Foi instalado na comarca de Mineiros, na manhã de sexta-feira (21), o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino. O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula ressaltou a atenção especial que tem buscado dispensar às comarcas do interior do Estado. De acordo com ele, eventos como este devem ser prestigiados, pois é o momento em que a população e magistrados estão juntos. Ney Teles de Paula lembrou ainda que o maior desafio que enfrentou no Tribunal de Justiça foi o déficit de juízes, mas o concurso foi finalizado e 42 novos juízes tomaram posse e já estão em comarcas do interior. O juiz e coordenador do programa em Mineiros, Raphael Faraco Neto, falou da importância do projeto pra que “os pequenos saibam não somente de seus direitos, mas também os seus deveres”. Ele parabenizou o Poder judiciário pela ação e agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de fazer parte do programa. Segundo o magistrado, além do Justiça Educacional agregar aos estudantes mais conhecimento a respeito do Poder Judiciário, aproxima a Justiça da população. “Além de divulgar as funções, atividades, estruturas e órgãos do Poder Judiciário, a iniciativa proporciona maior integração e proximidade entre magistrados e comunidade”, frisou.O diretor do Foro local, juiz Rui Carlos de Faria, frisou a satisfação em receber no fórum grandes nomes do Poder Judiciário goiano. Ele exaltou o trabalho da Presidência do TJGO e disse que “o Tribunal tem se preocupado com projetos de grande relevância e alcance social expressivo”. Segundo Rui, a ação auxilia o Judiciário não só em aproximar-se da população, mas também em tentar mudar a mentalidade dos cidadãos. “Tenho certeza que a médio e longo prazo, iniciativas como estas vão trazer bons resultados porque há uma mudança de cultura. Solicito aqui o apoio dos diretores, professores e alunos”, finalizou.De acordo com a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, orientar as crianças sobre seus direitos e deveres reflete no futuro delas, uma vez que tornarão cidadãos mais conscientes e responsáveis. “Esse conhecimento aumenta o comprometimento do cidadão com o País e proporciona, dentro das escolas, discussões importantíssimas. É um programa acessível e próximo da sociedade”, destacou. Ela lembrou ainda que, em 2013, o Justiça Educacional chegou em nove comarcas e atendeu 6 mil alunos.Fonte: CCS/TJGO. Foto: Aline Caetano
Comunicado é destinado a desembargadores, juízes, secretários, diretores, coordenadores e demais servidores do TJGOEm cumprimento ao Despacho nº 887/2014 do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e às providências sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça, apostas no Parecer nº 02/2013 SCICNJ, este informativo tem por objeto dar conhecimento aos Srs. desembargadores, juízes, secretários, diretores, coordenadores e demais servidores do Tribunal de Justiça o seguinte excerto do reportado.Parecer:e) a unidade ou núcleo de controle interno deve atuar com prioridade:e.1.1) Na realização de auditoria mediante a revisão, a avaliação e o acompanhamento dos controles internos, com verificação do cumprimento das políticas traçadas pela alta administração para verificar se estão sendo cumpridas as normas para cada atividade e que a análise de 100% de processos nos controles prévio, concomitante e posterior não pode ocorrer em detrimento da realização concomitante e com frequência de exames de auditoria nas áreas contábil, orçamentária, financeira, de governança, de controle e de riscos de tecnologia da informação, de gestão de pessoas e sistemas de controles internos administrativos, pois os exames prévio, concomitante e posterior de 100% dos processos podem caracterizar distorção das finalidades precípuas de realização de exames de auditorias;e.1.2) Na definição de procedimentos e medidas para evitar falhas de ordem operacional, acompanhar, a critério do órgão de controle interno, a execução das atividades em caráter opinativo, preventivo ou corretivo, buscando evitar erros de ordem intencional, ou não, protegendo assim a fidelidade das informações geradas, com segurança e de forma a fornecer subsídios aos gestores quanto à tomada de decisão.e.2) A unidade ou núcleo de controle interno não pode exercer o papel de assessoramento na definição de estratégia de risco e sim aplicar exames de auditoria para avaliação do gerenciamento e da estratégia definida pela Administração na Gestão de Riscos, conforme evidenciado na pergunta 16.16 da Meta 16.e.3) Os auditores internos desempenham uma função essencial ao avaliar a eficácia do gerenciamento de riscos corporativos e ao recomendar melhorias, conforme as normas estabelecidas pelo Institute of Internal Auditors no Brasil, que estipula que a auditoria interna alcance a avaliação da confiabilidade das informações, a eficácia e a eficiência das operações e o cumprimento de leis e normas aplicáveis.e.4) Os auditores internos ao se incumbirem de suas responsabilidades assistem a alta administração no exame, na avaliação, na comunicação e na recomendação de melhorias para uma maior adequação e eficácia do gerenciamento de riscos corporativos da organização.”Fonte: TJGO
A meta do órgão é julgar, até outubro desse ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009Dados preliminares apontam que dos mais de 3,3 mil processos de homicídios dolosos, com intenção de matar, separados para a Semana Nacional do Júri, cerca de 1.200 foram julgados no período de 17 a 21 de março. A informação é do conselheiro Guilherme Calmon, que encerrou o evento em São Paulo. “Vários tribunais ainda precisam atualizar os dados, mas esse número preliminar é muito significativo”, afirmou.O objetivo da Semana Nacional foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos, para alcançar a meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta é julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.Assim como no evento de abertura, na última segunda-feira, alguns conselheiros do CNJ prestigiaram a cerimônia de encerramento. O conselheiro Gilberto Valente Martins compareceu à cerimônia em Belém/PA, a conselheira Luiza Cristina Frischeisen esteve em Fortaleza/CE, o conselheiro Paulo Teixeira prestigiou o encerramento em Recife/Pernambuco e João Pessoa/PB e Guilherme Calmon participou do fechamento em São Paulo.Para o conselheiro Gilberto Valente, a iniciativa teve papel relevante na redução da impunidade no país. Ele destacou os índices alarmantes de homicídios, que, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é de 29 para cada 100 mil habitantes, enquanto que a média mundial é de 9 para 100 mil. “Fazer julgamentos permite estancar a sensação de insegurança”, afirmou.Em Fortaleza, a Luiza Cristina Frischeisen ressaltou que o evento tem o propósito de sensibilizar todo o Sistema de Justiça para a importância de dar celeridade ao julgamento de crimes contra a vida. “Os homicídios são os crimes que mais afetam a comunidade e, quando há demora no julgamento, deixam forte sensação de impunidade e insegurança”, ressaltou.Em João Pessoa, o conselheiro do CNJ Paulo Teixeira fez um balanço positivo do esforço concentrado voltado ao julgamento de crimes dolosos. “Eu considero bastante positiva, principalmente pelo engajamento de todos os tribunais em cumprir não somente a meta mas fazer um planejamento para o futuro, para que tenhamos esses processos do tribunal do júri com uma solução para a sociedade”. A expectativa é que na Paraíba tenha sido atingida pelo menos 80% da meta. “É um resultado bastante significativo e representa um avanço expressivo em relação ao cumprimento.”, afirmou o conselheiro. Ele comemorou, também os resultados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Também quero parabenizar os juízes pernambucanos pela promoção de dinâmicas diferentes para dar celeridade aos julgamentos", afirmou.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Encontro será realizado entre os dias 24 e 26 de marçoO primeiro grau de jurisdição, elaboração da LOA 2015 e propostas de sugestão ao Planejamento Estratégico 2015/2020 são assuntos que estarão em pauta no Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão: Magistrados e Servidores Pensando o Futuro do Judiciário Goiano, entre os dias 24 e 26 de março, na cidade de Pirenópolis.O encontro atende à Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem confirmada a participação do juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Friedmann Anderson Wendpap.O convidado é juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que se encontra, desde o ano passado, à disposição do CNJ. Na oportunidade, ele falará sobre a priorização do primeiro grau de jurisdição, na terça-feira (25), às 9 horas. O tema foi aprovado no VII Encontro Nacional do Judiciário, conforme diretriz estratégica.A organização do fórum conta com servidores da Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Gestão Estratégica; Diretoria de Recursos Humanos; Diretoria Financeira e Diretoria de Planejamento.Fonte: CCS/TJGO
Juiz Gilmar Luiz CoelhoJuiz Gilmar Luiz Coelho aborda em entrevista ato que será realizado por magistrados brasileiros em todo o País no dia 31 de março, por eleições diretas no JudiciárioA opinião do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre a necessidade de alteração no processo de eleição dos presidentes e vices dos Tribunais de Justiça ganhou destaque nessa quinta-feira (20/03), no portal Rota Jurídica. Na entrevista concedida ao veículo de comunicação, o magistrado lembrou que o Judiciário é o último dos poderes que ainda não se ateve para a importância da democracia interna.Leia a matéria completa do portal Rota Jurídica “Considero que não se pode prescindir da participação de nenhum daqueles que integram este poder. Por isso, todos os juízes são importantes neste processo. Cabe aos juízes de 1º grau, também, darem sua contribuição para a melhoria da prestação feita pela Justiça brasileira”, disse juiz Gilmar Luiz Coelho.Ainda de acordo com o presidente da ASMEGO, a alteração no formato de escolha dos presidentes dos Tribunais seria uma mudança que mexeria profundamente com o Poder Judiciário e o deixaria ainda mais democrático. “Hoje, há pouca possibilidade de participação dos magistrados do 1º grau nas decisões para esta instância”, lembrou o juiz, destacando, ainda, que é nessa instância que estão os maiores gargalos: sobrecarga de trabalho; deficiências estruturais; tecnológicas; de pessoal; de segurança etc.Melhoria geralNa entrevista, o presidente da ASMEGO disse ainda acreditar que não há condições de garantir melhorias significativas na prestação da Justiça se não for por mudanças reais no 1º grau. “O juiz que está lá na ponta é, muitas vezes, o último refúgio de uma população carente de quase tudo. Dar a esta estrutura melhores condições de trabalho é uma obrigação de um dirigente do Judiciário. E a participação dos juízes de 1º grau nas eleições para presidentes e vice-presidentes demonstrará esta necessidade na prática”, completou.A reportagem lembrou que o Executivo iniciou seu processo de redemocratização, mediante eleições diretas para presidente da República, governadores e prefeitos. Depois, promoveu-se a redemocratização do Legislativo. “É preciso dar a oportunidade de todos os juízes escolherem o desembargador que apresente propostas exequíveis, plano estratégico que também possibilite os juízes discutirem orçamento e prioridades, fazendo uma gestão compartilhada com os demais membros do Poder Judiciário”, acrescenta o magistrado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo (com informações do portal Rota Jurídica)
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu chamada pública para selecionar artigos sobre o tema“Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro”. Os textos integrarão uma obra específica, que será coordenada e editada pelo CNJ e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)O objetivo é refletir e debater as características dos Juizados a partir dos dados levantados no Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis, elaborado em 2012, por meio de termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ipea. “O compartilhamento público dos dados tem como objetivo possibilitar estudos mais analíticos, além do aprofundamento do tema, subsídios imprescindíveis à atuação do CNJ no aprimoramento do Poder Judiciário”, afirmou a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Janaína Penalva.Os autores poderão discorrer sobre qualquer assunto relacionado aos Juizados Especiais. O CNJ, porém, acredita que quatro temas merecem maior atenção. O primeiro deles engloba a concentração do perfil da demanda dos Juizados Especiais Cíveis em litígios de direito do consumidor, as implicações relacionadas aos marcos regulatórios nesta matéria e a atuação concreta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).De acordo com o diagnóstico, as demandas nos estados do Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo, têm ênfase nas relações entre clientes e prestadores de serviços de telecomunicações, de energia elétrica e do sistema financeiro. No Amapá, o maior número de causas de consumo refere-se a controvérsias contra o comércio varejista.Os autores poderão discorrer ainda sobre demandas individuais recorrentes ou repetidas e a atuação de associações, Defensoria Pública e Ministério Público no ajuizamento de ações coletivas. O terceiro tema de interesse do CNJ é a atuação do juiz leigo e a conciliação processual e pré-processual.Litigiosidade - A mensuração do dano moral e correlação entre a condenação em danos morais e litigiosidade também atraem a atenção do Conselho. O número de decisões nas quais há condenação ao pagamento de danos extrapatrimoniais é significativo no Rio de Janeiro (66,35%), mas não no Amapá (25,32%) e no Ceará (7,54%).Uma comissão formada por técnicos do DPJ/CNJ e do Ipea selecionarão os artigos a partir de quatro critérios: adequação à temática proposta, utilização da base de dados disponibilizada pelo CNJ, originalidade da abordagem e clareza da exposição, além de subsídios para atuação futura do CNJ. Não haverá prêmio ou remuneração para os autores que tiverem seus trabalhos selecionados.As normas para submissão, de formatação do texto e outros detalhes sobre a chamada pública estão disponíveis no www.cnj.jus.br/chamada-publica.Fonte: CNJ
Em razão da sua aposentaria compulsória, que ocorrerá no dia 8 de abril, quando completará 70 anos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), durante sessão realizada nesta quarta-feira (19), homenageou o juiz substituto em segundo grau Sílvio José Rabuske.“Sua figura tranquila de juiz marcou a memória de todos os que o conheceram e tiveram a feliz oportunidade de conviver com ele. Ensinou a muitos que julgar é antes de tudo um ato de amor e respeito ao próximo”, enalteceu a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, presidente da Seção Criminal.Já o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga relembrou o Poema de Sete Faces, de Carlos Drummond de Andrade, e a música Um Homem Chamado Alfredo, de Vinícius de Moraes. Segundo ele, Sílvio "é o homem por trás dos óculos", como diria Drummond. “Um homem de fala mansa, que fala pouco. Homens como vossa Excelência são raros; vai ficar sempre a saudade”, afirmou o desembargador. Para ele, "os homens são como as moedas; devemos tomá-los pelo seu valor, seja qual for o seu cunho”.Com a voz embargada e tomado por grande emoção, Sílvio Rabuske disse não ser “digno” de tantas palavras e gestos de carinho. “A magistratura sempre me trouxe alegrias”, disse. Citando São Paulo Apóstolo, o magistrado afirmou que "compareceu ao combate e que agora já pode ir". Agradeceu pelo que lhe foi dado e ofertado pelo Judiciário e entregou sua caneta da magistratura à desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.AmigoJá o desembargador Itaney Campos fez referência a Milton Nascimento e disse que "Sílvio é um amigo que devemos guardar do lado esquerdo do peito e que deixa o Judiciário com todos os reconhecimentos da classe".Também registraram homenagens ao magistrado, os desembargadores João Waldeck; Ivo Fávaro; Edison Miguel; Nicomedes Domingos Borges e Avelirdes Lemos, o juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior, e os juízes em substituição Fábio Cristovão e Lília Mônica. O procurador de Justiça Leônidas Bueno Brito também fez questão de dizer algumas palavras a Sílvio.TrajetóriaSílvio Rabuske nasceu em Santa Cruz do Sul (RS), em 1944. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), onde também lecionou, e ingressou na magistratura em 1982. Passou pelas comarcas de Alvorada do Norte (1982); Edéia (1983 a 1989); Itapuranga (1989 a 1991) e Aparecida de Goiânia, 1991 a 2007.Como juiz de Alvarada do Norte e mais três municípios, permaneceu na comarca durante um ano sem promotor de justiça e advogado residente. Segundo ele, esse foi um ano difícil, porque, com o voto vinculado e a sub-legenda, precisou organizar e presidir a eleição de quatro municípios. Muitas vezes, ficou na metade da estrada, por causa dos atoleiros de areia.Enquanto juiz de Edéia, além de sempre trazer o serviço em dia, respondeu, por várias vezes, pelas comarcas de Joviânia, Acreúna, Jandaia e Paraúna. Em Itapuranga, com a experiência até então adquirida, imprimiu agilidade tão grande nas atividades judicantes que, certos advogados, propalavam que, na comarca, se proferiam sentenças de afogadilho. Além disso, por ter levado a júri todos os autores de homicídio, o município ficou, um ano inteiro, sem sentir os efeitos de homicídios e tentativas de homicídios.Na comarca de Aparecida de Goiânia, onde ficou 21 anos, também ficou sozinho de junho a novembro de 1991, época em que o município já tinha em torno de 170 mil habitantes. Deixou a 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida atualizada e, em junho de 2012, tomou posse como juiz substituto em 2ª Grau.Durante os mais de 30 anos de magistratura, nunca respondeu processo administrativo. Além do alemão e espanhol (que domina), tem facilidade para entender o latim, o italiano, o francês e o inglês. Estudou, também, grego. Fonte: CCS/TJGO
Ação coordenada pela AMB em todo o Brasil reúne associações de magistrados em prol de alterações nos regimentos internos dos Tribunais brasileirosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) integra ação conjunta promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações de magistrados estaduais com o objetivo de promover a democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. Um dos pontos altos desta ação ocorrerá no dia 31 de março, quando em todo o País os representantes das entidades de classe locais vão protocolizar junto aos Tribunais Estaduais requerimentos solicitando alterações em seus regimentos internos e códigos de organização judiciária permitindo, assim, eleições diretas para presidentes e vice-presidentes. Hoje, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo do acesso ao voto os juízes de primeiro grau. A Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros será desencadeada no dia 31 de março em alusão aos 50 anos do Golpe Militar de 1964.A ASMEGO já elaborou sua proposta de emenda regimental que será protocolizada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta data. O presidente Gilmar Luiz Coelho, que assina o requerimento conjuntamente com o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, reúne-se com demais integrantes da diretoria da entidade e convoca todos os magistrados para, nesta data, unirem-se à associação em um ato no hall de entrada do órgão, às 9 horas. A ação será seguida do protocolo da referida emenda. “Os Poderes Executivo e Legislativo já foram democratizados. Apenas o Poder Judiciário permanece da mesma forma, cerceando o direito dos juízes de primeiro grau ao voto direto”, frisa o presidente Gilmar Coelho.Segundo reforça o presidente da ASMEGO, oportunizar a todos os magistrados - e não somente aos desembargadores - a eleição daqueles que vão comandar os destinos dos Tribunais nos Estados é um avanço sem precedentes do ponto de vista da gestão do Judiciário. “Boa parte das incontáveis dificuldades hoje enfrentadas por juízes de Norte a Sul do País para fazer ecoar as boas práticas desenvolvidas da menor à maior comarca esbarram em deficiências na condução administrativa do Judiciário. Sabemos que a melhoria do primeiro grau de jurisdição deve ser assumida como prioridade em todo o Brasil. E não é possível pensar em avanço nesta esfera do Poder Judiciário sem que se possa, entretanto, contar com a análise precisa e o olhar sensível dos juízes que ali estão”, analisa.No requerimento, a ASMEGO suscita os entendimentos atuais em torno da não necessidade de alteração da Lei Orgânica da Magistratura para que haja mudança no processo eleitoral nos Tribunais do Brasil. Segundo ressalta o pedido, houve um avanço e uma alteração no entendimento da jurisprudência brasileira levando, assim, ao entendimento de que tal disciplina seria competência de cada Tribunal, conforme previsto em seus regimentos internos. Por isso, a AMB, em consonância com as demais entidade de classe no Brasil promovem tal campanha com o objetivo de sensibilizar os gestores dos órgãos para que acolham tais requerimentos.“A AMB ouviu o clamor dos juízes, coordenados por nossas associações estaduais, de que o movimento em torno de eleições diretas para a presidência dos Tribunais de Justiça seja de fato uma ação prioritária de nossa entidade-mãe. Nós, em Goiás, estamos engajados nesta luta. Por mais democracia e eficiência em todos os níveis do Judiciário”, complementa o presidente Gilmar Luiz Coelho.Saiba mais sobre o movimento nacional.Agende-se:Protocolo de requerimento pela Campanha Diretas Já nos Tribunais BrasileirosData: 31/03Horário: 9 horasLoal: Hall de entrada do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
Podem participar do concurso magistrados, servidores, terceirizados, estagiários ou pró-jovens do Poder JudiciárioO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Organizadora das Comemorações dos 140 anos, abriu, na segunda-feira (17), o concurso de redação em comemoração aos 140 anos do Tribunal.Podem participar do concurso magistrados, servidores, terceirizados, estagiários ou pró-jovens do Poder Judiciário. Os três primeiros colocados serão premiados na solenidade de encerramento das comemorações dos 140 anos do TJGO. Mais informações ligar no 3216-2190.Fonte: TJGO
No dia 31 de março, serão protocolizados em todo o País pedidos de mudança nos regimentos internos dos Tribunais brasileirosAcompanhado pelo presidente interino da AMB Sérgio Junkes e pela vice-presidente de Interiorização Nartir Dantas Weber, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discursou nesta terça (18), apoiando ato a ser realizado em 31 de março pela democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. Nesta data, serão protocolados em todos os estados da federação requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que todos os juízes participem das eleições dos presidentes dessas cortes. Atualmente, apenas os desembargadores votam.O senador foi enfático em relação à importância desse ato político: “A data foi escolhida para demonstrar que, após 50 anos do golpe de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.”As eleições diretas nos tribunais estão previstas em propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo próprio Eduardo Suplicy e pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As duas (PEC 8/2012 e PEC 15/2012) tramitam em conjunto e aguardam relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ).Fonte: Ascom/AMB. Foto: Pedro França/Agência Senado
Até sexta-feira, pretende-se realizar 3,3 mil sessões do Tribunal do Júri no BrasilE. M. L. foi condenado segunda-feira (17/3) pela Justiça de Alagoas a uma pena de reclusão de 16 anos, um mês e 19 dias por ter assassinado D. F. S., com quem disputava a posse de um telefone celular roubado. O crime, ocorrido em agosto de 2003, foi um dos primeiros a serem julgados durante a Semana Nacional do Júri. Até sexta-feira (21/3), a mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça estaduais vai promover a realização de aproximadamente 3,3 mil sessões do Tribunal do Júri.A ideia do esforço concentrado foi concebida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é priorizar o julgamento de crimes dolosos (com intenção) contra a vida que aguardam há anos por alguma solução. A chamada Meta de Persecução Penal da Enasp abrange 57.791 ações penais relativas a crimes com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Desse total 7.306 já foram julgados. A meta prevê o julgamento dos cerca de 50 mil processos restantes até outubro deste ano.Muitos deles se referem a crimes que ajudaram a fazer do Brasil o oitavo país com mais homicídios por arma de fogo no mundo, segundo o Mapa da Violência 2013. No estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz analisou taxas de óbito de 100 países. No Brasil, em 2010, houve 20,4 mortes por 100 mil habitantes.Dos 3,3 mil processos que vão a júri popular nesta semana, há casos emblemáticos, como o julgamento de 10 policiais militares acusados pela morte de 111 presos, em 1992, no Complexo Penitenciário do Carandiru, em São Paulo. O chamado Massacre do Carandiru não é o caso mais antigo, no entanto, na pauta da Semana. Nesta quarta-feira (19/3), sete jurados começam a julgar o acusado de um duplo homicídio que ocorreu há 28 anos, no interior do Mato Grosso.Também há casos de violência gratuita, como a morte de um jovem na saída de uma boate em Goiânia/GO.Um conselho de sentença – como é chamado o grupo de sete jurados – do interior do Pará começou a julgar nesta terça-feira (18/3) um homicídio de 2009, que comoveu o município de Óbidos, no Baixo Amazonas, pela brutalidade do crime. Oito pessoas teriam perseguido, torturado, baleado e mutilado F. G. P. por vingança.Clique aqui para saber quantas sessões do Tribunal do Júri estão agendadas em cada Unidade da Federação.Fonte: CNJ
Juíza Aline Vieira TomásA magistrada Aline Vieira Tomás participa semanalmente de programa em sua comarca, informando a população do cotidiano do fórumUtilizando as ondas do meio de comunicação considerado mais democrático do País, o rádio, a juíza Aline Vieira Tomás, da comarca de Silvânia, diretora-adjunta de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), tem conseguido aproximar o Poder Judiciário de uma cidade inteira. Ao vivo, todas as quartas-feiras, às 9h30, pela Rádio Rio Vermelho, a magistrada esclarece dúvidas de ouvintes e deixa a população informada da rotina do Fórum.“A participação é maciça e as pessoas passaram a participar, efetivamente, do que acontece no fórum. Semana passada tivemos alguns júris aqui - em Silvânia. Então, os programas foram destinados a explicar como eles funcionam e, inclusive, convidamos os ouvintes a acompanhar os julgamentos, por se tratarem de sessões públicas. Foi uma ação muito interessante. Tinha gente que nunca tinha visto um júri e nem sabia que podia comparecer ali”, comemora a juíza.Cidadão bem informadoGraças ao “Em sintonia com a Justiça”, foi possível criar uma nova cultura em Silvânia. De acordo com a juíza, antes, mesmo que não tivessem um processo em andamento, ao invés de procurarem um advogado para narrar sua situação e, assim, ingressarem com a ação, as pessoas tinham o hábito de ir ao fórum pedir para falar com um juiz. O magistrado, então, explicava que só poderia atuar quando existisse um processo.“Está muito melhor agora. Ao invés das pessoas procederem dessa maneira, elas podem fazer a pergunta para a gente, no programa de rádio e, de acordo com a reposta, elas conseguem saber se é necessário ingressar com uma ação judicial. Na maioria dos casos, isso nem é preciso. Tudo é resolvido com a reposta ao questionamento, mesmo. As pessoas, agora, me veem como aliada”, comemora.Comunicação e JustiçaO rádio é o principal meio de comunicação de Silvânia. Com o programa e a participação da magistrada, os moradores podem aprender e participar do que acontece no município. Toda semana, um promotor de Justiça - convidado pela magistrada – também responde às perguntas dos ouvintes, que têm a oportunidade de ter informações sobre o que as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público.“Essa prestação de serviço público é importante na medida em que as pessoas acabam tendo acesso direto a informação correta e oficial. O cidadão pode resolver seu problema por si só ou mesmo saber o caminho, poupando tempo e até dinheiro”, finaliza a juíza Aline Vieira Tomás.A participação da magistrada no "Em sintonia com a Justiça" pode ser acompanhada ao vivo através do endereço www.radioriovermelho.com.br.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Foto: Luciana Lombardi
Encontro será realizada na sede da ASMEGO, no Jardim Goiás, em Goiânia. Associados poderão, entre outras coisas, conhecer a fórmula de cálculo a ser aplicada na distribuição das sobrasO presidente da Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da Celg Ltda (Sicoob Juriscredcelg), Domingos Portilho da Cunha, convoca associados para as assembleias geral ordinária e extraordinária que serão realizadas no dia 4 de abril. O encontro será a partir das 7 horas na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás, em Goiânia.A assembleia geral ordinária terá como temas: prestação de contas dos órgãos de administração do exercício 2013; estabelecimento da fórmula de cálculo a ser aplicada na distribuição das sobras, com base nas operações de cada associado realizadas ou mantidas durante o exercício de 2013; destinação das sobras apuradas no exercício de 2013; fixação do valor das cédulas de presença, honorários e gratificações dos membros do Conselho de Administração e cédula de presença dos membros do Conselho Fiscal; fixação de valor global para pagamento dos honorários das gratificações da remuneração variável em razão do cumprimento de metas e dos encargos sociais aplicáveis, dos membros da Diretoria Executiva; eleição dos membros dos órgãos de administração e dos membros do Conselho Fiscal; e plano de atividades da Cooperativa para o exercício de 2014.Na assembleia geral extraordinária, a discussão será a reforma do estatuto social da cooperativa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Desembargador Nelson Missias de MoraisEm vez de lembrar os 50 anos do golpe militar, a magistratura vai cobrar eleições diretas nos tribunaisSob o título “Democratização do Judiciário resgata 31 de março”, o artigo a seguir é de autoria de Nelson Missias de Morais, Desembargador do TJ de Minas Gerais e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Publicado originalmente no jornal “Estado de Minas“, o texto trata da mobilização da magistratura por eleições diretas no Poder Judiciário, considerado pelo desembargador o último espaço público onde a democratização não chegou de forma plena. Por essa razão, segundo Missias, os juízes decidiram fazer a mobilização no dia 31 de março para contrapor os 50 anos do golpe militar.Em vez de lembrar os 50 anos do golpe, o próximo dia 31 de março entrará para a história pelo avesso do obscurantismo ao marcar o dia em que juízas e juízes brasileiros deixaram seus gabinetes, em ato público nacional, para cobrar a democratização que ainda não chegou ao Judiciário. Pode causar estranheza e parecer atraso – e é mesmo -, mas 29 anos depois da redemocratização do país, até hoje, por razões estranhas à democracia, os magistrados, os mesmos que garantem as eleições mais democráticas do mundo, não votam para escolher a direção dos tribunais.Nessa data, a magistratura vai realizar ampla mobilização em todos os estados como parte das ações da campanha nacional por eleições diretas nos Tribunais. Em conjunto com as Associações Estaduais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representante de 17 mil juízes em todo país, protocolará requerimento em cada um dos Tribunais (estaduais, federais e trabalhistas), defendendo alteração do Regimento Interno das respectivas Cortes, no sentido de permitir a participação de juízes de 1º Grau no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes.Não se trata de politização do Judiciário, mas de democratização. O argumento contrário é um velho conhecido e já foi usado contra o sufrágio feminino, a participação das mulheres na política, as diretas para presidente, o voto dos jovens e, por último, a reforma política.A realização do ato nacional para o dia 31 foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Representantes da AMB (formado por 37 Associações de magistrados de todo o país). De triste lembrança, a data marca os 50 anos do Golpe Militar no Brasil, mas a feliz iniciativa da AMB resgatará o 31 de março com a mobilização dos juízes para erradicar o último destroço do monstro da ditadura que ainda teima sobreviver. Como disse o ex-presidente Tancredo Neves (1985), “acabar com a ditadura é fácil, difícil será remover seus destroços”.O Poder Judiciário é o último espaço em que a redemocratização não se deu de forma plena. Ainda é adotado, no processo de eleição dos presidentes e vices dos Tribunais, o voto censitário, em que apenas reduzida parcela dos integrantes do Judiciário, no caso os desembargadores, participam da escolha. Sem falar que a elegibilidade é restrita aos cinco mais antigos.Igualmente, estamos convencidos de que não há necessidade de reforma constitucional para promover o que está a alcance da autonomia do próprio Judiciário. Trata-se exclusivamente de mudança regimental. O Pleno dos tribunais, como órgão máximo do Poder Judiciário de cada estado, pode estender a votação ao primeiro grau, com posterior apuração, proclamação e homologação do resultado. Dessa forma, supre-se eventual necessidade de reforma legislativa, pois o colégio eleitoral vigente é quem comandará o processo e o homologará.As eleições democráticas, onde todos possam participar, é um forte instrumento de aperfeiçoamento do Poder, em razão dos debates sobre as questões institucionais e compromissos de cada candidato. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu o novo presidente após a ampliação da elegibilidade, aprovada liminarmente pelo STF, mas não abriu o voto à participação dos juízes de 1º grau, que são a maioria do Judiciário e estão em contado direto com o cidadão.Minas Gerais fará a reforma do seu regimento ainda no mês de março e poderá assumir posição vanguardista se o Tribunal aprovar, no próximo dia 17, emenda de nossa autoria que inclui o voto do juiz de 1º grau. Exemplo bem-sucedido da democratização, o Ministério Público cresceu após a mudança e firmou-se como instituição. Com vontade política e atitude, Minas se antecipará ao legislador ao reconhecer o juiz de 1ª instância como membro de Poder, e o é, tal qual os desembargadores. Nesse aspecto, não há diferença entre eles e, por isso, todos podem votar na escolha da direção dos Tribunais.Não temos que temer a democracia no Poder Judiciário. É fundamental que todos que queiram se candidatar se submetam ao crivo de toda a magistratura, dizendo como e quais medidas administrativas adotarão para fazer uma Justiça mais célere e eficiente. Isso trará benefício para toda a instituição e, principalmente, para a sociedade que reclama, mas não é ouvida, por uma justiça mais próxima ao cidadão, com uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos
Somente no primeiro dia da Semana Nacional do Júri, cuja abertura ocorreu nesta segunda-feira (17) em todo o País sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mutirão do Júri de Aparecida de Goiânia realizou cinco júris, ultrapassando, assim, o índice mínimo estipulado pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), que é o julgamento de pelo menos quatro processos durante toda esta semana, que acontece de 17 a 21 de março.Em Goiás, a solenidade ocorreu no hall dos auditórios dos tribunais do júri de Goiânia, no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury. A iniciativa envolve 72 unidades judiciárias do Estado e prevê 243 sessões de julgamento até sexta-feira (21).O mutirão de Aparecida de Goiânia, que acontece simultaneamente à Semana Nacional do Júri, teve início no último dia 10 - uma semana antes do evento - e já contabilizou 20 julgamentos em apenas sete dias. O esforço concentrado conta com a participação de 12 magistrados voluntários, promotores, advogados e servidores e atende à Meta 4 da Enasp, que dispõe sobre julgamento dos processos de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009. A previsão é de que sejam efetuados 50 julgamentos na referida comarca até o dia 24 de março, quando termina o mutirão.O Mutirão do Júri é executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás. Durante o mutirão, são formadas quatro bancas para as sessões de julgamento com a presença de um juiz, um promotor de justiça, advogados e servidores da justiça. Às segundas e sextas-feiras, ocorrem quatro julgamentos ao mesmo tempo no fórum de Aparecida. Às terças, quartas e quintas, quando são atendidos os casos mais complexos, uma banca é realizada a cada dia.Para o juiz Leonardo Fleury Curado Dias, que tem presidido diariamente uma das bancas do júri e responde pela 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, os bons resultados só puderam ser alcançados com em razão da união de esforços. “A atuação de juízes, promotores, advogados e da própria sociedade reflete bem a sensação de todos nós que é a da Justiça realizada com celeridade e humanidade”, frisou. Ele explicou que quando assumiu a vara, há um ano e seis meses, os processos de competência do Tribunal do Júri estavam parados aguardando julgamento, sem data estipulada e levariam, no mínimo, de 1 a 2 anos para serem marcados. “Com os mutirões e a readequação da pauta todos os processos hoje tem data designada e estão completos para o julgamento. Aqueles mais antigos foram separados e hoje lidamos com tranquilidade com os recentes. A vara está enxuta, em dia”, comemorou.Além de Leonardo Fleury, presidem os júris os juízes Marli de Fátima Naves, Vanderlei Caires Pinheiro, Luciane Cristina Duarte dos Santos, Lígia Nunes de Paula, Marcelo Fleury Curado Dias, Joviano Carneiro Neto, Juliana Barreto Martins da Cunha, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Enyon Artur Fleury de Lemos, Carlos Eduardo Martins da Cunha e Reinaldo de Oliveira Dutra. No ano passado, foram realizados durante o mutirão 132 júris em seis comarcas de Goiás: Iaciara, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Rio Verde, Formosa e Novo Gama.Fonte: Assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Presidente Gilmar Coelho prestigiou a cerimônia de entrega de títulos aos magistrados, realizada na Assembleia Legislativa de GoiásPor iniciativa do deputado Álvaro Guimarães (PR), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou na noite desta segunda-feira, 17, sessão solene de entrega de Título de Cidadão Goiano ao desembargador José Paganucci Júnior e entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira ao desembargador Nicomedes Domingos Borges. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) prestigiou a cerimônia compondo a mesa de autoridades.Em seu discurso, o deputado Álvaro Guimarães destacou a trajetória profissional e a contribuição ao Estado de Goiás dos dois homenageados. O parlamentar foi o autor da propositura de homenagear as duas personalidades.“Em cinco mandatos que me foi conferido, este é o primeiro Título que entrego, o que revela a importância da homenagem”, afirma o parlamentar a José Paganucci.Álvaro Guimarães também expressa seu orgulho por homenagear Nicomedes Borges, que ocupou vários postos em sua trajetória como político, gestor público, advogado e, agora, desembargador.“Esta não é apenas uma sessão de entrega de medalhas. Cada homenagem desta revela um pouco da história de nosso Estado. E vocês fazem parte dela. Ambos tem consolidado por onde passam, marcas de humildade e de dedicação ao trabalho. São homens comprometidos com o bem estar comum e com a construção de uma sociedade justa e igualitária”, assinalou.O deputado destacou também a atuação dos dois desembargadores no Poder Judiciário. “Eles sempre foram pautados pela ética e pela moralidade, procurando praticar uma justiça caridosa em benefícios dos excluídos da sociedade”, completou.Ao discursar em seu nome e em nome do outro homenageado da noite, desembargador Nicomedes Borges, o desembargador José Paganucci Júnior salientou que a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria concedida pelo Legislativo goiano, é um reconhecimento aos serviços prestados ao Estado, por isto deve ser motivo de muito orgulho para quem a recebe.Quanto ao Título de Cidadão Goiano, Paganucci afirma que é uma espécie de retribuição “ao filho adotado por este Estado”. Emocionado, ele disse que “o sentimento é de orgulho, mas também de muita humildade"."Fica o compromisso de ficar me dedicando ainda com mais afinco ao povo desta Estado, pois agora sou um ‘goiano de pé rachado’. Não nego minhas origens paulistas, mas agora me sinto honrado por ser um cidadão goiano”, afirmou.Mesa da solenidadeAlém de José Paganucci e Nicomedes Borges, a Mesa da solenidade foi composta pelos seguintes nomes: o procurador geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, representante do governador Marconi Perillo; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Hipólito Escher; o controlador geral do Município, Edilberto de Castro Dias, representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.E ainda o promotor de Justiça Jales Guedes Coelho de Mendonça, representante do Ministério Público Estadual; o assessor parlamentar Renato Rassi, representante do senador Cyro Miranda, e o assessor parlamentar José Artur Cardoso, representante do senador Wilder Morais; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Goiás, Henrique Tibúrcio e o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, coronel Carlos Júnior.Perfil dos desembargadoresFormado pela Faculdade de Direito Riopretense (Fadir), de São José do Rio Preto (SP), José Paganucci, de 56 anos, chegou ao Tribunal de Justiça goiano após 27 anos dedicados à magistratura. Antes de exercer a função judicante, José Paganucci advogou em Quirinópolis e região de 1977 a 1983.Na sequência, depois de ingressar na magistratura, Paganucci foi juiz titular das comarcas de Cachoeira Alta, Niquelândia e Itumbiara, onde trabalha desde fevereiro de 1989. Como juiz substituto atuou em Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá e Buriti Alegre. Participou ainda de vários seminários e cursos na área penal, trabalhista e previdenciária.Nicomedes Domingos Borges foi nomeado desembargador pela vaga do 5º Constitucional no dia 15 de abril de 2013, quando passou a integrar o quadro de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Natural de Itumbiara, o magistrado tem 60 anos, sendo 15 deles dedicados à advocacia no Sul do Estado.Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás
Juiz Leonardo Fleury: segundo Mutirão do Júri em Aparecida (Foto: Victor Hugo de Araújo)Ação em Aparecida integra estratégia do Conselho Nacional de Justiça aberta oficialmente nesta segunda-feira (17). Cerca de 50 julgamentos devem ocorrer só naquela comarca até o dia 24 de marçoO Mutirão do Júri de Aparecida de Goiânia entrou para a segunda semana de esforços diários. Com a dedicação de 12 magistrados voluntários, os trabalhos no fórum da cidade vão apresentando resultados expressivos: mais de 20 julgamentos em sete dias. A ação – uma realização da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que faz parte da estratégia do Conselho Nacional de Justiça – vai até 24 de março e a expectativa é alcançar a marca de 50 sessões.A participação de Goiás na 1ª Semana Nacional do Júri foi aberta, oficialmente, nesta segunda-feira (17), às 8 horas, no hall dos auditórios dos tribunais do júri de Goiânia, situados no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury. A previsão é de que sejam realizadas 243 sessões de julgamento até a sexta-feira (21), em 70 unidades judiciárias do Estado (leia mais aqui).Às segundas e sextas-feiras, quatro julgamentos são realizados simultaneamente no fórum de Aparecida. Às terças, quartas e quintas, quando são atendidos os casos mais complexos, uma banca é realizada a cada dia. Mas o sucesso do mutirão não seria o mesmo se não houvesse dedicação por parte dos magistrados. Juiz Thiago Castelliano e servidores durante sessão do Mutirão do Júri em Aparecida (Foto: acervo pessoal)Voluntário, o juiz Thiago Castelliano viajou 330 quilômetros na semana passada, de Jataí, onde atua, até Aparecida de Goiânia, para presidir uma das bancas do mutirão. “Saí bem cedo de casa para chegar de manhã, na hora do júri. É importante, porque agilizamos processos que estavam parados há muito tempo. Mas o melhor de tudo é dar resposta às pessoas que foram vítimas dos crimes, acalmar o coração dessas famílias”, diz o juiz.“O que nós estamos fazendo aqui é algo muito importante. Fico muito satisfeito em poder participar e levar a Justiça às pessoas, independente de haver condenação ou absolvição”, diz o juiz Leonardo Fleury, que, diariamente, tem presidido uma das bancas durante o Mutirão do Júri de Aparecida.O magistrado, que atua na 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia lembra que o mutirão é o segundo, desta natureza, já realizado na comarca. “Os resultados são excelentes”, comemora o juiz Leonardo Fleury.Para a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, atuar durante o mutirão leva satisfação não só às pessoas que aguardavam a realização do julgamento, mas, também, o próprio magistrado se sente feliz com o trabalho que realiza. “É uma questão de amor pelo trabalho, porque são poucos os voluntários. Muitas vezes, assumimos esse compromisso deixando outras atividades de lado. Ao final, no entanto, ficamos com o sentimento do dever cumprido, abraçando a magistratura, a carreira”, diz.Atuando em uma das bancas, a juíza atendeu o caso de um vigilante acusado de homicídio qualificado por ter se defendido e atirado em um assaltante, recentemente. “Restou comprovado que o acusado atirou para se defender, tendo sido absolvido”, explica. “O mutirão deixa a Justiça muito mais perto do povo”, completa a magistrada.O mutirãoA Semana Nacional do Júri, da qual faz parte o Mutirão do Júri de Aparecida de Goiânia, atende à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o julgamento de todas as ações penais que receberam denúncia contra crimes dolosos contra a vida em data anterior a 31 de dezembro de 2009. A meta é compartilhada com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), também colaboradores.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Cerca de 130 processos que envolvem direitos e prerrogativas da magistratura estão em tramitação no CNJ, STF e STJOs integrantes da Secretaria de Direitos e Prerrogativas da AMB, a diretoria de Articulação com os Tribunais e o presidente interino Sérgio Junkes reuniram-se nesta segunda-feira (17) para definir a atuação do colegiado na defesa das prerrogativas da magistratura. Também participaram da reunião os juízes Giordane Dourado, José Airton de Sousa, Valdeise Bastos, Wilson Correa, Álvaro Kalix Ferro, Daniel Rocha Mendes, Ermínio Amarildo Darold e Antônio Pimenta Gonçalves.Comandada pela vice-presidente da Secretaria de Direitos e Prerrogativas da AMB, Hadja Rayanne Alencar, a reunião definiu os parâmetros para a atuação da secretaria. “Discutimos casos individualizados e as estratégias a serem adotadas nos que estão sob nossa análise. Temos pelo menos um novo processo semanal desde que a secretaria assumiu suas funções”, explicou Hadja. No momento cerca de 130 processos que envolvem direitos e prerrogativas da magistratura estão em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).Também foi combinada na reunião que, em breve, estará disponível para os associados no site da AMB uma compilação da jurisprudência no CNJ e tribunais superiores das prerrogativas dos juízes. Outra ação acertada é o envio a todas as associações afiliadas do parecer emitido pelo professor da USP André Ramos Tavares, sobre a impossibilidade da aplicação da lei de improbidade ao juiz da atuação jurisdicional. Feito a pedido da secretaria de Prerrogativas e da diretoria de Articulação, o texto servirá como base para os associados que estiverem sofrendo este tipo de processo.Fonte: Ascom/AMB
