O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, dia 17 de novembro, em Porto Alegre/RS, o V Encontro Nacional do Judiciário, momento em que serão definidas as metas prioritárias a serem seguidas pelos tribunais brasileiros ao longo de 2012. Conforme acontece a cada ano, na ocasião também será feito um balanço do cumprimento das metas de 2011. O V Encontro, a exemplo do que ocorre a cada ano, contará com a participação de representantes de todo o Judiciário. Está programado para se realizar no Hotel Plaza São Rafael, localizado no centro da capital gaúcha e terá duração de dois dias.O evento terá a participação dos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros, além dos conselheiros do CNJ. A abertura será feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Leo Lima, na quinta-feira (17/11), às 19h.Resultados - Conforme a programação, na manhã da sexta-feira (18/11), serão apresentados os resultados prévios do cumprimento das metas nacionais de 2011 em exposição do secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, e dos juízes auxiliares da presidência do Conselho, Antônio Carlos Alves Braga Junior e Marcelo Berthe. No mesmo dia, um segundo painel reunirá os corregedores de Justiça e terá a coordenação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.Na tarde deste mesmo dia, a partir das 14h, presidentes do CNJ, ministro Cezar Peluso; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler; do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Álvaro Luiz Pinto; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, apresentarão os principais resultados do Poder Judiciário ao longo do ano. Às 16h30, o desembargador Leo Lima, presidente do TJRS, apresentará o resultado da votação das metas prioritárias para 2012.Metas - As metas para 2011 foram estabelecidas em dezembro do ano passado, em encontro realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, foram definidas quatro metas para todo Judiciário e uma outra, específica para cada ramo da Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual. Veja abaixo as metas definidas para 2011:METAS GERAIS:Conciliação e Gestão: Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.Modernização: Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de 1º Grau em cada tribunal.Celeridade: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.Responsabilidade Social: Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.METAS ESPECÍFICAS:Justiça do Trabalho: Criar um núcleo de apoio de execução.Justiça Eleitoral: Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições. Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau (Zonas Eleitorais) em 2011.Justiça Militar: Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando à implementação do processo administrativo eletrônico.Justiça Federal: Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de 1º e 2º Grau até dezembro de 2011.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta segunda-feira (7), de reunião da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Congresso Nacional, para tratar da reposição monetária dos subsídios da Magistratura.Na presença do Relator-Geral do Orçamento 2012, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senador Vital do Rêgo (PMDB –PB), além de um representante do Ministério do Planejamento, e de Presidentes de outras entidades associativas, Calandra expôs a situação da classe e disse que a luta não cessará até a aprovação do texto final, em dezembro.“Há seis anos, não ocorre a reposição monetária dos subsídios. A perda salarial registrada ao longo desses anos é de mais de 20%. Fico entristecido quando nós viemos ao Congresso Nacional , e o representante do Ministério do Planejamento diz que a reposição é muito difícil. Os números macroeconômicos delineados pela Presidente Dilma e sua equipe foram atingidos”, pontuou o Presidente da AMB.A recomposição dos ganhos da Magistratura foi apresentada à Comissão de Orçamento na forma de várias emendas parlamentares, prevendo 5,2% de reajuste imediato (retroativo a janeiro deste ano), além do fracionamento de 4,81% em três vezes, prevista para janeiro e julho de 2012, e a última para janeiro de 2013.“Abrimos mão do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), de gratificações, para instituir, no País, um teto moralizador. Não queremos aumento de nada, é simplesmente a reposição das perdas pela inflação. Essa reposição está no orçamento do Supremo Tribunal Federal deste ano e teve o consentimento da gestão anterior, do Presidente Lula”, acrescentou Calandra. Os parlamentares ouviram atentamente a exposição de Calandra e seguirão analisando o pleito da Magistratura. O relatório preliminar do Orçamento deve ser votado até o final desta semana.Participaram também do encontro, o Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Renato Sant’Anna, o Presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Sebastião Caixeta, e o Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Antonio Melquíades.
Serão publicados nesta terça-feira (8) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) os editais de remoção noticiando a vacância de três cargos de juiz de direito substituto em segundo grau. Duas vagas serão providas pelo critério de antiguidade e uma por merecimento.De acordo com os atos assinados nesta segunda-feira (7) pelo presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), no prazo improrrogável de 10 dias, contados da publicação.
O TJGO conta oficialmente, a partir desta segunda-feira (7), mais uma desembargadora em sua composição. A juíza substituta em 2º grau Elizabeth Maria da Silva, escolhida pela Corte Especial no último mês, foi empossada no cargo, em sessão especial presidida nesta tarde pelo desembargador-presidente Vitor Barboza Lenza. Maria Elizabeth ascendeu ao cargo pelo critério de merecimento, em disputa com outros 10 juízes-substitutos em 2º grau. Agora, das 36 vagas de desembargadores, seis delas são ocupadas por mulheres. Elizabeth se junta às colegas Maria das Graças Requi e Avelirdes Pinheiro para formar o trio feminino que assumiu as vagas mais recentes do quadro de desembargadores do Judiciário goiano. A magistrada sucede João de Almeida Branco, que se aposentou no início de agosto desse ano.Ao pronunciar-se, em nome dos demais colegas, o vice-presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves a homegeou, demonstrando satisfação em receber a amiga para a nova função. “Elizabeth detem as principais características de uma magistrada de primeira linha, que honra a si própria e a toga que usa. Mantém a tríplice qualidade do entender, do querer e do executar; atributos que tem sido uma marca preponderante da desembargadora em em toda atividade que desenvolve”, elogiou.Natural de Trindade, mãe da juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira e do advogado Gustavo Silva Carneiro de Oliveira, Elizabeth concluiu o curso de Direito em 1976, pela então Universidade Católica de Goiás (UCG). É pós-graduada em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Processual Civil pelo Instituo Brasiliense de Direito Público (IDP). Antes de entrar para a carreira da magistratura no Judiciário goiano, em 1983, passou pelo TJDFT e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Em Goiás, passou pelas comarcas de Urutaí, Cristalina e Goiânia, onde permaneceu por 19 anos, até ser promovida para o cargo de juíza-substituta em 2º grau. Foi ainda juíza eleitoral.Com forte formação cristã, por diversas vezes, durante seu discurso, Elizabeth fez menções a Deus e à família. “Ser magistrado é exercitar continuamente o amor ao próximo”, defendeu, indicando o tom de sua atuação. “Amo o que faço, e acredito que a única maneira de fazer um ótimo trabalho é amar o que você faz”, completou. “Para mim, chegar ao cargo de desembargadora representa o momento culminante de uma jornada que iniciei há anos”, disse.Prestigiaram a cerimônia o governador do Estado, Marconi Perilo; o vice-governador, José Eliton Figueiredo; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e amiga pessoal da desembargadora, Laurita Vaz; o procurador Geral de Justiça Benedito Torres; o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio; os desembargadores e diretores do TJGO; autoridades dos governos estadual e municipal; representantes de classes, servidores do Judiciário, familiares e amigos da magistrada.
"Os casos de abusos ou negligência dos magistrados devem ser apurados individualmente, caso a caso, pela Corregedoria-Geral de Justiça, não podendo ser a decisão genericamente baseada em suposto prejuízo, não demonstrado, pelo afastamento da juíza no caso concreto." O entendimento é do conselheiro Wellington Cabral Saraiva, do Conselho Nacional de Justiça, que analisou recurso da juíza do trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto.Ela não conseguiu autorização para comparecer à reunião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), onde ocupa cargo de diretoria desde maio deste ano. A juíza pediu à corregedoria autorização para participar das reuniões da Associação, mas o órgão negou a autorização, alegando não haver juiz que a pudesse substituir em determinados dias de agosto de 2011.Agora, o relator do processo no CNJ votou por autorizar a participação da juíza nas reuniões periódicas e extraordinárias da Anamatra, desde que ela adote medidas para evitar ao máximo dano às suas atividades jurisdicionais. Ele determinou que os afastamentos sejam comunicados à presidência do Tribunal e à Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 2.003/11, na parte que trata da composição da Turma Julgadora Cível e Criminal da 8ª Região, constante do anexo I, passando a vigorar da seguinte forma: “8ª Região - Turma Julgadora Cível e Criminal - Juiz de direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jussara - presidente; Juiz de direito da comarca de Mossâmedes; Juiz de direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itaberaí; e Juiz de direito da comarca de Itauçu - suplente”.
O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad começou nesta segunda-feira (7) e pelo prazo de 30 dias, substituir o desembargador Floriano Gomes, enquanto Carlos Roberto Fávaro e Fábio Cristóvão de Campos Faria estão substituindo os desembargadores João Waldeck Félix de Souza e Nelma Branco Ferreira Perilo, respectivamente, até 2 de dezembro, durante suas férias regulamentares. Também o juiz Maurício Porfírio ficará até 12 de dezembro em substituição ao desembargador Norival Santomé, durante seu afastamento legal.Em outros atos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vitor Barboza Lenza, designou mais dois juízes substitutos em segundo grau para substituir os seguintes desembargadores nos respectivos períodos: Eudélcio Machado Fagundes, Ivo Fávaro, de 16 de novembro a 15 de dezembro; e Lília Mônica de Castro Borges Escher, Geraldo Leandro Santana Crispim, de 21 de novembro a 20 de dezembro. As designações atendem deliberação da Corte Especial, tomada na sessão ordinária administrativa de 26 de outubro.
Três comarcas comemoram, na próxima segunda-feira (14/11), feriado pela emancipação política dos municípios de Alexania, São Simão e Maurilândia, conforme previsto pela Leis municipais 687/2001, 138/2006, 4.925/1963. fechamento dos fóruns antecede o feriado de Proclamação da República (15/11), porém será mantido o funcionamento dos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes.
Planejamento, produtividade, comprometimento e responsabilidade. Essas são as quatro vertentes que melhor definem o desempenho do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no cenário nacional, demonstradas, de forma incontestável, por meio de dados expressivos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJ. Após o cumprimento de duas metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1 e 2, que dispõem sobre a criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica e a implantação do sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal, respectivamente, o Tribunal goiano atinge também a Meta 4, que visa implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.Antes mesmo do surgimento da meta do CNJ, o TJGO já contava com ações voltadas para o esclarecimento dos jurisdicionados. Dentre elas, a promoção de visitas ao Tribunal goiano e ao Fórum Heitor Moraes Fleury para acadêmicos de Direito, sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Social, e o projeto A Justiça vai à Escola, idealizado pelo juiz de Caiapônia, Thiago Soares Castelliano.”Essa não é uma vitória só nossa, mas de todos os cidadãos goianos que passam a conhecer melhor o Judiciário e a importância do serviço prestado pela Justiça como um todo à sociedade em geral. Esse é o resultado de um trabalho conjunto e sério feito com o auxílio de servidores e magistrados, desenvolvido, acompanhado e avaliado de perto pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO”, comemorou Cássia Alves, secretária da SGE.Em estágio muito avançado, o TJ pretende concluir até o final deste ano a Meta 3 do CNJ, já cumprida em 93%. A meta propõe o julgamento de quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. De acordo com o relatório do CNJ, disponível no site do órgão www.cnj.jus.br e do Judiciário estadual www.tjgo.jus.br, nos meses de agosto e setembro deste ano, os mais produtivos de 2011 até o momento, o desempenho do TJ foi de 111% e 114%, ou seja, o número de processos julgados foi bem maior do que aqueles que ingressaram na Justiça - levando-se em consideração também o estoque -. Em agosto, a Justiça goiana recebeu 27.012 novos casos, mas julgou um número muito superior: 30.044. No mês seguinte, o grau de eficiência, de 114%, superou as expectativas: foram julgados 26.869 processos, mesmo com o ingresso de 23.498 novos casos.Para Luís Maurício Scartezini, coordenador de gestão de qualidade da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO, com a Meta 3 é realmente possível medir a produtividade dos tribunais.”Sem sombra de dúvida essa é a meta da eficiência. Através dela podemos mensurar mês a mês o desempenho dos TJs. Com relação ao TJGO, podemos comprovar pelos números satisfatórios que começamos este ano com menos processos pendentes de julgamento e que no próximo ano a tendência é repetir o feito, já que os resultados são muito bons, especialmente nos meses de agosto e setembro. O TJGO não só tem julgado mais processos do que aqueles que entraram na Justiça, mas tem evitado que eles se acumulem”, pontuou.O bom trabalho desenvolvido pelo TJGO, mesmo com um alto fluxo processual, segundo Scartezini, é fruto do trabalho árduo de magistrados e servidores que envolve planejamento e envolvimento de todas as partes. “Bater metas nacionais não é uma tarefa simples. Juízes e servidores trabalham duro e existem pendências que não estão na alçada do Judiciário. Obtivemos resultados muito significativos e os números não deixam margem a qualquer dúvida”, ressaltou.Planejamento e análise criteriososNa opinião de Cássia Alves, o êxito no cumprimento de três das quatro metas prioritárias estipuladas pelo CNJ para este ano se deve também ao investimento feito pelo Tribunal goiano na profissionalização da gestão estratégica no órgão “Todos os projetos do Tribunal são planejados e analisados de forma minuciosa antes da implantação em si. Em seguida, os resultados são verificados para que as ações sejam ampliadas e possíveis falhas possam ser identificadas e sanadas”, frisou.De acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, tramitam atualmente na Justiça goiana – no âmbito do primeiro grau - 1.243.030 processos, dos quais aproximadamente 85% são cíveis e 15% criminais. Embora há cinco anos o volume processual no primeiro grau fosse de 1.476.935, o que representa um percentual 15% menor, a quantidade de casos novos vem crescendo constantemente. Até setembro deste ano, segundo o relatório do CNJ, houveum acréscimo de 14% no ingresso de casos novos na Justiça se comparado com o mesmo período do ano de 2010.O juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da Presidência do TJGO, explicou que o Judiciário goiano tem experimentado desde 2009 julgar mais processos do que aqueles que entram na Justiça.”Em 2009, julgamos uma quantidade igual de processos que entraram na Justiça, mais 4,8% do estoque de processos. Em 2010, esse índice de eficiência foi de 11,5%, ou seja, o TJGO julgou quantidade igual de processos que entrou mais 11,5% do estoque Isso quer dizer que embora a procura pela Justiça tenha aumentado nos últimos anos, o estoque de processos pendentes de julgamento vem diminuindo”, esclareceu.Com relação ao segundo grau, conforme pode ser constatado nos relatórios disponibilizados pelo CNJ - Justiça em Números, Metas Prioritárias, dentre outros) - o magistrado lembra queo caminho é o mesmo. “A demanda vem crescendo no Tribunal, uma vez que tem sido julgados mais processos no primeiro grau. Em 2010, a eficiência do segundo grau era de decidir 10% mais processos do que o volume que entrava e, em 2011, esse índice está por volta de 17%. Esses dados também corroboram com o fato de o TJGO ter hoje a menor taxa de congestionamento do País”, observou.Novo horário x produtividadeO bom desempenho do TJGO, refletido diretamente na efetividade e produtividade de magistrados e servidores, após o novo horário de funcionamento do Judiciário goiano, cuja jornada de trabalho de servidores do Poder Judiciário goiano passou a ser das 12 às 19 horas desde 1º de agosto por meio da Resolução nº 11, de 22 de junho deste ano, da Corte Especial do TJGO, regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 2.341,de 7 de julho de 2011, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, também pode constatado nos dados apresentados pelo CNJ e pela SGE. De janeiro a julho deste ano, antes do novo horário entrar em vigor, a média de desempenho do Judiciário foi de 71% a 98%. Contudo, em agosto e setembro, meses subsequentes a implantação das setes horas ininterruptas, a produtividade foi de 111% e 114%. “Essa é mais uma prova contundente de que a otimização dos serviços é o instrumento mais eficaz para a o aumento da produtividade e maneira real de dar celeridade a demanda processual. Isso também comprova que o problema, na maioria das vezes, não está somente em altos investimentos para melhorar a prestação jurisdicional, mas na forma de trabalho”, ponderou Scartezini.No mês passado, durante o 10º Congresso Goiano da Magistratura, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reforçou a eficiência do TJGO em âmbito nacional ao afirmar que o Judiciário goiano está em segundo lugar no País no cumprimento das metas do CNJ. “Em primeiro lugar está Sergipe que tem problemas bem menores. Mas o Judiciário de Goiás, dentro das metas do CNJ e da avaliação que fazemos da Justiça como um todo é o Tribunal, em primeira instância, que está em segundo lugar no País”, analisou.Ainda conforme levantamento do CNJ, publicados no anuário Justiça em Números, o TJGO no que se refere ao segundo grau de jurisdição está em primeira posição em relação aos demais tribunais com uma taxa de congestionamento processual de apenas 1,1% em 2010, ou seja, de cada 100 recursos que subiram ao Tribunal, 99 foram solucionados dentro do ano.Métodos alternativos para solução dos conflitosDesde seu início, em 2006, o Movimento pela Conciliação em Goiás, realizou148.411 acordos por meio de conciliação, ou seja, 4,65% da taxa de congestionamento foi reduzida utilizando esse meio alternativo e célere para solução dos conflitos por meio do diálogo.Pioneiro no País em conciliação, o TJGO sempre incentivou e recomendou a resolução pacífica dos casos e pendências cotidianos com o desenvolvimento de projetos que se tronaram referenciais em todo o País como a criação das Cortes de Conciliação e Arbitragem, Justiça Ativa, mutirões previdenciários, bancas permanentes de conciliação e Justiça Móvel de Trânsito, visando sempre a efetividade da Justiça. O bom desempenho do TJGO nessa área garantiu ao Judiciário goiano o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, no ano passado.
Os projetos de lei a serem propostos pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas também serão analisados pelo grupo de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A informação é do relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele participou da reunião dos juristas na sexta-feira (4) e avaliou que a parceria entre Câmara e Senado vai dar agilidade à tramitação das propostas.“Tudo o que for proposto na Câmara será revisto no Senado e vice-versa. Então, para evitar que a gente perca tempo, por que não dialogar antes da apresentação dos projetos, ganhar tempo e, portanto, fazer mais justiça?”, declarou Molon.O presidente da comissão de juristas, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurou que o trabalho conjunto também ajudará na revisão do Código Penal. “Evidentemente que o grupo de juristas tem uma amplitude maior do que a subcomissão, mas se tivermos o entrosamento entre as duas, certamente o processo legislativo será facilitado”, disse o ministro.A subcomissão de crimes e penas, que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, discute desde agosto a criação de uma proposta que diminua a distorção existente na lei penal atual, que prevê penas muito duras para crimes leves e punição branda para infrações hoje consideradas graves. “Não é razoável, por exemplo, que quem falsifique cosmético receba uma pena mínima de dez anos, se a pena mínima de homicídio é de seis anos. Não pode ser mais grave falsificar um cosmético do que matar uma pessoa”, criticou Molon.ComoçãoO relator da subcomissão avaliou que as distorções entre as penas previstas na legislação penal foram criadas por leis aprovadas para dar resposta à comoção social em relação a algum crime de grande repercussão, sem que isso seja de fato eficiente.Molon citou que, entre os 350 projetos em análise pela subcomissão, está um que pretende aumentar a pena de quem sequestrar uma criança para criar como sua, apresentado como resposta a um episódio famoso em 2002 - o sequestro do menino Pedrinho, em Brasília. Mas, segundo o deputado, a proposta, se aprovada, tornaria a pena desse caso maior do que a aplicada para quem tenta vender uma criança.“A história tem mostrado que a legislação sob emoção tem feito muito mal para o Brasil. Simplesmente aumentar as penas dos crimes após uma grande repercussão desequilibra a proporção que deve existir no Código Penal”, destacou. Por isso, ele defendeu que a mudança nos crimes e penas só seja possível por meio de lei complementar, que requer maioria absoluta dos deputados e senadores. Essa proposta também tem o apoio do jurista Rene Dotti, integrante da comissão do Senado. “Hoje, temos uma legislação fragmentada, por conta do Direito Penal de ocasião”, disse.A subcomissão de crimes e penas ainda vai realizar quatro seminários antes da apresentação do relatório final. Já estão previstos eventos em Recife, Curitiba e Brasília.
A solenidade de posse da juíza substituta em 2º grau Elizabeth Maria da Silva no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será realizada no dia 7 de novembro, às 16 horas, no Plenário do Tribunal. A sessão solene será dirigida pelo desembargador-presidente Vítor Barboza Lenza. Escolhida pelo critério de merecimento pela Corte Especial na segunda-feira (17), ela sucederá o desembargador João de Almeida Branco, que se aposentou no início de agosto desde ano.
A Comissão Eleitoral designada para presidir as eleições da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás comunica aos associados, nos termos do art. 43, parágrafo 1º do Estatuto da entidade, que o prazo para registro de chapas que vão concorrer às eleições da ASMEGO (Biênio 2012/2013) encerra-se às 17 horas do próximo dia 8 de novembro, terça-feira.Goiânia 1º de novembro de 2011.Orlando Lino de MoraisPresidente da Comissão EleitoralLusvaldo de Paula e Silva Membro da Comissão EleitoralGustavo Assis GarciaMembro da Comissão Eleitoral
Comunicamos o falecimento de Andréia Pimenta Leão, irmã da juíza Ângela Cristina Leão. O velório está sendo realizado no cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento acontecerá às 21h deste domingo, no mesmo local.
A diretoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou, nesta sexta-feira (04), pagamento de ajuda de custo a todos os juízes e escrivães convocados, que se deslocarem com veículo próprio para participar do workshop da Infância e da Juventude, previsto para os próximos dias 21, 22 e 23 de novembro e, ainda, 5, 6 e 7 de dezembro. A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) está revendo a listagem de escrivães convocados, porque constatou indevida duplicidade de convocações. A retificação será publicada na próxima segunda-feira (07). O evento se dará na Estância Park Hotel, localizada na BR – 414, km 2, Sítios de Recreio Americano do Brasil, em Anápolis. Leia também:Beatriz convoca para workshop da Infância e Juventude
Cerca de 30 magistrados participaram, na manhã desta sexta-feira (4), do 10º Encontro Regional de Magistrados, no Fórum dos Juizados Especiais de Aparecida de Goiânia. Promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o evento tem o objetivo de avaliar e debater problemas estruturais e institucionais enfrentados pelos juízes nas comarcas do Estado. Estavam presentes os desembargadores Leobino Valente, Gilberto Marques Filho e Paulo Teles e juízes das comarcas de Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Cromínia, Pontalina e Goiânia.Na ocasião, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, fez um apelo de união a todas as pessoas compromissadas com a magistratura e o Judiciário, no sentido de superar as dificuldades atuais.O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, destacou o empenho da instituição em se fazer presente em todo o Estado, ouvindo e discutindo com juízes goianos os problemas pontuais de cada região. Átila também fez um balanço das lutas enfrentadas e das conquistas nos últimos dois anos de sua gestão à frente da Asmego.Durante o encontro, o presidente da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos de Oliveira, proferiu breve palestra sobre o tema “Ação de Imissão de Posse”.No final, o coordenador do encontro, juiz Héber Carlos de Oliveira, agradeceu a presença dos magistrados convidados para o encontro e destacou a importância de mostrar o trabalho desempenhado pelos magistrados de Goiás para a sociedade.Foto: Wagner Soares
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento civil, dispensando qualquer ritual ou cerimônia, inclusive com a expedição de certidão de conversão.Também não será exigida dos casais em união estável a afixação de proclamas ou a publicação em imprensa dessa conversão. O projeto modifica o Código Civil (Lei 10.406/02) e a Lei 6015/73, sobre registros públicos.“A Constituição Federal transfere para a lei ordinária a responsabilidade de facilitar a conversão da união estável em casamento”, declarou a deputada. No entanto, ela alerta que os embaraços burocráticos atuam contrariamente à determinação constitucional.“O que se observa é a existência de um emaranhado de exigências que acabam por desestimular a conversão da união estável em casamento civil”, acrescentou.Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em seu mérito.
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, em 2011, 49,45% dos tribunais brasileiros podem ser considerados com nível “satisfatório” na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), ao passo que 37,36% apresentam nível “médio” e 13,19% receberam o status de “aprimorados”. Apesar de constatar que os tribunais conseguiram migrar de níveis baixos e médios para “satisfatórios e moderados”, provavelmente devido ao aumento dos investimentos em tecnologia, o diagnóstico demonstra que os maiores gargalos para o aperfeiçoamento da área estão na capacitação e força mínima de trabalho em Tecnologia da Informação (TI).O estudo foi realizado pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CGTICPJ) que monitora anualmente os tribunais, com o objetivo de avaliar as condições de TI e propor ações que busquem melhorias para o setor. Em 2010, 15,38% dos tribunais eram considerados satisfatórios, 76,92% estavam em um nível médio e 7,69% aprimorados.Na pesquisa, os tribunais poderiam alcançar os níveis crítico, baixo, médio, satisfatório, aprimorado e de excelência. “Constatamos uma melhora significativa em todos os tribunais, mas os pontos fracos são a capacitação e a força de trabalho. A capacitação está em processo de melhoria em decorrência das ações do Programa Nacional de Capacitação em TIC do CNJ, mas o problema com a força de trabalho só pode ser resolvido pelos tribunais com planejamento na área de recursos humanos e abertura de novas vagas – vagas, estas, que apenas poderão ser criadas por lei”, avaliou Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia de Informação.De acordo com Marivaldo Dantas, os tribunais e o CNJ devem buscar alternativas para fornecer as ferramentas tecnológicas adequadas que venham a proporcionar uma prestação jurídica mais rápida, efetiva e de melhor qualidade.Metodologia - Realizado desde 2009, o estudo foi consolidado a partir da resposta de 91 tribunais do país, inclusive os tribunais superiores, a um questionário com mais de 500 perguntas divididas em cinco áreas: porte em relação à tecnologia; força de trabalho; automação; governança de TI e capacitação. No item de tecnologia, por exemplo, foram avaliadas questões como servidores, storage, renovação do parque de microcomputadores e velocidade de conexão à Internet.Cada item recebeu um peso e a soma deles pode indicar se o tribunal está em nível crítico, baixo, médio, satisfatório, aprimorado e excelente. Para realizar essa conta, foi utilizada uma ferramenta de Business Intelligence, com a qual foram aplicados os critérios para alcançar os resultados dos portes de cada tribunal.Gestão – A partir da análise da pesquisa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu projeto de modernização dos tribunais, planeja a quantidade de equipamentos de informática ou ações de infra-estrutura que serão necessários para suprir as necessidades dos tribunais – como a compra de desktops, servidores e storage para garantir alta disponibilidade e aumentar a capacidade de armazenamento de dados. Um dos exemplos foi a doação de aceleradores de link para tribunais de estados da Amazônia Legal, em 2010, após o levantamento do ano anterior mostrar a dificuldade de acesso à internet na referida região.O diretor de Tecnologia da Informação, do CNJ, Declieux Dias Dantas, reforçou que os dados são fundamentais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões sobre os investimentos que são feitos anualmente pelo Conselho na área. “A única área em que o CNJ não pode ajudar os tribunais é quanto à força mínima - pessoal necessário para atender os servidores em cada tribunal - mas o CNJ contribui para o nivelamento dos tribunais, principalmente, nos portes de tecnologia e capacitação e contribui ainda na melhoria dos portes de Governança de TI e Automação”, detalhou.O diretor explicou, ainda, que a Resolução 90 determina o nivelamento dos tribunais em relação à TI e prevê investimentos do CNJ para doação de equipamentos e capacitação, mas que os próprios tribunais podem utilizar o diagnóstico para planejar suas ações. “Os dados demonstram os investimentos necessários que os tribunais precisam realizar para atender de forma mais eficaz aos usuários, aos operadores de direito e aos jurisdicionados”, afirmou.Relatórios - É a primeira vez que os resultados da pesquisa são divulgados na internet. No portal do CNJ, os internautas poderão encontrar o relatório completo e a versão compacta do diagnóstico de 2011 com informações dos tribunais superiores e justiças estaduais, eleitoral, federal e do trabalho.Está disponível a classificação de cada tribunal por segmento de Justiça e os resultados detalhados com relação a tecnologia; força de trabalho; automação; governança de tecnologia da informação e capacitação. Também é possível encontrar o resultado sobre maturidade dos tribunais em governança de TI e a evolução de tais tribunais, por segmento de Justiça, entre 2010 e 2011.
A comissão de juristas criada para elaboração do anteprojeto do novo Código Penal brasileiro fará sua terceira reunião nesta sexta-feira (4), no Senado. A reunião, de caráter administrativo, contará com a participação de membros da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados.Presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão reúne 15 especialistas – entre eles a ministra Maria Thereza de Assis Moura, também do STJ.A comissão, instalada pelo presidente do Senado, José Sarney, iniciou seus trabalhos no dia 18 de outubro. O prazo para a conclusão da minuta do projeto de lei é de 180 dias, mas pode ser prorrogado.
