O edital de convocação para a inscrição definitiva dos candidatos aprovados nas provas práticas de sentença de natureza civil e criminal já pode ser acessado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (27) e será publicado na quarta-feira (28). As inscrições serão realizadas no período de 2 a 20 de setembro, das 8 às 17 horas, na secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento, no térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sala 153.O candidato deverá solicitar a inscrição definitiva ao presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargador Zacarias Neves Coelho, e preencher formulário que estará disponível na secretaria da Comissão e no site do TJGO, a partir de segunda-feira (2).O pedido de inscrição será acompanhado pela documentação exigida em edital, como diploma de bacharel em Direito, certidão que comprove três anos de atividade jurídica e folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil dos locais onde tenha morado nos últimos cinco anos. Confira o edital completo.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, membros da Diretoria Executiva da entidade e do Conselho Deliberativo da associação e juízes integrantes da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, instituída pelo presidente Gilmar, acompanharam na tarde desta segunda-feira (26) a audiência promovida pelo presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Escher, visando à apresentação de propostas de melhoria do COJEG. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo).Estiveram presentes à audiência os desembargadores membros da comissão, Leandro Crispim, Amélia Netto Martins de Araújo, Amaral Wilson, Luiz Eduardo Sousa e Carlos Alberto França, relator da proposta. Assim que abriu a sessão, o desembargador Carlos Escher franqueou a palavra ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O magistrado agradeceu a oportunidade de contribuir com a construção do novo COJEG e apresentou algumas das propostas da magistratura goiana, representada pela associação, visando ao aperfeiçoamento do código.Dentre as propostas apresentadas pelo presidente da ASMEGO estão ampliação da estrutura do TJGO, passando-se dos atuais 36 membros para 50 integrantes. O aumento do número de desembargadores, segundo a proposta da ASMEGO, ocorreria de forma escalonada, passando, em 2014, para 40 membros; 46 em 2015; e 50 em 2016.Outras medida propostas são a criação de dez cargos de juiz substituto de entrância final, em Goiânia; criação de novas Varas Cíveis em Goiânia e de duas Varas de Sucessões na capital; criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra mulher em diversas Comarcas do Estado; gratificação para magistrado ocupante de unidade judiciária considerada de difícil provimento; afastamento do vice-presidente do TJGO da atividade judiciante, a fim de se dedicar aos precatórios e admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, dispositivo assegurando a um magistrado, de forma exclusiva ao cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; afastamento do diretor daEscola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) da atividade judicante para se dedicar de forma exclusiva à instituição de ensino; e criação de unidades cíveis, criminais, juizados criminais, cíveis, mistos, de fazenda pública estadual, municipal e família em diversas comarcas do interior, sobretudo aquelas em que há um maior movimento forense (média mensal de feitos ajuizados).Além do presidente Gilmar Coelho, estiveram presentes ainda na audiência os magistrados Murilo Vieira, vice-presidente da ASMEGO, Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo; Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo, André Reis Lacerda, diretor de Comunicação, Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado; Alessandra Gontijo do Amaral; Vaneska da Silva Baruki; Telma Aparecida Alves Marques; Maria Lúcia Fonseca; Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa; e Adegmar José Ferreira.Até o dia 30 de agosto, o desembargador Carlos Escher continuará recebendo sugestões para serem analisadas pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO. As propostas têm que ser remetidas à comissão via ofício. Segundo o magistrado, o intuito é finalizar o anteprojeto para enviá-lo à Corte Especial do TJGO no mais tardar em outubro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou ofício-circular aos diretores de foro de 56 comarcas do interior do Estado, solicitando que envidem esforços para instalar serventias extrajudiciais que já foram criadas por lei.A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a 7 comarcas, no total, e viabilizará, com urgência, ainda que em caráter precário, o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais, com o intuito de possibilitar, aos jurisdicionados, maior facilidade de acesso à Justiça e a preservação da cidadania".Quando não existe esse tipo de serviço nos municípios, moradores precisam se deslocar para cidades vizinhas para realizar simples atividades, como registro de nascimento, certidão de óbito, casamento no civil e até mesmo para reconhecimento de firma. Após instaladas as serventias, os diretores de Foro deverão comunicar o fato à Presidência do TJGO.
A consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) está mais rápida e eficiente. Com as mudanças feitas pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão do sistema possibilita que em menos de um segundo seja feita consulta aos mandados expedidos pela Justiça. Antes, o tempo médio de espera era de sete segundos. O arquivo dispõe hoje de 269.592 mandados aguardando cumprimento e 158.339 já cumpridos.O sistema dispõe, ainda, de pesquisa fonética que relaciona todos os nomes com o mesmo som, independentemente da grafia. Assim, ainda que existam letras duplicadas ou letras diferenciadas ou incorretas, todos os nomes próximos serão relacionados, inclusive apelidos. Anteriormente, o sistema exigia – para fazer a busca – o nome exatamente como estava na determinação judicial. Outra novidade é a inclusão de mais filtros nas pesquisas, incluindo entre outros itens o nome da mãe. Isso facilita a busca, porque o resultado fica limitado a 30 registros por vez. Anteriormente cada pesquisa poderia trazer até 22 mil registros.O formato dos campos de busca também foi aperfeiçoado. A tela traz botões com cores mais visíveis e foi incluído o botão “limpar”. Dessa forma, a busca pode ser feita pelo órgão expedidor do mandado por número do processo, por número do mandado de prisão, pelo nome da mãe, pelo nome ou apelido constante no mandado ou pelo documento.
A ministra Maria Christina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo órgão e aberto oficialmente nesta segunda-feira, em cerimônia no plenário do Conselho. “Não se trata apenas de um movimento estatístico; os dados se transformarão em conhecimento. Saber quem são os magistrados e servidores possibilitará que formemos uma rede, uma comunidade pela Justiça. E a excelência na prestação jurisdicional depende da excelência dos servidores e dos magistrados”, afirmou.O conselheiro Emmanoel Campelo, também presente na cerimônia de abertura do Censo do Poder Judiciário, reforçou a importância do questionário pioneiro, lembrando que ele servirá como um diagnóstico humano da Justiça. “É uma fotografia inédita do Judiciário, que permitirá ao CNJ traçar metas que atinjam sua função maior que é a de alcançar a excelência na prestação jurisdicional”.O Censo Nacional do Poder Judiciário pretende traçar um perfil dos magistrados e dos servidores de todos os órgãos da Justiça e ficará à disposição dos servidores por 45 dias.Com aproximadamente 26 perguntas, o questionário está disponível aos servidores efetivos, comissionados ou requisitados ao Judiciário na página do CNJ na Internet. Para responder, acesse: http://www.cnj.jus.br/censo. Posteriormente, outro questionário será disponibilizado apenas aos magistrados.As informações coletadas no questionário são sigilosas e só serão divulgadas em estatísticas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 791/07, que permite a autoridades consulares brasileiras oficializar a separação e o divórcio consensual de brasileiros que residam no exterior. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção presidencial.A proposta, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), facilita o processo de separação legal e diminui a burocracia exigida para o casal ou membro que mora fora do seu país. "Eu tenho visitado alguns países em missões oficiais e deparei com o pedido de várias pessoas que moram fora do Brasil. Eu recebi o pedido de pessoas que já estavam em processo de separação e até tecnicamente separados, mas tinham dificuldade de formalizar esse divórcio consensual."De acordo com o projeto, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), só será possível realizar a separação de casais que não possuem filhos menores de idade ou incapazes.Segundo Ihoshi, o divórcio poderá ser feito por meio de escritura pública e sob o acompanhamento de um advogado no exterior. No documento deverá constar a descrição de todos os bens do casal, e a decisão sobre o possível pagamento de pensão alimentícia.Presença de advogadoO projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em 2009 e posteriormente alterado no Senado Federal, que apresentou duas emendas. Uma de redação e a outra que exige a assistência de um advogado para a lavratura da escritura pública dos atos da separação e do divórcio. “Assim, os mesmos procedimentos adotados por brasileiros que residem no Brasil devem ser exigidos nas repartições consulares”, explicou o relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que apresentou parecer favorável à matéria.Mendonça Prado lembrou que, com a aprovação da Emenda Constitucional 66/10, ficou instituído o divórcio direto, ou seja, sem a necessidade de prévia separação judicial ou separação de fato. Assim, foram suprimidos os requisitos legais quanto aos prazos de um ano para a separação judicial e de dois anos para a separação de fato. “Por esse motivo, tornou-se descabida a exigência de que o divórcio realizado no estrangeiro somente seja reconhecido no Brasil depois de um ano da data da sentença.”
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participará, na tarde desta sexta-feira (30), da solenidade em Comemoração ao Aniversário e Passagem do Comando do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da Polícia Militar (PM). Na ocasião, ele será homenageado com o diploma Falcão Honorário, entregue a autoridades consideradas como amigas dos policiais, pelos trabalhos desempenhados em suas carreiras.O presidente da ASMEGO receberá a homenagem das mãos do comandante-substituto do Graer, major Ricardo Alves Mendes. O magistrado agradeceu o convite encaminhado, por ofício, pelo major Ricardo Ferreira de Bastos, comandante do grupo da PM.
A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)convida todos os associados e demais interessados para assistirem aos três próximos concertos da Orquestra Filarmônica de Goiás. Dois deles serão realizados nesta terça-feira (27), no Teatro Sesi, em Goiânia. O público poderá, ainda, apreciar esta quarta-feira (28) outra apresentação, no Teatro Goiânia, no Centro da capital. A regência é do maestro Eliseu Ferreira, com participação do trompetista Heinz Schwebel.A orquestra vai fazer a primeira apresentação, às 9h30 desta quarta-feira, dentro da série Concertos Didáticos, no Teatro Sesi, localizado na Avenida João Leite, no Setor Santa Genoveva. Nesta modalidade, as apresentações são voltadas a crianças e adolescentes pré-selecionados da rede pública e particular de ensino. Além de apreciarem a boa música de concerto, os alunos recebem informações sobre a orquestra, instrumentos, repertório e os compositores.A segunda apresentação integra a série Concertos Teatro Sesi. É realizada a partir das 20h30 de todas às terças-feiras, também no Teatro Sesi. A programação é destinada a um público assíduo e diversificado. Os concertos contam com a participação de maestros e solistas renomados, com vasta experiência profissional.O terceiro concerto, por sua vez, será realizado no Teatro Goiânia, o espaço cultural mais tradicional de Goiânia. Esta série é apresentada sempre às quartas e quintas-feiras, a partir das 20h30. Na ocasião, o público assiste a um amplo repertório musical com obras célebres, contando com a participação de renomados artistas convidados.
O Diário da Justiça Eletrônico disponibilizou, nesta segunda-feira (26), a lista de candidatos aprovados na etapa de provas práticas de sentenças de natureza civil e criminal do 55º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás,. A Comissão Examinadora do concurso, presidida pelo desembargador Leandro Crispim, disponibilizou a lista oficial com os 48 aprovados nesta etapa do certame. Confira a lista completa.
Sob a supervisão da Divisão de Gerenciamento do Sistema de Primeiro Grau (DGSPG) e coordenação juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), já estão disponíveis no SPG as guias de internação provisória e definitiva da área da Infância e Juventude. A finalidade é atender o Provimento nº 005/2013, da CGJGO, fruto do desdobramento do 3º Workshop da Infância e Juventude realizado em junho, na cidade de Pirenópolis. Os servidores da área poderão acessar e emitir as guias dentro do menu “Serventias - Documentos da Infância e Juventude”.O provimento edita normas quanto a procedimentos relacionados à execução de medidas socioeducativas, ao encaminhamento de socioeducandos às unidades de atendimento e aos respectivos mecanismos de controle de prazos. Para Sival Pires, o magistrado não pode se isentar da sua responsabilidade social, especialmente aqueles diretamente envolvidos com a infância e juventude. “Temos que ser proativos e ter consciência de que esse problema é de todos nós. Nosso papel é fundamental para tentar buscar alternativas que ao menos amenizem esse grave cenário que assola a área da infância e juventude”, pontuou.
Vinculado também à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz Weimar Muniz de Oliveira, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas(Abrame), convoca todos os associados da entidade nacional para assembleia-geral extraordinária, a ser realizada na manhã de 15 de setembro. A reunião, que ocorrerá no Auditório Lobo Guará do Hotel Sesc Pantanal, em Poconé (MT), vai deliberar sobre a reforma de artigos do estatuto da Abrame e a eleição e posse da nova diretoria da entidade.Para alteração de artigos do Estatuto da Abrame, a primeira convocação da assembleia-geral extraordinária será às 9 horas e a segunda, às 9h30.Outra convocação será às 10 horas, em primeira chamada, e, depois, às 10h30, em segunda chamada. Desta vez, a assembleia vai tratar da eleição e posse da nova diretoria e do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal da Abrame.
Representantes dos tribunais brasileiros reúnem-se nos dias 11 e 12 setembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para debater os principais temas a serem levados para o Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado em novembro, em Belém. A reunião preparatória será aberta pelo secretário-geral adjunto do colegiado, juiz Marivaldo Dantas e pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, conselheira do CNJ.Segundo o juiz auxiliar da Presidência do conselho Clenio Jair Schulze, o evento demonstra a marca democrática que caracteriza o CNJ, pois permitirá que todos os segmentos do Judiciário nacional apresentem suas principais demandas e seus maiores desafios. “O CNJ deve atuar como ouvidor e colaborador dos segmentos de Justiça, a fim auxiliar na resolução das dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro”, lembrou o magistrado.De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, o encontro vai tratar dos grandes desafios do Judiciário de forma mais objetiva e numa linguagem direta, de modo a facilitar a compreensão e o cumprimento das metas que forem estabelecidas pelo Encontro Nacional.Os principais problemas do Judiciário, segundo ele, já foram apontados pelos tribunais, e envolvem questões como os grandes litigantes da Justiça e o volume de processos em tramitação (90 milhões de ações ao final de 2011).A reunião preparatória também terá a participação das entidades representativas dos magistrados e dos servidores, a fim de opinar na formulação das metas do Poder Judiciário.No Encontro Nacional, os tribunais vão aprovar as metas prioritárias para 2014, e também os macrodesafios do Judiciário para o período de 2015 a 2019.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se prepara para receber os seus associados e acompanhantes na festa Celebrando a Magistratura, o maior evento estadual de confraternização de juízes e desembargadores. O evento será realizado no dia 7 de setembro no salão social da entidade, no Jardim Goiás, Região Sul de Goiânia. A festa é alusiva ao Dia do Magistrado, comemorado todo dia 11 de agosto, e vai contar com uma programação especial para os mais de 400 convidados.A festa, que se iniciará às 20 horas, é organizada pela Lozi Eventos. A cerimonialista Camila Gurgel antecipa que os convidados terão à disposição os serviços do Bifê Hanna, com um saboroso cardápio, e do Bifê Ankai, especializado em comida japonesa. Além disso, o salão social da ASMEGO receberá uma moderna decoração de Ricardo Melo.Todos os convidados deverão apresentar convite nominal, com carteira de identidade. Haverá, na ocasião, serviço de manobra de veículos. Além disso, o evento terá show da dupla A 2 Live, formada pelo goiano Ton Faria e pelo carioca Alê Faccini.O show da dupla passa por várias vertentes e sonoridades da música eletrônica, influenciada pelo pop-rock, com variações de sons e hits dos anos 1980 e 1990. Contempla, ainda, o estilo house eletrônico atual, que toma conta das pistas, com arranjos exclusivos e compilações com criatividade e originalidade. Como produtores e arranjadores, os músicos gravam todas as bases instrumentais para o show em estúdio próprio da dupla.Associados com dúvidas quanto à retirada dos convites devem entrar em contato com a colaboradora Cora no telefone (62) 3238-8910.
Dentro de seis meses, o Brasil deve conhecer de forma inédita o perfil dos cidadãos que trabalham na Justiça brasileira. O detalhamento faz parte do Censo do Poder Judiciário, que estará disposição dos servidores de todos os tribunais brasileiros a partir desta segunda-feira (26/8), por meio eletrônico. O questionário foi elaborado por especialistas do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende descobrir desde o grau de envolvimento dos servidores com suas atividades até o nível de satisfação desse servidor com suas funções e com o tribunal onde trabalha, passando por pontos menos subjetivos, como média de horas trabalhadas no dia, nível de escolaridade e estado civil.O Censo também mapeará outros detalhes sobre esse servidor, como o número de deficientes, por exemplo. "Sabermos quantos deficientes há no Poder Judiciário e qual o tipo de deficiência – se visual, motora, mental ou auditiva, por exemplo – é fundamental para formulação de políticas públicas voltadas a esse público", afirmou a diretora-executiva do DPJ, Janaína Penalva, responsável pelo questionário.Algumas perguntas podem ir além e contribuir para uma avaliação mais real sobre o Poder Judiciário. No bloco de questões que se referem à motivação em relação ao trabalho, o servidor será questionado se sente orgulho de onde trabalha; se considera bom o resultado da prestação jurisdicional oferecido pelo órgão e até se, nos últimos tempos, lembra-se de ter tido ideia ou solução inovadora para melhorar seu dia a dia.Segundo a especialista do CNJ, a divulgação dos dados sobre os servidores será focada apenas em dados estatísticos que serão confrontados com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A proposta é mais ampla que a mera contagem de servidores. Queremos revelar questões desconhecidas, para que a pesquisa seja a mais profunda e nacional possível. Queremos um retrato amplo, mas também alcançar o que é o Poder Judiciário em Afuá, por exemplo, no Pará", afirma Janaína, que reforçou o grau de sigilo dos dados. "Os servidores estão completamente protegidos. Interessa-nos conhecer as particularidades para reduzir as disparidades entre regiões e tribunais", completou.Um questionário específico será disponibilizado em breve aos magistrados para que estes respondam ao Censo. O resultado final é aguardado para fevereiro.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) vai oferecer um curso para qualificar a magistratura nacional em temas relativos à violência contra a criança e o adolescente, especialmente o combate à pedofilia. A escola formou um grupo de trabalho composto de magistrados, promotores, psicólogos, pediatras, psiquiatras e assistentes sociais para desenvolver a capacitação, que será oferecida à magistratura em outubro.O grupo de trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, e terá a participação de magistrados com ampla experiência no julgamento de questões envolvendo violência contra a criança e o adolescente, como o desembargador José Antônio Daltoé Cézar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e a juíza Cristiana Cordeiro, do TJ do Rio de Janeiro.“Esse curso surge da necessidade de os nossos magistrados estarem atualizados quanto às especificidades dos crimes cometidos contra as crianças e os adolescentes, sobretudo nos casos de pedofilia, que requerem cuidados especiais ao longo de todo o processo”, avaliou a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam.A primeira reunião do grupo de trabalho acontecerá no dia 2 de setembro, na sede da Enfam, em Brasília.
A associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu, na manhã deste sábado (24), o curso de defesa pessoal com técnicas de combate do Krav Maga, arte marcial israelense. No total, oito juízes compareceram à sede da entidade, na Região Sul de Goiânia, para participar da atividade e alguns deles levaram familiares. A atividade teve a instrução do professor Veruilson Nogueira, presidente da Federação Brasileira do Krav Maga. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiou a realização do treinamento.Diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, o juiz Marcelo Pereira de Amorim avaliou como "extremamente proveitoso" o curso oferecido pela entidade. Ele ressaltou que os participantes tiveram noções básicas de defesa pessoal, muito importantes para o cotidiano. "O mais interessante é a experiência do instrutor em mostrar aos alunos o momento certo de reagir, ou não, e comor reagir. A importância dessa instrução remete muito à necessidade de sabermos nos defender no dia a dia", destacou o magistrado.O instrutor Veruilson tem vasta experiência e já ministrou aulas em diversas corporações militares do Estado, entre as quais o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar de Goiás. Ele destacou que o curso com a técnica israelense é voltado para defesa pessoal. "Não tem a finalidade de competição", resumiu, para acrescentar: "Esta atividade não é voltada para luta, para combate, mas serve para mostrar aos magistrados como eles devem agir, de maneira segura, para sair de uma situação de risco. Isso gera autocofiança."ParticipantesAlém de familiares e do diretor de Segurança dos Magistrados, participaram do curso os seguintes juízes: Aline Freitas, Aline Tomás, Claudio Castro, Clauber Costa Abreu, Eduardo Perez, Lucas Siqueira, Luiza Fortunato. A entidade ofereceu, ainda, uniforme e café da manhã para o grupo.Ao oferecer o curso aos magistrados, a ASMEGO cumpre o seu papel, como associação, segundo o juiz Clauber Costa. "A Asmego está de parabéns", frisou. Na avaliação dele, as técnicas do Krav Maga auxiliam a pessoa preservar a sua integridade física, o que, conforme acrescentou, é o mais importante. "Não fomos treinados para lutar. Não é treino de luta. É um bate-papo, troca de informações, para que a gente saiba como garantir a integridade física", ponderou ele.Além de parabenizar a ASMEGO, Aline Tomás acentuou que as noções iniciais das técnicas do Krav Maga são importantes, para a defesa pessoal, principalmente para serem usadas pela mulher magistrada. "De agora para frente, essas técnicas podem ser aplicadas no nosso dia a dia", afirmou. " Estamos extremamente interessadas num curso mais efetivo. O professor deu uma noção, mas necessitamos de treinamento. É preciso treinar, para que seja efetiva a utilização", observou.ReceptividadeO Diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO ponderou que foi muito grande a receptividade dos juízes participantes. Por causa disso, adiantou ele, a ideia é tornar essa instrução uma prática permanente, para os magistrados e associados, já que a entidade tem uma preocupação enorme com a segurança de cada um deles.Para a juíza aposentada Luiza Fortunato, a oferta do curso é uma ideia excelente. "A segurança é algo indispensável para nós. Hoje em dia existe muita insegurança. Parabenizo a Asmego e acho que o curso deve continuar, porque, afinal, é melhor prevenir que remediar", disse a magistrada.[fotos]
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Cultural da entidade, desembargador Itaney Francisco Campos, convidam associados para a solenidade de entrega da premiação do Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes, evento que será realizado nesta sexta-feira (30), às 19h30. Na ocasião, serão divulgados os melhores textos de magistrados associados, da ativa e aposentados, de autoria exclusiva ou resultante de coautoria com um de seus familiares até o terceiro grau, que vão integrar uma coletânea a ser publicada pela instituição. Durante o evento, um coquetel será oferecido aos convidados.Coordenado pelo desembargador Itaney Campos, o concurso selecionou textos que se enquadram no gênero prosa, nas modalidades conto, crônica ou novela, escritos pelos autores participantes. São eles: Matheus Machado de Carvalho, Orimar de Bastos, Abílio Wolney Aires Neto, Eduardo Perez de Oliveira, Wilson Safatle Faiad, Sebastião José de Assis Neto, Waltides Pereira dos Passos, Silvânio Divino Alvarenga e América de Queiroz Lima Florentino.Ao promover o concurso, a associação reconhece a tradição histórica de cultivo da arte literária pelo operador do Direito, especialmente pelo magistrado. A magistratura colaborou, ao longo da história do Estado, para o florescimento da literatura, privilegiando a sensibilidade e o conhecimento humanístico, indispensáveis à prestação da jurisdição.Critérios e premiaçãoOs participantes tiveram de apresentar, no mínimo, de acordo com a modalidade escolhida, cinco crônicas, quatro contos ou duas novelas. As crônicas contêm, no máximo, 2 laudas; o conto, 5; e a novela, 30. Os trabalhos são inéditos.A comissão julgadora do concurso literário foi composta pelo acadêmico Edival Lourenço, escritor e acadêmico José Fernandes, e a escritora e acadêmica Leda Selma. Eles consideram criatividade, beleza estilística, apresentação, originalidade e adequação aos objetivos do concurso.Os vencedores do concurso receberão, como premiação, mil cotas da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás Sicoob Juriscred Celg (1º colocado); um tablet (2º colocado); e uma câmera fotográfica (3º colocado). Todos os três receberão, ainda, uma diária na pousada da ASMEGO em Caldas Novas.HistóricoO escritor Carmo Bernardes, natural de Pato de Minas (MG) e goiano por adoção, cultor do conto, da crônica e do romance, contribuiu com a sua obra para a divulgação do Estado de Goiás, destacando-se por sua luta intransigente em favor da fauna e da flora goianas e da preservação da cultura de Goiás.No ano passado, a ASMEGO realizou o Concurso Literário Félix de Bulhões, que teve como objetivo selecionar textos na modalidade poesia, também de autoria de magistrados goianos. Um sarau realizado na sede da entidade coroou o evento premiando os melhores trabalhos inscritos no concurso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no início de agosto uma recomendação para que varas de fazenda pública se especializem em processar e julgar ações que tenham por objetivo o direito à saúde e para que priorizem o julgamento dos processos relativos à saúde complementar. Ficará a cargo dos tribunais de todo o país colocar ou não a medida em prática.O CNJ também encaminhou à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam) e ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) recomendação para incluírem o direito sanitário como matéria obrigatória nos concursos públicos de ingresso na magistratura e também nos cursos de formação de juízes.A ideia de ter varas especializadas em saúde foi apresentada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino. O CNJ não aprovou a medida integralmente, mas recomendou que as varas de fazenda pública se especializassem para atender as demandas da área da Saúde. No ano passado, Dino perdeu o filho de 13 anos, que morreu em um hospital de Brasília em decorrência de uma crise de asma. Dino move na Justiça um processo contra o hospital, alegando que houve negligência no atendimento.- A especialização é a resposta mais indicada, para dar mais atenção e celeridade aos processos de uma área que tem mais peculiaridades - argumenta Flávio Dino. - Fui movido pela triste e devastadora experiência e pela constatação de que meu caso não é isolado.A proposta da criação de varas para atender às demandas da saúde foi defendida pela presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann.- A especialização colabora para acelerar a tramitação dos processos - disse ela ao GLOBO, antes da aprovação da recomendação.