A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebe na terça-feira (15), às 10 horas, representantes de quatro instituições assistenciais às quais serão destinadas as seis toneladas de alimentos arrecadados por ocasião da realização do concerto realizado no domingo passado (6), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, com a presença do maestro João Carlos Martins e Orquestra Filarmônica de Goiás. Os ingressos para o evento, apoiado pela ASMEGO, foram trocados por cinco quilos de alimentos não perecíveis.Serão beneficiadas com a ação social quatro projetos que atendem crianças: Creche da Igreja Bethel, no Parque Real, em Aparecida de Goiânia; Projeto Justiça Humanizada, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia; Creche Nossa Senhora de Nazaré, de Goiânia; e Grupo Fraterno Irmã Brazilina, de Cidade Nova, Aparecida de Goiânia.Lembre como foi o concerto musical, que lotou o Centro Cultural Oscar Niemeyer no domingo.

Os jornais O Popular e Diário da Manhã trazem nesta quinta-feira (10) nota de apoio ao juiz Ari Ferreira de Queiroz assinada pelo juiz presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho. A mesma nota convoca os magistrados associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na segunda-feira (14), às 18 horas, na sede da entidade, no Jardim Goiás, quando serão deliberadas outras medidas relacionadas à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento cautelar do magistrado Ari Queiroz de suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Leia a nota de apoio na íntegra.NOTA DE APOIOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar apoio irrestrito ao magistrado Ari Ferreira de Queiroz, em razão da decisão proferida pelo plenário do CNJ, a qual determinou, de forma precipitada, seu afastamento cautelar da jurisdição.Qualquer questionamento administrativo de decisões judiciais deve ser repudiado por ferir o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas da Magistratura.A associação repudia toda e qualquer tentativa de censurar ou controlar a livre consciência motivada do julgador, manifestando todo o apoio ao associado, bem como disponibilizando os meios ao seu alcance para o restabelecimento da ordem e da verdade.Ainda, a ASMEGO convoca Assembleia Geral Extraordinária para o dia 14/10/2013, às 18 horas, na sede social, para deliberar sobre quais medidas acessórias devem ser adotadas, ponderando que a ASMEGO não medirá esforços na defesa das prerrogativas da Magistratura Goiana.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

O jornal A Rede e o Portal 730 publicaram, por determinação judicial, uma retratação a notícia veiculada nos dias 23 de junho e 07 de julho deste ano envolvendo o juiz e diretor do Foro da comarca de Goiânia, Átila Naves Amaral. Na nota, os veículos ressaltam que procedimentos que tramitavam no Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás concluíram pela “absoluta isenção do juiz Átila Naves Amaral, não havendo indícios quaisquer de desvios éticos, funcionais, administrativos ou criminais nos fatos notificados” pelos referidos veículos de comunicação.Leia a íntegra da retratação publicada pelo jornal A Rede e Portal 730.

As dificuldades enfrentadas pelos juízes e a falta de incentivo para a carreira da magistratura foram alguns dos assuntos tratados nesta segunda-feira (7/10), durante café da manhã realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, evento que contou com a presença de parlamentares da bancada goiana e de integrantes do Judiciário Estadual e Federal. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, compareceu ao evento representando a magistratura estadual.A presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, deu as boas-vindas e passou a palavra ao presidente da associação, juiz Cleber Sales,  que afirmou que muitos magistrados estão desistindo da carreira por não haver uma política de valorização e de progressão dos vencimentos em razão da permanência no cargo. Para corrigir o problema, ele solicitou o apoio da bancada goiana para a aprovação do projeto de emenda constitucional que restabelece o adicional por tempo de serviço para os magistrados e membros do Ministério Público.A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Anamatra, também defendeu o mesmo posicionamento. Segundo ela, existe uma distorção no Judiciário em que o juiz ainda na fase de vitaliciamento tem o mesmo subsídio de um magistrado com cerca de 17 anos de carreira, um desestímulo que pode gerar a desprofissionalização na carreira. “Não existe um país democrático sem uma carreira da magistratura reconhecida e valorizada”, comentou.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Coelho, lembrou que o subsídio foi implantado apenas para as carreiras dos magistrados e do Ministério Público, não sendo estendido para outras carreiras, e que não está sendo aplicado o mecanismo constitucional da recomposição salarial e, por isso, nos últimos anos cerca de 400 magistrados abandonaram a carreira em razão da depreciação salarial que vem ocorrendo.O representante da Associação dos Juízes Federais, juiz Roberto de Oliveira, disse que a causa está sendo defendida por toda a categoria e, se dirigindo aos parlamentares presentes, afirmou que a valorização da carreira é uma forma de equilibrar os Três Poderes, e que a sociedade confiou ao Poder Legislativo essa tarefa.Em nome dos políticos, falou o líder da bancada goiana, deputado federal Jovair Arantes. Ele lembrou a relação de respeito e confiabilidade entre os parlamentares e a Justiça do Trabalho goiana e defendeu uma aproximação maior entre os dois Poderes. “Precisamos aproveitar o que nos une para buscar um novo modelo de convivência”, ressaltou. O senador Cyro Miranda, que também prestigiou o encontro, afirmou que lhe causa estranheza a falta de uma política de incentivo aos magistrados, já que ações que estimulam o trabalhador é algo natural no mundo empresarial. “É nossa obrigação dar apoio para resolver um problema que é crônico”, afirmou.No fim do evento, o desembargador Elvecio Moura agradeceu em nome do Tribunal a presença de todos e fez uma breve recapitulação sobre a importante contribuição dos parlamentares para o sucesso da 18ª Região na concretização de vários projetos, desde a criação de varas e cargos até a construção de sedes para as unidades judiciárias.Prestigiaram o evento os desembargadores Kátia Albuquerque, Daniel Viana Júnior e Breno Medeiros; os deputados federais Carlos Alberto Leréia, Valdivino de Oliveira, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, João Campos, Flávia Morais e Pedro Chaves; os representantes dos parlamentares Sandro Mabel – Adriano Avelar, e Marina Santanna – Cláudio Marques; o representante da ANAMATRA juiz Platon Teixeira Neto; o representante do presidente do TJ, desembargador Ney Teles – juiz Carlos Magno Rocha da Silva; o presidente do TRE desembargador João Waldeck Félix de Sousa; o desembargador do Tribunal de Justiça Gilberto Marques Filho e o desembargador do Tribunal de Justiça Walter Lemes.[fotos]

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 29 de setembro a 5 de outubro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag) contemplaram magistrados com 35 cortesias para participação no 12º Congresso Goiano de Direito Administrativo. Continue lendoO diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos, convidou magistrados associados para prestigiarem a série de seminários “80 Anos de Goiânia”, promovidos pelo Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) em comemoração aos 80 anos da instituição e da capital. Os próximos seminários serão realizados nos dias 10 e 18 de outubro. Continue lendoA ASMEGO sediou a XIV Semana Jurídica Novos Direitos e Cidadania da Universidade Salgado de Oliveira, na semana passada. Em pauta, o Direito do Consumidor. Continue lendoA diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, convidou os colegas para participarem do terceiro concerto da Série Concertos para a Juventude, que será realizado neste domingo (6), às 11 horas, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON). Dessa vez, a Orquestra Filarmônica de Goiás terá como regente o maestro João Carlos Martins, atual regente da Bachiana Filarmônica. Além de participarem do programa cultural de alto nível, os magistrados também estarão participando de uma ação social promovida pela ASMEGO: a arrecadação de alimentos para doação a entidades filantrópicas. Ingressos ainda podem ser trocados neste sábado, na ASMEGO e na sede do CCON. Continue lendoOs magistrados de Goiás estão de “casa nova” na sede do Poder Judiciário, na comarca de Goiânia. A sala de apoio da ASMEGO, no 11º andar do fórum de Goiânia, no Setor Oeste, passou por ampla reforma, sendo reaberta e entregue aos associados no dia 3 de outubro. Juízes e desembargadores da ativa e aposentados prestigiaram a reabertura do espaço, considerado um ambiente de interação da magistratura goiana. Continue lendoA Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) projeta, para os próximos dias 18 e 19 de novembro, em Goiânia, curso e oficina sobre Ação de Improbidade Administrativa, com oferta de 70 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A atividade se dará por parceira entre a ESMEG, TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação visa a atualizar magistrados quanto à Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre o tema do curso. Continue lendoO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, designou, por meio de ato da Presidência, os associados que constituirão a Comissão Eleitoral Local destinada a presidir as eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos dias 22 e 23 de novembro. O ato atende a solicitação do Ofício Circular nº 02/AMB/Eleições/2013. Integram a comissão os magistrados associados Orlando Lino de Morais (presidente da comissão); Zilmene Gomide da Silva Manzolli, Lusvaldo de Paula e Silva, Gustavo Assis Garcia e Sandro Cássio de Melo Fagundes. Continue lendo

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convida magistrados associados para prestigiarem, na tarde desta quinta-feira (3), a reabertura da Sala de Apoio da entidade no prédio sede do Poder Judiciário, no Setor Oeste, em Goiânia. A sala de apoio, localizada no 11º andar, foi reformada no mês passado para prestar melhor atendimento aos magistrados. A reabertura da sala ocorre às 15 horas.O investimento no local contemplou pintura do ambiente, troca do piso e reforma do banheiro. Além disso, juízes e desembargadores associados à ASMEGO terão à disposição mobiliário novo e outras peças reformadas, escolhidos especialmente para dar mais leveza ao local. Os trabalhos tiveram início no dia 30 de agosto.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, designou, por meio de ato da Presidência, os associados que constituirão a Comissão Eleitoral Local destinada a presidir as eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos dias 22 e 23 de novembro. O ato atende a solicitação do Ofício Circular nº 02/AMB/Eleições/2013.Integram a comissão os magistrados associados Orlando Lino de Morais (presidente da comissão); Zilmene Gomide da Silva Manzolli, Lusvaldo de Paula e Silva, Gustavo Assis Garcia e Sandro Cássio de Melo Fagundes.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/10 – Sirlei Martins da Costa02/10 – Maria do Carmo Guimarães e Sousa02/10 – Vaneska da Silva Baruki03/10 – Antesino Teles Fernandes04/10 – José Orlando Lacerda04/10 – Wilson Vieira06/10 – José Sebba06/10 – Beatriz Figueiredo Franco06/10 – Hugo Gutemberg de Oliveira06/10 – Sérgio Mendonça de Araújo06/10 – Mércia Batista Leite Dafico06/10 – Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo07/10 – Abílio Wolney Aires Neto08/10 – Jamil Pereira de Macedo08/10 – Nilson Vieira Monteiro08/10 – Ricardo de Guimarães e Souza08/10 – Lúcia do Pérpetuo Socorro Costa08/10 – Terezinha Urany de Castro08/10 – Altair França Rabelo11/10 – Elmo de Lima12/10 – Adriano Roberto Linhares Camargo12/10 – Ary Alves Villela12/10 – Christiana Aparecida Nasser Saad12/10 – José Eurípedes Moreira14/10 – Silvânio Divino de Alvarenga15/10 – Ari Correa de Morais15/10 – Cosme Cordeiro de Oliveira15/10 – Geraldo Gonçalves15/10 – Sandra Regina Teixeira Campos17/10 – Leides Machado Cesar17/10 – Rosália Pereira Lopes Lobo18/10 – Vanessa Rios Seabra19/10 – Rogério Arédio Ferreira19/10 – Decildo Ferreira Lopes20/10 – Hermes Pereira Vidigal20/10 – José Sebastião de Abreu Filho20/10 – Vanessa Estrela Gertrudes21/10 – Aristeu Batista da Silva21/10 – Ronnie Paes Sandre21/10 – Edna Maria Ramos da Hora22/10 – Denise Gondim de Mendonça23/10 – Leonardo Fleury Curado Dias23/10 – América de Queiroz Lima Florentino24/10 – Aldivino Apolinézio da Silva25/10 – Chrispim Silva Araújo25/10 – Simone Monteiro26/10 – Gleuton Brito Freire26/10 – Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges27/10 – Benedito Soares de Camargo Neto27/10 – Danilo Luiz Meirelles dos Santos28/10 – Aline Freitas da Silva28/10 – Sílio Rodrigues29/10 – Fernando César Rodrigues Salgado29/10 – Longino José Caetano Fernandes30/10 – Maria do Rosário Meirelles dos Santos31/10 – Hermione de Carvalho Machado

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 21 a 28 e setembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), com base em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na inspeção realizada em novembro do ano de 2012, enviou expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando o mais breve possível a criação de um grupo de estudo visando equacionar a estrutura de pessoal do 1º grau de jurisdição. Leia maisA ASMEGO prorrogou até 7 de outubro as inscrições ao 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo, promovido pela entidade. Com a prorrogação do prazo de inscrições, serão aceitos trabalhos publicados/veiculados também até esta data. Esta primeira edição tem como tema central As Boas Práticas do Poder Judiciário Goiano. O concurso tem como um dos objetivos incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade que apresente as boas práticas do Judiciário Goiano, coordenadas e/ou idealizadas por magistrados com atuação em Goiás. Leia mais A ASMEGO firmou três novos convênios nos segmentos de roupas, calçados e acessórios que beneficiarão, com descontos na compra de produtos, magistrados associados à entidade. Leia mais A ASMEGO e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) firmararam convênio com a Escola de Idiomas do Centro-Oeste – Brasas English Course. A parceria prevê preços especiais nas mensalidades cobradas nos cursos regulares de inglês para magistrados, cônjuges e filhos e para colaboradores da entidade e da instituição de ensino. O Brasas English Course está localizado na Rua 32, 346, no Setor Marista, em Goiânia. Leia mais Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) coloca Goiás na sexta posição em incidência de assassinatos contra mulheres no País. A taxa de feminicídio por 100 mil habitantes é de 7,57, maior que a média nacional, de 5,82 assassinatos por 100 mil. Os dados referem-se aos homicídios praticados contra mulheres entre 2009 e 2011. A alta demanda de processos envolvendo outros tipos de violência contra a mulher levou a ASMEGO a tomar providências junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Leia mais Nove magistrados goianos participaram da primeira edição do curso O Magistrado e a Mídia, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Em pauta, a relação entre juízes e jornalistas e a importância da mediação, entre Judiciário e a sociedade, a cargo da imprensa. Leia mais Magistrados associados à ASMEGO que acessarem a plataforma do clube de vantagens aqui no portal encontrarão um novo convênio firmado pela Dynamus Clube. Trata-se de um shopping online, o Shop2gether. O ambiente cria lojas virtuais oficiais com vitrines, serviços e atendimento especial a usuários do clube de vantagens. Como em um shopping real, o usuário pode passear pelas diferentes lojas presentes ali. Leia aqui A ASMEGO realizou neste sábado (28) o I Torneio de Xadrez promovido pela entidade. O evento integra comemorações voltadas aos 45 anos da associação, completados em meados de 2013. O I Torneio de Xadrez foi realizado em parceria com a Federação de Xadrez do Estado de Goiás, que cedeu árbitros para as partidas. Leia aqui

Jornalistas têm até esta segunda-feira, 7 de outubro, para se inscreverem no 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Serão aceitos para julgamento trabalhos publicados/veiculados também até esta data. Esta primeira edição tem como tema central As Boas Práticas do Poder Judiciário Goiano. O concurso tem como um dos objetivos incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade que apresente as boas práticas do Judiciário Goiano, coordenadas e/ou idealizadas por magistrados com atuação em Goiás.Nesta primeira edição, o Prêmio ASMEGO de Jornalismo premiará os dois trabalhos que forem melhor avaliados nas seguintes categorias: Mídia Impressa; Telejornalismo; Radiojornalismo; Webjornalismo; e Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo, este último concedido ao trabalho vencedor em uma, entre as demais categorias.Aos primeiros colocados em cada categoria será concedido prêmio de R$ 3 mil. O segundo colocado será agraciado com prêmio de R$ 2 mil. O vencedor do Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo receberá quantia de R$ 5 mil. Os vencedores receberão ainda diárias para hospedagem em pousadas no Estado. O edital com todos os requisitos do prêmio pode ser conferido aqui no site.Os trabalhos vencedores serão anunciados por ocasião do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela ASMEGO, em Goiânia, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013. Para fins de participação no concurso, os trabalhos jornalísticos deverão ter sido publicados e veiculados a partir de 15 de abril de 2012 até a data limite de inscrição no concurso.Mais informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação da ASMEGO no telefone (62) 3238-8905.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 16 a 20 e setembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.ASMEGO promove instrução de tiros a 22 associadosComprometida com a capacitação e segurança de juízes e desembargadores, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu, no sábado (14), o curso de instrução de tiros, disponibilizando a formação a 22 associados. Realizadas em parceira com a Polícia Militar (PM), as aulas ocorreram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da corporação, em Senador Canedo, na Região Metropolitana da capital.Continue lendoInscrições ao torneio de xadrez seguem abertasA diretoria de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que seguem abertas as inscrições ao torneio de xadrez para associados e seus filhos. A competição será realizada, no próximo dia 28, na sede da entidade, no Jardim Goiás, Região Sul de Goiânia. O evento comemora os 45 anos de fundação da ASMEGO, completados no último dia 15 de julho. Continue lendoAbertas inscrições para o 12º Congresso Goiano da MagistraturaApós pré-inscrição realizada no último sábado (7), foram abertas na segunda-feira (16), aqui no portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), as inscrições ao 12º Congresso Goiano da Magistratura. O evento, promovido pela ASMEGO em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Continue lendoASMEGO e CCON trazem a Goiânia maestro João Carlos MartinsA Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG) apresenta o terceiro concerto da Série “Concertos para a Juventude”, tendo desta vez como regente convidado o maestro e pianista João Carlos Martins, atual regente da Bachiana Filarmônica. O concerto será realizado no dia 6 de outubro, domingo, às 11h, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. O evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Conforme estabelecido na parceria entre a ASMEGO e o CCON, associados à entidade terão à sua disposição, para assistir à apresentação do concerto, toda a plateia superior do Palácio da Música, com capacidade para 186 cadeiras; e outros 42 assentos na plateia inferior.Continue lendoDiretoria da ASMEGO convida para apresentação de violinista austríacoA Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Orquestra Filarmônica de Goiás receberá, nos próximos dias 24 e 25 de setembro, o violinista austríaco Benjamin Shmid.  Ele participará, como artista convidado, de duas apresentações, em Goiânia, sob a regência de Alessandro Borgomero. Todos os associados à entidade estão convidados. Continue lendo

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), com base em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na inspeção realizada em novembro do ano de 2012, enviou, no último dia 16, expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando o mais breve possível a criação de um grupo de estudo visando equacionar a estrutura de pessoal do 1º grau de jurisdição.O expediente aponta que os gabinetes dos desembargadores, no 2º grau, possuem 14 servidores, ao passo que os magistrados do 1º grau possuem apenas 2 assistentes. Cita que há no 1º grau volume sempre crescente de demandas, destacando que algumas unidades judiciárias da capital, sobretudo da área cível, e comarcas do interior respondem por mais de 8 mil processos em andamento.Objetivando a melhoria das condições de trabalho da magistratura goiana, a ASMEGO espera a constituição do referido grupo de trabalho, destinado a eliminar a disparidade de pessoal existente no 1° e 2º grau de jurisdição.

Após pré-inscrição realizada no último sábado (7), estão abertas a partir desta segunda-feira (16), aqui no portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), as inscrições ao 12º Congresso Goiano da Magistratura. O evento, promovido pela ASMEGO em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Em 2013, o congresso tem como tema central A Magistratura e o Combate à Corrupção e a Impunidade dos 25 anos da Constituição Federal de 1988. Na primeira faixa de inscrições será cobrada taxa de R$ 60,00 para profissionais e R$ 40,00 para estudantes. A partir de 10 de outubro, os valores serão alterados para R$ 80,00 e R$ 60,00, respectivamente. Aos participantes será emitido certificado de participação equivalente a 30 horas/aula.A abertura do congresso, no dia 31 de outubro, às 20 horas, ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Outros importantes nomes do Direito no Brasil já confirmados na programação do congresso desse ano são o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci; e os promotores de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Rogério Pacheco Alves; e de São Paulo, Roberto Livianu.O desembargador Guilherme de Souza Nucci discutirá no congresso o tema Efetividade e garantismo no contexto da corrupção. O magistrado é atualmente um dos grandes nomes do Direito Penal Brasileiro, sendo autor de aproximadamente 30 obras. Com grande experiência na área, é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição onde cursou mestrado e doutorado em Direito Processual Penal.O promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, é vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção. A campanha, cujo slogan é Corrupção. Não leve. Não aceite. Denuncie foi lançada em meados de 2012 com o objetivo de provocar na sociedade uma consciência dos devastadores efeitos desta prática criminosa.O promotor de Justiça Rogério Pacheco debaterá o tema 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, Impasses e o Papel do Judiciário. Pós-Graduado em Filosofia Contemporânea pela PUC do Rio, é mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense; doutorando em Direito Constitucional pela PUC-Rio; coautor do livro Improbidade Administrativa, publicado pela Editora Saraiva (7ª. Edição) e autor do livro , publicado pela Editora Lumen Juris.Em breve, a programação completa do 12º Congresso Goiano da Magistratura.Leia mais sobre o congresso desse ano. Acesse aqui para se inscrever.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Comprometida com a capacitação e segurança de juízes e desembargadores, aAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu, este sábado (14), o curso de instrução de tiros, disponibilizando a formação a 22 associados. Realizadas em parceira com a Polícia Militar (PM), as aulas ocorreram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da corporação, em Senador Canedo, na Região Metropolitana da capital.Coordenado pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, o curso contou com a instrução de policiais militares altamente qualificados, que ensinaram técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. Marcelo destacou a importância da capacitação. “A arma é um instrumento de defesa não só do juiz, mas de sua família e patrimônio. Para utilizar esse mecanismo, é preciso conhecer os dispositivos, saber manusear e agir no momento oportuno”, explica o magistrado.O juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, titular da 12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, foi um dos que estiveram presentes no curso. Pela quarta vez, ele participou da qualificação oferecida pela entidade e frisou a importância da atividade. “Temos que enaltecer a iniciativa da ASMEGO de proporcionar aos associados esta experiência que, realmente, é muito importante, porque esse curso possibilita condições de saber como manusear uma arma de fogo, de forma segura, tanto para si quanto para as outras pessoas”, observou ele.A oferta contínua da instrução de tiros aos magistrados é relevante para que a técnica não seja esquecida, de acordo com Cláudio. “É muito importante fazer com que o associado tenha a prática mais ou menos corriqueira, porque, para aprimorar a pontaria e a técnica, é somente com a prática, mesmo”, considerou o juiz.Pela primeira vezUma das mais atentas a cada detalhe do curso foi a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, de Goiatuba. Com olhar compenetrado, mãos precisas e olhar fixo, ela fazia questão de não perder o foco, ao assistir pela primeira vez as instruções dos policiais. “É a primeira vez que participo desse curso, por questão de segurança”, disse ela. “Espero iniciar um trabalho aqui já para tirar o porte e ter uma arma”, acrescentou, sugerindo que a ASMEGO também ofereça, de forma contínua, o curso de defesa pessoal.Esbanjando muita descontração entre os colegas, o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), também fez pela primeira vez o curso de instrução de tiro promovido pela ASMEGO. Ele viu nesta iniciativa a oportunidade de relembrar técnicas de manuseio de arma de fogo. “Serve para relembrar como manusear corretamente a arma, a forma de segurar e até a questão do tiro, que exige treino”, frisou.Carlos Magno classificou como “fundamental” o curso aos associados, já que, conforme disse, os magistrados estão sempre sujeitos a sofrer atos de violência. “O risco é inerente à função do magistrado”, ponderou, para parabenizar o campo de treino da PM, além da simpatia e o profissionalismo dos instrutores. “Os policiais que oferecem esse curso são altamente preparados, muito educados e a gente aprende facilmente”, avaliou.[fotos]

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 9 a 13 de setembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notíciasFesta Celebrando a Magistratura une clássico e moderno em festa memorávelO clássico e o moderno estiveram lado a lado no sábado (7) em decoração preparada para receber magistrados associados e seus familiares na festa Celebrando a Magistratura, evento promovido tradicionalmente pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Continue lendoTJ-GO atende a pedido da ASMEGO para aquisição de tokensAtendendo a pedido de seus associados para melhoria das condições de trabalho, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pedido para compra de instrumentos destinados à assinatura eletrônica, os chamados tokens, uma vez que se trata de equipamentos necessários para o exercício da função exercida pelo magistrado. Assim, o TJ-GO, acolhendo a manifestação, determinou a aquisição dos equipamentos. Continue lendoPedido da ASMEGO faz TJ-GO estabelecer parâmetros de promoção de magistradosApós verificar a ausência de parâmetros acerca da promoção de magistrados por merecimento ou antiguidade, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) a adoção de critérios objetivos relacionados ao tema, a fim de garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa nestes processos. Depois de analisar favoravelmente o pedido da ASMEGO, o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), estipulou tais parâmetros para os procedimentos afetos à promoção de juízes. Continue lendoTJ-GO nega pedido da ASMEGO relacionado a gratificação por acúmulo de funçãoApresentada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a proposta de regulamentação de 5% de gratificação por acúmulo de varas ou funções, por cada unidade jurisdicional acumulada, não foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Em resposta enviada à entidade, o presidente do Judiciário goiano, desembargador Ney Teles de Paula, alega que a acumulação das gratificações criaria despesa orçamentária aleatória e geraria desequilíbrio das contas públicas. Continue lendoASMEGO realiza reforma em sala de apoio no TJ-GOComprometida com a garantia de conceder mais conforto aos seus associados, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza reforma da sala de apoio da entidade, no 11º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), no Setor Oeste, em Goiânia. Continue lendoLicença-maternidade e contribuição previdenciáriaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou, na última terça-feira (10), na justiça estadual, Ação Declaratória combinada com Cobrança, além de pedido de antecipação de tutela, em face do Estado de Goiás e a Goiasprev, objetivando a declaração judicial de não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade das magistradas associadas. Continue lendo

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), através do escritório Zaiden Correia Gonçalves Diniz e Issy e representada pelos advogados José Carlos Issy e Leonardo Issy, protocolizou, na última terça-feira (10), na justiça estadual, Ação Declaratória combinada com Cobrança, além de pedido de antecipação de tutela, em face do Estado de Goiás e a Goiasprev, objetivando a declaração judicial de não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade das magistradas associadas. A entidade entende que se trata, o benefício, de parcela não remuneratória e por isso não passível de incidência da contribuição previdenciária, tendo em vista o caráter indenizatório do mesmo.Na inicial, a autora invocou julgado recente do Superior Tribunal de Justiça, que por decisão unânime da Primeira Seção considerou ilegal a cobrança previdenciária sobre o valor recebido a título de salário-maternidade. Pontuou, ainda, que o salário-maternidade, pago à servidora pública, no período em que se encontra afastada para o gozo da referida licença possui clara natureza de benefício, a cargo e ônus, no caso em debate, do RPPS estatuído pelo Estado de Goiás. Tanto assim que prevista como tal na letra "h" do artigo 41 da Lei Complementar nº 77/2010.A Associação, além de postular o pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir os réus a não procederem o desconto da contribuição previdenciária  sobre a parcela relativa a salário-maternidade das magistradas, pugnou que, no mérito, seja atestada procedência do pedido para se declarar a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as parcelas percebidas a título de salário-maternidade, durante o período não prescrito. 

Apresentada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a proposta de regulamentação de 5% de gratificação por acúmulo de varas ou funções, por cada unidade jurisdicional acumulada, não foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Em resposta enviada à entidade, o presidente do Judiciário goiano, desembargador Ney Teles de Paula, alega que a acumulação das gratificações criaria despesa orçamentária aleatória e geraria desequilíbrio das contas públicas. A ASMEGO, por meio da Diretoria Institucional e Legislativa, informa que insistirá no pedido, tendo em vista que considerável número de magistrados goianos acumulam trabalho em mais de uma comarca no Estado.Em sua solicitação, a ASMEGO pontuou que a gratificação requerida deveria limitar-se apenas pelo teto constitucional. A entidade observou que a Lei Estadual n° 17.962/13 não criaria restrição ou limitação, já que, acrescentou, a redação da norma aplica o singular quando indica a acumulação da atividade jurisdicional. Portanto, de acordo com a associação, esta seria uma medida de interpretação lógica, por entender que, se a acumulação ocorrer em mais de uma unidade, aumentaria a carga de responsabilidade profissional. Por isso, deveria haver “a justa remuneração por cada unidade acumulada.”O desembargador Ney Teles de Paula, negou, no entanto, o pedido, seguindo parecer do juiz Reinaldo Alves Ferreira, auxiliar da presidência do TJ-GO. Reinaldo ponderou, por exemplo, que o parágrafo 3º da lei limita a referida gratificação de modo a torná-la inacumulável. O presidente do Judiciário goiano considerou, portanto, que a concessão de gratificação especial por acúmulo jurisdicional em número irrestrito de unidades judiciárias configuraria num quadro de gastos progressivos, sem previsão orçamentária condizente. Segundo ele, isso confrontaria a Lei Orçamentária Anual (LOA).A ASMEGO não concorda com a postura adotada pelo Tribunal e estuda medidas administrativas e judiciais necessárias para a garantia das prerrogativas da magistratura.

Após verificar a ausência de parâmetros acerca da promoção de magistrados por merecimento ou antiguidade, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) a adoção de critérios objetivos relacionados ao tema, a fim de garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa nestes processos. Depois de analisar favoravelmente o pedido da ASMEGO, o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), estipulou tais parâmetros para os procedimentos afetos à promoção de juízes.  Uma das disposições adotadas estabelece o não conhecimento do pedido de promoção por merecimento ou por antiguidade dos magistrados que, de forma injustificada, retiverem autos em seu poder além do prazo legal.Por outro lado, com o objetivo de oportunizar ao magistrado o exercício do contraditório e da ampla defesa, será suspensa a sessão plenária, no caso de não acolhimento do pedido de promoção pelo critério de antiguidade. Isto ocorre por recusa de voto fundamentado de dois terços dos membros do tribunal, tornando-se indispensável a prévia instauração de procedimento administrativo.A associação apontou que, no caso de magistrados que possuíam autos em seu poder além do prazo legal, a presidência do TJ-GO lhes facultava, até então, a apresentação de justificativas, em vez de não conhecer o pedido de promoção.No despacho enviado ao TJ-GO, a ASMEGO destacou a necessidade de se observar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar pedidos de promoção dos magistrados. A entidade pontuou, ainda, que a garantia de ampla defesa e do contraditório é constitucional e prerrogativa da magistratura, além de ser mecanismo indispensável para evitar questionamentos judiciais e administrativos.Para embasar a sua solicitação, a entidade elencou uma série de jurisprudências, reforçando a necessidade da estrita observância das normas constitucionais.