Representantes da Magistratura e do Ministério Público criticaram o Projeto de Lei 1.069/2011, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal, durante Audiência Pública, na tarde desta terça-feira (10), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.O projeto garante a liberdade imediata do detento que já cumpriu a pena, assegura a devida concessão da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional e prevê pena de reclusão de 3 a 5 anos, além de multa para Juízes e integrantes do Ministério Público que deixarem de conceder esses benefícios.A AMB foi representada pelo Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, e pelo Desembargador Herbert Carneiro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que também é Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça."É preciso rechaçar, em parte, o projeto de Lei 1.069, especialmente no ponto que diz respeito à possibilidade de atribuição de crime de prevaricação para os Juízes que deixam de examinar benefícios da execução penal a serem concedidos aos presos. Nessa parte, falta à proposta legislativa um dos elementos subjetivos necessário à configuração do crime cogitado, ou seja, o interesse do Juiz na prática delitiva, causando prejuízo para o preso. Sob esse aspecto, o Projeto é de todo inconstitucional e ilegal”, apontou o Herbert Carneiro. “Ele fere de morte aquilo que o Juiz deve ter mais preservado que é a sua independência funcional para garantir exatamente a sua imparcialidade na hora de decidir”, advertiu o Magistrado.Com relação à inclusão do Artigo 319-B ao Código Penal, o Vice-Presidente da AMB manifestou total discordância. “Entende a AMB e a Magistratura nacional, que a criminalização de conduta omissiva dos Magistrados, inaugurará, no Brasil, o chamado “crime de hermenêutica”, na feliz expressão cunhada por Rui Barbosa”, observou Diógenes Ribeiro.O artigo tem o seguinte texto: “Deixar o Juiz de execução penal de conceder, de ofício ou requerimento de qualquer pessoa, os benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, sempre que devidamente preenchidos os requisitos legais. Pena: reclusão, de três a cinco anos, e multa”.O Vice-Presidente afirmou que a Magistratura brasileira está muito sensibilizada com a situação dos presos, que, atualmente, são tratados, na maioria das casas prisionais abarrotadas, de forma indigna. Por isso, com relação ao PL 1.069/2011, concorda com a Proposição de inclusão do inciso XVII do Artigo 41 da Lei de Execução Penal (referente aos direitos subjetivos do apenado), e concorda em parte com a inclusão dos incisos XI e XII do artigo 66, assim como, também em parte com a inclusão dos benefícios da progressão.Presente à audiência, o Vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, expressou o temor de que a concessão dos benefícios aos presos passe a ser entendida como uma obrigatoriedade. "Essa é a pior das soluções, porque vai acabar dando impunidade para criminosos com muita gravidade ou colocando em convívio com a sociedade pessoas que ainda não estão prontas para isso”, argumentou.O relator do Projeto, Deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) afirmou que ainda quer ouvir, em data a ser definida, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades representativas de familiares de presos antes de finalizar seu relatório sobre o Projeto de Lei 1.069/2011.

O Comitê do Sistema de Comunicação do Judiciário (Sicjus) fará um levantamento do orçamento destinado pelos tribunais brasileiros às suas áreas de Comunicação, bem como sobre a estrutura de rádio, TV e mídias sociais disponível. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9/7), em Brasília, durante uma reunião dos integrantes do Sicjus em que foi discutida a implementação da política integrada de comunicação do Judiciário brasileiro.O encontro contou com uma participação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. “O trabalho das assessorias de comunicação é muito importante nesse momento, em que o Judiciário precisa mostrar à sociedade o seu trabalho”, disse a ministra. “Essa é uma área em que não se pode mais improvisar, temos que ser profissionais”, complementou.A ideia é criar núcleos de televisão e rádio nos estados a serem compartilhados pelos diferentes ramos da Justiça (Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar), de forma a possibilitar a formação de uma rede de divulgação jornalística dos temas de interesse do Judiciário. A atuação do Sicjus visa dar efetividade à Resolução 85 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o desenvolvimento de uma política de comunicação dos tribunais, capaz de dar amplo conhecimento à população das ações e programas desenvolvidos pelo Poder Judiciário.A iniciativa busca fortalecer a imagem da Justiça perante à sociedade e seus membros, conforme orientação do presidente do CNJ, ministro Ayres Britto. “Precisamos de uma política integrada, para que os tribunais não apareçam como ilhas isoladas, mas como parte importante do Judiciário”, destacou a secretária de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), Silvana de Freitas.O Sicjus também recomendará aos tribunais superiores a implementação, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um programa permanente de capacitação dos gestores das áreas de Comunicação. O objetivo é aprimorar a gestão orçamentária e financeira destas áreas e integrar as estratégias do setor ao Planejamento Estratégico dos tribunais.Outra proposta aprovada na reunião será a recomendação às Assessorias de Comunicação de apoio e adesão dos tribunais à campanha do programa Pai Presente, que será lançada no próximo dia 16 de julho. Os órgãos trabalharão ainda na elaboração de pautas coordenadas de mídia, com o estabelecimento de uma estratégia conjunta de divulgação de informações para a imprensa.O Sicjus foi instituído em 2009 por meio da Resolução 85 do CNJ, com o objetivo de desenvolver a comunicação interna e externa do Judiciário, de forma integrada. De acordo com a resolução, a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos da Justiça brasileira, e essa comunicação deve ser feita em “linguagem clara e acessível”, colocando à disposição da sociedade informações sobre as iniciativas do Judiciário e também sobre o julgamento de processos e atos processuais.   A próxima reunião do grupo acontece nos dias 13 e 14 de agosto.

O Tribunal do Júri do Fórum de Novo Gama recebe na sexta-feira (13/07) magistrados que atuam naquele e nos demais municípios da Região do Entorno de Brasília (DF), bem como os juízes das comarcas das cidades que integram a Regional Nordeste da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás para encontro anual dos associados que desempenham suas atividades nessas localidades. O evento tem início às 9 horas e contará com a presença do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e demais diretores da ASMEGO.A Região do Entorno de Brasília concentra hoje inúmeros problemas de ordem social, econômica e de infraestrutura. Verdadeiros bolsões de pobreza se aglomeraram nos municípios daquela região, carente de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e, especialmente, segurança pública. Municípios da região transformaram-se, assim, em terreno fértil para o avanço da violência. Não muito distante é a realidade enfrentada pelos gestores das cidades da Região Nordeste do Estado. Cenários que fazem avolumarem-se as demandas judiciais naquelas comarcas, um desafio para os juízes que ali atuam.“O encontro é a oportunidade que nós magistrados temos para fortalecer a união da classe e buscar a troca de experiências”, destaca o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, diretor de Coordenação Regional da ASMEGO. “Um dos principais objetivos dos encontros regionais é fazer com que a diretoria da entidade vá até essas localidades conhecer de perto os problemas enfrentados pelos associados”, frisa o diretor.De acordo com o magistrado, um dos problemas que têm afligido os colegas na Região do Entorno do Distrito Federal é a demora no provimento de cargos criados pela Lei Estadual nº 17.522/2011 – que instituiu também seis novas varas criminais nas comarcas da região – nas áreas de assistência social e psicologia. Profissionais dessas áreas atuarão nas chamadas equipes multidisciplinares que serão instituídas com o objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário nos municípios.O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina de Goiás, coordenador do Encontro Regional da ASMEGO no Entorno do DF, ressalta que a região tem melhorado do ponto de vista da infraestrutura disponível para a atuação judiciária. “A maioria das comarcas conta com fóruns novos”, cita, lembrando a exceção da sua comarca e de Padre Bernardo. No entanto, o magistrado sustenta a necessidade de número maior de servidores para atuar nas unidades judiciárias, bem como o provimento dos cargos criados pela Lei nº 17.522/2011.Ao site da ASMEGO, o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Wilson da Silva Dias, informou que está adiantado o processo visando a contratação de assistentes sociais e psicólogos que integrarão as equipes multidisciplinares que serão instituídas na Região do Entorno do DF. Segundo diz, a Secretaria de Planejamento Estratégico já levantou quais são as necessidades da região neste aspecto.De acordo com Wilson da Silva Dias, todas as comarcas de entrância intermediária naquela região serão contempladas com a contratação desses profissionais. A Diretoria-Geral do TJGO, afirma ele, estuda, agora, o impacto financeiro da medida para, segundo estima, colocá-la em prática no segundo semestre desse ano com o lançamento do processo seletivo com essa finalidade.Além do presidente Gilmar Coelho e do diretor de Coordenação Regional Rodrigo Brustolin, têm presença confirmada no encontro de sexta-feira em Novo Gama o vice-presidente da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria, e o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. O encontro tem início às 9 horas com encerramento previsto para às 13 horas. Outros três encontros regionais da ASMEGO devem ocorrer ainda esse ano: na Região Sudoeste, em agosto; Sul, em outubro; e Anápolis, em Dezembro.Municípios que integram a Regional da ASMEGO no Entorno de Brasília-Planaltina de Goiás- Padre Bernardo- Santo Antônio do Descoberto- Novo Gama- Valparaíso- Cidade Ocidental- Águas Lindas- Luziânia- CristalinaMunicípios que integram a Regional da ASMEGO no Nordeste Goiano- Alto Paraíso- Cavalcante- Campos Belos- São Domingos- Posse- Iaciara- Alvorada do Norte- Formosa

Foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, onze editais de promoção e remoção de juízes em comarcas do Estado. Os editais estarão disponíveis a partir da próxima quinta-feira (12).Serão abertas vagas para a 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) da comarca de Ceres; 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia; 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia; 2º juiz da 12ª Vara Cível de Goiânia e 1ª Vara Criminal de Luziânia. E também a 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Inhumas; 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia; 5ª Vara Criminal de Goiânia; 3ª Vara Cível de Anápolis; 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia e 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis.

O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado nesta segunda-feira (9) pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.AperfeiçoamentosNa justificação da proposta, Sarney destaca que, mesmo com muitas virtudes, o texto ainda deve ser trabalhado e aperfeiçoado. Ele explicou que apresentou o anteprojeto sem alterações, mas, por uma questão de “consciência e religião”, se sente no dever de declarar o seu posicionamento contrário a artigos que dispõem sobre eutanásia, aborto e drogas.“A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses; na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”, esclarece.Por outro lado, Sarney ressaltou que o projeto traz avanços notáveis ao endurecer o tratamento penal em relação à tortura, ao conferir maior proteção aos animais e ao enfrentar a questão do bullying, entre outros temas.“Espero que a nova legislação possa se converter num poderoso instrumento para combater a criminalidade e melhorar a segurança pública”, diz.O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da Comissão de Juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.Na prática, quase toda a chamada “legislação extravagante” – leis penais que não fazem parte do Código Penal – foi transposta para o projeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por meio do Decreto Judiciário nº 1447/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, altera a composição da 2ª Turma Julgadora Mista da 2º Região. Ela será composta agora pelo juiz Pedro Silva Correa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Inhumas (presidente); juiz Leonardo Aprisco Chaves, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia; juíza da comarca de Varjão, Alessandra Cristina Oliveira e pela juíza Flaviah Lanconce Costa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goianira, esta última como suplente.Estas turmas têm a função de julgar processos oriundos dos juizados cíveis e criminais. A 2ª Região reúne 20 comarcas do Estado de Goiás, em Aparecida de Goiânia, Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edéia, Firminopólis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Neropólis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Turvânia, Trindade e Varjão.

Magistrados já cadastrados na área restrita do site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) podem participar dos fóruns de discussão atualmente disponíveis neste espaço. Duas questões estão colocadas para debate da magistratura goiana: Comissão Parlamentar de Inquérito e Reserva Constitucional de Jurisdição e eleições diretas para escolha de presidentes dos Tribunais Estaduais.Em tempos de CPI, avolumam-se as discussões em torno das competências dos legisladores nestas esferas e as atribuições exclusivas da magistratura. Do mesmo modo, discute-se no Senado proposta de emenda constitucional que altera a forma de escolha dos presidentes dos tribunais nos Estados. Os temas, absolutamente atuais, esperam pela participação do magistrado goiano associado da ASMEGO.Para participar dos debates na área restrita do site, o magistrado deve solicitar à entidade login e senha de acesso. A área restrita é exclusiva para acesso de magistrados, que só podem fazer uso dela, entretanto, quando previamente cadastrados. Para providenciar o cadastro, o associado deve enviar e-mail para o endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A partir da solicitação, será gerada uma senha para o magistrado, que será encaminhada ao e-mail informado por ele no pedido.Outros serviçosSomente a partir do acesso à área restrita do site da ASMEGO o associado poderá, também, realizar alguns serviços, como por exemplo: acesso ao serviço de proteção à saúde (SPS); solicitação de reembolso ao SPS; solicitação de inclusão e exclusão de dependentes; providências relacionadas com reservas nas pousadas da entidade e disponibilização pela diretoria da ASMEGO de documentos de interesse dos associados.

Convênio firmado hoje (9/7) entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás permitirá que filiados ao Sindjustiça utilizem a sede de lazer da ASMEGO localizada em Nova Viçosa (BA). De acordo com o convênio, a associação disponibilizará na Pousada Desembargador Celso Fleury até dois apartamentos para filiados do sindicato.Segundo prevê a parceria, o valor da diária que será cobrada dos servidores do TJGO interessados em utilizar a pousada da ASMEGO será a mesma aplicada a convidados dos associados desta (R$ 140,00 o casal). O pedido de reserva deverá ser feito junto à administração da ASMEGO (via fax, e-mail ou telefone) e será confirmada após comprovação de pagamento de 50% do valor total das diárias pretendidas.Nos períodos de alta temporada (janeiro, julho e dezembro) e nos feriados prolongados, os associados da ASMEGO, seus dependentes e convidados têm prioridade nos pedidos de reservas. Nestes períodos, os pedidos devem ser enviados com no mínimo uma semana de antecedência da data pretendida para reserva e o atendimento ocorrerá de acordo com a disponibilidade de vagas. O Sindjustiça comprometeu-se a encaminhar à ASMEGO a relação dos filiados do sindicato para alimentar o cadastro dos beneficiados pelo convênio.O documento que formaliza a parceria entre as duas entidades foi assinado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, pela presidente do Sindjustiça, Rosângela Alencar, e pelos diretores de Clube e Pousadas, Ricardo Silveira Dourado, e Institucional e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. “Para a associação será uma honra receber os servidores do Judiciário em nossa casa de Nova Viçosa”, reforçou o presidente Gilmar.A Pousada Desembargador Celso Fleury está localizada a 50 metros da praia. Dispõe de 28 apartamentos (12 na parte mais antiga da pousada e 16 na parte nova). Há no local vários passeios de barco e demais atividades de lazer, como mergulho. Segundo o diretor Ricardo Silveira, a oferta de alimentação na pousada também é excelente.A presidente Rosângela Alencar manifestou interesse em agendar excursões para Nova Viçosa com os servidores aposentados sindicalizados ao Sindjustiça. O mesmo poderá ocorrer, segundo o presidente da ASMEGO, em relação à pousada da associação localizada em Caldas Novas. Informalmente, as entidades acertaram que reservas, nesses casos, poderiam ser realizadas de segunda-feira a quinta-feira (desde que haja disponibilidade de vaga, já que a prioridade é do associado da ASMEGO).Durante a reunião, a presidente do Sindjustiça também disponibilizou as dependências do clube da entidade, no Setor Coimbra, em Goiânia, para associados da ASMEGO, sobretudo para uso do campo de futebol society e do salão social. “Para o Sindjustiça também será um prazer receber os magistrados em nossas instalações”, frisou a presidente Rosângela Alencar.[fotos]

Magistrados que fazem aniversário no mês de junho têm até o dia 31 desse mês para providenciar o recadastramento anual junto à Divisão de Atendimento ao Servidor (DAS) e à Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O recadastramento pode ser feito pela internet e, para ser validado, é necessário gerar a declaração solicitada pelo portal.O magistrado não precisa entregar a declaração à Divisão de Atendimento ao Servidor, salvo se estiver sem foto junto ao cadastro-geral do TJGO. Nesse caso, no ato do recadastramento o magistrado será informado dessa necessidade. O recadastramento anual foi instituído por decreto judicial a fim de manter atualizada a base de dados dos magistrados e demais servidores do órgão.No caso de dúvidas, o magistrado deve entrar em contato com a DAS por meio dos telefones 3216-2751, 3216-2257 ou 3216- 2250.

O Diretor-Adjunto da Região Nordeste de Motociclismo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Cid Peixoto, tem viajado de moto para divulgar o II Encontro de Motociclismo da AMB e o 9º Brasília Moto Capital, que será realizado entre os dias 25 e 29 de julho, no Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília. Neste mês, o magistrado visita as cidades de Fortaleza, Paraíba, Maceió e Aracaju e Salvador.A AMB está formalizando parcerias para fazer do evento mais uma oportunidade para veicular campanhas de redução do número de acidentes de trânsito e aumentar a conscientização dos motoristas e motociclistas.A campanha é voltada principalmente ao uso responsável do capacete, à conspicuidade (a melhor visibilidade do motociclista), cuidados com óleo na pista e os temidos pontos cegos. Hoje, prega-se que a necessidade de mudança de cultura do motociclista é fundamental. O sucesso da campanha depende da mudança de cultura, segundo avaliou o Magistrado.Os magistrados que quiserem participar podem se inscrever até o dia 15 de julho no site da AMB.

A utilização de linguagens de tecnologia de informação iguais ou semelhantes pelas Corregedorias-Gerais da Justiça Estadual é uma necessidade eminente para que os órgãos possam dar respostas mais rápidas às demandas da sociedade. Foi esse o mote dos discursos dos desembargadores durante a abertura do 1º Encontro da Comissão de Tecnologia do Colégio Nacional de Corregedores em Cuiabá (MT), que se realiza até esta sexta-feira (6/7).No encontro, seis grupos de trabalho foram criados, com o objetivo de discutir e apontar soluções aos gargalos da gestão dos processos nas Varas. O evento conta com a participação de juízes e servidores da área de tecnologia de informação de 20 Estados, dentre os quais, os corregedores Márcio Vidal (MT), Noeval de Quadros (PR), Antônio Pessoa Cardoso (BA) e João Alves da Silva (PB).Durante estes dois dias, os participantes vão trocar experiências e a ideia é que, ao final desta sexta-feira, as Corregedorias assinem um termo contendo as diretrizes para a criação de um banco de dados de sistemas de TI. “Nessa reunião com certeza vão surgir ideias e sugestões criativas para que possamos desenvolver softwares para atender a todos os Estados. Afinal, não existe mais espaço para continuarmos trabalhando em ilhas”, afirmou o vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores, corregedor Márcio Vidal.“Estamos na era digital, onde auditorias já estão sendo realizadas eletronicamente como é o caso de Mato Grosso, e isso nos remete à necessidade de utilizarmos as ferramentas que a tecnologia nos oferece para nos tornarmos mais eficientes nos serviços prestados aos jurisdicionados”, afirmou o corregedor do Paraná e presidente do Colégio Nacional de Corregedores, Noeval de Quadros.“O Poder Judiciário de Mato Grosso está engajado em realizar tudo o que pode ser feito na área de tecnologia. Estamos afinados na questão do PJe (Processo Judicial Eletrônico) tanto com outros Tribunais quanto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2/7 a 6/7. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Decreto Judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves (Decreto nº 1373/2012) e publicado na última terça-feira (3/7) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe 1.095) estabelece que o juiz designado pela presidência do TJGO para atuar em comarca de entrância superior àquela de sua titularidade fará jus à diferença de subsídio entre os respectivos cargos, na proporção dos dias trabalhados. A determinação é fruto de requerimento protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no último dia 15 de junho.- A Comissão de Magistrados instituída na última assembleia para revisar, refazer e fechar novos convênios para a ASMEGO decide contratar uma empresa especializada em gerir convênios. A decisão foi tomada em reunião que contou com a presença dos magistrados Wilton Müller Salomão, Fláviah Lançoni, Elaine Christina Alencastro Veiga, Maria Lúcia Fonseca, Mateus Milhomen, Levine Artiaga e do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. A ideia é agir de forma similar ao que já ocorre na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), proporcionando, assim, maiores benefícios aos associados.- A ASMEGO realiza leilão de quatro veículos, conforme edital de notificação publicado no último dia 11 de junho. Foram levados a leilão os seguintes veículos: Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil; veículo Mercedes Benz S320, 00/00, placas JGN-9898, no valor de R$ 50 mil; veículo Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; e veículo Alfa Romeu 156 00/00, 00/00, placas DAK-5447, no valor de R$ 20 mil. Foram comercializados dois veículos: Caminhonete Dodge/Dakota e Nissan Maxima 30J.- A diretora dos Aposentados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Rosa Lúcia Perillo, divulga para associados o Encontro Internacional de Magistrados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado em Punta Del Este, no Uruguai, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.- Magistrados participaram de mais uma edição do Projeto Justiça Ativa. Desta vez, o projeto foi desenvolvido em Santa Helena de Goiás, município localizado a 219 km de Goiânia. No total, 15 bancas foram instaladas no fórum da cidade e os trabalhos foram coordenados pela juíza Nina Sá Araújo. No total, cerca de 598 audiências foram agendadas para esta edição.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou ato (nº 13/2012) em que resolve designar o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga para exercer cumulativamente o cargo de diretor Administrativo na ausência ou impedimento do titular da diretoria, o juiz Wilton Müller Salomão. A medida está em vigor desde 2 de julho, data da assinatura do referido ato.- A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), por meio da presidente Tereza Alzira Rocha e da vice-presidente da entidade, Camila Costa Clemente, agradece aos magistrados o apoio na campanha de arrecadação de cobertores para doação a entidades assistenciais. No total, a OVJ arrecadou cerca de 1,3 mil cobertores que foram entregues a 18 instituições cadastradas. A entrega foi realizada no último dia 31 de maio no auditório da ASMEGO.- Uma nova brinquedoteca foi inaugurada na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas (GO), e está disponível a partir desta sexta-feira (6/7) para associados da ASMEGO que visitarem o local.

Dois, dos quatro veículos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) levados a leilão na tarde de hoje (6/7) foram vendidos por valores correspondentes às avaliações feitas pelo leiloeiro e os lances mínimos definidos para os lotes. Foram negociados os veículos Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil. As providências relativas aos dois outros veículos não arrematados serão tomadas após análise pelo Conselho Deliberativo da ASMEGO.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

A Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todo o Judiciário na internet, foi publicada nesta sexta-feira (6/7) no Diário de Justiça. As novas regras valem para todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão publicar, além da remuneração base, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).O documento altera o texto da Resolução 102 do Conselho, que desde 2009 regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário nos portais da transparência das Cortes. Com a mudança, os tribunais terão que identificar na planilha dos dados sobre remunerações o nome e a unidade na qual o servidor ou magistrado efetivamente presta seus serviços. O antigo texto excluía a necessidade de identificação nominal dos beneficiários. As alterações foram aprovadas na sessão plenária do CNJ realizada esta semana.Os valores referentes a indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros), vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc) e diárias recebidas no mês também terão que ser divulgados, conforme estabelece a resolução. O mesmo vale para subsídios pagos a titulo de função de confiança ou cargo em comissão ocupado pelo servidor, além das chamadas vantagens eventuais, que incluem, por exemplo, indenização de férias, serviços extraordinários, pagamentos retroativos, entre outros. Ao final da tabela, é preciso indicar ainda os descontos realizados em folha, como o referente a imposto de renda e previdência pública, assim como o rendimento líquido da pessoa no mês.Os tribunais têm até o dia 20 para se adequar às novas regras, já que é esse o prazo estabelecido pela Resolução 102 (artigo 4º) para que as informações referentes ao mês anterior sejam atualizadas no portal. As mudanças no texto foram propostas pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). “Somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social," afirmou o presidente da Comissão, conselheiro Wellington Saraiva, após a aprovação das propostas pelo Plenário do Conselho.Confira o texto da Resolução 115 na íntegra.

Após intensas conversações e reuniões da AMB com Líderes Parlamentares, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2.057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de Juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria será enviada à sanção presidencial.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que o Projeto é uma forma de prevenção contra crimes graves e ameaças que Juízes têm sofrido por todo o País. “Esta é uma causa da Magistratura Nacional que entende que a melhoria na prestação jurisdicional passa pela valorização dos Juízes, em especial, neste projeto, o aperfeiçoamento das condições de segurança”, afirmou Nelson Calandra.A ideia é evitar que as principais decisões – como decretar prisão, transferência de preso ou inclusão em regime disciplinar diferenciado – recaiam sobre um único Juiz, que passa a ser alvo do crime organizado.Uma das novidades do texto do Senado é a divulgação das decisões do colegiado sem qualquer referência a um possível voto divergente.O texto aprovado define como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturada e com divisão de tarefas, para obter vantagem pela prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.De acordo com o Presidente da Associação de Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, a criação de estrutura de segurança dentro do Judiciário e a instituição do processo e julgamento colegiado em crimes que envolvam organizações criminosas são efetivas medidas voltadas à valorização da Magistratura. "Além de propiciar melhores condições de trabalho para que o Juiz possa desempenhar cada vez melhor a sua função de distribuir Justiça", afirmou.Para o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, com a apresentação e aprovação do substitutivo, o Senado Brasileiro demonstrou muita sensibilidade ao tema, ao considerar que todos os Magistrados que presidem ação contra o crime organizado merecem a proteção do Estado, e não um  só segmento de Juízes. "Ademais, a aprovação do projeto de lei referido constitui uma incomensurável contribuição que a nação dá em prol da segurança dos Magistrados e de suas famílias e que possibilitará termos decisões mais firmes e eficazes. A luta da AMB resultou nessa grande vitória para toda a Magistratura brasileira."SorteioO colegiado previsto será formado pelo Juiz do processo e por outros dois escolhidos em sorteio eletrônico entre aqueles de competência criminal no primeiro grau de jurisdição. As reuniões do grupo de Juízes poderão ser sigilosas se a publicidade puder dificultar o cumprimento da decisão.Proteção pessoalNo caso de situação de risco decorrente do exercício da função, o Juiz ou o membro do Ministério Público poderá comunicar o fato à Polícia Judiciária, que avaliará a necessidade de proteção para a autoridade e seus familiares.Essa proteção será exercida pela própria Polícia Judiciária ou pelos órgãos de segurança institucional, podendo contar também com efetivos de outras forças policiais.A prestação de proteção pessoal será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme o caso.Proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. A futura lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.Leia aqui a íntegra da proposta.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza hoje (6/7) o leilão de quatro veículos, conforme edital de notificação publicado no último dia 11 de junho. O leilão dos carros será realizado a partir das 13 horas no Hotel Crystal Plaza, em Goiânia (na Avenida 85, nº 30, no Setor Sul, em Goiânia) e por meio do endereço eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br.Estarão à venda os seguintes veículos: Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil; veículo Mercedes Benz S320, 00/00, placas JGN-9898, no valor de R$ 50 mil; veículo Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; e veículo Alfa Romeu 156 00/00, 00/00, placas DAK-5447, no valor de R$ 20 mil.A condição de pagamento prevista no leilão é à vista e os lances serão por via presencial e por meio eletrônico. Os lances via Internet exigem cadastramento prévio, 24 horas antes do início do leilão; confirmação dos lances; e recolhimento da quantia respectiva na data do leilão de venda (6/7).Ao comprador caberá pagar, no ato, o valor arrematado mais 5% de comissão do leiloeiro, assumindo os encargos decorrentes da aquisição, transferência dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), bem como eventuais ônus que recaiam sobre os bens a partir da transferência do veículo para seu nome, conforme edital.A íntegra do edital de venda dos veículos está disponível no site do leiloeiro (www.leiloesjudiciais.com.br). Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-7079272.[fotos]

A diretora dos aposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Rosa Lúcia Perillo, convida os magistrados a prestigiarem o show de Patrick Dimon, que se apresenta nesta sexta-feira (6/7) no Clube de Engenharia de Goiás. O cantor grego, naturalizado brasileiro, é conhecido pelo repertório romântico e já teve canções incluídas na trilha sonora de novelas da Rede Globo (Pai Heroi) e SBT (Os ricos também choram). Quem quiser conferir, o espetáculo que faz parte do Projeto Sexta de Som ao Vivo e terá início às 19h30. O preço do couvert artístico é de R$ 5 (sócio) e R$ 10 (não sócio).No repertório estão Feelings, Eternal Love, Dio Come Ti Amo, Sapore di Sale, Al Di La, Ancora Con Te, entre outras canções conhecidas do público. Patrick, filho de representante consular, interpreta músicas em oito idiomas, sendo eles: grego, espanhol, português, inglês, francês, italiano, hebraico e armênio. Nascido na ilha de Samos, ele percorre o Brasil, Europa e América Latina fazendo apresentações.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 62-3281-0000.ServiçoShow Patrick DimonLocal: Clube de Engenharia de Goiás - Rua 132, nº 500, Setor SulHorário: 19h30Preço: couvert artístico R$ 5 (sócio) e R$ 10 (não sócio)