Será realizado entre os próximos dias 11 e 13 de setembro, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia, o II Encontro Nacional dos Juízes de Família. O evento ocorre em parceira com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e ASMEGO e discute, nesta edição, o tema Direito de Família e Evolução Social. Na programação, há palestras com equipe interdisciplinar. Entre os profissionais expositores estão juízes de Direito, psicólogos e defensores públicos.A entrada é franca, mas as vagas são limitadas. Inscrições podem ser realizadas pelos telefones (62) 3281-9226 e 3238-8904 / 8929. O prédio sede da Asmego fica localizado na Rua 72, esquina com BR-153, no Jardim Goiás. O II Encontro Nacional de Direito de Família conta ainda com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A realização é da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Na quarta-feira (11), primeiro dia do encontro, haverá credenciamento às 17 horas. A abertura está marcada para as 18 horas. Em seguida, às 18h30, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Sami Storch irá proferir a palestra Constelações Familiares Sistêmicas Aplicadas à Resolução de Conflitos. A programação será concluída com debate. O evento segue na quinta-feira (12), pela manhã, com palestra programada para as 9 horas. Nesta etapa, a doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e psicodramatista Maria Dolores Cunha Toloi discutirá a pauta Efeitos da Guarda Compartilhada Sobre as Crianças que a Vivenciam.Na sequência, haverá debate e intervalo para almoço. As atividades serão retomadas às 14 horas, com palestra proferida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello. A magistrada abordará o tema Os Efeitos das Medidas Protetivas Proferidas pelo Juizado da Violência Doméstica nas Causas de Família Correlatas. Ao final, a juíza responderá a perguntas da plateia. O painel seguinte tem início às 17h30, com a palestra Inovações Procedimentais no Direito de Família, ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Andrian de Lucena Galindo. Neste dia, os trabalhos serão encerrados com debate e perguntas dos ouvintes.O II Encontro Nacional de Direito de Família se encerra na sexta-feira (13). A primeira palestra do dia será aberta às 9 horas pelo defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Professor da Escola da Defensoria Pública, Nilson Bruno. Ele falará sobre a Defensoria Pública e o Acesso à Justiça para Casos de Direito de Família. Em seguida, o expositor responderá a questionamentos da plateia. A programação continua após o almoço, às 14 horas, com palestra proferida pela juíza de Direito do TJRJ Maria Aglaé Tedesco Vilardo. A magistrada discutirá a temática Reprodução Assistida e Possibilidade de Assegurar os Direitos Previamente Através da Bioética. Após o encerramento do painel, haverá mesa redonda e intervalo.O circuito de palestras será concluído às 17h30 com explanação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Ana Maria Amarante. Ela falará sobre Os Alimentos Avoengos. Em seguida, a magistrada participará de debate. Veja mais informações no endereço eletrônico www.enm.org.br.
A transição do Juiz da sociedade clássica para a contemporânea e os desafios enfrentados pelo Magistrado serão abordados durante a conferência de abertura do V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), que será proferida pelo Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Advogado Luiz Edson Fachin.“Magistrado – Garantidor da Democracia” é o tema desta edição do evento, promovido pela AMB, que será realizado de 24 a 27 de outubro, em Florianópolis.Para Fachin, o Juiz da sociedade clássica, muitas vezes, era distanciado da comunidade na qual estava inserido. No que chama de travessia para a sociedade contemporânea, o Professor destaca que o Magistrado precisa enfrentar três desafios: técnico, ético, e, ainda, de natureza institucional.“Há uma expectativa legítima de todos os jurisdicionados, da sociedade, de que um Juiz deve oferecer a resposta correta e adequada, à luz do conhecimento”, diz o Professor. Para ele, o desafio técnico é o Magistrado “estar preparado e constantemente atualizado em uma tríplice vertente: da jurisprudência, da doutrina e da legislação”.O segundo desafio elencado pelo Professor é o de responder pela ética da responsabilidade, conforme o pensamento de Max Webber (1864-1920), e não apenas pela ética da convicção. Não basta para o Juiz contemporâneo “estar convencido de que, para um determinado caso concreto, o ordenamento jurídico à luz da sua consciência e de seus valores dê uma resposta”, analisa.Nesse contexto, de acordo com Fachin, é necessário que o Magistrado contrabalance com a sua convicção pessoal dois outros fatores que integram a ética da responsabilidade. “Um desses elementos é o conhecimento nacional do ordenamento jurídico, da Constituição. (...) O segundo aspecto é precisamente o sentido da responsabilidade. Hoje, quando o Juiz decide, também insere na decisão o elemento consequencialista”, explica o Professor.Sobre o desafio de natureza institucional, Fachin pontua duas realidades. A primeira diz respeito ao nível de exigência da atuação do Magistrado. “Oferta-se muito pouco e exige-se bastante do Juiz. Ele precisa lidar com o déficit de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura com os quais o Poder Judiciário, nos mais diferentes rincões, especialmente no interior do Brasil, acaba sofrendo. Muitas vezes, isto também ocorre nas capitais”, afirma.O outro aspecto do desafio institucional é o de compreender que o Juiz, no exercício de seu papel, insere-se em um contexto contemporâneo, no qual as suas decisões devem levar em conta a preservação da instituição. “O Judiciário e a liberdade, a imparcialidade, a vitaliciedade - todas estas garantias fundamentais devem sempre estar presentes na mente do Juiz ao decidir”, afirma o Professor. Fachin destaca que as decisões dos Magistrados precisam contribuir para a preservação das instituições e do estado democrático de direito, bem como necessitam ser moralmente sustentáveis.A Conferência Magna “O Papel do Juiz na Sociedade Contemporânea e no Direito” será ministrada na sequência da abertura solene do encontro, marcada para 24/10, às 19h.Acesse aqui para fazer a inscrição e obter mais informações sobre o V ENAJE.
Termina nesta quarta-feira (31/7) o prazo para que magistrados estaduais e federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos relativos à Meta 18 (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) aguardam andamento há mais de 100 dias. O pedido de informações foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, no dia 25 de junho por meio de ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).O prazo para envio das informações terminaria no dia 10 de julho, mas foi prorrogado até o dia 31 por decisão do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. A Meta 18 prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.De acordo com o ofício encaminhado aos tribunais, os dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias devem ser lançados na planilha de produtividade disponibilizada no Sistema Justiça Aberta, um sistema disponível no portal do CNJ em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processosAgilidade - O lançamento das informações é de responsabilidade dos juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A ideia é verificar a taxa de congestionamento específica nesse grupo de ações e, a partir desse levantamento, adotar medidas que possam conferir agilidade ao julgamento destes casos.Até 29 de julho, os tribunais brasileiros haviam julgado 48.120 ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração, distribuídas até 31/12/2011. O número equivale a 39,77% da meta estabelecida.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 642, de 12 de março de 2013, na parte que trata da composição das Turmas Recursais da 5ª Ragião – 1ª Sub-Região, constante do Anexo I.A partir de agora, ele passa a vigorar da seguinte forma: Sérgio Brito Teixeira e Silva (juiz da 1ª Vara da comarca de Jataí), presidente; Inácio Pereira de Siqueira (juiz da 2ª Vara Criminal de Jataí); Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (juiz da 2ª Vara de jataí); e Joviano Carneiro Neto (juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí).
A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que magistrados interessados em integrar equipe da entidade para disputar o torneio nacional de futebol da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), categorias máster e sênior, em outubro e novembro, devem entrar em contato com a associação para providências de deslocamento e acomodação. O torneio na categoria máster será realizado em Bento Gonçalves (RS) de 2 a 6 de outubro. Já o campeonato para os atletas da categoria sênior será de 30 de outubro a 2 de novembro, em Macapá (AP).Os interessados devem entrar em contato com os colaboradores Hugo ou Enidêe, na ASMEGO, pelos telefones (62) 3238-8915 e (62) 3238-8912, respectivamente.
O portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem a honra de publicar artigo do colega magistrado Helvécio de Brito Maia Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) que aborda o direito ao meio ambiente preservado como direito fundamental. "O direito ao meio ambiente, nessa perspectiva e a partir da Constituição Federal de 1988, alçou à categoria de direito fundamental, enquadrado na terceira geração (dimensão) dos direitos historicamente conquistados, dada a imperiosa necessidade de se reconhecer um espaço mínimo de qualidade ambiental não apenas para se viver, mas para se viver com dignidade", frisa o magistrado em seu artigo.Helvécio de Brito Maia Neto é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; foi delegado Metropolitano de Polícia de Sergipe; delegado Titular de Polícia Interestadual – Polinter de Sergipe; defensor público no Estado de Sergipe; e é pós-graduando em Criminologia; e mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Lisboa.Leia aqui a íntegra do texto assinado pelo presidente da Asmeto.
A comissão examinadora do 55º concurso para juiz substituto do Estado de Goiás promoverá, nesta quarta-feira (31), às 14 horas, audiência pública para identificação e resultado das provas escritas de prática de sentença de natureza civil e criminal. A sessão será coordenada pelo presidente da comissão examinadora, desembargador Leandro Crispim (foto), e realizada no plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).De acordo com o expediente encaminhado pela secretária da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, Mariza Carneiro Favoretto, 100 candidatos participaram das provas de sentença (segunda etapa). Para aprovação, é exigida a nota mínima de seis, em cada uma delas.Os candidatos classificados ainda deverão realizar a inscrição definitiva (entrega de títulos), exames de sanidade física e mental e psicotécnico e prova oral, em datas a serem definidas.
Um grupo formado por 18 pessoas, dez delas magistrados, participaram, no último sábado (26), de uma atividade promovida pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na cidade de Goiás, patrimônio artístico e cultural da humanidade. Os velhos casarões coloniais e as ruas de pedras centenárias da antiga Vila Boa, que completara, um dia antes, 286 anos de fundação, serviram de cenário para um mergulho na história, na arte e na cultura do Estado.Orientados pela guia Otávia Xavier Barbosa e acompanhados do desembargador e diretor Cultural da ASMEGO, Itaney Francisco Campos, o grupo visitou os principais pontos turísticos da cidade de Goiás. Os magistrados e seus convidados estiveram no Museu Casa de Cora Coralina, onde viveu a mais expoente poetisa goiana. Também visitaram o Museu de Arte Sacra da Boa Morte, onde está a maior parte do acervo do escultor Veiga Valle.Parada também obrigatória se deu na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, construção de 1761, onde se pode fazer um verdadeiro passeio pela arte sacra do frei e artista plástico Nazareno Confaloni. Integrou, ainda, o roteiro do grupo uma visita à casa do Desembargador Norival Santomé, imóvel também tombado pelo patrimônio histórico e onde o magistrado reúne obras de arte históricas. Outros importantes pontos turísticos na cidade de Goiás também foram visitados pelos magistrados."Reunimos um grupo pequeno, mas muito qualificado e interessado pela história e a cultura de Goiás. E também destacamos que havia, entre nós, antigas e novas gerações, todos interessados nesta atividade", frisa o desembargador Itaney Francisco Campos, que participou da visita a Goiás acompanhado da esposa Leila Regina da Costa. Segundo o diretor Cultural da ASMEGO, a entidade pretende organizar outras excursões como esta a cidades também importantes do ponto de vista histórico e cultural, como Pirenópolis, Luziânia, entre outras.O desembargador Fausto Moreira Diniz, que viajou à cidade de Goiás na companhia da esposa, Dalilia de Fátima Mesquita Diniz, tem uma relação muito próxima com o município, onde viveu de 1969 a 1973. O irmão, José Aureliano Moreira Diniz, já falecido, é titular do cartório da cidade, onde ele chegou a trabalhar como escrevente. "Não poderia deixar de fazer este passeio na companhia dos meus amigos magistrados. Fui pela companhia e pelo amor que tenho a Goiás", afirma o desembargador, que é cidadão vilaboense. "Nós vivemos de memória. Promover atividades desta natureza é necessário para resgatá-la sempre", assinala.Também participaram da visita a Goiás a juíza aposentada Rosa Lúcia Perilo Azevedo Camargo e sua mãe, Palmerina Perilo de Azevedo; o juiz aposentado Antônio Lenes de Araújo; desembargador Francisco Vildon José Valente e a esposa, Cely Conceição Lopes Valente; juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos e seu filho, Carlos Samuel dos Santos; juiz aposentado José Ribeiro e a esposa, Lacy Ramos Jubé Ribeiro; juiz aposentado Waltides Pereira dos Passos; juiz Wilson Ferreira Ribeiro e a noiva, Fabiana Lelis Ribeiro; e o desembargador aposentado Elcy Santos de Melo com a esposa, Tânia de Fátima Valadares.[fotos]
Confira o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 21 e 26 de julho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.A Diretoria Cultural da ASMEGO realizou, no sábado, 27, uma visita guiada à cidade de Goiás. Ao todo, dez magistrados, entre desembargadores e juízes aposentados e da ativa participaram do evento. Acompanhados de guia, os principais pontos turísticos da cidade foram visitados. Leia aquiA ASMEGO promove, no próximo dia 14 de setembro, em Senador Canedo, instrução de tiro para juízes. A capacitação ocorre das 8 às 15 horas, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), corporação parceira da entidade. Instrutores da PM irão demonstrar técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. A iniciativa é da Diretoria de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, coordenada pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim. Leia aquiA diretoria de Esportes e Lazer da ASMEGO anunciou a realização, no dia 28 de setembro, a partir das 9 horas, no prédio sede da entidade, em Goiânia, de um torneio de xadrez para associados e seus filhos. O evento comemora os 45 anos de fundação da ASMEGO, completados no último dia 15 de julho. A iniciativa é do presidente da instituição, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Esportes e Lazer, juiz Fernando de Mello Xavier. Leia aqui
O Conselho Nacional de Justiça apresentará a representantes das organizações de magistrados e servidores, no começo de agosto, o projeto do Censo do Judiciário, que será feito nos próximos meses. O objetivo da apresentação, que será conduzida pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn e pelos juízes auxiliares da presidência Clenio Jair Schulze e Rodrigo Rigamonte, é mostrar a importância do trabalho e como ele indicará o perfil socioeconômico dos integrantes do Judiciário.Acompanharão a explicação representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).Kravchychyn destaca que o apoio tanto de servidores como de magistrados é fundamental, já que eles podem esclarecer as dúvidas de colegas e incentivar a participação de todos no censo, que teve projetos-piloto organizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, que faz parte do CNJ, em Sergipe e Santa Catarina. Com os resultados em mãos, será possível formular diversas políticas e analisar a força de trabalho em cada Tribunal.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no próximo dia 14 de setembro, em Senador Canedo, instrução de tiro para juízes. A capacitação ocorre das 8 às 15 horas, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), corporação parceira da entidade. Instrutores da PM irão demonstrar técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. A iniciativa é da Diretoria de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, coordenada pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim.Na avaliação do jurista, a prática é fundamental para o uso adequado de armamento. “A arma é um instrumento de defesa não só do juiz, mas de sua família e patrimônio. E para utilizar esse mecanismo, é preciso conhecer os dispositivos, saber manusear e agir no momento oportuno”, argumenta o magistrado. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 31 de agosto, pelos telefones (62) 3238-8912 e 8915, com os servidores Enidêe e Hugo.Também é oferecido atendimento presencial no prédio sede da ASMEGO, em Goiânia. A unidade fica na Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás, região sul da Capital.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que funcionará em esquema de plantão a partir do meio-dia desta sexta-feira (26) em função do feriado estadual referente à transferência da capital do Estado para a cidade de Goiás. No período da manhã, o funcionamento será normal. O telefone para contato com o plantão da ASMEGO é o (62) 3238-8907.
A antiga capital do Estado é o próximo destino da Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG). O grupo se apresenta na cidade de Goiás, nesta sexta-feira (26), às 18 horas, no Museu das Bandeiras, situado na parte alta do município. Com entrada franca, o concerto ocorre ao ar livre. Na regência, maestro Eliseu Ferreira. O repertório passeia pelos clássicos da música sinfônica. A OFG realiza a sua I Turnê Estadual. Neste ano, o conjunto já tocou em Goiânia, Itumbiara e Luziânia. Estas duas, visitadas nos dias 5 e 9 de julho, respectivamente.Eliseu Ferreira é goiano, de Anápolis. O maestro é graduado em Educação Artística e Clarineta pela Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Eliseu possui título de mestre em Regência Orquestral pela mesma instituição. O músico frequentou cursos de aperfeiçoamento profissional em escolas do Brasil e do exterior. Entre os professores, nomes como Luiz Gonzaga Carneiro, de Brasília; e José Nogueira Júnior, de Goiânia.Na capital federal, Eliseu também teve aulas com o maestro Emílio de César. O regente da OFG tem passagens por escolas de Regência do Paraguai, República Checa, Inglaterra e França. Eliseu Ferreira é regente titular da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás desde 2002. Ele se apresentou com o grupo na Espanha, em 2011, executando oito concertos. Antes de assumir a batuta da OFG, o maestro atuou, ainda, pela Orquestra de Câmara Goyazes.A OFG foi recriada em 2011. O grupo é sediado no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia. No último ano, a Filarmônica de Goiás se apresentou por cerca de 20 vezes. A Temporada 2012 contou com exibições nos Teatros Sesi e Basileu França, CCON, e Centro Cultural da UFG. Participaram desta série, como convidados, artistas de renome nacional e internacional. A OFG realizou também concertos didáticos, que ocorreram no Teatro Sesi.ServiçoOFG na Cidade de GoiásQuando: Sexta-feira (26), às 18 horasOnde: Museu das Bandeiras – Praça Brasil Ramos Caiado, Setor Central, Cidade de GoiásQuanto: Entrada gratuita
Interessados na Pós-Graduação em Ciências Criminais oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) têm até o dia 30 de julho para efetuar matrícula. Magistrados e servidoresdo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) têm desconto de 10% no valor da mensalidade. O desconto incidirá sobre as 18 parcelas mensais de R$ 450,00. As vagas são limitadas a 60. As aulas terão início no dia 9 de agosto com conferência do procurador da República mineiro Eugênio Pacelli.A pós-graduação terá carga horária total de 360 horas e será dividida em três módulos: Penal, Processo Penal e Leis Especiais. “O objetivo do curso não é a mera revisão da matéria, mas, sim, uma abordagem de temas pontuais mais conflitantes do cotidiano das atividades na área criminal”, destaca a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva.A secretaria da ESMEG recebe os pedidos de matrícula das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, diariamente. Para efetivá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço com CEP, Diploma e Histórico do Curso de Direito, 1 foto 3×4 (recente e colorida) e currículo (preferencialmente o Lattes).O curso tem aprovação e cadastro na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Haverá apenas um encontro por mês, às sextas-feiras, das 19 horas às 22 horas; e aos sábados, no período matutino e vespertino. No total, serão 18 encontros e 2 seminários (com palestrantes renomados). A formação tem a coordenação do professor Alexandre Machado de Sousa, mestre professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Para saber mais detalhes sobre a pós-graduação, leia entrevista que o coordenador concedeu ao portal da ESMEG.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5510/13, do deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que impede o abrandamento de pena em caso de crimes contra idosos julgados em juizados especiais. O texto, segundo o autor, busca pôr fim a dúvidas de interpretação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).O estatuto definiu que os crimes cometidos contra idosos, cujas penas forem de até quatros anos, serão de responsabilidade de juizados especiais criminais. Em geral, os crimes analisados por esses juizados são aqueles com pena de até dois anos.O objetivo do estatuto, com isso, foi dar maior celeridade aos processos envolvendo pessoas com mais de 60 anos, já que a lei que rege os juizados especiais (9.099/95) prevê “procedimento sumaríssimo” para o julgamento.No entanto, Henrique Oliveira ressalta que os processos analisados em juizados especiais contam com benefícios aos acusados, como uma alternativa à instauração de processos criminais e à prisão dos infratores. Entre esses benefícios estão a dispensa da fiança, a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), o termo circunstanciado (que substitui o auto de prisão em flagrante) e a composição civil dos danos extintiva da punibilidade (reparação do dano, pelo acusado, que extingue a pena).O deputado alerta que, neste ponto, o estatuto, “ao invés de conferir maior proteção ao idoso, poderia vir a agravar a situação de vulnerabilidade”. “Haveria benefícios aos autores de crime contra a pessoa maior de 60 anos, e não sanção penal mais rigorosa”, afirma.O projeto proíbe a aplicação de qualquer interpretação benéfica da lei dos juizados especiais ao autor de crime contra idosos.TramitaçãoA proposta deverá analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.Íntegra da proposta: PL-5510/2013
Os Magistrados motociclistas que irão participar do III Encontro de Motociclismo da AMB já estão a caminho de Brasília. A primeira caravana chegará à capital na tarde desta quarta-feira (24) e está vindo de São Paulo. Juízes de vários estados brasileiros estarão presentes no evento que será paralelo ao “IX Brasília Moto Capital”, no Parque de Exposições da Granja do Torto. A AMB terá estande no local.O encontro tem como objetivo integrar os Magistrados fãs dos motores e incentivar os motociclistas a respeitar as leis de trânsito, além de disseminar as boas práticas. Com este objetivo, neste ano, a AMB firmou parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária, além do apoio já anterior do Movimento Brasileiro de Motociclistas (MBM).“Por meio da parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária, ofereceremos palestras sobre segurança e dicas de condução, além de demonstrar, como fizemos ano passado, o perigo do ponto cego. Colocaremos, ainda, um carro e várias motos posicionadas em locais corriqueiros no trânsito e convidaremos motociclistas para sentar no banco do motorista para despertar a percepção de que o condutor do carro nem sempre enxerga a moto”, explicou o Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB, Flávio Fenoglio.Além da programação do IX Brasília Moto Capital, os Magistrados farão um city tour por Brasília. Na sexta-feira, será realizada uma premiação para a caravana mais numerosa e para o Magistrado que percorrer a maior distância.Mais informações sobre o encontro no hotsite do evento: http://www.amb.com.br/motociclismo/2013/
Magistrados federais e estaduais poderão atualizar seus conhecimentos acerca das práticas notariais e cartorárias exercidas em comarcas e cortes de todo o país. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) está com inscrições abertas até o dia 9 de agosto para o curso a distância O Juiz e o Serviço Extrajudicial. São oferecidas 210 vagas em duas turmas para a qualificação, que terá a duração de seis semanas (60 horas/aula). Sua inscrição pode ser feita clicando aqui.O curso, dividido em seis módulos, abrangerá as seguintes questões: princípios notariais e registrais; atuação do juiz em face dos serviços extrajudiciais; panorama atual do serviço extrajudicial no Brasil; atividades de fiscalização e normatização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário. Os módulos também contemplarão o estudo de tópicos específicos como tabelionato de protesto, cartório de registro civil, tabelionato de notas, registro de imóveis, e práticas correcionais no serviço extrajudicial.Para o juiz auxiliar da Enfam e coordenador geral do curso, Ricardo Chimenti, o conhecimento sobre as práticas extrajudiciais é essencial para o magistrado. “A importância do extrajudicial é crescente e envolve negócios jurídicos de grande repercussão. Um cartório que não é bem gerido pode servir tanto para criar uma pessoa que não existe quanto para lavar dinheiro. Se o juiz não souber fiscalizar em cartório extrajudicial, pode acabar avalizando medidas que geram grande prejuízo. Daí a razão desse conhecimento ser tão fundamental”, explicou.A capacitação terá início em 19 de agosto e será concluída em 27 de setembro. Os inscritos terão de responder a questionário ao fim de cada módulo, além de elaborar um ensaio final de até 10 páginas para assegurar a aprovação. Além do juiz Ricardo Chimenti, o curso foi desenvolvido com o apoio dos seguintes profissionais:- Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo;- José Antonio de Paula Santos Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo;- José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo;- José Marcelo Tossi, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;- Marcelo Martins Berthe, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo;- Kátia Parente Sena, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Pará;- Luís Carlos Vendramin Júnior, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de São José dos Campos/SP;- Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;- Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil.
De acordo com o artigo 346 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, o Poder Judiciário não funcionará – em âmbito estadual – na sexta-feira (26). A data é consagrada à fundação da Cidade de Goiás.
