O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a Pedido de Providências (nº 0006920-63.2013.2.00.0000) protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), determinou a intimação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, num prazo de 15 dias, para que prestem informações relacionadas com a instauração de sindicâncias, representações e reclamações contra magistrados, pelo órgão. Assina o despacho a relatora do pedido, conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.No processo, a ASMEGO, representada pelos seus advogados, Ezequiel Morais, Olga Fernandes e Clarito Pereira, pretende que seja determinado à Corregedoria e ao TJGO a observação de requisitos mínimos para instauração de sindicâncias, representações e reclamações contra os magistrados; que publiquem previamente a inclusão dos procedimentos disciplinares nas pautas de julgamento da Corte Especial, resguardando-se a identificação do magistrado pelas iniciais de seu nome; que garantam aos magistrados acesso aos procedimentos disciplinares; e que determinem o sorteio livre e indiscriminado do relator entre todos os membros da Corte, excluindo apenas o presidente e a corregedora.Segundo argumenta a ASMEGO em defesa dos magistrados goianos, os procedimentos disciplinares instaurados no âmbito do TJGO não são incluídos previamente nas pautas de sessões da Corte Especial, impedindo, assim, o prévio conhecimento do fato pelo magistrado e pela sociedade. "Na prática, os processos são apresentados em mesa sem qualquer ordem ou previsão, surpreendendo o magistrado e os pares acerca dos fatos, impedindo seu pleno conhecimento, bem como a publicidade dos atos", destaca a ASMEGO na peça.De acordo com a entidade de classe, a distribuição dos processos é feita sem considerar a totalidade dos integrantes do Órgão Especial, permitindo, em determinados casos, que se dirija a distribuição dos processos; o acesso ao conteúdo e andamento dos feitos é restrito; não é permitida a consulta online; e, ainda, que a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás não observa os requisitos legais mínimos para instauração dos procedimentos disciplinares, o que tem gerado temor entre os magistrados.Confira a íntegra do Pedido de Providências protocolizado pela ASMEGO e o despacho do CNJ.

O presidente da Comissão Eleitoral Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, nesta segunda-feira (18), as providências finais para realização das eleições para escolha dos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da entidade nacional. Os magistrados goianos associados à AMB devem votar nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), pela internet; e nos dias 22 e 23 de novembro (sexta-feira e sábado) por sobrecarta ou pessoalmente, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás.Por meio do site da AMB, no link “Vote Aqui”, que estará disponível a partir desta quarta-feira, o magistrado poderá votar até as 20 horas de quinta-feira. Quem não lembrar a senha, poderá recuperar no site da AMB, no ícone “Esqueceu a senha? e “Clique aqui”. Cerca de 14 mil magistrados estão cadastrados e aptos a escolher o novo presidente da associação.Os votos por sobrecarta deverão chegar à ASMEGO até as 18 horas do dia 23 de novembro, depositados em urna própria, instalada no Departamento Administrativo da entidade, sob a responsabilidade de Luciano Carvalho.  Na urna, far-se-á o depósito da correspondência como enviada ao associado.Findo o horário da votação, deverão ser confrontadas as listas de votantes, verificando-se os nomes dos associados que votaram pela internet e os associados que votaram pessoalmente, na sede da ASMEGO, além dos votos por correspondência. Em caso de duplicidade de votos, o voto por carta deverá ser desconsiderado.Concluídos estes procedimentos e procedida a apuração, a Comissão Eleitoral Local lavrará, em ata, o resultado da eleição, comunicando este à Comissão Eleitoral Geral da AMB. Todos os documentos originais das eleições nos Estados deverão ser encaminhados à AMB no dia 25.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do feriado desta sexta-feira (15), em que é comemorada a Proclamação da República, a entidade funcionará em regime de plantão, das 8 horas às 12 horas. O contato deve ser feito pelos telefones (62) 3238-8900 ou 3238-8907. No sábado e no domingo, 16 e 17 de novembro, também haverá atendimento de plantão, como de costume.

Os magistrados brasileiros estão mobilizados em torno da sucessão na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cujo processo eleitoral está em andamento. Para contribuir com o debate em torno de propostas e metas para a categoria em todo o País, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou entrevistas com os juízes Wilson da Silva Dias e Paulo César Alves das Neves, que integram, respectivamente, as chapas dos concorrentes à presidência: Chapa 1, Unidade e Valorização, liderada pelo juiz João Ricardo; e Chapa 2, AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil, liderada pelo desembargador Roberto Bacellar. Em entrevista ao portal da ASMEGO, Wilson Dias, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Goiânia, e candidato à vice-presidência na chapa de João Ricardo como vice-presidente Administrativo, apontou as razões para apoiar o projeto do juiz gaúcho. Já o magistrado Paulo César Alves das Neves não retornou ao pedido de entrevista da ASMEGO. Wilson da Silva Dias é natural de Formosa (GO), formou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub/DF) e, em 1993, aos 23 anos, ingressou na magistratura em Goiás. Já atuou como juiz auxiliar da Corregedoria e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e foi juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por dez anos, atuou na Vara de Execuções Penais e, atualmente, é titular da Vepema em Goiânia. É professor de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura de Goiás e mestrando em Direito e Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Confira a íntegra da entrevista concedida por Wilson Dias à ASMEGO.ASMEGO - O senhor integra a chapa do candidato à presidência da AMB João Ricardo. Por que decidiu apoiar o candidato da oposição?WILSON DIAS - Porque João Ricardo tem todas as referências para nos guiar a um caminho mais coerente e seguro para, à frente da AMB, resgatar a dignidade do magistrado brasileiro. E também pela demonstração de carinho e reconhecimento aos quadros da magistratura goiana, eis que outros sete valorosos colegas atuarão na linha de frente da futura administração da AMB: Átila Naves e Wilton Muller (Secretaria de Segurança de Magistrados), Levine Raja (Secretaria de Assuntos Legislativos), Clauber Rocha (Secretaria de Convênios), André Lacerda (Secretaria de Comunicação Institucional), Eder Jorge (Direitos Humanos) e Thiago Castelliano (coordenação Regional da Escola Nacional da Magistratura).ASMEGO - O movimento de oposição ao projeto atual que comanda a AMB, o qual o senhor apoia e integra, defende que os magistrados brasileiros carecem de valorização e que a atual gestão pecou em não adotar medidas eficazes nesta direção. Como o grupo comandado pelo juiz João Ricardo pretende reverter esta condição?WILSON DIAS - O próprio nome da chapa capitaneada por João Ricardo já nos apresenta um dos princípios que sustentam o nosso programa: "Unidade e Valorização" como meios de resgate da autoestima e conquista de remuneração digna e inerente com a responsabilidade do juiz. Diga-se ainda que João Ricardo sustenta a proposta de apresentação de PECs para que os subsídios dos magistrados da ativa e inativos tenham a recomposição monetária por ato do STF e pelos Tribunais locais, com base em índice inflacionário anual, como forma de manutenção de poder de compra da classe da magistratura.ASMEGO - Houve, especialmente nos últimos dois anos, uma avalanche de Propostas de Emenda Constitucional que ferem prerrogativas e direitos dos magistrados. Como o grupo do juiz João Ricardo trabalhará no sentido de converter estas forças contrárias em favoráveis à magistratura? E como deve ser o diálogo institucional entre AMB, Legislativo e Judiciário, na gestão de João Ricardo, no sentido de garantir prerrogativas, direitos e conquistas para a magistratura brasileira?WILSON DIAS - A administração de João Ricardo com certeza imprimirá uma interlocução mais eficiente e propositiva junto ao Congresso Nacional, ao STF e ao Executivo Federal a fim de rechaçar projetos legislativos, em especial PECs, que sejam desfavoráveis e prejudiciais à magistratura. Uma das propostas da Chapa 1 - Unidade e Valorização - é a defesa de subsídios dignos para o magistrado e valorização da carreira, com o resgate do ATS e da paridade de vencimentos entre ativos, inativos e pensionistas, bem como a manutenção da fonte pagadora pelo próprio Tribunal de Justiça.ASMEGO - Cite cinco razões pelas quais os magistrados goianos devem votar em João Ricardo para presidente da AMB.WILSON DIAS - Em virtude das propostas apresentadas e que são sustentadas nos princípios da Unidade e Valorização da magistratura nacional; do histórico de luta classista e combatividade de João Ricardo; face ao inconformismo da classe com os atuais rumos da AMB; pela experiência, capacidade administrativa, perfil associativo e reconhecida vontade de unir a classe da magistratura; e pela representatividade goiana na futura administração de João Ricardo. Como afirmado anteriormente, além da vice-presidência Administrativa, assumida por mim, os colegas Átila Naves e Wilton Muller estarão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados, Levine Raja irá compor a Secretaria de Assuntos Legislativos, Clauber Costa Abreu será o diretor da Secretaria de Convênios, André Reis Lacerda atuará como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Eder Jorge estará à frente da Comissão de Diritos Humanos; e o juiz Thiago Castelliano será coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura.ASMEGO - A ASMEGO e os magistrados por ela representados ganham com a vitória de João Ricardo? Por quê?WILSON DIAS - A Asmego e os juízes goianos ganharão sim com a vitória de João Ricardo, pois haverá uma maior integração da nossa associação com a unidade nacional, até porque valorosos magistrados goianos atuarão diretamente na futura administração da AMB, inclusive em diretorias de real importância, como a de Segurança de Magistrados, Comunicação Institucional, Assuntos Legislativos e de Convênios. O presidente Gilmar Luiz Coelho terá ao seu lado uma instituição nacional presente e parceira na defesa das prerrogativas dos magistrados goianos e também com relação às propostas legislativas no âmbito estadual e que beneficie a valorosa, obreira e dinâmica magistratura do estado de Goiás.

O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Itamar de Lima, recém-empossado na vaga do Quinto Constitucional aberta com a aposentadoria do desembargador Floriano Gomes, associou-se, dias depois da posse, à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). “Associar-me à ASMEGO é a realização de um grande sonho”, afirmou o desembargador em entrevista ao portal da associação. “Eu trabalhei muito para chegar à magistratura”, completou, lembrando que, por três vezes, figurou na lista sêxtupla de advogados concorrentes à vaga de desemargador.Segundo Itamar de Lima, para ele “é uma honra e uma satisfação ser associado de uma entidade que conta com tamanho respeito, como é o caso da ASMEGO”, frisou. “A associação já demonstrou ser forte na defesa dos direitos e prerrogativas do magistrado. Só tenho a agradecer por agora também fazer parte dessa casa”, disse.Empossado desembargador do TJGO no dia 30 de outubro, Itamar de Lima filiou-se à ASMEGO em momento muito singular, pouco antes da abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Na ocasião, estavam presentes, ao seu lado, o ministro Gilmar Mendes, palestrante na primeira noite do congresso; desembargador Gilberto Marques; desembargador Nelson Calandra; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; presidente Gilmar Luiz Coelho, da ASMEGO; entre vários outros magistrados associados. “Foi uma emoção a assinatura da ficha de filiação”, descreveu.Com 55 anos, Itamar atuou na advocacia, em Goiânia, na área administrativa e cível, por 26 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, o novo desembargador assumiu vários cargos públicos em Goiânia, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.

O atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, lidera a única chapa inscrita para o processo eleitoral da entidade, candidato a reeleição para gestão no biênio 2014-2015. Na chapa denominada Valorizando a Magistratura o acompanham, como candidatos a 1º vice-presidente o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas; e como candidato a 2º vice-presidente a juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. Esta é a primeira vez, nestes 45 anos da entidade, que dois pleitos consecutivos ocorrem com inscrição de chapa única.Concorrem, como candidatos ao Conselho Deliberativo, os seguintes magistrados: Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular) e Jalles Ferreira da Costa (suplente); Jerônymo Pedro Villas Boas (titular) e Gustavo Braga Carvalho (suplente); Clauber Costa Abreu (titular) e Rodrigo de Silveira (suplente); Elcy Santos de Melo (titular) e Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente); Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular) e Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente); Rodrigo de Melo Brustolin (titular) e Leonardo Fleury Curado Dias (suplente); Ricardo Silveira Dourado (titular) e Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente).O registro da chapa foi realizado pelo candidato a presidente, Gilmar Coelho, e pelo candidato a 1º vice, desembargador Homero Sabino, junto ao colaborador Luciano Carvalho, escolhido para atuar como secretário pela Comissão Eleitoral. As eleições da ASMEGO serão realizadas no dia 8 de dezembro, na sede da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. Podem votar magistrados associados que estejam em dia com sua contribuição associativa.

A Comissão Eleitoral responsável pelas eleições da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos magistrados associados que o prazo para o registro de chapas que concorrerão às eleições da entidade – biênio 2014/2015 - encerra-se na sexta-feira da próxima semana, dia 8 de novembro, às 17 horas. Integram a Comissão Eleitoral da ASMEGO os magistrados Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Silva e Joseli Luiz Silva.

A edição desta quinta-feira (31) do jornal O Popular traz artigo de opinião assinado pelo presidente daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, em que o magistrado aborda a temática central do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Este ano, o evento tem como tema "A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988". O presidente da ASMEGO lembra que a temática deste ano nunca esteve tão atual, lembrando as recentes manifestações populares que tomaram conta das ruas das cidades brasileiras. No artigo, o juiz Gilmar Coelho aborda o papel da magistratura neste cenário em que avança a quantidade de casos de corrupção e improbidade administrativa para serem julgados pelo Judiciário.Leia a íntegra do artigo.Em pauta, o combate à corrupçãoGilmar Luiz CoelhoHoje e amanhã, Goiânia sedia o 12º Congresso Goiano da Magistratura, evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Escola Superior da Magistratura de Goiás. Nestes dois dias, alguns dos mais renomados juristas brasileiros desembarcarão na capital goiana para o debate de temas que interessam, entretanto, não apenas aos operadores do Direito, mas a toda a sociedade. Tanto que em 2013 o congresso teve recorde de inscrições, com número de inscrições surpreendente de juízes, advogados, promotores, estudantes e comunidade em geral. Com o tema “A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988”, as discussões travadas neste encontro lançarão luz, não tenho dúvida, sobre aspectos fundamentais relacionados à temática.A atualidade desse debate é indiscutível. Recentemente, vimos o Brasil ser sacudido, de Norte a Sul, em manifestações promovidas por milhares de filhos desse País que invocavam, entre outras coisas, o respeito no trato com a coisa pública. Tomadas por gente de todas as idades, as ruas das cidades brasileiras se transformaram num ambiente democrático para esta convulsão popular que gritou por decência, obediência à Constituição e dignidade.E é no Judiciário, na maioria das vezes, que a população deposita suas esperanças de que seus direitos serão garantidos e de que maus brasileiros, os cidadãos corruptos terão como resposta a força da lei. A magistratura tem, sim, papel fundamental no combate à corrupção e na proteção dos direitos do homem devidamente traçados na Constituição de 88. Mas trata-se, ressalta-se, de uma responsabilidade compartilhada com todos os demais habitantes dessa nação.Não se trata, a corrupção, somente, de um problema de controle das autoridades. Trata-se, a corrupção, de um mal presente nas mais diversas camadas da sociedade e extremamente nocivo às relações humanas e ao patrimônio público. Seus reflexos e efeitos são devastadores, sobretudo na vida dos cidadãos mais fragilizados economicamente, onde as consequências de atos de improbidade são mais severas. Ao considerarmos o combate à corrupção um compromisso de todos, abrimos incontáveis outros canais de controle social desse mal.O Judiciário tem feito sua parte, a despeito de toda a falta de estrutura de que padece. Ao estabelecer a Meta 18 para os Tribunais de todo o País, o Conselho Nacional de Justiça priorizou o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Segundo a meta, pretende-se julgar, até o final de 2013, todas as ações desta natureza que ingressaram na Justiça até 2011. E o Estado de Goiás, mesmo com mais de 90 unidades judiciárias desprovidas de juiz, tem se destacado entre os estados com o maior número de sentenças nesses casos.Cabe à população, portanto, posicionar-se como um agente em defesa de um patrimônio que é de todos nós. Cabe aos poderes constituídos e os organismos de defesa dos direitos do cidadão se fortalecerem com infraestrutura e recursos suficientes para uma eficiente, célere e satisfatória resposta aos desmandos com a coisa pública.Nas discussões que serão realizadas hoje e amanhã em Goiânia, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás contribuirá para o aprofundamento desse debate e o preparo dos operadores do Direito em Goiás no enfrentamento de um problema que atinge em cheio a dignidade de todos os brasileiros.Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

A Comissão Eleitoral Local destinada a presidir as eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros informa que nesta quinta-feira (31), às 10 horas, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), providenciará o lacre da urna que será utilizada no pleito da votação presencial.Em reunião realizada no dia 30 de setembro, a Comissão Eleitoral Geral da AMB, visando a evitar duplicidade de votos, deliberou pela realização das eleições da associação pela internet nos dias 20 e 21 de novembo, com início às 8 horas do dia 20 e encerramento às 20 horas do dia 21.Já a votação por carta e pessoalmente, na sede da ASMEGO, continuará nos dias 22 e 23 de novembro. A apuração dos votos dar-se-á a partir das 18 horas do dia 23 de novembro.Integram a Comissão Eleitoral Local das eleições da AMB os magistrados Orlando Lino de Morais (presidente); Zilmene Gomide da Silva Manzolli; Lusvaldo de Paula e Silva; Gustavo Assis Garcia; e Sandro Cássio de Melo Fagundes.

A pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou a liberação dos magistrados inscritos no 12º Congresso Goiano da Magistratura de suas atividades nas unidades judiciárias em que atuam nos dois dias do evento - 31 de outubro e 1º de novembro.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença na solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), advogado Itamar de Lima. O desembargador assume vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, deixada por Floriano Gomes, aposentado em abril. A cerimônia será nesta quarta-feira (30), às 15 horas, na sede do TJGO em Goiânia.O advogado Itamar de Lima tem 55 anos de idade e atua em Goiânia na área administrativa e cível. Itamar formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, Itamar de Lima vive em Goiânia há 26 anos, onde assumiu vários cargos públicos, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 19 a 25 de outubro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.O Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), presidido pelo juiz Paulo César Alves das Neves, instituiu a Comissão Eleitoral que presidirá o pleito para a próxima eleição da entidade. A comissão é composta pelos seguintes magistrados associados: Orlando Lino de Morais; Lusvaldo de Paula e Silva; e Joseli Luiz Silva. As eleições da ASMEGO serão realizadas no dia 8 de dezembro de 2013. Continue lendoAposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás interessados em participar do IX Congresso de Pensionistas e VII Congresso de Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ainda podem fazer suas reservas junto à ASMEGO. O encontro será realizado em Vitória (ES), entre os dias 6 e 10 de novembro. Continue lendoNeste feriado prolongado em razão do aniversário de Goiânia, comemorado na quinta-feira, 24 de outubro, é bom ressaltar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás oferece um leque de boas opções para curtir a folga com diversão. Associados que já fizeram suas reservas na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, por exemplo, serão surpreendidos com cardápio diferenciado e com ampla programação de lazer. Continue lendoO diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz de Direito André Reis Lacerda, diretor do Foro de Goianésia e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, em Portugal, assina artigo na Revista Escola de Pais sobre família e Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o título “O papel dos pais perante o Estatuto da Criança e do Adolescente”, o texto assinado pelo magistrado faz uma análise sobre as atribuições dos pais em relação a seus filhos. Continue lendoGrupo formado por cerca de dez magistrados goianos, entre eles o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, está em Florianópolis (SC) desde esta quinta-feira (24) para o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento, que segue até o dia 27, tem como tema central “Magistrado – Garantidor da Democracia”, e deve reunir em torno de 700 juízes de todo o Brasil. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promotora do encontro, transmite ao vivo as palestras do Enaje no portal da associação. Continue lendo

O Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), presidido pelo juiz Paulo César Alves das Neves, instituiu a Comissão Eleitoral que presidirá o pleito para a próxima eleição da entidade. A comissão é composta pelos seguintes magistrados associados: Orlando Lino de Morais; Lusvaldo de Paula e Silva; e Joseli Luiz Silva. As eleições da ASMEGO serão realizadas no dia 8 de dezembro de 2013.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do aniversário da cidade de Goiânia, comemorado no dia 24 de outubro, quinta-feira, a sede da associação permanecerá fechada nesta data. No dia 25, sexta-feira, haverá atendimento em esquema de plantão no período das 8 horas ao meio-dia, o mesmo ocorrendo no fim de semana, como de costume. O atendimento na ASMEGO retorna ao normal na segunda-feira, dia 28.

Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do juiz aposentado West de Oliveira. O corpo do magistrado está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, até as 12 horas, seguindo depois para cerimônia de cremação. O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da entidade se solidarizam com a dor dos familiares e amigos do juiz.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 13 a 18 de outubro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no dia 14 de outubro, magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) decidiram por apoio irrestrito ao juiz Ari Ferreira de Queiroz, afastado cautelarmente de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. Todo o aparato jurídico da ASMEGO foi colocado à disposição do juiz para acompanhar sua defesa técnica junto àquela órgão em Brasília (DF). Continue lendoQuinhentas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica serão beneficiadas com a distribuição de seis toneladas de alimentos arrecadados pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Centro Cultural Oscar Niemeyer por ocasião do concerto realizado no dia 6 de outubro, em que se apresentaram a Orquestra Filarmônica do Estado de Goiás e o maestro e pianista João Carlos Martins. A entrega dos alimentos a entidades e projetos beneficiados pela iniciativa, um deles desenvolvimento no âmbito do Poder Judiciário, ocorreu na manhã do dia 15, na sede da ASMEGO. Continue lendoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás fechou cinco novos convênios para seus associados, a maioria deles na área de saúde e bem-estar. Os convênios com empresas reconhecidas, que atuam com seriedade e com profissionais altamente qualificados, oferecem descontos e condições especiais de pagamento aos magistrados associados à entidade. Mais informações podem ser obtidas na seção de convênios no site da entidade. Continue lendoOs juízes federais Américo Bedê Freire Júnior, do Espírito Santo, e Leonardo Buissa, de Goiás, confirmaram presença como palestrantes do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, fechando, assim, a programação oficial do evento. Devido ao grande interesse pelo evento, as vagas para profissionais e estudantes já estão esgotadas, restando a possibilidade de inscrição apenas para magistrados e portadores de cupons. Este ano, o congresso tem como tema central “A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988″. Continue lendo

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Casa do Magistrado, em Goiânia, estará fechada nos dias 21 e 22 de outubro para que a unidade passe por processo de dedetização. Nestes dias, não será possível fazer reservas para hospedagem no local. A pousada de Goiânia reabre as portas na quarta-feira, dia 23.A Casa do Magistrado está localizada na Avenida 85, no Setor Sul. A unidade passou por reforma completa este ano, com instalação de dois novos quartos, sendo reinaugurada no mês de junho. Várias outras melhorias foram realizadas na pousada para receber com mais conforto e comodidade os magistrados em trânsito pela capital. Confira aqui.

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na noite desta segunda-feira (14), magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) decidiram por apoio irrestrito ao juiz Ari Ferreira de Queiroz, afastado cautelarmente de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. Todo o aparato jurídico da ASMEGO foi colocado à disposição do juiz para acompanhar sua defesa técnica junto àquela órgão em Brasília (DF).O magistrado compareceu à assembleia para falar sobre o assunto e detalhar pontos que são alvos do CNJ em sua atuação como juiz em Goiás. O presidente Gilmar Luiz Coelho presidiu a assembleia ao lado do juiz e diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, Levine Artiaga. A Associação dos Magistrados Brasileiros enviou como representante da entidade na assembleia a juíza Maria Isabel da Silva. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) também manifestou apoio e assistência ao juiz.O juiz Gilmar Coelho informou aos colegas que assinou expediente encaminhado à AMB solicitando participação da entidade em defesa do magistrado goiano. “Esta é uma luta da magistratura”, frisou o presidente. O juiz Ari Queiroz também destacou que a “ingerência” do CNJ na atuação dos magistrados “não é um problema meu, mas de toda a magistratura brasileira. Hoje sou eu. Amanhã, pode acontecer com qualquer um dos colegas. Não temos mais segurança jurídica”, acentuou.A juíza Maria Isabel da Silva frisou que atuações desta natureza do CNJ tem sido uma constante e relatou casos recentes em que a AMB defendeu magistrados arbitrariamente afastados de suas funções. E, dirigindo-se ao magistrado Ari Queiroz, disse: “O CNJ pode muita coisa, mas o Supremo pode muito mais”, referindo-se ao apoio que a AMB dará ao juiz em sua defesa. “O que temos  hoje são juízes medrosos, acuados, com medo de decidir. Não podemos continuar trabalhando sob pressão.”Durante a assembleia, vários colegas de Ari Queiroz manifestaram-se declarando apoio e solidariedade ao magistrado. Todos foram unânimes quanto à necessidade de as entidades de classe da magistratura, tanto em âmbito estadual quando nacional, se unirem em defesa das prerrogativas da categoria.