O receio de mudança é próprio do ser humano. A constatação foi usada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, como justificativa às críticas que a PEC dos Recursos (PEC 15/2011) vem recebendo de setores ligados ao Judiciário. Na última audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o assunto, nesta quinta-feira (22), Peluso avaliou como "perfeito e irretratável" o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) à proposta que transforma os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias e, assim, garante o cumprimento imediato das sentenças judiciais após duas instâncias de decisão: a do juiz de primeiro grau e a do tribunal que revisou o processo.- Estou convencido de que esta PEC fará uma revolução importante na área da Justiça. Vai reduzir drasticamente os recursos inúteis, aliviar a carga dos tribunais superiores e permitir que os recursos sejam usados com rapidez e sem nenhum risco de injustiça. Ganham os tribunais, as partes, o sistema. Vamos desestimular os proveitos que decorrem [da morosidade] do sistema para quem pratica atos ilícitos - declarou Peluso.ContestaçãoDepois de considerar a PEC dos Recursos pronta para ser votada pela CCJ, o ex-presidente do STF passou a rebater alguns dos argumentos contrários à proposta. Inicialmente, contestou a hipótese de alteração do conteúdo ou do alcance da garantia de presunção de inocência. Seu objetivo maior, conforme afirmou, não é mudar a função dos recursos nem impedir o trânsito em julgado do processo, mas determinar o momento em que acontecerá a sentença condenatória definitiva.Peluso também desconheceu qualquer ofensa ao princípio da ampla defesa, pelo simples fato de os recursos continuarem existindo no andamento do processo. Refutou, em seguida, qualquer risco de interferência na concessão de habeas corpus.- Quero desfazer o equívoco de se supor que as violações da liberdade física dos cidadãos sejam objeto de tutela imediata de recursos especial e extraordinário. Ninguém usa recursos em caso de atentado ostensivo à liberdade física dos cidadãos, mas sim o habeas corpus - comentou.Ministros do STFO ex-presidente do STF reagiu ainda à sugestão de aumento do corpo de ministros do Supremo, apontada como uma alternativa à aprovação da PEC dos Recursos.- O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 360 desembargadores, quase um para cada dia do ano, e há 500 mil processos dependendo de distribuição e julgamento. A solução de criar mais juízes e membros de tribunais não resolve o problema de forma nenhuma, até porque não temos juízes com experiência suficiente para ascender aos tribunais - comentou Peluso.Autor da PEC 15/2011, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para colocação da proposta na pauta de votações. Assim como Peluso, o parlamentar está convencido de que a substituição dos recursos extraordinário perante o STF e especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ações rescisórias vai valorizar as decisões dos juízes de primeiro e segundo graus, "que estão mais próximos da sociedade".

O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta quarta-feira (21/8), que os juízes, no exame de processos sobre o envolvimento de mulheres com o tráfico de drogas, levem em conta as circunstâncias que geralmente as induzem a cometer esse tipo de crime. Para ele, como a maioria delas sofre pressão dos maridos ou filhos presos, os magistrados poderiam considerar alternativas à pena de prisão em regime fechado. Guilherme Calmon participou da abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).“É preciso que os juízes, no exercício da jurisdição, tenham esse olhar diferenciado para a mulher que muitas vezes pratica o crime de tráfico pressionada pelo marido ou filho preso, não cabendo, necessariamente nesses casos, a prisão em regime fechado. Devem ser consideradas, portanto, outras alternativas que possam servir para que ela cumpra uma pena em razão do crime praticado”, afirmou o conselheiro, que no CNJ supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele também chamou a atenção para a necessidade de ações preventivas para evitar a aproximação das mulheres com o tráfico.“É preciso, e isso eu venho dizendo, atenção ao fato de que o crime de tráfico de drogas tem gerado o aumento do encarceramento feminino. Se nós não atuarmos preventivamente, não adianta sairmos lá na ponta, depois de cometido o crime. É preciso prevenção. São necessárias medidas que possam evitar a prática de crimes dessa natureza por mulheres”, disse o conselheiro, ao se referir à necessidade de se oferecerem às mulheres oportunidades de inclusão produtiva, como qualificação profissional e trabalho, para que superem a dependência financeira que geralmente as pressionam a se envolver com o tráfico.Guilherme Calmon também destacou que as mulheres enfrentam até mais dificuldades no sistema carcerário do que os homens presos. Segundo ele, a maioria das necessidades específicas do gênero feminino não é atendida nas prisões. “O sistema prisional brasileiro não foi concebido para a mulher. A própria estrutura física de um presídio ou penitenciária foi pensada para homens. Então nós temos desde a questão da estrutura física de penitenciárias ao tratamento que deve ser dado a essas mulheres por conta de suas necessidades de gênero. As mulheres têm doenças que são próprias de sua condição feminina. Há também a questão da gravidez no cárcere, a questão de elas eventualmente poderem ter filho durante o cumprimento da pena”, alertou o conselheiro.A abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino também contou com a participação de Aline Yamamoto, da Coordenação Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres; de Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Depen; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e também do evento, além de outras autoridades e especialistas.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a palestra A Rebelião da Toga Revisitada, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), será transmitida ao vivo, com interação do público, sem necessidade de inscrição prévia. O evento será realizado, a partir das 10h30 da próxima quinta-feira (29), no auditório-sede da Apamagis, em São Paulo (SP).A palestra será ministrada pelo desembargador José Renato Nalini, corregedor- geral da Justiça do Estado de São Paulo, em evento que será aberto pela desembargadora Zelia Maria Antunes Alves, diretora do Departamento Financeiro da entidade.Para acessar ao portal da Apamagis, clique aqui. (www.apamagis.com.br).

O plenário do Senado aprovou, em votação nesta quarta-feira (21/8), a indicação dos magistrados Deborah Ciocci, Flavio Portinho Sirangelo e Rubens Curado Silveira para o Conselho Nacional de Justiça. A indicação de Deborah foi feita pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto Flavio e Rubens tiveram os nomes indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.Deborah Ciocci atua na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e coordena o Instituto Sapientiae de Ensino e Pesquisa em Reprodução Humana Assistida, do qual é professora. Ela foi indicada para substituir o juiz José Guilherme Vasi Werner, que deixou o CNJ no começo de agosto, após dois anos. A juíza recebeu 60 votos favoráveis e sete contrários.Já Flavio Portinho Sirangelo é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desde 1987, quando foi indicado através de vaga reservada ao Ministério Público pelo quinto constitucional. Especialista em administração Judiciária e mestre em Direito, ele foi presidente do TRT-4 entre 1998 e 1999. O desembargador, que recebeu 58 votos a favor e sete contra, substituirá Ney Freitas, cujo mandato se encerrou na semana passada.O terceiro aprovado foi Rubens Curado Silveira, juiz da Vara do Gama (DF), que faz parte da Justiça do Trabalho da 10ª Região. Entre 2007 e 2009, ele atuou como juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, ocupando a secretaria-geral do CNJ entre 2009 e 2010. Curado, cuja indicação foi aprovada com 55 votos a favor e oito contrários, substituirá Lúcio Munhoz, que teve o mandato de dois anos finalizado na primeira quinzena de agosto. As três nomeações ainda dependem de sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar, na próxima semana, em seis unidades da federação, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime. Em 30 dias a calculadora estará disponível, no Portal CNJ, para ser utilizada por todos os tribunais.O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/8) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), durante reunião com representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMFs) dos tribunais. O encontro ocorreu na sede do CNJ em Brasília/DF e foi conduzido pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do DMF.A ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria entre o DMF e o Departamento de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Os testes serão feitos nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.O juiz Luciano Losekann destacou que hoje o cálculo da prescrição punitiva, por ser feito manualmente, traz muitas dificuldades para as varas criminais e de execução penal. “A calculadora facilitará sobremaneira o trabalho dos servidores e dos juízes. Basta inserir os dados, e ela dará a data final da prescrição do delito”, explicou o magistrado.

As inscrições ao 2º Encontro Nacional de Juízes de Família, evento que será sediado em Goiânia de 11 a 13 de setembro, foram prorrogadas até 31 de agosto e podem ser feitas no site da Escola Nacional da Magistratura (www.enm.org.br). Divórcio, disputa por guarda de crianças e pensão alimentícia, os efeitos das medidas protetivas em casos de violência doméstica, a importância da defensoria pública e o acesso à Justiça, e resolução de conflitos e reprodução assistida com possibilidade de assegurar direitos por meio da bioética são alguns dos polêmitos temas que serão debatidos pelos renomados especialistas e profissionais do Direito do País que estarão na capital nestes dias. A inscrição ao evento é gratuita.O 2º Encontro Nacional de Juízes de Família, que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás, tem como tema central Direito de Família e Evolução Social. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), o encontro conta com parceria da ASMEGO, da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Conta, ainda, com a coordenação das juízas goianas Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, e Maria Cristina Costa, titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da capital.Uma rede de profissionais que atuam nas áreas de família, infância e juventude e violência contra a mulher vai se integrar durante o evento, de âmbito nacional, para debater questões que têm pautado cada vez mais o dia a dia da população. Além de juízes e desembargadores, o encontro terá a presença de promotores de Justiça e defensores públicos gabaritados, com vasta experiência nesses casos.Integração e proteção às famíliasA juíza Sirlei destaca que a principal proposta do evento é o fortalecimento de proteção às famílias, por meio da troca de experiência de profissionais que lidam com conflitos nesta área. “Não é possível que esse profissionais trabalhem separadamente. Para que haja bom resultado, todos têm que trabalhar de forma integrada”, observa a magistrada, para emendar: “Ainda há poucos eventos que façam com que esses profissionais se unam para atuar de forma mais direcionada visando a um resultado melhor.”As inscrições, que seguem até o dia 25 de agosto por meio do site da ENM (www.enm.org.br), estão abertas, ainda, a integrantes de equipes multidisciplinares, como psicólogos e assistentes sociais. Também devem participar conselheiros tutelares e profissionais que atuem nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). “Temas atuais e complexos serão debatidos”, frisa a juíza Maria Cristina.Implicações no dia a diaO evento ocorre justamente no momento em que o País inteiro passa por grandes discussões, envolvendo a cobrança, garantia e proteção de direitos sociais. Além de considerar o aspecto científico, os debatedores pautarão seus argumentos com base no aspecto legal e destacarão, de forma bem clara, as implicações disto na vida das pessoas. Com isso, o encontro abre um espaço para definição de caminhos que beneficiem a sociedade, em vez de aprisioná-la em visões que impedem o seu desenvolvimento.Além de servir como meio de compartilhar conhecimento entre os que atuam no Judiciário, o evento visa a integrar profissionais de diferentes áreas que atuem nos ramos de família, infância e juventude e violência contra a mulher.  “Será um momento para compartilhar conhecimento, debater temas polêmicos, pensando sobre eles em conjunto, com objetivo comum de dar melhor solução para cada caso, de forma harmoniosa”, destaca a juíza Maria Cristina.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará oficialmente na segunda-feira (26/8) o Censo do Poder Judiciário, que vai mapear, pela primeira vez, o perfil dos servidores da Justiça brasileira. O evento ocorrerá a partir das 14h30, no Plenário do CNJ e contará com a presença dos Conselheiros.Com o lançamento, o questionário ficará automaticamente acessível a 272.430 servidores durante 45 dias. Todos os servidores deverão responder às perguntas que visam medir o grau de envolvimento e satisfação dos servidores com seu trabalho. Ao todo são 43 perguntas, em sua maioria do tipo múltipla escolha. O questionário estará disponível no endereço www.cnj.jus.br/censo. Para responder, é preciso digitar o número do próprio CPF.A intenção do censo é recolher informações que sirvam para a definição de políticas de recursos humanos, a fim de melhorar o funcionamento do Poder Judiciário. As informações no questionário são sigilosas e só serão divulgadas em estatísticas.Devem responder ao questionário todos os servidores detentores de cargo efetivo ou cargos em comissão das Justiças Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores, do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Servidores de outros Poderes cedidos ao Judiciário também devem responder ao questionário.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) confirma a realização, no dia 14 de setembro, em Senador Canedo, do curso de instrução de tiro para juízes. No total, 24 magistrados se inscreveram, de acordo com as Diretorias de Esportes e Lazer e de Segurança. A capacitação ocorre das 8 horas às 15 horas, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), corporação parceira da entidade.Instrutores da PM irão demonstrar técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. A iniciativa é coordenada pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO. Na avaliação dele, a prática é fundamental para o uso adequado de armamento. “A arma é um instrumento de defesa não só do juiz, mas de sua família e patrimônio. E para utilizar esse mecanismo, é preciso conhecer os dispositivos, saber manusear e agir no momento oportuno”, argumenta o magistrado.Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelos telefones (62) 3238-8912 e  (62) 3238-8915. Também é oferecido atendimento presencial no prédio sede da ASMEGO, em Goiânia. A unidade fica na Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás, Região Sul da capital.

Morreu na noite desta terça-feira (20) o pastor Jessé Pereira de Alcântara, de 82 anos, pai do juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia Jesseir Coelho de Alcântara. Senhor Jessé não resistiu às complicações de um câncer e faleceu após permanecer internado por duas semanas em hospital de Goiânia. O velório está sendo realizado na Igreja Cristã Evangélica Central de Goiânia, localizada na Avenida Paranaíba, 871, Centro - em frente ao Mercado Aberto, onde haverá celebração às 16 horas. O sepultamento será às 17 horas no Cemitério Jardim das Palmeiras, na Rua Armogaste José da Silveira, 100, Setor Criméia Oeste, em Goiânia.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, e toda a diretoria da entidade se solidarizam com a dor dos familiares e amigos do pastor Jessé, em especial com o juiz e associado Jesseir Coelho de Alcântara.

O lançamento do livro Iluminuras do Signo, coletânea de poesias de autoria de magistrados goianos, e a inauguração da Estante do Autor Goiano, ambiente de leitura e consulta a livros de escritores locais, estão entre os destaques do Programa Agenda Judiciária n° 127. Reportagem mostra as mais recentes iniciativas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na área cultural.Acesse, aqui, ao banco de imagens do lançamento do livro e a inauguração da estante.A obra Iluminuras do Signo (Gráfica e Editora Bandeirante, 159 páginas) é resultado de textos selecionados durante o 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, realizado pela ASMEGO em 2012. O livro contém poemas de 13 autores, texto assinado pelo presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, e apresentação e organização do diretor Cultural da entidade, desembargador Itaney Francisco Campos.A Estante do Autor Goiano, por sua vez, foi instalada na área destinada a estudos na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). A sala é equipada com aparelho de ar condicionado, mesas, sofás e poltrona em couro. Um local silencioso, bem iluminado e propício ao ato da leitura. O acervo da estante conta com 508 livros. Do total, 89 escritos por magistrados associados da ASMEGO. A Editora Kelps presenteou a entidade com outras 419 obras de escritores goianos. A visitação ao espaço é aberta a toda a comunidade, de segunda à sexta, das 8 às 18 horas. O acervo é disponibilizado para consulta apenas no local. A iniciativa visa a ampliar o acesso da sociedade à leitura.Confira, abaixo, a íntegra do programa Agenda Judiciária.[youtube:IuqrGu_IG1g]

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Clubes e Pousadas da entidade, juiz Ricardo Silveira Dourado, informam aos associados sobre novo regulamento de uso do Clube Maria Dilce, a sede de lazer da associação em Goiânia. As normas integram a Resolução n° 001/2013 aprovada nesta segunda-feira (19) em reunião de diretores da instituição.O Clube Maria Dilce, de acordo com a resolução, funcionará sob a coordenação do diretor de Clubes e Pousadas e administrado por gerente de sua indicação, depois de obtida aprovação do presidente da ASMEGO. Os associados e seus dependes têm direito de usufruir de todos os benefícios inerentes à área. Além disso, terão acesso à unidade de lazer, mediante a devida identificação, parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o segundo grau (pais, avós, filhos, netos, irmãos, sogros), ainda que não sejam dependentes dos associados.Também consta do regulamento que os associados poderão indicar convidados para usar o clube. Eles terão de pagar convite no valor de 15 reais cada. O associado e o convidado serão responsabilizados por possíveis danos causados às dependências da sede de lazer da ASMEGO, em Goiânia.A resolução dispõe, ainda, sobre as reservas dos espaços do clube. Elas terão que cumprir o regulamento estabelecido pela ASMEGO quando do uso do salão de festas, churrasqueira e demais serviços oferecidos pelo clube.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aceita, até o dia 30 de agosto, inscrições efetuadas pelo portal da entidade para o curso a distância de Teoria e Prática em Execução Penal, que tem início em 9 de setembro. Lançado pela instituição recentemente, a qualificação para magistrados dura quatro semanas, sendo ministrado um módulo a cada encontro. A Enfam oferece 440 vagas para esta capacitação. O curso ocorre em razão de acordo firmado em maio último, entre a diretora-geral da Enfam,ministra Eliana Calmon, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Flávio Crocce Caetano. O convênio visa a propiciar melhorias no gerenciamento de varas de Execução Penal, com aprimoramento de fluxos de trabalho e administração, com eficácia, de estoques de processos. A estratégia visa a reduzir o número de presos provisórios no sistema carcerário brasileiro.Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), chega a 580 mil o número de encarcerados nesta situação, parcela equivalente a 40% da população carcerária do País. "São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que foram julgadas", argumenta Eliana Calmon. Estados considerados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução Penal irão receber auxílio por oficinas de trabalho, em complemento às atividades da capacitação. A iniciativa será coordenada pela Enfam e a SRJ/MJ. Os alunos terão de responder a um questionário ao fim de cada módulo e apresentar em ensaio de até dez páginas no final da qualificação. A grade curricular foi elaboradora por tutores renomados, especialistas com vasta experiência na área de Execução Penal. A equipe de profissionais juristas é coordenada pelo juiz auxiliar da Enfam Ricardo Chimenti.MódulosNo primeiro módulo será abordada a questão do preso provisório, bem como a Lei de Execução Penal, medidas cautelares substituitivas da prisão e monitoramento eletrônico. O segundo módulo, por sua vez, é composto de discussões sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal, além de análise do panorama atual do sistema de presídios federais. No módulo III, os participantes serão capacitados quanto à execução das penas em espécie. Nesta etapa serão avaliados temas como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito. A qualificação é concluída, no módulo IV, com ensinamentos sobre a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.TutoresAtuam como tutores, além de Ricardo Chimenti, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Fernando Augusto Andrade Conceição; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Márcio Keppler Fraga; e o juiz de Direito do TJSP Paulo Eduardo de Almeida Scorci. E, ainda, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Rejane Jungbluth Teixeira; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Roberto Luiz Santos Negrão; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Walter Nunes da Silva Júnior; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Júlio César Machado Ferreira de Melo; e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Honório Gomes do Rego Filho.

Num esforço para aumentar ainda mais as opções de lazer ao seu público, diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) decidiram, na manhã desta segunda-feira (19), por unanimidade, adquirir dois lotes vizinhos à Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, com área total de 700 metros quadrados.  Esse foi um dos assuntos deliberados durante a reunião de diretores da entidade.O processo da aquisição dos dois lotes será encaminhado, agora, ao Conselho Deliberativo da ASMEGO, a quem cabe autorizar a compra. Segundo o Estatuto da entidade, toda e qualquer obrigação superior a 100 contribuições associativas deverá o Conselho Deliberativo deliberar, autorizando a realização do negócio.A aquisição da nova área representa, na avaliação do juiz Ricardo Silveira Dourado, diretor de Clubes e Pousadas da ASMEGO, um investimento para melhorar ainda mais o espaço de lazer da entidade. Na Pousada São João Bosco, a melhor opção de lazer que a associação possui, a compra dos terrenos permitirá, por exemplo, a ampliação do parque aquático no local.O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, esteve à frente da reunião, na qual também compareceram o desembargador aposentado Arivaldo da Silva Chaves, 1º vice-presidente da entidade; o juiz Murilo Vieira de Faria, 2º vice-presidente da associação; juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos e diretor Administrativo; o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, diretor do Serviço de Proteção à Saúde; juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora extraordinária da Mulher Magistrada; juíza Rosa Lúcia Perillo, diretora de Aposentados e Pensionistas; desembargador Walter Carlos Lemes, diretor Financeiro da ASMEGO; e juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora social.

Em mais uma atividade de confraternização, 45 associados, entre juízes aposentados e pensionistas, da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) saíram, na manhã desta terça-feira (20), para excursão de dois dias com destino à Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. Antes da partida, às 7 horas, o grupo se reuniu para um café da manhã. Parte dos associados viajou em ônibus locado pela associação.Diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, a juíza Rosa Lúcia Perillo Camargo ressalta que serão oferecidas diversas atividades ao grupo durante a excursão. Além de um profissional de Educação Física, juízes e pensionistas participarão de seresta com sorteio de bingo, música ao vivo e muita recreação.O magistrado aposentado João de Souza Lima, de 83 anos, viajou na companhia da esposa, Elza Rodrigues de Lima, de 72 anos. O juiz, que exerceu a maior parte da magistratura no Estado do Tocantins, aposentou-se em 1987, já em Goiânia. “Estou sempre na ASMEGO. Participo das festas e de outras atividades que tenham esse caráter de confraternização”, frisa.Segundo o magistrado, o grupo de aposentados e pensionistas tem só crescido, o que anima ainda mais os associados a organizarem atividades como a viagem a Caldas Novas. “Temos uma convivência muito boa, salutar mesmo. É sempre bom estar com os amigos para trocar experiências, lembrar do nosso tempo de atividade na magistratura”, conta.A juíza aposentada Edna Maria Aires Moreira também participa da excursão a Caldas Novas na companhia do marido, Agamenon Henrique Ramos. A magistrada já viajou com o grupo de aposentados e pensionistas da ASMEGO não só para Caldas Novas, como também para outras localidades. “Esta é uma atividade que deve ser incentivada”, destaca.Na magistratura, a juíza Edna Maria Aires Moreira passou por Goianápolis, Corumbá de Goiás e Anápolis, onde se aposentou em 1994. Viveu a transferência do Fórum de Goiânia da Praça Cívica para o Setor Oeste. “Carreguei objetos até no meu carro para o novo prédio”, recorda-se. Ter tempo ao lado dos amigos para contar e recontar histórias do período em que estavam na ativa, segundo a magistrada, é muito significativo.Dona Terezinha Elva Monteiro, 82, esposa do juiz aposentado Mário do Vale Monteiro, 83, diz que o marido ficou muito entusiasmado com a viagem.“Nós até não temos viajado muito, mas nossos netos utilizam bastante a estrutura das pousadas e o clube da ASMEGO em Goiânia, destaca dona Terezinha. “Nós gostamos muito do grupo. E quando não estou presente, meus netos estão. Sou avô de 12”, conta o aposentado Mário do Vale.Sem esconder o ânimo, a diretora Rosa Lúcia destaca que a excursão já entrou para a lista de atividades tradicionais da ASMEGO, num esforço de garantir ainda mais confraternização e lazer para os associados. O retorno a Goiânia será às 16 horas desta quinta-feira (22), conforme previamente marcado.

A Diretoria de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a partida contra os Amigos do Dr. Wild, prevista para ser disputada pelos atletas da equipe de futebol da entidade, foi suspensa. Uma nova data será agendada e divulgada com antecedência pelo portal da associação. A disputa estava marcada, inicialmente, para o dia 31 de agosto, às 10 horas, na chácara Laje, em Inhumas.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), baixou o Decreto Judiciário n° 2065/2013, que trata da implantação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, do Processo Judicial Eletrônico (Projudi) nas unidades judiciárias do Estado. O documento foi publicado em edição suplementar do Diário da Justiça Eletrônico (Dje) da última sexta-feira (16).O decreto assinado pelo desembargador-presidente esclarece que grande parte das 127 comarcas do Estado já possui o processo eletrônico instalado. Na prática, funciona como uma ferramenta importante e inovadora na busca da agilidade, qualidade e efetividade da prestação jurisdicional.Confira, aqui, o banco de dados sobre o Projudi do TJ-GO.A implantação do Projudi em cada comarca será realizada a partir da disponibilidade de recursos tecnológicos, humanos, físicos e das capacitações necessárias aos servidores. Além disso, ocorrerá com base em relatórios a respeito do processo.Leia aqui a íntegra do decreto.

Representantes de todos os ramos da Justiça brasileira discutiram, na última quinta-feira (15/8), os desafios que o Poder Judiciário terá nos próximos anos,  durante videoconferência promovida pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro faz parte da elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2015-2019, que deverá ser votado em fevereiro do ano que vem.O CNJ apresentou um mapa dos chamados macrodesafios aos participantes da videoconferência, que discutiram sobre recursos, processos internos, resultados e outros temas que farão parte do planejamento estratégico. A partir desse mapa serão definidos os objetivos que a Justiça buscará atingir nos próximos anos, processo iniciado em junho passado.A presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica do CNJ, conselheira Maria Cristina Peduzzi, ressaltou a importância de construir o planejamento estratégico coletivamente. “É importante que cada representante de tribunal identifique seus potenciais e dificuldades da sua corte para podermos traçar metas que sejam abrangentes. Nosso trabalho aqui é ouvir”, afirmou a ministra.O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze observou que a função do Conselho é atuar em forma de governança colaborativa com os Tribunais, destacando o empenho demonstrado pelos representantes de todos os segmentos do Judiciário brasileiro, na construção de um plano estratégico que alcance positivamente os servidores, os magistrados e a sociedade."Com engajamento de todos estamos construindo uma  estratégia bastante arrojada para os próximos 5 anos, mantendo alguns compromissos atualmente já firmados, como o combate à improbidade e à corrupção e avançando em novos desafios, como o enfrentamento às questões que envolvem grandes litigantes e ações repetitivas", afirmou o Diretor de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan BonifácioNos  dias 11 e 12 de setembro  nova reunião será realizada em Brasília para a discussão das metas do Poder Judiciário que serão levadas à votação durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, em Belém.

Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o conselheiro José Lucio Munhoz deixou o CNJ no último dia 14, após dois anos de mandato. Durante esse período, presidiu a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e esteve à frente de projetos importantes, como o programa de valorização da magistratura e o grupo de trabalho para regulamentar os concursos públicos para a magistratura. Em entrevista à Agência CNJ,  Lucio Munhoz fala desses trabalhos.Um dos principais projetos desenvolvidos pelo senhor foi o programa de valorização da magistratura. Como ficou este trabalho? Que sugestões foram feitas?Foram mais de 100 propostas aprovadas. Um dos fatores mais importantes nesse processo é buscar uma valorização do juiz pelo resultado de sua atividade final e não pela quantidade de sentenças. O juiz hoje é cobrado por metas, mas ninguém lhe pergunta como ele resolveu fazer Justiça em determinado caso. A comunicação também é um ponto fundamental no Judiciário. Quando um juiz vê uma notícia debatendo o seu trabalho, ele se sente valorizado na sua atuação. Do mesmo modo as pessoas, quando cientes da atuação do Judiciário, passam a refletir sobre se vão ou não adotar determinada conduta, pois conhecem as consequências e isso elimina o sentimento de impunidade, até porque no Brasil são proferidas 42 sentenças por minuto. Todas as sugestões do programa foram direcionadas ao CNJ, às associações, às escolas de magistratura, aos tribunais e às corregedorias, para reflexões e novas condutas.O senhor foi presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Que outros trabalhos da Comissão o senhor destacaria?Creio que a edição da Resolução 159 (ampliando a competência das escolas da magistratura e dando mais valor a elas) e a nova proposta de regulamentação dos concursos para juiz foram bem significativos. Garantimos orçamento específico e autonomia na ordenação de despesas às escolas, além de reconhecer-lhes a competência na definição dos cursos obrigatórios, pontuação nos cursos acadêmicos, etc. Também valorizamos o papel das escolas nos concursos para a magistratura.Como ficou a proposta de alteração da Resolução 75, que regulamenta os concursos para a magistratura? Ela foi finalizada?Sim, chegamos a um consenso no texto, mas o item acabou não sendo chamado para julgamento. O que muda? Garantimos a presença das escolas da magistratura e da OAB em todas as comissões do concurso. As instituições podem ser contratadas para gerir a parte estrutural do concurso e auxiliar na organização e logística, mas não mais na seleção propriamente dita. A elaboração e correção das provas será de competência exclusiva da comissão examinadora. Também são as escolas que vão definir o rol de matérias que serão objeto das provas do concurso.A questão do concurso nacional está elencada?Está prevista, mas não de modo obrigatório. Dois tribunais podem realizar juntos um concurso, ou três, ou um segmento todo do Judiciário. Um tribunal pode realizar o concurso e disponibilizar, no edital do seu concurso, uma ou mais vagas para o outro tribunal. Imagine que um tribunal tenha duas vagas, mas o tribunal vizinho vá realizar um concurso. Basta que este tribunal indique no edital que os aprovados também poderão ser aproveitados pelo tribunal vizinho. Isso dá mais razoabilidade ao processo de seleção.Que votos o senhor destacaria como contribuições importantes para a discussão de temas em plenário?Recentemente a imprensa publicou que o grupo de conselheiros que está se desligando teria perfil "corporativista", em tom depreciativo. É interessante essa visão porque nos três PADs (processos administrativos disciplinares) sob minha relatoria eu propus a pena máxima, em razão das condutas impróprias verificadas. Rótulos, portanto, podem servir para vinhos, não para pessoas. Minha preocupação constante foi com a carreira da magistratura e os problemas que o magistrado vem passando. Um juiz sobrecarregado e sem estrutura para atender a gigante demanda vai ter problemas na sua unidade e ele não pode, obviamente, responder disciplinarmente por esse problema. Uma coisa é a questão da honestidade: juiz desonesto deve ser abolido da magistratura o mais rápido possível. Agora, um juiz que enfrenta dificuldades em sua estrutura operacional, mas atua com honestidade, tem que ser auxiliado e não punido. Além dessa importante distinção nos processos disciplinares, tratei de matérias relevantes em concursos públicos, garantimos direitos de magistrados, prerrogativas de advogados e direitos de servidores. Igualmente de minha relatoria a regulamentação no uso de armas no Poder Judiciário. Também consegui intermediar e conciliar duas greves de servidores, uma no TRT/SP e outra no TRT/BA, o que foi bastante gratificante.Que balanço o senhor faz da sua participação do conselho?É um aprendizado, do ponto de vista pessoal, mas com momentos de angústias e frustrações, pela incompreensão a respeito do papel que, na minha opinião, deve ser prioritariamente exercido pelo CNJ. O juiz, hoje, é a peça mais desgastada na estrutura do Judiciário, com pressões, ameaças, excesso de trabalho, exigências e responsabilidades. É um profissional que sofre e um ser humano que se angustia. Não por acaso, constatamos 120 exonerações de magistrados nos últimos cinco anos. E isso tudo afeta a Justiça e o serviço prestado ao jurisdicionado. O CNJ precisa, portanto, cuidar mais da pessoa do juiz e dos problemas na jurisdição, de modo a combater tudo que ameace a independência e autonomia do magistrado.