Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em reunião com o deputado Fábio Sousa e o assessor jurídico do parlamentar, Adriano Gustavo de OliveiraVisita ocorreu na última sexta-feira (6), em Goiânia. Na ocasião, o parlamentar firmou apoio ao pleito da magistraturaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se, na última sexta-feira (6), com o deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO), no escritório do parlamentar, no Setor Bueno, em Goiânia.Na ocasião, foram discutidos vários assuntos de interesse da magistratura nacional, sobretudo o Projeto de Emenda à Constituição nº 187, de 2012 (PEC 187/2012), que trata da democratização do Poder Judiciário. A proposta visa a ampliar o colégio de eleitores das Cortes, concedendo aos juízes de primeiro grau o direito ao voto na escolha das mesas diretoras.O juiz Gilmar Luiz ressaltou a importância da aprovação da PEC 187/2012, recentemente aprovada pela Comissão Especial da Câmara, para a efetividade da democracia interna e melhoria da prestação jurisdicional. "É salutar que os magistrados do primeiro grau também possam votar para os cargos diretivos dos tribunais", frisou o presidente da ASMEGO ao parlamentar.Para Fábio Sousa, o pleito dos magistrados é legítimo e merece respeito. O deputado firmou apoio à magistratura e disse que irá trabalhar em prol da aprovação da PEC 187/2012, que tramita em caráter especial na Câmara dos Deputados.A reunião foi acompanhada pelo assessor jurídico do deputado, Adriano Gustavo de Oliveira.Abaixo-assinadoA democratização do Judiciário é uma das principais bandeiras da ASMEGO em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações estaduais. A ASMEGO busca, nesse pleito, o apoio da magistratura e da sociedade em geral, por meio de abaixo-assinado eletrônico. Participe.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados podem realizar a atualização dos dados cadastrais até o dia 19 de dezembroAssociados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm novo prazo para efetuarem a atualização dos dados junto à entidade. O recadastramento foi prorrogado para o dia 19 de dezembro.O recadastramento é indispensável para o estreitamento dos laços dos magistrados com a entidade, bem como para garantir o acesso dos associados ao clube de vantagens, convênios e demais benefícios firmados pela ASMEGO. Por meio desses é possível obter descontos especiais em produtos e serviços oferecidos por empresas de âmbito estadual e nacional.Para se recadastrar, o magistrado deve clicar aqui e preencher os dados solicitados. Caso seja o primeiro acesso ou o magistrado tenha perdido a senha, este deverá informar os números do CPF e do telefone celular. Em seguida, será emitida uma senha, via SMS, para dar início ao processo.Para prosseguir, o associado deve preencher os campos à direita com o nº do CPF e a senha recebida no telefone. A partir daí, o associado terá acesso ao formulário de recadastramento 2015, onde  deverá informar os dados solicitados. Caso possua dependentes, o associado deverá adicionar o nome completo, data de nascimento e o grau de parentesco de cada um e clicar no sinal de adição. Após o preenchimento de todos os dados, basta clicar em “finalizar recadastramento”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)Atendimento será feito em esquema de plantão entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, das 8 às 12 horasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica aos seus associados que, durante a abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que ocorre nesta quinta-feira (29), o funcionamento na sede transcorrerá normalmente.Entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, a sede da entidade funcionará em esquema de plantão, em razão dos feriados do Dia do Servidor Público e de Finados. Caso necessite de atendimento durante este período, o filiado poderá acionar a ASMEGO presencialmente, das 8 às 12 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8937.Celebrado no dia 28 de outubro, o feriado do Dia do Servidor Público estadual foi transferido para sexta-feira (30), conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Sistema de controle de acesso nas unidades é uma das medidas requeridas pela ASMEGO. Foto ilustrativaASMEGO vai ao CNJ, mais uma vez, para que TJGO cumpra resolução sobre segurança nas unidades judiciaisA adoção de providências visando à segurança em todas as unidades judiciárias do Estado de Goiás é objeto de novo Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca que tal medida é premente para prevenir ações que possam colocar em risco a vida de magistrados, servidores, serventuários, advogados, membros do Ministério Público e de todas as pessoas que recorrem ao Judiciário.No pedido, a ASMEGO cita recente caso de violência ocorrido na comarca de Itapuranga, onde uma mulher foi morta dentro do fórum. No dia 28 de setembro, um homem entrou armado naquela unidade e executou a tiros a mulher, que era servidora terceirizada do TJGO. Lá mesmo, ele tirou a própria vida.Desde 2012, a ASMEGO tem procolizado requerimentos, tanto junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), quanto ao Conselho Nacional, buscando uma solução para o problema, tendo em vista que a Resolução 104 do CNJ, que prevê as medidas a serem adotadas pelos Tribunais para garantir a segurança de seus membros e da população que os frequenta, data de 2010. Em 2014, por exemplo, a ASMEGO protocolizou um PCA (número 0006387-70.2014.2.00.0000) com o mesmo propósito: exigir providências da administração do TJGO quanto à falta de segurança nas unidades judiciárias do Estado.Entretanto, tanto tempo depois, nenhuma, das 127 comarcas goianas existentes, conta com detectores de metais ou sistemas de controle de acesso e de Segurança, Monitoramento e Gravação com Câmeras de TV. No PCA protocolizado nesta semana, a ASMEGO requer que seja determinado ao TJGO o cumprimento dessas medidas em um prazo de 60 dias. Além dessas, ainda não implementadas, a associação solicita que seja implantada segurança ostensiva e repressiva armada nas 88 comarcas remanescentes no Estado que não contam com esse serviço.Leia a íntegra do PCA.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

AMB pediu à Presidência da República veto ao PLS que amplia os efeitos da PEC da BengalaAssociação quer saber se entidade nacional deve entrar com Adin no STF caso Presidência da República não vete projeto de lei que amplia os efeitos da PECA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), faz consulta a seus associados sobre medidas a serem tomadas pela entidade nacional caso a Presidência da República não vete o inciso II do artigo 2º do PLS 274/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. A AMB protocolou no dia 01/10 ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo veto ao artigo, que representa uma extensão à chamada PEC da Bengala.Para a AMB, esta parte do projeto (inciso II do artigo 2°) é inconstitucional, pois qualquer mudança na aposentadoria de magistrados só pode ser aprovada em projeto de lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). O que a entidade deseja saber é se, caso o projeto não seja vetado pela presidente, a AMB deve entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).Os associados à ASMEGO podem se manifestar a respeito do tema até esta quinta-feira, 22, por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A medida a ser adotada pela AMB será definida em reunião do Conselho de Representantes da associação que será realizada no dia 29 de outubro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados de Goiás prestigiam o presidente interino da AMB, juiz Wilson DiasPresidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e demais colegas do magistrado goiano o prestigiaram na sede da entidade nacionalO presidente interino da AMB, Wilson Dias, recebeu nesta terça-feira (6) uma visita cortesia de magistrados de Goiás. Eles aproveitaram o encontro para tratar assuntos institucionais que envolvem a magistratura do estado.“Viemos prestigiar nosso colega Wilson Dias. Para nós, goianos, é uma honra e uma satisfação vê-lo na presidência da AMB”, disse o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho.O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas também parabenizou o presidente interino pela função. “Nós viemos a Brasília para cumprimentar o Dr. Wilson pela função temporária na presidência da AMB, pelo significado político do estado de Goiás”, afirmou.“Viemos prestigiá-lo na função da presidência da AMB. Muito nos honra um goiano à frente da entidade nacional, que é a nossa porta de comunicação com todos os poderes constituídos, e que nos representa nas questões institucionais e dos anseios da própria magistratura”, complementou o magistrado Wilton Muller Salomão, presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, da ASMEGO.Também prestigiaram o colega Wilson Dias os magistrados Átila Naves Amaral, André Reis Lacerda, Levine Raja Gabaglia Artiaga, Rodrigo Rodrigues, Aline Tomás, Gustavo Braga e Lorena Prudente. Na foto, a presença também de Mauro Caum, diretor Tesoureiro Adjunto da AMB.Visitaram, ainda, o magistrado Wilson Dias os colegas Cláudia Andrade e Cristian Bataglia, além do diretor Geral do TJGO, Stênius Lacerda Bastos, e a diretora Administrativa, Wanessa Oliveira Alves.Fonte: Ascom/AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Magistrados devem preencher formulário on-line com os dados solicitados. A atualização das informações pessoais confere ao filiado maior aproximação com a associação, bem como desfrutar dos benefícios existentesA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que o recadastramento dos associados será realizado até o dia 6 de novembro. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta a importância da adesão dos magistrados nessa atividade, o que garantirá a atualização dos dados cadastrais dos associados à ASMEGO.A atualização das informações é indispensável, por exemplo, para a atualização de informações do associado junto ao Serviço de Proteção à Saúde (SPS). Também visa ao estreitamento dos laços dos magistrados com a entidade, bem como ao acesso dos associados ao clube de vantagens, convênios e demais benefícios firmados pela ASMEGO. Por meio desses é possível obter descontos especiais em produtos e serviços oferecidos por empresas no âmbito estadual e nacional.Passo a passoPara se recadastrar, o magistrado deve clicar aqui. Caso seja o primeiro acesso ou o magistrado tenha perdido a senha, este deverá informar o número do CPF e o telefone de contato com o  código DDD. Em seguida, o associado receberá, via SMS, a senha para dar início ao recadastramento.Para prosseguir, o associado deve preencher os campos à direita com o nº do CPF e a senha recebida no telefone. A partir daí, o associado terá acesso ao formulário de recadastramento 2015, onde  deverá informar os seguintes dados: nome completo; situação profissional atual (ativo, aposentado ou pensionista); cargo (juiz, desembargador ou outro); órgão de origem; comarca; unidade judiciária de lotação atual; data de ingresso na magistratura; e e-mail. Em seguida, o associado deverá informar os dados pessoais; telefones; e endereços para correspondência.Caso possua dependentes, o associado deverá adicionar o nome completo, data de nascimento e o grau de parentesco de cada um e clicar no sinal de adição. Após o preenchimento de todos os dados, deverá clicar em "finalizar recadastramento".Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Pedido visa a desafogar a demanda dos magistrados, bem como a melhorias na prestação jurisdicionalA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na última quinta-feira, 18, a criação de novas turmas recursais e cargos de assistentes de juízes. A medida visa a desafogar a demanda das turmas recursais nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, bem como de outros municípios do interior do Estado.Segundo relatório da Secretária das Turmas Julgadoras Mistas da 1ª Região, só nas Turmas Julgadoras de Goiânia (1ª e 2ª) tramitam cerca de 8.300 recursos e mais de 7.300 processos aguardam julgamento de recurso interposto. Em razão da sobrecarga dos magistrados, esses recursos demoram um ano para serem pautados, o que tem gerado grandes dissabores à população.O relatório aponta ainda que cada relator das Turmas Recursais da 1ª Região de Goiânia possui em média 1 mil processos aguardando para serem julgados. Por informação não oficial, cada relator só consegue julgar de 80 a 100 processos por sessão.Diante desse acúmulo desumano de trabalho sobre os magistrados, a ASMEGO busca a criação imediata de novas turmas recursais (sobretudo duas em Goiânia), bem como cargos de assistentes das turmas recursais para melhorias na condições de trabalho e da prestação jurisdicional.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em nota, ASMEGO aborda crise no sistema de Segurança Pública, com destaque para o setor penitenciárioOs magistrados goianos reforçam sua posição de defesa do cidadão de bem.O Estado de Goiás passa por uma crise no sistema de Segurança Pública. A magistratura tem compromisso de atender aos anseios da sociedade por meio do encarceramento de presos/indiciados de alta periculosidade e pela defesa do cidadão de bem, sempre resguardando as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Assim, a ASMEGO apóia as medidas de garantia da sociedade e conclama as demais entidades envolvidas com a segurança pública a promoverem um pacto em favor da sociedade goiana.O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ou seja, mais de 600 mil presos. Supostamente, 40% deles são provisórios, segundo dados do CNJ.Isso ocorre não porque os juízes mantêm prisões ilegais e desnecessárias, mas porque trata-se de um país populoso - o 5º (quinto) do planeta - que convive com altos índices de violência, possuindo 11, das 30 cidades mais violentas do mundo. Em 2012, registrou-se 64.357 homicídios no Brasil, o que o colocou o país no topo do ranking dos que registraram maior número de mortes violentas, sendo a capital goiana a 23ª cidade mais violenta do mundo.As medidas necessárias para a redução da criminalidade passam pela priorização das políticas sociais e a efetiva punição dos violadores da lei penal.Os juízes goianos cumprem rigorosamente seu dever funcional de analisar todos os autos de prisão em flagrante que são encaminhados, no prazo legal de 24 horas, ao Poder Judiciário pela Polícia Civil, mantendo a prisão cautelar somente nos casos necessários, visando a resguardar a segurança da sociedade.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Juízes eleitorais e o presidente Gilmar Coelho reunidos ontem na ASMEGOEncontro ocorreu nesta segunda-feira, 11, na sede administrativa da associação, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sediou nesta segunda-feira, 11, a primeira reunião dos juízes eleitorais para discutir o processo de rezoneamento eleitoral no Estado de Goiás. Na ocasião, foi debatido e analisado o relatório preliminar elaborado pela comissão designada e nomeada pela Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional do Estado de Goiás (TRE-GO). O assunto foi destaque hoje da coluna Direito e Justiça do Jornal O Popular.O rezoneamento eleitoral previsto na Resolução nº 23.422/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados que contenham menos de 10 mil eleitores. A determinação, que atinge 148 zonas eleitorais em todo o país, sendo 26 somente em Goiás, entraria em vigor em janeiro deste ano.Diante da contestação da ASMEGO e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a determinação não entrou em vigor. O TSE e o TRE-GO fazem estudos para a implementação do rezoneamento e acataram pedido para que ambas as entidades façam parte deste processo, dando pareceres sobre o relatório preliminar.Na reunião de ontem, a associação e os juízes eleitorais apresentaram considerações contrárias ao relatório da comissão, tendo em vista o iminente risco de prejuízo ao processo eleitoral, sobretudo nos municípios, pela possibilidade de irregularidades eleitorais, na medida em que não haverá promotores e juízes eleitorais para fiscalizar os pleitos, bem como a possibilidade de uma série de prejuízos ao eleitorado quando do deslocamento às zonas eleitorais.Os magistrados argumentaram que não foram realizadas visitas nas 26 zonas eleitorais para verificar as peculiaridades de cada uma. Várias zonas eleitorais alvos da proposta de rezoneamento farão ainda esse ano a biometria eleitoral, situação que, por si só, já impede sua extinção ou remanejamento, tendo em vista que em 2016 será ano eleitoral nos municípios.A ASMEGO defende que somente por meio de lei própria as zonas eleitorais podem ser extintas. Caso a medida seja aprovada, a Justiça eleitoral perderá a credibilidade e a autoridade, acredita o grupo reunido ontem na associação. A entidade reputa como importante a presença da justiça eleitoral no interior do Estado e propõe a manutenção das zonas como forma de ampliar a atuação eficaz da justiça eleitoral nestas localidades.A entidade luta pela criação de mais zonas eleitorais em Goiás onde há maior concentração de pessoas ou eleitores, como por exemplo, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Valparaíso, Cidade Ocidental, Àguas Lindas, Luziânia, Cristalina, Anápolis, entre outros municípios.Participaram do encontro de ontem o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; e os juízes eleitorais Lívia Vaz da Silva, de Panamá; Luciana Nascimento Silva, de Turvânia; Rachel Rocha Lemos, de Ivolândia; Eduardo Perez Oliveira, de Fazenda Nova; Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira; Glauco Antônio de Araújo, de Mossâmedes; e Alessandra Cristina Louza Rassi, de Varjão.Veja íntegra da nota publicada sobre o assunto na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular nesta terça-feira.Zonas eleitoraisDiante da proposta de extinção de 26 das 130 zonas eleitorais no Estado, em estudo no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) quer que a população seja ouvida antes do relatório final. “A Asmego é contra a extinção de zonas históricas, o que resultaria em prejuízos ao processo eleitoral, com possibilidade de irregularidade nas eleições”, diz o juiz Gilmar Coelho, presidente da Asmego.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (e jornal O Popular)

Prefeito da cidade deu declarações que contrastam com os princípios do Estado Democrático de DireitoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar indignação com a declaração emitida pelo prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira, em reportagem publicada na edição do último dia 3 de maio do jornal O Popular e declarar apoio à juíza da comarca, Rita de Cássia Rocha Costa.Em texto intitulado Sou casca grossa mesmo, o chefe do Executivo municipal disse: "Aqui quem manda, primeiro é o povo, depois eu. Juiz não manda, delegado não manda, aqui quem manda somos nós.” Tal afirmação contrasta com os princípios do Estado Democrático de Direito, que prevê a atuação harmônica e independente dos três poderes da República como garantia inafastável da Democracia. Portanto, a ASMEGO repudia qualquer declaração ou atitude de autoritarismo, originário de quem quer que seja.A associação reconhece e confia no trabalho realizado pela magistrada de Guapó, Rita de Cássia, que não faz jus às infelizes afirmações do prefeito da cidade.Gilmar Luiz CoelhoJuiz e presidente da ASMEGO

Gilmar Coelho: "os pleitos da magistratura visam beneficiar, sobretudo, a sociedade".Entre os profissionais que auxiliarão o futuro presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, há quatro juízes associados à ASMEGOO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, comentou a composição da nova administração do Tribunal de Justiça estadual (TJGO) para o biênio 2015/2017. Os nomes que integram a equipe do primeiro escalão foram apresentados na sexta-feira (9) pelo presidente eleito da corte, desembargador Leobino Valente Chaves.Titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, juiz Wilson da Silva Dias responderá como diretor do foro de Goiânia. Reinaldo Alves Ferreira, juiz-auxiliar da Presidência, continua no posto ao lado do 1º juiz da 11ª Vara Cível de Goiânia, Felipe Vaz de Queiroz, e do 2º juiz da 3ª Vara Cível de Goiânia, Sebastião José de Assis Neto.Retornando à Diretoria-Geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos completa a equipe de Leobino, que terá ainda Luís Maurício Bessa Scartezini na Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) e Angélica Ramalho Beserra como secretária-geral da Presidência."Tenho certeza de que os colegas juízes indicados para auxiliar na Presidência darão continuidade ao belo trabalho que vem sendo realizado por seus antecessores", diz Gilmar Coelho. O magistrado ressalta a experiência de Wilson Dias, que tem no currículo atuações na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e na Presidência do TJGO. "Ele tem todas as credenciais para continuar com proficiência o trabalho feito pelo juiz Átila Naves do Amaral."Diálogo com o TJGOGilmar Coelho espera que os pleitos da magistratura sejam tratados com "esmero e responsabilidade" pela futura administração do TJGO . "Os nossos pedidos visam a beneficiar a sociedade, com uma melhor prestação jurisdicional", diz.Segundo o presidente da ASMEGO, a associação dialogará com o TJGO para ter concedidas reivindicações como a de celeridade na realização do concurso atual para juiz substituto no Estado.Pleitos da magistraturaGilmar Coelho explica que o intuito da ASMEGO é que o Tribunal agilize a finalização do certame para preencher vagas abertas, sobretudo, em comarcas das regiões Norte e Nordeste de Goiás. Essas localidades, explica, têm déficit crítico de magistrados."Tenho plena confiança de que o desembargador Leobino estará sensível aos nossos pleitos", aponta o presidente. De acordo com Gilmar Coelho, a magistratura continuará requerendo a criação de mais unidades judiciárias em Goiânia e no interior; ampliação do Pleno do TJGO para 50 desembargadores; provimento de cargos de serventuários e informatização da Justiça através do Processo Judicial Eletrônico (PJe)."Faço votos para que Deus abençoe esses profissionais na nova administração do TJGO e que eles realizem uma gestão profícua pelo bem da sociedade goiana", conclui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Distribuição de PADs contra juízes deverá se dar, a partir de agora, de forma eletrônica, nos moldes do ocorre com os processos judiciaisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo voto da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acolheu Pedido de Providências protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que apontava irregularidades do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no processamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em curso no órgão.Segundo a ASMEGO, o TJGO vinha encaminhando os PADs às sessões de julgamento sem a devida intimação do magistrado e a publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico, o que estaria causando prejuízo à defesa do juiz processado. O CNJ, ao analisar a questão, determinou que o TJGO proceda a publicação das pautas de votação de PADs no DJe, contendo, nesta, o nome completo do magistrado que terá o procedimento julgado.O CNJ, também atendendo pedido da associação, determinou ao TJGO a distribuição dos Processos Administrativos Disciplinares de forma eletrônica, nos moldes já adotados para distribuição dos processos judiciais. Segundo reconhece o conselho, a forma de distribuição em curso - distribuição manual dos PADs -, não é dotada de transparência.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis

Integrantes da comissão, juiz Dioran Jacobina, juíza Raquel Lemos e juiz Levine ArtiagaComissão da ASMEGO tem se reunido para discutir mudanças e propor melhorias à legislação que trata dos critérios para aferição do merecimento para promoção de juízesMembros da Comissão de Legislação e Carreira da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniram-se nesta segunda-feira (26/06), na sede da entidade, para discutir a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de alteração da Resolução nº 106, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes. Participaram da reunião o presidente da comissão, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a juíza Raquel Rocha Lemos e o juiz Dioran Jacobina.A referida comissão já tem analisado a proposta e apresentado sugestões. O resultado deste trabalho será encaminhado à Comissão Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) até a quinta-feira da próxima semana (05/06). Integrante do grupo, a juíza Raquel Rocha Lemos pede, também, a participação dos associados. “É de suma importância. Isso vai repercutir na carreira de todos os magistrados. Critérios de merecimento e antiguidade vão ser modificados”, lembra.Leia mais: Tribunais e associações têm 30 dias para enviar manifestações sobre promoção de magistradosPara participar, o associado pode encaminhar críticas e sugestões à resolução para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. “Ele (o associado) deve se manifestar tanto para apontar o possível erro ou contradição existente, como para defender os interesses da categoria. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, já enviou e-mail aos juízes do tribunal fazendo essa solicitação. Todas as sugestões serão compiladas para que seja elaborado um documento único a ser encaminhado ao CNJ”, informa a magistrada.O CNJ estabeleceu um prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre a proposta. O conselho receberá as sugestões por meio do sistema de processo eletrônico.O prazo conta a partir do recebimento do ofício, que começou a ser enviado por meio eletrônico na última quarta-feira (30/4) para Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, escolas de formação e associações de magistrados. A decisão foi tomada na conclusão do workshop realizado pelo CNJ para debater o tema. Na ocasião, foi apresentada a minuta da nova resolução pelo grupo de trabalho formado com o intuito de se realizarem estudos e de se apresentar proposta para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 106.Além dos Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho, poderão encaminhar ao CNJ sugestões para a alteração da Resolução CNJ nº 106 representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo (com informações do CNJ). Foto: Ângela Procópio

Juiz Olavo Junqueira será empossa nesta quinta-feira, 22, às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência do TJGOO juiz Olavo Junqueira de Andrade (foto), da comarca de Goiatuba, tomará posse como desembargador nesta quinta-feira (22), às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).  Após 23 anos judicando naquela comarca, foi eleito pelo Tribunal goiano, por unanimidade e pelo critério de antiguidade. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanha a cerimônia.PerfilNascido na cidade de Goiatuba, em 1946, Olavo Junqueira de Andrade tem três irmãos, filhos de Francisco Vieira de Andrade, que também foi juiz da comarca, e da professora Maria Aparecida Junqueira de Andrade. Desde 1971, é casado com a artista plástica Simone Moraes Andrade, com quem tem três filhos.Se graduou em Direito pela Faculdade de Uberlândia e tomou posse na magistratura goiana em outubro de 1983, na comarca de Peixe, hoje Estado do Tocantins, onde ficou por três anos. Foi o primeiro juiz da comarca de Aparecida de Goiânia, a segunda em que atuou, de 1986 a agosto de 1990, quando assumiu a titularidade de Crixás, onde permaneceu até outubro do mesmo ano. Desde então, atuou em Goiatuba, tendo sido titular da 1ª Vara e, nos últimos anos, do Juizado Especial Cível e Criminal.Fonte: CCS/TJGO (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Presidente Gilmar Coelho acompanha mobilização em Brasília ao lado do presidente da AMB, João RicardoO pedido de vistas apresentado pelo senador Humberto Costa (PT) na sessão desta quarta-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013) adiou a votação da matéria, que que institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Artiaga e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Wilton Muller Salomão, acompanharam a mobilização em torno da aprovação da matéria, ao lado do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo.Segundo o presidente Gilmar, vários senadores solicitaram a colocação da proposta em votação, mas o senador Humberto Costa insistiu no pedido de vistas. De acordo com o magistrado, os senadores goianos Lúcia Vânia e Ciro Miranda manifestaram-se favoráveis à matéria, conforme o relatório apresentado pelo senador Vital do Rêgo. Conforme a proposta, para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio.Esta semana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo, encaminhou nota oficial a todos os magistrados associados convocando-os para mais esta etapa de convencimento dos parlamentares da importância da aprovação da matéria. O presidente João Ricardo destacou como também resultado desta mobilização intensa da categoria a manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça ao ATV feita por meio de nota técnica, bem como moção aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça. “Ambos os documentos foram enviados aos presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa”, frisou João Ricardo em nota encaminhada aos magistrados brasileiros.“O empenho de todos está sensibilizando o Senado em relação ao gritante desequilíbrio da nossa carreira. A unidade da magistratura é fundamental para lograrmos êxito nessa importante caminhada”, destacou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis. Foto: Ascom/AMB

Presidente da AMB e lideranças das associações filiadas à entidade estão em trabalho permanente de conscientização dos parlamentares de seus Estados para a importância da matériaEsta quarta-feira (14) será de forte diálogo entre as lideranças da magistratura de todo o País e senadores que apreciarão, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/213), que institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público. Conforme a proposta, para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio. O relator da proposta na CCJ é o senador Vital do Rêgo (PMDB).O presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem esclarecido, de forma constante, aos parlamentares goianos no Senado, sobre a proposta de emenda constitucional. Gilmar Coelho destaca, inclusive, como reflexo desta mobilização nacional a apresentação de substitutivo à PEC, que estende o direito também aos aposentados e pensionistas. Gilmar Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Wilson Muller Salomão, estão em Brasília para acompanhar a apreciação da matéria pela CCJ.Esta semana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo, encaminhou nota oficial a todos os magistrados associados convocando-os para mais esta etapa de convencimento dos parlamentares da importância da aprovação da matéria. O presidente João Ricardo destacou como também resultado desta mobilização intensa da categoria a manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça ao ATV feita por meio de nota técnica, bem como moção aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça. "Ambos os documentos foram enviados aos presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa”, frisou João Ricardo em nota encaminhada aos magistrados brasileiros."O empenho de todos está sensibilizando o Senado em relação ao gritante desequilíbrio da nossa carreira. A unidade da magistratura é fundamental para lograrmos êxito nessa importante caminhada”, destacou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Ascom AMB

Presidente Gilmar Luiz Coelho protocolizou ofício nesta segunda-feira (12) junto ao TJGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou ofício junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (12/05), reiterando pedido já feito recentemente solicitando transparência na escolha dos magistrados membros da Corte Eleitoral goiana. No documento, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca que juízes e desembargadores estão sendo indicados para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem a adoção de qualquer critério objetivo ou mesmo edital de convocação.“As escolhas para preencher os requisitos legais e constitucionais de indicação de magistrados que irão compor a Corte Eleitoral devem ser fundamentadas e com critérios objetivos, a fim de cumprir os requisitos Constitucionais de Publicidade, Transparência, Impessoalidade e Moralidade”, destaca o presidente.Ainda de acordo com o magistrado, juízes e desembargadores aptos a concorrer à função eleitoral são aqueles que compõem a lista de antiguidade na entrância final, incluindo, neste caso, os da antiga terceira entrância, que ainda se encontram nas comarcas do interior.“A ASMEGO requer adoção de critérios objetivos, com a publicação de Edital de Convocação para a escolha dos magistrados que irão compor a Corte Eleitoral, nos termos das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo