Primeira reunião desse ano será realizada no dia 9 de maio, na comarca de Luziânia. Na ocasião, será lançado oficialmente o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário Juiz Gustavo Braga: diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGOA Diretoria de Coordenação Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) iniciará pelo Entorno do Distrito Federal o ciclo de encontros regionais da associação em 2014. A primeira reunião do ano e da atual gestão da entidade será realizada no dia 9 de maio na comarca de Luziânia. Na ocasião, a ASMEGO lançará, oficialmente, o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário, que iniciará os debates em torno do tema “Falando de Democracia no Fórum”.Leia mais sobre o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário.O juiz Alano Cardoso e Castro foi designado pela atual gestão como coordenador da Regional da ASMEGO no Entorno do DF e está na coordenação deste encontro. A regional abrange as comarcas de Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina e Cristalina. O evento terá início às 9 horas, no Tribunal do Júri do fórum de Luziânia, e se encerrará às 13 horas com um almoço. A sede do Judiciário local está localizada na Avenida Neylon Rolim, quadra MOS, lotes 7A/7B, Parque JK.O diretor de Coordenação Regional da ASMEGO, juiz Gustavo Braga Carvalho, diz que a ASMEGO buscará manter a tônica implementada na última gestão em relação aos encontros regionais da entidade. “Nosso principal objetivo com a presença da associação nas comarcas é fazer com que o colega tenha espaço para expor as dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho de juiz. E a ASMEGO, nesse caso, torna-se um elo entre o os magistrados e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, buscando alternativas para solucionar estas dificuldades”, explica.Na avaliação do diretor, problemas como o alto déficit de servidores - “Hoje, se tirarmos das comarcas os servidores cedidos pelas prefeituras, inviabiliza-se o funcionamento das unidades judiciárias”, destaca o coordenador -; falta de segurança nos fóruns; e déficit de magistrados, não solucionado com a realização do último concurso para juiz substituto do TJGO, entre outras situações. “A ASMEGO se coloca como um canal aberto para as regionais”, frisa o juiz Gustavo Braga.FórumDe acordo com o presidente Gilmar Luiz Coelho, a ASMEGO pretende envolver toda a magistratura do Estado nos debates em torno da democratização do Judiciário. “A associação é pioneira nesta ação. Criamos um Fórum Permanente de Democratização do Judiciário que quer discutir democracia para muito além das eleições diretas para presidente e vice-presidente do TJGO. E para isso, precisamos da mobilização dos colegas do interior, porque é no primeiro grau que existem os principais gargalos do Judiciário”, cita o presidente Gilmar Coelho.Conheça os magistrados responsáveis por cada uma das regionais da ASMEGO.Agende-seEncontro Regional da ASMEGO | Entorno do DFLocal: Tribunal do Júri do fórum de LuziâniaData e horário: 09/05, às 9 horasEndereço: venida Neylon Rolim, quadra MOS, lotes 7A/7B, Parque JKConfirmações de presenças: (62) 3238-8927 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis
Juiz Wilson Safatle FaiadSegundo o juiz Wilson Safatle Faiad, duas reuniões com representantes das áreas de Cultura do governo estadual e da prefeitura estão previstas para esta semanaO novo responsável pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) certamente estará a vontade à frente da pasta. Designado pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, o juiz Wilson Safatle Faiad assume o cargo de diretor com a experiência de, antes, ter exercido a função de adjunto. Ao lado, dele, como diretor-adjunto da pasta, está o juiz Gustavo Assis Garcia.De acordo com o novo diretor, a gestão anterior – do desembargador Itaney Francisco Campos – servirá como base para o novo trabalho. “Estou extremamente animado. Foi uma pasta que funcionou muito bem. Vamos aproveitar tudo que tem sido feito até agora e ampliar as ações. Pretendo reforçar, ainda, os laços com o Estado e a prefeitura, e também com a Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília”, lembra.AgendaAinda segundo o diretor cultural da Associação, nesta segunda-feira (28), na companhia do adjunto, juiz Gustavo Assis, será realizada uma reunião com o gestor do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nasr Fayad Chaul, com o objetivo de firmar uma parceria com o CCON. Na terça –feira (29), uma outra reunião está agendada com o secretário municipal de cultura de Goiânia, Ivanor Florencio de Menezes.“Queremos planejar a organização de projetos culturais para envolvermos uma maior quantidade de magistrados, para que todos tenham mais acesso a cultura”, finaliza o juiz Wilson Safatle Faiad.CurrículosO Juiz de Direito substituto em segundo grau, com lotação na Sexta Câmara Cível do TJGO, Wilson Safatle Faiad, entrou para a magistratura goiana em agosto de 1989. É pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás, formado em língua espanhola, coordenador de Pós-Graduação e Extensão à distância da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e diretor Cultural da Associação da ASMEGO e professor efetivo na PUC Goiás. Atuou como juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás de 2007 a 2010. É, ainda, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE) e ouvidor do mesmo órgão.O juiz Gustavo Assis Garcia é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Ingressou na magistratura em 1999, assumindo a Vara Única da comarca de Acreúna, onde trabalhou até 2001. Nesse ano, assumiu o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quirinópolis, onde laborou até 2010, quando foi removido para a 2ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia. Em 2011, foi promovido para a Vara da Auditoria Militar da comarca de Goiânia, onde se encontra atualmente lotado. Cursa especialização lato sensu em Ciências Criminais pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Juiz Rodrigo de Silveira foi designado pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, para a função. Juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes é o adjunto da pastaDesignado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, para ocupar a Diretoria de Serviço de Proteção à Saúde da entidade, o juiz Rodrigo de Silveira tem definido as metas de sua gestão. “Estou bastante animado e esperançoso em fazer parte dessa nova diretoria. A intenção é sempre melhorar o serviço prestado aos associados”, afirma. O juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes foi designado adjunto da mesma pasta.O novo diretor lembra que já tem experiência com a saúde por tratar diretamente de ações judiciais envolvendo planos individuais e coletivos com as prestadoras de serviços de saúde. “Nesta função, espero ajudar os colegas”, diz.Segundo o novo diretor, para que haja melhora dos serviços prestados, será proposto um debate visando a possíveis mudanças no setor. “Queremos buscar o melhor resultado para o associado da ASMEGO. Por isso, há a possibilidade de buscarmos propostas de outras companhias de saúde que também oferecem o serviço”, avisa.A diretoria já promoveu duas reuniões com representantes de seguradoras, que, em breve, enviarão propostas à entidade. Com a chegada destas, outra reunião será realizada com o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, para avaliar se o vínculo atual será mantido ou não.CurrículosO juiz Rodrigo de Silveira tem 47 anos e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 1992, se tornou promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás. Um ano depois, aprovado em concurso do TJGO, optou por assumir a magistratura. É especialista em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá, professor da Universidade Salgado de Oliveira e já ministrou aulas na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e também na Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG). É, também, mestrando em Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás).O juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes tem 44 anos e se formou em Direito pela então Universidade Católica de Goiás (hoje PUC Goiás) em 1994. Em agosto de 1999, aprovado em concurso, entrou para a magistratura. É especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás. Antes de ser magistrado, foi analista judiciário da Justiça Federal em Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Magistrado atuará ao lado do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, designado ajunto da pastaA defesa da democratização do Poder Judiciário é o ponto de partida da gestão do novo diretor e presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Eduardo Perez Oliveira. Ele foi designado para o cargo na semana passada pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho. O juiz Leonys Lopes Campos da Silva foi designado seu ajunto na pasta.“A democracia na magistratura será um dos pontos que vamos abordar. Estou levantando todo o trabalho a ser feito. A magistratura precisa ser mais valorizada e a gente vai, sim, defender isso. Fomos honrados pela lembrança do presidente Gilmar. Foi um convite irrecusável. Com certeza, estamos muito animados para enfrentar os desafios, que não são poucos”, afirma.O juiz Eduardo Perez informou que, em breve, se reunirá com os demais membros da pasta para definir ações. “Vamos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo juiz Levine Artiaga, antes responsável pela comissão. São muitos os desafios pelos quais a magistratura está passando, o que exige muito de nós”, lembra o juiz Eduardo Perez. “Estou bem assessorado, com colegas competentes ao meu lado. É um desafio. Estamos num momento em que a magistratura sofreu alguns abalados. E precisamos lutar pelas prerrogativas da magistratura”, acrescenta.TrajetóriaO juiz Eduardo Perez Oliveira tem 34 anos. Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), ele começou a carreira como estagiário em escritório de advocacia em 2001. Exerceu até 2010 a função de advogado. Em janeiro de 2011, aprovado em concurso, entrou para a magistratura em Goiás. Já atuou nas comarcas de Quirinópolis, Posse, Iaciara e, atualmente, está no município de Fazenda Nova.Integram a comissão, ainda, os seguintes magistrados: Leonys Lopes Campos da Silva; Gustavo Assis Garcia; Levine Raja Gabaglia Artiaga; Lucas Siqueira; Flávio Pereira dos Santos Silva; Marina Cardoso Burchdid; e Nina Sá Araújo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Diretores aprovaram início de estudos para construção e ampliação de unidades da entidadeO presidente Gilmar Luiz Coelho e os vice-presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Homero Sabino de Freitas e juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, reuniram pela primeira vez, nesta atual gestão, os diretores da entidade. Em pauta, discussões em torno dos investimentos previstos em unidades físicas da associação, calendário de eventos e atualização de andamento de pleitos institucionais dos magistrados associados.Estiveram presentes no encontro o diretor Institucional e Legislativo, Levine Raja Gabaglia Artiada; diretora-adjunta de Comunicação, Aline Vieira Tomás; de Coordenadorias Regionais, juiz Gustavo Braga Carvalho; da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado; Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; Cultural, Wilson Safatle Faiad; diretor-adjunto do Serviço de Proteção à Saúde, juiz Sandro Cássio de Meo Fagundes; de Esporte e Lazer, juiz aposentado Floripes de Sousa Barbosa; e de Aposentados e Pensionistas, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo.Os magistrados aprovaram, durante a reunião, o início de estudos de viabilidade para construção de nova unidade de convivência para a magistratura e ampliação da pousada de Caldas Novas. Após realizados os estudos, as propostas serão levadas a votação pelos magistrados.No encontro, o presidente Gilmar Coelho colocou os diretores a par de informações relacionadas ao andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63), em andamento no Senado. A PEC 63 prevê que os integrantes do Ministério Público e da magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal terão direito a uma parcela mensal relativa ao tempo efetivo de exercício da carreira, equivalente a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio, até o máximo de sete.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis. Foto: Ampli Comunicação
Atos foram assinados pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz CoelhoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, designou todos os magistrados associados que, juntamente com ele e os vice-presidentes, desembargador Homero Sabino de Freitas e juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, assumem o comando da gestão da entidade no biênio 2014-2015.Passam a ficar assim compostas as diretorias da associação:ADMINISTRATIVAZilmene Gomide da Silva Manzolli (Diretora)Arivaldo da Silva Chaves (Adjunto)FINANCEIRADes. Walter Carlos Lemes (Diretor)João Batista Fagundes (Adjunto)SERVIÇO DE PROTEÇÃO À SAÚDERodrigo de Silveira (Diretor)Sandro Cássio de Melo Fagundes (Adjunto)ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E LEGISLATIVOSLevine Raja Gabaglia Artiaga (Diretor)João Corrêa de Azevedo Neto (Adjunto)COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURAEduardo Perez Oliveira (Diretor)Leonys Lopes Campos da Silva (Adjunto)COMUNICAÇÃOAndré Reis Lacerda (Diretor)Aline Vieira Tomás (Adjunta)CLUBE E POUSADASRicardo Silveira Dourado (Diretor)Luciana Monteiro Amaral (Adjunta)APOSENTADOS E PENSIONISTASRosa Lúcia Perillo de A. Camargo (Diretora)Valda Abadia Fleury (Adjunta)CULTURALWilson Safatle Faiad (Diretor)Gustavo Assis Garcia (Adjunto)ESPORTE E LAZERFloripes de Sousa Barbosa (Diretor)Leonardo Fleury Curado Dias (Adjunto)SOCIALElaine Christina Alencastro Veiga Araújo (Diretora)Marianna Azevedo Lima (Adjunta)SEGURANÇA DOS MAGISTRADOSMurilo Vieira de Faria (Diretor)Fabiano Abel de Aragão Fernandes (Adjunto)EXTRAORDINÁRIA DA MULHER MAGISTRADAStefane Fiúza Cançado Machado (Diretora)Lara Gonzaga de Siqueira (Adjunta)COORDENADORIAS REGIONAISGustavo Braga Carvalho (Diretor)Reinaldo de Oliveira Dutra (Adjunto)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
No pedido, associação alerta para descumprimento, pela Corte Especial, de prazos Nos últimos meses, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu diversas reclamações de juízes quanto a decisões da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) referentes a Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos contra magistrados. Diante disso, a entidade protocolizou, nesta quinta-feira (03/04), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pedido de Providências (PP) solicitando que a situação seja corrigida, conforme o que prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e a Resolução 135 do próprio CNJ.No PP , a ASMEGO lembra que a Corte Especial goiana não tem respeitado o princípio da motivação nos processos administrativos disciplinares ao não justificar ou fundamentar a prorrogação do prazo de 140 dias, nos moldes adotados pelo CNJ. Pondera, na inicial, que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ignora a necessidade de fundamentar o ato de prorrogação do prazo legal de processamento do PAD e impõe ao magistrado processado o sofrimento contínuo do interminável trânsito do processo sem solução.A associação enfatiza no Pedido de Providências que o Tribunal de Justiça tem manifestado o descaso com a conclusão do processo em tempo razoável, considerando a ausência de qualquer complexidade no feito disciplinar e principalmente no sofrimento do magistrado, que não consegue ver a conclusão de doloroso feito, representando violação de preceitos legais relativos ao direito fundamental de duração razoável do processo devido aos prejuízos funcionais e processuais decorrentes do atraso procedimental constante.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Ao jornal O Popular desta quarta-feira (12), o diretor-geral; do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Wilson Gamboge Júnior, confirmou que novo edital para concurso de juiz substituto do órgão será lançado ainda no primeiro semestre de 2014. Em meados do mês de janeiro, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou ofício encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, requerendo a abertura de novo concurso para magistrados.Segundo informou o diretor-geral à coluna Direito e Justiça de O Popular, serão oferecidas neste novo concurso aproximadamente 40 vagas para juiz. O último concurso, finalizado no fim do ano passado, supriu apenas metade do atual déficit de magistrados no Estado, argumentou a ASMEGO no pedido encaminhado ao TJGO.“Infelizmente, em face às constantes baixas na magistratura e à grande quantidade de vagas de juízes de Direito em aberto, faz-se necessário o provimento de cargos para possibilitar uma prestação jurisdicional adequada”, justifica o presidente Gilmar Coelho ao solicitar a abertura de novo concurso para o cargo.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) conseguiu que um magistrado fosse incluído no recém-criado Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que realizará estudos para um futuro rezoneamento da Justiça Eleitoral. O juiz que representará a magistratura neste grupo é João Corrêa de Azevedo Neto, da comarca de Ipameri.O pedido de inclusão foi feito na semana passada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e acatado imediatamente pelo presidente em exercício do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes.“Já tivemos uma reunião e o TRE nos apresentou tudo o que foi feito até agora. A expectativa é de que haja a união de algumas zonas eleitorais e que se determine um número mínimo de eleitores em cada uma delas. Esse grupo vai servir para fazer esse estudo”, diz o juiz João Corrêa de Azevedo.“O objeto de análise do grupo pode gerar alterações na estrutura e afetar o bom trabalho dos juízes eleitorais”, diz o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, justificando o pedido feito ao TRE-GO.Entenda o casoA criação do referido Grupo de Trabalho foi uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que espera fazer o rezoneamento da Justiça Eleitoral em Goiás e em outros Estados do País. A meta é aperfeiçoar os serviços eleitorais em Zonas já existentes, reduzir custos e fazer com que cada uma delas tenha o número mínimo de 10 mil eleitores.Com isso, a tendência é que zonas eleitorais menores deixem de existir e se unam a outras, também com baixo número de eleitores, mas sem que haja prejuízo ao eleitorado local. Segundo o juiz João Corrêa de Azevedo, “é o que deve acontecer, por exemplo, com as cidades de Aruanã e Nova Crixás”, diz.“Por outro lado, também pode haver a criação de algumas novas zonas eleitorais em Catalão, Trindade, Formosa e outras cidades”, afirma o magistrado.O resultado do estudo feito pelo TRE será apresentado ao TSE como uma sugestão, podendo ser acatada ou não. O Tribunal Superior Eleitoral não decidiu como será feito o, provavelmente necessário, processo de redistribuição de servidores e nem a partir de quando as mudanças passarão a valer oficialmente.Ministério PúblicoA ASMEGO comunicou à Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) sobre a inserção de um magistrado na frente de trabalho. Foi sugerido que o órgão também busque representação e contribua ativamente na melhoria da jurisdição em Goiás.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou requerimento da deputada estadual Sônia Chaves, no qual a Casa cumprimenta o juiz Gilmar Luiz Coelho por sua reeleição como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. No requerimento, a deputada externa votos de sucesso a todos os eleitos, em especial ao desembargador Homero Sabino e à juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, eleitos 1º e 2º vice-presidentes da ASMEGO.Confira a íntegra do requerimento aprovado pela Alego.
O governador Marconi Perillo, em razão de sua ausência na cerimônia de posse da nova Diretoria-Executiva e Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na sexta-feira (31), enviou uma mensagem de felicitações ao presidente reeleito, juiz Gilmar Luiz Coelho. No evento, o governador foi representado pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins.Confira a íntegra da mensagem.
Como primeiro ato de seu segundo madato como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o juiz Gilmar Luiz Coelho designou os magistrados Levine Raja Gabaglia Artiaga, Ricardo Silveira Dourado e Zilmene Gomide da Silva Manzolli para exercerem as funções de diretores Institucional e Legislativo; de Clube e Pousadas; e Administrativa, respectivamente. O referido ato foi assinado pelo presidente Gilmar Coelho nesta segunda-feira (3). Novos atos serão publicados nos próximos dias designando novos diretores da associação.Na gestão anterior, os juízes Levine Artigada e Ricardo Dourado já exerciam as referidas funções junto à ASMEGO. Já a juíza Zilmene Gomide assume nesta gestão a Diretoria Administrativa. Dessa forma, considerando que os três magistrados foram eleitos membros do Conselho Deliberativo da entidade, assumem, em seus lugares, os membros suplentes, respectivamente, desembargador Jalles Ferreira da Costa; juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro; e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas.
O vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias, representou o presidente da AMB, juiz João Ricardo dos Santos, na solenidade de posse da nova Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nesta sexta-feira (31), em Goiânia. Reeleito, o presidente Gilmar Luiz Coelho foi reconduzido ao cargo para o biênio 2014-2015. “O presidente Gilmar é tido pelo presidente João Ricardo não só como uma liderança local, mas uma liderança nacional da magistratura brasileira”, destacou Wilson da Silva Dias.Segundo o vice-presidente Administrativo da AMB, muitos dos projetos desenvolvidos por Gilmar Coelho nos dois primeiros anos de sua gestão for a adotados por João Ricardo como projeto de governo para a associação nacional. “E não temos dúvida de que agora o presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, contribuirá com a AMB na implementação destes projetos em defesa da magistratura nacional.Integram também a nova diretoria da ASMEGO, como primeiro e segundo vice-presidentes, o desembargador Homero Sabino de Freitas e a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, respectivamente. O evento de posse reuniu na sede da Asmego a cúpula do Judiciário goiano, além de representantes de órgãos e de outras associações de magistrados estaduais brasileiras. Entre os presentes, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, recém-associada à AMB; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula; vice-presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé; membros do Executivo estadual e do Legislativo. Confira aqui a relação completa de convidados presentes à solenidade.Gilmar Coelho reassume a presidência com o compromisso de defesa intransigente das prerrogativas da magistratura. Também é bandeira do magistrado a luta pela reestruturação do primeiro e segundo grau de jurisdição, com a criação de mais varas judiciais no Estado e aumento do número de desembargadores. O combate à falta de segurança nas unidades judiciárias em Goiás também está entre as metas da nova diretoria.Leia também:“Iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana”, diz juiz Gilmar Coelho durante posse da ASMEGO
A vitória nas urnas em dezembro do ano passado foi coroada na noite desta sexta-feira (31) na sede daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Em solenidade emocionante, o presidente reeleito da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, tomou posse e reassume a presidência da entidade para o biênio 2014-1015, ao lado do 1º vice-presidente, desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, e da 2ª vice-presidente, juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. No mesmo ato, foram empossados também os novos membros do Conselho Deliberativo da entidade.Em discurso, o presidente Gilmar Coelho agradeceu. “Muito obrigado a todos os que compareceram às eleições realizadas em dezembro e confirmaram, pelo voto, meu nome e dos demais componentes de nossa chapa para conduzir as ações de nossa aguerrida ASMEGO. Agora, portanto, iniciamos mais uma caminhada em defesa da magistratura goiana.”Citando a proteção e as bênçãos de Deus, Gilmar Luiz Coelho se disse com ainda mais força para uma caminhada em defesa da magistratura goiana. “Para minha satisfação e alegria, além de uma diretoria coesa, ao meu lado contarei com o apoio de dois valorosos colegas do judiciário”, disse, referindo-se ao desembargador Homero Sabino e à juíza Christiane Wayne.Como frentes de trabalho, o presidente reeleito garantiu lutar pela melhoria das condições de trabalho dos membros do Poder Judiciário; defender a eleição direta para os cargos diretivos dos tribunais; lutar em prol do resgate do ATS e pela simetria com o Ministério Público, “batalhas justas e necessárias para a valorização da magistratura”, frisou.Leia a íntegra do discurso do presidente Gilmar Coelho.O desembargador Homero Sabino de Freitas, fundador e 1º presidente da história da instituição, demonstrou otimismo para assumir a 1ª vice-presidência. Ele volta a ocupar um cargo na ASMEGO por acreditar nas lutas classistas.“Volto para ajudar. Acredito que com a minha experiência e com a mocidade e poder de ser ativo do presidente Gilmar Coelho, vamos fazer uma grande administração. Com toda a sinceridade, vamos mostrar para o povo goiano que a ASMEGO consegue ser a melhor e mais bem organizada associação de magistrados do País”, afirmou.Já a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne vê a cerimônia oficial de posse como o pontapé tão esperado para começar os trabalhos em prol da magistratura na 2ª vice-presidência da entidade. “A partir de hoje, quero me engajar mais ainda. Já comecei a organizar os projetos. Agora, com a posse, abrem-se os caminhos e vamos lutar, batalhar. Estou animada, ansiosa, e vou dar o meu melhor aqui”, garante magistrada.Autoridades presentesDiversas autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo e de associações de classe marcaram presença na solenidade de posse da nova diretoria da ASMEGO. Dentre elas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula; procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, representando o governador Marconi Perillo; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, representando o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado; vice-presidente corregedor-regional Eleitoral e presidente em exercício do TRE-GO, diretor da ASMEGO desembargador Walter Carlos Lemes; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira; o vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias, representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); João Ricardo dos Santos Costa; e a diretora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.Também compareceram à cerimônia de posse o ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, Iris Resende Machado; prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador de Goiás, Maguito Vilela; procurador-geral do município de Goiânia, Carlos de Freitas, representando o prefeito Paulo Garcia; ex-governador de Goiás, Alcides Rodrigues; corregedor-geral da Justiça do TJTO, Ronaldo Eurípedes de Souza, representando a presidente e desembargadora Ângela Prudente; vice-presidente da Secional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé, representando o presidente Henrique Tibúrcio; subchefe de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; presidente do Tribunal de Contas dos Municipios, Honor Cruvinel de Oliveira; presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Clécio Alves; presidente eleito da Associação Goiana do Ministério Público, procurador de Justiça Benedito Torres Neto; presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, juiz Sandoval Gomes de Oliveira; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juiz Helvécio de Brito Maia Neto; secretário-geral da Associação dos Magistrados do Trabalho 18ª Região, juiz federal do trabalho Juliano Braga Santos, representando o presidente juiz Cleber Martins Sales; 2º vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Tomaz Aquino da Silva Júnior.
Em Assembleia Geral Ordinária, foram aprovadas nesta manhã (31/01) o Balanço Patrimonial 2012/2013 da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Os balancetes contábeis já aprovados estarão disponibizados ainda hoje, para consulta dos magistrados associados, em área restrita aqui no portal. O acesso para consulta aos documentos se dá por meio de login e senha.Conduziram a Assembleia Geral Ordinária o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; o 2º vice-presidente, juiz Murilo Vieira de Faria; o diretor Financeiro, desembargador Walter Carlos Lemes; e o diretor Administrativo, Institucional e Legislativo, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. Também compôs a mesa de trabalhos o ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral.O presidente Gilmar Coelho lembrou aos associados presentes à assembleia das recentes melhorias realizadas pela ASMEGO nas unidades da associação, como a reforma e ampliação da Casa do Magistrado, em Goiânia; da Sala de Apoio da entidade no prédio do fórum do Setor Oeste; e das ampliações e aquisições em Caldas Novas, onde está localizada uma das pousadas da ASMEGO. E destacou, o magistrado, seu compromisso com a lisura no trato das contas da associação.O contador da ASMEGO, Airton Moreira Reis, detalhou os balancetes para os presentes à assembleia e informou o inteiro teor do despacho da auditoria realizada nos balancetes. De acordo com ele, as demonstrações financeiras apresentam-se adequadamente, em todos os aspectos releventes, referindo-se à posição patrimonial e financeira da ASMEGO. Segundo o parecer, o desempenho das operações e os fluxos de caixa para o exercício concluído estão de acordo “com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme normas brasileiras de contabilidade – ITG 2002, Resolução 1409/2012, do Conselho Federal de Contabilidade”.[fotos]
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, na sede da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. A primeira convocação está marcada para as 8h30. Às 9h30 será feita a segunda convocação, quando dar-se-á início à assembleia com qualquer número de presentes. Em pauta, a aprovação das contas da ASMEGO relativas ao exercício de 2013.
Os membros integrantes do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniram-se pela última vez nesta atual gestão na manhã desta segunda-feira (27), na sede da instituição. Em pauta, aprovação de contas da entidade.O presidente do conselho, juiz Paulo César Alves das Neves, agradeceu o empenho de todos os colegas ao longo do biênio no profícuo trabalho desenvolvido no âmbito do Conselho Deliberativo da entidade. Ao mesmo tempo, desejou sorte aos novos magistrados que assumirão o órgão da associação no próximo dia 31 de janeiro para o biênio 2014-2015.Compareceram à reunião, ainda, os juízes Wilton Muller Salomão; Maria Lúcia Fonseca; Alessandra Gontijo do Amaral; Maria Aparecida de Siqueira Garcia; Vitor Humbelino Soares Júnior e desembargador Paulo Maria Teles Antunes.
A Comissão de Prerrogativas da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) esteve reunida na manhã desta sexta-feira (17/01), na sede administrativa da instituição. Em pauta, a elaboração das propostas que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 1ª audiência pública sobre eficiência do 1º grau de jurisdição e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.Comandada pelo diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a reunião terminou com a definição de sete temas para a defesa e valorização da categoria. A elaboração se deu a partir de uma minuta que dispõe sobre a distribuição de força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus, além da resolução 184 - aprovada em 6 de dezembro -, que trata dos critérios para a criação de cargos, funções e unidades judiciárias.“A Associação sempre teve um viés institucional muito forte. Todas essas decisões, regulamentações, atingem direta ou indiretamente os magistrados. Elas se referem ao trabalho, ao dia a dia, à distribuição do serviço e as condições dele. Por isso, a associação está atenta para garantir o melhor ao associado”, defende o diretor Levine Artiaga.PrazoOs temas foram distribuídos pelos membros da Comissão, encarregados de elaborar os relatórios. Ao final, todos os relatórios serão reunidos e formarão um documento oficial que será encaminhado ao CNJ, no dia 31 de janeiro. A audiência pública está marcada para o dia 17 e 18 de fevereiro, e as sugestões dos magistrados goianos serão apresentadas pessoalmente pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga ao ministro Joaquim Barbosa.“Esperamos que o CNJ acolha o resultado das nossas análises. Isso vai ser positivo para a nossa magistratura, que precisa ser mais valorizada”, disse a juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, titular do Juizado Cível e Criminal de Mineiros e membro da comissão, ao deixar, otimista, a reunião de hoje.Os temas abordados:- A democratização da magistratura com eleições diretas para presidente dos Tribunais de Justiça e presidente de Foro – para o caso de comarcas menores- Orçamento participativo: que trata da participação de todos os magistrados na elaboração e execução das despesas e investimento do Tribunal de Justiça- Distribuição de mão de obra: reformar a distribuição de pessoal para melhor atender as necessidades da magistratura com assessores e servidores- Investimentos em equipamentos e estrutura: modernização do parque informatizado e melhoria das condições de trabalho- Atribuições delegadas: o ressarcimento das despesas com processos de competência da Justiça Federal, mas desenvolvidos pelo Poder Judiciário estadual- Manutenção da atual estrutura da Justiça Eleitoral- Implementação da execução fiscal na esfera administrativa do Poder Executivo
