Magistrados reunidos em ato pela democratização do JudiciárioEleições diretas nos tribunais ampliarão o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o Brasil, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao votoInteressados em aderir ao abaixo-assinado pelas eleições diretas no Judiciário tem até esta terça-feira, 1º de dezembro, às 18 horas, quando a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encerrará a campanha. A participação de todos os juízes na escolha dos dirigentes dos tribunais é uma das importantes bandeiras da magistratura nacional, razão pela qual a ASMEGO implementou o abaixo-assinado.Para participar, basta acessar o abaixo-assinado eletrônico aqui no site da ASMEGO e preencher os campos solicitados. As eleições diretas nos tribunais ampliarão o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o Brasil, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.PECEm outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a proposta de democratização do Poder Judiciário aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 187/2012), que trata da matéria. O projeto, de autoria do deputado Welligton Fagundes (PR-MT), foi aprovado por unanimidade.O relator da comissão, deputado federal João Campos (PSDB-GO), que tem ouvido as entidades que representam a magistratura sobre a importância da aprovação da proposta e se colocado como um defensor da democratização do Poder Judiciário, se manifestou favorável ao projeto. A proposta será agora apreciada pelo Plenário.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Assista na íntegra painéis e conferências realizadas entre os dias 29 e 31 de outubro, no Rio Quente Resorts (GO)A Associação do Magistrados Brasileiros (AMB) disponibilizou, recentemente, em seu canal do YouTube, vídeos das palestras realizadas durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento reuniu cerca de 1,5 mil magistrados de todo o Brasil, no município de Rio Quente, entre os dias 29 e 31 de outubro. Durante três dias, personalidades e especialistas do mundo jurídico discutiram, entre outros temas, a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.Confira na íntegra as palestras abaixo:Conferência magna - Conferencista: Ministro Ricardo Lewandowski – STFO Direito e a Transformação Social - Ministro Luís Roberto Barroso - STFSegurança Pública e o Poder Judiciário - Governo do Estado de Goiás - Marconi PerilloSegurança Pública e o Poder Judiciário - Professor Daniel Sarmento - UERJPainel I “Democratização do Sistema de Justiça” - “A Formação do Judiciário Brasileiro e os Desafios da Democracia” – Professor José Reinaldo de Lima Lopes - USP e FGV/SPPainel I “Democratização do Sistema de Justiça” - “A Atuação do STF na Democracia Brasileira” – Professor Oscar Vilhena - FGV/SPPainel II “Justiça e Sociedade: Percepções e Experiências” - Professor Sérgio Adorno – USPPainel II “Justiça e Sociedade: Percepções e Experiências” - Juíza Glaucia Falsarella Foley – TJDFTPainel II “Justiça e Sociedade: Percepções e Experiências” - Juiz Nuno Coelho – Portugal Painel - III “Solução de conflitos: Conciliação e Arbitragem” - Ministro Marco Aurélio Buzzi - STJPainel - III “Solução de conflitos: Conciliação e Arbitragem” - Ministro Luis Felipe Salomão - STJPainel IV “O Magistrado e o Novo Código de Processo Civil” - Juiz Fernando da Fonseca  Gajardoni - TJSPPainel IV “O Magistrado e o Novo Código de Processo Civil” - Juiz José Igreja Matos - PortugalPainel IV “O Magistrado e o Novo Código de Processo Civil” - Juiz Thiago Brandão - TJPIPainel IV “O Magistrado e o Novo Código de Processo Civil” - Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia - TJROPainel V “As Ações Coletivas e o Excesso de LItigância no Judiciário Brasileiro” - Professora Ada Pelegrini Grinover- USPPainel V “As Ações Coletivas e o Excesso de LItigância no Judiciário Brasileiro” - Professor Luiz Manoel Gomes Junior - UNIPAR/PR e Itaúna/MGPainel V “As Ações Coletivas e o Excesso de LItigância no Judiciário Brasileiro” - Procurador Sérgio Arenhart - MPF/RSPainel VI “Valorização da Magistratura” - Professora Maria Tereza Sadek – USPPainel VI “Valorização da Magistratura” -  Juiz Gervásio Protásio dos Santos – TJMAPainel VI “Valorização da Magistratura” - Juiz Sérgio Junkes – TJSCPainel VII “Desafios na Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais” - Professora Débora Diniz - UnBPainel VII “Desafios na Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais” - Juiz Roger Raupp Rios – TRF4Painel VII “Desafios na Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais” - Professora Jane Beltrão - UFPAPainel VII “Desafios na Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais” - Professor Eugênio Pacelli – FDMC/MG Conferência de encerramento - Contardo CalligarisFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosMagistrados de primeiro grau continuam sem direito a votoNa última sexta-feira (27), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, ao interpretar os termos do art. 96, I da Constituição Federal, que somente os magistrados integrantes da segunda instância são considerados membros do Tribunal e, portanto, somente estes têm direito a voto para eleição do presidente.Houve, contudo, cinco votos divergentes, da lavra dos desembargadores Sebastião Coelho, Roberval Belinati, George Lopes, João Egmont e João Timóteo. Para os desembargadores mencionados, o conceito de ‘membros dos tribunais’ alcança magistrados de primeira e segunda instância, pois se trata de uma só carreira.“Respeitando a decisão do Tribunal no seu entendimento pela inadmissibilidade de se votar a pauta, nossa luta continua no Congresso Nacional com a PEC 187/2012 para efetivamente democratizar e valorizar a participação de todos os magistrados nos destinos dos tribunais. Por outro lado, lamento que o Tribunal tenha renunciado uma oportunidade de vanguarda. A luta continua no Congresso e na Loman”, destacou o desembargador Sebastião Coelho da Silva, Presidente da Amagis-DF.Em seguida, o Pleno deliberou sobre a proposta da Amagis-DF que pedia o fim do critério da antiguidade dos desembargadores na escolha dos dirigentes do Tribunal. A proposta foi votada no mérito, tendo obtido 28 votos contrários e sete favoráveis.Luta no CongressoA busca pelas Diretas Já continua no Congresso. Em outubro, a PEC 187/2012 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada no plenário. Em agosto, a PEC 15/2012 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda dois turnos de discussão e votação no Plenário.Fonte: AMB (com informações da Amagis-DF)

Professor norte-americano destaca que o País deve compartilhar sua experiência com o mundo todoEm passagem pelo Brasil para compartilhar sua extensa experiência a respeito da Justiça Restaurativa, o professor norte-americano Howard Zehr gravou uma mensagem aos brasileiros que se interessam pelo tema. O vídeo está na página da Associação dos Magistrados Brasileiros no Facebook.Howard Zehr destaca o trabalho significativo que vem sendo desenvolvido no País “de forma muito sistemática e criativa”. Por esta razão, ele acredita que o Brasil deve compartilhar sua experiência com o mundo todo.No último dia 20, Zehr esteve em Brasília, onde palestrou para dezenas e magistrados e operadores do Judiciário. O evento pôde ser acompanhado em todo o Brasil pela internet. Um dos pioneiros da JR no mundo, o professor ainda realizou conferências no Rio Grande do Sul e em São Paulo, em atividades comemorativas aos 10 anos da Justiça restaurativa no País.Fonte: AMB

Balanço final será divulgado na quarta-feira (2) pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGOFoi encerrada oficialmente, na tarde da última sexta-feira (27), a 10ª Semana Nacional da Conciliação, evento promovido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada localmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Durante o evento, foram realizados cerca de 7 mil atendimentos por dia em todo o Estado. Somente na Estação Goiânia, foram feitas 2.590 audiências relacionadas a processos das Varas Cíveis.O balanço final será divulgado na quarta-feira (2) pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Parcialmente, os dados informam que o valor negociado nas audiências foi de R$ 4.848.429,58 e o percentual de acordo alcançou 41,16%. Já na área de Família, os números apontaram que das 1.011 audiências processuais e pré-processuais designadas na capital, 629 resultaram em acordo, o que representa um índice de 72,02%. O coordenador adjunto do Núcleo, juiz Romério do Carmo Cordeiro, afirmou que o balanço parcial é positivo e acredita nos bons resultados que serão apresentados. Juiz Romério do Carmo CordeiroO magistrado destacou a necessidade de se incentivar a sociedade na cultura da paz e afirmou que a ferramenta contribui para a celeridade processual. “Aqueles processos que demorariam muito tempo para se chegar a uma solução, com a conciliação, são solucionados rapidamente. Somente em um dia foram realizadas mais de 700 perícias médicas para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT)”, exemplificou.Romério Cordeiro frisou que uma das principais vantagens do acordo é que as partes saem satisfeitas, havendo convergência dos conflitos que são solucionados definitivamente. “Na conciliação não existem vencidos. O resultado final beneficia ambas as partes”, ressaltou. Ao final, parabenizou a estrutura e a apoio do TJGO para a realização do evento.Fonte: Arianne Lopes  | Centro de Comunicação Social do TJGO

Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, recepcionou os convidados ao lado da diretora Social da entidade, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga AraújoPrincipal festividade da entidade reuniu cerca 550 magistradosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu em grande estilo os magistrados para o tradicional Baile Themis, na noite deste sábado (28). Os convidados foram recepcionados ao som de violino em um espaço ambientado com requinte, elegância e sofisticação, com decoração inspirada no Palácio de Versalhes, na França.Cerca de 550 magistrados associados à ASMEGO, familiares e convidados se reuniram no evento festivo de final de ano da entidade. "Essa festa vem para coroar uma gestão de muito trabalho. Para nós é uma emoção muito grande poder contar com a presença dos associados na principal festa da associação", destacou a diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo. A magistrada também fez um balanço das confraternizações realizadas neste ano. "Em 2015 buscamos estreitar mais ainda os laços com os colegas e seus familiares. Tivemos a festa em homenagem às mulheres, em comemoração ao dia das mães, o tradicional "Na ASMEGO, a viola tá na moda" e a festa junina", relembrou.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, enalteceu o trabalho realizado por Elaine e Marianna Azevedo Lima, diretora-adjunta, assim como todos que trabalharam arduamente para a realização da festa. "O nosso intuito maior é a interação e confraternização entre magistratura, familiares e amigos. Percebo que o nosso objetivo foi alcançado e agradou a todos", sublinhou. Gilmar Coelho também fez um balanço geral de sua gestão. "Foram quatro anos de muito avanço. Só tenho a agradecer a toda a diretoria e associados pelo apoio. Espero que o meu sucessor dê continuidade ao trabalho em prol da valorização da magistratura na luta pelas prerrogativas da classe", frisou.Entre amigos e familiares Juiz Ricardo Teixeira Lemos comemorou o aniversário no Baile ThemisA juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva parabenizou toda a diretoria da entidade pela realização da festividade. "A ASMEGO se supera a cada ano. Está tudo muito bonito e bem organizado. É muito importante esse momento de confraternização para nos mantermos unidos", disse.Para o juiz Ricardo Teixeira Lemos, a confraternização foi ainda mais especial. O magistrado, que completa 56 anos neste domingo (29), fez questão de comemorar ao lado da esposa Marlene Moreira Lemos e dos colegas no Baile Themis. "É sempre uma festa muito boa e uma ótima oportunidade de rever os amigos."O diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, também parabenizou a diretoria pela qualidade e bom gosto do evento. "A casa está lotada, o que demonstra o prestígio da diretoria e também a união da magistratura. A festa reúne os colegas aprovados no último concurso e a magistratura da velha guarda", comentou."A vida do juiz é essencialmente solitária no dia a dia. No entanto, a magistratura é uma família, que compartilha projetos e ideias. Quando temos a oportunidade de interagir com nossos amigos e familiares é uma alegria muito grande", ressaltou o juiz Eduardo Perez Oliveira, diretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura da ASMEGO.Baile Themis 2015Os convidados dançaram ao som do DJ Sérgio Alvarenga, que tocou bolero, salsa, merengue, sertanejo, sucesso dos anos 1960, entre outros. A festa também foi animada pela cantora Andreya Vieira, com seu show Do samba ao blues do jazz ao pop. Andreya também é atriz e já integrou a banda do programa de televisão Domingão do Faustão, da Rede Globo.O Baile Themis 2015 contou com a organização e cerimonial de Juliana Moura. A decoração foi preparada por Roseli Goulart. A festa teve buffet Hanna Buffet e confeitaria El Hajj. A sonoplastia e a iluminação ficaram por conta da Kentfield Som e Luz.BalançoNa ocasião, os diretores da ASMEGO fizeram um balanço da gestão, que se encerra em janeiro de 2016. O diretor de Segurança dos Magistrados da entidade, Murilo Vieira de Faria, destacou a luta pela valorização da magistratura goiana em âmbito regional e nacional. "Tivemos uma gestão aguerrida, que buscou o aprimoramento da Justiça, por meio de parcerias com entidades e órgãos afins, além da integração do Poder Judiciário com a sociedade.""Foram anos muito profícuos. A entidade mostrou preocupação com as prerrogativas da magistratura tanto em âmbito regional quanto nacional. O empenho e dedicação de todos os colegas elevou o Poder Judiciário goiano ao patamar nacional". Eduardo Perez Oliveira, diretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura e diretor Administrativo da entidade."No ano passado demos continuidade nos encontros regionais e tivemos grande receptividade. Discutimos as eleições diretas dos dirigentes da Corte dos Tribunais e foi possível perceber a força e a união da classe". O balanço é do ex-diretor das Coordenadorias Regionais da ASMEGO e atual suplente do Conselho Deliberativo da entidade, juiz Gustavo Braga Carvalho."Foram anos de vitória. Ter a oportunidade de desenvolver projetos sociais junto à ASMEGO foi um passo grande. Nesse período a magistratura se fortaleceu e lutou por causas em favor da democracia, como por exemplo, o movimento pela Diretas Já", ressaltou a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora Extraordinária da Mulher Magistrada.O juiz Floripes de Sousa Barbosa, diretor de Esporte e Lazer da associação, convidou os magistrados a participarem mais das atividades esportivas da entidade. "No geral, tivemos uma gestão boa com vários eventos esportivos voltados para a magistratura. Aproveito a oportunidade para convidar os colegas a interagirem mais com essa pasta para que a próxima gestão seja ainda melhor. O esporte une e fortalece a classe", acentuou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Postos de coleta estão instalados na sede da entidade, no Jardim Goiás e na sala de apoio da ASMEGO, no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor OesteA Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove campanha solidária em prol de entidades filantrópicas que assistem a crianças, adolescentes e idosos carentes. A finalidade é arrecadar, brinquedos, roupas, alimentos e calçados, para pessoas de todas as idades. Os donativos serão entregues em dezembro, por ocasiões das celebrações do Natal. As doações para o Natal segue até o dia 15 de dezembro.Segundo informa a diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, os postos de coleta funcionam na sede-administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás e na Sala de Apoio da associação instalada no 11º andar do fórum do Setor Oeste.Magistrados que não tiverem como se deslocar até o prédio da associação para fazer sua doação podem entrar em contato com a colaboradora Coraci Alves da Silva, a Cora, pelos telefones (62) 3238-8910 / 3238-8911, para que seja agendada a retirada das doações junto ao magistrado associado.Saiba onde doar:Sede administrativa da ASMEGOEndereço: Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em GoiâniaHorário: das 8h às 18hInformações: (62) 3238-8910 (Cora)Sala de Apoio da ASMEGOEndereço: Avenida Assis Chateabriand, 95, Setor Oeste, 11º andar, sala 1.111 (Fórum Heitor Moraes Fleury)Horário: das 8h às 18hInformações: (62) 3216-2381Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Professor Lúcio Flávio é novo presidente da OAB-GOO advogado venceu os candidatos Enil Henrique de Souza Filho e Flávio BuonaduceO professor Lúcio Flávio, que encabeçou a chapa OAB Que Queremos, foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). Com mais de 95% das urnas apuradas, o advogado obtinha 56,17% dos votos. Em segundo lugar ficou o candidato Enil Henrique de Souza Filho, da chapa OAB Independente (22,45% dos votos), e em terceiro colocado, Flávio Buonaduce, da OAB Forte (21,38%).Advogado na área de Direito processual civil, Lúcio Flávio tem 38 anos, graduou-se pela Universidade Federal de Goiás e está inscrito na OAB desde 2001.A chapa de Lúcio Flávio tem Thales José Jayme como vice-presidente, Jacó Carlos Silva Coelho, como secretário-geral, Simone de Oliveira Gomes, secretário-geral, e Roberto Serra da Silva Maia, diretor-tesoureiro.Atualizada às 18H27.Fonte: Jornal O Popular e portal Rota Jurídica

Foto: Wagner SoaresEm Iporá e Aragarças, as 719 audiências simultâneas promovidas de segunda até esta sexta-feira chegaram a R$ 5.700.526,88, com 386 benefícios concedidos e 88,56% das sentenças proferidasComo resultado de um trabalho que alia dedicação, empenho e sensibilidade, o Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) atingiu a soma de mais de R$ 79 milhões em benefícios financeiros reconhecidos através de ações previdenciárias julgadas de janeiro até novembro de 2015. Neste período, foram realizadas pelos magistrados goianos quase 12 mil audiências, conforme mostra levantamento feito pela equipe do programa. Em Iporá e Aragarças, as 719 audiências simultâneas promovidas de segunda até esta sexta-feira (23 a 27) chegaram a R$ 5.700.526,88, com 386 benefícios concedidos e 88,56% das sentenças proferidas.Para dar celeridade à prestação jurisdicional em Aragarças e auxiliar na redução do fluxo processual, o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do Acelerar Previdenciário, proferiu paralelamente ao mutirão 64 atos judiciais: 51 despachos, 12 sentenças terminativas sem resolução de mérito e uma decisão. Ao fazer um balanço dessa semana e da atuação do mutirão previdenciário como um todo, o juiz Samuel João Martins, que está respondendo por Aragarças e participou da ação também em Iporá, lembrou que atrás de todo processo existe um ser humano, que espera uma resposta da Justiça para o seu conflito. “Lidamos com os mais carentes, que se sentem injustiçados e chegam aqui com a esperança de finalmente serem atendidos. Procuramos sempre dar o viés humano nos mutirões, pois mesmo quando indeferimos um pedido explicamos o motivo e a pessoa sai com a certeza de que teve seu caso avaliado com cuidado e respeito”, realçou.Com relação a Aragarças, o juiz expõe que sem os mutirões seria impossível dar prioridade às ações previdenciárias, já que a demanda chega hoje a quase 10 mil processos em tramitação (8.906 físicos e 1.352 referentes ao Processo Judicial Digital - Projudi) . “Existem casos de caráter urgente nos quais preciso dar atenção especial como alguns de âmbito criminal e por isso o auxílio do Acelerar Previdenciário é essencial, pois a pauta adiantamos em no mínimo dois anos a pauta. Não tem como julgar todos os processos sozinho e temos aqui um alto número de trabalhadores rurais que requerem o benefício devido aos assentamentos localizados próximos a Bom Jardim, que é distrito judiciário de Aragarças”, comentou, lembrando que o assentamento rural de Oziel, localizado na região, que abriga aproximadamente 3 mil famílias, é hoje um dos maiores do País.Cumprimento de meta e redução da taxa de congestionamento Juiz Everton Pereira Santos | Foto: Wagner SoaresCom ações mais antigas na seara previdenciária, a comarca de Iporá teve alguns desses processos julgados no mutirão desta semana. A iniciativa contribui diretamente para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015, que dispõe sobre o julgamento de 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011 no 1º grau. A explicação é dada pelo juiz Everton Pereira Santos, que está atuando no esforço concentrado tanto em Iporá quanto em Aragarças. “Iporá é uma comarca atípica, que foge à regra nesse sentido. Temos ações bem anteriores a 2011 em tramitação na esfera previdenciária e o julgamento desses feitos ocorrido no mutirão previdenciário é uma ferramenta importante para auxiliar no cumprimento da Meta 2 do CNJ deste ano. Isso quer dizer que nosso trabalho está alcançado o resultado almejado”, enalteceu.Nas duas comarcas foram instruídos aproximadamente 700 processos e, deste total, 66% foram protocolados este ano. “Isso demonstra que as ações do Acelerar Previdenciário têm atingido o seu objetivo e contribuem efetivamente para a redução da taxa de congestionamento”, frisou. Nesse aspecto, segundo esclarece o magistrado, a Meta 1 do CNJ, que tem como finalidade julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, também está sendo atendida.Um dos casos analisados pelo magistrado em Iporá foi o da trabalhadora rural Maria Abadia Alves, de 55 anos, que desde 2003 tentava obter a aposentadoria por invalidez ou o auxílio doença por ter sido acometida com um câncer de mama, que logo se estendeu ao útero. Ela conta que devido a enfermidade não consegue mais lidar com a lavoura ou lavar roupa para fora, como fazia antes para ganhar um dinheiro extra. “Retirei parte da região da mama e sinto muita dor se fizer qualquer esforço físico maior. Também tive de tratar o câncer no Hospital Araújo Jorge, em Goiânia, e logo ele se espalhou para o colo do útero. Todas as perícias foram negadas nesse tempo e achei que não iria aguentar. A quimioterapia acabou comigo e eu fechava os olhos toda noite, rezava e chorava baixinho para Deus me ajudar. E foi Deus que usou esse juiz hoje para reconhecer esse direito pelo qual luto há tantos anos. A Justiça merece todo o meu respeito e a minha gratidão”, sensibilizou-se.Conversão: direito asseguradoAo converter o pedido feito pela autora e aposentá-la por idade, Everton Santos observou que ela faz jus ao benefício uma vez que completou 55 anos durante o tempo de tramitação do processo. “Dentro desta linha de raciocínio, observo que de fato a autora tem direito a aposentadoria por idade, vez que implementou o requisito etário durante a tramitação processual. Dessa forma, analisando o feito com foco na prestação jurisdicional adequada, entendo que a conversão do pedido é medida que se impõe”, enfatizou. Na sentença, já com resolução do mérito, Everton Santos condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício da aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.O INSS também fica obrigado a pagar as parcelas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2011 com incidência de correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios. O juiz também antecipou, de ofício, os efeitos da tutela para determinar ainda que o INSS implante o benefício em 60 dias e fixou em 27 reais por dia a multa por qualquer atraso. Com relação às parcelas atrasadas, o magistrado mandou o INSS, após o trânsito em julgado, apresentar o valor do benefício, bem como prestar as informações necessárias à formalização do RPV/precatório em 10 dias.Participaram da edição de Iporá os juízes Diego Custódio Borges, da 1ª Vara de Morrinhos; Everton Pereira dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Flávio Fiorentino de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Itumbiara; Gabriela Maria de Oliveira Franco, de Caiapônia; Luciana Nascimento Silva, de Turvânia; Nickerson Pires Ferreira, da 2ª Vara (Cível, Ambiental, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental) de Inhumas; Samuel João Martins, que responde por Aragarças; e João Geraldo Machado, diretor do Foro local, que atuou diretamente no Acelerar Previdenciário.Em Aragarças, atuaram no esforço concentrado os juízes Reinaldo de Oliveira Dutra, do Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna e coordenador do Acelerar Previdenciário; Everton Pereira dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Gabriela Maria de Oliveira Franco, de Caiapônia; Nickerson Pires Ferreira; da 2ª Vara (Cível, Ambiental, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental) de Inhumas; e Samuel João Martins, que responde atualmente pela comarca de Aragarças.Fonte: Myrelle Motta | Centro de Comunicação Social do TJGO

Juíza Camille JavarinePara se inscreverem nos cursos, candidatos doam alimentos não perecíveis, que serão destinados a uma instituição filantrópica de Ceilândia (DF)Magistrados do Tribunal do Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizam, nos dias de folga, aulas preparatórias para estudantes de baixa renda que irão prestar concursos públicos. Para participar das aulas, o candidato precisa doar alimentos não perecíveis, no ato da inscrição. Os donativos serão doados para uma instituição de caridade, em Ceilândia (DF).O conteúdo ministrado nos cursos foi definido de acordo com o que é cobrado em certames deste tipo. A juíza Camille Javarine fala sobre os temas tratados durante os encontros. "Nós tratamos de responsabilidade civil, hoje estamos falando de crimes contra o patrimônio, vamos falar de tráfico de drogas, do novo Código de Processo Civil, que está para entrar em vigor no ano que vem", explicou a magistrada.Assista aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do portal R7 Notícias)

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJCNJ pretende investir mais em conciliaçãoNo domingo (29), a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Nacional de Conciliação, completará cinco anos. Desde sua edição, em 2010, houve uma crescente e intensa mudança de mentalidade dos operadores do direito para a resolução dos conflitos por vias não judiciais. Os efeitos já podem ser vistos com a publicação da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), que entrará em vigor em dezembro, e do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), com vigência a partir de março de 2016. Ambas as leis tratam de maneira enfática das práticas de solução de conflitos.Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para análise de métodos consensuais de pacificação de conflitos, Marco Aurélio Buzzi afirma que a opção do Brasil foi de trazer a mediação para perto da Justiça, composta por defensores públicos, advogados, juízes e promotores, todos os colaboradores da Justiça. Agora, expressamente prevista no novo CPC, a figura do mediador como auxiliar da Justiça é uma realidade.O ministro destaca que a estrutura atual prevê, inclusive, a mediação voluntária, remunerada ou por ato que confere certa autonomia para fixar parâmetros de atuação. “Creio que agora falta pouco para que ofereçamos esse serviço às comunidades. Com algum sacrifício, com muita organização, pode-se dar prioridade política, institucional e administrativa e se estruturar esse serviço, transformando-o em um diferencial”, diz Buzzi.Aperfeiçoamento“Mudamos nossa mentalidade quanto à solução de conflitos. Prova disso é que as duas leis sequer estão vigentes e já temos em todos os estados, em todas as jurisdições, independentemente dos nomes dados, frentes trabalhando para a resolução de conflitos. Agora, o momento é de aperfeiçoar o sistema”, salienta o ministro do STJ. Segundo ele, não há necessidade de se aplicar mais verbas do orçamento em conciliação, uma vez que o ônus financeiro de implantação de Núcleos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) é muito reduzido.Para Buzzi, um dos grandes méritos da Resolução 125 foi instalar os núcleos de conciliação e abrir as portas para os centros, que somente foi possível com a mudança de mentalidade. “No início da vigência da resolução, foram dados prazos aos tribunais para a instalação dos núcleos e começo dos trabalhos das centrais. Vencidos os prazos, editou-se a Emenda 1 para alterar os prazos dados pelo CNJ, pois os mesmos não haviam sido devidamente cumpridos pelos tribunais”, lembra.Se antes a Resolução 125 procurava criar um programa de resolução de conflitos, a partir de dezembro deste ano e em março de 2016, o cidadão poderá procurar o fórum de sua cidade e pedir ao juiz que remeta sua demanda para a conciliação ou a mediação independentemente de adoção desse programa pelo tribunal. “O juiz não poderá justificar que não teve tempo de enviar o processo como pedido pela parte. Essas estruturas não têm custo, pois já temos funcionários e voluntários preparados no Brasil inteiro e, onde não houver pessoas já submetidas a cursos – que já damos há muito anos – elas deverão se qualificar, porque agora é por força de lei. Não é mais um mero programa do tribunal. É um dever legal”, reforça Buzzi.UniversidadesAs mudanças trazidas pela Lei de Mediação e pelo Novo CPC obrigarão, a partir do ano que vem, as universidades e faculdades de Direito espalhadas pelo país a dar uma atenção maior ao conteúdo programático porque, se ainda em 2015 o tema conciliação era um mero programa institucional, agora passará a ser uma diretriz processual. Os cursos terão de se adequar porque a conciliação e a mediação não receberão mais tratamento de meios alternativos e sim de mecanismos prioritários de resolução de disputas.Várias faculdades têm implementado modificações, assim como os tribunais, onde se tem os núcleos responsáveis pela gerência. Cada tribunal deve ter um núcleo para gestão da política pública local. Esse Núcleo é composto por magistrados, funcionários experientes, colaboradores, nos termos do Art. 8º da Res. 125/10 do CNJ.“Será que as faculdades não vão ensinar um componente tão básico do sistema processual para seus alunos de Direito? Ou seja, em curto prazo, as faculdades terão que lecionar com maior profundidade mediação e conciliação para seus alunos sob pena de terem conteúdos absolutamente desvinculados da prática cotidiana do Direito. Numa sociedade democrática leis são feitas para serem cumpridas, porque a sociedade elegeu aquele assunto como prioridade e o elevou a padrão de norma”, pondera o ministro Buzzi. “O momento atual é de intensificar a instalação de Cejuscs e a preparação dos mediadores. Pela natureza dessas duas metas a serem alcançadas, passamos a uma fase que não cabe retrocesso”, conclui.TributaçãoPara a ex-conselheira do CNJ e juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Morgana Richa, a Resolução 125 ajudou a solidificar um trabalho que vinha sendo realizado desde 2006. Mas se ressente da proposta do CNJ, enviada ao Congresso, que trata da não tributação dos valores acertados nas conciliações não ter avançado. “Isso serviria de estímulo para que a população procurasse mais a conciliação para solução de seus conflitos, pois não haveria incidência de cobranças fiscais nem previdenciárias. Se é uma política de Estado, não se deveria tributar”, opina.Fonte: Andréa Mesquita | Agência CNJ de Notícias

Juiz goiano Gabriel Consigliero Lessa é um dos finalistas na categoria JuizSoluções para adoção de crianças, assistência aos refugiados no país, intimações via whatsapp e ações de ressocialização de presos são alguns dos temas que se destacaram nesta XII edição do Prêmio Innovare. Foram selecionados 21 finalistas entre os 667 inscritos este ano, número 55% maior que na edição anterior. Os melhores de cada uma das sete categorias serão anunciados dia 1º de dezembro, às 11h, durante a cerimônia de premiação, que será realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal – STF.O juiz goiano Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba, é um dos finalistas da categoria Juiz, com o projeto Intimação Eletrônica Via WhatsappGraças ao sistema de escolha sigilosa dos finalistas, criada na última edição e mantida este ano, nem mesmo o júri sabe quem são os vencedores, até a hora que eles serão anunciados ao vivo, durante a cerimônia. O objetivo é prestigiar igualmente as práticas e garantir a surpresa e a emoção na final.Com o tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade” a categoria Premiação Especial, também aberta a qualquer pessoa, recebeu 64 práticas que têm como objetivo ajudar a desafogar o sistema judiciário também aberto a qualquer pessoaNova categoria é destaque nas inscriçõesCriada este ano, a categoria Justiça e Cidadania abriu espaço para a participação de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro e foi o grande destaque desta edição, com 244 práticas inscritas. Entre as finalistas nesta categoria está uma de ressocialização sócio ambiental, tratamento humanizado das questões de DST/AIDS dentro de presídios e um observatório social pela transparência na gestão dos recursos públicos.Presidente do Conselho Superior do Innovare, ministro Ayres Britto, destacou a qualidade das práticas desta 12ª edição. “Todas são igualmente benéficas ao sistema de Justiça e seus agentes, contribuindo para torná-lo mais ágil, inovador e humanizado”.Sobre o Prêmio InnovareCriado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas,  o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.Conheça as práticas finalistasCATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA (244 inscritos)Ressocialização Sócio Ambiental (TO)Construção de um jardim ecológico e de uma horta por reeducandas (detentas) a partir da reutilização de garrafas pet e pneus, que foram coletados nas proximidades da unidade prisional e dado um novo direcionamento ecologicamente correto. Estudam continuidade do projeto, em espaço públicos com foco na construção de praças ecológicas nos municípios de Pedro Afonso, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins.O cuidado humanizado em DST/AIDS no sistema prisional do estado do Ceará (CE)É realizada a testagem rápida de HIV, Hepatite C, Hepatite B e Sifilis na entrada do interno nas Unidades Prisionais. Nos casos reagentes é realizado um acompanhamento de saúde mensal, sendo realizado todo o acompanhamento laboratorial na Unidade prisional que se encontra o apenado. Além dos integrantes do Programa os internos são assistidos por uma equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social, enfermeira, dentista). Essas ações resultam em melhoria da qualidade de vida desses internos e detecção precoce evitando assim a transmissibilidade da doença.O Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos (PR)É um projeto voltado a estimular o exercício da cidadania, despertando o cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão pública, bem como de fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos. Assim, por meio da conscientização, o projeto busca informar a toda a sociedade sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos advindos dos impostos, esclarecendo que isso poderá levar a racionalização dos serviços públicos, isto é, a uma melhor aplicação dos recursos arrecadados. Paralelamente a estas ações de sensibilização, o Observatório Social de Maringá mantém uma postura ativa de controle das contas públicas, realizando trabalho de fiscalização direta dos atos que impliquem em gastos públicos.CATEGORIA JUIZ (77 inscritos)Mediação judicial e policial: Reintegração humanizada com realocação de famílias carentes ocupantes de extensa área urbana (RO)Realização de reintegração de área da união que será doada ao estado de Rondônia para construção da estação de tratamento de efluentes da zona sul feita com mediação judicial e policial, garantido os direitos das partes envolvidas, acompanhado de instituições como a OAB, universidades e movimentos sociais, Juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba é um dos finalistas da 12ª edição do Prêmio InnovareIntimação eletrônica via whatsapp (GO)Consiste na opção de intimação dos atos processuais serem feitos pela plataforma eletrônica atual denominada Whatsapp, através de uma Portaria Conjunta entre o Judiciário e a OAB local.Apadrinhar – amar e agir para materializar sonhos (RJ)O projeto espera propiciar às crianças e adolescentes com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção, a oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparos educacional e profissional disponibilizado por pessoas da sociedade civil que possuam disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha.CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO (72 inscritos)Controle social e preventivo de licitações e obras públicas (PB)Atua na tentativa de evitar os problemas relacionados ao desvio de recursos públicos nos municípios brasileiros (sumiço de documentos, ausência de pessoal qualificado nas comissões permanentes de licitação, ausência de fiscalização efetiva nas obras públicas em andamento). Agindo de forma preventiva, evitam futuras ações penais e ações de improbidade, pois exercendo um controle mais próximo (junto à Prefeitura e Câmara Municipal), o MP se organiza e se antecipa ao surgimento do problema.Sistema Apoia online: A informatização do Programa Apoia de Combate à evasão escolar (SC)Plataforma online para o monitoramento de casos de evasão escolar, a qual é compartilhada por órgãos parceiros em três âmbitos: as unidades escolares públicas e privadas, os Conselhos Tutelares e o Ministério Público. Todos os alunos da educação básica de 4 a 17 anos, das redes públicas municipais, estadual, federal e da rede privada, estão abrangidos pelo sistema.Osório – Um projeto de acessibilidade (RS)Vem transformando arquitetonicamente a paisagem urbana da cidade, de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos, iniciando o processo de adaptação pelo Poder Público e culminando por incluir a comunidade em geral, na medida em que os proprietários de imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público.CATEGORIA TRIBUNAL (64 inscritos)Mediação Prévia em Despedidas em Massa (RS)Em virtude de um anúncio de demissões em larga escala, o Tribunal de Justiça do estado, por meio de ações multidirecionadas, atua na tentativa de dar as melhores soluções tanto para os trabalhadores quanto para as empresas envolvidas.Criança e Adolescente Protegidos (PR)Foram realizadas as identificações de cerca de 600mil crianças e adolescentes por meio do registro digital, biométrico e fotográfico a fim de viabilizar políticas públicas mais eficientes para esta população.Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania (AM)O Tribunal de Contas percorre o rio Amazonas por meio de parcos e aviões para receber denúncias crimes ambientais e sugestões sobre a preservação do meio.CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA (44 inscritos)Da Tranca Pra Rua – A execução penal na voz dos presos (ES)Trata-se de uma experiência educacional voltada para a população carcerária visando a criação de um curso online baseado em vídeos tutoriais produzidos a partir de presos capacitados para serem instrutores dos demais internos. Objetiva-se romper a barreira linguística e o status quo da pessoa presa ao se transmitir questões básicas sobre legislação penal.Atuação Extrajudicial na Saúde Pública: Garantia de acesso e qualidade aos serviços (RJ)Atendimento à população que busca acesso aos serviços de saúde pública no Município de Cantagalo/RJ. As demandas são passadas à Secretaria Municipal de Saúde (acompanhadas de perto por defensores públicos) para a solução dos litígios de saúde antes que os assistidos entrem com uma ação judicial, mais morosa e penosa.Projeto MESC – Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (MG)Metodologia inédita aplicada junto às escolas através de técnicas da mediação de conflitos para incentivar a cultura de paz através do diálogo construtivo, prevenindo e minimizando os conflitos negativos entre os atores da educação.   CATEGORIA ADVOCACIA (102 inscritos)Assessoria jurídica gratuita para refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade social (PR)Inova pelo estabelecimento de uma linha direta entre as instituições de acolhimento de refugiaos, o CONARE (órgão do Ministério da Justiça) e o CNIG (do Ministério do Trabalho e Emprego), melhorando o tratamento entre os agentes da Polícia Federal e os demandantes de refúgio e residência no país, constituição de um grupo de advogados voluntários que contribuem para uma imagem positiva da missão da advocacia em defesa dos direitos humanos. Busca-se também a sensibilização do Poder Judiciário, em relação aos direitos da pessoa migrante e refugiada.Justiça acolhedora: Respeito às demandas sociais (MG)Prática tocada por uma senhora de 94 anos, facilita o acesso a Justiça a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas questões relacionadas ao Direito de Família. A pessoa carente de direitos e oportunidades, até então, tinha grande dificuldade e em alguns casos não conseguia advogado especializado em Direito de Família, em função da impossibilidade de contratação (via particular) destes profissionais e respaldo do Estado, no sentido de ter uma Defensoria Pública mais ampla. Muitas crianças ficavam sem o nome do pai, sem pensão alimentícia, sem direito à convivência familiar e outros. O Centro de Defesa Zilah Spósito veio atender especificamente a esta parcela da população.Pós-natal da adoção (RJ)O projeto surgiu devido às demandas de adotantes em consultório (psicólogos) e escritório (advogados), onde os mesmos relatam suas inseguranças com relação à fase tão crucial e delicada – a da formação da parentalidade. O Pós-Natal firma com os membros um compromisso informal de acompanhamento mensal que se desenvolverá durante 12 meses. É realizado com a analogia dos filhos biológicos que durante um ano são levados, uma vez ao mês, ao pediatra para acompanhamento.CATEGORIA PREMIAÇÃO ESPECIAL (64 inscritos)Projeto Execução Fiscal Eficiente (MG)Atua na redução do número de processos nos quais o valor de seu custo fica acima do que é cobrado na execução, com a possibilidade de foco mais eficiente na cobrança das dividas dos grandes litigantes, dívidas estas que justificam o custo processual despendido na ação.Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (DF)Aplica e difunde práticas conciliatórias nos processos judiciais em demandas de massa, mediante a apresentação sistematizada de proposta de acordo aos autores envolvidos, evitando assim o surgimento de novos processos no sistema, conhecidamente moroso.Consumidor.gov.br (DF)Serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Órgãos de controle, Agências Reguladoras, entre outros órgãos, e também por toda a sociedade. A ferramenta, concebida com base em princípios de transparência e controle social, possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada.Diretoria do Prêmio: Sérgio Renault, Pedro Freitas e Antônio Claudio Ferreira NettoCoordenação do Prêmio Innovare: Raquel KhichfyFonte: AMB

Este é o resultado do trabalho realizado apenas em Goiânia. A marca deve ser superada até esta sexta-feira, quando será encerrado o evento em todo o BrasilMais de 19,1 mil audiências realizadas com 17,4 mil acordos e mais de R$ 32 milhões acordados entre as partes. Esse é o saldo da 10ª Semana Nacional de Conciliação nos três primeiros dias de evento, que ocorre no Shopping Estação Goiânia, na capital do Estado, desde a última segunda-feira (23). A força-tarefa segue até esta sexta-feira (27) e a expectativa da organização é superar a quantidade de acordos promovidos em 2014, com a reunião de mais de 40 mil casos, de natureza processual e demandas não ajuizadas. Em Goiânia o projeto conta com o esforço concentrado de 23 magistrados lotados em comarcas da capital e do interior de Goiás. Em todo o Estado há o trabalho conjunto de cerca de 50 magistrados, 200 conciliadores e um grupo de aproximadamente 600 pessoas entre servidores, conciliadores e voluntários em geral.A população que não conseguir atendimento até hoje para ações já ajuizadas e quiserem celebrar acordo, poderão procurar um dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), Varas e Juizados, em todo o Estado, onde são realizadas conciliações durante todo o ano. Na capital, as conciliações ocorrem nos seis Cejusc existentes.O juiz Flávio Pereira dos Santos Silva, titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Quirinópolis; segundo juiz da 6ª Vara Cível de Goiânia; e que também atua na Presidência da Turma Recursal da 5ª Região 2ª Sub-Região, explica como administra todos os seus ofícios, principalmente, nesta semana. Só em Quirinópolis, o magistrado é responsável por aproximadamente 10,5 mil processos. "É uma satisfação muito grande poder colaborar com esse projeto, principalmente pela proposta de desjudicialização na rápida solução de casos extrajudiciais e demandas já ajuizadas. Me empenho para conseguir atender da melhor forma possível o jurisdicionado, fazendo expediente fora do horário, em feriados e finais de semana. Além disso, conto com um planejamento estratégico e com o apoio dos servidores das Varas que respondo", disse. Juiz Felipe BarbosaO magistrado Felipe Morais Barbosa também atua em Quirinópolis e responde pela Vara Criminal do município, que possui um dos índices mais altos de violência no Estado. O juiz participa pela primeira vez do evento e também se empenha para resolver a demanda que possui na unidade com cerca de 4 mil processos, em sua maioria de caráter urgente, e homologar os acordos firmados na 10ª edição do evento. "Fico lisonjeado por integrar esse movimento, que oferece soluções para conflitos com ambas as partes satisfeitas", ressaltou.O sentimento de esforço recompensado também é compartilhado pelo magistrado Bruno Leopoldo Borges Fonseca, do Juizado Cível e Criminal e da Vara Criminal de Mineiros. "Temos aqui uma gama de esforços de magistrados, servidores, órgãos, advogados, que demonstra a importância da conciliação para o Judiciário. É um empenho que vale a pena quando vemos a satisfação das pessoas e o retorno que isso traz para todos os envolvidos", frisou o juiz Bruno Leopoldo. O jurista participa da Semana Nacional de Conciliação pela terceira vez.Para o juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, o acúmulo resultante desse esforço coletivo da magistratura nas respectivas comarcas de origem não trazem prejuízos, uma vez que estão contribuindo com a cultura de conciliação no Brasil. "Concentramos aqui uma identidade de polo passivo de litigantes, o que resulta na retirada de causas repetitivas do Judiciário." Magistrados em atendimento durante a Semana Nacional de ConciliaçãoTambém participam do 10ª Semana de Conciliação em Goiânia os magistrados Abílio Wolney Aires Neto; André Reis Lacerda; Clauber Costa Abreu; Donizete Martins de Oliveira; Eduardo Pio Mascarenhas da Silva; Heber Carlos de Oliveira; Livia Vaz da Silva; Luciano Borges da Silva; Maria Cristina Costa; Nivaldo Mendes Pereira; Osvado Rezende da Silva; Patrícia Dias Bretas; Rodrigo de Castro Ferreira; Salomão Afiune; Simone Monteiro; Thiago Cruvinel dos Santos; Vânia Jorge da Silva; e Wild Afonso Ogawa."Nós realizamos audiências de conciliação cotidianamente. No entanto, esse momento propiciado pelo CNJ é o ápice da conciliação, é a oportunidade para as pessoas resolverem os seus problemas de forma espontânea, rápida e com menor custo. O evento demanda um esforço conjunto de toda magistratura e Poder Judiciário, sendo uma oportunidade incrível do jurisdicionado reconhecer o nosso trabalho", ressaltou o juiz titular da 9ª Vara Cível de Goiânia, um dos coordenadores do evento, Sandro Cássio de Melo Fagundes.O projetoInstituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação busca conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do país. O evento ocorre por meio do esforço concentrado de magistrados, servidores da Justiça, conciliadores e mediadores capacitados pelo CNJ, bem como com a participação do Ministério Público e Defensoria Pública. Nesta edição, pessoas físicas e jurídicas que são partes em processos cíveis e criminais passíveis de conciliação puderam participar do evento com inscrição prévia.Conciliar é legalAlívio e satisfação traduzem o sentimento da doméstica desempregada Soraia Dias da Silva, de 37 anos, após acordo firmado nesta quinta-feira (26) com a Seguradora Líder, administradora do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A doméstica foi vítima de um acidente de trânsito em maio de 2006, quando ia do trabalho para casa em sua motocicleta e foi atingida por outra motociclista. Soraia quebrou a perna esquerda em vários lugares e precisou passar por uma cirurgia para colocação de um haste metálica e mais cinco parafusos. "Após o acidente, eu perdi o meu emprego e tenho muita dificuldade para voltar ao mercado de trabalho. Sempre sou barrada nos exames admissionais. Já não consigo trabalhar com toda a eficiência de antes e sinto muitas dores na perna. Mas, graças a Deus, hoje saio daqui satisfeita, por que consegui minha indenização", comemorou. Soraia irá receber cerca de R$ 7 mil em um prazo de 30 dias.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO 

Sede do Poder Executivo federalLegislação permite a Estados, Distrito Federal e municípios utilizarem recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por exemplo, despesas com precatórios, previdência social e dívida públicaBrasília - A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei Complementar 151, que havia sido sancionada em agosto deste ano, mas com alguns vetos que foram derrubados pelo Congresso Nacional. Em razão da derrubada dos vetos, a Lei Complementar foi republicada no Diário Oficial da União, restabelecendo os artigos que tinham sido rejeitados pelo governo. A Lei permite a Estados, Distrito Federal e municípios utilizarem recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por exemplo, despesas com precatórios, previdência social e dívida pública.O principal veto derrubado diz respeito a um artigo que fixava em 15 dias o prazo para os bancos fazerem a transferência dos recursos ao caixa dos governos estaduais e municipais. Também foi restabelecida a previsão de pagamento de multas pelas instituições financeiras em caso de descumprimento dos prazos para os repasses.Fonte: Estadão conteúdo

O corpo do magistrado será velado nesta sexta-feira (27), a partir das 15 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em GoiâniaCom imenso pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, aos 93 anos, do desembargador aposentado Ulderico Geraldo Rodrigues.O corpo de Ulderico Rodrigues será velado nesta sexta-feira (27), a partir das 15 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde ocorrerá o sepultamento, às 18 horas.O cemitério Jardim das Palmeiras está localizado na Rua Armogaste José da Silveira, 100, no Setor Centro Oeste.A ASMEGO lamenta profundamente o ocorrido e se coloca à disposição dos familiares do desembargador Ulderico, nesse momento de dor e saudade.*Atualizada às 11h27.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski | Foto: Gilmar Félix - Agência CNJ"As associações são nosso braço e nossa voz. O que não podemos falar, as associações podem dizer", resumiu o ministroReunido com dirigentes da associação de magistrados italianos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (26/11) que, em sua gestão, abriu espaço para a participação das entidades brasileiras de juízes, "que não eram reconhecidas como parceiras".Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, função que acumula com o comando do STF, disse ter criado um canal formal com as associações. "No Brasil, os juízes da corte suprema não podem se manifestar politicamente. As associações são nosso braço e nossa voz. O que não podemos falar, as associações podem dizer", resumiu o ministro.Fonte: Revista Consultor Jurídico

Deusa Themis foi representada em bronze, no baile de 2014Confraternização anual será realizada neste sábado (28), a partir das 21 horas, na Salão Social da ASMEGOHoje é o último dia para retirada dos convites para o Baile Themis da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Os magistrados filiados à entidade devem retirar os convites na Secretaria da Presidência da ASMEGO, com a Valeska ou na Diretoria Social, com a Cora.A tradicional confraternização de fim de ano da classe ocorrerá neste sábado (28), a partir das 21 horas, no Salão Social da sede administrativa da entidade. A ASMEGO está situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia.Confira as regras para retirada dos convites.Normas do Baile Themis 20151 – Não há limitação de convites em relação a esposa/marido/companheiro e filhos/enteados (salvo item 3). Esses dependentes poderão entrar desde que o associado retire seus convites ou forneça os nomes na Secretaria da Presidência da ASMEGO, com Valeska, pelo telefone (62) 3238-8927, ou na Diretoria Social, com Cora, no número (62) 3238-8910, para que conste na lista de convidados disponível na recepção do evento. Os dependentes poderão comparecer sem a presença do associado na festividade, desde que previamente informados os nomes ou retirados os convites.2 – O associado poderá levar apenas um acompanhante ao evento, que não precisa ser, necessariamente, seu dependente. Da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao Baile Themis (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.3 – Caso o associado queira levar os pais ou sogros à confraternização, há limitação de dois convites para os mesmos, ressaltando que, nesta hipótese, não poderá retirar convites para filhos também.4 – Optando o associado por levar pessoas extras além das descritas nos itens 2 e 3, deverá arcar com o valor de R$ 120,00 desde que o associado retire seu convite até o dia 27 de novembro, com Valeska ou Cora. São disponibilizados 50 convites pagos para o Baile Themis – ou seja, quando atingir 50 convidados pagos, a venda de convites para o evento será encerrada.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Cármen Lúcia relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470Ao votar nesta quarta (25) pela validação da decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do controlador do Banco BTG, André Esteves, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o crime não vencerá a Justiça. A ministra se referia às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do STF.Em um dos votos mais críticos, a ministra relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e afirmou que a Corte não vai tolerar a corrupção."Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil” ", disse a ministra.O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguém está acima de lei. Segundo Mello, as leis também serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes."Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõem-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos," acrescentou o ministro.A prisão de Delcídio, do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, de André Esteves e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foi decretada ontem (24) pelo ministro Teori Zavascki e referendada, por unanimidade, em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. Também votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.Após a sessão, Toffoli, que preside a sessão, informou que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso.Fonte: André Richter e Michèlle Canes |  Agência Brasil