O grupo de trabalho da AMB constituído para elaborar sugestões para o novo Código de Processo Civil (CPC) voltou a se reunir nesta quarta-feira (26), em Brasília. Sob a coordenação do Desembargador Lineu Peinado, o encontro contou ainda com a participação do Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Diretor-Adjunto de Assuntos Legislativos Marcus Onodera e do Desembargador Frederico Neves.Ainda nesta quarta-feira, o grupo seguirá para a Câmara dos Deputados onde acompanhará a reunião da Comissão Especial constituída para definir o novo Código. O Presidente dessa Comissão, Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), alongou o prazo para o recebimento de sugestões, que, agora, deve ir até janeiro do ano que vem.Para o Coordenador do grupo da Associação, Lineu Peinado, o trabalho tem evoluído bem e, agora, entra na fase da sistematização de sugestões.“Tivemos uma ótima reunião com a presença do Ministro Beneti. Entre as nossas principais sugestões, estão a volta da ação monitória, a questão dos recursos nos Tribunais Superiores, além da discussão sobre os julgamentos monocráticos nos Tribunais”, destacou Peinado.“A nossa ideia é passar todas as sugestões da AMB para os Parlamentares até o início de janeiro para poder deixar nossa contribuição”, acrescentou. 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Átila Naves Amaral, esteve nesta manhã com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. O encontro, na sede do Ministério Público (MP) estadual, teve como objetivo marcar o bom relacionamento entre as instituições, cujos perfis se unem quando o assunto é a prestação jurisdicional eficiente.Além do presidente da ASMEGO e do procurador Benedito Torres, participaram da visita o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Lauro Machado Nogueira e o assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Martorini.Átila Amaral destacou, na ocasião, a parceria existente entre a ASMEGO e a AGMP.De acordo com o presidente da ASMEGO, a relação harmônica entre magistrados e promotores de Justiça só contribuem para a melhoria dos serviços prestados por ambas as instituições.

Será realizada, nesta segunda-feira (31/10), missa em ação de graças pela nomeação da juíza substituta em segundo grau Elizabeth Maria da Silva para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A celebração religiosa será celebrada por Dom Washington Cruz, arcebispo metropolitano de Goiânia, às 17 horas, na capela do TJGO. 

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje audiência pública para discutir o projeto. O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); pelo relator-geral do novo código, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); e pelos deputados Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Bruno Araújo (PSDB-PE).A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).Foram Convidados: - o promotor de Justiça Marcos Destefenni, de São Paulo; - o procurador Sérgio Cruz Arenhart, de Porto Alegre; - o procurador Leonardo Carneiro da Cunha, de Recife; - o advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier Junior; - o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande (MS), Luiz Henrique Volpe Camargo; - o diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Sérgio Muritiba.A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8. 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) está reunida neste momento. Na pauta, há dois projetos que têm por objetivo aumentar a proteção e a segurança das transações no comércio eletrônico para os consumidores.O PLS 439/11, do senador Humberto Costa, altera o CDC para garantir mais proteção às pessoas que compram e recebem ofertas de produtos ou serviços por telefone ou pela internet. De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização.Já o PLS 450/11, de Lúcia Vânia (PSDB-GO) tem como objetivo facilitar o atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e fiscalização através da rede mundial de computadores. A matéria obriga os órgãos governamentais de fiscalização e proteção do consumidor, como os Procons, a colocarem à disposição dos brasileiros canais de acesso, pela internet ou telefonia, voltados para o recebimento de reclamações e queixas de consumidores que se sintam prejudicados em transações comerciais.Na pauta do colegiado estão ainda projetos de decreto legislativo que tratam de renovação ou outorga de autorização, permissão ou concessão para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. 

Uma comitiva de Magistrados da AMB acompanhou o Presidente da AMB, Nelson Calandra, nesta terça-feira (25), durante encontro com os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e aos deputados Fábio Ramalho (PV-MG), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI) e Fábio Trad (PMDB-MT), no Congresso Nacional, com o objetivo de discutir uma proposta alternativa para a recomposição inflacionária dos subsídios (PL 7.749/10).A Diretoria da AMB informou aos Deputados e Senadores que concordam com o parcelamento da recomposição inflacionária em quatro parcelas: 5,25% retroativo a janeiro deste ano; 4,81% a serem pagos em janeiro; uma terceira, de 4,81%, em julho de 2012, e uma quarta parcela, de 4,81%, para janeiro de 2013.“A visita aos Deputados e Senadores é para que eles apresentem emendas parlamentares para viabilizar a verba que precisamos para implementar o pagamento das reposições. Estamos fechando esse acordo, pois o prazo para as emendas parlamentares termina nesta terça-feira”, avisou o Presidente da AMB, esclarecendo ainda que as emendas não são garantia de recomposição. “Trata-se de mais um esforço da AMB no sentido de buscar uma solução, respeitado o diálogo e a interlocução, para o projeto de recomposição dos subsídios”, pontuou.Para o Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, a AMB está propondo o parcelamento ao Governo. “Com vistas a conciliar o pleito da Magistratura com a dificuldade orçamentária alegada pelo Governo, a AMB apresenta uma solução para resolver o grave problema de perda inflacionária de mais de cinco anos, que corroeram 1/4 dos vencimentos dos Magistrados brasileiros. Ainda acreditamos no diálogo", ressaltou.No final do dia, os Parlamentares visitados pelos Magistrados protocolaram as emendas, propostas pela AMB, ao relatório preliminar do Orçamento de 2012. Participaram também das reuniões, os Diretores-Adjuntos da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB Carlos Eduardo Mattioli Kockanny e Flávio Jabour Moulin. 

A solenidade de posse da juíza substituta em 2º grau Elizabeth Maria da Silva no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será realizada no dia 7 de novembro, às 16 horas, no Plenário do Tribunal. A sessão solene será dirigida pelo desembargador-presidente Vítor Barboza Lenza. Escolhida pelo critério de merecimento pela Corte Especial, ela sucederá o desembargador João de Almeida Branco, que se aposentou no início de agosto desde ano.

A 6ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros - que acontecerá de 28 de novembro a 02 de dezembro - terá, pelo segundo ano, o Prêmio “Conciliar é Legal”. O prêmio tem o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular boas práticas no Poder Judiciário. Bem como magistrados e Tribunais. Conforme o regulamento, os interessados podem apresentar projetos, individuais ou em grupo, até 9 de novembro para concorrer à premiação.A temática deste ano será “Conciliação com usuários freqüentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos” – em referência àqueles processos que possuem vários cidadãos como partes, em geral envolvendo serviços básicos como operações de telefonia, energia elétrica e problemas com bancos, entre outrosCategorias - O Prêmio Conciliar é Legal é concedido em três categorias: Justiça Estadual, Justiça do trabalho e Justiça Federal, com premiação destinada também aos Tribunais que apresentarem os melhores índices, independentemente da inscrição de projetos.Na prática, o Prêmio é uma forma de conceder visibilidade às ações de modernização voltadas para as práticas de conciliação de litígios no âmbito do Poder Judiciário, de forma que contribuam para a aproximação das partes, pacificação e aprimoramento da Justiça, com a possibilidade de implantar as atividades mais positivas nacionalmente.Comissão - O Comitê Gestor da Conciliação é que está responsável pela premiação. Conforme informações dos seus integrantes, o comitê atua como comissão difusora, executiva e julgadora, levando em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus,As práticas devem ser apresentadas por meio da ficha eletrônica, disponibilizada no portal eletrônico, ou por envio da inscrição ao e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., até o dia 9 de novembro.

A AMB promove, a partir desta quarta-feira (26) até o próximo dia 29, em Foz do Iguaçu, o seu VI Congresso de Aposentados. Simultaneamente, a entidade realiza o seu VIII Congresso de Pensionistas, com o objetivo de discutir temas de interesse comum às duas categorias. As reuniões serão realizadas no Mabu Thermas & Resort, e contarão com cerca de 400 participantes.Palestras sobre temas afins às duas categorias, além de assuntos como qualidade de vida, saúde e bem-estar, estão incluídos na programação. Um dos temas que estará em pauta é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2011 , antiga PEC 46, que propõe o resgate da integralidade entre ativos, inativos e pensionistas e se encontra sob análise do Congresso Nacional.“A expectativa é grande para a realização de um belo congresso, reunindo as duas categorias. São vários os temas de interesse comum, como a questão da Previdência que será amplamente discutida. A nossa luta é pela votação da PEC 26, um direito nosso e que também assegura as pensões, mediante o ressarcimento dos valores da Previdência Social”, destaca o Coordenador de Aposentados, Sebastião Amorim.O médico e enólogo Gerson Lopes e o médico Luiz Eduardo Gonzaga falarão sobre saúde aos participantes. O Desembargador Paulo Dimas, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), tratará do relacionamento das pensionistas com os Tribunais e institutos de Previdência. A parte científica do seminário das pensionistas será coordenada pela Diretora Haydée Mariz.Já Roberto Bacellar, presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), falará no painel “a arte de pacificar e as funções do conciliador e mediador de conflitos”. Além dele, a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lilian Mazzeu, e a a Diretora-Adjunta da Secretaria para Assuntos Previdenciários Maria Isabel da Costa também palestrarão nos seminários. Acesse a programação completa em: www.amb.com.br/congresso/No sábado (29), último dia dos dois congressos, será redigida e lida a “Carta dos Aposentados e Pensionistas”, um documento com os compromissos firmados nos eventos. 

Diretor-geral da Enfam, o ministro Cesar Asfor Rocha reuniu-se com os conselheiros José Lúcio Munhoz e Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para avaliar a possibilidade de novas parcerias que objetivem a criação de mais e melhores cursos de qualificação para os juízes brasileiros. Os conselheiros integram a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, que tem como missão o aprimoramento dos magistrados. Na ocasião, o ministro e os representantes do CNJ reforçaram o caráter vocacional da Enfam para estabelecer políticas públicas de seleção, formação e aperfeiçoamento dos juízes.Uma das prioridades da Comissão do CNJ é rever a Resolução n.º 126 do órgão, que dispõe sobre o plano nacional de capacitação judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para o conselheiro Gilberto Valente, a intenção da comissão é de, juntamente com a Enfam e a Enamat, construir um texto mais consonante com o processo de formação de magistrados no Brasil.“Somos parceiros das escolas e reconhecemos expressamente a competência constitucional delas para designar a equipe técnica e pedagógica, estabelecer conteúdos programáticos de cursos de capacitação, enfim, para oferecer uma melhor qualificação para os magistrados”, explicou José Lúcio Munhoz, presidente da comissão.A proposta dos conselheiros do CNJ vai ao encontro das preocupações dos dirigentes da Enfam. Em recente encontro com diretores e coordenadores pedagógicos das escolas de magistratura, os ministros Cesar Rocha e Gilson Dipp, vice-diretor da Escola, afirmaram que a Resolução n.º 126, em determinados artigos, subtrai competências constitucionais da Enfam, a quem, segundo ele, cabe a exclusividade de formar e capacitar magistrados estaduais e federais. 

O Ensino à Distância (EaD) ainda é pouco utilizado no Poder Judiciário para promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a formação de servidores e magistrados. É o que revela a Pesquisa de Educação Corporativa do CNJ, realizada com 97% dos Tribunais e órgãos do judiciário. Em 2010, o Poder Judiciário investiu R$ 77 milhões em cursos de formação e capacitação destinados a servidores e magistrados, mas apenas 1% deste total foi realizado por meio de EaD.Segundo o Chefe da Seção de Seleção e Aperfeiçoamento do CNJ, Diogo Albuquerque Ferreira, coordenador do 3º Fórum de Educação à Distância do Poder Judiciário, realizado em Brasília até a próxima quarta-feira (26/10), o maior desafio para a utilização do EaD ainda é o preconceito e a falta de cultura nas instituições. “As pessoas desconfiam da qualidade do ensino prestado por meio do EaD. Por isso este encontro traz o que existe de melhor no setor. Além de divulgar experiências internacionais, como a da Escola Judicial do Canadá, traz atividades bem sucedidas realizadas no Poder Judiciário Brasileiro, inclusive, a instituição 1º Prêmio CNJ de Educação a Distância”, explicou.O professor da Universidade de São Paulo, José Manuel Moran Costas, uma das referências do assunto no país, defendeu o desenvolvimento do EaD tanto no setor privado como nos órgãos públicos para fomentar o conhecimento. Mas fez uma ressalva sobre a prioridade que tem se dado ao EaD nas instituições.Investimento - “Em um país tão grande como o Brasil, o EaD é estratégico para fomentar o conhecimento, mas é preciso investimento em pessoas, com bons professores e equipe técnica, e no suporte tecnológico, com programas e produtos diversificados, para se tornar efetivamente um ensino atrativo e dessa forma, vencer resistências. Não se pode mais aceitar um EaD pobre. Os gestores não devem pensar pequeno, em apenas para cortar custos. É possível fazer muito por meio da Educação, mas é preciso investimentos”, defendeu. Entre as vantagens do EaD elencadas pelo professor, estão flexibilidade de espaço, tempo e processos educativos; modelos diversificados de aprendizagem, com produtos interativos; possibilidade de trabalhar com pequena e grande escala de alunos; entre outros. Como desvantagem, “modelos inadequados de aprendizagem, com foco somente em conteúdo, não privilegiando o contato professor-aluno; sensação de solidão, abandono, por parte dos alunos; e preconceito na formação oriunda de cursos de EaD”. Para o professor, o desafio é superar o modelo cultural e educacional paternalista onde o aluno se torna dependente do professor.Software - Na palestra “Objetos de Aprendizagem”, o especialista em EaD, Robson Santos Silva, falou sobre a importância de não se tornar totalmente dependente de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), durante a realização do curso. “Existem vários programas como Quantary, Xerte, Course Lab, que podem produzir conteúdos para o curso de EaD e serem disponibilizados no AVA. Isso permitirá ao gestor do curso mais independência do aplicativo quando, por exemplo, precisar disponibilizar o conteúdo para outras instituições”, ressaltou. Silva defendeu, também, o CNJ como repositório de cursos para possibilitar a troca de conteúdos entre o Poder Judiciário.Sávio Sampaio, chefe da Seção de Administração de Servidores de Aplicação do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, TRT - Goiás, participante do Fórum, demonstrou otimismo sobre a utilização do EaD em seu Estado. “Oferecemos mais de 15 cursos, alguns em parceria com a Escola Judicial, para cerca de 1.200 servidores. A procura é grande porque o servidor utiliza o próprio ambiente de trabalho e a instituição consegue chegar ao interior, economizando em transporte e compartilhado os cursos”, contou. 

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o disposto no artigo 26 do Estatuto Social, comunica aos associados que, em reunião ordinária do Conselho Deliberativo, realizada em 22 de outubro de 2011, foram designados os associados ORLANDO LINO DE MORAIS, LUZVALDO DE PAULA E SILVA e GUSTAVO ASSIS GARCIA para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Eleitoral destinada a presidir a Eleição Geral para Presidente, Vice-Presidentes e Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Deliberativo, a ser realizada em 8 de dezembro de 2011.Goiânia, 22 de outubro de 2011.Gilmar Luiz CoelhoPresidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO

Reportagem publicada no jornal Diário da Manhã, edição desta segunda-feira (24/10).Clique na imagem para ampliá-la. 

Um grupo de Magistrados Evangélicos promove, no dia 2 de novembro, uma programação espiritual e de lazer voltada aos Magistrados e seus familiares. O evento ocorrerá das 10 às 18h, no Sítio Green Bosque, que fica na Estrada Frei Orlando, 415, Piratininga, Niterói (RJ).O objetivo do encontro que será realizado pela segunda vez é integrar os Magistrados e, futuramente, criar uma Associação dos Magistrados Evangélicos. Segundo a comissão organizadora, o custo para participar do evento é mínimo, apenas para cobrir as despesas como a locação do espaço, alimentação e material. O valor a ser pago é para os que puderem e quiserem contribuir.Podem participar até 150 pessoas e as inscrições podem ser feitas até o dia do encontro. Mais informações no site www.sitiogreenbosque.com.br ou nos telefones (21) 7845.8568 / 9763.7245 / 9625.7654. 

Após indicação da AMB, o Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nomeou o Desembargador Marco Antônio Marques, de São Paulo, para integrar a comissão de juristas do Senado Federal , que vai trabalhar na elaboração do anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP). Marco Antônio é Diretor Adjunto de Relações Internacionais da Associação.A comissão de juristas será presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Também foram indicados para integrar o grupo a ministra Maria Teresa Moura, do STJ; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o Desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a Defensora Juliana Garcia Belloque; a Procuradora Luiza Nagib Eluf; o Procurador Luiz Carlos Gonçalves; o Advogado Técio Lins e Silva, entre outros.O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de reforma do Código e Dipp já adiantou que a comissão pretende ouvir a sociedade civil por meio de audiências públicas. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, por meio do Decreto 3.083/2011, designou o juiz de Caiapônia, Thiago Soares Castelliano, para responder pelas comarcas de Aragarças e Piranhas, no período de 20 a 24 de outubro. 

Em solenidade realizada hoje (21) na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), 25 juízes receberam os certificados por participação no curso de Estágio em Gerenciamento de Crise, ocorrido ontem (20), na Academia de Polícia Militar de Goiás. Presente à solenidade como paraninfo da turma de formandos, o governador Marconi Perillo se disse orgulhoso da magistratura goiana. “Temos em Goiás uma das mais respeitadas magistraturas do País. Foi por isso que eu aceitei estar aqui hoje”, destacou.Compareceram ao evento, também, o presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, o secretário estadual de Segurança Pública, João Furtado, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Raimundo Nonato, o diretor-administrativo e institucional da ASMEGO, juiz Wilton Muller Salomão e Levine Raja Gabaglia Artiaga, respectivamente, o comandante da Academia da PM, coronel Júlio Cesar Motta, o comandante de Ensino Militar, Coronel Avelar Lopes e, como representante do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Arivaldo da Silva Chaves.Segundo o coordenador-geral do estágio, coronel Júlio Cesar Motta, o objetivo do curso ministrado aos juízes era preparar os magistrados para possíveis necessidades em gerenciamento de crise, onde quer que eles estejam inseridos. “O magistrado se insere neste contexto não como um gerente e nem como negociador. Ele é, senão, o garantidor e facilitador de eventuais medidas ou resoluções que impliquem aplicação mediata da lei, cujo objetivo principal é preservar vidas”, ressaltou.Durante a solenidade, o subcomandante da Assessoria Policial Militar do TJ-GO, capitão Dallbian Guimarães Rodrigues, destacou o conceito de crise, conforme doutrina do FBI. “Crise é um evento ou situação crucial que exige resposta especial, a fim de assegurar uma solução aceitável”, explicou.“A parceria entre magistrados e Polícia Militar reforça a sincronização governamental nas ações institucionais. Isolados podemos fazer algo, mas juntos faremos mais e melhor”, frisou o juiz Wilton Muller Salomão, diretor-administrativo da ASMEGO e um dos participantes do curso. “É bom lembrar que temos um dos tribunais mais ágeis do País e uma das magistratura mais produtivas, além de uma polícia judiciária eficaz”, acentuou.O governador Marconi Perillo parabenizou a ASMEGO e a PM pela parceria na formação dos magistrados. “Assim, esta instituição estará cada vez mais qualificada para a proteção da sociedade”, disse o governador. “Isso demonstra comprometimento com a sociedade para que ela seja respeitada”, completou Marconi. Segundo o governador, é “desejo de todos nós que não precisemos de um gerenciamento de crise. Mas o mundo adverso traz situações conflitantes que exigem interferências adequadas”, apontou.Segundo Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, entre as situações que podem gerar necessidade de compreensão em gerenciamento de crise, há aquelas enfrentadas especialmente por juízes que atuam nas áreas cíveis, criminais, da infância e juventude, entre outras. “São situações que fogem ao ambiente natural do trabalho. O objetivo do curso é preparar o magistrado para atuar com eficiência, caso este ambiente esteja abalado.”De acordo com Átila, o juiz tem de apresentar várias facetas diante da sociedade. Segundo lembrou, já houve algumas situações, principalmente em comarcas do interior do Estado, em que os magistrados tiveram de enfrentar momentos de grande estresse. “E este curso oferece as ferramentas necessárias sobre como deve se comportar o juiz nestes momentos”, afirmou. O presidente da ASMEGO ressaltou, ainda, que a PM sempre foi parceira do Poder Judiciário. “Este curso dá ao magistrado o preparo necessário para administrar crises. Tenho certeza que essas informações ajudarão de forma decisiva, caso surja alguma situação de estresse inesperada”, destacou.Veja aqui galeria com fotos do estágio em gerenciamento de crise.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 416/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a determinação de que o juiz leve em conta a gravidade do crime de trânsito ao aplicar a penalidade de suspensão ou proibição do direito de dirigir.O relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), observa que o código, atualmente, faz referência ao Código Penal, que já prevê a ponderação da gravidade do delito para determinação da pena. Em sua opinião, entretanto, a remissão ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) torna confusa a aplicação do Código de Trânsito.Mendes acrescenta que não faltam exemplos de julgamentos em primeira instância nos quais foi desconsiderado o princípio da individualização da pena, "talvez por haver hoje, de fato, alguma dificuldade na interpretação sistemática das normas aplicáveis aos crimes de trânsito”.Diante disso, o parlamentar considera vantajosa a alteração, por permitir que a legislação de trânsito “dê conta, tanto quanto possível, dos direitos e obrigações intimamente relacionados à matéria que regula”.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:PL-416/2011