Juízes Levine Artiaga, Gilmar Coelho, João Ricardo e Wilson Dias no SenadoMatéria vai agora a plenário para votação. Na sessão desta quarta-feira (21), apenas quatro deputados votaram contra a PECA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por subsídio. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Legislativo e Institucional da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artigada, e o vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Wilson da Silva Dias, acompanharam a votação da matéria em Brasília.A PEC 63/2013 foi apresentada pelo senador Gim (PTB-DF) e segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Mais de 20 senadores se manifestaram sobre a proposta na CCJ e até quem declarou voto contrário, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reconheceu a defasagem salarial e a existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi.O presidente Gilmar Coelho disse que a magistratura goiana está esperançosa de que a PEC, agora, tramite rapidamente em Plenário e seja aprovada, corrigindo, assim, defasagens históricas e injustiças. Para contagem do adicional por tempo de serviço valerá apenas o tempo de magistratura e no Ministério Público, não contanto, para esta finalidade, o tempo de serviço em outras carreiras. A PEC 63/2013 prevê que para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio do magistrado e dos membros do MP.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Agência Senado. Foto: Ascom/AMB

Juíza Sirlei Martins da CostaJuíza Sirlei Martins da Costa explica como o Direito brasileiro percebe a temáticaA juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, assina artigo em que esclarece como o Direito brasileiro encara a relação dos cônjuges nos negócios em caso de divórcio. "A empresa e seu patrimônio não podem se confundir com a pessoa física de seus sócios e nem com o patrimônio particular destes. Corolário disso é que, constituída a empresa, os cônjuges dos sócios não serão beneficiados com o sucesso financeiro da sociedade comercial e nem terão que arcar, com seu patrimônio pessoal, no caso de fracasso econômico da sociedade jurídica”, diz trecho do artigo.Leia a íntegra do artigo:Sociedade comercial e conjugalSirlei Martins da CostaComum o equívoco no sentido de que, havendo divórcio, o cônjuge se tornará sócio da empresa do ex-marido (ou mulher). Contudo, no Direito Brasileiro não é assim que acontece. Para que isso seja melhor entendido, necessários alguns esclarecimentos acerca da natureza jurídica das sociedades empresariais, as quais são organizações econômicas dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituídas, de ordinário, por mais de uma pessoa física ou mesmo jurídica.Ensina Rof Madaleno que “a finalidade prática da personificação da sociedade é a de estabelecer a separação do patrimônio dos sócios em relação ao seu patrimônio, porque, não obstante os sócios ingressem na sociedade, de regra com o aporte de bens ou recursos financeiros pessoais, transferem para ela este patrimônio que passa para a sua titularidade.”1A empresa e seu patrimônio não podem se confundir com a pessoa física de seus sócios e nem com o patrimônio particular destes. Corolário disso é que, constituída a empresa, os cônjuges dos sócios não serão beneficiados com o sucesso financeiro da sociedade comercial e nem terão que arcar, com seu patrimônio pessoal, no caso de fracasso econômico da sociedade jurídica.Tampouco se admite a partilha do acréscimo do patrimônio da empresa, possivelmente havido na vigência do casamento. É que a pessoa jurídica não é um bem em si. É, em verdade, uma entidade, que pode crescer ou quebrar. Conforme a legislação brasileira, no caso das sociedades limitadas, na hipótese de insucesso da empresa, os bens dos sócios somente a socorrerão se comprovada má-fé ou o equivalente em relação ao sócio. Isso se dá em razão do princípio da autonomia patrimonial. Neste sentido já decidiu o Egrégio Superior Tribunal que a valorização patrimonial das costas sociais de sociedade limitada, adquiridas antes do início do período da convivência, decorrente de mero fenômeno econômico, e não do esforço comum dos companheiros, não se comunica [1].[2]O que pode ser considerado bem do sócio e, portanto, portanto partilhável, são as cotas da empresa. Assim, ainda que a sociedade tenha sido constituída antes do casamento, as cotas adquiridas pelos sócios no curso do casamento devem sim ser partilhadas com seus cônjuges no momento do divórcio, consoante apregoam os artigos 1.660, inciso I, 1.667 e 1.672, todos do CC; bem como a súmula n. 337 do STF.Havendo partilha de cotas por força de divórcio ou declaração do fim da união estável, o pagamento a ser feito pelo cônjuge cotista deverá obedecer ao que dispõe o artigo 1.027 do CC: “Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir a parte que lhes couber na cota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade”A regra acima citada tem a finalidade de preservar a pessoa jurídica das vicissitudes próprias das pessoas físicas, dentre elas o divórcio e a morte de seus sócios. A conclusão que se chega é que o cônjuge divorciado do sócio não se torna sócio e não tem direito ao patrimônio da pessoa jurídica. Tem direito sim  - com exceção do regime de separação convencional e total de bens - à metade das cotas adquiridas na constância do casamento. No que tange ao quantum devido pelo sócio em razão do direito do ex-cônjuge, necessário que se apure o valor das cotas por ocasião do pagamento, em procedimento próprio e diverso daquele que extinguiu o vínculo matrimonial. Aí sim, o sucesso da empresa refletirá no interesse particular do ex-cônjuge divorciado, pois quanto mais estável e bem-sucedida a empresa, maior será o valor de suas cotas.Sirlei Martins da Costa – Juíza da 1ª Vara de Familia e Sucessões (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO[1]          Madaleno, Rolf – A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões, 1ª ed. Rio de Janeiro; Forense, 2009, p. 14[2]          REsp nº 1.173.931 – RS. Terceira Turma. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. DJ 28.10.2013

Presidente da ASMEGO e diretores da entidade acompanham sessão em BrasíliaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da entidade acompanham nesta quarta-feira (21) de manhã à sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cuja pauta prevê a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013)  A matéria institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) - ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - para magistrados e integrantes do Ministério Público. Conforme a proposta, para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio do magistrado. O relator da proposta na CCJ é o senador Vital do Rêgo (PMDB). Na última sessão da CCJ (14/05), o senador Humberto Costa (PT) pediu vistas do projeto, adiando a votação da matéria.O presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem esclarecido, de forma constante, aos parlamentares goianos no Senado, sobre a proposta de emenda constitucional. Gilmar Coelho destaca, inclusive, como reflexo desta mobilização nacional a apresentação de substitutivo à PEC, que estende o direito também aos aposentados e pensionistas. A intensa mobilização da categoria também resultou em manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça ao ATV feita por meio de nota técnica, bem como a aprovação, pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça, de moção de apoio à matéria.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Gustavo Braga Carvalho: maior participação dos juízes na gestão do tribunalJuiz Gustavo Braga, diretor de Regionais da associação, fala sobre importância dos encontros regionais para disseminação das ações previstas pelo Fórum de Permanente de Democratização do Judiciário. Primeiro deles será em Luziânia, na sexta-feira, 23A democratização do Poder Judiciário, defendida nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e, no âmbito regional, pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, será um dos temas discutidos na primeira reunião das Coordenadorias Regionais de 2014 da ASMEGO. O evento será realizado nesta sexta-feira (23/05), no fórum da cidade de Luziânia. O juiz Gustavo Braga Carvalho, diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO e membro do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, iniciativa da associação que será lançada oficialmente neste encontro, destaca um dos principais objetivos deste movimento comandado pelos magistrados goianos."Vamos ouvir as dificuldades de cada um dos magistrados que atuam de Norte e Sul do Estado. Com a democratização do Judiciário, tornaremos a gestão do tribunal - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - mais participativa para o juiz, levando melhorias para o interior também”, frisa o diretor. Segundo Gustavo Braga, a ASMEGO quer criar uma identidade goiana em torno desta defesa em prol da democratização do Judiciário, defesa esta que é nacional. Vamos aproveitar esses encontros regionais para manter esse movimento forte, sempre. Queremos que Goiás seja um dos estados pioneiros nessa mudança de forma de escolha de seus dirigentes”, diz o juiz Gustavo Braga Carvalho.O FórumO Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, instituído pela ASMEGO é presidido pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. O grupo é composto, também, pelos magistrados Levine Raja Gabaglia Artiaga; Murilo Vieira de Faria; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; André Reis Lacerda; Eduardo Perez Oliveira; e Wilson da Silva Dias. No encontro de Luziânia, o fórum, ao lado do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, apontará as ações a serem desenvolvidas ao longo do ano em prol de uma maior participação dos magistrados de primeiro grau nos destinos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Leia, também, sobre o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário - Vamos falar de democracia no fórum: Magistrados ampliam debate para além das eleições diretas nos tribunaisENCONTRO REGIONAL - ENTORNO DO DFData: 23/05Local: fórum da comarca de LuziâniaEndereço: Avenida Universitária, nº 2221Horário: 9 horasConfirmações de presenças: (62) 3238-8927 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis e Victor Hugo de Araújo

Evento foi realizado no auditório da ASMEGO nesta segunda-feira, 19, e reuniu centenas de profissionais que atuam na áreaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou na manhã desta segunda-feira (19) do seminário “Não desvie o olhar: diga não à exploração sexual”. O evento foi realizado graças à parceria firmada entre o Ministério Público de Goiás, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), Asmego e Rede de Proteção à Infância e Juventude em Goiás.“A ASMEGO é parceira dos agentes envolvidos neste evento porque tem consciência do papel da magistratura no combate à exploração sexual infanto-juvenil. Esta é uma prática criminosa que deve ser combatida em todos os seus níveis”, ressaltou o presidente da ASMEGO.Na abertura do evento, a diretora da ESMEG, juíza da Infância e Juventude de Goiânia Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, destacou que a realização do seminário nasceu do propósito de todos os agentes envolvidos com o combate a este tipo de crime em desenvolver ações concretas em torno do tema. “Com a aproximação da Copa do Mundo, infelizmente o risco de aumento dos casos de exploração sexual aumenta. O Brasil é tido como País altamente erotizado, mas temos a responsabilidade de agir contra esta realidade”, defendeu a magistrada.O procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, defendeu que a Rede de Proteção à Infância e Juventude garanta a essa população desenvolvimento seguro. “E o Ministério Público tem mobilizado os integrantes da rede e a sociedade com o objetivo de demonstrar a importância da ação nesse sentido. E este seminário é um exemplo disso”, ressaltou.Coordenadora da rede de proteção, Railda Gonçalves Martins reforçou ser papel dos agentes integrantes desta a plena segurança das crianças e adolescentes. “Nosso papel é protegê-los. Por isso, devemos assumir coletivamente esta atuação, indignando-se com quem banaliza esta prática e denunciando sempre”, defendeu.A promotora Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP-GO, afirmou que o órgão, como um dos coordenadores do evento, se esforçou para promover um seminário que de fato fizesse jus ao trabalho desempenhado pela rede. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Sinval Guerra Pires, representou no evento a corregedora, desembargadora Nelma Branco Perillo. O magistrado lembrou que tantas vezes as crianças são exploradas sexualmente dentro do próprio ambiente familiar.Prestigiaram a abertura do seminário nesta manhã, ainda, o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho; a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Renata Vieira da Silva Freitas; a secretária estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Maria Teodoro Reis; a secretária municipal de Assistência Social, Maristela Alencar Bueno; o procurador do Trabalho Tiago Rainieri e o coronel André Luiz Gomes Schöder, presidente do Grupo de Apoio a Crianças e Adolescentes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação. Fotos: Ampli Comunicação[fotos]

Inscrições estão abertas. Evento será realizado em Goiânia nos dias 22 e 23 de maioA Associação dos Magistrados do estado de Goiás (ASMEGO) firmou parceria com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e Escola Superior do Ministério Público, que realizarão o Congresso Brasileiro de Ciências Criminais. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no hotsite do evento. Associados da entidade têm direito a desconto de 50% no valor a ser pago.O evento será realizado nos dias 22 e 23 de maio, no auditório da AGMP, em Goiânia. Serão proferidas diversas palestras, além de sessão de autógrafos. Os palestrantes selecionados possuem vasta formação e qualificação profissional, reconhecidos internacionalmente e se despontando como grandes expoentes da dogmática penal e processual penal brasileira.As inscrições e o pagamento da taxa devem ser efetuados por meio de depósito bancário em nome da AGMP (Banco Itaú, agência: 4422, conta corrente: 10.143-8). Os valores são R$ 200 para profissionais da área jurídica, R$ 100 para acadêmicos de graduação e R$ 80 para servidores do MP-GO e alunos da Rede Juris.Para os participantes, será emitido um certificado de 20 horas pela participação no congresso. Mais informações no site da AGMP e pelos telefones (62) 3285 -6660 ou 3285 -6912.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

O treinamento, realizado em parceria com a PMGO, capacitou os juízes para enfrentarem situações de riscoQuarenta e seis magistrados participaram, neste sábado (17), de mais uma edição do curso de instrução de tiro promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em parceria com a Polícia Militar de Goiás (PMGO). O grupo passou boa parte do dia reunido no Centro de Treinamento da PMGO, em Senador Canedo. Divididos em três turmas, os juízes participaram de formações em níveis inicial, intermediário e avançado. O treinamento tem como objetivo capacitar os magistrados para enfrentarem situações de risco no cotidiano da profissão.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve no Centro de Treinamento para dar as boas-vindas a mais esta turma de magistrados participantes do curso. Ao lado do diretor de Segurança da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria, Gilmar Coelho disse que a associação pretende promover pelo menos mais uma edição do curso este ano, tendo em vista o grande interesse dos magistrados associados pela formação. Em agradecimento à parceria com a PMGO, o presidente Gilmar Coelho entregou uma placa em homenagem ao comandante-geral da corporação, coronel Sílvio Benedito Alves, representado, na ocasião, pelo capitão Pedro Henrique Batista, coordenador do curso.O capitão foi quem comandou o curso para os juízes iniciantes na formação. O policial militar expôs aos magistrados as principais ameaças à suas vidas, como os casos de sequestros; sobre a escolha do melhor armamento para se fazer a própria segurança; dicas de segurança na rua, no trânsito, no semáforo, e no estacionamento, lembrando: “Carro parado é alvo fácil”, destacou ele. O instrutor falou sobre casos comuns de violência contra pessoas quando estas estão fazendo uso de caixas eletrônicos, por exemplo. E, também, abordou maneiras de se prevenir contra estes casos e, ainda, formas de reduzir os riscos de se tornar uma vítima em caso de haver abordagem por parte de um suspeito.RiscosOs magistrados que optaram pela instrução consideram o conhecimento adquirido no curso fundamental para o dia a dia em suas unidades judiciárias. Sabrina Rampazzo de Oliveira, juíza criminal e de execução penal de Goiatuba, lembra que nas últimas eleições municipais na cidade compareceu à cerimônia de posse do prefeito escoltada por homens da Polícia Federal. “O prefeito eleito teve que usar um colete a prova de balas”, destaca, tendo em vista o clima de animosidade vivido naquela ocasião. “E no meu caso, que lido diretamente com presos em unidades penitenciárias, é indispensável ter conhecimento necessário para o caso de ser preciso o uso do armamento”, frisa.O juiz Murilo Vieira, diretor de Segurança da ASMEGO, diz que a associação tem investido neste tipo de formação para o magistrado associado tendo em vista o momento de extrema violência experimentado na sociedade. Além disso, as unidades judiciárias no Estado de Goiás carecem de infraestrutura de segurança - situação que tende a melhor em breve, a partir da entrada em vigor do sistema de segurança que será implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis. Fotos: Fernando Ribeiro[Fotos]

Juíza Vanessa Estrela com a mãe, Graça Estrela, e a filha, NicoleMagistradas e suas famílias participam de festa promovida pela associaçãoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu nesta sexta-feira (16) uma festa para comemorar o Dia das Mães, data celebrada no último domingo. O encontro, realizado no salão social da entidade, não só magistradas mães, mas também suas famílias, promovendo um encontro entre gerações.Diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, a juíza Rosa Lúcia Perillo Camargo participou do evento ao lado da mãe, Palmeirina Perillo de Azevedo, da filha, Simone Azevedo de Carvalho, e das netas, Sophia e Yasmin. “Para mim é uma alegria poder vir e trazer minha filha e minha mãe, que são mães, também, é merecem esta homenagem”, afirmou a magistrada.As juízas mães que optaram por levar seus filhos puderam aproveitar o bate-papo com as colegas enquanto a criançada se divertia na brinquedoteca instalada dentro do salão social. O espaço, administrado pela empresa João e Maria, ofereceu diversas oficinas para os filhos dos magistrados, como maquiagem e culinária. Também foram instalados vários brinquedos eletrônicos e outros, que fizeram a alegria das crianças presentes ao evento.A juíza Vanessa Estrela também participou da festa ao lado da mãe, a artista plástica Graça Estrela, e da filha, Nicole, que aproveitou as várias brincadeiras propostas para os filhos dos magistrados.O presidente Gilmar Coelho, ao lado dos diretores Administrativo, juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli; da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado; Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; e Institucional e Legislativo, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, entregou vários presentes às magistradas presentes. Os brindes foram oferecidos pelas empresas parceiras da ASMEGO, que montaram estandes no salão social para a comercialização de peças.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis. Fotos: Fernando Ribeiro[fotos]

Juiz Gustavo Braga: diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGONo ocasião, ASMEGO lança o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, que promoverá debates com o tema "Falando de Democracia no FórumA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria de Coordenação Regional, promove, no dia 23 de maio, sexta-feira, no município de Luziânia, o primeiro encontro regional da entidade em 2014. Na ocasião, a ASMEGO lançará, oficialmente, o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, que iniciará os debates em torno do tema “Falando de Democracia no Fórum”.Leia mais sobre o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário.O coordenador da Regional do Entorno do Distrito Federal é o juiz Alano Cardoso e Castro . Além de Luziânia, a regional abrange as comarcas de Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Planaltina e Cristalina. O evento terá início às 9 horas, no Tribunal do Júri do fórum de Luziânia, e se encerrará às 13 horas, com um almoço. O fórum está localizado na Avenida Neylon Rolim, quadra MOS, lotes 7A/7B, no Parque JK.O diretor de Coordenação Regional da ASMEGO, juiz Gustavo Braga Carvalho, diz que a ASMEGO buscará manter a tônica implementada na última gestão em relação aos encontros regionais da entidade. “Nosso principal objetivo com a presença da associação nas comarcas é fazer com que o colega tenha espaço para expor as dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho de juiz. E a ASMEGO, nesse caso, torna-se um elo entre os magistrados e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, buscando alternativas para solucionar estas dificuldades”, explicou o magistrado por ocasião da reunião ampliada da diretoria da entidade, recentemente.Na avaliação do diretor, problemas, como o alto déficit de servidores – “Hoje, se tirarmos das comarcas os servidores cedidos pelas prefeituras, inviabiliza-se o funcionamento das unidades judiciárias”, destaca o coordenador -; falta de segurança nos fóruns; e déficit de magistrados, não solucionado com a realização do último concurso para juiz substituto do TJGO, entre outras situações, são as principais dificuldades enfrentadas pelos magistrados em suas comarcas. “A ASMEGO se coloca como um canal aberto para as regionais”, frisa o juiz Gustavo Braga.FórumDe acordo com o presidente Gilmar Luiz Coelho, a ASMEGO pretende envolver toda a magistratura do Estado nos debates em torno da democratização do Judiciário. “A associação é pioneira nesta ação. Criamos um Fórum Permanente de Democratização do Judiciário que quer discutir democracia para muito além das eleições diretas para presidente e vice-presidente do TJGO. E, para isso, precisamos da mobilização dos colegas do interior, porque é no primeiro grau que estão os principais gargalos do Judiciário”, cita o presidente Gilmar Coelho.Agende-seEncontro Regional da ASMEGO | Entorno do Distrito FederalLocal: Tribunal do Júri do fórum de LuziâniaData e horário: 23/05, às 9 horasEndereço: Avenida Universitária, nº 2221Confirmações de presenças: (62) 3238-8927 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Superintendente Geraldo Scarpellini e presidente Gilmar CoelhoPedido feito, pedido atendido. Agora, juízes e desembargadores podem contar com mais celeridade nos processos de renovação de registro de armas em Goiás. Para agradecer pela solução, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve na manhã de hoje (15/05) com o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Geraldo André Scarpellini Vieira.Em junho do ano passado, o superintendente se comprometeu com o atendimento do pleito da ASMEGO. Em reunião realizada à época, Gilmar Luiz Coelho cobrou agilidade na tramitação de pedidos protocolados por magistrados goianos solicitando o registro – ou sua renovação – de arma de fogo.O presidente Gilmar Luiz Coelho lembrou, na ocasião, que alguns pedidos esperavam por providência há mais de seis meses. O superintendente reconheceu que havia dificuldades da PF em colocar em dia tais pedidos devido à alta demanda de processos. E, então, garantiu: “em no máximo duas semanas todos estarão liberados”.Na reunião desta quinta-feira, o presidente da ASMEGO e o superintendente Geraldo Scarpellini avançaram no diálogo relacionado à estruturação de um curso de inteligência voltado para os magistrados associados. A pretendida parceria está em estudo e pode ser implantado visando à melhoria da segurança dos magistrados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Partida amistosa será realizada na sede campestre da AGMP no dia 24 de maioA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) se enfrentarão no sábado da semana que vem (24/05), às 9 horas, em uma partida de futebol society. Membros das duas entidades interessados em participar do “duelo” devem entrar em contato pelo telefone: (62) 3238-8915 (falar com Hugo ou Gustavo).O jogo amistoso será realizado na sede campestre da AGMP, na GO 020, Km 21, na saída para a cidade de Bela Vista.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Painel durante congresso do Idag, na ASMEGOEvento é realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás em parceria com a ASMEGOA sessão de perguntas e respostas “Temas polêmicos e a responsabilidade civil do Estado” fechou o segundo dia do 13º Congresso Goiano de Direito Administrativo. Realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), a programação teve início na segunda-feira (13) e termina hoje (15/05). A correalização é da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que também sedia o evento.Às 14 horas, o auditório da ASMEGO recebeu grande público para o painel “Contratações Administrativas e Licitações”. Nesta quinta-feira, a programação tem início às 8h30, com o painel “10 anos da Lei de PPPs: avanços, retrocessos e desafios”. Às 10h30, haverá a palestra ”Transparência e a efetividade do combate à corrupção”. Após o intervalo do almoço, às 14 horas, o congresso segue com o painel “Controle da Administração” e, às 14h30, será realizada a conferência de encerramento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e foto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Happy Hour especial em alusão à data será realizado no dia 16 de maioNão precisa ser mãe para participar da grande celebração preparada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), nesta sexta-feira, 16 de maio, para comemorar o Dia das Mães. É o que explica a diretora da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado. O Happy Hour em homenagem às mães, segundo a diretora, é aberto a todas as magistradas associadas – da ativa e aposentadas –, pensionistas e esposas de magistrados. “Quem não é mãe pode trazer a sua mãe para celelebrar também”, destaca ela.A comemoração deste ano será realizada no Salão Social da Sede Administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás, a partir das 18h30. A confirmação de presença e retirada de convites junto à Diretoria Social da entidade até esta quinta-feira, dia 15 de maio. Informações e dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone (62) 3238-8927, com Waleska ou Cora.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente Gilmar Coelho acompanha mobilização em Brasília ao lado do presidente da AMB, João RicardoO pedido de vistas apresentado pelo senador Humberto Costa (PT) na sessão desta quarta-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013) adiou a votação da matéria, que que institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Artiaga e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Wilton Muller Salomão, acompanharam a mobilização em torno da aprovação da matéria, ao lado do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo.Segundo o presidente Gilmar, vários senadores solicitaram a colocação da proposta em votação, mas o senador Humberto Costa insistiu no pedido de vistas. De acordo com o magistrado, os senadores goianos Lúcia Vânia e Ciro Miranda manifestaram-se favoráveis à matéria, conforme o relatório apresentado pelo senador Vital do Rêgo. Conforme a proposta, para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio.Esta semana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo, encaminhou nota oficial a todos os magistrados associados convocando-os para mais esta etapa de convencimento dos parlamentares da importância da aprovação da matéria. O presidente João Ricardo destacou como também resultado desta mobilização intensa da categoria a manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça ao ATV feita por meio de nota técnica, bem como moção aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça. “Ambos os documentos foram enviados aos presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa”, frisou João Ricardo em nota encaminhada aos magistrados brasileiros.“O empenho de todos está sensibilizando o Senado em relação ao gritante desequilíbrio da nossa carreira. A unidade da magistratura é fundamental para lograrmos êxito nessa importante caminhada”, destacou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis. Foto: Ascom/AMB

A obra conta com textos autorais e traduções de autores espanhóis e latino-americanos. Evento será realizado no dia 31 de maioO juiz aposentado e ex-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), Weimar Muniz de Oliveira, lançará, no dia 31 de maio (sábado), seu 12º livro, sob o título “Perdidos no Tempo”. O evento será realizado no Lar de Jesus, Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (atrás do Hipermercado Moreira). A obra é composta por poemas e sonetos escritos pelo magistrado e conta ainda com traduções de autores espanhóis e latino-americanos.“Escrevi tudo ao longo dos últimos anos. Há poemas antigos e recentes. Me sinto sensibilizado e feliz com esse lançamento. Gosto muito da literatura, principalmente em relação à poesia”, diz o juiz Weimar Muniz, que escreve desde os 15 anos e, em breve, lançará mais três livros.O livro “Perdidos no Tempo” tem a apresentação assinada pelo desembargador Itaney Francisco Campos, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), membro da Academia Goiana do Direito e ex-diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A publicação foi inteiramente custeada pelo autor e os direitos autorais serão cedidos em prol dos serviços sociais desempenhados pelo Lar de Jesus - Escola-Oficina Allan Kardec.O magistrado espera contar com a presença dos colegas no lançamento de “Perdidos no Tempo”. “Será um prazer receber a todos. Ficarei muito honrado com a presença dos colegas na data do lançamento”, finaliza o juiz e escritor Weimar Muniz de Oliveira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo

Presidente da AMB e lideranças das associações filiadas à entidade estão em trabalho permanente de conscientização dos parlamentares de seus Estados para a importância da matériaEsta quarta-feira (14) será de forte diálogo entre as lideranças da magistratura de todo o País e senadores que apreciarão, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/213), que institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público. Conforme a proposta, para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio. O relator da proposta na CCJ é o senador Vital do Rêgo (PMDB).O presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem esclarecido, de forma constante, aos parlamentares goianos no Senado, sobre a proposta de emenda constitucional. Gilmar Coelho destaca, inclusive, como reflexo desta mobilização nacional a apresentação de substitutivo à PEC, que estende o direito também aos aposentados e pensionistas. Gilmar Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Wilson Muller Salomão, estão em Brasília para acompanhar a apreciação da matéria pela CCJ.Esta semana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo, encaminhou nota oficial a todos os magistrados associados convocando-os para mais esta etapa de convencimento dos parlamentares da importância da aprovação da matéria. O presidente João Ricardo destacou como também resultado desta mobilização intensa da categoria a manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça ao ATV feita por meio de nota técnica, bem como moção aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça. "Ambos os documentos foram enviados aos presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa”, frisou João Ricardo em nota encaminhada aos magistrados brasileiros."O empenho de todos está sensibilizando o Senado em relação ao gritante desequilíbrio da nossa carreira. A unidade da magistratura é fundamental para lograrmos êxito nessa importante caminhada”, destacou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Ascom AMB

Presidente Gilmar Luiz Coelho protocolizou ofício nesta segunda-feira (12) junto ao TJGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou ofício junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (12/05), reiterando pedido já feito recentemente solicitando transparência na escolha dos magistrados membros da Corte Eleitoral goiana. No documento, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca que juízes e desembargadores estão sendo indicados para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem a adoção de qualquer critério objetivo ou mesmo edital de convocação.“As escolhas para preencher os requisitos legais e constitucionais de indicação de magistrados que irão compor a Corte Eleitoral devem ser fundamentadas e com critérios objetivos, a fim de cumprir os requisitos Constitucionais de Publicidade, Transparência, Impessoalidade e Moralidade”, destaca o presidente.Ainda de acordo com o magistrado, juízes e desembargadores aptos a concorrer à função eleitoral são aqueles que compõem a lista de antiguidade na entrância final, incluindo, neste caso, os da antiga terceira entrância, que ainda se encontram nas comarcas do interior.“A ASMEGO requer adoção de critérios objetivos, com a publicação de Edital de Convocação para a escolha dos magistrados que irão compor a Corte Eleitoral, nos termos das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo

Documentos vão oferecer mais segurança a membros do Poder Judiciário goianoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando a abertura de licitação para a aquisição das novas carteiras de identidade de magistrado no âmbito do Poder Judiciário goiano. O pedido foi protocolizado nesta segunda-feira (12/05).Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que propõe a padronização da carteira de identidade de magistrados do Poder Judiciário em todo o Brasil. O Pedido de Providências foi formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é que as carteiras funcionais sejam reconhecidas em todo o território brasileiro. Conforme determinação do CNJ, os tribunais têm agora prazo de até dez meses para a instituição do novo modelo.A resolução aprovada pelo CNJ leva em consideração que atualmente há uma diversidade muito grande de documentos desta natureza, o que dificulta às autoridades reconhecê-los como oficiais. Além disso, faz-se necessária a adoção de uma carteira que contenha requisitos de segurança, como chip para assinatura eletrônica, o que poderá significar economia significativa de recursos públicos, inclusive.Leia a íntegra da resolução em que constam os aspectos técnicos da carteira funcional.Leia mais: CNJ aprova resolução que regulamenta a carteira de identidade de magistradosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo.