O advogado e presidente da Academia Goiana de Direito, Nelson Lopes Figueiredo, assina artigo publicado na edição desta quinta-feira (15) do jornal O Popular intitulado Condenar o Estado, absolver juízes, em que reforça a necessária reforma do Judiciário. O advogado cita, no texto, recente artigo assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho - Corrupção se combate com a Justiça -, em que o magistrado também destaca a importância de um Judiciário bem estruturado, capaz de dar à sociedade as respostas que ela busca em suas demandas judiciais.Leia a íntegra do artigo publicado pelo advogado Nelson Figueiredo e releia o artigo assinado pelo presidente Gilmar Luiz Coelho.Condenar o Estado, absolver juízesEntre tantas reflexões produzidas no calor das manifestações de junho, pleiteando melhoras nos serviços públicos essenciais, o excelente artigo Corrupção se combate com a Justiça, do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, publicado neste espaço (14/7), depois de noticiar algumas das vicissitudes que dificultam a luta contra a corrupção pela via judicial, conclui augurando que as crianças não tenham receio de escolher, entre outras carreiras públicas, a de juiz. Apesar da extrema oportunidade dos referidos comentários, pouco se tem falado, dentro ou fora das ruas, sobre um serviço público de fundamental importância na democracia cujas deficiências são gritantes e admitidas por autoridades públicas do mais alto escalão: o mau funcionamento do Judiciário. Como dolorosa consequência, a prestação da justiça que deveria ser rápida e barata, é cara, demorada e, portanto, ineficiente em nosso País.O jurista Raymundo Faoro (Os Donos do Poder), em histórica entrevista (IstoÉ, 4/7/2001), enfatizou com a autoridade de sempre esse aspecto da crise do Poder Judiciário afirmando: “O Judiciário precisa de uma reforma. Este é um país que não tem juízes. O juiz com dez mil causas não tem nenhuma. Já tive experiência disso. O juiz pertence a uma classe das mais sacrificadas. Em geral, chega na hora certa, sai depois do expediente e leva trabalho para casa.” Considerando que qualquer reforma do Judiciário, decorridos mais de dez anos, deverá priorizar a democratização da justiça, esse depoimento continua atual. No mesmo sentido, em declarações prestadas (6/7/2011) o ex-presidente do STF, ministro César Peluzzo, classificou o sistema judicial brasileiro como “perverso, ineficiente e danoso para 90% das pessoas que procuram o Judiciário (...) e que só verão sua causa ganha 10, 15, 20 e não raro 30 anos depois.” Embora existam outros aspectos que comprometam o bom funcionamento judicial, a sobrecarga dos julgadores de todos os níveis, do juiz ao ministro do STF, é sem dúvida o principal obstáculo à distribuição democrática, a custos módicos, de uma justiça célere.Contraditoriamente, reclamando muitos protestos e passeatas, o poder público é o principal protagonista do acúmulo de demandas que abarrota o Judiciário, sacrifica os juízes e emperra as engrenagens de sua estrutura. Embora a “explosão de litigiosidade” que aflige as diversas instâncias judiciais decorra, indiscutivelmente, da democratização, da inclusão social e do próprio aumento populacional, o Estado é o maior litigante entre todos que buscam solução judicial para os conflitos. De acordo com o relatório intitulado l00 maiores litigantes, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2011, o setor público figura em 53,2% dos processos em tramitação, assim distribuídos: governo federal (14,4%), INSS (23,3%), Caixa Econômica Federal (8,5%), Banco do Brasil (4,2%) e os governos estadual e municipal (11%). E mais, é o maior entre os maiores recorrentes, sobrecarregando o Judiciário, principalmente nos tribunais superiores, com recursos sobre recursos, na sua maioria meramente protelatórios, visando tão somente evitar o fim do processo quando a decisão lhe é desfavorável.Superar esse entrave é o desafio imposto ao Estado contemporâneo por uma sociedade complexa, multiplicadora de conflitos e de demandas, vítima, em suas carências básicas, de injunções econômicas orquestradas globalmente e à distância, por forças invisíveis e poderosas. Também nesse aspecto de extrema relevância social a organização estatal, tal como se apresenta aparelhada e funcionando, ainda não conseguiu provar que não falhou. A conhecida máxima “o povo é o juiz dos juízes” pode ser convertida na seguinte sentença condenatória: o povo não absolve o Estado, por mais bons juízes que ele tenha.Nelson Lopes Figueiredo é presidente da Academia Goiana de Direito, advogado e autor dos livros Descaminhos do Poder e O Estado Infrator

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, informa que foi divulgado o Edital de Convocação para as eleições diretas aos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2014/2016 com o regulamento que normatizará o processo. O pleito será realizado nos dias 22 e 23 de novembro e os associados poderão votar na sede da entidade, por carta ou pela internet.Os magistrados que optarem pelo voto presencial deverão procurar a ASMEGO, das 8 horas às 18 horas, conforme horário oficial de Brasília. O processo virtual será aberto, às 8 horas do dia 22 e encerrado, às 18 horas do dia 23 de novembro, ininterruptamente. Poderão votar todos os magistrados associados que estiverem em dia com as suas obrigações e contribuições sociais com a AMB, referentes aos três últimos meses.Confira aqui o Edital de ConvocaçãoConfira aqui o Regulamento das Eleições

O presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, disponibiliza aos associados duas vagas no 1º Curso de Extensão em Análise Criminal, que será realizado de 27 de agosto a 9 de setembro. Elas foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que promove a atividade, a ser executada pela Fundação Tiradentes.A disponibilização das vagas para a ASMEGO foi informada ao presidente da entidade, por meio de ofício da SSP nesta quinta-feira. Para fazer a indicação, o juiz recomenda que os interessados entrem em contato com a Diretoria de Segurança da Associação pelos telefones (62) 3238 8915 e (62) 3238 8912, das 8 horas às 18 horas, até esta sexta-feira (16).Os dois nomes deverão ser remetidos à Gerência de Análise de Informações da SSP até a próxima segunda-feira (19). Gilmar adianta, por outro lado, que se a procura pelo curso for acima da quantidade de vagas disponíveis, um sorteio será realizado para definição dos contemplados.Turma estratégica Os indicados pela ASMEGO vão compor a turma estratégica do curso, que terá 220 horas/aula, com duração de seis semanas, com aulas de segunda a sexta-feira, no período matutino. O objetivo é qualificar operadores da segurança pública para o exercício de funções específicas das atividades de análise criminal de interesse da SSP e do Estado de Goiás. Além disso, o curso visa efetuar intercâmbios com demais órgãos de segurança pública e outras instituições que agreguem valores na análise de informações.A grade de disciplinas do curso possui sete disciplinas, cada uma com 25 horas/aula. São elas: Análise Criminal I – Métodos e Técnicas; Análise Criminal II – Prevenção e Solução de Problemas; Estatística Aplicada e Análise de Gráficos; além de Geoprocessamento e Mapeamento Criminal. Também estão incluídas Introdução à Análise Criminal; Tecnologias e Softwares Aplicados à Análise Criminal; e Teorias Criminais e Criminologia Ambiental. Além das disciplinas, estão previstas atividades externas, com 45 horas/aula.A Diretoria de Segurança da ASMEGO está à disposição para dar mais informações sobre o curso.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiará, na próxima segunda-feira (19), a juíza aposentada Maria Aparecida de Siqueira Garcia, que vai receber Título Honorífico de Cidadã Goianiense. O evento será realizado a partir das 20 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.A vereadora Célia Valadão vai entregar a honraria à magistrada, que compõe o Conselho Deliberativo da ASMEGO. A parlamentar concretizou o projeto de Decreto Legislativo n° 67, de 14 de dezembro de 2010, proposto pelo então vereador Fábio Tokarski.O Legislativo municipal reconhece que Maria Aparecida é parte importante da história de Goiás. Conforme ressalta Célia Valadão, a magistrada integra a classe feminista que se destacou no contexto profissional, exercendo suas atividades na magistratura e desafiando as contradições de um período extremamente machista. À época, ressalta a vereadora, o espaço profissional da mulher era limitado, principalmente no exercício de funções no Judiciário.CarreiraMaria Aparecida iniciou sua carreira na magistratura em 1976, quando foi designada para Goianira, onde atuou por 14 anos. Em seguida, passou por Palmeiras de Goiás, antes de chegar a Goiânia, no início da década de 1990, como titular da vara cível.Apesar de ser civilista, a magistrada atuou, ainda, em temporadas de júris populares, atendendo à recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e juíza-corregedora. Além da vasta experiência no Judiciário goiano, ela também já ocupou postos de diretoria na ASMEGO.

A última etapa de instrução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que limita a apresentação de sucessivos recursos para atrasar o cumprimento de decisões judiciais definitivas, contará com mais duas audiências públicas. Na quinta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá debater a questão com representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sequência, será ouvido novamente o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso.Este acerto foi negociado, nesta quarta-feira (7), entre o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da também chamada "PEC dos Recursos", e o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Aloysio Nunes já elaborou substitutivo ao texto original, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a partir de sugestão encaminhada por Peluso. Se aprovada pela CCJ, a proposta será submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.Direito de defesaNo início de 2012, Aloysio Nunes rebateu, em entrevista à Agência Senado, críticas de dirigentes nacionais da OAB quanto a um possível cerceamento no direito de defesa promovido pela "PEC dos Recursos". Segundo assegurou o relator, a proposta não retira da Constituição o direito de o cidadão recorrer a, pelo menos, duas instâncias de julgamento: um juiz singular e, caso não se conforme com a decisão inicial, uma instância superior da Justiça.Por sua vez, Ricardo Ferraço citou, na justificação da PEC 15/2011, trecho de entrevista de Peluso em que aponta o Brasil como "o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Na primeira audiência pública da CCJ sobre a matéria, o ex-presidente do STF pregou o combate à "indústria dos recursos", a seu ver um processo “perverso”, que promove lentidão no andamento dos processos judiciais e favorece a impunidade.

Numa iniciativa inédita em Goiás, o juiz Mateus Milhomem de Sousa (foto), titular do 1º Juizado Criminal de Anápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, idealizou a implementação em Goiás do Projeto Vizinhança Solidária, que já funciona há décadas em países desenvolvidos. É a forma mais barata e solidária de combate à criminalidade e de resgatar a convivência entre moradores, ressalta ele, que é associado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).A Inglaterra foi o primeiro país a adotar esta estratégia, que tem se disseminado em todo o mundo. O juiz enviou, no dia 25 de julho, ofício, com os detalhes do projeto, ao prefeito de Anápolis, Roberto Gomide, com pedido de apoio especial à Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO). Também receberam o documento o presidente da Câmara do município, Luiz Lacerda, a coordenadora do Ministério Público local, Mayza Morgana Chaves Torres, e comandante Juverson Augusto de Oliveira, do 3º Comando Regional da Polícia Militar em Anápolis.O projeto funciona de maneira muito simples, o que tem garantido mais ainda o seu sucesso nos países que o adotaram. Um grupo de três a cinco residências forma uma célula de comunicação, por meio da qual os moradores se unem com possibilidade até de atingir uma grande dimensão geográfica, conforme pontua o projeto do magistrado, que faz viagem ao exterior há mais de 20 anos, para conhecer a realidade de outros países.Adesão e empenhoO papel dos integrantes de cada célula é identificar qualquer atitude suspeita e comunicá-la à polícia e, também, ao seu vizinho. “Mais de 50% dos moradores de cada rua precisam aderir ao projeto, para que possa dar certo”, orienta Mateus, destacando a necessidade do empenho do Estado, das prefeituras, do Judiciário e da própria comunidade, para que os moradores não continuem reféns dos criminosos.O cidadão e a sua família devem ser orientados pela polícia para nunca intervirem diretamente, em casos de emergência, mas acionarem os órgãos do Estado e da prefeitura que se aliaram à comunidade. “Nesse projeto, o cidadão não vai se envolver com violência e confrontar as suspeitas”, enfatiza ele.Além desse esforço conjunto, devem ser instaladas câmeras e refletores com sensores de presença nas portas das residências e demais ferramentas de segurança. Com o cruzamento das filmagens, todos que passarem nas ruas serão vistos e facilmente identificados. “Toda casa hoje tem computador. Então, basta comprar a câmera e instalá-la no computador. As chances de segurança aumentam exponencialmente”, sugere o titular do juizado de Anápolis.Puxar as rédeasOs bairros que aderirem ao projeto devem contar com a instalação de placas informativas, avisos de que a área é coberta pelas células de comunicação, o que, na avaliação de Mateus, ajudará a inibir a ação do criminoso. “A sociedade deve puxar as rédeas da vida cotidiana, e não a criminalidade, que, hoje, determina o que podemos, ou não, fazer”, pondera o associado da ASMEGO, para emendar: “Esse não é um programa policialesco de Estado.”Para estreitar sua relação com a comunidade, a polícia também tem que visitar os novos moradores do bairro, para saber quem são eles e orientá-los sobre o projeto. Com isso, avalia Mateus, as instituições poderão fortalecer o seu papel de Estado. “O cidadão hoje sabe o que está acontecendo, mas não sabe como agir por causa do grande descrédito da polícia, da legislação e da Justiça. Algumas vítimas de crimes nem registram mais ocorrências”, lamenta ele.AlcanceO projeto também pode ser estendido a zonas rurais e áreas comerciais, além de representar um novo modo de atuação para o conselho da comunidade e associações de bairros. O Judiciário poderá colaborar, no início, com material informativo, folders com descrição do programa e telefones importantes, por meio de orçamentos apresentados, utilizando-se a verba arrecadada com transações penais.Mateus sugere que os demais magistrados e promotores de Justiça levantem o projeto nos municípios onde atuam. “Quanto mais gente envolvida, mais chance de haver vontade política”, destacou, para seguir com uma crítica: “Lamentamos que o Brasil hoje não tenha leis penais eficientes nem infraestrutura penal adequada para punir os criminosos.” 

"Assentado em princípios científicos seguros que me permitam errar menos e acertar mais na realização da justiça célere, mas segura, guardando-me e livrando-me da soberba do poder transitório e das incompreensões dos vencidos das demandas (...)". O texto é de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Geraldo Gonçalves da Costa, homenageado, no último sábado (10), pela magistrada aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz durante a participação da jurista no V Congresso de Direito de Família do Mercosul, realizado em Porto Alegre (RS) entre os dias 8 e 10 de agosto. A juíza aposentada externou, em sua fala, palavras de admiração pelo profissionalismo do colega. Geraldo Gonçalves, que também é escritor, lançou, em junho último, a coletânea de poemas Utopia Poética, com versos que retratam percepções do magistrado sobre o amor, luta, dor, fé e superação.Natural de Piracanjuba, na região Sul do Estado, Geraldo Gonçalves tem 65 anos, dos quais 30 dedicados à advocacia. O magistrado é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição pela qual alcançou o título de mestre nesta área. Geraldo Gonçalves possui pós-graduação em Direito Processual Civil e Processual Penal pela então Universidade Católica de Goiás (UCG-GO). Ele também estudou na Universidade Urbaniana de Roma, na Itália, onde conclui o curso de Direito Civil e de Processo Civil. O jurista foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) por uma década. Geraldo fundou e dirigiu a Escola Superior de Advocacia de Goiás. O mestre em Direito é membro efetivo do Instituto dos Advogados de Goiás e sócio dos Institutos dos Advogados Brasileiros e de Direito Processual.Geraldo Gonçalves foi nomeado para o cargo de desembargador do TJGO em 2009, quando assumiu a vaga deixada por Charife Oscar Abrão, aposentado no ano anterior. Antes disso, o magistrado havia atuado no Tribunal de Justiça por nove anos como auxiliar no Gabinete da Presidência do órgão. Entre as comendas recebidas ao longo da carreira, o jurista acumula medalhas como a do Mérito Anhanguera, grau Grande Oficial, concedida pelo Governo de Goiás; do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, outorgada pela Assembleia Legislativa de Goiás e do Mérito Judiciário Maçônico, conferida pelo Tribunal de Justiça Maçônico.

A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas.O projeto que atualiza os dispositivos do CDC sobre comércio eletrônico recebeu 31 emendas, o que disciplina as ações coletivas recebeu 33 emendas, e o que trata de crédito ao consumidor e prevenção do superendividamento, 42 emendas.Os três projetos, assinados pelo então presidente do Senado, José Sarney, derivam do trabalho de uma comissão especial de juristas criada em dezembro de 2010 e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.A comissão especial realizou 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do consumidor. Os especialistas apresentaram propostas nas áreas de comércio eletrônico, ações coletivas e superendividamento do consumidor, transformadas em três projetos de lei.ProjetosAs novas regras do PLS 281/2012 tratam da divulgação dos dados do fornecedor, da proibição de spams, do direito de arrependimento da compra e das penas para práticas abusivas contra o consumidor.O PLS 282/2012 disciplina as ações coletivas, assegurando agilidade em seu andamento na Justiça e prioridade para seu julgamento, além de garantir eficácia nacional para a decisão dos casos, quando tiverem alcance em todo o território brasileiro.Por fim, o PLS 283/2012 regulamenta o crédito ao consumidor e previne o superendividamento. Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade de crédito com referência a “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo” e expressões semelhantes.

Maria Aparecida Inácio (foto), de 57 anos, funcionária da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) conhecida pelos amigos como Cida, morreu, na manhã desta quarta-feira (14), em hospital em São José do Rio Preto (SP), onde fazia tratamento contra câncer no fígado. O velório terá início nesta quarta-feira (14) às 20 horas, na residência da família, na Rua Márcio Batista Nunes, s/n, Centro, Lagoa Santa, em Itajá, a 420 quilômetros de Goiânia. Cida era responsável pela pousada da ASMEGO no município. O sepultamento está previsto para as 13 horas quinta-feira (15), no cemitério municipal de Itajá, no Sul de Goiás.Atualizada às 14h55.

O Conselho Nacional de Justiça está preparando uma proposta de Resolução com diretrizes para a contratação, pelos órgãos do Poder Judiciário, de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O anúncio foi feito na última segunda-feira (12/8) pelo secretário-geral interino do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas. Ele participou da reunião mensal da Comunidade TIControle, formada por órgãos federais direta ou indiretamente envolvidos na fiscalização e no controle das atividades do governo – tribunais superiores e de contas, conselhos do Judiciário e do Ministério Público, corregedorias, além de instituições dos poderes Legislativo e Executivo, na sede do CNJ, em Brasília.O texto inicial da minuta de resolução foi elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ (DTI/CNJ) em parceria com o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC), submetido a consulta pública,  e aprovado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, que faz parte da Comissão, vai atuar como relator da proposta e disse que pretende levar o texto ao plenário do Conselho na próxima sessão, marcada para 10 de setembro.A minuta da resolução, entre outras diretrizes, prevê que os tribunais e demais órgãos do Judiciário interessados em contratar serviços de TIC elaborem os respectivos planos de contratações no ano anterior ao de sua execução. Esses planos devem conter estudos preliminares que levem em conta a viabilidade da contratação, a sustentação do contrato, estratégias para a contratação e também análise de riscos. A minuta prevê ainda a capacitação de servidores do Judiciário das áreas de TIC, Jurídica, de Controle Interno e Administração.Acórdãos- A elaboração da proposta de resolução foi realizada em atendimento a diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que dão ao CNJ, Órgão Governante Superior de Tecnologia da Informação, a atribuição de regulamentar esse tipo de contratação no Poder Judiciário. No Poder Executivo, os contratos da área de TIC são disciplinados pela Instrução Normativa nº 4, de 2010.Durante a reunião desta última segunda-feira, o secretário-geral interino do CNJ agradeceu a parceria de todas as instituições integrantes da Comunidade TIControle, que ele classificou como “catalisadora da boa governança de Tecnologia da Informação do Poder Público”. Além de Marivaldo Dantas, participaram o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre; o chefe da Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação do órgão, Marcelo Lauriano, entre outros representantes das instituições que formam a Comunidade TIControle.

Os juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terão de cumprir um cronograma para julgamento de todos os processos de crimes dolosos contra a vida que estão em fase de júri popular. A medida ficou acertada em reunião realizada na segunda-feira (12), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com magistrados das 13 comarcas com maior número de processos nessa situação.Uma equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), que é executora do Projeto Mutirão do Júri, tem mantido contato com os magistrados para definir essas datas. A diretora do Departamento de Planejamento e Programas da CGJGO, Eunice Machado Nogueira, explicou que a Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) - que é coordenada pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva - dividiu as comarcas em três grupos.O primeiro deles é composto pelas 13 comarcas que participaram da reunião, as quais possuem acima de 70 processos inclusos na meta, que alcança tanto aqueles que estão prontos para o júri quanto os que aguardam pronúncia. O segundo é composto por 16 comarcas, com 30 a 69 processos, e o terceiro, por 91 comarcas com menos de 29 processos nesta situação."Daí a importância de iniciar o projeto por estas 13 comarcas, uma vez que, juntas, elas representam 52,4% do acervo total de processos inclusos da meta do Enasp", lembrou Eunice.De acordo com Carlos Magno,  a meta 4 do Enasp refere-se a ações penais por homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2009 e tem o objetivo de dar celeridade ao julgamento dos processos que se referem aos crimes dolosos contra a vida que ainda não receberam sentença.Participaram da reunião juízes de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Novo Gama, Goianésia, Luziânia, Rio Verde, Formosa, Jataí, Águas Lindas de Goiás, Planaltina, Trindade e Valparaíso de Goiás. Durante a reunião, os magistrados expuseram as particularidades de cada comarca e propuseram sugestões para que o objetivo seja alcançado.“Nos próximos dias, os juízes participantes da reunião nos encaminharão cronograma para acompanharmos sua execução. Se algum magistrado tiver dificuldade, ela será analisada e, caso seja necessário, deslocaremos servidores da Corregedoria para a realização dessas ações", destacou. Além dos juízes, participaram do encontro o diretor de administração e operações da CGJGO, Leonardo Pereira Martins; coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) do Ministério Público de Goiás (MP), promotor Vinícius Marçal ; advogado Douglas Messora, representando a OAB; além de servidores da TJGO e da CGJGO.O Decreto Judiciário nº 1.357/2013, instituindo a Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4, da Enasp, foi publicado em junho. O programa, constituído através de parcerias, visa promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

Apesar da grande procura pela instrução de defesa pessoal com técnicas de combate do Krav Maga, arte marcial israelense, as Diretorias de Esportes e Segurança da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que ainda há vagas para os interessados que não fizeram inscrições, gratuitamente.  O curso será ministrado no próximo dia 24, das 8h às 12h, na sede da entidade, na Região Sul de Goiânia,O presidente da Federação Brasileira do Krav Maga, instrutor Veruilson Nogueira, vai ministrar o curso, voltado para juízes goianos associados da ASMEGO. Interessados devem ligar para a Diretoria de Esportes da ASMEGO (3238-8914/8912), ou comparecer, pessoalmente, a este departamento, na sede da entidade.Os magistrados devem usar roupas leves para o treinamento, conforme recomendação de Veruilson. A dica visa a garantir mobilidade e conforto durante a instrução.Krav MagaDesenvolvido em Israel, o Krav Maga chegou ao Brasil em 1991. Seu sistema de combate engloba luta, agarramento e golpeamento. A arte marcial visa neutralizar ameaças e executar manobras de defesa e ataque simultâneos e, segundo Veruilson Nogueira, é adotada em treinamento de forças de segurança e inteligência de países como Estados Unidos e Brasil. Entre elas, unidades respeitadas mundialmente como o FBI, SWAT, e Mossad, comando israelense de serviço secreto e operações especiais.A modalidade é indicada para maiores de 10 anos, de acordo com o instrutor. Ele estima que, na capital, há cerca de 50 praticantes de Krav Maga em cursos regulares. Também  explica os benefícios da técnica: “Além de trabalhar a autodefesa, é possível conhecer mais sobre o corpo e a mente, melhorar a concentração, identificar possíveis ameaças e saber a hora exata de agir”.O instrutorVeruilson ministra aulas para corporações militares do Estado. O professor tem 30 anos e já lecionou para o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar de Goiás.  É faixa preta 3º Dan de Krav Maga, faixa preta 6º Dan de Goshin Do, faixa preta 2º Dan de Karate Shotokan, instrutor nível II de Krapap e instrutor de Arnis, Kali, Escrima e Muay Thai.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, disse esta terça-feira (13) que a entidade vai constituir um grupo de trabalho, para fazer sugestões à Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), responsável pela elaboração do novo Código de Organização Judiciária do Estado. Além disso, também vai acompanhar a tramitação do projeto de perto.Devido a mais essa preocupação, afirma o presidente, a ASMEGO aguarda sugestões de seus associados para encaminhá-las ao TJ-GO. Os interessados podem enviar as propostas fundamentadas por email (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.), atendendo, ainda, ao pedido do desembargador Carlos Escher, presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do tribunal goiano.As sugestões podem ser feitas, também, pelo telefone da secretaria da ASMEGO (62 3238-8927). O prazo de recebimento das propostas vence no próximo dia 30.

O diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado e Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos, convida os associados para a quinta apresentação da série Concertos Teatro Goiânia - Temporada 2013. O concerto será realizado pela Orquestra Filarmônica de Goiás, sob a regência de Carlos Moreno, a partir das 20h30 desta quinta-feira (15), no Teatro Goiânia, no centro da capital, e com entrada franca.O concerto integra a programação do Festival Internacional de Música em Goiás (Figo) 2013. Durante o evento, o público terá a apresentação de um amplo repertório musical, com obras célebres e participação de renomados artistas. No programa Tributo a Wagner, serão executadas obras de Wagner, Prokofiev e Beethoven.O regenteCarlos Eduardo Moreno nasceu em Petrópolis (RJ) e possui sólida formação de base europeia. Aos seis anos de idade, ele iniciou os seus estudos musicais ao piano, passando, posteriormente, ao violino. Em 1978, ingressou na Escola Cantorum do Brasil para crianças e no Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis, de tradição alemã.Após ter aula e cursos de aperfeiçoamento de regência com importantes maestros internacionais, teve a sua primeira atuação frente a uma orquestra, aos 15 anos, dirigindo uma composição própria para cordas. Estudou contraponto com o compositor David Korenchendler e regência, orquestração e análise com o Maestro Roberto Duarte.Colecionador de diversos prêmios internacionais, Carlos é um dos mais requisitados maestros de sua geração, atuando no Brasil, Europa, Estados Unidos e Ásia. É, também, regente titular da Orquestra Sinfônica de Santo André (SP), desde 2009.A orquestraRecriada no final de 2011, foi transferida para o Gabinete Gestor do Centro Cultural Oscar Niemeyer efetivamente em janeiro de 2012.  No primeiro ano de sua recriação, A OFG realizou cerca de 20 apresentações musicais, divididas em quatro séries de concertos no Teatro SESI, no Centro Cultural UFG, no Centro Cultural Oscar Niemeyer e no Teatro Escola Basileu França.Em sua nova configuração, a Orquestra Filarmônica de Goiás iniciou este ano com um processo seletivo que recrutou 50 novos músicos para compor o quadro fixo de instrumentistas profissionais. Na programação da Temporada 2013, estão previstas 42 apresentações musicais em Goiânia e em todo o Estado.ServiçoEvento: Concertos Teatro GoiâniaData: 15 de agosto de 2013 (quinta-feira)Horário: 20h30Local: Teatro Goiânia - Av. Tocantins, esquina com Rua 23, Centro, Goiânia-GO.

Juízes e desembargadores vinculados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm até o final deste mês para se inscreverem no 5º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), com direito à segunda faixa de desconto. O evento será realizado entre 24 e 27 de outubro, em Florianópolis (SC), e visa a aprimorar conhecimento, por meio da troca de experiência entre integrantes do Judiciário do País.Os associados à AMB pagam, até o dia 31 de agosto, R$ 450 pela inscrição, o que representa um desconto de R$ 150, se comparado ao valor da terceira e última faixa de pagamento. Seus acompanhantes também terão direito ao mesmo bônus, caso efetuem o pagamento na segunda faixa do evento, cujo tema é Magistrado – Garantidor da Democracia.O valor mais caro de inscrição é para não associados à AMB. Até o final deste mês, pagam R$ 2,5 mil para participar do evento, e, se deixarem para a última hora, a taxa sobe para R$ 3 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do evento (http://www.amb.com.br/enaje).  Confira abaixo as faixas de preços para inscrição.O encontroRenomados juristas vão participar do encontro, para debater pautas de interesse da magistratura, durante os quatro dias do evento. A proposta é destacar o juiz como agente fundamental à consolidação dos direitos primordiais e constitucionais de todo cidadão.O encontro possibilitará aos magistrados estaduais dialogarem sobre a conquista de novos rumos para a categoria e para a Justiça no Brasil. Com isso, será um grande espaço de formulação e de aprimoramento do saber jurídico. Além da rica programação científica, o encontro terá intensa atividade cultural, o que permitirá agradáveis momentos de confraternização, conforme antecipado no site do evento.Interessados podem, ainda, entrar em contato com a Dreams Turismo, agência oficial do encontro, por telefone - (65) 3055 6300 / 3055 6302 / 8146 0910 - ou pelo Skype: operadora02.dreams).

No artigo Magistrados instigados pela chama do amor à literatura, publicado pelo jornal Diário da Manhã na edição de sábado passado (10), o advogado Barbosa Nunes destaca o livro Iluminuras do Signo, organizado pelo diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos. Além disso, ressalta “momento de honra” com o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da entidade, durante lançamento da obra.Confira a íntegra do artigo publicado pelo Diário da Manhã:Magistrados instigados pela chama do amor à literaturaEsta frase consta da apresentação feita pelo desembargador Itaney Campos, diretor cultural da Associação dos Magistrados de Goiás e organizador da publicação “Iluminuras do Signo”, lançada no dia 19 de julho último na sede da Asmego, momento presidido pelo juiz Gilmar Luiz Coelho, que tive a honra de estar presente. A obra poética contem trabalhos inscritos ao Concurso Literário “Félix de Bulhões”, julgados e selecionados pela comissão formada por Moema de Castro e Silva, Nars Chaul e Aidenor Aires.O apresentador em sua análise registra que: “A par de textos com mensagens subliminares de sensualidade irrompem outros de inconformismo com a forma de organização social e até de motivação filosófica, erigindo-se como testemunho de que no seio da magistratura deste Estado, o racionalismo dogmático é temperado por laivos de sensibilidade e visão humanística. Na medida que eles são responsáveis pela importante tarefa de compor os conflitos de interesses emergentes das relações intersubjetivas, no mínimo, constitui um contributo para facilitar a compreensão, do perfil psicológico do magistrado deste rincão, promovendo maior interação entre o julgador e seu meio social”.Foram selecionados e publicados pela Gráfica e Editora Bandeirante, poemas dos magistrados Itaney Francisco Campos, Eduardo Perez de Oliveira, Abílio Wolney Aires Neto, Barsanulfo Reis da Silva, Cézar Gomes da Silva, Luiza Fortunato Ricardo, Denival Francisco da Silva, Antônio Lenes de Araújo, Maria Gildina de Santana Roriz, Antônio Barreto de Araújo, Carlos Gustavo F de Morais, Geraldo Deusimar de Alencar e Weimar Muniz de Oliveira. Dois deles, Barsanulfo Reis da Silva e Cezar Gomes da Silva, fraternais irmãos da Ordem Maçônica – Grande Oriente do Estado de Goiás. Aos interessados na publicação, dirijam-se à Asmego, pelo endereço de email: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O poeta sonha, cria asas e voa para um mundo em que o seu coração o conduz, também a razão levando-o às manifestações de indignação, denúncia e abre também à porta da saudade do seu tempo. Resignado com fé, curva-se circunspecto ao poder superior. Da mesma forma com o leitor, que ao apreciar a mensagem poética, também é levado a outras paragens, às vezes diferentes do próprio autor pela sensibilidade de quem lê. Assim é que registro dos poetas magistrados, versos e estrofes que muito me enterneceram, pelo gosto que tenho pela poesia.Itaney Francisco Campos: “Quando, no círculo férreo do processo, irrompe a flor áspera da sentença pretendendo dar um curso ao universo, cuja marcha feroz não se estanca, crispam-se as faces, dobram-se as fontes à força irresistível da alavanca. Feito garras de uma ave de rapina, emergem em seu disfarce e se agarra à errática face humana inoculando em sua pele a seiva espessa, vingativa e incruenta.Denival Francisco da Silva: “Quanto mais trancados ficamos, mais esquecemos do mundo lá fora e de seus encantos. As imagens que nos chegam neste cubículo aprisionam-nos eternamente”.Eduardo Perez Oliveira: “quebre-me, parta-me, abstenha-se de partir ainda: quero sua presença que me envenena, que me instiga e me alucina, quero-te ausente para que o presente seja a argila de minha misantropia”.Antônio Lenes de Araújo: “Homem és como os que pedem na tua janela, um sopro de justiça. Pelo mais ou pelo menos, que tu deres, lembra que a mesma balança pode pesar-te também”.Abílio Wolney Aires Neto: “Vai sonhador... Fita o céu e a terra, alcantilada e selvagem. Rochedos fulvos em socalcos na vindita da viagem. Ausculta o passado na tela da memória. Bate em retirada, alveja uma vitória”.Antônio Barreto de Araújo: “A cada momento que passa, a recordação ultrapassa o limite do esquecimento. A saudade que machuca e a dor que martiriza o coração, encontra em mim o que encontrei na fé, na obra, alicerces da religião. Deus que o glorificou por pouco tempo me emprestou, o filho que mais fele do que meu. Agora, ainda resta dizer: Obrigado Senhor, Obrigado Senhor”.Barsanulfo Reis da Silva: “No braço desta viola, eu faço a terra tremer. Faço a noite virar dia, faço o dia escurecer. Com o toque da viola ninguém pode entristecer. Esta viola de pinho está sempre em meu caminho. É a razão do meu viver”.Carlos Gustavo F de Morais: “Virastes a razão do meu viver. És as páginas do meu livro. A pessoa para quem digo, que sentir não há de ser. Só tu trazes amor ao meu coração. Que nunca se acabe essa paixão. De amor sei que não terei carência”.Cezar Gomes da Silva: “A estrada antiga que passei outrora não é mais a mesma, viu-se perdida nas ladeiras, cipoal, noite e na aurora. Resta tão só dentro de mim adormecida”.Geraldo Deusimar de Alencar: “Se tanta estrada trilha-se no mundo sem que jamais se chegue a seu final. Com mais complexidade me confundo se tão perto do bom se encontra o mal. Entre esses mil mistérios vou levando esse viver que é místico e profano. Que por vez é virtude, ou é desmando. Que por vez é esperança e desengano”.Luiza Fortunato Ricardo: “Hoje, quando sepultaram o amor, quero falar do amor. O amor de outrora, que é do ontem, mas que é do agora, pois nunca pode morrer. Por isso, trago meus versos, de forma singela, sem pompas, sem gala, como expressão nascida, mesmo, um raio imperfeito do verdadeiro e eterno amor”.Maria Gildina de Santana Roriz: “Assim, o tempo passou e nem notamos, os filhos cresceram, nos aposentamos. Mas a vida nem sempre oferece flores... chegou o dia em que ele se foi... E Eu... Eu, em dores aqui fiquei. Naquela fazenda onde começamos, nunca mais voltei”.Weimar Muniz de Oliveira: “Pretendo que saibas, Senhor, o quanto vos sou agradecido, pelo muito que tendes dado. Pelo lar, pela saude, pela paz que me destes; pela inteligência, pela temperança e ainda pela crença com que me contemplastes! Sou-vos grato, Senhor, para sempre, hoje, agora! Sou-vos grato, Senhor”.Parabéns juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Asmego, pelo incentivo à produção cultural dos magistrados goianos.(Barbosa Nunes, advogado, ex-radialista, membro da AGI, delegado de polícia aposentado, professor e maçom do Grande Oriente do Brasil - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.)

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam, em Brasília (DF), nesta segunda e terça-feira, 12 e 13 de agosto, da 10ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em pauta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2011, recém-aprovada pelo Senado Federal; outras matérias legislativas que atingem a prerrogativa da vitaliciedade da magistratura; Diretas Já no Poder Judiciário e assuntos gerais.

Neste domingo, 11 de agosto, celebra-se o Dia dos Pais e o Dia do Magistrado. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e toda a diretoria que compõe a entidade cumprimentam os magistrados pela data e a todos os pais pela passagem do seu dia.Para a ASMEGO, é uma honra representar uma categoria de profissionais cujo ofício repara erros e injustiças. Do mesmo modo, deseja que todos os pais tenham, neste domingo, o amor da família e o abraço dos filhos.