O ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da OAB-Rio, Wadih Damous, têm encontro hoje (24), às 11h, na sede da entidade, no centro do Rio, para debater formas de combate aos crimes de colarinho branco. A Reunião Pública em defesa do Estado Democrático de Direito e Contra a corrupção terá a participação de representantes de entidades da sociedade civil e de parlamentares. Também foram convidados para o debate representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional de Jornais e do Sindicato dos Advogados.

Em sessão realizada nesta manhã (23), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por unanimidade, indicou o juiz Fausto Moreira Diniz (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, para substituir, a partir de 1º de agosto, e por quatro meses, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. A desembargadora, que atualmente preside o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e também a 4ª Câmara Cível, ficará afastada do TJ-GO para dirigir todo o processo eleitoral no Estado, incluindo votação, apuração e apreciação de eventuais recursos.

“Laboratórios farmacêuticos são acusados de patrocinar ações na Justiça para obrigar o sistema estadual de saúde a comprar medicamentos que não estão disponíveis na rede pública. O caso é investigado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Só neste ano de 2008, o gasto com atendimento das ordens judiciais já deve chegar a R$ 500 mil.”Confira a reportagem no vídeo abaixo.

JORNAL DO BRASIL, hoje:A divulgação, pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), dos nomes dos candidatos com "ficha suja" divide os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, teme que tal divulgação possa causar injustiças. Segundo ele, os partidos políticos é que devem "selecionar" quem pode concorrer às eleições.– Tenho medo de cometer graves injustiças. Aqui os senhores não me terão a favor disso – afirmou.– Os partidos políticos que façam sua seleção.O ministro Celso de Mello, que foi o relator da liminar encaminhada pela AMB que pede a autorização para que os juízes eleitorais avaliem a vida pregressa dos candidatos, foi suscinto:– (É um tema) de extrema relevância.A liminar deve ser incluída na pauta de julgamento do STF no dia 6 de agosto. No mesmo mês será encerrado o prazo de julgamento de recursos sobre candidaturas para as eleições municipais de outubro.PrudênciaO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, elogiou a iniciativa de Celso de Mello de encaminhar a decisão sobre a liminar para o plenário.– Ele (Celso de Mello) foi prudente, como de hábito – comentou. – A decisão do plenário é mais maturada.Simpatizante da idéia de divulgar os nomes dos políticos com "ficha suja", Ayres Britto sinalizou que a iniciativa colabora para a melhor escolha do candidato pelos eleitores.– O que se procura é o conjunto da obra – exemplificou. – É a biografia do candidato e o histórico de vida dele. Munido com mais informações, eu espero que o eleitor possa se manifestar.FundamentaçãoNa ação, a AMB questiona o dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.A associação pede a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar nos julgamentos dos registros ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a "ficha suja".A AMB entende que a emenda estabeleceu que a Lei de Inelegibilidade teria, entre outras finalidades, proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, "considerando a vida pregressa do candidato".

Três juízes da Bahia entraram, na última quinta-feira, 17, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de providências sobre quinto constitucional sucessivo. Os magistrados consultam se as decisões do CNJ em Pedidos de Providências de requerentes dos estados de Pernambuco (PP 2007.10.00.00.08.000) e Espírito Santo (PP 2007.10.00.00.01.0730) valem para todo país. Nas decisões relativas aos dois estados, o plenário do CNJ determinou que "no caso de existirem candidatos que possuam dois anos de exercício na respectiva entrância, mas não figurem na primeira quinta parte da lista de antiguidade, deve-se apurar novamente a primeira quinta parte dos mais antigos, incluídos todos os magistrados".Os magistrados alegam que "o critério apresentado pelo CNJ é fundamental para a transparência das promoções" e que apenas os tribunais de Justiça do Maranhão e Pernambuco realizam a atualização da lista da forma prevista pelo Conselho.

 A Asmego inaugurou, na noite de 18 de julho, a sede da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred), que já está funcionando no próprio prédio da associação, no Jardim Goiás. O presidente da Associação do Magistrados do Estado de Goiás, Átila Naves Amaral, falou durante a solenidade de inauguração e fez questão de ressaltar o empenho do ex-presidente da Asmego Wilson Dias, em sua gestão, no sentido de tornar a Juriscred realidade. Átila enalteceu ainda o importante trabalho do coordenador da cooperativa, Ênio José Bitencourt, além de lembrar e agradecer a atenção especial dada pelo Banco Central à Asmego no processo de implementação da cooperativa. O atual presidente da Asmego disse ainda que a Juriscred é fruto de um sistema forte, que respaldará os cooperados nos momentos de necessidade. Átila Naves Amaral fez questão de dar boas vindas tanto aos cooperados já associados, quanto às categorias que ainda virão para a Juriscred. Em seu discurso, José Ricardo M. Machado, presidente da Juriscred, também elogiou o ex-presidente Wilson Dias, por todo o trabalho inicial, e o atual presidente da Asmego, que, com "seu jeito arrojado de administrar", culminou na inauguração da cooperativa. O presidente da Juriscred disse que a expectativa de funcionamento da cooperativa agora é muito positiva e completou: "Já estamos funcionando na segunda quinzena de julho e tivemos investimentos de elevada monta. O ex-presidente Wilson da Silva Dias, que fomentou a idéia de criar a cooperativa e realizou os primeiros trâmites burocráticos em Brasília, disse que agora a idéia de cooperativa está sendo assimilada pelos colegas e acredita numa uma união de segmentos: "os serventuários da justiça vão contribuir muito e a tendência é que o Ministério Público venha participar conosco, pois é de interesse de todos". Wilson Dias falou ainda que, com a abertura da sede, quem não acreditava ou que tinha alguma dúvida quanto ao sucesso do empreendedorismo vai acabar participando. "Estão de parabéns o Dr. José Ricardo e também o Dr. Átila, que desempenhou um papel essencial, abriu as portas e instalou a sede. Eles tornaram realidade um sonho, concretizando a cooperativa com uma estrutura e com uma idéia maior que a nossa anteriormente", elogiou. O ex-presidente lembrou-se da necessidade, a partir de agora, dos colegas se conscientizarem dos ganhos e benefícios do cooperativismo: "aqui somos donos. Nenhuma outra cooperativa iniciou com essa estrutura e isso a própria direção do Sicoob reconheceu. Temos tudo para dar certo".    Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente da Asmego, também falou no evento de inauguração e relacionou a criação da cooperativa com a história de luta pela fundação da Asmego: "assim como a criação da cooperativa, que se iniciou hoje com ares de uma grande instituição, a fundação da entidade dos magistrados parecia incerta e sem sucesso, e hoje, ela é um exemplo de associação de classe para todo o país, consolidou-se e manteve a honradez de seus membros". Ele ainda elogiou a idéia e o trabalho iniciais de Wilson Dias, e complementou: "Merece parabéns também o Átila, que consolidou a idéia e o sonho". Homero Sabino aproveitou e mandou um recado para os outros associados "podem estar certos de que vamos até aqueles que ainda não entenderam bem o que será essa cooperativa com ensinamentos para mostrar a todos o que é a Juriscred". Questionado se essa iniciativa pode contribuir com uma maior união entre os magistrados, ele foi incisivo: "com certeza. A própria palavra cooperativa remete à união, que é o que mais a Asmego precisa atualmente. Além disso, a Juriscred vai completar mais um serviço ao associado que ainda não existia".         Fabrício Modesto César, Vice-Presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil de Goiás (Sicoob-GO), em seu discurso, afirmou que o sucesso da cooperativa depende exclusivamente dos cooperados e lembrou da importância destes realizarem as suas principais movimentações financeiras (como tomar empréstimos, depósitos, aplicações, usar os produtos oferecidos) para contribuir com o longo caminho que a cooperativa ainda tem que traçar para alcançar o pleno êxito. "O Sicoob acredita, mas vocês têm que acreditar mais do que nunca nessa cooperativa", completou. Norval Barbosa, representando a presidente do Sindijustiça, Rosângela Alencar, falou na abertura sobre o entusiasmo do sindicato em participar da cooperativa e mencionou o interesse de outras cooperativas, inclusive a dos servidores públicos (ServCred), em fazer uma fusão com a Jurisdred.De acordo com Ênio Bitencourt, a Juriscred já possui 268 cooperados. Os funcionários, que passaram por um treinamento de atendimento aos cooperados, realizaram aberturas e confirmação de contas inclusive na noite de inauguração da agência, que já estava funcionando normalmente. A gerência da cooperativa enviou fichas cadastrais e cartões de assinaturas para todos os cooperados e aguarda a devolução das mesmas para abrir as contas. Aqueles que efetivarem esse processo, terão acesso a cartões de débito e crédito, que, segundo o coordenador, devem estar disponíveis em aproximadamente 10 dias, já que a cooperativa funcionará como uma agência bancária. Ênio disse ainda que os contatos para angariar mais sócios se intensificarão a partir de agora, inclusive aos membros dos Tribunais de Contas do Município e do Estado, além dos servidores da Justiça. A solenidade ainda contou com a presença das seguintes autoridades: Norival Santomé, Procurador Geral do Estado, representando o Governador Alcides Rodrigues; Marconi Pimenteira, Procurador Geral do Município, representado o prefeito Iris Rezende; Lauro Machado Nogueira, presidente da Associação Goiana do Ministério Público; os desembargadores Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente da Asmego; João Canedo Machado, Diretor da Escola da Magistratura de Goiás; Floriano Gomes, corregedor-geral da Justiça; Gilberto Marques; Zacarias Coelho; além da 2ª vice-presidente da Asmego, Liliana Bittencourt e de Jesus Divino, representando o Secretário Estadual da Fazenda, Jorcelino Braga. 

 O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, está na cidade de Nova Viçosa, na Bahia, de hoje, dia 22, até a próxima quinta-feira, para inspecionar o prédio da pousada "Celso Fleury" que pertence a associação.  Segundo a gerência da pousada de Nova Viçosa, não tem havido grande movimentação de hóspedes nos últimos dias devido ao clima frio. Durante a visita, o presidente irá planejar a temporada do final do ano com a gerência da pousada. O presidente da Asmego aproveita a visita à cidade para estreitar o relacionamento da associação com as autoridades do município.

 Os membros do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) irão a nove capitais em agosto para expor detalhes a juízes sobre o emprego da ferramenta que irá agilizar os processos de adoção por meio de informações unificadas.  As cidades são Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Boa Vista (RR); Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Rio Branco (AC), São Paulo (SP) e Vitória (ES). O CNA foi lançado pelo CNJ em abril. A idéia é apresentar o Cadastro e esclarecer sobre os procedimentos necessários para inserir os dados das crianças e adolescentes aptos a serem adotados e das pessoas dispostas à adoção.  A previsão é que, até setembro, o Cadastro deverá conter todas as informações das varas. Desde que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, os integrantes do comitê já fizeram palestras nas demais capitais brasileiras, quando reuniram os juízes das varas da infância e da juventude dos estados e demais magistrados e servidores envolvidos no tema. O Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adoção é formado pela conselheira do CNJ, juíza Andréa Maciel Pachá; desembargador Luiz Carlos Figueiredo (TJPE); juiz Antônio Silveira Neto (TJPB); juíza Cristiana de Faria Cordeiro (TJRJ); juiz Francisco José R. de O. Neto (TJSC); e juíza Sandra Reves V. Tonussi (CNJ).   Os juízes habilitados poderão acessar o Cadastro aqui ou no banner do CNA à direita da página de abertura do endereço eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/) . No espaço, estão disponíveis o Guia do Usuário e o documento Perguntas Freqüentes.   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, dia 22, decreto que modifica a lei de crimes ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.A mudança na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa, semelhante a da Receita Federal, de perdimento dos bens apreendidos, ou seja, os bens poderão ser leiloados.O decreto também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais.O presidente também assinou decreto que cria a Guarda Ambiental Nacional e o Corpo de Guardas Parque. As duas instituições, em parceria com os estados, deverão cuidar da proteção e prevenção de crimes ambientais em unidades de conservação.

 Em decisão monocrática, o conselheiro Jorge Antônio Maurique, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manteve decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que determinou a remoção por merecimento do juiz Willian Fabian Oliveira Ramos para a comarca de Inhumas. O pedido de controle administrativo foi formulado pelo juiz Ernani Veloso de Oliveira Lino, da comarca de Crixás, sob a alegação de que seu nome não foi incluído na lista tríplice do processo de remoção por merecimento, apesar de possuir os requisitos para figurar na lista. O magistrado pretendia ter sua situação alterada por entender que seu nome deveria ter sido incluído na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Em suas alegações, sustentou que no caso em que o cálculo da primeira parte quinta parte da lista resultar em número não-inteiro deve-se proceder o arredondamento, de modo a alcançar um número inteiro, permitindo-se, assim, a obtenção de uma vaga completa.No entanto, ao analisar o pedido, Jorge Maurique entendeu que o único arredondamento permitido está relacionado com as vagas decorrentes do quinto constitucional. "Trata-se de apenas 20% dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e Estaduais - incluindo-se o TJDFT - reservados à composição de membros do parquet e da advocacia, indicados em lista sêxtupla por seus órgãos de classe. Apenas isso e nada mais", explicou. Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo princípio é a livre composição pelos tribunais da lista de advogados ou de membros do Ministério Público (MP) a partir de 1934 e de compartilhamento de poderes entre as entidades corporativas e órgãos judiciários - o conselheiro esclareceu que a jurisprudência trata da possibilidade do arredondamento somente nessa situação específica. "A analogia tentada mostra-se inviável por uma razão singela trata-se de dois universos distintos: um trata de forma de provimento no cargo e outra de deslocamento dentro da carreira", enfatizou. A quinta parte da lista de antiguidade, de acordo com ele, diz respeito tão- somente ao tempo de dedicação do magistrado de carreira ao Poder Judiciário. "O critério referente á fração remanescente não é tratada pela Constituição. Contudo, pelo mero fato de não estar versado nela não significa que, na sua omissão, deve sera aplicado o mesmo raciocínio relativo ao quinto constitucional", ponderou. 

 Foi celebrada na tarde de ontem, dia 21, uma cerimônia religiosa na sede da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred), que foi inaugurada na última sexta-feira, dia 18.  A cerimônia foi uma forma de agradecimento pelas conquistas alcançadas pela Juriscred e também uma forma de reunir forças para que a cooperativa progrida ainda mais.  O diácono convidado Fernando de Assis Queiroz celebrou a cerimônia. Estiveram presentes os desembargadores João Canêdo Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura, e Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente da Asmego e membro do Conselho Fiscal da Juriscred; o coordenador da cooperativa, Ênio José Bitencourt e os funcionários da Juriscred e da Asmego.

 Está disponível, a partir desta terça-feira, dia 22, no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o nome dos candidatos que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral. As primeiras informações disponibilizadas são sobre os candidatos a prefeito e vice-prefeito nas 26 capitais do País.O banco de dados será alimentado periodicamente com a colaboração dos juízes eleitorais de todo o Brasil. As informações recebidas estão sendo rigorosamente checadas para evitar que incorreções prejudiquem qualquer candidato.Ao organizar os dados, a intenção da AMB é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas, que podem balizar e fundamentar a escolha dos eleitores e, assim, contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível.

Com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros, o ministro Cesar Asfor Rocha assume o comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta terça-feira (22). A substituição está prevista no artigo 18 do Regimento Interno do STJ. O vice-presidente exerce a Presidência e, imediatamente, convoca o Plenário, para, no máximo em 30 dias, fazer a eleição. Como neste caso a vacância ocorre no período das férias forenses, a convocação se dará tão logo seja iniciado o semestre judiciário. Ainda segundo o regulamento interno da instituição, o presidente eleito tomará posse no prazo de quinze dias após a eleição, para um mandato de dois anos. No caso de o vice-presidente ser eleito presidente, na mesma sessão será eleito o seu sucessor. Perfil Dinamismo e empreendedorismo fazem parte do perfil do ministro, cujo maior objetivo é alcançar a efetividade do Poder Judiciário, marca indelével de sua trajetória na carreira jurídica, desde que se graduou bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará, em 1971. O ministro Cesar Rocha é corregedor nacional de Justiça desde junho de 2007. Advogado de carreira, integra o STJ desde 22 de maio de 1992, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O novo vice-presidente do STJ já exerceu, entre outros, os cargos de coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal, de ministro e corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. É também diretor da Revista do STJ, principal meio de consolidação e divulgação da jurisprudência do Tribunal. Mestre em Direito, o ministro Cesar Rocha possui título de notório saber pela Universidade Federal do Ceará. É autor dos livros "Clóvis Beviláqua em outras Palavras", um estudo da obra do grande jurista, e "A Luta pela Efetividade da Jurisdição", no qual defende a utilização dos instrumentos processuais para uma justiça mais célere e eficaz, adequando-os às necessidades da vida moderna. É co-autor das obras "O Novo Código Civil – Estudo em homenagem ao Professor Miguel Reale" e "Direito e Medicina – Aspectos Jurídicos da Medicina".

Entre os dias 1º e 18 de julho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, examinou 589 processos e julgou 393 deles. Nesse total, há decisões liminares, de arquivamento, entre outras. Nos demais processos, foram proferidos despachos.A Presidência do STF recebeu 217 Habeas Corpus, dentre os quais, 89 foram julgados. Desses, 33 tiveram pedido de liminar analisado, sendo que 18 foram indeferidos, 14 deferidos, e um foi deferido em parte. Outros 10 receberam a chamada "decisão interlocutória" (despacho proferido no curso de um processo, sem caráter de sentença final).Quarenta e seis Habeas Corpus foram julgados em definitivo: 41 foram arquivados; dois foram considerados prejudicados; e três não-conhecidos. Veja abaixo a tabela com os números.Do total de pedidos de liminar analisados em todas as classes de processo que entraram nesses 18 dias do mês de julho, 31 foram indeferidos e 29 foram concedidos. Oitenta e um processos foram arquivados e 50 foram julgados prejudicados. As demais decisões foram sobre extinção de processo, homologação de desistências, entre outras.O presidente também examinou 60 Reclamações, instrumento jurídico utilizado para preservar decisões do STF ou a competência da Corte para julgar alguma matéria. Vinte e seis foram julgadas e, em 34, houve despacho.Entre os Mandados de Segurança que chegaram ao STF no período, 33 foram analisados. O Mandado de Segurança é utilizado para garantir um direito líquido e certo supostamente violado por alguma autoridade. Do total analisado, oito foram julgados e, em 25, o ministro proferiu despacho.As classes processuais que mais chegaram à Corte foram os Agravos de Instrumento e Recursos Extraordinários que somaram 504 pedidos. Dentre estes, 193 foram julgados e três receberam despacho.RR/LF//AM   Habeas Corpus analisados 89 Indeferidos 18 Deferidos 14 Deferidos em parte 1 Negado seguimento 41 Não conhecidos 3 Prejudicados 2 Decisão interlocutória – pedidos deferidos 6 Decisão interlocutória – pedidos indeferidos 4   Reclamações analisadas  60 Julgadas 26 Com despacho 34    Mandados de Segurança analisados 33 Julgados 8 Com despacho 25     Total de Decisões da Presidência em Julho por Tipo   Período: 01 a 18/07/2008           Tipo Decisão Decisão Qtde. Decisão Final Declinada a competência 1 Decretada a deserção 1 Extinto o processo 2 Homologada a desistência 6 Não conhecido(s) 6 Negado seguimento 81 Prejudicado 50 Decisão Interlocutória Deferido 30 Deferido em parte 3 Indeferido 26 Reconsideração 126 Decisão Liminar Liminar deferida 29 Liminar deferida em parte 1 Liminar indeferida 31 Total 393  

Sempre recebi com reservas as propostas de adoção de Súmulas Vinculantes, firme no que aprendi na vida acadêmica de que as decisões de primeiro grau e dos tribunais regionais são os poros que permitem ao direito respirar Justiça. O mundo real, entretanto, muitas vezes desmente as teorias e os ensinamentos doutrinários. A discussão judicial sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade é neste sentido emblemática e escancara os ganhos para a sociedade com a adoção de súmulas vinculantes.Segundo informação do ministro Vantuil Abdala, no TST tramitam 5 mil processos em que se discute a matéria, sendo certo que o número vem aumentando progressivamente a medida que se repetem decisões de instâncias inferiores elegendo base de cálculo diversa do salário mínimo (regra prevista no artigo 192 da CLT).A utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade sempre foi matéria pacífica na Justiça do Trabalho, mesmo após a CF de 1988. Por força de manifestações do STF em processos específicos, de que a vinculação seria inconstitucional, juízes e tribunais trabalhistas passaram a estabelecer base de cálculo maior do que a prevista na CLT ora vinculada ao piso da categoria, ora ao salário do empregado. Neste cenário, o STF adotou a Súmula Vinculante 4 estabelecendo que a vinculação ao salário mínimo é inconstitucional, mas os juízes não podem estabelecer outra base de cálculo. Assim, apenas pela via legislativa ou por força de negociação coletiva poderá ser eleita nova base de cálculo do adicional de insalubridade.Mesmo com a adoção da Súmula Vinculante, juízes do trabalho continuaram elegendo outro indexador, culminando com a adoção pelo TST de nova redação para sua Súmula 228, estabelecendo que a base de cálculo, a partir de 9 de maio, é o salário básico do trabalhador. A súmula que deveria trazer segurança jurídica foi o estopim para novas discussões, sendo certo que com uma penada o TST criou um passivo trabalhista a partir de 9 de maio atingindo a todos os empresários que atuam no país.O texto de redação infeliz levou a interpretações diversas, tendo o TST escalado o decano da Corte, ministro Vantulil Abdala, para dar uma entrevista “esclarecedora”. O ministro afirma que salário básico é um conceito conhecido e que deve ser entendido como salário da categoria (piso salarial) e que o TST aplicou por analogia a regra válida para o adicional de periculosidade. Ora, a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário do empregado e salário básico nunca foi piso salarial. O TST botou mais lenha na fogueira.Usando do remédio jurídico da reclamação ao STF, cabível quando do descumprimento de Súmula Vinculante, a CNI pediu liminarmente a suspensão da súmula do TST, o que foi deferido pelo ministro Gilmar Mendes. O fundamento é de que enquanto não for alterada a lei, a base de cálculo é o salário mínimo, não sendo possível a fixação de outro indexador pelo Judiciário.Caso a vinculação ao entendimento sumulado do STF não existisse teríamos uma enxurrada de processos que se somariam aos 5 mil em tramitação no TST e a outros 50 mil nas cortes inferiores. Levando-se em conta que o custo de um processo trabalhista para a sociedade é de R$ 6 mil (valor calculado a partir do orçamento anual do TRT da 4ª Região dividido pelo número de processos), podemos calcular o ganho da sociedade brasileira apenas neste caso emblemático em que o acionamento da máquina judicial estatal não será incentivado.

A juíza substituta Débora Letícia Dias Veríssimo concedeu, em parte, segurança ao Ministério Público (MP) e declarou nulos os artigos 1º, 3º, 6º e parágrafo único da Resolução nº 01/2004, expedida pelo Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás (CSPC-GO). No mandado de segurança, o MP alegou que, por meio de tais dispositivos, o CSPC-GO limitou a atuação da promotoria na sua atividade do controle externo da atividade policial, o que é uma afronta à sua independência funcional – assegurada pela Lei nº 8.625/93 e a Constituição Federal – vez que impõe medidas restritivas a seus membros.Segundo o MP, ao editar a Resolução nº 01/2004, em 19 de maio de 2005, o CSPC-GO extrapolou suas atribuições, pois não detêm competência para regular a atuação funcional de outro órgão. Ao se manifestar, o CSPC explicou que não teve como objetivo limitar ou interferir na função do MP relativa ao controle externo da atividade policial, mas sim orientar os integrantes da polícia civil em relação aos procedimentos quando da realização do referido controle.Na decisão, a juíza lembrou que o artigo 127 da Constituição Federal define o MP como uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” sendo que, para tanto, a instituição recebe diversas atribuições e, dentre elas, a de exercer o controle externo da atividade policial. “Se assim o é, dúvidas não há de que o Conselho Superior da Policia Civil do Estado de Goiás não está autorizado a limitar direitos e deveres dos membros de outra instituição que não a sua, através de uma resolução, mormente quando esta limitação fere dispositivos legais e constitucionais”, asseverou a juíza.Ainda para fundamentar seu posicionamento, Débora Letícia citou o artigo 3º da Resolução em questão, o qual – ao contrário do que informou o CSPC, interfere na atuação do MP ao determinar: “Fica suspensa a inspeção ou vistoria realizada pelo Ministério Público em Delegacias de Polícia ou outras repartições da Polícia Civil do Estado de Goiás, exceto aquelas procedidas em celas e carceragens porventura existentes nessas unidades policiais”.

Já está no ar a campanha institucional sobre a nova programação da TV Justiça, que estréia em agosto, mês em que o canal completa seis anos. De acordo com a coordenadora da TV Justiça, Giovana Cunha, a nova fase conta com equipamentos de última geração, com tecnologia digital e outra linha editorial da televisão. Com novos cenários e parcerias, "a pretensão é atingir um público bem diversificado, como  advogados, juízes, procuradores, defensores, bacharéis, professores, estudantes de Direito e até aqueles que ainda estão em dúvida sobre qual carreira escolher em meio às inúmeras opções que o universo jurídico oferece". É o caso do programa "Carreiras", que esclarece o papel dos que atuam na seara do Direito. No programa, profissionais da área falam do seu dia-a-dia, dão dicas e mostram também as exigências e necessidades de cada ofício. Dedicada a uma audiência mais especializada, a revista eletrônica "Iluminuras" trata do vasto mercado editorial jurídico, mostrando desde os lançamentos mais recentes até as obras mais vendidas, incluindo a indicação de especialistas, entrevistas com autores e leitores da rica literatura jurídica nacional. Um dos carros-chefe é o "Saber Direito", faixa dedicada à educação à distância, que deve ocupar a grade matutina - das 7 da manhã ao meio-dia. Ambientado em moderna sala de aula, o programa vai explorar todos os recursos hoje disponíveis de modo a viabilizar a máxima interação com o público. Além das perguntas dos alunos presentes, o professor/palestrante responderá as dúvidas enviadas pela internet, de qualquer região do país e também esclarecerá as questões levantadas por entrevistados em locais públicos pelos repórteres da própria TV. Giovana Cunha explica ainda que a nova formatação inclui as transmissões ao vivo das sessões plenárias, no programa "Direto do Plenário" que contará com comentários de consultores jurídicos sobre as decisões. As novidades continuam com o inédito "Reunião de Pauta", quando jornalistas das mais diversas áreas, incluindo os que integram a Rádio e a TV Justiça, analisam as mais importantes decisões tomadas pelo Judiciário durante a semana e a repercussão no cotidiano do brasileiro. "Todo o esforço da equipe visa principalmente à aproximação do público com a Justiça, com foco no conhecimento, pelos brasileiros, dos próprios direitos e deveres, fortalecendo-se, diretamente, a cidadania como mola mestra da democracia brasileira", explicou a coordenadora da TV

A passagem do ministro Humberto Gomes de Barros pela presidência do Superior Tribunal de Justiça foi mais marcante do que ele mesmo imaginava. No dia 7 de abril, quando assumiu o cargo para cumprir um mandato de pouco mais de três meses, Gomes de Barros reconheceu publicamente sua limitação na “arte de administrar” e disse que seria apenas um gestor dos procedimentos adotados pela gestão anterior. Mas a experiência de 17 anos de STJ superou a aparente falta de tino administrativo. Durante sua rápida gestão, Gomes de Barros regulamentou os procedimentos de tramitação e julgamento dos recursos especiais repetitivos, criou o Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), instalou um protocolo avançado no estacionamento externo do tribunal e implementou o acesso do STJ ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) gerido pelo Banco Central, entre outras medidas. Gomes de Barros também deixa a presidência como detentor de um recorde histórico: a homologação de uma sentença estrangeira em apenas 13 dias. Os autos da sentença de divórcio procedentes da Itália foram distribuídos ao presidente do STJ no dia 25 de junho e, no dia 8 de julho, já estava devidamente homologada. Tradicionalmente, a tramitação de decisão estrangeira costuma levar cerca de 45 dias. A iniciativa dele de reunir os presidentes de todos os tribunais de Justiça do país e formar uma comissão tripartite integrada por representantes do STJ, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais estaduais de Justiça (TJs), para elaborar o projeto de regulamentação da lei que agilizou o trâmite dos processos repetitivos foi fundamental para a celeridade do processo. Graças a essa iniciativa, a resolução que regulamenta o novo dispositivo foi assinada no dia 14 de julho, bem antes do prazo de 90 dias previsto na lei. A resolução define o que são processos repetitivos, fixa prazos curtos para sua tramitação e julgamento e fortalece o princípio da jurisprudência estável, defendido com veemência pelo presidente. Segundo Gomes de Barros, “se a jurisprudência vacilar, essa lei cairá na inutilidade”, pois a segurança jurídica não é apenas um princípio, mas um bem fundamental do cidadão. Novas ferramentas e acordosCom a instalação do Nupre, a presidência do STJ passou a filtrar agravos irregulares e recursos especiais sobre questões com jurisprudência pacificada na Corte, racionalizando trabalho e reduzindo significativamente o tempo de permanência desse tipo de processo no Tribunal. Em três meses, o presidente decidiu monocraticamente mais de 16 mil processos detectados pelo Núcleo que deixaram de ser distribuídos aos demais ministros. Também foi de Gomes de Barros a idéia de denominar os servidores responsáveis pela triagem dos processos de “brigadistas processuais”, em referência aos profissionais que auxiliam as comunidades em situações de perigo. O acordo assinado com o Banco Central garantiu o acesso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos mecanismos de consulta do cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), sistema que indica onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores. O convênio permite que os ministros do STJ verifiquem se os devedores possuem contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos em processos de execução de dívidas. Na gestão de Gomes de Barros, a Procuradoria da República e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal passaram a integrar o Consórcio BDJur, rede de informações digitais do Poder Judiciário que reúne o inteiro teor de documentos eletrônicos, atos normativos, decisões administrativas, análises de sites jurídicos, além das bibliotecas digitais dos órgãos federais e estaduais de Justiça. Mesmo fora do Superior Tribunal de Justiça, Gomes de Barros continuará defendendo uma bandeira que carrega desde o seu ingresso no Tribunal, em 1991: o fim da duplicidade de tratamento entre o cidadão e o Estado. Pela legislação em vigor, quando o processo envolve cidadão ou uma empresa, os prazos são rígidos, mas, se a ação é contra o Estado, os prazos são contados em dobro. “Não há mais razão para que as entidades estatais continuem se beneficiando com prazos em dobro, intimação pessoal, dupla jurisdição e precatórios”, ressalta. Três meses de presidênciaGomes de Barros agilizou o trabalho dos advogados que atuam diariamente na Corte. Além de determinar a reserva de vagas de estacionamento para profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, vagas especiais para advogados idosos ou com dificuldade de locomoção. Ainda instalou um protocolo avançado no estacionamento externo do Tribunal. O novo protocolo permite que o advogado devolva processos sem precisar entrar no prédio - até então, o atendimento externo era exclusivo para recebimento de petições –, o que representa uma grande comodidade e economia de tempo. Também deixou sua marca no fortalecimento do processo de interiorização da Justiça Federal como forma de facilitar o acesso à Justiça e aproximar a instituição dos cidadãos, ao inaugurar a 7ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, instalada no município de União dos Palmares. Foi a segunda vara federal instalada fora da capital alagoana – a primeira foi a 8ª Vara, no município de Arapiraca. Internamente, o presidente Gomes de Barros lançou o novo portal de periódicos eletrônicos jurídicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva (BMOS), adicionou ao acervo uma coleção em braile doada pela Universidade Federal de Alagoas e inaugurou a Ala Ministro Jesus Costa Lima, onde estão instalados os computadores centrais do sistema de informática do tribunal. Na área internacional, assinou acordo de cooperação com Portugal para o intercâmbio de experiências judiciais e defendeu, na II Cúpula de Presidentes de Poderes Judiciários da União das Nações Sul-Americanas (Unasur), maior rigor no combate ao crime organizado no continente mediante ações conjuntas e procedimentos comuns envolvendo carta rogatória e extradição. O ministro Humberto Gomes de Barros se aposenta nesta terça-feira (22) com a certeza do dever cumprido e com uma mensagem ao tribunal em que serviu por 17 anos. “Se eu pudesse dar um exemplo aos colegas, seria este: o amor ao Superior Tribunal de Justiça”.