Cerca de 300 audiências foram realizadas ontem e hoje (4 e 5), durante o Projeto Justiça Ativa em Santa Helena de Goiás, município localizado a 210 quilômetros de Goiânia. As 15 bancas foram instaladas no fórum da cidade e os trabalhos são coordenados pela juíza Nina Sá Araújo. No total, cerca de 598 audiências foram agendadas para esta edição do projeto, que tem prosseguimento nesta sexta-feira (6).Para a juíza que coordena os trabalhos na comarca, Nina de Sá Araújo, até agora o resultado foi positivo e superado. Segundo ela, mais de mil pessoas passaram pela comarca nos dois dias de evento. “É muito bom ver a satisfação de uma pessoa que chega aqui com um problema e sai com ele resolvido. Ficamos com a alma mais limpa e aliviada por ter ajudado aquela pessoa. A sensação é maravilhosa”, frisou. Para a magistrada, projetos como este são importantes dentro do Poder Judiciário, “porque diante do acúmulo de serviços, infelizmente não conseguimos dar resposta tão rápida aos jurisdicionados quanto eles esperam”, completou.O lavrador Luiz Avelino da Silva, 63 anos, foi beneficiado pelo mutirão e conseguiu se aposentar. “Depois de trabalhar a vida toda na roça, agora vou poder realizar o meu maior sonho que é o de comprar uma casa”, disse o lavrador, que procurou a Justiça há mais de três anos para conseguir a aposentadoria. “Confesso que vim para cá sem muita esperança, mas agora saio daqui com o meu problema solucionado. Estou muito feliz com o atendimento que tive”, ressaltou.Segundo a advogada Renata Maria da Silva, o mutirão busca proporcionar uma tramitação processual mais célere, no menor espaço de tempo possível, em função do aumento da demanda de pessoas que procuram a Justiça. “A realização do programa é necessária para assegurar a celeridade e garante ao cidadão uma resposta mais rápida para o seu conflito”, observou a advogada. “O TJGO está de parabéns com a iniciativa. Além da população ganhar, nós também ganhamos e todos saem felizes”, elogiou.Além das juízas da comarca de Santa Helena de Goiás, colaboram nesta edição do programa os juízes Diego Custódio Borges (Serranópolis); Hugo Gutemberg Patino de Oliveira (Goiandira); Joviano Carneiro Neto (Posse); Mábio Antônio de Macedo (Goiânia); Mateus Milhomem de Sousa (Anápolis); Reinaldo de Oliveira Dutra (Formoso); Ricardo Luiz Nicoli (Rio Verde); Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges (Rio Verde); Thiago Cruvinel Santos (Maurilândia); Tiago Luiz de Deus Costa Bentes (Bom Jesus) e Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (Caiapônia).Inspeção judicial durante o Justiça AtivaDurante a realização do Projeto Justiça Ativa na comarca de Santa Helena de Goiás, foi realizada uma inspeção judicial, ou seja, o juiz, advogados, autor e réu foram até o local em que ocorreu um acidente de trânsito, motivo principal da propositura da ação para esclerecem sobre os fatos. Para o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que presidiu a audiência de instrução e julgamento, a inspeção é o meio de prova no qual o juiz verifica pessoas ou coisas com o objetivo de esclarecer sobre fato que interessa à decisão da causa.Depois da inspeção judicial e oitivas das partes e testemunhas, o juiz julgou improcedente a ação, ou seja, recenheceu que o réu não teve qualquer responsabilidade no acidente de trânsito. O réu, Nilton César Ribeiro, não escondeu a satisfação com o resultado e com o bom atendimento. “Graças a Deus isso chegou ao fim, eu não teria condições de pagar o que estavam me pedindo”, disse. “Quero agradecer a atenção que tive de todos aqui, fui muito bem recebido, mesmo sendo o réu”, falou, sorrindo e aliviado com o fim de uma ação que durou mais de um ano.
A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para a gestão da segurança da informação em todo o Judiciário. O documento traz uma série de orientações para que os tribunais brasileiros estabeleçam normas e ações que garantam a integridade das informações utilizadas no Judiciário, de forma a prevenir e combater invasões nos sistemas informatizados.Segundo um dos membros da Comissão, o conselheiro Wellington Saraiva, é importante que os gestores dos tribunais se sensibilizem quanto à importância de definir uma política de segurança de informação, uma vez que o Judiciário possui nível elevado de informatização e manuseia grande quantidade de informações sigilosas. “Dependendo da gravidade do ataque, todo o sistema pode entrar em colapso afetando a vida de muitos cidadãos”, alerta o conselheiro. De acordo com ele, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram registrados 87 mil incidentes de segurança na internet brasileira, um aumento de 116% em relação a 2011.Entre as diretrizes traçadas pela Comissão do CNJ está a formação de um comitê gestor em cada tribunal, que ficaria responsável por elaborar uma política e normas de segurança da informação. A ideia é que os responsáveis desses comitês componham um fórum nacional com a missão de unificar as estratégias de ação em todo o Judiciário. O documento orienta ainda as Cortes a criarem uma equipe de resposta a incidentes de segurança da informação para avaliar as fragilidades dos sistemas dos tribunais possibilitando a tomada de providências de forma ágil. “São princípios gerais que servirão de base para que os próprios tribunais estabeleçam suas normas”, explica o conselheiro.
Um placar de 4 a 2 para os donos da casa foi o resultado da partida de futebol society entre promotores e juízes no último sábado (30/6). O jogo foi realizado na sede recreativa da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), no Setor Bueno, e os magistrados não conseguiram o melhor resultado. Ainda assim, como confraternização, os jogadores participaram de um churrasco oferecido pela equipe do Ministério Público.Integraram o time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) os magistrados Gustavo Dalul, Lourival Machado, Alessandro Pacheco, Joseli Silva, Leonardo Fleury e Fernando Xavier.[fotos]
A respeito do episódio ocorrido na Região do Vale do São Patrício – envolvendo a tramitação de ações judiciais buscando autorização para adoções internacionais – o juiz da comarca de Ceres, respondente também por Rialma, Lázaro Alves Martins Júnior esclarece que todos os processos de adoção internacional ajuizados nas duas comarcas foram julgados extintos sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 7º, caput, do Decreto-Lei 4.657/42. O esclarecimento se faz necessário, segundo o juiz, tendo em vista que reportagem publicada hoje (5/7) no jornal O Popular afirma que apenas “boa parte delas – das ações – foi indeferida”.
Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que visitarem a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas (GO), a partir do próximo fim de semana encontrarão novidades. Para maior conforto dos magistrados e suas famílias, uma brinquedoteca para uso de crianças de até 5 anos está sendo instalada no complexo de lazer e estará disponível a partir de amanhã, sexta-feira (6/7).De acordo com o diretor de Clube e Pousadas da ASMEGO, juiz Ricardo Silveira Dourado, a brinquedoteca oferece várias opções para crianças nessa faixa etária. Além dela, outras novidades foram preparadas para receber os associados nas férias de julho. Cardápio variado, com buffets elaborados especialmente para o período de alta temporada e a troca de todo os artigos de cama e banho também fazem parte das melhorias implementadas na pousada nesse mês.É grande a procura por reservas na Pousada São João Bosco, segundo o diretor Ricardo Silveira. No próximo fim de semana, por exemplo, a taxa de ocupação é de 100% na pousada. Contudo, para quem deseja viajar para Caldas Novas ainda há disponibilidade de vagas para algumas datas, informa o magistrado. As reservas, neste caso, devem ser efetuadas diretamente na pousada (64) 3453-5656. É exigido, para tanto, pagamento prévio de 50% do valor no ato da reserva.Como já havia sido noticiado anteriormente, a pousada de Caldas Novas já adota sistema de cartão de crédito para pagamento de despesas, também pensando em maior comodidade para o associado. Na Pousada Desembargador Celso Fleury, em Nova Viçosa (BA), bem como na Pousada Nossa Senhora Auxiliadora, em Itajá (GO), também há vagas para hospedagem em julho. As reservas para ambas devem ser feitas na Sede Administrativa da ASMEGO pelo telefone (62) 3238-8910/8911.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza amanhã (6/7) o leilão de quatro veículos, conforme edital de notificação publicado no último dia 11 de junho. Os automóveis permanecem expostos até as 17 horas de hoje (5/6) no estacionamento da Sede Administrativa da ASMEGO (Rua 72, esquina com BR-153, nº 234, no Jardim Goiás) para visitação.O leilão dos carros será realizado a partir das 13 horas de amanhã no Hotel Crystal Plaza, em Goiânia (na Avenida 85, nº 30, no Setor Sul, em Goiânia) e por meio do endereço eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br.Estarão à venda os seguintes veículos: Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil; veículo Mercedes Benz S320, 00/00, placas JGN-9898, no valor de R$ 50 mil; veículo Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; e veículo Alfa Romeu 156 00/00, 00/00, placas DAK-5447, no valor de R$ 20 mil.A condição de pagamento prevista no leilão é à vista e os lances serão por via presencial e por meio eletrônico. Os lances via Internet exigem cadastramento prévio, 24 horas antes do início do leilão; confirmação dos lances; e recolhimento da quantia respectiva na data do leilão de venda (6/7).Ao comprador caberá pagar, no ato, o valor arrematado mais 5% de comissão do leiloeiro, assumindo os encargos decorrentes da aquisição, transferência dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), bem como eventuais ônus que recaiam sobre os bens a partir da transferência do veículo para seu nome, conforme edital.A íntegra do edital de venda dos veículos está disponível no site do leiloeiro (www.leiloesjudiciais.com.br). Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-7079272.[fotos]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu, na 150ª. sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (4/7), que os tribunais brasileiros terão que divulgar na internet, além da remuneração base paga a magistrados e servidores, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas por eles no mês. A decisão foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e confere maior transparência aos dados.A determinação complementa o que foi decidido no dia anterior, da mesma sessão, quando os conselheiros alteraram a Resolução 102 do CNJ, que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência. Com a nova redação do texto, todas as Cortes brasileiras, com exceção do STF, terão que publicar mensalmente na internet a remuneração paga aos seus membros, incluindo o nome, a função exercida pelo servidor ou magistrado e a unidade na qual está efetivamente lotado, além dos valores referentes a indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros) e vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc).Também devem constar na tabela a ser divulgada mensalmente pelos tribunais o subsídio referente à função de confiança ou cargo em comissão ocupado pelo servidor, além das chamadas vantagens eventuais, que incluem, por exemplo, indenização de férias, serviços extraordinários, pagamentos retroativos, entre outros. O montante de diárias pagas ao servidor ou magistrado no mês também deverá ser informado pelas Cortes, assim como os descontos realizados em folha e o rendimento total líquido.O novo modelo de divulgação será adotado pelos tribunais já no próximo dia 20 de julho, quando as Cortes devem atualizar em seus respectivos Portais da Transparência os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 102 do CNJ. Nesta quarta-feira (4/7), o presidente do grupo de trabalho, conselheiro Wellington Saraiva, reforçou que a proposta é provisória e busca garantir o cumprimento imediato da Lei de Acesso à Informação.Segundo ele, ainda está em curso o prazo dado pelo CNJ aos tribunais para que informem quais providências estão adotando para dar efetividade à legislação. “Ao final deste prazo apresentaremos nova proposta para ser apreciada pelo Plenário já na próxima sessão”, afirmou o conselheiro. A próxima plenária está prevista para o dia 31 de julho.
Em face de artigo publicado na página 4 do caderno Opinião Pública do jornal Diário da Manhã, na edição do último dia 2, assinado pelo engenheiro agrônomo Osmar Pires Martins Júnior, intitulado Juiz parcial aliado de promotor de (in)Justiça destrói a base da Jurisdição, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforça seu irrestrito apoio e solidariedade ao juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia. A ASMEGO não tem qualquer dúvida de que os atos praticados pelo magistrado no processo contra o autor do artigo ocorreram no estrito cumprimento do dever legal e atenderam o critério da imparcialidade, como sempre o fez em todos as ações sob sua responsabilidade.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), representou a AMB nas tratativas voltadas à garantia de recursos necessários, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o pagamento da reposição salarial da Magistratura.Nesta terça-feira (3/07), a reunião foi com o Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG), Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.O Presidente da Amajum, Juiz José Barroso Filho, ressaltou a importância da sincronização entre os projetos da LDO e LOA com os Projetos de Lei que tratam da recomposição da Magistratura e do Ministério Público, bem como da necessidade de se estabelecer um limite mínimo de gastos com pessoal na LDO, adotando-se a média histórica de gastos com pessoal implementado pelo Poder Judiciário, de modo a que com os projetados aumento da receita e diminuição das despesas seja possível, com responsabilidade orçamentária, apontar a fonte dos recursos necessários para minorar a grave defasagem salarial que já chega a 30% dos nossos vencimentos".O Deputado elogiou o diálogo institucional promovido pela AMB e ressaltou ser este o caminho para que a peça orçamentária seja um verdadeiro instrumento de desenvolvimento nacional.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se solidariza com o desembargador goiano Hélio Maurício de Amorim em face de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida ontem (3/7). Embora reconheça a legitimidade daquela entidade no trato das questões relacionadas à magistratura, a ASMEGO discorda da medida administrativa utilizada no caso em questão. A associação, desse modo, se coloca à disposição do magistrado para as ações judiciais cabíveis que considerar necessárias no restabelecimento da Justiça.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), por meio da presidente Tereza Alzira Rocha e da vice-presidente da entidade, Camila Costa Clemente, agradece aos magistrados o apoio na campanha de arrecadação de cobertores para doação a entidades assistenciais. No total, a OVJ arrecadou cerca de 1,3 mil cobertores que foram entregues a 18 instituições cadastradas.A entrega foi realizada no último dia 31 de maio no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e contou com a presença da primeira-dama do município de Goiânia, Tereza Beiler.
A diretora dos Aposentados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Rosa Lúcia Perillo, convida os associados para participarem do Encontro Internacional de Magistrados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado em Punta Del Este, no Uruguai, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.A AMB oferece pacote de viagem que inclui passagem aérea São Paulo/Punta Del Este/São Paulo, pela companhia Gol, além de hospedagem em um Resort Cassino e traslado aeroporto/hotel/aeroporto. No total, são quatro diárias com café da manhã e jantar e acesso livre a SPA, excluindo apenas bebidas alcoólicas.Os apartamentos disponíveis são divididos em duplo (US$ 1.148 por pessoa), triplo (US$ 1.088 por pessoa) e individual (US$ 1.378 por pessoa). A taxa de embarque é de US$ 80 e um City Tour pode ser adicionado ao pacote por US$ 35. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes no cartão de crédito. Para mais informações ou reservas, entre em contato pelo fone (11) 2103-1222 ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..
Belo Horizonte será palco em agosto do 19º Campeonato Nacional de Futebol Categoria Máster. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), tem início no dia 16 e segue até o dia 19 de agosto.A abertura do torneio e o congresso técnico serão realizados no Parque Esportivo da Amagis, no dia 16, às 10 horas. Após a primeira rodada de jogos, os magistrados participarão de um coquetel especialmente preparado para o evento, também na sede esportiva da associação mineira. Já os demais jogos serão disputados na Sociedade Hípica, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.Em ofício encaminhado pela AMB à Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o vice-presidente Sociocultural e Esportivo da associação, Maurício Torres Soares, informa sobre hotéis que poderão receber as delegações formadas por magistrados inscritos no torneio. Segundo a entidade, as reservas poderão ser efetuadas com a empresa WS Viagens e Turismo por e-mail ou telefone (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e 31-3261-8080). Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Esportes da ASMEGO.Confira a programação do torneio:16/08 – Congresso técnico/sorteio dos jogos às 10h – Local: Parque Esportivo da Amagis e Coquetel às 20h mesmo local16/08 – Jogos às 15:30h – Local: Sociedade Hípica de Minas Gerais – Contagem (MG)17/08 – Jogos pela manhã, às 08:30h e à tarde, às 15:30h18/08 – Jogos à tarde, às 15:30h19/08– Jogos pela manhã, às 08:30h e entrega das premiações/almoço de encerramento
Os tribunais do país terão que publicar em suas páginas informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na 150ª. sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (3/7). Por unanimidade, os conselheiros decidiram alterar a tabela da Resolução 102 do CNJ que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência.A iniciativa foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Segundo o presidente do grupo, conselheiro Wellington Saraiva, os tribunais devem adotar a mesma tabela utilizada pelo Supremo na divulgação da remuneração dos ministros, incluindo o cargo ou função exercida pelo servidor ou magistrado e a unidade na qual está efetivamente lotado. A tabela inclui informações sobre abonos de permanência recebidos e outros componentes da remuneração, além de descontos realizados na folha de pagamento, como os referentes ao imposto de renda e à previdência.“Somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social”, afirmou o conselheiro Wellington Saraiva. O novo modelo será adotado pelos tribunais já no próximo dia 20 de julho, quando as Cortes devem atualizar em seus respectivos Portais da Transparência os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 102 do CNJ.O conselheiro destacou que a medida aprovada nesta terça-feira (3/7) ainda é uma solução provisória para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Judiciário, pois o grupo de trabalho instituído no CNJ continua trabalhando para regulamentar o tema de forma mais ampla.Na última semana, o CNJ enviou ofício a todos os tribunais do país dando o prazo de 10 dias para que informem ao Conselho as providências que estão tomando para aplicar a nova lei. “O trabalho do grupo ainda não se esgotou, ao término desse prazo apresentaremos nova proposta para dar efetividade à legislação”, completou o conselheiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (3/7), durante a 150ª. sessão ordinária, uma resolução que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A medida altera a Resolução 126, que vinha sendo questionada pelas escolas de magistratura. A mudança reconhece a competência e autonomia das Escolas Nacionais, competindo a elas regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento; bem como a coordenação das respectivas Escolas estaduais e/ou regionais."Ao reconhecer a capacitação e o aperfeiçoamento como um elemento indispensável à atuação jurisdicional, o CNJ acaba por valorizar a atuação dos juízes e permitir-lhes que possam continuar a sua evolução intelectual e profissional, o que resulta num serviço de qualidade à sociedade brasileira", afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz, relator da proposta. Ele explicou que o texto final é resultado do trabalho iniciado em novembro do ano passado por uma comissão formada por representantes do CNJ e das escolas dos diferentes ramos da magistratura.Em sua exposição de motivos, o relator explicou que a resolução aprovada nesta terça-feira (3/7) contempla a autonomia para as escolas nacionais estabelecerem critérios unificados de valoração ou pontuação dos cursos oficiais e acadêmicos; carga horária mínima obrigatória para os cursos de vitaliciamento e de aperfeiçoamento periódico de magistrados e estabelecimento de valores mínimos e máximos de remuneração de professores e membros de bancas examinadoras, quando integrantes do Poder Judiciário.A nova resolução também determina a obrigatoriedade de participação do magistrado nos cursos definidos pelas Escolas Nacionais, com a respectiva convocação e dispensa da atividade jurisdicional. O texto prevê ainda o reconhecimento das Escolas Judiciais como unidade gestora responsável, com rubrica orçamentária específica, inclusive com competência para ordenação de despesas.“O texto prestigiou as competências das escolas e a sua valorização, ao conceder-lhes o reconhecimento de sua autonomia para administração de seu próprio orçamento, para definição dos cursos e cargas horárias mínimas obrigatórias; para o estabelecimento da pontuação dos cursos (inclusive acadêmicos) e para fixação dos valores mínimos e máximos na remuneração dos professores; entre outros”, assinalou o conselheiro.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou ato (nº 13/2012) em que resolve designar o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga para exercer cumulativamente o cargo de diretor Administrativo na ausência ou impedimento do titular da diretoria, o juiz Wilton Müller Salomão. A medida está em vigor desde ontem, data da assinatura do referido ato.
Decreto Judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves (Decreto nº 1373/2012) e publicado hoje (3/7) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe 1.095) estabelece que o juiz designado pela presidência do TJGO para atuar em comarca de entrância superior àquela de sua titularidade fará jus à diferença de subsídio entre os respectivos cargos, na proporção dos dias trabalhados. A determinação é fruto de requerimento protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no último dia 15 de junho.Segundo o decreto, igual direito terá o substituto automático, cujo magistrado substituído seja de entrância superior. Esclarece ainda o decreto que ocorrendo a designação de juiz para atuar concomitantemente em mais de uma comarca de entrâncias diferentes e superiores, será devida apenas a diferença de subsídio em relação à de entrância mais elevada. Para fins de pagamento das diferenças, caberá aos diretores de Foro a comunicação mensal à Diretoria de Recursos Humanos do TJGO o prazo efetivo de início e fim da atuação do juiz designado para substituição.O decreto assinado pelo presidente Leobino leva em consideração o que prevê o artigo 124 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura) e decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP nº 0004757-18.2010.2.00.00000).
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que apoia e se solidariza com a paralisação que será realizada nos próximos dias 4 e 5 de julho pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego). A decisão do sindicato pela paralisação foi tomada em assembleia setorial realizada no último dia 27 de junho, seguindo calendário fixado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).Segundo o sindicato, a paralisação se deve ao fato de a categoria estar há mais de seis anos sem reajuste salarial, com tabela atual elaborada em 2004, “percebendo remuneração inferior às das carreiras análogas dos demais Poderes, sendo que o projeto (PL 6613/09) que trata da recomposição das perdas inflacionárias dos servidores está sem movimentação legislativa há mais de dois anos na Câmara Federal”, argumenta o sindicato.Com a posse do novo presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, o diálogo com as entidades foi retomado, mas, mesmo defendendo a aprovação do Plano de Cargos e Salários, o presidente disse que ainda não há acordo concreto de votação entre os Poderes Executivo e Judiciário. O Sinjufego alega que, ao contrário disso, o Poder Executivo há três anos não demonstra qualquer disposição em abrir uma negociação com o Judiciário.
