O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá nesta semana a votação dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria, aprovado em novembro passado.Os destaques poderão ser votados em sessão extraordinária na terça-feira (11). O primeiro que irá a voto é o que proíbe a penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de liminar. Atualmente, o juiz tem acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, para que os bloqueios sejam feitos rapidamente.Para o autor do destaque, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Judiciário exagera ao usar a medida. "A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas. Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz", critica.Já o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende a manutenção da penhora de contas, para evitar que o devedor se desfaça dos bens antes da decisão final do juiz.Teixeira afirma que o novo CPC vai limitar os excessos dos juízes na penhora. O texto impede que a penhora seja feita em plantão judicial; garante o faturamento das empresas; e reserva a medida às ações julgadas em segundo grau, exceto nos casos de pensão alimentícia.Conheça os principais pontos do novo Código de Processo CivilNa semana passada, o Plenário aprovou dois destaques ao texto-base do código. Um desses destaques permite o pagamento de honorários para advogados públicos. O outro destaque autoriza as partes interessadas em um processo a definir, por iniciativa própria e desde que haja acordo, mudanças nos procedimentos judiciais.

Ao fazer balanço da atuação do órgão em 2013, corregedor nacional de Justiça reclama que a remuneração inicial dos magistrados não é atrativa e que a diferença percentual entre o topo e o piso é pouca“Os baixos salários têm afastado os candidatos às vagas de juiz”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, que defende uma remuneração de R$ 30 mil para o magistrado em topo de carreira, ou seja, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse vencimento não teria outros benefícios incorporados, também conhecidos como “penduricalhos”. Somente em Pernambuco, são 208 vagas para juízes, o que representa um terço do quadro do estado. Com tantas cadeiras vazias, os magistrados chegam a acumular até três varas, disse Falcão, e a prestação jurisdicional termina prejudicada. O ministro esteve na última quarta-feira no Recife para apresentar um balanço da gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Falcão explicou que o salário do magistrado hoje varia 5% de acordo com o cargo ocupado no Judiciário, que vai de juiz substituto até ministro do STF, mas ele defende um percentual maior de diferença salarial, de 10%. A redução de 10% para 5% foi feita em 1969 e é prevista pela lei orgânica da magistratura. O corregedor também defende a volta do adicional por tempo de serviço, extinto em 2004.Um juiz substituto, ou seja, aquele que acabou de entrar na carreira, recebe uma média de R$ 15 mil líquidos, valor considerado sem benefícios. Um ministro do STJ recebe, em média, R$ 22 mil líquidos e o do STF, cerca de R$ 23 mil. “No plano estadual, há tribunais que concedem benefícios, como o auxílio-livro, ou mesmo repassam pagamentos atrasados por causa de correções monetárias, o que aumenta o vencimento. No plano federal isso não acontece. Não é justo que um juiz que está começando a carreira no interior ganhe igual a um ministro do STJ. Há desembargadores do Sul, por exemplo, que ganham mais que ministros do Supremo”, comparou Falcão.CongestionamentoO corregedor geral de Pernambuco, Frederico Neves, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no lugar de Jovaldo Nunes, na tarde de ontem, disse que, apesar dos cargos vagos, o Judiciário estadual conseguiu reduzir a taxa de congestionamento de processos em 11%, passando de 83% para 72%, entre os anos de 2012 e 2013. A média ficou melhor que a nacional, que é de 73%. “Se ocupássemos as vagas, poderíamos, com certeza, alcançar o índice de 61%”, afirmou o desembargador. Os números colocaram Pernambuco em uma situação mais confortável, transferindo-o do penúltimo lugar para o 16° no país. Um concurso para juízes está em curso com previsão de conclusão em março, mas Neves adiantou que lançará novo concurso.

De acordo com deliberações unânimes dos Conselhos Deliberativos da AMB, a entidade vai concentrar esforços e ações em frentes nesse primeiro momento da gestão. A matéria foi debatida primeiramente pelo Conselho Executivo, órgão administrativo composto pelos vice-presidentes, coordenadorias da Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, bem como pela Secretaria Geral, em reunião realizada nesta terça-feira (4), em Porto Alegre.Da mesma forma, a matéria foi apresentada e debatida no dia 5, no âmbito do Conselho de Representantes, órgão integrado pelos Presidentes de todas as Associações filiadas à AMB. A conclusão foi no sentido de que a Diretoria da AMB deva concentrar esforços nas questões referidas, desencadeando campanhas visando à restauração do ATS e das Eleições Diretas nos Tribunais.Quanto ao ATS, o Presidente da AMB, João Ricardo, fez uma explanação sobre as diversas iniciativas legislativas relativas ao benefício. Foram apresentadas e avaliadas estratégias específicas e a forma de cooptar os apoios necessários à consecução desse objetivo tão importante.João Ricardo, com o aval dos importantes órgãos deliberativos, estabeleceu como premissa buscar a restauração do benefício em favor de todos os magistrados, da ativa, aposentados e pensionistas, ou seja, mediante o reconhecimento de seu caráter remuneratório, na medida em que iniciativa recente intitulada Valorização do Tempo de Magistratura (VTM) excluía aposentados e pensionistas, ao definir a parcela como indenizatória.Segundo o presidente da AMB, esse é um aspecto inaceitável, sobre o qual não se pode transigir. O benefício é uma conquista do magistrado, em face do tempo de carreira, que deve integrar os proventos de aposentadoria e, consequentemente, as pensões. E mais, deve ser atribuído aos colegas que já estão aposentados.A Diretoria considerou oportuno, também, trabalhar de forma conjunta e organizada com outras entidades representativas da classe como a AJUFE e ANAMATRA ao mesmo tempo, institucionalizando a questão, ou seja, levando a debate aos tribunais por meio do Colégio de Presidentes, já que não se trata de uma pauta associativa apenas.Quanto ao movimento pelas eleições diretas – unanimidade no âmbito dos dois Conselhos – será objeto de ação organizada e contínua. Os presentes classificaram a medida como uma tendência sem volta, deliberando tornar nacional a frente de requerimentos e postulações nesse sentido. Haverá um dia de mobilização sobre a questão, em que de forma concomitante as associações filiadas apresentaram perante os respectivos Tribunais requerimentos visando à alteração de regimentos internos e/ou outros textos legislativos.“A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar na AMB a campanha pelas eleições diretas, de forma efetiva com cronograma de atividades vem atender nosso compromisso prioritário de campanha que é a democratização do Poder Judiciário. Essa campanha é importante porque vai fazer com que toda a magistratura participe da gestão do judiciário, e trabalhe nas políticas públicas em relação ao judiciário para prestar uma melhor qualificação no serviço e a melhoria na atuação jurisdicional”, afirmou o presidente.Na reunião, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Daniel Nonohay, informou que a sua entidade realizou uma eleição simulada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT), onde a desembargadora mais votada foi escolhida pelo pleno.Uma ação forte e bem centrada junto ao parlamento foi considerada como essencial, ampliando-se o debate sobre a democratização do Poder Judiciário.

A audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutirá a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário obteve um total de 254 inscrições. Entre os inscritos estão representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas com experiência reconhecida nos temas do Judiciário.A audiência pública será realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, conforme o Ato de Convocação n. 1/2013 do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A habilitação das pessoas ou entidades a serem ouvidas será feita com base em critérios de representatividade institucional dos inscritos, garantindo-se a equivalência entre posições favoráveis e contrárias sobre cada tema debatido e a maior diversidade possível de opiniões sobre os assuntos pautados para a reunião.“Queremos ouvir a opinião de diversas correntes, setores e envolvidos, para identificar soluções capazes de melhorar a eficiência da Justiça de 1º grau”, destaca o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. Segundo ele, é fundamental traçar medidas voltadas à primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário e onde a maioria dos processos também termina. “Na primeira instância, temos uma demanda avassaladora. Só em 2012, entraram 23,5 milhões de novos processos do total de 28,2 milhões de todo o Poder Judiciário”, ressalta.Entre os temas a serem discutidos na audiência está a desjudicialização da execução fiscal, que significa retirar do Judiciário a tarefa de cobrar os débitos tributários que o contribuinte tem com o Poder Público. “Isso porque, segundo o Relatório Justiça em Números, uma grande parte dessa imensa demanda ao Judiciário decorre desses processos de execução fiscal, aproximadamente 33% do total”, explica Dantas.Dois blocos - Conforme o ato convocatório, no Bloco I, intitulado Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário, serão debatidos os seguintes temas: a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. No Bloco II, que tratará sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado à Justiça, os participantes irão debater questões relacionadas à extinção e à redução da competência delegada, à desjudicialização da execução fiscal e à composição da Justiça Eleitoral.Os 60 expositores habilitados serão conhecidos por meio de ato do presidente do CNJ, a ser divulgado até 10 de fevereiro. No ato, será informado o nome do expositor, o bloco respectivo e o horário da apresentação. Os demais inscritos não habilitados poderão encaminhar sua colaboração para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., o mesmo endereço utilizado para a inscrição. Todas as colaborações recebidas até o encerramento da audiência pública serão juntadas ao respectivo processo.

O juiz Hamilton Gomes Carneiro concluiu o curso de especialização em Direito Sanitário, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu), em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, na modalidade Ensino a Distância.Cerca de 50 alunos entre magistrados brasileiros e membros do Ministério Publico da União e dos Estados puderam atualizar e aprimorar conhecimentos na área. O Trabalho de Conclusão de Curso do magistrado foi sobre o tema “Ética e bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/Aids no SUS”. O trabalho foi apresentado no Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania (Conbradec) e será publicado na Revista Jurídica da Faculdade de Direito do Unicuritiba.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) estampou uma das páginas do jornal Diário da Manhã, de Goiânia, nesta quinta-feira (06/02). A cerimônia de posse da entidade – realizada na última sexta-feira (31/01) – foi abordada na coluna Evidência.O presidente reeleito da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, aparece ao lado da esposa, Camila Clemente, durante o jantar servido aos convidados logo após a solenidade. Na mesma editoria e página do jornal, as juízas eleitas conselheiras da entidade, Cláudia Sílvia Andrade e Zilmene Gomide Silva Manzolli – também convidada para assumir a Diretoria Administrativa da Associação – ganharam destaque.

A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para receber manifestações sobre a minuta de resolução que visa a regulamentar a distribuição do orçamento e dos recursos humanos no Poder Judiciário, teve o prazo prorrogado. Os interessados poderão enviar sugestões até o dia 10 de março, por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O procedimento visa a debater uma proposta de ato normativo elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para estudar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Brasil, principalmente por parte da primeira instância. O período para participar da consulta pública começou no último dia 8 de janeiro e terminaria na sexta-feira (7/2).A decisão de prorrogar o período para a manifestação de interessados foi tomada pelo conselheiro Rubens Curado, após apreciar um requerimento do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. A entidade pediu a ampliação da consulta pública, em síntese, em razão do processo sucessório nos tribunais de justiça. "Diversos novos dirigentes tomaram ou tomarão posse entre dezembro de 2013 e início de fevereiro de 2014, o que impossibilita uma colaboração mais efetiva por parte desses tribunais”, argumentou a instituição no pedido.No documento, a entidade também sustentou a dificuldade de as cortes conduzirem estudos mais aprofundados sobre o tema, em razão do recesso forense. E destacou o interesse dos dirigentes dos tribunais em participar de forma efetiva sobre a futura resolução do CNJ. Curado decidiu atender ao pedido.“Em atenção aos ponderados argumentos apresentados e considerando o interesse institucional em permitir franco e aberto debate acerca da matéria... assim como, tendo em vista a importância da participação da entidade requerente, da qual se espera sugestões concretas e efetivas para a melhoria do primeiro grau de jurisdição, acolho em parte o requerimento apresentado para prorrogar, por mais 30 dias o prazo de envio das manifestações e sugestões por todos os interessados”, determinou o conselheiro.Além dos membros do Poder Judiciário, podem participar da consulta pública advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e cidadãos em geral. A minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho do CNJ propõe uma série de diretrizes. Com relação aos servidores, por exemplo, sugere que a distribuição deles nas áreas de apoio direto à atividade judicante seja proporcional à quantidade média de processos novos recebidos por cada juízo. Outra sugestão é para que os tribunais providenciem a realocação temporária dos funcionários nas unidades que apresentar taxa de congestionamento maior que 10%.No que se refere ao orçamento, a minuta propõe que os tribunais passem a identificar, nos planejamentos que elaborarem, todos os recursos destinados à primeira e à segunda instância, especialmente os de natureza discricionária, com observância de alguns critérios, dentre os quais a média de casos novos recebido no respectivo grau de jurisdição e o acervo pendente.A minuta de resolução também propõe a criação, pelos tribunais, de comitês orçamentários, um para cada instância da Justiça, que deverão ficar responsáveis pela governança colaborativa do orçamento dos tribunais. Pelo texto, caberá a esses órgãos auxiliar na captação das necessidades ou demandas, priorizar as demandas mais importantes, construir a proposta orçamentária e acompanhar a execução do orçamento, sempre em conjunto com a direção dos tribunais. Poderão integrar esses comitês tanto magistrados quanto servidores.Audiência – O tema distribuição de orçamento e alocação de servidores também será debatido na audiência pública que o CNJ realizará nos próximos dias 17 e 18 de fevereiro. O evento foi convocado pelo presidente do Conselho, por meio do Ato de Convocação nº 1/2013. O objetivo é discutir as diversas propostas até então apresentadas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Brasil, sobretudo pelo primeiro grau da Justiça.Segundo o relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau – o que corresponde a 90% do total. Com a demanda elevada, a primeira instância registrou uma taxa de congestionamento de 72% – ou seja, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau.

Porto Alegre (RS) – Na reunião do Conselho Executivo realizada, nesta terça-feira (4), na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o presidente da AMB, João Ricardo Costa, falou dos projetos e das iniciativas legislativas relacionadas ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Na ocasião, foi decidido encaminhar ao Conselho de Representantes uma parceria com as demais entidades do Ministério Público e da magistratura, na intenção de mobilizar institucionalmente os tribunais e o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo restabelecimento do ATS. Para que isso aconteça, os integrantes do Conselho Executivo foram autorizados a celebrar um termo de cooperação com a Ajufe e a Anamatra.Estão em Porto Alegre para as primeiras reuniões do Conselho de Representantes e da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (na foto, ao lado do vice-presidente Administrativo da AMB, juiz Wilson da Silva Dias).“Definimos levar ao Conselho de Representantes uma proposição de ofensiva em relação às eleições diretas, no sentido de requer em conjunto com a AMB e os presidentes de Associações Estaduais, para que os tribunais consultem os juízes nos próximos pleitos eleitorais para a mesa diretiva. Também definimos continuar nossa campanha de eleições direitas em todo o Brasil mobilizando a classe política e a sociedade”, disse João Ricardo.Para o secretário-geral, Marcos Daros, a reunião foi produtiva porque todos os assuntos da pauta foram analisados. “Conseguimos esgotar todos os assuntos que pretendíamos fazê-lo, desde as questões de interesse institucional como encaminhamento de Propostas de Emenda à Constituição, projetos de lei de interesse da magistratura e questões internas que dizem respeito diretamente ao associado, ao patrimônio da Associação e ao comportamento da diretoria na nova concepção de gerir a entidade”, afirmou.Os assuntos discutidos no Conselho Executivo serão pautados para esta quarta-feira (5), às 9h, na reunião do Conselho de Representantes que contará com a presença da diretoria da AMB, dos ex-presidentes da entidade e dos presidentes das Associações Estaduais de Magistrados.Confira os depoimentos de alguns participantes:“A reunião foi muito produtiva e, sobretudo, proveitosa porque a diretoria abordou temas importantes e necessários na condução dos interesses da magistratura, indicando uma forma como essa diretoria pretende trabalhar no período da sua gestão. A definição de estratégias para a abordagem desses temas importantes como o ATS, eleições diretas e recomposição salarial foi dado um norte, uma direção objetiva para as ações da AMB que serão comunicadas aos associados e nos nossos veículos”Gil Guerra – Vice-presidente de Comunicação da AMB“A AMB está retomando as questões mais relevantes da  magistratura brasileira, principalmente as questões relativas à revisão do subsídio, o retorno do ATS e de valorização do tempo da magistratura, além das medidas em prol das eleições diretas para as direções dos tribunais e de colocar a magistratura brasileira na posição de destaque e merecendo a confiança que a sociedade deposita nos juízes brasileiros”Cláudio dell’Orto  – Vice-diretor presidente da ENM“A reunião foi muito boa e temos muito trabalho a fazer. O principal é o destaque de pontos sobre os quais a AMB vai se dedicar mais, em especial, à questão do ATS reivindicação de toda magistratura e a questão do subsídio também foi bem colocada”Paulo Feijó – Vice-presidente da Efetividade da Jurisdição

O Plenário da Câmara votou no início desta tarde outros três destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (Novo CPC – PL 8046/10).Na sessão de hoje, os deputados aprovaram um destaque do DEM que amplia a possibilidade de participação das partes interessadas durante o processo. O texto cria a regra geral de que as partes podem definir, por iniciativa própria e desde que haja acordo, mudanças nos procedimentos judiciais.A intenção é incentivar o estabelecimento de acordos de procedimento entre as partes para definir o calendário dos trabalhos, as testemunhas, as perícias e outros pontos do processo.O Plenário rejeitou o destaque do PPS que pretendia proibir o sigilo das ações de interesse público ou social. O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), explicou que a norma apenas repete o que diz a Constituição, mas o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), protestou: “Estamos preocupados com a elasticidade desta norma, dando espaço para que o segredo de justiça se aplique a todos os processos. Temos de ficar na exceção e não transformá-lo em regra".Penhora onlineA sessão foi encerrada antes da votação de uma das maiores polêmicas do projeto – o destaque do PTB que pretende impedir a penhora de contas bancárias e investimentos por meio de liminar.O adiamento foi uma estratégia para ganhar mais tempo antes da votação deste ponto, que poderá voltar à pauta na noite de hoje, durante a sessão extraordinária marcada para as 19h.A votação do novo CPC foi retomada ontem, quando o Plenário aprovou o pagamento de honorários para advogados públicos, contrariando a orientação das maiores bancadas.PenhoraOs deputados chegaram a debater o destaque sobre a penhora. A intenção do PTB é impedir que ela seja feita por meio de liminar, ou seja, decisão provisória. Hoje, os juízes têm acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, que permite o bloqueio da contas por meio de um clique.Para o autor do destaque, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Judiciário exagera ao usar a medida. "A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas. Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz", criticou.O deputado Sílvio Costa (PSC-CE) disse que a penhora das contas prejudica as micro e pequenas empresas. O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também criticou a penhora. "É inaceitável alguém ter um recurso bloqueado sem ser comunicado."Esconder os bensO relator do projeto, deputado Paulo Teixeira, criticou o destaque do PTB e defendeu a manutenção da penhora de contas. O destaque, segundo ele, vai permitir que o devedor esconda os bens antes que seja cobrado."O devedor que quiser se desfazer dos bens poderá fazê-lo porque estamos impedindo o bloqueio como liminar. Ele vai ter até a decisão final para se livrar dos bens", disse. Teixeira ressaltou ainda o papel da penhora nas dívidas tributárias. "O mau empregador vai poder se desfazer desses bens", disse.Teixeira lembrou que fez acordo com vários deputados para limitar os excessos dos juízes na penhora. Ele lembrou que o projeto impede que a penhora seja feita em plantão judicial, dando prazo para a liberação da penhora excessiva; garante o faturamento das empresas; e reserva a medida às ações julgadas em segundo grau, exceto nos casos de pensão alimentícia.Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Civil

As ações criminais por atos que atentem a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A relação de casos que configuram esse tipo penal está disponível no Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário, divulgado na última segunda-feira (3/2) pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ. O documento visa orientar os tribunais brasileiros sobre o cumprimento dos seis objetivos fixados para 2014.A Meta 4 é a continuação, para este ano, da Meta 18, de 2013. O novo objetivo, tal como o anterior, tem por finalidade estimular os tribunais do País a julgar, até dezembro de 2014, todos os processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, no caso, que foram movidos até o fim de 2012 na Justiça Estadual, Militar Estadual e Militar da União. O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem julgar todos os processos dessa natureza distribuídos até 31 de dezembro de 2011 e 50% dos distribuídos em 2012.No que se refere à temática improbidade, o glossário esclarece que a prioridade está no julgamento dos processos que tratam de “danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos”. Entre os crimes contra a administração pública, o documento destaca as ações penais por “coação no curso do processo, denúncia caluniosa e falso testemunho ou perícia”, que se relacionam intimamente com a administração da justiça.A publicação ainda explica quais são os crimes contra as finanças públicas, patrimônio e aqueles praticados por funcionário público ou particular contra a administração em geral. A novidade ficou justamente por conta dos crimes contra a fé pública. “Entre esses delitos, está o uso de documento falso, o estelionato majorado praticado por servidor público e abuso de autoridade”, afirmou o diretor do DGE, Ivan Bonifácio.As metas nacionais foram aprovadas pelos presidentes de todos os tribunais em novembro do ano passado, em Belém/PA. Bonifácio explicou que o número de objetivos passou de 19 em 2013 para seis neste ano. “Neste ano, nosso foco será para o aumento da produtividade e diminuição do acervo mais antigo. Isso é muito positivo. É importante nos concentrarmos em certos assuntos. Se temos muitas prioridades, acaba que não temos nenhuma”, explicou Bonifácio.Algumas das metas estabelecidas para 2014 são para todos os ramos do Judiciário. Entre elas estão: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim e identificar e julgar, até 31 de dezembro, as ações coletivas distribuídas até o fim de 2011 no 1º grau e no Tribunal Superior do Trabalho, e até o fim de 2012 no 2º grau.Confira aqui a íntegra das metas.

O Plenário da Câmara dos Deputados dá prosseguimento hoje à votação do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10), em sessão extraordinária. Entres os pontos que serão analisados está a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia.O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é contra a mudança e vai propor um acordo para que se mantenha a prisão em regime fechado com a garantia de que o devedor seja separado dos presos comuns.Ontem, na primeira sessão do ano, os deputados iniciaram a análise dos destaques ao CPC e aprovaram o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto.Os deputados também rejeitaram em Plenário um destaque do PDT que pretendia ampliar as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles atuassem como conciliadores. Ao todo, foram apresentados cerca de 40 destaques ao projeto, cujo texto-base foi aprovado em novembro passado.

O conselheiro Rubens Curado conversou com os magistrados sobre o programa de priorização do primeiro grau de jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (4), na sede da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).Rubens que já foi coordenador do grupo de trabalho do programa informou que, nos dias 17 e 18 deste mês, haverá uma audiência pública, na sede do CNJ, onde serão discutidas a eficiência do primeiro grau de jurisdição e temas importantes para a magistratura como locação de pessoas, orçamento, gestão participativa, competência delegada, entre outros.“São diversos temas essenciais nesse debate de melhoria do primeiro grau de jurisdição que é a porta de entrada da justiça, o grande gargalo do judiciário, é o segmento do judiciário que presta o serviço de pior qualidade para a sociedade. Por isso, precisa ser priorizado para que possa atender a jurisdição e a sociedade com qualidade”, explicou.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o CNJ está disposto a construir conjuntamente com a magistratura o projeto de valorização do primeiro grau. “É importante que essa construção seja protagonizada também pela magistratura de primeiro grau. A AMB como entidade representativa tem o papel importante de apresentar e sustentar proposições e vai querer buscar um consenso com o CNJ, no que diz respeito à política referente a essa reconstrução do primeiro grau. Esse é o momento de esclarecer os propósitos do CNJ, apresentar os propósitos da AMB em relação a esse importante projeto que está sendo tocado no Conselho”.Participaram da reunião com o conselheiro, integrantes da diretoria da AMB e presidentes de Associações de Estaduais de Magistrados.

Porto Alegre (RS) - Na primeira reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual presidida pelo titular da pasta, Gervásio Santos, foi definida a estratégia de ação da pasta, com temas próprios relacionados à Justiça Estadual e de interesse dos presidentes das Associações estaduais, além do banco de dados que vai permitir que cada entidade possa fazer as reivindicações no sentido de estender  experiências vitoriosas nos estados.O encontro ocorreu, nesta terça-feira (4), na sede da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), e contou com a presença de vários presidentes das Associações Estaduais de Magistrados.“Criamos um ambiente voltado para o intercâmbio de ideias, práticas vitoriosas no âmbito da Associação Estadual, e permitir ainda mecanismos que possam dar visibilidade às matérias e notícias produzidas pelas Associações Estaduais, e também que as notícias divulgadas pela entidade nacional sejam reproduzidas em cada uma das Associações”, explicou Gervásio Santos.Os presidentes de Associações Estaduais terão até o dia 28 deste mês, para prestar as informações ao banco de dados, sobre a realidade de cada Estado que podem ser desde questões remuneratórias até prerrogativas, com a possibilidade de se manifestar perante o seu tribunal de justiça, na sessão do tribunal pleno ou do órgão especial. “Essa ideia é justamente criar um fórum e que, aqui, as questões da Justiça Estadual sejam debatidas e fomentadas”, disse o Coordenador da Justiça Estadual da AMB.Na reunião, também foi apresentado o plano de atuação da coordenação da Justiça Estadual, em parceria com a presidência da AMB no plano geral e nas vice-presidências para a área estadual.

Foi marcada para quinta-feira (06), a missa de sétimo dia de falecimento em homenagem a Ivone de Campos Corrêa, sogra do desembargador Norival Santomé.A celebração será realizada às 19h30, na Igreja Sagrado Coração de Maria, localizada na Avenida Paranaíba, 374 -Setor Central.Ivone de Campos Corrêa morreu na ultima sexta-feira (31), em Goiânia, e era filha do desembargador Jovelino de Campos e de Julieta Perillo Campos. Ela nasceu em 1925, na cidade de Anápolis e deixou quatro filhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, destacou, nesta segunda-feira (3/2), a importância da atuação do primeiro grau e do julgamento de processos com repercussão geral para a celeridade da Justiça. De acordo com o discurso do ministro na sessão de abertura do Ano Judiciário, a prosperidade do País depende da solução ágil de conflitos e do fortalecimento da segurança jurídica.“É necessário registrar nesta solenidade a relevância da atuação do primeiro grau de jurisdição. Para termos um ambiente em que o Judiciário gere segurança jurídica e previsibilidade, é importante dar prioridade à primeira instância, valorizando o juiz singular, fortalecendo os juizados especiais e prestigiando seus servidores. A solução ágil de conflitos e o fortalecimento da segurança jurídica são fundamentais para a prosperidade do nosso País”, afirmou.O ministro também citou os institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante como meios de reduzir o tempo de tramitação dos processos e os custos operacionais. Em um breve balanço sobre as principais atividades realizadas pelo STF no ano passado, Barbosa destacou os julgamentos de casos de repercussão geral pelo Supremo. “Em 2013, o STF proferiu julgamento definitivo de 45 temas de repercussão geral, permitindo que os demais tribunais brasileiros aplicassem o entendimento dessa corte em algo que se estima em pouco mais de 116 mil processos que até então estavam sobrestados nas instâncias inferiores”, disse.Participaram da sessão de abertura do Ano Judiciário 2014 o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que representou a presidenta Dilma Rousseff; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; ex-ministros do STF; presidentes de Tribunais Superiores e estaduais, além dos conselheiros do CNJ Deborah Ciocci, Luiza Frischeisen e Rubens Curado.

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, e o juiz da Auditoria Militar, Gustavo Assis Garcia, foram indicados pelo juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, a integrarem o Comitê Gestor do Sistema Nacional do Segurança do Poder Judiciário. A escolha foi feita nesta sexta-feira (31), por meio do Parecer 8/2014.O Comitê Gestor é o órgão responsável pela definição da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e pela garantia da segurança dos magistrados. Tem como objetivo o planejamento, a proposição, a coordenação, a supervisão e o controle das ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).Também cabe ao Comitê Gestor a representação à autoridade policial para apuração de infrações praticadas contra magistrados no exercício de sua função; ao Ministério da Justiça para requisição de instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar infrações cometidas contra magistrados, em caso de omissão dos órgãos locais, e proposição de pedido ao Presidente da República para intervenção das Forças Armadas, entre outras medidas.

O resgate da valorização da carreira de juiz, este é o principal objetivo da nova diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que tomou posse na sexta-feira (31), em cerimônia que reuniu representantes do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e de associações de classe, no plenário do Órgão Especial. Em seu discurso, o novo presidente Rossidélio Lopes pediu união da classe em prol do fortalecimento da carreira e foi ovacionado após defender eleições diretas nos tribunais."É completamente anacrônica a limitação ao voto direto de todos os juízes para a composição dos cargos diretivos nos Tribunais de Justiça. Esta situação merece revisão imediata. Portanto, é essencial a desconcentração de todas as decisões no segundo grau de jurisdição, com maior poder de decisão dos juízes de primeiro grau, critérios objetivos de promoção e remoção - sem que haja existência de qualquer lista prévia de acordos - e sempre privilegiando o profissional acima do pessoal. Temos consciência de que podemos avançar em todas essas questões", afirmou o juiz Rossidélio, que presidirá a Associação até 2015.Segundo o presidente da Amaerj, o juiz é o agente político que sustenta a segurança da sociedade, ao resolver diversos conflitos em todo o território nacional. "Todas as carreiras são importantes, mas como imaginar uma democracia sem juízes dotados de autonomia e independência? Para isso, precisamos resgatar a carreira e trazê-la para os exatos limites de sua importância social e política", disse o magistrado, que também evidenciou a importância do retorno do Adicional por Tempo de Serviço e da revisão anual do subsídio.Rossidélio declarou qua a relação com o Tribunal serão sempre pautadas pela lealdade, pela ética e pelo respeito e demonstrou interesse em trabalhar junto com a AMB, as associações estaduais, os juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. No fim, o juiz afirmou que a Amaerj é a extensão do gabinete do juiz e deve ser sempre um local de união e comunhão de reivindicações de todos. "Fiquem certos de que a nossa luta principal é pelo fortalecimento da carreira que escolhemos e que temos muito orgulho de participar. Juntos e unidos, todos nós magistrados, poderemos vencer os obstáculos que se levantam contra a carreira", sendo aplaudido de pé.AutoridadesAlém do novo presidente, compuseram a mesa da cerimônia os desembargadores Cláudio dell'Orto, ex-presidente da Amaerj; Leila Mariano, presidente do TJ-RJ; João Ricardo, presidente da AMB; Sérgio Verani, presidente da Emerj; Edson Aguiar, vice-presidente do TRE-RJ; Alcides Martins, subprocurador-geral da República; Lúcia Léa Guimarães Tavares, procuradora geral do Rio de Janeiro, representando o governador do Rio; e Luciano Oliveira Mattos, presidente da Amperj.O ex-presidente da Amaerj, Cláudio dell'Orto, afirmou ter certeza que a Associação avançará muito no próximo biênio. "Confiamos e temos muitas expectativas na nova gestão, e é por isso que sinto muita alegria de poder transmitir o cargo para um juiz que está no front de uma vara cível, gerenciando esta atividade da prestação jurisdicional, em um dos pontos mais difíceis, que é exatamente a vara cível no foro central da capital do Rio de Janeiro. Então, é certamente um momento muito importante para a magistratura de primeirograu", enalteceu.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo, afirmou que a AMB é parceira da Amaerj. "Tenho certeza que a Amaerj continua em boas mãos e permanece com as mesmas bandeiras democratizantes que a magistratura vem imbuindo há bastante tempo. Foi compromisso da nossa campanha lutar pela democratização do Judiciário, e agora nós temos a garantia da continuação, através do Rossidélio, nessa luta junto com a magistratura nacional".Eleições diretas no TJ-RJEm seu discurso, a presidente do Tribunal de Justiça, Leila Mariano, também abordou as eleições diretas no Judiciário. "Acho que o processo de democratização não tem volta, isso acontecerá. Nós estamos dando os passos históricos necessários para que isso ocorra. Não se pode ter medo da democracia. Nós temos que abraçá-la, porque esse é um destino que todos nós temos que seguir. Temos que tornar cada vez melhor. Então, só tenho a parabenizar o juiz Rossidélio, abrindo todas as oportunidades para um diálogo franco, objetivo", disse a magistrada.Na solenidade, a Amaerj também homenageou a esposa do desembargador Cláudio dell'Orto, Cristiane dell'Orto. A gerente da Associação Kátia Cavalcanti entregou flores para a primeira-dama da Associação no último biênio. A Banda da Polícia Militar e o Coral Felicidade ainda realizaram apresentações musicais.Também prestigiaram a posse os deputados federais Chico Alencar, Benedita da Silva e Otávio Leite; os desembargadores Thiago Ribas Filho, ex-presidente do TJ-RJ; José Carlos Murta Ribeiro, ex-presidente do TJ-RJ; Luís Fernando Ribeiro de Carvalho, ex-presidente da AMB; José Carlos Figueiredo, 1º vice-presidente do TJ-RJ; Sergio Lucio de Oliveira, 2º vice-presidente do TJ-RJ; Valmir de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Rio; Roberto Guimarães, presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB); os juízes Jayme Martins de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e Sérgio Ricardo de Souza, presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages); o procurador Sérgio Nogueira de Azevedo, representanto o procurador-geral Marfan Vieira; a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha; o monsenhor Sérgio Costa Couto, representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Carlos Eugênio Lopes; o diretor do Instituto Innovare e das Organizações Globo, Carlos Araújo; o diretor institucional da Rede Record, Sérgio Maciel; e o cônsul-geral da Itália, Mario Panaro.Confira abaixo alguns depoimentos sobre a nova gestão da Amaerj:Deputado federal Chico AlencarA Amaerj tem o privilégio de continuar nessa sequencia de presidentes, que são pessoas da maior dignidade, com o maior espírito democrático. A Amaerj tem um papel pedagógico educativo, além de reivindicatório, por condições dignas de trabalho para os juízes, pela independência do Judiciário, que é um papel histórico. Tenho certeza que essa nova direção vai dar sequencia à essa luta e está à altura desse grande desafio - nesse momento de encruzilhada civilizatória do país. Então, eu estou muito otimista e fico muito feliz de ver gente que eu conheci ha décadas - cheia de ideais -, que agora assume funções de direção e liderança. Essa renovação democrática é muito importante.Lúcia Léa Guimarães Tavares - procuradora geral do Rio de Janeiro, representando o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral FilhoSer presidente da Amaerj é uma das posições mais importantes a ser exercida por um magistrado do estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do estado é um dos grandes tribunais do Brasil, e o trabalho da Amaerj é importante não apenas para os próprios juízes, mas também na luta pelo direito no país inteiro, e para afirmar a posição das magistratura no estado de direito brasileiro.Desembargador Walmir de Oliveira – corregedor-geral da Justiça do RioEu acredito muito na gestão do Rossidélio, ele soube escolher bem os integrantes da chapa e acredito que ele vá fazer uma boa administração. Já tive a oportunidade de dizer a ele, que a Corregedoria quer, em harmonia com a Amaerj, desenvolver alguma ação que possa também prestigiar o juiz, pois hoje em dia o juiz só recebe crítica. O objetivo é que a gente possa divulgar o trabalho do juiz, para poder engrandecer a classe da magistratura como um todo. Muitos projetos são iniciados pelos próprios juízes, só que não tem divulgação. Por isso, queremos implementar e aumentar a divulgação dessas ações.Desembargador Sérgio Verani – Presidente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)A minha expectativa é muito otimista. Acho que o juiz Rossidélio fará uma grande gestão. Nós até já conversamos, temos planos de elaborar eventos conjuntamente. Especialmente com os núcleos de representação da Emerj. Nosso objetivo é através da Emerj e da Amaerj, fortalecer o interior. Estou muito feliz com a posse do Rossidélio.

Uma parceria entre a ENM e a Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) foi assinada nesta quarta-feira (29), em Portugal. O termo de cooperação irá permitir que magistrados brasileiros participem de intercâmbios, mestrados e doutorados na universidade portuguesa.O documento foi firmado pelo diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe, e pelo professor da FDUL, Fernando Araújo. O acordo foi intermediado pelo assessor de assuntos acadêmicos e convênios da ENM, desembargador Antonio Rulli Júnior, e tem validade de um ano e com a possibilidade de ser renovado em 2015.A realização de mestrado e doutorado para magistrados é uma das metas de trabalho da diretoria da ENM. Segundo Piragibe, “essa iniciativa é extremamente importante para a Escola por dois motivos: atende a um pedido antigo dos juízes e vale ponto para quem pode solicitar a promoção por merecimento junto aos tribunais”.Cada instituição ficará responsável por designar um representante para execução das iniciativas estabelecidas. A ENM será encarregada de oferecer o apoio logístico aos magistrados brasileiros desde o momento da inscrição.Os candidatos serão selecionados com base no regulamento geral da ENM que estabelece os critérios de mínimos exigidos para cada curso.Clique aqui para ler o documento na íntegra.