anos, a Justiça ficou muito distante do cidadão comum, que passou a acreditar que ela é privilégio de quem tem dinheiro. A iniciativa do TJGO merece os parabéns e vai dar uma transparência grande ao Judiciário”, afirmou Sebastião. Segundo ele, existem em Goiânia 600 associações de moradores, muitas das quais apenas criadas e ainda não regulamentadas. “O Tribunal pode nos ajudar até nisso, ou seja, a legalizar essas instituições. É uma grande porta que se abre para nós”, afirmou.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) acaba de divulgar a relação dos 13 magistrados selecionados para participar do Curso de Direito do Consumidor no Canadá, que será realizado de 29 de junho a 4 de julho, no município de Montreal, província de Québec. O objetivo do curso é proporcionar aos associados à AMB uma formação intensiva e de qualidade em Direito do Consumo, além de fomentar a comparação das soluções legislativas, oferecer aos participantes uma importante documentação atualizada e consolidar uma rede de especialistas internacionais em Direito do Consumo.A Diretoria Executiva da ENM seguiu os seguintes critérios para selecionar os participantes do curso: magistrados filiados à AMB com jurisdição na área do Direito do Consumidor, com fluência em francês, inglês ou espanhol e que se inscreveram, pelo site da ENM, até o dia 30 de abril. Considerado uma pós-graduação de quatro créditos, o curso é uma parceria da ENM com o Grupo de pesquisa em Direito Internacional e Comparado do Consumo (Gredicc) da Universidade de Québec, em Montreal. O foco das aulas será a discussão de estudos desenvolvidos pelo Gredicc.A ENM arcará com o pagamento do curso, mas as despesas de deslocamento e hospedagem ficam a cargo do participante ou dos respectivos tribunais, escolas da magistratura ou associações de magistrados.Confira aqui o programa do curso.Veja aqui a relação dos selecionados para o curso.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pode votar na próxima quarta projeto (PLS 383/08) do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que altera facilita o voto dos idosos e das pessoas com deficiência. Se a proposta for aprovada pelo Senado e pela Câmara ainda neste primeiro semestre, as novas regras poderão valer para as eleições majoritárias do ano que vem (2010).O Código Eleitoral já define hoje que a escolha dos locais de votação pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) deverá recair sobre prédios e edifícios de fácil acesso para o eleitor deficiente. Determina também a existência de seções de votaçãoem vilas e povoados que possuem casas de internação coletiva, como asilos de cegos e leprosários com mais de 50 internos.O que o senador Tuma pretende, porém é definir cabines específicas, em cada local de votação, destinadas ao uso dos idosos e das pessoas com deficiência. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2008, o Brasil possui 190 milhões de habitantes, sendo 24 milhões de deficientes e quase 28 milhões de idosos.Para Romeu Tuma, grande parte desses eleitores enfrenta dificuldades no dia da votação, como a longa espera nas filas, e acaba preferindo justificar o voto a exercer seu direito constitucional.O relator na CCJ, senador Osmar Dias (PDT-PR), elaborou voto pela aprovação do projeto de Tuma, mas apresentou duas emendas ao texto. O senador pelo Paraná não concorda com a instalação de salas especiais de votação para grupos específicos.- Em locais de votação com muitas sessões eleitorais, o que é comum nos centros urbanos, essa sessão especial de atendimento poderia acabar tendo filas ainda maiores e mais demoradas do que as demais - alega o relator. Ele observa ainda que, ao contrário, em locais pouco populosos, as sessões pequenas teriam que ser duplicadas, exigindo o dobro de pessoas e recursos envolvidos no evento.Assim, o relator sugere que a alteração na lei eleitoral ocorra para obrigar os TREs a expedir, a cada eleição, instruções aos juízes eleitorais para orientá-los nas escolhas dos locais de votação de forma a garantir a acessibilidade e o atendimento prioritário dos eleitores idosos e portadores de necessidades especiais.Como o PLS tem decisão terminativa na CCJ, será votado nominalmente por cada senador, que terá também de se pronunciar, em votação seqüenciada, quanto às emendas do relator. 

O site da Asmego registrou no mês de abril, 5.294 visitas, o maior número de acessos desde a implantação do portal, em março de 2008. Sendo que, 24,5% desse total, 1.297 visitas, foram de internautas que acessaram o portal da Asmego pela primeira vez. Em comparação com o mês de março, que registrou 4.862 acessos, o acréscimo no número de visitas foi de aproximadamente 9%. Ao longo dos 15 meses em que o portal Asmego está no ar, já foram registrados 55.233 acessos, destes, 14.953 foram de novas visitas, 27,07% do total.

Foi aberto na manhã desta segunda-feira, 11, pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey, o curso de Capacitação em Poder Judiciário. As aulas, que seguem até esta sexta-feira, dia 15 de maio, serão transmitidas, ao vivo, pelo site da AMB (clique aqui para acompanhar). Ao saudar os participantes, o diretor da Escola, Eladio Lecey, agradeceu o interesse dos associados e destacou a intensa programação da ENM para o ano de 2009.Em seguida, Lecey passou a palavra ao professor José Ricardo Cunha, que ministra, hoje, aula sobre o tema "Ética e o Poder Judiciário".Foram selecionados para participar do curso 50 magistrados filiados à Associação. O objetivo do programa é oferecer aos magistrados formação multidisciplinar nas áreas jurídicas e de gestão – com destaque para o aperfeiçoamento das atividades operacionais e de administração da Justiça – o curso é dividido em cinco áreas temáticas: ética e o Poder Judiciário; administração de serventias judiciais; introdução à macroeconomia; o orçamento como instrumento de planejamento e controle; e direito privado e tecnologia.O curso será ministrado pelos professores Antônio Carlos Porto, José Ricardo, Luiz Mello Serra, Roberto Bevilacqua e Carlos Afonso Pereira, todos da FGV. As aulas ocorrerão sempre das 9 às 12 horas e das 13h30 às 18h30, com intervalo para almoço.Confira aqui a programação do curso.

O morador que nunca teve problemas com um vizinho, síndico ou condomínio residencial é uma raridade. As encrencas são muitas: barulho, uso de áreas comuns, uso incorreto do dinheiro do condomínio, bichos, garagem, festas... Muitas vezes, os problemas são resolvidos extrajudicialmente: numa boa conversa, num bate-boca acalorado nas reuniões de condomínio ou com uma multa. Mas há litígios que só o Poder Judiciário é capaz de sanar.De acordo com o Sindicato dos Condôminos Residenciais e Comerciais do Distrito Federal, 95% dos casos vão parar nos juizados especiais, pois geralmente são pequenos conflitos que envolvem baixos valores. As ações que vão para a justiça comum costumam envolver questões mais complexas e altos valores de indenizações. Algumas delas ultrapassam as instâncias ordinárias da Justiça e chegam aos tribunais superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem julgando vários processos envolvendo condomínios residenciais, síndicos e moradores. Conheça, abaixo, qual a posição do Tribunal sobre alguns dos principais assuntos relacionados a esses tipos de conflitos. Uso exclusivo de áreas comuns Dois moradores de um edifício no Rio de Janeiro recorreram ao STJ para anular a convenção de condomínio. Eles contestavam a autorização para uso exclusivo e individual de áreas comuns, no caso, pequenos depósitos construídos na garagem, alegando violação da Lei n. 4.591/64, a Lei dos Condomínios. De acordo com o processo, há um depósito para cada condômino e a distribuição foi feita por sorteio. Os depósitos são utilizados há mais de quinze anos, com aprovação dos demais moradores, com exceção dos recorrentes. O STJ já tem consolidado o entendimento de que é possível a utilização, em caráter exclusivo, de partes comuns do condomínio, desde que aprovada em assembléia. Até porque o artigo 3º da Lei n. 4.591/64 determina que a convenção delibere sobre o modo de uso das partes comuns. (Resp 281290) Furto em garagemO condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto em convenção. Seguindo essa jurisprudência pacificada no STJ, a Quarta Turma acolheu recurso de um condomínio que havia sido condenado a indenizar um morador pelo furto de parte do aparelho som instalado em seu veículo, que estava estacionado na garagem do prédio. Para o STJ, não há fundamento jurídico para responsabilizar o condomínio quando ele não assumiu nenhuma obrigação quanto à guarda de veículos perante os condôminos. Há um precedente que esclarece bem a situação. No julgamento do Resp 268669, foi decidido que a responsabilidade do condomínio por atos ilícitos contra os moradores ocorridos nas áreas comuns só pode ser reconhecida quando estiver expressamente prevista na convenção e claramente assumida. Isso porque a socialização do prejuízo sofrido por um dos condôminos onera a todos, e é preciso que todos, ou a maioria exigida, estejam conscientes dessa obrigação e a ela tenham aderido. (Resp 618533 e Resp 2688669 ).Síndico faz uso particular de verba do condomínioNão são raros os casos em que o síndico faz uso indevido do dinheiro do condomínio. A Sexta Turma julgou um habeas-corpus impetrado por um síndico condenado por apropriação indébita. Em duas ocasiões, ele usou dinheiro do condomínio para pagar despesas pessoais. Ele queria que a ação penal fosse parcialmente trancada, alegando que, em uma das situações, havia interesse do condomínio. Ele usou o dinheiro no pagamento de advogado para ajuizar uma ação privada contra uma moradora que o havia injuriado. Acrescentou que não sabia estar agindo de forma ilícita contratando esse serviço. A Turma negou o habeas-corpus por considerar que a ofensa supostamente feita contra o síndico não ultrapassou sua própria pessoa. Além disso, o valor gasto com o advogado ultrapassou o equivalente a dez salários mínimos, quantia que precisava de prévia autorização do condomínio para ser gasta. De acordo com a sentença, o síndico tinha plena consciência dessa exigência. (HC 105559 ).Prestação de contasO condômino, individualmente, pode pedir prestação de contas ao síndico quando ela não tiver sido feita por falta de convocação de assembléia e diante da impossibilidade de obtenção de quorum para realização de assembléia extraordinária. Em um recurso especial julgado pela Terceira Turma, o síndico contestou a legalidade desse pedido individual de prestação de contas. Alegou que a Lei n. 4.591/64 dá essa legitimidade ao condomínio, e não aos condôminos de forma direta e individualizada. A Turma decidiu, por unanimidade, que a lei não atribui exclusividade à assembléia nem exclui literalmente a possibilidade de algum condômino pedir prestação de contas ao síndico, ainda mais com a peculiaridade do caso em que as contas não foram prestadas à assembléia. A decisão ressaltou que não é admitido ao condômino pedir a prestação de contas já aprovadas pela assembléia. Acidentes e crimes no condomínioO condomínio não é civilmente responsável por todos os fatos que ocorrem no seu interior. É o caso de atos dolosos praticados por terceiros. Essa tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial em que a família de um homem assassinado pelo vigia do prédio pretendia responsabilizar o condomínio. Por unanimidade, a Quarta Turma entendeu que, mesmo estando a administração do condomínio a cargo do síndico, não se pode concluir que ele seja o responsável por todos os danos sofridos pelos condôminos, notadamente os causados por atos dolosos de terceiros. Em outro caso, a Quarta Turma condenou um condomínio a indenizar e cobrir o tratamento médico de uma menina que, em 1998, quando tinha dez de idade, teve os cabelos sugados por um equipamento de limpeza enquanto nadava na piscina. Ela ficou em estado vegetativo em consequência do afogamento. Perícia comprou que o equipamento, uma bomba de sucção, era excessivamente potente para o tamanho da piscina, alerta que constava no manual, e que ele foi instalado sem acompanhamento técnico adequado. A mãe da vítima recorreu ao STJ para responsabilizar o condomínio. Os ministros atenderam esse pedido por considerar que, além do uso inadequado da bomba de sucção, o condomínio não instalou placas de alerta para o perigo nem impediu que a piscina fosse utilizada no momento em que a limpeza dela estava sendo realizada.(Resp 579121 e Resp 1081432).

Durante a realizaçao dos trabalhos do Projeto Justiça Ativa em Palmeiras de Goiás, na última sexta-feira,  dia 8, o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, destacou que o apoio da associação ao projeto é irrestrito e salientou que além de atualizar o serviço das comarcas, a Justiça Ativa é uma forma de promover uma confraternização e uma troca de experiência entre os colegas. “Essa iniciativa é muito importante e através dela também podemos sentir quais são as aspirações e necessidades da classe. Participamos de três programas por mês e por essa razão os resultados são tão bons”, considerou. Segundo Átila Naves, o sucesso da Justiça Ativa se deve principalmente ao esforço do presidente do TJ em aproximar a justiça do cidadão, abrindo, dessa forma, um canal permanente para o diálogo aberto com a magistratura. “O destinatário final é a população que só tem a ganhar com esse esforço concentrado”, elogiou.Também presente na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, afirnou que a Justiça Ativa é o resgate do débito que o Poder Judiciário tem com a comunidade local e a integração com os Poderes Executivo e Legislativo é de suma importância. Reafirmando seu compromisso com a população de que “onde estiver um jurisdicionado ali estará um juiz”, Paulo Teles conclamou os juízes a estreitar os laços com os outros poderes. “O Judiciário tem o dever institucional de prestigiar as autoridades constitucionais levando suas preocupações às esferas estadual e municipal para que juntos possam dar solução às questões sociais e garantir uma prestação jurisdicional à altura do povo. O trabalho precisa ser conjunto. É preciso estimular a sociedade a exercitar o direito à cidadania”, pontuou. Representando o Poder Legislativo, o senador Marconi Perillo saudou todas as autoridades, magistrados e servidores presentes e disse que fez questão de se deslocar de Brasília até Palmeiras de Goiás, sua cidade natal, para oferecer apoio a Paulo Teles. “Paulo Teles é um homem que possui nobres princípios e grande capacidade administrativa. Sua agilidade, probidade e transparência são marcas registradas”, enalteceu. Ao seu ver, a Justiça Ativa é uma forma de garantir cidadania aqueles que necessitam da prestação jurisdicional e aproximar o magistrado do cidadão. “O direito positivo atual é mais comprometido com as questões sociais e permite maior celeridade e resolutividade das pendências. A justiça tardia não é justiça, mas injustiça”, afirmou.ExemploDe acordo com o juiz José Cássio de Sousa Freitas, diretor do Foro local, o mutirão inédito na comarca demonstra o verdadeiro ideal de justiça. Na sua opinião, o juiz atual não pode ficar restrito ao gabinete e deve se envolver com as questões sociais. “Precisamos ter um sentimento de nação. Aqui temos homens que dignificam não só o Estado, mas todo o Brasil”, comentou. Segundo o magistrado, a Justiça Ativa é um projeto de vanguarda no País e vem recebendo atenção de outros estados. “A relevância do programa é ímpar e a maior prova é que temos recebido a visita de outros tribunais que pretendem tomá-lo como modelo”, explicou. Ele acredita que num balanço geral tenham sido efetuadas somente hoje cerca de 600 audiências, sendo 230 de ações previdenciárias, 200 termos circunstanciais de ocorrência (tcos) e 170 da área de família, como separações amigáveis. “Atualmente tramitam na comarca aproximadamente 7 mil processos e a Justiça Ativa veio em boa hora, pois irá ajudar a desafogar a pauta de audiências e dar celeridade ao trâmite processual”, observou.O prefeito municipal Alberane Sousa Marques desejou boas-vindas a todos os magistrados e estendeu o cumprimento a Marconi Perillo, ressaltando a importância do evento. “Nos sentimos honrados com a presença do presidente do TJ e do senador Marconi. Temos consciência de que esse evento beneficia diretamente os mais carentes e nossas autoridades se mostram dispostas a colaborar em todos os sentidos”, elogiou. Os trabalhos foram desenvolvidos no Colégio Estadual de Palmeiras de Goiás, onde foram montadas 30 bancas de conciliação. Os resultados finais deverão ser divulgados na próxima semana, segundo Adilson Canêdo, coordenador da Justiça Ativa. Contudo, a previsão é de que o aproveitamento das ações tenha atingido um índice de 75%, com atendimento de quase 2 mil pessoas, somente nessa edição do projeto, informou Adilson.Estiveram presentes também na Justiça Ativa o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Enyon Artur Fleury de Lemos, José Izecias de Oliveira, ouvidor da Justiça Estadual, além de várias autoridades, advogados e servidores.JuízesOs trabalhos da Justiça Ativa em Palmeiras de Goiás contaram com a participação de 32 juízes. De Goiânia estiveram à frente dos trabalhos Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Antônio César Pereira Meneses, do 7° Juizado Especial Criminal, Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Fausto Moreira Diniz, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Criminal.Do interior atuaram Flávio Fiorentino de Oliveira, de Itapirapuã; Fernando César Rodrigues Salgado, da 2ª Vara Cível de Rio Verde; Luiz Flávio Cunha Navarro, de Alvorada do Norte; Sandro Cássio de Melo Fagundes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Leonardo Fleury Curado Dias, de Turvânia; Mábio Antônio Macedo, do Juizado Especial de Jaraguá; Jonas Nunes Resende, da 2ª Vara de Goianésia; Luiz Antônio Afonso Júnior, da Vara Judicial de Ipameri; Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Ipameri; Nivaldo Mendes Pereira, de Santa Cruz de Goiás; Wilsianne Ferreia Novato, de Sanclerlândia; André Reis Lacerda, de Acreúna; Ailton Ferreira dos Santos Júnior, de Nazário; Reinaldo Alves Ferreira, do 1° Juizado Especial Criminal de Rio Verde; Natanael Reinaldo Mendes, de Itauçu; Carlos Magno Caixeta da Cunha, de Morrinhos; Marcus da Costa Ferreira, da 3ª Vara Cível de Anápolis; Hermes Pereira Vidigal, de Edéia; Roberto Neiva Borges, do 1° Juizado de Itumbiara; Altair Guerra da Costa, da 1ª Vara Cível de Itumbiara; Márcio Antônio da Silva, de Cumari; Nickerson Pires Ferreira, de Jussara; Hugo Gutemberg Patino Oliveira, de Goiandira; Fernando Ribeiro de Oliveira, de Senador Canedo; Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, de Anicuns; e Fernando Oliveira Samuel, de São Domingos.As fotos dos trabalhos realizados em Palmeiras de Goiás já estão disponíveis na galeria de eventos do site. Para acessá-las, clique em Eventos -> Galeria de Fotos, à esquerda da página inicial.

Nesta segunda-feira (11/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instalar o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, em Seminário que contará com a participação de magistrados e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil.  “Estamos criando um espaço para discutir com os vários segmentos da sociedade, no intuito de encontrar soluções para as questões relacionadas aos conflitos fundiários”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, que coordena o Seminário. O evento terá início às 10h no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília (ESMAF). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal, o quinto constitucional ainda provoca polêmicas. Magistrados de todo o país, reunidos em evento em Brasília, criticaram mais uma vez o dispositivo. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, disse que não há benefício aos tribunais. “Não conseguimos identificar um colegiado que tenha se tornado mais transparente ou oxigenado por causa do quinto”. A afirmação é tão subjetiva quanto impossível de ser averiguada, mas integra a argumentação de boa parcela da magistratura que abomna o quinto.A AMB realizou, nesta semana, o seminário A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais. Perguntado se a defesa do fim do quinto não era uma maneira de dar mais poderes aos juízes, Valadares criticou a postura da OAB em defesa do quinto. “O discurso da OAB é levado para o campo do corporativismo”, afirmou.O evento serviu de plataforma para juízes concursados levantarem a discussão da validade do mecanismo criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1934. Pouco antes do painel sobre o quinto, o presidente da AMB disse à revista Consultor Jurídico que a escolha dos indicados do quinto constitucional pelo chefe do Executivo prejudica os tribunais. “O MP e a OAB participam da nomeação, mas a escolha é do Executivo, que decide por conveniência. Isso fragiliza os tribunais”, afirmou Mozart Valadares.PesquisaO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou a forma como a OAB tem feito suas escolhas para cumprir o que determina a Constituição. “Quando vejo a OAB sempre com dedo em riste para as outras instituições, me pergunto por que não olham para seus próprios problemas. Há pessoas que nunca passaram em concurso para juiz e agora aparecem em listas de indicação para desembargador”, afirmou o presidente do STF.Gilmar Mendes, no entanto, não é contra o instituto do quinto constitucional: "É uma boa fórmula brasileira que permite a pluralidade no Poder Judiciário", disse ele em pesquisa feita pelo Anuário da Justiça. Para o presidente do Supremo o que pode ser discutido é a forma como os advogados são escolhidos. "Os tribunais estão colocando em xeque a escolha, como aconteceu na crise aberta no STJ e no Tribunal de Justiça de São Paulo. É momento de refletir", disse ele.Em palestra no evento da AMB, a cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Pauloa citou os números da pesquisa do Anuário: 64% dos entrevistados foram a favor da manutenção do quinto constitucional, 8% se manifestaram contra o dispositivo constitucional e 24% não responderam a questão. Foram ouvidos 89 ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores de Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar.OrigemMais conceituada pesquisadora do Judiciário, Maria Tereza Sadek fez um histórico da criação do quinto. Ela criticou a origem do quinto, instituído por Getúlio Vargas. “O quinto nasceu de um estado corporativo e antiliberal. Sequer cabia a idéia de maioria e minoria”, afirmou. “É curioso que um instrumento criado por uma Constituição antiliberal tenha se mantido em todas as outras”, completou.A professora da USP disse que a nomeação do quinto é uma prerrogativa “válida somente para um grupo, em detrimento da maioria”. “Basta ser amigo do rei”, disparou. Um dos argumentos de quem defende o quinto é a “abertura” provocada nos tribunais, uma vez que o mecanismo obriga o ingresso de membros de outras carreiras. Para Sadek, isso não significa, necessariamente, mais democracia nas cortes. “A democracia é quando os tribunais abrem suas portas e prestam contas, e não se há egressos de outra carreira”.Na Câmara, tramita a Proposta de Emenda à Constituição 262 para acabar com o quinto constitucional. Apresentada em junho do ano passado, a PEC do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) sustenta que o dispositivo é ultrapassado e incompatível com os princípios da Constituição de 1988. “O Estado não aceita mais a manutenção do quinto constitucional, que não encontra mais fundamento histórico ou ideológico, exigindo-se sua extirpação, de forma a garantir um modelo ideal de divisão dos poderes da República”, escreveu o deputado na justificativa da PEC.A proposta está estacionada desde julho de 2008 na Comissão de Constituição e Justiça, à espera do relatório do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).Direito de defesaA missão de defender o quinto ficou a cargo do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado Coelho. O advogado rebateu as críticas dos defensores do ingresso somente por concurso público, como acontece com as vagas dos juízes de carreira. “O concurso público não mede o senso crítico, e sim a capacidade de decorar. E nem por isso vamos acabar com o concurso. A mesma coisa vale para o quinto: há reparos, mas nem por isso vamos extingui-lo”, defendeu.Uma crítica recorrente no evento da AMB foi o poder de influência do Executivo nas nomeações do quinto constitucional. O representante da OAB disse que o problema é maior na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal – questão deixada de lado nas discussões. “A crítica de intervenção do Executivo vale com muito mais força no Supremo do que para o quinto”. Por fim, Coelho disse que a harmonia dos três poderes é clausula pétrea da Constituição e, por isso, “tirar esse poder do Executivo é inconstitucional”.MudançasNo Ministério Público, que também se beneficia do quinto, a defesa do mecanismo é um pouco mais comedida. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, defendeu mudanças no mecanismo. “Nossa proposta é que a vaga do MP deveria ser por mandato e a escolha seja por eleição direta da classe e sem influência do Executivo”, defendeu. “Seria uma forma de estampar a democracia”, concluiu o presidente da Conamp.Em tom conciliador, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), promotor de carreira e ex-procurador-geral do Rio de Janeiro, defendeu o quinto – mas sem deixar de criticá-lo. “Confesso que, quando eu era promotor, eu era algoz do quinto, porque o MP do Rio era enfraquecido”, afirmou. “Mas, hoje refleti e tenho uma posição favorável e de crítica”, completou. Biscaia defendeu mudanças no quinto constitucional. “Todo poder emana do povo e isso justifica o quinto. A crítica tem que ser sobre o processo de escolha”, sustentou.

Regra do Jogo: Justiça nega indenização a goleiro do GoiásA Justiça negou pedido de indenização ao goleiro do Goiás Harley de Menezes Silva. Ele reclamava ter sido taxado pela imprensa de "mocinha, paneleiro e jogador dopado" e, por isso, ingressou com ação por danos morais contra a Agência Goiânia de Comunicação e o jornalista Valério Luís de Oliveira. Já o colunista Domingos Sávio Zainaghi fala sobre a empolgação dos torcedores em relação aos campeonatos estaduais. Do Norte ao Sul do país, o que se viu no momento de decisão, foi estádios lotados e muita vibração. E no quadro Paixão Nacional, o consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o IBEDEC, Rodrigo Daniel dos Santos, mostra toda a sua euforia ao falar do campeão paulista Corinthians. Regra do Jogo, sábado (9) às 14h e domingo (10) às 20h30.Folhetim fala sobre sequestro - tema presente na novela “Senhora do Destino”Maria do Carmo (Suzana Vieira) é mãe de cinco filhos. Diante da dificuldade em sustentá-los na pequena Belém de São Francisco (PE) resolve migrar para a cidade grande. Mas, a busca por uma forma mais digna de viver se transforma em pesadelo quando ela chega ao Rio de Janeiro e tem sua filha Lindalva, recém-nascida, sequestrada por Nazaré (Renata Sorrah). A sequestradora muda o nome da criança para Isabel e a registra como filha legítima. Maria do Carmo e Lindalva só se encontrarão nos últimos capítulos na trama de “Senhora do Destino”, escrita por Aguinaldo Silva. Mas, numa situação real, como os pais devem se portar diante do desaparecimento de uma criança? Quem deve ser procurado? Como funcionam as investigações? E se o caso relatado na novela acontecesse na vida real, o que o pai/mãe que suspeita ter encontrado o filho roubado – a essa altura já com outro nome e família – deve fazer? Ele pode ir à Justiça exigir um exame de DNA ou algo do tipo? Confira a discussão no programa Folhetim, que vai ao ar no sábado (9), às 14h30. Reprise no domingo (10), às 12h.Na Trilha da Vida com o desembargador do TRT-10 Pedro FoltranO programa Na Trilha da Vida desta semana traz um pouco da história do desembargador Pedro Foltran, do TRT-10. Filho da cidade de Tietê, em São Paulo, nasceu em 1964, ano do golpe militar. Ao som de Vinícius de Morais e Toquinho, Chico Buarque, Lô Borges e Beatles, ele conta sua trajetória, desde quando começou a trabalhar, aos 13 anos, em um cartório do interior de São Paulo até o período em que viveu viajando em um trailler com a esposa. Ele também morou na Ilha de Cananéia, no Paraná, cidade que abriga o canhão de Martim Afonso de Souza. Confira como o desembargador Pedro Foltran chegou à Justiça do Trabalho, em Brasília no programa Na Trilha da Vida deste sábado (9) às 9h e às 21h.Jornal da Justiça inicia série que explica o Tribunal do Júri brasileiroAcontece na próxima quinta-feira, dia 14, o julgamento de Mohammed D'Ali Carvalho dos Santos, acusado de matar a inglesa Cara Marie Burke. Segundo o Ministério Público, após matar a adolescente de 17 anos, o goiano esquartejou o corpo e ocultou as partes. O crime ocorreu em 26 de julho do ano passado, num apartamento no setor universitário. O julgamento está marcado para às 8h30, no 1º Tribunal do Júri de Goiânia, com transmissão exclusiva da Rádio Justiça. E por causa do julgamento, o Jornal da Justiça apresenta a partir desta segunda-feira, uma série especial que vai explicar como funciona o Tribunal do Júri, de que forma são convocados os jurados, a função do juiz e como é o julgamento. Será que aquele ambiente teatral que vemos nos filmes americanos é reproduzido no júri brasileiro? Confira no Jornal da Justiça, que também destaca a instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento acontece a partir das 10 horas, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. Já os Ministérios Públicos Federais avaliam medidas contra a gripe Influenza A H1N1, popularmente conhecida como gripe suína. O objetivo é verificar a situação dos órgãos ligados ao trabalho de enfrentamento da doença nos Estados. Jornal da Justiça, nesta segunda-feira (11), às 6h.Hora Legal explica os procedimentos do júriO Tribunal do Júri brasileiro tem algumas peculiaridades. Prevê que apenas os crimes intencionais contra a vida, ou seja, homicídio doloso, auxílio ou instigação ao suicídio, aborto e infanticídio sejam julgados por esse órgão especial. Mas, será que aquelas cenas dramáticas que vemos em filmes americanos, com debates acalorados, platéia participante, o martelinho do juiz frenético determinando a ordem no tribunal, também é verificado no Tribunal do Júri brasileiro? O promotor de Justiça do MP/PE e especialista em Direito Penal, Dr. Francisco Dirceu Barros, explica no Hora Legal desta segunda-feira (11). Outro destaque: a Justiça considerou improcedente ação movida para impedir o uso de imagens de advertência em embalagens de cigarro. Hora Legal, nesta segunda-feira (11), às 8h.Justiça em Movimento: Na Justiça do Trabalho, o melhor é aceitar o acordo ou esperar pela sentença?Como nas mais variadas esferas e instâncias do judiciário, a Justiça do Trabalho é altamente requisitada. Num cenário de crise, como o vivenciado nos últimos tempos, o risco é que aumente o número de ações. Segundo estatísticas do TST, mais de 223 mil processos foram julgados em 2008 e mais de 186 mil processos novos foram abertos, 13% a mais do que 2007. A receita para dar vazão a esses números é a solução extrajudicial, ou seja, o acordo entre as partes, geralmente com a empresa fazendo a proposta ao empregado. Mas, quem ganha e quem perde com essa proposta? Justiça em Movimento desta segunda-feira (11), às 11h10.Direito Direto: existem normas para a pesca amadora e profissional?Para algumas pessoas, pescar é momento de descanso, lazer e prazer. Ficar por horas esperando fisgar um peixe, que até pode ser devolvido para o mar ou rio, é considerado por muitos uma tarefa contra o estresse. No entanto, tem gente que só quando é parada em um posto de fiscalização é que fica sabendo que a sua diversão em um rio foi um ato passível de ser enquadrado até mesmo na nossa legislação penal. Direito Direto, nesta segunda (11), das 14h às 17h.O papel do Ministério Público é tema do Espaço ForenseDe acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é o defensor e o porta voz da sociedade. Consta no artigo 127 que ele é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ou seja, o MP é o fiscal da lei e do cumprimento da lei. No entanto, há a discussão também sobre qual o verdadeiro papel do Ministério Público. Seria ele um quarto poder? Tem ou não o poder de investigar? Confira essa discussão no Espaço Forense desta segunda-feira (11), a partir das 17h10.Radionovela “Saúde de Ferro” enfoca o Sistema Único de SaúdeO Doutor Talarico é um médico que, como muitos, salva vidas todos os dias. Mesmo quando está fora do hospital. Foi o que aconteceu no dia em que ele jantava com o casal de amigos Genésio e Ondina e o amigo engasgou no meio do restaurante. O Doutor Talarico salvou o Genésio do sufocamento, mas quem ficou grata mesmo foi a Ondina. Para a surpresa do médico, a amiga se revela apaixonada por ele. Só que o Doutor acabou descobrindo que a Ondina estava com uma doença séria, e o tratamento mais eficaz não era custeado pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Saiba qual é o dever constitucional do SUS e se há algo a se fazer caso algum medicamento vital não seja custeado por ele. Acompanhe a radionovela “Saúde de Ferro”, que estréia na Rádio Justiça nesta segunda-feira, dia 11/5. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.Rádio JustiçaEmissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

A primeira reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude resultou na aprovação de 42 propostas que visam a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes e a melhoria da prestação jurisdicional nessa área. O encontro aconteceu na última quarta-feira (06/05), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.Um total de 50 juízes que atuam nas Varas da Infância e Juventude do País ou em Comarcas com jurisdição para essa área fizeram propostas voltadas para questão da infância. Entre elas, estão propostas de resoluções a serem eventualmente aprovadas pelo CNJ. As resoluções se destinariam a estabelecer critérios como um modelo básico das Varas da Infância e Juventude, a obrigatoriedade da criação das coordenadorias de infância e juventude vinculadas à presidência dos Tribunais de Justiça e a criação e instalação de Varas Criminais Especializadas em crimes contra a criança e o adolescente.Contribuições - Os magistrados sugeriram também que os tribunais estimulem os juízes a contribuírem “com desconto em folha” para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recomendam ainda a garantia de autonomia dos conselhos tutelares e inclusão nas universidades da disciplina Direito da Criança e do adolescente.Ainda com relação à proteção dos menores, os participantes do Fórum decidiram estimular campanhas de prevenção para evitar possíveis infrações cometidas pela internet. Nesse caso, a recomendação refere-se especialmente aos sites de relacionamento. As 42 propostas elaboradas pelo Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude serão trabalhadas e estimuladas pelo CNJ.De acordo com a conselheira Andréa Pachá, o encontro dos juízes que atuam nessa área possibilitou uma maior integração e conhecimento sobre os problemas relacionados à questão. “A reunião permitiu o conhecimento das ações na área da infância e da juventude e das deficiências estruturais que precisam ser enfrentadas”, afirmou. Segundo ela, o grupo se reunirá a cada seis meses.Confira nos links, abaixo, a íntegra das propostas de cada grupo de juízes que participaram do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude.Grupo 1Grupo 2Grupo 3

Foi praticamente após a segunda metade do século XX que a mulher resolveu se emancipar. Desatou as amarras, derrubou o mito de sexo frágil, deu folga para o avental, o volante do fogão e do tanque, e foi disputar o mercado de trabalho com o homem em pé de igualdade. Tudo, sem abdicar da condição de ser mulher e mãe. E, como ser profissional e mãe não são tarefas nada fáceis, essa nova mulher foi buscar e conseguiu o amparo da Constituição Brasileira. Este é o tema do Repórter Justiça desta sexta-feira, véspera do dia das mães: a proteção a maternidade.Um dos direitos previstos em lei e que envolvem a gravidez é o pré-natal. Um procedimento simples que exige consultas médicas e uma rotina de exames preventivos, um direito de toda mulher e obrigação do Estado. Mesmo assim, muitas acabam deixando de lado. "A gente tem de começar a captar essas gestantes antes de 10 semanas, para que a gente possa começar a fazer esses exames e separar o parto de baixo risco e o de alto risco", frisou Luciano Pina Góis, Secretário de Saúde do Distrito Federal.As leis brasileiras também proíbem qualquer forma de discriminação à mulher grávida. No trabalho, a primeira proteção chama-se estabilidade. O programa recebe especialistas na área trabalhista que detalham a legislação sobre este assunto. O Repórter Justiça que vai ao ar nesta sexta, às 21h30.

O diretor geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Stenius Lacerda Bastos, informou hoje (8) que representantes das áreas Administrativa e de Recursos Humanos do Tribunal percorrerão, a partir da próxima semana, todas as comarcas do interior do Estado a fim de identificar as necessidades de servidores na prestação dos serviços de manutenção, conservação e limpeza dos prédios dos Fóruns, bem como de telefonia. A intenção é contratar, via licitações, serviços terceirizados para essas finalidades para que os diretores de foros do interior adquiram mais autonomia administrativa, minimizando, gradativamente, a dependência funcional das municipalidades.

A TV Justiça irá veicular no próximo dia 18, no programa Brasil.Jus, reportagem sobre o projeto Justiça Global. O projeto foi idealizado pelo juiz Murilo Vieira de Faria, da comarca de Uruaçu, em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu (D.M.A.), presidida por Wembersom Mateus Ribeiro. O programa será exibido na segunda-feira (18), às 20:30, na quinta-feira (21), às 13:30, na sexta-feira (22), às 12:30 e às 22:30 e no domingo (24) à meia-noite. O trabalho começou há cerca de nove anos com ações que visavam a defesa do meio ambiente, como: plantio de árvores, defesa de nascentes e combate a queimadas. A equipe de produção da TV Justiça esteve em Uruaçu durante cinco dias para acompanhar as ações do projeto.Há quatro anos o Justiça Global foi incrementado com a criação de um programa de rádio, na emissora local. O programa é semanal e tem uma hora de duração. No espaço, o juiz Murilo Vieira de Faria fala sobre temas de interesse da sociedade e promove uma aproximação do judiciário com a comunidade. Além do programa na rádio, também faz parte do projeto Justiça Global, a Banca Permanente de Conciliação instalada na cidade.A Banca é uma das três únicas que funcionam no interior do Estado e é mantida graças ao trabalho de voluntários. Diariamente são realizados de 10 a 15 atendimentos. É levado à Banca todo tipo de processo que seja passível de conciliação, geralmente questões de menor gravidade, como: desentendimentos entre vizinhos, inadimplência no comércio local e incidentes de trânsito. Murilo Vieira de Faria afirmou que o objetivo da Banca de Conciliação é desburocratizar os procedimentos judiciais. O juiz ressaltou que não é necessário a presença de advogados e a intimação pode ser feita por telefone. Além disso, o processo é gratuito para as partes envolvidas.A novidade do projeto para este ano, é a construção do Centro de Pacificação Social. No Centro, que deve ficar pronto em junho, vão funcionar a D.M.A., o Conselho da Comunidade e a Banca de Conciliação. No espaço também vão ser realizados trabalhos de prevenção ao crime. O Centro visa incentivar a cidadania ativa, bem como garantir o bem estar coletivo e a defesa do meio ambiente, com ênfase na prevenção à criminalidade.O projeto do Centro de Pacificação Social tem apoio dos juízes da região: José Ribeiro Cândido de Araújo, Geovana Mendes Baía Moisés, Lázaro Alves Martins Júnior, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, André Reis Lacerda, Rinaldo Aparecido Barros e Vitor Umbelino Soares Júnior. Também apóiam o projeto, a empresa Anglo-American, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), além do Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O juiz de Direito aposentado e membro do Conselho Deliberativo da Asmego, Orimar de Bastos, redigiu artigo em que enaltece a juíza Maria Luzia Póvoa Cruz, diretora cultural da Asmego, especialista em Direito de Família. No artigo, publicado em um jornal local, o magistrado discorre sobre a visita que a juíza fez a cidade de Caldas Novas para proferir palestra em uma universidade local. O artigo está disponível no site, na aba Artigos, na coluna à esquerda, na página inicial.

As entrevistas concedidas pelo presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, para diversos veículos de comunicação de Goiás, já estão disponíveis no site. Para acessá-las, clique na aba Vídeos ou Áudios, ao lado da aba Últimas Notícias, na página inicial do site. O espaço inclui entrevistas sobre vários assuntos, concedidas desde o início do mandato, em janeiro do ano passado.