O 10º Congresso Goiano de Magistratura chegou ao seu encerramento, hoje, como um dos mais concorridos dos últimos anos. De acordo com o juiz André Reis Lacerda, membro da comissão organizadora do evento, o congresso recebeu cerca de 600 inscrições. Destas, aproximadamente 150 foram de juízes e desembargadores, o que representa em torno de metade dos magistrados goianos que estão na ativa, boa parte deles vindos de comarcas do interior do Estado para prestigiar o encontro.No fim da tarde, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo José Roberto dos Santos Bedaque ministrou a palestra de encerramento do congresso. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e relator do novo Código de Processo Civil, José Roberto Bedaque defende que os problemas do Judiciário não são de ordem material, mas de ordem processual. “O processo só será seguro na medida em que os sujeitos parciais dessa relação (autor e réu) tiverem assegurada a possibilidade de efetiva participação no desenvolvimento do processo. Isso é imprescindível. O processo deve se nortear pelo contraditório”, defendeu ele.Segundo o desembargador, de nada adianta um processo célere sem que haja segurança. “Para alcançar esse objetivo, o projeto do novo CPC apresenta uma solução técnica que consiste em evitar que a parte seja surpreendida com decisões não precedidas de um debate que seja capaz de convencer o juiz”, detalhou. “Enquanto o processo demora, nós temos um processo frustrante, um processo que não cumpre o seu papel.”A mesa composta para a palestra de encerramento foi presidida pelo coordenador-executivo do congresso, juiz André Reis Lacerda, conselheiro da ASMEGO, juiz de Direito da comarca de Goianésia e coordenador dos Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Atuou como debatedor o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da Fazenda Pública Municipal de Goiânia e Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci, abriu hoje os debates realizados à tarde durante o 10º Congresso Goiano de Magistratura. O magistrado paulista fez críticas à forma como vem sendo conduzida a reforma proposta para o Código de Processo Penal (CPP) no Senado. “Não existe um juiz de carreira nessa comissão de reforma do Código de Processo Penal. Isso significa que juiz está fora da reforma. Será que não servirmos para contribuir com o projeto de lei?”, questionou o magistrado. “Essa é uma situação que merece ser analisada, sob pena de sermos submetidos a uma reforma ineficiente”, pontuou. A mesa redonda foi presidida pela juíza de Direito da comarca de Luziânia, Alessandra Gontijo do Amaral. O debate contou ainda com a presença do juiz Wilson da Silva Dias, juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e professor de Direito Processual Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na função de debatedor.Segundo Guilherme Nucci, o judiciário necessita de regras, mas elas precisam ser elaboradas por quem entende. “Não podem, ao contrário, ser retalhadas pelo Parlamento”, afirmou. O juiz paulista considera fundamental a concretização da reforma do CPP, mas lembra que é necessário refletir sobre que reforma se está tratando. “Precisamos de mudanças no processo penal? Em que nível?”, perguntou o magistrado durante a conferência.Guilherme Nucci destaca a defasagem do processo penal brasileiro em relação ao código penal. “Há uma defasagem de décadas. E desde então, temos experimentado reformas parciais. Basicamente três leis foram alteradas”, criticou.Não bastassem as dificuldades de ordem política, o juiz destacou ainda a dificuldade em se chegar a um CPP que considere as diferenças existentes num país continental como o Brasil. “É absolutamente inviável que tenhamos um processo penal para todo o território nacional, tendo em vista que somos um País gigantesco e repleto de divergências, de costumes, pensamentos e culturas próprias”, destacou. “É preciso tomar cuidado com as reformas processuais. No Brasil, em especial, deve ser levando em consideração as suas dimensões.”Déficit de juízesEnquanto discutia os problemas em torno da reforma do CPP, o magistrado abordou também a questão relacionada ao déficit de juízes no País. “O Brasil não dispõe de magistrados em número suficiente. Inúmeros juízes estão só em suas comarcas. Como ele vai ser o juiz das garantias?”, questionou Guilherme Nucci. “O juiz das garantias seria eficiente se houvesse número suficiente de juízes”, complementou.Efetivo, para o juiz do TJSP, é uma mudança de mentalidade em relação ao processo penal brasileiro. “Essa mudança significa voltarmos os nossos olhos para a Constituição Federal.” Segundo ele, determinados dispositivos do CPP eram não só antiquados, mas completamente dissociados do texto constitucional.Na função de debatedor, o juiz Wilson da Silva Dias ressaltou que o “retardo nas reformas tem obrigado o juiz de conhecimento a executar pena sem guia de execução e sem competência prevista em lei”, afirmou. De acordo com ele, muitos profissionais do Direito anseiam por regras processuais para aplicação de princípios constitucionais. “O STF tem feito isso, ainda que parcialmente”, salientou.

A corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta quinta-feira (13), durante o primeiro dia do 10° Congresso Goiano da Magistratura, que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está em segundo lugar dentre os tribunais brasileiro no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ” Em primeiro lugar está Sergipe, que tem problemas bem menores. Mas, Goiás, dentro das metas do CNJ e da avaliação que fazemos da Justiça como um todo, é o Tribunal, em primeira instância, que está em segundo lugar no país”, ressaltou.Calmon ainda falou sobre as novas demandas processuais e sociais e disse que “há quem diga que o Brasil não está preparado para atender as demandas processuais”. Para a ministra, devemos estar preparados para os desafios do Judiciário nacional. “Os desafios são os novos rumos, temos que nos preparar para os novos tempos e assim atender a todas às demandas procesuais”, pontuou.A Justiça estadual goiana já cumpriu duas das quatro metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metas 1 e 2. Para o êxito total, o TJGO pretende concluir até o final do ano a meta 3, que propõe o julgamento de quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal, e a meta 4, que visa implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. 

Os Magistrados interessados em participar do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) podem se inscrever até o dia 10 de novembro, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. O evento vai ocorrer entre os dias 23 a 25, no Hotel Deville, em Cuiabá.O Fórum tem o objetivo de reunir Magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher. O tema deste ano é a Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico.Podem participar do evento, Magistrados e servidores que trabalham nas varas de violência doméstica, em especial, psicólogos e assistentes sociais que integram equipes multidisciplinares. Além da Presidente do Fonavid, Luciane Bortoleto, fazem parte da equipe os Magistrados Ana Cristina da Silva Mendes (vice-presidente); Renato Bonifácio de Melo Dias (representante Região Norte); Paulo Zacarias da Silva (Região Nordeste); Isabel de Oliveira Pinto (Região Centro-Oeste); Ane Cristina Scheele Santos (Região Sudeste) e Roberto Arriada Lorea (Região Sul).Clique aqui e faça a sua inscrição.

O juiz federal Jesus Crisóstomo ministrou nesta manhã, dentro da programação do 10º Congresso Goiano da Magistratura, palestra sobre as novas perspectivas do Código de Processo Civil brasileiro. Em sua conferência, o magistrado discutiu aspectos que considera avanços, bem como equívocos em relação ao novo CPC. Participaram com ele do debate Vitor Umbelino Soares Júnior, coordenador científico do congresso, suplente do Conselho Deliberativo da ASMEGO e juiz de Direito da comarca de Rio Verde, que presidiu os trabalhos, e Sebastião José de Assis Neto, juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Goiânia, que atuou como debatedor.Jesus Crisóstomo considera o CPC um "avanço ao combate à improbidade e à deslealdade processual". Entre os avanços trazidos pela legislação, o juiz cita a exclusão de incidentes processuais. "A mudança promove melhoras no novo ordenamento processual civil, medida que considero simplificadora", afirma.Para o magistrado, há também avanços do ponto de vista da desburocratização processual. Um exemplo, segundo ele, é a exclusão do princípio da identidade física do juiz. "Gasta-se muito tempo com esse tipo de situação", acredita. Segundo Jesus Crisóstomo, situação que é "digna de ser aplaudida é a que aprimora a efetividade das medidas que buscam sancionar aquele ato atentatório ao exercício da jurisdição", comemora ele.O magistrado cita também como uma novidade benéfica trazida pelo CPC o fato de os recursos serem desprovidos de efeito suspensivo. "Há um movimento muito grande no âmbito das advocacias públicas para que isso não prevaleça", alerta. Segundo ele, deve-se combater um processo vigente no Judiciário, que é de pouca efetividade das ações do poder. "O próprio Poder Judiciário cria situações de obstáculos à efetividade", afirma.O juiz federal, no entanto, chama a atenção para os riscos a que está sujeito o código tendo em vista os aspectos políticos e sociais que influenciam a atividade legislativa. "Para os juízes, esse movimento de caça às bruxas, de restrição à magistratura, tem refletido no projeto do novo Código de Processo Civil", diz.O juiz Vitor Umbelino, como presidente da mesa, questionou o palestrante sobre posionamento do ministro Luiz Fux, que disse, ao repassar às mãos do presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPC, disse que aquela era a chance de se resgatar a crença no Poder Judiciário. "É possível que esse objetivo do ministro Fux seja alcançado?", perguntou a Jesus Crisóstomo."Me causa incômodo ver manifestações de que o novo CPC vai ser a solução do Judiciário. Não vejo lógica em ver no novo CPC dispositivos da Constituição. Bastaria, a meu ver, consonância e conformidade com o texto constitucional", disse o magistrado, em resposta ao juiz Vitor Umbelino.Para Sebastião Neto, as manifestações em torno do novo CPC se parecem com as ocorridas em 2002, por ocasião da aprovação do novo Código Civil. "Parece ser mais fácil, do ponto de vista político, mudar a lei processual do que mudar a lei material", compara.

“Pioneiro em muitas ações e vanguardista em decisões que antecipam no tempo o clamor social, o Judiciário goiano vive momento de avanço no conhecimento e nas práticas jurídicas e administrativas modernas”, ressaltou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves ao abrir, na noite desta quinta-feira (13), o 10º Congresso Goiano da Magistratura, que segue até a tarde desta sexta-feira (14) no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Também estavam presentes à solenidade de abertura a ministra do STJ e corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, magistrados e outras autoridades do meio jurídico.Em seu discurso, Leobino Valente Chaves alertou: “nos últimos tempos, cresce um novo entrave a permear a vida e a atividade dos magistrados brasileiros, que podem se sentir inseguros, graças à letal força de grupos organizados e indivíduos que se pretendem acima da lei, ou que buscam, por meios obtusos, inverter valores e imprimir cunho intimidatório. E um juiz colocado na defensiva só pode gerar a insegurança coletiva. Temos juízes novos e atuantes, preocupados com a eficiente formação, e desembargadores singulares, que atingiram um inigualável patamar ao decidirem todas as demandas entregues em suas mãos no ano próximo passado”. Para o desembargador, esse é o sentimento que une hoje os profissionais da magistratura na procura de conhecimentos que balizarão feitos e atos. “Não nos furtamos em oferecer nossa contribuição”, pontuou.O presidente da Asmego, Átila Naves do Amaral, destacou o papel das associações de classe para o fortalecimento do Judiciário. “As associações de classe, depois da Emenda 45, assumiram importante papel na construção do Direito, principalmente junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, reiterou. Segundo Átila, somente nos últimos quatro anos, a Asmego ingressou com 25 pleitos junto ao CNJ, buscando um novo olhar sobre as questões relativas, especialmente, à magistratura de primeiro grau.O presidente do Conselho Deliberativo da Asmego, Gilmar Luiz Coelho, agradeceu a iniciativa do presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, em liberar os magistrados para participarem do evento. O conselheiro ressaltou o esforço desempenhado pela Associação na promoção de diversos encontros regionais, onde são discutidos temas e assuntos de interesse da magistratura. “A associação exerce um papel essencial para a união dos colegas, tornando o trabalho mais leve e solidário, sem descuidar-se das prerrogativas”, observou.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, enfatizou a participação da mulher na magistratura brasileira, ao cumprimentar a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, que é corregedora-nacional da Justiça. “As mulheres magistradas, em especial, têm sido protagonistas de um Poder de Estado”, disse.Ao final, Calmon proferiu a palestra de abertura do congresso. A ministra abordou o tema central da edição do evento, O Judiciário Frente às Novas Demandas Processuais e Sociais. Ainda estiveram presentes à solenidade de abertura, o subprocurador do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, que representou o governador Marconi Perillo, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, o diretor da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos de Oliveira, o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Toledo, o 1º vice-presidente da Asmego, desembargador Walter Carlos Lemes, o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Cunha, o diretor do Foro de Goiânia, Donizete Martns de Oliveira, e o presidente da seção de Goiás da OAB, Henrique Tibúrcio. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se prepara para implantar um sistema de julgamento de processos por e-mail, anulando as tradicionais sessões públicas. A nova alternativa permitirá acelerar o andamento de cerca de 550 mil recursos que aguardam decisão. O novo mecanismo foi criado com base em uma situação observada diariamente nas sessões do tribunal: poucos advogados comparecem para apresentar oralmente suas defesas ou mesmo acompanhar a declaração dos votos dos magistrados.Por isso, não haveria motivo para realizar uma sessão pública para quem não estará no local, segundo a tese dos criadores da medida. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.O TJ-SP cuida das apelações contra sentenças ou despachos dos juízes de primeira instância. No formato tradicional, os desembargadores participam de uma sessão de julgamento pública e apresentam seus votos, que são contados para a obtenção do resultado final da causa.Pelo novo mecanismo, chamado de julgamento virtual, os magistrados não precisam se reunir. Cada um redige sua decisão e a envia por e-mail. Um dos desembargadores faz a contagem dos votos e prepara um documentos com o resultado. O julgamento virtual, porém, pode ser recusado pelos advogados ou partes dos processos do tribunal, se desejarem um debate público.A resolução do tribunal que definiu o julgamento virtual entrou em vigor no dia 24 de setembro, mas ainda estão sendo feitos ajustes técnicos para a aplicação do mecanismo. No "Diário Oficial" já podem ser encontrados despachos do tribunal nos quais os advogados são questionados sobre sua concordância em relação ao uso do julgamento virtual em seus casos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo informou que fará um debate interno para definir seu posicionamento em relação à novidade. 

O desembargador e diretor da Escola Paulista de Magistratura, Armando Toledo, abriu as atividades na manhã deste segundo dia do 10º Congresso Goiano da Magistratura, encontro organizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Toledo falou sobre a formação dos juízes brasileiros, a importância das escolas de magistratura para o aprimoramento da carreira e sobre o perfil que se espera dos magistrados diante das transformações sociais em vigor. O debate foi mediado pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos de Oliveira, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e contou com a participação do desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo, ex-presidente do TJGO, advogado e professor de Direito Constitucional.Para o desembargador Toledo, o perfil ideal do juiz abrange muito mais que conhecimento jurídico. “Além desse conhecimento e das qualidades morais inerentes ao cargo, o juiz deve estar integrado à sua comunidade e atento às suas necessidades. A justiça não é igual para todos. Cada um tem o seu senso de justiça pessoal”, defende. Neste sentido, o desembargador disse divergir, parcialmente, da uniformização dos procedimentos do Judiciário brasileiro. “É preciso respeitar aspectos regionais e culturais de cada comunidade. Essas particularidades é que ensejam as necessárias diferenças entre os tribunais, que passam por questões de infraestrutura, capacidade financeira e disposição para a implementação de novos serviços”, enumera.O diretor da Escola Paulista de Magistratura defende que sentenças bem elaboradas devem ser compartilhadas com os demais membros do Judiciário como troca de boas experiências. “Uma sentença mais trabalhada, norteada por posicionamentos modernos, merece e deve ser compartilhada efetivamente com todos os magistrados da primeira instância, que são os que estão na linha de frente do Judiciário”, diz.Para o desembargador, a formação do magistrado não deve se restringir ao conhecimento jurídico. Pelo contrário, deve passar, efetivamente, pelas questões de cunho social. “Em uma sociedade dinâmica como a nossa, tornam-se complexas as relações sociais, o que exige não só a evolução do Direito, como também da magistratura”, frisa o palestrante. Neste cenário, defende o desembargador, torna-se cada vez mais importante o papel desempenhado pelas Escolas de Magistratura em todo o País. “Elas contribuem com o aprimoramento dos juízes.”Para Toledo, falta tempo para que o juiz possa se dedicar ao ofício para a qual foi formado. “Falta tempo para que o magistrado trabalhe sua formação para a arte de judicar. O juiz deve ser exemplo para a sociedade e seu comportamento, muitas vezes, serve como norte para a comunidade onde atua”, assinala. E defendeu que a formação deve se estender a todos os servidores. “Servidores são a melhor estrutura que se tem no Judiciário. Não somos nada e não fazemos nada sem esse corpo funcional. Por isso devemos voltar nossas ações também para a formação desses servidores”, frisa.O desembargador parabenizou a iniciativa da ASMEGO, bem como da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás na realização do congresso. “É uma iniciativa que serve ao aprimoramento do conhecimento de toda a comunidade jurídica, além dos magistrados, o que reforça o perfil do nosso trabalho, que é justamente o de elevar o conhecimento aos magistrados e, consequentemente, gerar mais qualidade na prestação jurisdicional”, diz.Participante da mesa-redonda de hoje cedo como debatedor, o desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo, ex-presidente do TJGO, advogado e professor de Direito Constitucional assinala que o magistrado, hoje, não deve ser “apenas honesto, corajoso e sensato. Ele precisa se suprir de informações e conhecimentos que não recebeu nas academias. Um conhecimento que se adquire frente às demandas decorrentes das relações do cotidiano”, aponta.O desembargador destaca as mudanças no perfil do magistrado brasileiro. “O perfil mudou, as exigências são muitas. As demandas processuais são crescentes em decorrência das demandas sociais. E o juiz não pode ser um simples servidor público. O juiz deve ser juiz 24 horas por dia. Ele é parte do Estado, uma fração do Poder Judiciário”, aborda Jamil Macedo.À tarde, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Souza Nucci, ministra a palestra o Judiciário frente às novas demandas processuais e penais. Mais tarde, José Roberto dos Santos Bedaque, desembargador aposentado do TJSP faz a palestra de encerramento. 

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 56/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que aumenta a idade mínima exigida para cargos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.Atualmente, pela Constituição, o presidente e o vice–presidente da República; os ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); o advogado-geral da União; o procurador-geral da República; e os senadores devem ter, no mínimo, 35 anos de idade. Pela proposta, a idade mínima será de 40 anos de idade para todos esses cargos e para os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.A PEC determina também que os ministros de Estado, que são livremente nomeados pelo presidente da República, deverão ter no mínimo 40 anos de idade, e não mais 21, como é exigido atualmente. Já os governadores, vice-governadores e juízes de tribunais regionais deverão ter no mínimo 35 anos de idade, e não mais 30 como hoje.MagistraturaA proposta ainda prevê idade mínima de 30 anos para o ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, além de pelo menos cinco anos de atividade jurídica. Atualmente, os juízes substitutos, que ocupam o cargo de entrada na magistratura, e os que ingressam no Ministério Público precisam ter pelo menos três anos de atividade jurídica e no mínimo 18 anos de idade, que é o previsto para a ocupação de qualquer cargo público.No caso dos membros dos tribunais regionais federais (TRFs) e dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), a PEC amplia a idade mínima de 30 para 35 anos. Segundo o texto, os juízes indicados para esses tribunais deverão ter mais de dez anos de exercício. Esse tempo mínimo hoje é de cinco anos para os TRFs; para os TRTs não existe, atualmente, essa exigência.A PEC também prevê dez anos de exercício para os juízes oriundos da magistratura que forem indicados pelo presidente da República para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os que forem indicados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo próprio tribunal.“A iniciativa será uma importante oportunidade para o aperfeiçoamento do processo de ingresso nos órgãos judiciais, trazendo para essas instituições os mais qualificados e com vivência dos problemas jurídicos e judiciais, ao longo de anos de experiência”, afirma Candido.TramitaçãoA CCJ vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que o prazo para interposição de agravo quando o recurso extraordinário não for admitido em matéria penal é de cinco dias, previsto no artigo 28 da Lei 8.038/1990. Em caso de matéria cível, esse prazo é de 10 dias, como estabelece a Lei 12.322/2010.A questão foi discutida na sessão de hoje (13) em questão de ordem levada ao Plenário pelo ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Resolução STF 451/2010 estaria induzindo as partes em erro, na medida em que afirma categoricamente que a alteração promovida pela Lei 12.322/2010 também se aplica aos recursos extraordinários e agravos que versem sobre matéria penal e processual penal.Ocorre que a Lei 12.322/2010 alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil (CPC) para dispor que “não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias.” Mas, o entendimento da Corte é o de que a nova lei do agravo não revogou o prazo estabelecido para a matéria criminal na lei anterior (Lei 8.038/90). A decisão, entretanto, não foi unânime. Os ministros Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram desse entendimento porque consideram que a nova lei do agravo unificou em 10 dias os prazos para os recursos cíveis e criminais.O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reconheceu que a falta de referência específica quanto ao prazo no texto da resolução pode, de fato, ter gerado dúvidas na comunidade jurídica, mas ressaltou que a interpretação de atos normativos deve ser muito cuidadosa. “A interpretação de qualquer ato normativo, sobretudo daquele que não tem maior alcance do que o âmbito de atuação do próprio tribunal, deve despertar um cuidado muito grande por parte dos intérpretes, sobretudo nesta matéria, na qual não se pode correr riscos”, alertou.De acordo com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a única alteração introduzida pela Resolução 451/2010 diz respeito ao procedimento, já que agora os agravos são apresentados nos próprios autos do recurso extraordinário. O presidente da Corte ressaltou que os advogados que se equivocaram quanto ao prazo desconsideraram um dado relevantíssimo, ou seja, o fato de que a Súmula 699 permanece em vigor. Esta súmula estabelece que “o prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8.038/1990, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8.950/1994 ao Código de Processo Civil”.Questão de ordemA matéria foi debatida em questão de ordem suscitada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (AgRg no RE) 639846, no qual a parte agravante salientou que a Resolução STF 451/2010 a induziu em erro. Os ministros Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pelo acolhimento da questão de ordem, e consequente pelo provimento do agravo regimental, por entenderem que a nova lei do agravo unificou em 10 dias os prazos para os recursos cíveis e criminais. Os três ministros propuseram a revogação da Súmula 699 do STF, mas ficaram vencidos.Para o ministro Dias Toffoli, a Resolução STF 451/2010 fez com que as partes envolvidas realmente passassem a entender que o novo prazo de interposição do agravo seria de 10 dias. “À luz da Resolução nº 451 da Corte, a interpretação que faço da Lei nº 12.322/2010 é agora extensiva, a meu ver, para abranger o prazo ali fixado aos recursos extraordinários e agravos que versem sobre matéria penal e processual penal. Isso porque a resolução do Supremo mandou aplicar a lei àquelas matérias e a lei traz no seu corpo normativo o prazo de 10 dias”, afirmou o relator.O ministro Gilmar Mendes acrescentou que se formou na comunidade jurídica "uma dúvida considerável" e, de alguma forma, assentou-se que o prazo para interposição de agravo passou a ser de 10 dias. O ministro citou publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) sobre a questão, o que demonstraria o grau de insegurança jurídica que a questão suscitou. O ministro Celso de Mello afirmou ter convicção de que a nova lei do agravo estabeleceu um “regime homogêneo” em relação a prazos para todos recursos (penal, cível, eleitoral etc). 

á está disponível, desde esta quinta-feira (13/10), no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), www.cnj.jus.br o Manual de Bens Apreendidos, que pode ser reproduzido por todos os tribunais. A publicação, elaborada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é destinada a juízes de todo o país e tem como objetivo auxiliar os magistrados na destinação de bens apreendidos, bem como incentivar a alienação antecipada. Clique aqui para acessar a íntegra do manual.Segundo dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, mantido pelo CNJ, até julho deste ano o valor dos bens somava R$ 2,337 bilhões. Deste valor, apenas 0,23% foram objeto de alienação antecipada e outros 4,43% foram restituídos. Outros 93,35% permanecem sob a responsabilidade do Poder Judiciário, aguardando decisão judicial quanto a sua destinação. Muitos desses bens acabam perdendo parte de seu valor até que haja uma decisão final da Justiça sobre a destinação.O manual reúne informações e orientações que vão ajudar o juiz a dar a correta e mais eficiente destinação aos bens, estimulando a alienação antecipada e evitando a degradação destes bens. “A demora no processamento das demandas, a falta de infraestrutura dos depósitos, a complexidade da legislação e o receio dos magistrados responsáveis pelos bens apreendidos, temerosos em aliená-los prematuramente, fizeram do tema um dos mais incômodos para a imagem da Justiça”, afirma a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no prefácio da obra.“O problema não tem encontrado soluções plausíveis, sendo insuficientes muitas das iniciativas; ao contrário, o aumento de leis disciplinadoras de cada tipo de depósito fez a disciplina dos depósitos de bens apreendidos densa e complexa, agravando o problema”, conclui a ministra.Na publicação, há informações detalhadas sobre o que é possível fazer a partir da apreensão de diversos tipos de bens, a exemplo de animais, máquinas caça-níqueis, pequenas quantias de dinheiro, cheques e títulos, equipamentos de informática, equipamentos de radiodifusão, moeda falsa, bens de pequeno valor, imóveis, veículos e embarcações, entre outros. O Manual de Bens Apreendidos traz ainda orientações sobre alienação antecipada, arresto de bens e hipoteca legal, doação e o que fazer em caso de bens de vítimas não-localizadas, além de exemplos de decisões, despachos e ofícios necessários para a execução das medidas a serem determinadas pelos juízes.“Neste singelo roteiro não se está querendo ensinar ou induzir os magistrados a agirem desta ou daquela forma. Mas se está, sim, em obediência ao princípio constitucional da eficiência consagrado no Artigo 37 da Carta Magna, tentando atender aos interesses da administração da Justiça e dos próprios partícipes da relação processual”, afirmam o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, o juiz Júlio César Ferreira de Mello e a juíza Salise Monteiro Sanchotene, organizadores da publicação.Alienação - A alienação antecipada de bens apreendidos está prevista no art. 62 da Lei 11.343/2006, que trata de substâncias entorpecentes. Em fevereiro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 30 para que a norma da lei especial fosse também aplicada em crimes de outra natureza, a fim de se evitar a depreciação dos bens pela falta de manutenção e ausência de condições de depósito que viabilizem sua preservação durante o curso do processo.A Receita Federal do Brasil regulamentou a matéria por meio da Portaria nº 3.010, de 29.06.2011, que prevê a possibilidade de o órgão destinar mercadorias sob custódia, ainda que relativas a processos que ainda não foram julgados pela justiça. 

A Comissão de Legislação Participativa vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para audiência pública a fim de discutir as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura.A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele lembra que o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói (RJ), chocou o País porque, apesar de notabilizar-se pelo combate a organizações criminosas e de sofrer ameaças de morte, ela estava sem seguranças no momento do crime. Segundo Jordy, muitos juízes também ameaçados em todo o Brasil não dispõem de proteção policial.O deputado afirma que a audiência visa oferecer ao ministro Peluso a oportunidade de expor à Câmara os resultados dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ e aprofundar o debate legislativo sobre o tema.Jordy ressalta também que várias propostas pretendem “conceder aos magistrados a proteção que lhes é imprescindível para que possam exercer suas atribuições com independência, imparcialidade e justiça”. Entre elas, ele destaca o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. Essa proposta foi aprovada em dezembro de 2009 pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado. 

Prossegue nesta sexta-feira, a partir das 8h30, as atividades do X Congresso Goiano da Magistratura, que teve início ontem com palestra de abertura proferida pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional da Justiça.O Judiciário frente às novas demandas processuais e sociais será o tema central dos debates que serão realizados e que contarão com a participação de renomados juristas do cenário jurídico brasileiro.Confira a programação:8h30Palestra: O perfil e a formação permanente do magistrado frente às demandas processuaisPalestrante: Desembargador Armando Toledo (diretor da Escola Paulista de Magistratura)Presidente de Mesa: José Carlos de Oliveira (diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, juiz substituto em 2º grau do TJGO)Debatedor: Desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo (ex-presidente do TJGO, advogado e professor de Direito Constitucional)10hPalestra: As novas perspectivas do Código de Processo CivilPalestrante: Jesus Crisóstomo (juiz federal)Presidente de Mesa: Vitor Umbelino Soares Júnior (coordenador científico do X Congresso Goiano da Magistratura, suplente do Conselho Deliberativo da ASMEGO e juiz de Direito da comarca de Rio Verde)Debatedor: Marcelo Lopes de Jesus (juiz de Direito do TJGO e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás14h30Palestra: O Judiciário frente às novas demandas processuais penaisPalestrante: Guilherme Souza Nucci (juiz de Direito do TJSP)Presidente de Mesa: Alessandra Gontijo do Amaral (juíza de Direito da comarca de Luziânia)Debatedor: Wilson da Silva Dias (juiz corregedor do TJGO e professor de Direito Processual Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás)17h (palestra de encerramento)Palestrante: José Roberto dos Santos Bedaque (desembargador aposentado do TJSP, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado e relator do novo Código de Processo Civil)Presidente de Mesa: André Reis Lacerda (coordenador executivo do X Congresso Goiano da Magistratura, conselheiro da ASMEGO, juiz de Direito da comarca de Goianésia e coordenador dos Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás)Debatedor: Reinaldo Alves Ferreira (juiz de Direito da Fazenda Pública Municipal de Goiânia e Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás)

No vídeo abaixo, a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional da Justiça, fala sobre as condições do Judiciário brasileiro diante da democratização da Justiça e do crescente volume de demandas processuais e sociais.A entrevista foi concedida ao portal da ASMEGO logo após palestra proferida pela Ministra, que abriu o primeiro dia de atividades do  X Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás em parceria com a Escola Superior da Magistratura goiana e apoio do Tribunal de Justiça de Goiás.Confira.

Na abertura do 10º Congresso Goiano da Magistratura, hoje (13), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Átila Naves Amaral, destacou o papel das associações de classe para o fortalecimento do próprio Judiciário. “As associações de classe, depois da Emenda 45, assumiram importante papel na construção do Direito, principalmente junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente, somente nos últimos quatro anos, a ASMEGO ingressou com 25 pleitos junto ao Conselho, buscando um novo olhar sobre as questões relativas, especialmente, à magistratura de primeiro grau, “bem diferente do olhar tradicional dos Tribunais”, frisou.Átila falou aos participantes do congresso, que lotaram o auditório da ASMEGO no primeiro dia do evento. A ministra e corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, proferiu a palestra de abertura do congresso. A ministra falou sobre o tema central desta edição, O Judiciário frente às Novas Demandas Processuais e Sociais (veja reportagem sobre a palestra proferida pela ministra). Em seu pronunciamento, Átila falou sobre o novo momento vivido pela magistratura brasileira. “A magistratura passa por um verdadeiro momento de transformação, de aproximação com a comunidade”, frisou o presidente da ASMEGO.O dirigente destacou a importância da realização dos encontros promovidos pela ASMEGO com o objetivo de discutir novos posicionamentos existentes no campo do Direito a partir dos debates propostos nestes eventos. “Congressos como este são realizados com o objetivo de contribuir para a formação e o aprimoramento profissional de cada magistrado”, destacou. “O Direito no Brasil vive um momento muito dinâmico e nós entendemos que esse tipo de discussão promovida aqui auxilia e contribui para a construção de novos paradigmas, novos modelos. E Goiás, assim, também pode contribuir mediante a reflexão feita por seus formadores de opinião.”O presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, agradeceu em seu discurso a iniciativa do desembargador Vítor Lenza, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, em liberar os magistrados para participação no evento. O conselheiro ressaltou o esforço desempenhado pela ASMEGO para promover diversos encontros regionais, onde são discutidos temas e assuntos de interesse da magistratura. “A associação exerce um papel essencial para a união dos colegas, tornando o trabalho mais leve e solidário, sem descuidar-se das prerrogativas”, observou.Também presente à solenidade de abertura do congresso, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, chamou a atenção para a participação da mulher na magistratura brasileira, ao cumprimentar a ministra Eliana Calmon. “As mulheres magistradas, em especial, têm sido protagonistas de um Poder de Estado, razão pela qual cumprimento de forma muito especial a ministra Eliana Calmon”, disse o presidente da AMB.De acordo com ele, a forma de inserção na magistratura brasileira chama a atenção de países do mundo inteiro. “A magistratura brasileira está concebida para dar certo. A prova para a pessoa tornar-se juiz exige três anos de prática forense. O grau de complexidade equivale a um doutorado em qualquer boa universidade brasileira. São dois anos de observação e depois uma vida inteira de relatórios que validam, ou não, a nossa produtividade. Tudo isso sob o olhar da sociedade e dos demais órgãos que se relacionam com a Justiça”, detalhou Calandra. “É um orgulho para mim dirigir a maior associação da América Latina”, completou.Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o desembargador Leobino Valente Chaves destacou os avanços obtidos pelo órgão em suas práticas. “O Judiciário brasileiro vem crescendo com a valorização dos bons juízes e com o afastamento dos maus. Em Goiás, somos partícipes de um esforço que prestigia quem enfrenta com coragem as novas demandas processuais e sociais”, afirmou.Para o desembargador, alguns grupos querem impor a insegurança e o fim da justiça efetiva. “Somos vencedores ao ver valores morais serem incorporados à grande massa da população. Esse é o sentimento que nos une hoje e não nos furtaremos em oferecer a nossa contribuição.”Estiveram presentes à solenidade de abertura do congresso, ainda, Alexandre Tocantins, subprocurador do Estado de Goiás, que no evento representou o governador Marconi Perillo, desembargador Gilberto Marques Filho, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO), Henrique Tibúrcio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), José Carlos de Oliveira, diretor da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Armando Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Walter Carlos Lemes, 1º vice-presidente da ASMEGO, Ricardo Cunha, juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Donizete de Oliveira, diretor do Foro da comarca de Goiânia e a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-Geral da Justiça de Goiás.

Na conferência de abertura do 10º Congresso Goiano da Magistratura, a ministra e corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu a transparência dos atos do JudiciárioA corregedora-nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, realizou a conferência de abertura hoje (13) à noite no 10º Congresso Goiano da Magistratura, uma realização da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Ao falar para a plateia formada por magistrados goianos, a ministra defendeu a transparência dos atos do Judiciário como forma de aproximar o poder dos cidadãos.“É a transparência que vai dizer o que a sociedade pensa sobre a importância do Poder Judiciário”, frisou Eliana Calmon. Segundo a ministra, é preciso que a sociedade conheça bem o Judiciário. “Precisamos nos abrir para dizer quem nós somos, para dizer o quanto o nosso trabalho é árduo. Não adianta nós continuarmos a dizer que somos importantes, que trabalhamos muito, que precisamos de férias diferentemente de toda a sociedade. Na outra ponta está o jurisdicionado, que vê uma vara cheia de processos que não andam e não chegam ao fim”, criticou.Para a ministra, o respaldo da sociedade só virá se o Judiciário se abrir. “Por que ter medo de abrir nossas feridas? Vamos mostrar nossa dificuldade de gerir, por exemplo, uma vara com 10 mil processos”, destacou. Segundo defende Eliana Calmon, para estar bem com o jurisdicionado, é preciso mostrar que o Judiciário esta servindo a comunidade.A corregedora alertou, em sua fala, para a falta de controle sobre o cartórios extrajudiciais e para a falta de uma postura mais abrangente da categoria frente os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro. “Estamos tomando conta de coisas com as quais não sabemos lidar. Tornamo-nos controladores de papel, mas muitas vezes o juiz não controla sequer a sua secretaria”, comentou a ministra.A ministra falou sobre o papel das corregedorias nos Estados e sobre a dificuldade que estas instâncias encontram para realizar seu trabalho. “Há uma grande divergência de entendimento sobre o papel das corregedorias. Tenho me deparado com corregedorias sem qualquer estrutura, mas minha meta é deixar as corregedorias com orçamento e estrutura suficientes para cumprirem o seu papel”, sustentou. “Quem manda na vida funcional da magistratura é o corregedor, porque ele é quem tem os dados de sua produtividade”, completou.De acordo com dados citados pela ministra, em 2010, das 505 reclamações que chegaram à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 72% foram endereçadas às corregedorias locais, para apuração. Dessas, 29% se referiam a reclamações contra atos de desembargadores. Apenas 8% das reclamações foram arquivadas sumariamente pela corregedoria por falta de elementos que permitissem seu prosseguimento.Estiveram presentes à solenidade de abertura do congresso o presidente da ASMEGO, Átila Naves do Amaral, Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, Alexandre Tocantins, subprocurador do Estado de Goiás, que no evento representou o governador Marconi Perillo, desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Gilberto Marques Filho, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO), Henrique Tibúrcio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), José Carlos de Oliveira, diretor da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Armando Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Walter Carlos Lemes, 1º vice-presidente da ASMEGO, Ricardo Cunha, juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Donizete de Oliveira, diretor do Foro da comarca de Goiânia, desembargador Leobino Valente Chaves e desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-Geral da Justiça de Goiás.Veja aqui galeria com fotos do primeiro dia do 10º Congresso Goiano da Magistratura.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente, abrirá nesta quinta-feira (13) o 10º Congresso Goiano de Magistratura, na Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), ao lado da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. A abertura do evento, que segue durante toda a sexta-feira (14), será realizada às 19h.De acordo com a Asmego, mais de 500 inscrições foram confirmadas. Interessados ainda podem se inscrever pelo site da Asmego ou na própria sede da instituição - no Jardim Goiás, ao lado do Fórum Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal) -, até as 18h.