O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) assina carta publicada na edição de hoje do jornal O Popular, em que esclarece texto de reportagem publicada pelo veículo na terça-feira. No texto, o presidente esclarece que investigação para apurar conduta de magistrado deve ser conduzida pela Corregedoria Geral da Justiça e não pela Polícia Civil.Confira a íntegra da carta publica no jornal O Popular:Com relação à reportagem "Juiz atira em ex-marido de colega" publicada na edição desta terça-feira do jornal O Popular, tenho os seguintes esclarecimentos a fazer: não cabe à Polícia Civil instaurar procedimento investigatório para apurar conduta de magistrado, sendo esta atribuição da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Segundo artigo 33, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura, quando magistrado praticar conduta que, em tese, constitua infração penal, a autoridade policial, civil ou militar remeterá os respectivos autos ao tribunal. O próprio Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás enfatiza, em seu artigo 23, inciso XII, que compete ao Corregedor-Geral da Justiça abrir inquérito contra autoridade judiciária que haja praticado fato que, em tese, constitua infração penal.Portanto, equivoca-se o delegado de Polícia Gilberto Ferro quando fala em instaurar inquérito policial em desfavor de magistrado envolvido em fato ocorrido na madrugada do último domingo (9), no estacionamento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O juiz envolvido no fato, é bom que se esclareça, depois de se apresentar ao juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, no local do fato, ainda na segunda-feira, fez o relato do ocorrido à corregedoria geral da Justiça, encaminhando, junto com o relato, a arma utilizada para repelir a injusta agressão contra a sua pessoa e de terceiro.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Em nota publicada hoje (12) no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a desembargador Beatriz Figueiredo Franco comunica sua renúncia do cargo de corregedora-geral da Justiça de Goiás. Leia a íntegra da nota:Renunciei, nesta data, ao cargo de corregedora-geral da Justiça de Goiás, vinte e quatro dias úteis antes de completar o biênio 2011/2013 à frente desse órgão. Necessitei fazê-lo porque, de outro modo, ao regressar às atividades judicantes assumiria cadeira em Câmara Criminal, cujos conhecimentos técnicos não exercito há décadas, parecendo-me apropriado, humildemente, reconhecer maiores habilidades como julgadora cível. E não poderia pleitear remoção para a Câmara Cível estando à frente da Corregedoria.Como é de conhecimento público, nas últimas semanas sofri revezes que abalaram minhas expectativas e não vou deixar de admitir o quanto tais acontecimentos me desmotivaram. De mais, tenho enfrentado problemas de saúde que me solicitam repouso e cuidado mais intensivo. Respeitarei os avisos do corpo, como manda a prudência.Aos juízes de primeiro grau, parceiros no desenvolvimento de todos os projetos institucionais, formulo meu reconhecimento especial. Quero agradecer imensamente os profissionais que atuaram comigo nesses quase dois anos, quando pude realizar um trabalho que ganhou reconhecimento nacional e me trouxe a satisfação de fazer frente aos desafios a que me lancei em fevereiro de 2011. Foram meses de muito empenho, ideias, soluções, atitudes. Tempos em que planos foram traçados e projetos executados tendo por suporte maior o trabalho em equipe. Nutro enorme gratidão por todos os que atuaram comigo e sei que, sem vocês, não teria conseguido sucesso nessa empreitada. Obrigada.BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, titular do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Ipameri e juiz eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, irá receber nesta sexta-feira (14), às 19 horas, no auditório da 23ª Companhia de Engenharia de Combate, no município, o título de Cidadão Ipamerino. O título conferido ao magistrado foi outorgado pela Câmara Municipal de Ipameri, por propositura do vereador Luciano Carneiro Machado.

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) entregou nesta terça-feira (11/12) as primeiras 150 cestas de natal para funcionários terceirizados que atuam no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a militares que fazem a segurança no Tribunal. No total, foram arrecadadas 700 cestas que ainda beneficiaram entidades filantrópicas, reeducandos e comunidades carentes.A primeira entrega foi feita às 13 horas, no Jardim Goiás, mas ainda ontem a OVJ entregou cestas para reeducantos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Setor Oeste. Nesta quarta-feira (12/12) a entrega foi realizada em uma igreja da Vila Redenção, onde o pároco do Tribunal, padre Antônio Martins, também celebra missas.As doações contaram com presença da presidente da organização e da vice-presidente, Tereza Alzira e Camila Clemente, respectivamente. Além delas, o padre Antônio também participou. “Contamos com apoio da Racon Consórcios, da Caramuru Alimentos e do Goiás Esporte Clube. A satisfação é imensa e é muito bom poder colaborar com quem precisa. A todos, nosso muito obrigada”, finalizou Tereza.[fotos]

Juízes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) participaram na última quinta-feira (6/12) de uma partida de futebol com jogadores e ex-jogadores profissionais. O jogo, sediado em Trindade, foi um dos eventos esportivos que marcaram a inauguração do Centro Esportivo Wilson Goiano, que receberá grandes estrelas do futebol nacional e com atuação em Goiás. O placar terminou em 7 X 5, com vitória para o time "Amigos do Lindomar" contra a ASMEGO.Participaram da partida Maikon Leite, do Palmeiras, Amaral e Pedro Henrique, do Goiás, Rithelly, do Sport; e o ex-jogador Alex Dias, que atuou com Wilson Goiano. Os magistrados participantes foram Dioran Jacobina, Wilson Dias, Rodrigo Silveira, Sival Guerra, Ferando Ribeiro e o juiz federal Alderico Rocha Santos (juiz responsável pelo processo da Operação Monte Carlo).Wilson GoianoWilson Goiano começou a jogar no Goiás em 1993 e ficou no clube por 10 anos. Em 1994, foi defender o Botafogo. No alvinegro, o jogador foi titular e campeão brasileiro de 1995, entre outros títulos. Aos 30 anos, Wilson Goiano encerrou a carreira como jogador de futebol. Tornou-se bacharel em direito e agora se prepara para prestar concurso para juiz de Direito.[fotos]

Um time de toga e outro de batina entram em campo na próxima segunda-feira (17/12) com o mesmo objetivo: arrecadar alimentos para a população carente. Magistrados enfrentam padres no estádio municipal de Nazário, cidade localizada a 70 quilômetros de Goiânia. Batinas Futebol Clube e Toga Futebol Clube se enfrentam no último jogo do ano para os padres. A entrada para a partida é a doação de 1 quilo de alimento não perecível, que será doado a entidades carentes.De acordo com a Arquidiocese de Goiânia, os padres da capital e de dioceses vizinhas se reúnem uma vez por semana, sempre às segundas-feiras para praticar o esporte. Em comum, não só o gosto pela palavra de Deus, mas também a paixão nacional, o futebol. Esta será a segunda vez que a cidade acolhe o Batinas. Eles entraram em campo no dia 15 de outubro contra o Clube dos 40.Magistrado da comarca de Nazário, Ailton Ferreira dos Santos Junior convida a todos para participarem da partida. “É um jogo beneficente. Além da diversão, temos uma boa ação que será revertida aos mais necessitados. É importante ter a casa cheia”, completou.Agenda de dezembroNo dia 3 de dezembro, o Batinas participou de um amistoso em Inhumas contra o time formado pelos funcionários do Tribunal de Justiça e perdeu de 7 X 5. No dia 10, eles jogaram contra o time do município de Mossâmedes e venceram de 6 X 3.As cidades que já sediaram os jogos do Batinas são Senador Canedo (2008, 2009 e 2010), Bela Vista de Goiás (2008), Silvânia (2009), Caldazinha (2010 e 2011), Acreúna (2010), Avelinópolis (2011), Americano do Brasil (2011) e Trindade (2011), Nova Veneza (2011), Firminópolis (2012), Nazário (2012), Mossâmedes (2012) e Inhumas (2012).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, nesta quarta-feira (12/12), pedido junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando providências no sentido de garantir a atribuição e a competência do Poder Judiciário em investigar magistrados, em cumprimento à lei. No documento, endereçado à corregedora desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o presidente da ASMEGO fundamenta o pedido na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e no próprio Regimento Interno do TJGO.O requerimento cita o artigo 33, parágrafo único, da Lomam, segundo o qual “magistrado que praticar conduta que, em tese, constitua infração penal, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao tribunal”. Além disso, o próprio Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás enfatiza, em seu artigo 23, inciso XII, que compete ao Corregedor-Geral da Justiça abrir inquérito contra autoridade judiciária que haja praticado fato que, em tese, constitua infração penal.Entretanto, segundo informações veiculadas na imprensa, Gilberto Ferro, delegado da 8ª Delegacia de Polícia de Goiânia teria instaurado Inquérito Policial para investigar magistrado goiano que, em defesa da própria vida e da de terceiros e para repelir agressão sofrida atingiu uma pessoa com disparo de arma de fogo no estacionamento da entidade no último sábado (8). De acordo com Gilmar Coelho, tal medida por parte da Polícia Civil, se adotada, significa usurpação da atribuição da Corregedoria Geral da Justiça. Por esse motivo, o presidente da associação solicita providências urgentes em relação ao fato.A ASMEGO requer, no pedido, que a corregedoria requisite eventuais autos e documentos existentes naquela Delegacia de Polícia para apuração dos fatos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça.

O Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e o Vice-Presidente de Assuntos Culturais da AMB, Rosalvo Vieira, se reuniram com os Conselheiros do CNJ, Neves Amorim, Lúcio Munhoz, e Gilberto Valente para tratar sobre a campanha da Associação, Diretas Já. O encontro ocorreu, nesta terça-feira (11), no gabinete do Conselheiro Neves Amorim.A AMB solicita a edição de uma nota técnica do CNJ para que o órgão manifeste se a proposta é ou não um avanço no modelo de gestão para o Poder Judiciário. “Tivemos a grata satisfação da participação dos Conselheiros Lúcio Munhoz, Neves Amorim, e Gilberto Valente onde podemos expor as preocupações e as pretensões que o projeto alcança. Dentro dessa perspectiva sentimos que os Conselheiros têm uma posição bastante simpática a nossa proposta”, explicou Walter Pereira.“Viemos em nome do Presidente Calandra falar do projeto eleições diretas para os Presidentes dos Tribunais. Tivemos uma receptividade muito boa e os Conselheiros se mostraram muito simpáticos a proposta, e se comprometeram encaminhar junto ao pleno do CNJ, a aprovação ou não da nota técnica”, disse o Vice-Presidente de Assuntos Culturais da AMB, Rosalvo Vieira.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assina nota em resposta a reportagem publicada pelo jornal Diário da Manhã na edição de terça-feira, 11. A nota, publicada na página 5 da edição de hoje (12), pode ser conferida, na íntegra, abaixo:Em respeito aos leitores deste jornal e em resposta à reportagem intitulada Confraternização de juízes acaba em tiro, publicada na página 6 da edição desta terça-feira, 11, assinada pelo repórter Jairo Menezes, da Editoria de Cidades, esclareço que, em nenhum momento, mencionei que os magistrados envolvidos no lamentável episódio ocorrido no último sábado (8), na área do estacionamento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), “trocavam carícias” ao deixar a sede da entidade. A informação atribuída a mim pelo jornalista é leviana e expõe a constrangimento as pessoas envolvidas no fato, ambos associados da entidade que represento.Equivoca-se, ainda, o jornalista, ao relatar que na ocorrência da Polícia Militar há informações que dariam conta de que fora encontrada pessoa baleada no salão da Asmego. A ocorrência, cujas informações são públicas, é clara ao afirmar que o agressor foi encontrado baleado na área externa da entidade. Portanto, os termos utilizados pelo jornalista atentam maliciosamente contra a verdade dos fatos.Com relação à ocorrência registrada no posto policial do Hugo, a informação “rapaz ignorado” no boletim para se referir ao magistrado envolvido no fato certamente é informação repassada pela própria vítima, não cabendo a crítica de que teria havido tentativa de contrariar o que fato ocorreu naquela noite.Esclareço, ainda, que não cabe à Polícia Civil instaurar procedimento investigatório para apurar conduta de magistrado, sendo esta de atribuição da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Segundo artigo 33, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura, quando magistrado praticar conduta que, em tese, constitua infração penal, a autoridade policial, civil ou militar remeterá os respectivos ao tribunal. O próprio Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás enfatiza, em seu artigo 23, inciso XII, que compete ao Corregedor-Geral da Justiça abrir inquérito contra autoridade judiciária que haja praticado fato que, em tese, constitua infração penal. Portanto, equivoca-se o delegado de Polícia Gilberto Ferro quando fala em instaurar inquérito policial em desfavor do magistrado, fato já comunicado à Corregedoria.O juiz envolvido no fato, é bom que se esclareça, depois de se apresentar ao juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, no local do fato, ainda na segunda-feira, fez o relato dos fatos à corregedoria geral da Justiça, encaminhando, junto com o relato, a arma utilizada para repelir a injusta agressão contra a sua pessoa e de terceiro.Informo, ainda, que ambos os magistrados foram vítimas de uma agressão por parte de ex-companheiro de uma das juízas associadas. O colega que a acompanhava defendeu-se das agressões inustas e atuais, disparando um único tiro contra o agressor, visando resguardar sua vida e a da colega magistrada. Portanto, utilizou-se, o juiz, dos meios necessários para repelir agressão gratuita e de extrema violência por parte do agressor, tendo em vista que este desferiu vários chutes e socos contra o magistrado, necessitando esse de cuidados médicos devido às lesões sofridas.Tendo em vista o fato ter ocorrido no interior do estacionamento da Asmego, a associação não se furtou em prestar a devida assistência ao agressor baleado. Também a Asmego acompanha o desenrolar dos fatos dando apoio irrestrito aos magistrados, vítimas de um ato de violência dentro da sua casa institucional.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da Asmego

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), que vai capacitar magistrados na solução de conflitos judiciais por meio de acordo, será lançada oficialmente nesta quarta-feira (12/12), às 10h. A cerimônia será no Salão Negro do Ministério da Justiça e contará com a presença do coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.A Enam é fruto da parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). O objetivo é formar mais de dois mil magistrados em administração e resolução de conflitos com as técnicas de conciliação. Os cursos serão ministrados por 200 instrutores já formados por fruto da parceria entre os três órgãos. Essa é a primeira vez que um número tão expressivo de magistrados participará desse tipo de formação.A capacitação busca motivar juízes e desembargadores a utilizar, de forma mais eficiente, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Além de facilitar o acesso à Justiça, também vai contribuir para disseminar a solução de conflitos ainda na via extrajudicial, como forma de prevenir a entrada de mais processos na Justiça.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) definiu que, assim como ocorreram os Jogos Nacionais em 2011, serão realizados também no próximo ano, em 2013. Agendados para o mês de abril, os jogos ocorreraõ em São Paulo e deverão contar com as modalidades de natação, atletismo, tiro, futevôlei, vôlei e futebol, entre outros. A decisão foi tomada durante reunião da Diretoria Esportiva no último dia 28 de novembro.A Diretoria esportiva da AMB definiu ainda o calendário de futebol para 2013. Na categoria livre, os jogos serão realizados entre os dias 14 e 17 de agosto, no Acre. A disputa pelo Master será entre 13 e 16 de novembro, no Rio Grande do Sul. Os jogos pela categoria Sênior serão realizados de 9 a 12 de outubro, no Amapá. Já o troféu pelo Super Sênior, será definido na Amazônia, no final do mês de agosto.Além disso, entrou em pauta a elaboração do calendário nacional de campeonato de tênis que deve ser divulgado em breve.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu em solenidade realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11), em Brasília, o 3º Prêmio Conciliar é Legal por obter o maior índice de acordos entre todos os tribunais de Justiça estaduais durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação, ocorrida entre 7 e 14 de novembro. O TJGO realizou 43.169 audiências nos sete dias do evento, que resultaram em 40.075 acordos, um índice positivo de 92,8%. O prêmio – uma estatueta do artista plástico Luiz Gagliastri – foi entregue pelo Conselheiro e Ministro Carlos Alberto Reis de Paula ao juiz-auxiliar da Presidência, Donizete Martins de Oliveira. Presente também o juiz Sandro Fagundes, representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira. “É um estímulo para os tribunais participarem e uma recompensa para os participantes”, diz o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ. Esta edição do prêmio escolheu juízes e tribunais das Justiças estadual, federal e do trabalho que, em 2012, contribuíram com o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. Seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada foram os vencedores deste ano.Foram premiados os tribunais que obtiveram maiores índices de conciliação nas três esferas da Justiça. Além de Goiás, ganhador na Justiça Estadual com 40.075 acordos, foram agraciados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 3.507 acordos, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que obteve 4.305 acordos. Segundo os números apresentados pelo CNJ, no País foram realizados um total de 174.790 acordos durante a Semana Nacional da Conciliação, com destaque para o resultado de Goiás.Para Donizete Martins, o prêmio significa o reconhecimento do CNJ à política desenvolvida pela administração do TJGO, na pessoa de seu presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, que não mediu esforços para que a Semana Nacional da Conciliação fosse coberta de êxito, bem como para a disseminação da cultura da paz em Goiás. Já Sandro Fagundes afirma que também é um reconhecimento do conselho ao trabalho realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que teve à frente o juiz Felipe Vaz Queiroz e mostra que a pacificação social vem sendo implantada de forma efetiva na sociedade goiana.Pelo conjunto de práticas voltadas para o fortalecimento da conciliação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) levou o prêmio na categoria Justiça Estadual. Pela categoria Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi premiado, concedeu o prêmio ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.O 3º Prêmio Conciliar é Legal também premiou a desembargadora Joeci Machado Camargo, autora do projeto Justiça no Bairro, do Tribunal Justiça do Estado do Paraná e, de forma inédita, a monografia A Instituição da Conciliação e o Poder Judiciário”, elaborada pela estudante de Direito Daniela Germano Moura de Quadros, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Na categoria Sociedade Civil, a vencedora foi a Empresa SKY, que criou o projeto Totem da SKY nos juizados especiais para resolver as demandas pré-processuais de seus clientes.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, na tarde desta segunda-feira (10), ao primeiro dos grandes projetos prioritários da nova gestão, o Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional. Até a próxima sexta-feira (14), 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo vão participar de um intenso cronograma de palestras com representantes dos principais órgãos de Estado instalados em Brasília.O evento foi aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que, em seu pronunciamento, ressaltou as diferenças do papel da magistratura no passado em comparação às exigências contemporâneas advindas da Constituição Federal de 1988. A ministra, que acumula 34 anos como magistrada, disse que o juiz do passado era somente “um profissional da aplicação da lei, dando sentenças e conduzindo processos.”Para Eliana Calmon, a Constituição de 1988 passou a exigir dos magistrados o papel de fiscal das políticas públicas, “atuando sempre que forem chamados a solucionar conflitos em que não são cumpridas as necessidades da população, em que o estado está ausente”. A ministra destacou que o grande objetivo do curso é oferecer uma formação complementar àquela dada pelas escolas judiciais estaduais e federais – mais focadas na capacitação teórica e jurídica -, possibilitando aos novos magistrados ter uma visão nacional do sistema político e judicial do país.Parceiro da sociedade“O juiz não é mais apenas um fazedor de processos. Ele é um agente político, um agente de poder, que deve atuar em harmonia com os outros Poderes, mas que deve ser parceiro prioritário da sociedade a que serve”, afirmou a magistrada. Eliana Calmon entende que o magistrado deve estar ambientado com a estrutura de poder do país, da qual faz parte, ressaltando que o juiz fica “pequeno”, quando tem sua atuação restrita a sua comarca e ao Tribunal de Justiça ao qual está vinculado.“Nós não precisamos do juiz pequeno, que vive num mundinho de futricas e de coisas miúdas, olhando apenas para o próprio umbigo. Nós fazemos parte de um todo e é nossa obrigação conhecer o que é e como funciona o poder político. Os senhores serão cobrados por isso”, disse a magistrada dirigindo-se aos 62 jovens juízes paulistas.Para Eliana Calmon, o Curso de Iniciação Funcional, apesar do caráter introdutório, deve despertar a consciência dos jovens magistrados enquanto atores políticos que integram o contexto nacional das instituições. “O juiz deve estar em sintonia com o que acontece no Brasil”, disse.Ao fim de seu pronunciamento, Eliana Calmon colocou a estrutura da Enfam à disposição dos jovens magistrados para auxiliá-los nas diferentes demandas que surgirão ao longo de suas carreiras. “Recorram sempre à Enfam, estamos aqui para dar todo o suporte necessário para o trabalho dos magistrados. O juiz não pode estar sozinho e estamos aqui justamente para poder ajudá-lo”, explicou.O Curso de Iniciação Funcional para Magistrados segue até a próxima sexta-feira. Estão previstas palestras de cerca de 35 órgãos do estado, sobretudo aqueles que trabalham diretamente com o controle e fiscalização.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena. Até então, o magistrado tinha de analisar as informações e fazer, manualmente, os cálculos.A nova calculadora está à disposição dos magistrados responsáveis pela execução penal desde esta segunda-feira (10/12). A calculadora de execução penal foi lançada pelo CNJ em setembro de 2011, como ferramenta auxiliar no controle do cumprimento das penas no País.Na versão inicial, a calculadora permitia a elaboração de diversos cálculos sobre o cumprimento da pena, como o tempo que ainda falta para que um preso condenado possa progredir de regime – passando a cumprir pena no regime semiaberto, por exemplo. Com a nova funcionalidade, a calculadora fica mais completa. A calculadora de execução penal está disponível no link “sistema carcerário” no portal do CNJ (www.cnj.jus.br). Veja aqui.

Mais de 450 magistrados se reuniram no último sábado (8/12) para o Baile Themis, confraternização promovida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A festa, última deste ano, contou com a participação da Banda Focus, que animou os presentes com uma retrospectiva musical que passou pelos anos 60, 80 até chegar aos ritmos atuais. Hanna Buffet e Novo Estilo decorações completaram o evento, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.Para a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni, o sentimento era de satisfação. "Nós conseguimos resgatar os associados para nossas festas e é muito bom poder reunir colegas e amigos nesses momentos”, disse.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, agradeceu a presença dos magistrados e familiares e enalteceu o trabalho realizado por Fláviah e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora-adjunta, assim como o trabalho de diretores e funcionários que trabalharam diuturnamente para a realização do evento. "Só tenho mesmo a agradecer por este ano, pelo sucesso da última festa realizada pela ASMEGO em 2012. A todos, muita saúde e sucesso para o ano que está por vir”, finalizou.O magistrado Salomão Afiúne, que veio pela primeira vez em uma festa da atual gestão, parabenizou a entidade pela organização do evento. “De uma forma geral, gostei bastante do evento. O reencontro com os amigos, a banda que animou a festa, o serviço de manobrista e o buffet. Estava tudo muito bom", disse.O diretor de Esportes da ASMEGO, juiz Fernando Xavier, também parabenizou o evento e avaliou o modelo adotado pela nova gestão. “Restringir os convidados a magistrados possibilitou um contato maior entre nós. Temos agora uma verdadeira confraternização de colegas, e isso é muito positivo”, finalizou.RecadastramentoDurante o baile, colaboradores da ASMEGO auxiliaram no recadastramento dos magistrados, em curso na associação. Quem concluiu o recadastramento até às 21 horas de sábado concorreu a quatro prêmios: um tablet, uma diária na Pousada Monjolo, um fim de semana na Pousada da ASMEGO em Caldas Novas e a uma cesta de Natal do Empório Piquiras. A Cooperativa de Crédito dos magistrados, a Juriscred, foi patrocinadora do sorteio. Foram premiados o desembargador aposentado Abrão Rodrigues Faria, que ganhou o tablet; juiz Rodrigo Brustolin, que levou a cesta de natal e juiz José Carlos de Oliveira, que ganhou uma das diárias.Um dos principais objetivos do recadastramento é garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a ASMEGO e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. Com o convênio, o associado passou a ter à sua disposição um leque maior de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais.[fotos]

Em carta publicada na edição deste domingo (9) do jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, comenta reportagem publicada no veículo que levantou suspeitas sobre atuação do magistrado Sandro Cássio de Melo Fagundes. "A Asmego, em defesa de seu associado, repudia qualquer tentativa de ferir a independência e autonomia da magistratura", diz o juiz Gilmar Coelho, em trecho da carta. Leia íntegra do texto assinado pelo presidente da ASMEGO.MagistraturaEm resposta à reportagem publicada no POPULAR em 28 de novembro, em que se levantam suspeitas sobre a atuação do associado juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) esclarece que antes do recebimento e processamento do pedido de recuperação judicial da empresa Engefort, o magistrado recebeu inúmeros pedidos de administradores de empresa, contadores, advogados e economistas.Foram mais de 30, pleiteando a nomeação para exercer o encargo de administrador judicial da empresa recuperanda. A escolha do administrador judicial foi única e exclusivamente por critério técnico (administrador de empresas), sem perder de vista informações colhidas pelo magistrado junto a outros juízes de Direito da Comarca de Goiânia.Todos atestaram a competência, dinamismo e probidade do nomeado, especialista na área. A Lei 11.101 de 2005 não exige que a nomeação de administrador judicial recaia em advogado; a nomeação de administrador de empresas traz economia para a empresa recuperanda.Em síntese, por ocasião do deferimento do pedido de recuperação judicial da referida empresa, foram rigorosamente observadas as formalidades legais, decidindo o magistrado com agilidade e presteza todas as questões surgidas no decurso do processamento da recuperação judicial.É bom lembrar que a distribuição das ações é feita no cartório distribuidor sem qualquer conhecimento e participação de qualquer magistrado. No decurso do processo de Recuperação Judicial, em havendo provas da atuação claudicante do advogado, o fato será levado ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências de mister, além dos órgãos encarregados da persecução penal, se for o caso. A Asmego, em defesa de seu associado, repudia qualquer tentativa de ferir a independência e autonomia da magistratura.GILMAR LUIZ COELHOPresidente da Asmego

Tomaram posse nesta segunda-feira (10), às 14h30, no gabinete da diretoria do Foro da comarca de Goiânia, os juízes Leonardo Aprígio Chaves e Gustavo Dalul Faria, que atuavam na comarca de Aparecida de Goiânia, e Cláuber Costa Abreu, que estava na comarca de Formosa. O juiz Leonardo Aprígio foi promovido por merecimento para a 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia; Gustavo Dalul, promovido por antiguidade, atuará na 5ª Vara Criminal da capital e Claúber Costa, também promovido por antiguidade, foi designado para atuar na 15ª Vara Cível e Ambiental. Durante a solenidade, em que os magistrados assumiram nova função no Poder Judiciário, estiveram presentes o diretor do Foro, Átila Naves Amaral e o presidente da Asmego, Gilmar Coelho.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou o decreto judiciário nº 2470/2012, em que publica a escala dos juízes que permanecerão de plantão em todas as Regiões Judiciárias do Estado durante a suspensão do expediente forense, realizado entre 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Veja aqui os responsáveis pelo plantão no período.