Um grupo de parlamentares recebeu na tarde desta quinta-feira, 10, na sala da Presidência, o juiz Aureliano Albuquerque, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O magistrado veio tratar de projetos de autoria do Poder Judiciário que estão em tramitação na Casa. Participaram do encontro os deputados Daniel Messac (PSDB), Humberto Aidar (PT), Karlos Cabral (PT), Isaura Lemos (PC do B), Bruno Peixoto (PMDB), Mauro Rubem (PT), Lívio Luciano (PMDB), Daniel Vilela (PMDB) e Wagner Siqueira (PMDB).A reunião, expôs Daniel Messac, teve o caráter de buscar o estreitamento da relação entre os dois poderes. “Foi bastante proveitosa e produtiva a visita dos representantes do Judiciário”, afirmou o parlamentar.Um dos projeto de lei, o de n° 4.191 altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária, e dá outras providências. Outro projeto trata da criação de varas criminais na região do Entorno de Brasília.O juiz Aureliano afirmou que as seis varas de assistência judiciária de Goiânia estão abarrotadas, com 12 a 15 mil processos para cada juiz, o que torna inviável que os casos sejam solucionados com agilidade. Segundo ele, a proposta do Tribunal de Justiça é dividir esses encargos entre todas as varas para que pobres e ricos possam ser atendidos da mesa forma.“A justiça gratuita é distribuída apenas em algumas varas, o que provoca uma sobrecarga de serviço. Com essa distribuição haverá mais agilidade e o cidadão menos favorecido vai ser tratatado nas mesmas condições de quem paga pelos serviços da justiça”, reiterou Daniel Messac.Quanto à criação de varas criminais na região do Entorno de Brasília, o magistrado explicou que a medida também vai ajudar a agilizar os processos já que vão tratar especificamente de casos do direito penal.Segundo Daniel Messac, não foi discutido sobre o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do judiciário, mas foi tratado sobre a greve da categoria. “O deputado Mauro Rubem expôs aos representantes do Judiciário a necessidade de levar ao presidente do Tribunal de Justiça, Vitor Lenza, a necessidade de encontrar uma forma de solucionar com urgência o problema. AssistênciaO projeto de lei n° 4.191 altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária, e dá outras providências.O projeto foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão Mista da Casa, onde, a pedido da deputada Isaura Lemos (PCdoB), teve sua tramitação sobrestada até a realização de audiência pública para ouvir o presidente do TJ, Vítor Barbosa Lenza.Na justificativa da proposta, Vítor Lenza explica que, atualmente, a Comarca de Goiânia é contemplada com seis Varas de Família, Sucessões e Cível, sendo que três têm um juiz cada e as outras três possuem dois juízes cada. Segundo o projeto, as varas com apenas um juiz perderão sua competência quanto ao cível, permanecendo com as referentes à família e sucessões.Já as varas com dois juízes serão desdobradas em duas, dando origem, cada uma delas, a uma Vara de Família e Sucessões e a outra Cível e Ambiental. Com o desdobramento, torna-se necessária a criação de três cargos de escrivão judiciário III, de três funções de encarregado de escrivania (FEC-5) e de 12 cargos de escrevente judiciário III.A proposta ainda determina que os processos referentes à assistência judiciária, antes de competência exclusiva das Varas de Família, Sucessões e Cível, passarão a ser distribuídos equitativamente às Varas Cíveis, Varas Cíveis e Ambientais e Varas de Família e Sucessões. O projeto nº 3.328 modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal e cria duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, e Valparaíso de Goiás.No documento, a proposta é justificada por meio de um estudo realizado pela Corregedoria daquela corte, que indica o aumento significativo de ocorrências na esfera penal no Entorno de Brasília. A proposta ainda cria cargos de juiz de Direito, de assistente de juiz de Direito, de assistente administrativo de juiz de Direito, de escrevente judiciário e de oficial de Justiça para permitir o funcionamento das novas varas.O projeto foi aprovado durante reunião da Comissão Mista realizada na última quarta-feira, 26, com emendas dos deputados Nilo Resende (DEM) e Doutor Joaquim (PSD), que propõem a criação de duas novas comarcas, respectivamenteem Bom Jardim e Britânia, além daquelas constantes do projeto original. A matéria será encaminhada para a deliberação do Plenário da Assembleia.ReajusteO projeto nº 2.439 (um aditamento ao processo nº 1.558), que trata da revisão geral anual de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário, está apto a ser apreciado em primeira votação em Plenário.No dia 25 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o relatório do deputado José de Lima (PDT), que acatou a emenda apresentada em Plenário do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), e rejeitou as emendas propostas pelos deputados Lívio Luciano (PMDB) e Francisco Gedda (PTN). A emenda do líder do Governo fixa o reajuste dos servidores em 6,47%, divididos em três parcelas. O processo n° 4.117, que altera a organização judiciária do Estado de Goiás quanto à competência referente à área criminal e de execução penal, teve sua tramitação sobrestada até a realização de audiência pública para ouvir o presidente do TJ.As modificações transferem a competência para processar e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para os Juizados Especiais Criminais de Anápolis e Aparecida de Goiânia e para os Juizados Especiais de competência geral (cível e criminal).Segundo justificativa apresentada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Vítor Barboza Lenza, tal medida se justifica em face da quantidade excessiva de processos cíveis e criminais em tramitação nas varas judiciais do interior. 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vitor Lenza, confirmou ao presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), que virá à Casa, nesta quinta-feira, 10, às 16 horas, para debater os quatro projetos de autoria do Poder Judiciário que estão em tramitação.Segundo Jardel Sebba, o encontro com o desembargador Lenza será importante para a busca de um consenso entre as duas partes, tendo em vista as dificuldades financeiras do Estado, mas também para discutir as propostas de reestruturação de diversas comarcas no interior do Estado. “Temos certeza de que vamos encontrar uma solução que atenda o interesse de todos.”Um dos processos, o que trata da revisão geral anual de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário, está apto a ser apreciado em primeira votação em Plenário, onde já entrou em discussão em duas oportunidades: na terça-feira e nesta quarta-feira, 9.Os processos são os seguintes: cria novas varas e comarcas; altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária; trata da revisão do vencimento dos servidores; e altera a organização judiciária do Estado de Goiás quanto à competência referente à área criminal e de execução penal. O projeto nº 3.328 modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal e cria duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, e Valparaíso de Goiás.No documento, a proposta é justificada por meio de um estudo realizado pela Corregedoria daquela corte, que indica o aumento significativo de ocorrências na esfera penal no Entorno de Brasília. A proposta ainda cria cargos de juiz de Direito, de assistente de juiz de Direito, de assistente administrativo de juiz de Direito, de escrevente judiciário e de oficial de Justiça para permitir o funcionamento das novas varas.O projeto foi aprovado durante reunião da Comissão Mista realizada na última quarta-feira, 26, com emendas dos deputados Nilo Resende (DEM) e Doutor Joaquim (PSD), que propõem a criação de duas novas comarcas, respectivamente em Bom Jardim e Britânia, além daquelas constantes do projeto original. A matéria será encaminhada para a deliberação do Plenário da Assembleia.O projeto de lei n° 4.191 altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária, e dá outras providências.O projeto foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão Mista da Casa, onde, a pedido da deputada Isaura Lemos (PCdoB), teve sua tramitação sobrestada até a realização de audiência pública para ouvir o presidente do TJ, Vítor Barbosa Lenza.Na justificativa da proposta, Vítor Lenza explica que, atualmente, a Comarca de Goiânia é contemplada com seis Varas de Família, Sucessões e Cível, sendo que três têm um juiz cada e as outras três possuem dois juízes cada. Segundo o projeto, as varas com apenas um juiz perderão sua competência quanto ao cível, permanecendo com as referentes à família e sucessões.Já as varas com dois juízes serão desdobradas em duas, dando origem, cada uma delas, a uma Vara de Família e Sucessões e a outra Cível e Ambiental. Com o desdobramento, torna-se necessária a criação de três cargos de escrivão judiciário III, de três funções de encarregado de escrivania (FEC-5) e de 12 cargos de escrevente judiciário III.A proposta ainda determina que os processos referentes à assistência judiciária, antes de competência exclusiva das Varas de Família, Sucessões e Cível, passarão a ser distribuídos equitativamente às Varas Cíveis, Varas Cíveis e Ambientais e Varas de Família e Sucessões. ReajusteO projeto nº 2.439 (um aditamento ao processo nº 1.558), que trata da revisão geral anual de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário, está apto a ser apreciado em primeira votação em Plenário.No dia 25 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o relatório do deputado José de Lima (PDT), que acatou a emenda apresentada em Plenário do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), e rejeitou as emendas propostas pelos deputados Lívio Luciano (PMDB) e Francisco Gedda (PTN). A emenda do líder do Governo fixa o reajuste dos servidores em 6,47%, divididos em três parcelas. O processo n° 4.117, que altera a organização judiciária do Estado de Goiás quanto à competência referente à área criminal e de execução penal, teve sua tramitação sobrestada até a realização de audiência pública para ouvir o presidente do TJ.As modificações transferem a competência para processar e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para os Juizados Especiais Criminais de Anápolis e Aparecida de Goiânia e para os Juizados Especiais de competência geral (cível e criminal).Segundo justificativa apresentada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Vítor Barboza Lenza, tal medida se justifica em face da quantidade excessiva de processos cíveis e criminais em tramitação nas varas judiciais do interior. 

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoverá em Brasília, nos dias 1º e 2 de dezembro, o curso “O Magistrado e a Construção de Modelos para o Aprimoramento da Cidadania e Conscientização da População".O curso visa habilitar Magistrados, de todo o País, para atuarem no programa "Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola". Para alcançar o objetivo, o evento será composto de debates de temas como a natureza social dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade, entre outros temas.A ENM está disponibilizando uma vaga para Magistrado, por Escola de Magistratura. Vale lembrar que despesas com hospedagem e deslocamento são de responsabilidade do Magistrado ou da Escola da qual faz parte.As inscrições devem ser feitas por correio eletrônico (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou pelos telefones (61)2103-9002/(61)2103-9032.Para ver o Ofício Regular e a programação provisória, clique aqui.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (07/11) a Recomendação 38/2011, que institui a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Idealizada pelo CNJ, a Rede pretende aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes existentes no país e, com isso, agilizar o andamento dos processos judiciais.O texto recomenda aos tribunais a formalização de um Núcleo de Cooperação Judiciária para discutir e traçar políticas judiciárias mais adequadas à realidade de cada localidade, de uma forma coletiva e consensual. A medida não tem caráter vinculante, mas poderá ser aprovada como meta para 2012 durante a realização do Encontro Nacional do Judiciário – previsto para ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Alegre (RS).Ligação - A Recomendação 38 também prevê a criação da figura dos juízes de cooperação, que agiriam como juízes de ligação e gestores dos processos em tramitação nos vários tribunais. Tais magistrados teriam como função detectar os entraves dos processos legais, a fim de torná-los mais rápidos, econômicos e eficazes.“A intenção é afastar os conflitos, desobstruindo os canais de comunicação do Judiciário e respeitando a autonomia dos tribunais”, afirmou o conselheiro Ney José de Freitas, presidente da comissão que trata da cooperação judiciária no CNJ.Núcleos - A quantidade de magistrados de 1º e 2º graus que participarão dos Núcleos será definida por cada tribunal, de acordo com suas especificidades e necessidades. A forma como serão definidos – por indicação ou eleição – também ficará a cargo dos tribunais, que decidirão, ainda, o número de juízes de cooperação necessário a ser formado para atendimento a cada realidade.Os magistrados designados para atuar como Juízes de Cooperação poderão trabalhar por comarcas, foros, ou quaisquer outras unidades jurisdicionais especializadas. E, observado o volume de trabalho, poderão acumular a função de intermediação com a jurisdicional ordinária, ou trabalhar exclusivamente na função de cooperação. 

A AMB promoverá, nos próximos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília, o workshop ‘Planejamento Estratégico’, que reunirá o Presidente Nelson Calandra, a Diretoria da Associação, além de funcionários e colaboradores. A programação se estenderá ao longo de todo o fim de semana e será ministrada pelo Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial (IPTG), que desenvolve o projeto para a AMB.Nesse encontro, o IPTG focará a definição da missão institucional, das metas e dos objetivos da Associação a serem atingidos nos próximos dez anos. Segundo o Diretor da Secretaria de Planejamento Estratégico, Vanderlei Deolindo, a elaboração do planejamento para a entidade era uma necessidade antiga, que veio a se consolidar, agora, na nova gestão da AMB.“Instituições privadas e públicas, dos mais diferentes tamanhos, já possuem o seu planejamento. E chegou a vez da AMB se planejar, pensar o Poder Judiciário e a Justiça a longo prazo”, observou o Magistrado, destacando que a expectativa para esse primeiro workshop é muito grande, visto que é a etapa em que Diretores e funcionários se reunirão para “avaliar as situações em desenvolvimento, detectar os pontos fortes e fracos, em prol do crescimento da entidade”.“Essa é uma fase muito importante, porque começam a se traçar as ações objetivas que a AMB deve tomar como entidade, em busca de avanços e de seu princípio maior que é o defender a Magistratura”, acrescentou o Diretor.Antes desse encontro do fim de semana, a empresa responsável já se reuniu separadamente com a Diretoria da Associação e com funcionários e colaboradores. O workshop, agora, reunirá os dois segmentos. Ao final do encontro, será produzido um documento denominado ‘Plano Estratégico da AMB’. 

Segundo nota divulgada no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o funcionamento do Judiciário goiano será normal na próxima segunda-feira, dia 14. Só não haverá expediente na terça-feira (15), tendo em vista feriado nacional alusivo à Proclamação da República.  

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, divulgou, por meio da recomendação nº 37, a tabela de temporalidade de documentos da Administração do Poder Judiciário e o plano de classificação. A consulta está disponível, no site do CNJ (www.cnj.jus.br), até o dia 22 de novembro.O formulário para sugestões deverá ser encaminhado preenchido para o endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A Recomendação nº 37 do CNJ estabelece normas e instrumentos de gestão documental para o Poder Judiciário.Veja aqui o ofício do Presidente do CNJ. 

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, estruturou a Comissão de Análise do Novo Código de Processo Civil, por meio do ato executivo nº 40/2011. Presidida pelo Desembargador Lineu Bonora Peinado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Comissão conta também com o Relator-Geral, Desembargador aposentado Antonio Carlos Marcato; o Secretário-Geral e Diretor-Adjunto da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB, Marcus Onodera; e os membros: Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselheiro Milton Augusto Nobre (Tribunal de Justiça do Pará), Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves (Tribunal de Justiça de Pernambuco), o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, e o membro consultivo Desembargador Kazuo Watanabe (TJSP). Leia aqui o ato executivo. 

A missa de sétimo dia pelo falecimento de Andréia Pimenta Leão, irmã da juíza Ângela Cristina Leão, será no próximo sábado (12). O ato religioso começará às sete e meia da noite, na Paróquia São José, situada na Rua 90, nº 40 - Setor Sul - CEP:74093-020 Goiânia-GO. 

 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), desembargador Rogério Arédio Ferreira, participará do 55º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O evento será realizado no período de 16 a 18 deste mês em Porto Alegre (RS).O principal objetivo do Encontro é discutir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tentativa de amenizar os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário. Segundo a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador apresentará informações sobre o recadastramento biométrico durante a ocasião.

A Corregedoria Nacional de Justiça participa, na próxima semana (período entre 16 a 18 de novembro) das discussões sobre juizados especiais a serem apresentadas, em São Paulo, durante a realização do XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Conforme informou o representante da Corregedoria no evento, o juiz auxiliar do órgão Ricardo Chimenti, a expectativa é de que sejam tratadas, na ocasião, questões relacionadas a alterações na competência jurisdicional dos juizados especiais. E, ainda, a aprovação de novos enunciados que venham a tornar tais instâncias ainda mais céleres nas decisões.Segundo levantamento feito pelo magistrado, que também preside a comissão legislativa do Fonaje, existem em tramitação no Poder Legislativo mais de 100 Projetos de Lei (PLs) que visam alterar a finalidade dos juizados especiais. “Vamos levar para o Fórum uma análise de cada proposta de PL em tramitação no Congresso Nacional para que o plenário indique, por meio de nota técnica, se são viáveis ou não, de forma a contribuir com os trabalhos do Legislativo”, informou Ricardo Chimenti. De acordo com o juiz, temas como os das ações de Família, por exemplo, são preocupantes, uma vez que podem superar em muito a capacidade de atendimento dos juizados especiais.Racionalização - Conforme explicou o representante da Corregedoria, o XXX Fonaje também discutirá questões que são objeto de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o intuito de contribuir para racionalizar os trabalhos no Poder Judiciário. “Assim como no último Fonaje, realizado em Mato Grosso do Sul, aprovamos um enunciado que estabelece que os processos com temas repetitivos nos juizados especiais sejam encaminhados ao Ministério Público (MP) para virar uma ação coletiva em vara comum, solicitaremos que o STJ dê prioridade a temas que representam milhares de processos nos juizados especiais e, por isso, sobrecarregam o sistema”, ressaltou Chimenti.Para esta edição do Fonaje, foram inscritos 314 participantes entre juízes, desembargadores, promotores e advogados. A palestra de abertura, que terá como tema “Dignidade do Sistema dos Juizados Especiais” será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que já presidiu o Fórum. A comissão organizadora é formada pelo desembargador Hamilton Elliot Akel e pelos juízes José Zoéga Coelho, Maria do Carmo Honório, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Rubens Hideo Arai e Daniela Nudeliman.Aprimoramento - O Fonaje nasceu por iniciativa dos próprios magistrados e é realizado semestralmente. A primeira edição do Fórum aconteceu em 1997 na cidade de Natal (RN). Sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. 

Um dos cursos mais procurados de 2010 e 2011, o que trata da gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal está com sua quinta e última turma do ano confirmada para o próximo dia 14. Destinada exclusivamente a magistrados estaduais que atuam em várias especializadas, a turma terá 137 inscritos e seguirá a estrutura das demais. Elaborado através de parceria entre a Enfam, o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso foi criado, em 2010, para atender inicialmente a juízes federais. A proposta é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos.Somado às turmas anteriores, o volume de participações no referido curso alcança 717 magistrados estaduais e federais. A exemplo dos anteriores, o curso terá previsão de 40 horas de aula e será realizado no modelo a distância, via Web. Também foram mantidos o modelo, a forma e o conteúdo. Conforme o responsável pelo Núcleo de Ensino a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, o objetivo é comprometer os magistrados das varas criminais com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.Uma das novidades será o retorno ao currículo do Módulo Processamento Judicial de Execuções Penais, sob responsabilidade do juiz Márcio André Keppler Fraga. Os demais módulos tratarão dos seguintes conteúdos: Fase Pré-processual e Investigatória; Fase Processual-processo de Conhecimento; Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal; e Gestão de Pessoas-Enfoque Vara Criminal. Além de Márcio Keppler, integram o corpo docente do curso os juízes federais Walter Nunes da Silva Junior e Germana de Oliveira Moraes, ambos do TRF5, e os juizes Luciano André Losekan, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Alessandro Diaféria.A segunda novidade dessa edição é a formalização do acordo de cooperação firmado entre a direção-geral da Enfam e a do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, que permitirá a participação no curso do juiz Rui Manuel Matos de Vultos, das Varas Cíveis de Lisboa.  

Em sua 138o. sessão ordinária, nesta terça-feira (08/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que os Tribunais de Justiça são responsáveis pelo pagamento de proventos e outros benefícios aos magistrados aposentados (juízes e desembargadores) por toda a vida. Já o pagamento de pensões aos dependentes cabe ao respectivo instituto de previdência de cada tribunal.A decisão foi tomada no Pedido de Providências No. 0006050-23.2010, no qual pensionistas e viúvas de magistrados reivindicavam ao CNJ que determinasse ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) o pagamento de valores da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), relativos ao período entre 1974 e 1996.“O pagamento da verba recai sobre o Tribunal de Justiça se o valor não foi pago antes da morte do magistrado. Neste caso, trata-se de provento não pago”, explicou o ministro Ayres Brito, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu parte da sessão e tinha pedido anteriormente vista regimental do processo. De acordo com o voto do ministro, a responsabilidade pelo pagamento de valores do período em que o magistrado estiver vivo não pode ser transferida ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte.O processo, relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, obteve o apoio de todos os conselheiros. Foi registrado apenas um voto contrário, o do juiz Walter Nunes, conselheiro na composição anterior, que antecipou sua posição em uma sessão do primeiro semestre deste ano. Na ocasião, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Ayres Brito. 

O Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Diógenes Ribeiro, participou, nesta terça-feira (8), de audiência na Comissão de Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei 1.992/07. O PL propõe a instituição da previdência complementar dos servidores públicos civis e membros do Legislativo. A AMB é totalmente contrária à proposta.“A AMB tem posição firmada de que a previdência do Magistrado e, inclusive, dos servidores, deve ser pública, integral e paritária. Defendemos a tramitação da PEC n° 26/2011, no Senado Federal, e a sua aprovação”, observou Diógenes, durante sua exposição.O projeto em discussão, na Comissão, também encontra resistência de diversos parlamentares, dos servidores do Judiciário e do Legislativo. Já a PEC 26, endossada pela Associação, restabelece a paridade e a integralidade da aposentadoria de Magistrados, bem como das pensões.“Não pode haver duas classes de Magistrados: uma que tem direito à aposentadoria integral, paritária e pública, e outra que dependerá de previdência complementar. Além disso, esse projeto 1.992/07 é inconstitucional, pois previdência privada só pode ser instituída por lei complementar”, advertiu Diógenes.Também compuseram a mesa de discussão, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra-15), Guilherme Feliciano, o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Jr., e a segunda Vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e servidora do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira, entre outros.O Conselheiro Fiscal da AMB Roberto Felinto, o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo Costa, e o Juiz Cláudio Martinewski também acompanharam o debate. 

Apenas uma chapa foi registrada para a disputa do pleito eleitoral da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, biênio 2012/2013, segundo a Comissão responsável pelo processo eleitoral da ASMEGO. Denominada "Novas Conquistas", a chapa é composta pelos seguintes membros:Presidente: Gilmar Luiz Coelho1º Vice-Presidente: Arivaldo da Silva Chaves 2º vice-Presidente: Murilo Vieira de FariaConselho Deliberativo:1- Wilton Müller Salomão (titular) | Felipe Vaz de Queiroz (suplente)2- Paulo Maria Teles Antunes (titular) | Letícia Silva Carneiro de Olilveira (suplente)3- Paulo César Alves das Neves (titular) | Cláudia Silva de Andrade Freitas (suplente)4- Maria Lúcia Fonseca (titular) | Simone Monteiro (suplente)5- Alessandra Gontijo do Amaral (titular) | Ricardo Silveira Dourado (suplente)6- Maria Aparecida Siqueira Garcia (titular) | Terezinha Urany de Castro (suplente)7- André Reis Lacerda (titular) | Vítor Umbelino Soares Júnior (suplente)O prazo para registro das chapas terminou às 17 horas desta terça-feira, nos termos do estatuto da entidade e comunicado expedido pela Comissão Eleitoral responsável por presidir as eleições da Associação.Integram a Comissão os juízes Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Gustavo Assis Garcia.

Foi divulgada nesta terça-feira (08), a programação do primeiro grupo de juízes, escrivães e equipes multidisciplinares escalado para o workshop da Infância e Juventude, que se reunirá nos próximos dias 21, 22 e 23, na Estância Park Hotel, situada na BR-414, km 2, Sítios de Recreio Americano do Brasil, em Anápolis. A solenidade de abertura do evento ocorrerá no dia 21 (segunda-feira), às 20h. Após a cerimônia, os convidados participarão de um jantar, previsto para as 22h30.No dia 22 (terça-feira), as atividades terão início às 8h30, com palestra da Coordenadoria da Infância e Juventude, ministrada pelo 1º juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, em conjunto com o juiz titular do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse. Já a segunda atividade do dia, às 9h, consistirá de palestra Magna, cuja expositora, juíza do 3º juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS), Vera Lúcia Deboni, falará sobre o tema “Aspectos Infracionais e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Fechado”.Às 10h45, após coffee break, será iniciada mesa redonda presidida pelo juiz titular da Infância e Juventude de Luziânia, Roberto Bueno O. Neto. O encontro terá, como debatedores, Vera Lúcia Deboni e o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra. Após intervalo para almoço, às 13h45, Carlos Magno e Carlos Limongi apresentarão o Manual das Rotinas da Infância e da Juventude. A programação vespertina será concluída às 16h30, com a apresentação de Boas Práticas. O segundo dia de workshop terminará com jantar de integração, previsto para as 20h30.O encerramento desta primeira etapa ocorrerá no dia 23 (quarta-feira). A programação será aberta às 8h30, com palestra ministrada pela equipe Acolher, do Rio Grande do Sul. Como expositores, o especialista em psicoterapia da Infância e Juventude, Mauro Marta, e a psicóloga clínica e jurídica, Verônica Petersen. O evento será retomado à tarde, às 14h, quando a plateia será dividida em três grupos. Escrivães visitarão uma escrivania modelo. Equipes multidisciplinares participação de curso sobre adoção e magistrados assistirão a painéis de exposição de entidades parceiras.A Secretaria Estadual da Saúde (SES) apresentará o tema “Verbas Federais para Menores Institucionalizados”. A Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho (Sect) discutirá “Distribuição das Vagas de Internação”. O Ministério Público, por sua vez, falará sobre a “Prescrição das Medidas Socioeducativas”. A Corregedoria-Geral da Justiça, via Instituto Imades, apresentará relatório sobre as unidades de acolhimento no Estado de Goiás. Já o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), irá expor o painel “Sinase e Medidas Socioeducativas”. A previsão é que o workshop termine às 17h. 

Com o objetivo de aproximar os magistrados da sociedade e esclarecer os jovens sobre o funcionamento da Justiça, direitos e deveres, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, nesta terça-feira (8), no Colégio Estadual José Honorato, o projeto Justiça Educacional. A proposta visa aproximar o magistrado da comunidade para esclarecer como funciona a Justiça brasileira.Nesta primeira visita, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, ministrou palestra para alunos do 6º, 7º e 8º ano e repassou noções sobre a estrutura e o funcionamento do Estado, principalmente do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia. Com uma linguagem clara e simples, a magistrada explicou por meio do exemplo de um assalto, como o cidadão deve agir e quem são os entes públicos que ajudam as pessoas a solucionarem problemas como esse.Nesse contexto, a iniciativa de alcance estadual desenvolve duas atividades, de acordo com o grau de escolaridade dos estudantes. São elas: Visitas de juízes à escolas: promoção de palestras nas escolas públicas da rede municipal e estadual de Goiás, ministradas por magistrados da comarca aos estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. A intenção é abordar temas de interesse da comunidade, enfatizando questões relacionadas à cidadania e à justiça. Ainda serão distribuídas cartilhas educativas e apresentado um vídeo; Visita de universitários ao TJGO: o Tribunal de Justiça recebe visitas de estudantes de Direito, que têm a opotunidade de conhecer os espaços onde acontecem as principais decisões do Judiciário estadual e recebem informações sobre atribuições e competências das diversas áreas que compõem o órgão. A coordenadora da atividade, Maria de Jesus Coimbra, informa que as insituições interessadas podem agendar a visita pelo telefone (62) 3216-2064, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A atividade é promovida às terças e quintas-feiras, com duração de aproximadamente uma hora. Cada turma deve ter no máximo 30 alunos.Presente ao evento, o juiz auxiliar da Presidência, Dioran Jacobina, também conversou com os adolescentes e ressaltou a importância de levarem aos pais e familiares as informações sobre o Judiciário. “É bacana porque o estudante discute com a família, comenta com os pais sobre o que aprendeu, e estes também poderão ser interessar pelo assunto e daí começar os questionamentos e debates. É o que pretendemos: fomentar essa discussão. Isso é cidadania”, destacou. Segundo Dioran, aproximar o Poder Judiciário da comunidade é a via mais adequada para esclarecer às pessoas sobre o que é a Justiça e quem são os magistrados. “Hoje a receptividade foi boa. Os alunos têm interesse em participar e conhecer o Poder Judiciário. O projeto só tá começando e tenho certeza que vai ser bastante positivo”, disse o magistrado.Para a coordenadora pedagógica Arlene Maria Bento, a aproximação do magistrado com a escola muda “aquela imagem antiga do juiz distante”, pois eles estão no cargo para julgar casos com imparcialidade, baseados na lei e nas provas do processo e com a garantia da defesa feita pelo advogado ou pelo defensor público. Arlene apontou ainda como positivo o esclarecimento sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as informações sobre as carreiras profissionais daqueles que assumem cargos tão importantes na sociedade.Os alunos Wellington da Silva Martins, do 7º ano, e Elisa Vitória, do 8º ano, não haviam tido a oportunidade de conhecer pessoalmente um juiz até então, mas acharam interessante conversar com eles e conhecerem o trabalho dos magistrados. O garoto apontou a necessidade do respeito ao direito do outro para ter os próprios respeitados como o momento que mais gostou da palestra. Já Elisa ressaltou que aprendeu que não é certo chamar o árbitro de futebol de juiz, porque ele apenas apita o jogo. “O verdadeiro juiz faz parte do Judiciário, que aplica as leis”, disse.Os alunos ainda receberam exemplares da Cartilha da Justiça em quadrinhos, feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Justiça EducacionalAtualmente, o magistrado exerce um novo papel na sociedade, e para isso participa de projetos que incluam a comunidade no contexto do Judiciário. Nesse sentido, o projeto Justiça Educacional pretende divulgar as funções, atividades e os órgãos do Poder Judiciário, proporcionado aos cidadãos, especificamente aos jovens, informações básicas para melhorar o conhecimento sobre o Judiciário. Nesse contexto, magistrados irão ministrar palestras em escolas municipais e estaduais de Goiás, direcionadas a alunos que cursam do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.O projeto está ligado à meta 6 do Plano Estratégico do biênio 2011-2013 e também à meta prioritária número 4 do Conselho Nacional de Justiça, que visam implantar programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. Antes mesmo do surgimento da meta do CNJ, o TJGO já contava com ações voltadas para o esclarecimento dos jurisdicionados. Dentre elas, a promoção de visitas ao Tribunal goiano e ao Fórum Heitor Moraes Fleury para acadêmicos de Direito, sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Social, e o projeto A Justiça vai à Escola, idealizado pelo juiz de Caiapônia, Thiago Soares Castelliano. 

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, elogiou bastante, nesta segunda-feira (7), a indicação da Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, feita pela Presidente Dilma Rousseff, para assumir a vaga deixada pela Ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF).A Magistrada gaúcha é Ministra do TST desde 21 de fevereiro de 2006, depois de ter ingressado na Magistratura Trabalhista em 1976, como Juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 81, foi promovida ao cargo de Juíza-presidente, que exerceu nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.Calandra considerou a indicação como mais uma vitória da nova AMB, que, desde a sua posse, vem defendendo a valorização dos Juízes e Juízes de carreira para ocupar cargos nos Tribunais Superiores. A indicação de Rosa Maria Weber é a segunda feita por Dilma Rousseff para o STF. A primeira aconteceu em março, com a posse do Ministro Luiz Fux, outro Juiz de carreira.“Este é mais um reconhecimento da Magistratura Brasileira. Ao indicá-la para um cargo no Supremo, a Presidente Dilma atende, mais uma vez, à reivindicação da nova AMB, que tem defendido desde que assumimos, de prestigiar os Juízes e Juízas de carreira, a exemplo do que fez na escolha do Ministro Luiz Fux”, comemorou o Presidente Calandra.Leia, na íntegra, a nota da AMB: Nota pública sobre indicação da Ministra Rosa Maria Weber para o STFA Ministra Rosa Maria Weber Candiota é extremamente capacitada para ocupar o cargo de Ministra do STF por ter construído uma rica carreira de Magistrada, marcada pela operosidade e sensibilidade imensas, além de uma vida familiar exemplar.Este é mais um reconhecimento da Magistratura Brasileira. Ao indicá-la para um cargo no Supremo, a Presidente Dilma atende, mais uma vez, à reivindicação da nova AMB, que tem defendido desde que assumimos, de prestigiar os Juízes e Juízas de carreira, a exemplo do que fez na escolha do Ministro Luiz Fux.O anúncio prestigia e reconhece ainda o empenho da Justiça Trabalhista, que, há alguns anos, não recebia essa distinção e que, agora, tem seus esforços reconhecidos.Nelson Calandra, Presidente da AMB