Impossibilitado de comparecer à assinatura da ordem de serviço para construção do novo Fórum Cível de Goiânia por estar participando de encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em Catalão, o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicitou ao vice-presidente da associação, desembargador Arivaldo da Silva, para acompanhar a solenidade na manhã desta sexta-feira (26). Com um investimento de R$ 87,4 milhões, a obra do Fórum Cível de Goiânia é considerada a maior edificação pública do Estado de Goiás. A ordem de serviço será assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, hoje de manhã, no local da construção (avenida Olinda, esquina com a rua PL-3, Qd. G, Lote 4, Parque Lozandes, na capital).De acordo com Wilson Gamboge Júnior, diretor-geral do TJGO, a previsão é que a obra, a cargo da Mape Construções, seja concluída em 42 meses. O novo fórum é projetado para abrigar 60 varas e será edificado numa área de mais de 40 mil metros quadrados. Além de contar com salas individuais de audiências e de divisão de apoio, cada magistrado terá seu próprio gabinete. O projeto faz parte de um dos maiores planos de obras do País, desenvolvido pelo Poder Judiciário goiano, por meio da Coordenadoria de Obras do TJGO e inserido no Plano Estratégico da gestão 2011/2013.A nova casa da Justiça estadual proporcionará maior comodidade aos jurisdicionados e representa a solução para problemas relacionados a deficiências estruturais, como falta de espaço físico, em razão da alta demanda processual, e elevadores insuficientes. Com a descentralização das varas cíveis, será possível atender antigas reivindicações como a ampliação da Corregedoria Geral da Justiça (CCJGO), das câmaras cíveis e criminais e salas de sessões do TJGO.As instalações do fórum cível contarão também com subsolo técnico, subsolo, térreo, mezanino coberto e descoberto, pavimento e cobertura, além de 867 vagas de estacionamento.HistóricoO terreno foi doado pela prefeitura em 2006 e na gestão do desembargador Vítor Barboza Lenza, em 2011, foi elaborado o projeto do novo fórum. Em 30 de junho do mesmo ano, foi lançada a pedra fundamental. Já na gestão do desembagador Leobino Valente Chaves, em dezembro, foi realizado o processo licitatório para execução da obra.O projeto foi aprovado em fevereiro deste ano e obedece a resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de projetos de imóveis no Poder Judiciário, entre outros. As arquitetas Ivana Martha Batista Ferreira Rodrigues e Elysa Lima Nascimento foram as autoras do projeto, que segue também princípios de sustentabilidade.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, entregou ao Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o manifesto divulgado nesta quinta-feira (25) pela AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que repudia a PEC 33/2011.No documento, as Associações expressam a preocupação quanto ao encaminhamento de propostas que tenham o intuito de enfraquecer o Poder Judiciário, resultando em impunidade e negação de justiça.“Divulgamos hoje uma nota em defesa da independência e da Constituição brasileira repudiando a PEC 33 que é uma réplica da polaca da ditadura Vargas escrita pelo jurista Francisco Campos. Falamos também do Estatuto da Magistratura, do encaminhamento do ATS e outros assuntos de interesse da categoria”, disse Calandra.Para o Ministro Ricardo Lewandowski, a reunião foi produtiva pois foram discutidos assuntos institucionais, de caráter da Magistratura, como o futuro do Estatuto da Magistratura. “O Presidente Calandra me trouxe também um manifesto que as três Associações encabeçadas pela AMB estão divulgando em defesa das prerrogativas do STF”, afirmou.
O procurador da República mineiro Eugênio Pacelli de Oliveira fará a Aula Magna da Pós-Graduação em Ciências Criminais que será oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Escola Superior de Negócios (Esup). O procurador abre o curso com conferência no dia 7 de junho, no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). As inscrições para a pós-graduação permanecem abertas até dia 30 de abril, terça-feira.O procurador Eugênio Pacelli graduou-se em Direito em 1989. É mestre e doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1990, entrou no serviço público como procurador do estado de Minas Gerais, permanecendo lá até 1993, quando entrou para o Ministério Público Federal como procurador da República. Entre 2002 e 2006, atuou como procurador regional eleitoral e, em dezembro de 2007, foi promovido ao cargo de procurador regional da República, ano em que passou a trabalhar na PRR1, no Núcleo Criminal (Nucrim).Pacelli possui ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal, tendo sido relator geral da comissão de juristas responsável pelo novo Código de Processo Penal (2008-2009). Ele também foi coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal Especial na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e, atualmente, leciona Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).Eugênio Pacelli é autor de vários livros, dentre eles Curso de Processo Penal (Lumen Juris, 2009), Comentários ao Código de Processo Penal (Lumen Juris, 2010),Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais (Lumen Juris, 2009), e Direito e Processo Penal na Justiça Federal.A Pós-Graduação em Ciências Criminais da ESMEG e Esup é destinada a magistrados; servidores do Poder Judiciário; profissionais da área Jurídica; e bacharéis em Direito. O número de vagas é limitado a 60. O curso tem carga horária de 360 horas. Haverá aulas quinzenais, às sextas-feiras à noite, e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino, e término programado para novembro de 2014.O corpo docente é composto por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), e palestrantes e profissionais ligados à área e também a outras universidades e instituições.O investimento no curso é equivalente a 18 parcelas de R$ 450,00. A inscrição deve ser feita no formulário eletrônico disponível neste site, que pode ser acessado no ícone constante no alto, à esquerda.Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3246-3034, 3209-6316, 8114-1015 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (com Lucélia); e (62) 3238-8929, 3281-9226 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (com Marco Antônio).
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) José Ricardo Machado representará o órgão no encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nesta sexta-feira (26), em Catalão. O evento tem início às 9 horas e reunirá magistrados de 11 municípios que integram a Regional Sudeste da ASMEGO.Leia mais sobre o evento.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011 foi o tema da 3ª edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, realizado na noite desta quarta-feira (24) no auditório da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). O debate é fruto de parceria entre a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO)O evento foi aberto pelo presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, e pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Buonaduce Borges.Para Tibúrcio, a PEC 37 tem sido tratada de forma maniqueísta, mas precisa ser aprofundada, pois não se trata apenas de ser a favor ou contra. “Eventos como esse permitem exatamente isso, aprofundamento e reflexão sobre o tema. O que nos interessa é fomentar esse debate, tão importante para a sociedade brasileira.”O presidente do IGDC, conselheiro seccional da OAB-GO e diretor-adjunto da ESA, Otávio Alves Forte, mediou o debate, que teve como debatedores o conselheiro federal da OAB por Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros; o procurador da República Wilson Rocha Assis; o promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho; o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Goiás, Fábio Alves de Castro Vilela; e o superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Humberto Pereira Rocha.De acordo com Forte, discutir a PEC 37 na casa da democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil, é muito propício. “Nossa intenção é colaborar com a sociedade e o legislativo sobre a polêmica PEC 37. As instituições precisam ser preservadas, não podem ser denegridas com o argumento de defesa a favor ou contra a PEC, pois somente com instituições fortes, respeitadas e fiscalizadoras de suas próprias mazelas teremos um Estado verdadeiramente de Justiça.”[fotos]
Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO). O evento será realizado nos dias 6 e 7 de junho, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia, e tem como tema central Direito de Família na Atualidade. O objetivo dos conferencistas é discutir a transformação dos núcleos familiares na atualidade e o impacto social e civil desta dinâmica de formação.A conferência na primeira noite terá como tema Direito de Família: novos rumos e será ministrada pelos advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente nacional do Ibdfam, respectivamente. A coordenação-geral do congresso é da juíza aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz.O segundo dia do evento terá quatro painéis: Família e Paradoxos; Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão e Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família.Estarão em debate subtemas como internação compulsória; alienação parental; mediação nas varas de Família; interface do Direito de Família; regime de casamento e sucessões; alimentos compensatórios; desconsideração da personalidade jurídica e da interposta pessoa no Direito de Família; e união estável.TaxasAté o dia 5 de maio, estudantes pagam pela inscrição taxa de R$ 60 e profissionais, R$ 120. A partir desta data e até o dia 23 de maio, será cobrada taxa de R$ 80 para estudantes e de R$ 160 para profissionais.As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do congresso, no endereço http://congressoibdfamgo.com.br. Neste endereço, acessa-se, também, a programação completa do congresso.
Está disponível para leitura aqui no portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nova edição do jornal O MAGISTRADO. Nesta edição, trazemos entrevista com a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; um balanço das ações institucionais realizadas pela atual gestão ao longo de 2012; metas para 2013; e informações sobre as inúmeras atividades previstas pelas várias diretorias da associação. Boa leitura!
A regulamentação das profissões de árbitro e de mediador, fruto do Projeto de Lei número 4891/2005 do Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), foi discutido durante a Audiência Pública realizada nesta quarta feira (24), na Comissão de Trabalho e Administração de Serviço Público da Câmara. O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e o Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, participaram do encontro.A audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão, Deputado Roberto Santiago (PSD/SP) e reuniu representantes da Magistratura, do Ministério Público e da Sociedade Civil. Para o deputado André Figueiredo (PDT/CE) que salientou a necessidade de uma legislação que normatiza as profissões o tema deve ser debatido com os setores interessados à tramitação da pauta. “Nós compreendemos que a mediação é um instrumento importantíssimo no processo entre as partes. Precisamos definir qual é o papel do mediador e quais os requisitos para sua função”, defendeu.O Presidente da AMB destacou que já existe regulamentação que norteia o setor e que mais uma profissão poderá onerar de forma desnecessária o custo Brasil. “Temos que lutar para que o Brasil cumpra as leis promulgadas por essa Casa. Já existe legislação específica para esse tema, determinando que os árbitros sejam especialistas em suas áreas de atuação. Portanto, somos contrários à regulamentação da profissão”, justificou.O representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, afirmou que os processos relacionados à Justiça do Trabalho deverão ficar de fora da regulamentação. “Temos que ter muita cautela. As relações de direito individual deveriam ficar de fora deste projeto”, avaliou.Roberto Bacellar, Presidente da ENM, também manifestou-se de forma contrária ao Projeto e justificou sua posição com base nos estudos já desenvolvidos pelo Magistrado.Também participaram do encontro, Guilherme Fernando Neto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Francisco Edson de Sousa Landim, Promotor de Justiça e Coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, e José Lisboa da Silva, Mediador de Justiça do Núcleo Comunitário de Bom Jardim, em Fortaleza (CE).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma ferramenta específica para o acompanhamento do julgamento dos processos de crime de corrupção, contra a administração pública e de improbidade administrativa: na página inicial do portal www.cnj.jus.br, há um banner indicando o número de processos julgados, com abertura para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.O sistema será atualizado semanalmente na fase inicial. Já está em desenvolvimento, pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real. A iniciativa do CNJ reforça a importância do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até final deste ano, de todas as ações de improbidade, de corrupção e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.De acordo com o sistema, os tribunais informaram o julgamento de 21.672 desses processos. Mas o levantamento ainda está incompleto, porque apenas 18 tribunais encaminharam informações ao CNJ. O levantamento indica que havia 47 mil processos em tramitação por corrupção, contra a administração pública e improbidade. Com o julgamento dos 21.672, sobraram ainda 25.414 a serem julgados neste ano para o cumprimento da meta (13 mil deles de improbidade administrativa).
Com um investimento de R$ 87,4 milhões, será iniciada nesta sexta-feira (26) a obra do Fórum Cível de Goiânia, a maior edificação pública do Estado de Goiás. A ordem de serviço será assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, às 10 horas, no local da construção (avenida Olinda, esquina com a rua PL-3, Qd. G, Lote 4, Parque Lozandes, na capital).De acordo com Wilson Gamboge Júnior, diretor-geral do TJGO, a previsão é que a obra, a cargo da Mape Construções, seja concluída em 42 meses. O novo fórum é projetado para abrigar 60 varas e será edificado numa área de mais de 40 mil metros quadrados. Além de contar com salas individuais de audiências e de divisão de apoio, cada magistrado terá seu próprio gabinete. O projeto faz parte de um dos maiores planos de obras do País, desenvolvido pelo Poder Judiciário goiano, por meio da Coordenadoria de Obras do TJGO e inserido no Plano Estratégico da gestão 2011/2013.A nova casa da Justiça estadual proporcionará maior comodidade aos jurisdicionados e representa a solução para problemas relacionados a deficiências estruturais, como falta de espaço físico, em razão da alta demanda processual, e elevadores insuficientes. Com a descentralização das varas cíveis, será possível atender antigas reivindicações como a ampliação da Corregedoria Geral da Justiça (CCJGO), das câmaras cíveis e criminais e salas de sessões do TJGO.As instalações do fórum cível contarão também com subsolo técnico, subsolo, térreo, mezanino coberto e descoberto, pavimento e cobertura, além de 867 vagas de estacionamento.HistóricoO terreno foi doado pela prefeitura em 2006 e na gestão do desembargador Vítor Barboza Lenza, em 2011, foi elaborado o projeto do novo fórum. Em 30 de junho do mesmo ano, foi lançada a pedra fundamental. Já na gestão do desembagador Leobino Valente Chaves, em dezembro, foi realizado o processo licitatório para execução da obra.O projeto foi aprovado em fevereiro deste ano e obedece a resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de projetos de imóveis no Poder Judiciário, entre outros. As arquitetas Ivana Martha Batista Ferreira Rodrigues e Elysa Lima Nascimento foram as autoras do projeto, que segue também princípios de sustentabilidade.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, concedeu ontem (23) entrevista ao jornal O Popular sobre a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça que trata de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011. Segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julgou, até o momento, 8.399 ações, o que corresponde a 61,99% do total de processos apresentados. Para o presidente, o alto número de processos é preocupante, mas o julgamento está sendo célere. Saiba mais lendo a íntegra da reportagem abaixo, divulgada na edição de hoje (24) do jornal.Meta 18Goiás é líder em ações pendentes de julgamentoMutirão do CNJ tem objetivo de acelerar processos que tratam de improbidade administrativa e crime contra administração públicaMaria José SilvaO mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e contra a administração pública que estavam pendentes até dezembro de 2011 começa a surtir os primeiros efeitos. Levantamento preliminar divulgado pelo CNJ revela que 46,03% das ações que integram a Meta 18 foram submetidas a julgamento desde que a ação foi desencadeada, em dezembro do ano passado.A Meta 18 foi estabelecida durante o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reuniu presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros com o intuito de avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir ações prioritárias a serem efetivadas pelas cortes brasileiras. O mutirão tem como alvo 47,1 mil ações inconclusas, em tramitação em 33 tribunais localizados em diferentes Estados brasileiros. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) liderou o ranking das instituições com maior número de processos pendentes. Das 47,1 mil ações referentes aos tribunais de todo o País, 13.740 são do TJ-GO.O grande quantitativo de ações inconclusas existentes em Goiás é vista com bons olhos pelo juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Reinaldo Alves Ferreira. Ele vincula o elevado número de processos inconclusos ao hábito adotado pela população de denunciar de forma sistemática a ocorrência de crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública. “As pessoas procuram principalmente o Ministério Público para formalizar as queixas, o que cria grande quantidade de ações”, acentua.Apesar de apresentar a maior demanda de processos inconclusos, o TJ-GO aparece na quinta colocação quanto ao julgamento de ações da Meta 18. De acordo com o levantamento preliminar do CNJ, o TJ-GO julgou 8.399 ações, o que corresponde a 61,99% do total de processos apresentados. Goiás, conforme a pesquisa, está atrás apenas dos TJs de Minas Gerais, Sergipe, Amapá e Rondônia. O Piauí aparece em último lugar no ranking dos Estados que julgaram os processos da Meta 18.Outro levantamento, divulgado na semana passada pelo CNJ, demonstra que Goiás é o segundo Estado do País que mais julgou ações de improbidade administrativa no ano passado. O POPULAR mostrou, recentemente, que 134 ações desta natureza foram julgadas pelo TJ-GO ao longo de 2012. A instituição também foi a que mais condenou acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no ano de 2012. Foram 37 condenações em definitivo, o que representa 56,9% do total no País, 65 condenações. O TJ goiano foi também o que mais julgou casos de corrupção no ano passado: 202 dos 309 casos julgados.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, considera preocupante o elevado número de processos em tramitação contra a administração pública e de improbidade administrativa. Porém, ressalta como extremamente positivo o fato de os juízes goianos julgarem de forma célere os processos. “Com o julgamento procuramos coibir a ocorrência do crime”, enfatiza. Ele faz uma ressalva de que parte dos processos não resulta em condenação. “Eventualmente, no decorrer da instrução penal, o magistrado chega à conclusão de que a ação é improcedente.”Todos os processos que integram a Meta 18 distribuídos à Justiça Federal e aos Estados devem ser julgados até o fim deste ano. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, destaca como prioritário o alcance da meta. “A improbidade administrativa corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção, e por isso, flexível e indulgente”, afirmou o ministro. Ele conclamou os magistrados a “encontrar soluções para essas demandas, absolvendo quem deva sê-lo e condenando quem violou os princípios e regras que regem a administração pública.Mutirão contra a impunidadeVeja dados sobre ações que tramitam em Goiás e no País:■ O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) tem o maior número de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública pendentes de Julgamento, que constituem alvo da Meta 18■ Das 47,1 mil ações referentes a 18 tribunais do País, 13.740 são do TJ-GO■ O Tribunal Regional Federal - 1ª Região aparece na segunda colocação, com 8.399 ações pendentes. Já o Maranhão aparece em terceiro lugar, com 6.180 ações.■ Em todo o País foram julgados, até agora, 21,6 mil processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que eram alvo da Meta 18■ Tais processos correspondem a 46,03% do total da Meta 18■ O TJ-GO julgou 8.399 ações, o que corresponde a 61,99% dos processos■ O TJ-GO está em quinto lugar no julgamento das ações da Meta 18, atrás apenas dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais (96,43%), Sergipe (91,91%), Amapá (84,20%) e Rondônia 91,91%■ Das 8.399 ações julgadas em Goiás, 969 são de improbidade administrativa e 11.541 de crimes contra a administração públicaCurso aborda tema24 de abril de 2013 (quarta-feira)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), está promovendo em todo o País um curso à distância para a capacitação dos juízes responsáveis por julgar casos de improbidade administrativa e contra a administração pública. A capacitação visa, antes de tudo, dar condições para que os magistrados julguem as ações de forma célere e atinjam o objetivo proposto pela Meta 18.Conforme o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Reinaldo Alves Ferreira, dez magistrados goianos lotados nas Varas Criminais e da Fazenda Pública, que tratam de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa, estão participando do curso. A primeira fase da capacitação, conforme diz, realizada à distância, é teórica e refere-se a processos e procedimentos. Já a segunda etapa, presencial, é voltada à troca de experiências.
Aberto ao público e como parte das comemorações do Dia das Mães, será realizado nos dias 7, 8 e 9 de maio, das 9 às 18 horas, no jardim suspenso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no 3º andar, o Bazar Beneficente 2013. Sob a coordenação da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e o apoio do TJGO e da Diretoria do Foro de Goiânia, o bazar oferecerá várias opções de presentes para as mães, além de pratos variados e doces. Toda a renda arrecadada do bazar será utilizada para compra de cobertores às instituições carentes cadastradas pela OVJ. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3216-2578, 3216-2337 e 3216-2042, com Neila ou Jéssica.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, será entrevistado na manhã desta quarta-feira (24) dentro do Programa CBN Goiânia (FM 97,1). O magistrado abordará na entrevista a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que busca acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e contra a administração pública que estavam pendentes até dezembro de 2011. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem neste quesito 13,7 mil ações pendentes. O órgão aparece em quinto lugar entre os demais Tribunais brasileiros em julgamento de ações desta natureza dentro da Meta 18. É também o Tribunal que mais julgou ações de improbidade administrativa em 2012.Confira aqui a entrevista.Atualizada às 19h07
As regras da proposta de resolução que poderá instituir o concurso nacional para a magistratura serão debatidas nos próximos dias 6 e 7 de maio em um seminário que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O objetivo do evento é debater com os representantes dos diversos tribunais do Brasil uma nova forma de ingresso na carreira.A nova resolução deverá substituir a de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz. A ideia de se instituir um novo ato normativo sobre o assunto surgiu após a constatação de que a norma, que ainda se encontra em vigor, gerou muitas dúvidas. Desde a edição da Resolução 75, o Conselho recebeu mais de 100 processos, com pedidos de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do texto e recursos contra certames realizados pelos tribunais.O estudo acerca das alterações da Resolução 75 está sendo conduzido por um grupo de Trabalho presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz. Há duas semanas, o conselheiro enviou um ofício aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais da Justiça Militar para que indicassem um juiz ou servidor para participar do seminário.O ofício foi encaminhado com a cópia da minuta de resolução que visa a estabelecer as novas regras de ingresso na magistratura. “O evento tem como escopo debater a proposta de regramento com vistas a substituir o atual normativo constante da Resolução nº 75/CNJ. Para tanto, segue em anexo a minuta do texto básico, que não é a proposta final, que será apresentado e discutido por ocasião do seminário, de modo que solicitamos contribuição, no sentido de coletar impressões iniciais a respeito do tema e sugestões para aprimoramento antes da versão final”, disse Munhoz, no ofício.A versão da minuta encaminhada aos tribunais foi finalizada no início de abril, após muitas reuniões e encontros. Uma das propostas do novo texto é que a primeira etapa do concurso público para a magistratura seja de âmbito nacional. Todo o processo de seleção seria coordenado por meio de uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil. As demais etapas do certame continuariam a ser conduzidas pelos tribunais.Munhoz explicou que os debates contribuirão para a construção do texto que será levado ao Plenário do CNJ. Se aprovada, a nova resolução entrará em vigor em 120 dias.
Juízes que atuam na Regional Sudeste da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) participam, nesta sexta-feira (26), do terceiro encontro regional promovido pela entidade em 2013. A reunião será realizada em Catalão e onde se reunirão magistrados de 11 municípios que discutirão assuntos como segurança nos fóruns, terceiro assistente para juízes, desburocratização do Fundo Rotativo e plantões regionalizados.O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, coordenador-adjunto da regional, afirma que entre as dúvidas dos colegas da região está a extensão do auxílio-alimentação, benefício recentemente instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para servidores, a funcionários da prefeitura que compõem o quadro dos cartórios. A decisão prevê que o benefício se estenda a servidores em cargos de confiança. "Estes profissionais exercem função de confiança, cuidando, inclusive, de processos sigilosos. Apesar disso, queremos ter certeza de que há essa possibilidade”, completou.A respeito dos plantões regionalizados, a dúvida dos magistrados da região atualmente é quanto ao período em que o direito à folga pode ser usufruído. "Queremos saber se existe uma regulamentação nesse aspecto. E se não há, defendemos que seja providenciada", pontuou.Entre os pedidos dos juízes, está ainda a devolução de servidores concursados no interior que trabalham de forma temporária na comarca de Goiânia e no Tribunal de Justiça. Outro tema discutido em todos os encontros, a questão da falta de segurança nos fóruns está anexada à pauta do evento. A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC-37) também deve estar em debate no evento.SugestõesEntre as sugestões dos magistrados da região que serão apresentadas à ASMEGO está a possível promoção de cursos de aperfeiçoamento pela entidade em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e o Tribunal de Justiça. Os cursos contribuem nos processos de remoção de comarca, por exemplo. Hugo quer propor ainda uma parceria entre a Dynamus, empresa que gere clube de vantagens para ASMEGO, e a Mitsubishi da região, que beneficiaria magistrados com descontos na compra de veículos.ComarcasSão convidados para este evento os juízes das cidades de Orizona, Vianópolis, Impameri, Pires do Rio, Santa Cruz, Catalão, Cumari, Urutaí, Corumbaíba, Caldas Novas e Piracanjuba. Coordenam a Regional Sudeste da ASMEGO os juízes Ricardo de Guimarães e Sousa e juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, coordenador e coordenador-adjunto, respectivamente.
Magistrados inscritos nos processos de remoção e/ou promoção para o provimento do cargo de Juiz de Direito de entrância final e intermediária, conforme editais publicados no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.232, de 25 de janeiro de 2013, têm prazo de cinco dias, a contar desta terça-feira (23), para tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes e pedir a impugnação dos dados, caso tenha interesse.Os editais de notificação dos magistrados foram publicados na edição de hoje do DJe nº 1.289 (Suplemento). Os processos atendem ao que preveem as Resoluções nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e 03/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As informações prestadas pelos magistrados inscritos estão no e-mail institucional dos juízes.
O magistrado Ricardo Silveira Dourado, diretor de Clubes e Pousadas da associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), recebe, na próxima quinta-feira (25), o Título Honorífico de Cidadão Itumbiarense. A mensagem de outorga do título foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Divino Olímpio.A solenidade será realizada às 19 horas, na Câmara Municipal de Itumbiara, cidade localizada a 211 quilômetros de Goiânia. O evento é aberto ao público e todos os magistrados associados são convidados. O juiz Ricardo Silveira, que já foi homenageado com o mesmo título nos municípios de Posse e São Domingos, diz que se sente lisonjeado com a honraria.“Sinto um misto de alegria e responsabilidade. Alegria, porque sei que o meu trabalho está sendo reconhecido; e responsabilidade, porque tenho que fazer ainda mais por essa população”, completou.Serviço:Sessão de Outorga de Título Honorífico de Cidadão ItumbiarenseLocal: Câmara Municipal de ItumbiaraDia: 25/04Horário: 19 horas
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria Social, informa que as inscrições para a terceira edição do Curso de Vinhos, destinada a magistrados associados, podem ser feitas até esta quinta-feira (25). O curso será realizado no próximo dia 10 de maio. As vagas são limitadas a 15 (e outras 15 para o cadastro de reserva).O Curso de Vinhos será ministrado pelo desembargador aposentado e enófilo Floriano Gomes. Havendo mais inscritos que a quantidade de vagas existentes será realizado um sorteio na sexta-feira, dia 26 de abril, às 14h30h, para definição dos participantes. Os interessados devem procurar Cora (62-3238-8910).No ano passado, a ASMEGO desenvolveu duas edições do curso, bastante prestigiado pelos magistrados, uma em setembro e outra no mês de novembro. Durante o curso, os magistrados poderão conhecer um pouco mais sobre conceito e história do vinho; cultivo e manejo dos vinhedos; tipos de uva; processo de produção da bebida; rótulos, entre outros ensinamentos.
